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REPÚBLICA
PORTUGUESA
O SENADO
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IEDSSA.O 35T. 37
EM 27 DE A@R!l Dl 1925
Presidência 4o EL™ Sr, António Xavier Correio Barreto
iocretdrlos os U,ms Srs,
Sumário. — A sessão abre às 18 horas, com 47 Srs. Senadores,
Antes da ordem do dia. — O Sr. Pereira Osório refere-se à bênção das pastas dos quintanistas de Direito e às consequências que esse acto teve, discordando da atitude que Q Sr. Ministro da Instrução teve nesse caso.
O Sr. Ministro da Instrução explica e justifica a sua intervenção no assunto.
Q Sr. Silva Barreto requere que se vote, cipós a eleição do governador da índia, a proposta de lei que autoriza a abertura de créditos para ocorrer às despesas com o funeral de Alves da Veiga. Sobre o modo de votar falam 03 Srs. Mendes doP líeis c, Silva Barreto.
Ordem do dia, — Proccdc-se à eleição do novo governador geral da índia, sendo eleito por 26 votos contra 17 o capitão de fragata Sr. Mar i ano Martins.
Entra e>n discussão a proposta autorizando um crédito de 30.000$ para pagamento das despesas com QS funerais de Alves da Veiga. Falam os Srs. Mendes dos Reis, Pereira Osório, Silva Barreto, Ribeiro de Melo e, Oriol Pena, sendo a proposta aprovada.
Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Carlos Costa pede explicações sobre um concurso efectuado na Escola Naval, replicando-lhe o Sr. Ministro da Marinha.
O Sr. Ribeiro de Melo estranha itue na. repressão do último movimento revolucionário a mari--nhã de guerra não haja aparecido com a costumada presteza. O Sr. Ministro da Marinha dá explicações.
O Sr. Querubim Guimarães refere-se a profes-sores^contratados para as Escolas Comerciais^ emitindo a opinião de que os respectivos contratos não têm sido feitos de harmonia com a lei. Presta esclarecimentos o Sr. Ministro do Comércio.
A sessão encerra-se ás 19 horas e 35 minutos.
Luis laocênclo Ramos Pereira Apríglo Augusto de Serra e Moura
Abertura da sessão às 18 horas e lô mi* nulos. Presentes à chamada 47 Srs. Senado*
rés.
Faltaram à sessão 24 Srs. Senadoras,
Srs. Senadores presentes à abertura da sessãot
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
Álvaro António Bulhão Pato.
António da Costa Godinho do Amaral»
António Maria da Silva Barreto.
António de Medeiros Franco.
António Xavier Correia Barreto.
Aprígio Augusto de Serra e Moura.
Artur Augusto da Costa.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
César Justino de Lima Alves.
César Procópio de Freitas.
Constâncio José dos Santos.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Francisco António de Paula.
Francisco José Pereira.
Francisco de Sales Ramos da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
Frederico António Ferreira de Simas.
João Carlos da Costa.
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Diário àas Sessões do Senado
Joaquim. Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
... José António da Costa Júnior. •: José Augusto Ribeiro de Melo.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Fernandes 1'uLtes.
José Joaquim Pereira Osório.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
Júlio Augusto Eibeiro da Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Manuel (raspar de Lemos.
Nicolau Mesquita.
Pedro VirgoLino Ferraz Chaves.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Eoberto da Cunha Baptista.
Rodolfo Xavier da Silva.
Rodrigo Guerra Alvares Cabral.
Tomás de Almeida Manuel de Vilho na (D.)
Vasco Crispiniano da Silva.
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Aníbal Augusto Ramos de Miranda. António 'Alves de Oliveira Júnk r. António Gomes de Sousa Varela. Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia,
Augusto Vera Cruz.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
Herculano Jorge Galhardo.
João Alpoim Borges do Canto.
João Catanho de Meneses.
João Maria da Cunha Barbosa.
João Trigo Motinho.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Augusto de Sequeira.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
Luís Augusto de Aragão e Brito.
Raimundo Enes Meira.
Ricardo Pais Gomes.
Silvestre Falcão.
Vasco Gonçalves Marques.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
O Sr. Presidente (às 18 horas e Õ mi' mitos}: — Vai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente (às 18 horas e 20 minutos):— Estão presentes 41 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.
Não pode ser lida a acta da sessão passada porque não houve tempo de a con-fsccionar.
Não há correspondência.
Antes da ordem do dia
O Sr. Pereira Osório: — Não fazia tenção cie voltar ao assunto, que aqui tratei há dias, da bênção das pastas, mas, depois disso, deu-se um facto novo que me obriga a vir outra vez falar no caso.
Eu não exigi que o Sr. Ministro da Instrução, em quem confiei que daria satisfação à opinião republicana do país, impusesses demissão do Sr. Reitor da Universidade, mas não esperava também quo, desde que o Sr. Reitor, por uni rebate'de consciência, porque não se compreende de outra maneira, vindo apresentar a S. Ex.a a sua demissão, o Sr. Ministro lha não desse.
Não aceitando o pedido do Sr. Reitor, o mantondo-o naquele lugar, o Sr. Ministro mostrou concordar com a atitude dele e dos professores; solidarizpu-sc com eles.
Na ocasião deram-so um corto número de circunstâncias a que não me quis reío-rir porque apenas ligeiramente quis salientar o que representava o acto da Universidade de Lisboa. O Sr. Ministro da Instrução, com certeza, conhece quo durante três ou quatro dias se deram os seguintes facfos que se relacionam entro ri. Em Paris deu-se uma greve reaccionária de estudantes, tendo à frente o maior reaccionário da França, para que fôsf-o destituído do seu lugar um professor liberal que goza de enorme consideração polo sou talento, pelo seu saber e pelas suas obras.
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Sessão de 27 de Abril de 1925
Primo de Ri vera fizeram também os reaccionários espanhóis uma grande homenagem em Madrid.
Não foi, portanto, um caso isolado o que se deu em Portugal. Nunca aqui se tinha dado um caso assim e até dele nunca ninguém se tinha lembrado.
Fiquei muito magoado, não por mim, mas pela Kepúbiica, por ver que o Sr. Ministro da Instrução perdeu uma ocasião de dar uma bela satisfação ao espírito republicano.
Já sei que, em questões desta natureza, não posso ter confiança em S. Ex.a
O Sr. Ministro da Instrução Pública (Xavier da Silva):—Por muitos motivos folgo em que o Sr. Pereira Osório tenha abordado este assunto. Eu tinha tenção de o abordar também para dar explicações a S. Ex.a, que seriam a conclusão deste caso, tratado já em outra sessão do
" Senado.
O Boletim das nossas sessões deu sô-br# as minhas anteriores palavras uma norfcia de tal maneira lacónica que pôs o Ministro da Instrução em situação verda-deramente lamentável. Pela leitura desse Bdetim parece que eu tinha o acanhado cíttério de que os alunos da Faculdade dê Direito têm toda a liberdade de ir a quaisquer festividades religiosas, mas que a mesma liberdade não reconhecia aos gnfessores quando o fizessem individual-m • sei. phamo a atenção dos redactores da Câ-mfra para esclarecerem as minhas pala-vr's e opiniões, que, hoje como ontem, sãj perfeitamente as mesmas. Sr. Presidente: foi apenas por considerado pessoal para com o Ministro que o Sr Heitor da Universidade apresentou o sei requerimento. j. Ex.a e o Director da Faculdade de ;Di'eito conversaram comigo sobre o as-siúto e soube então, como aliás o tinha já previsto, que o primeiro fora à festividade j)orque ali tinha um sobrinho e o se- igundo porque ali tinha um filho. ( Nenhum deles fora representar o corpo 'docente ou como professor; foram apenas-pomo simples cidadãos. O primeiro, como disse, levou a sua consideração para comigo ao ponto de dizer que, para .libertár-ine de responsabi-lidades, pedia licença para apresentar o requerimento da sua demissão, a fim de eu resolver o caso conforme fosse da minha consciência. Desde que ele ali tinha ido individualmente, porque lá tinha um parente, pá-, rece-me que nenhuma lei me obrigava a demiti-lo. Não proíbe a Constituição ou qualquer diploma legal que alguém possa assistir às cerimónias religiosas, mesmo que esse alguém seja reitor ou professor. Aludiu-se ao facto de um desses professores ir à igreja com o capelo e a sua beca. Isto não representa que ele fosse como professor da faculdade. O trajo do capelo e beca não é atributo somente dos professores das faculdades pois pertence também a todos aqueles que são doutorados em sciências, letras, direito, medicina, etc., mesmo que não 'sejam professores. •Assim acontece por exemplo com o parlamentar Sr. Pinto Barriga que tem capelo e beca e não é professor de nenhuma das faculdades. São estas as razões por que eu creio ter cumprido o meu dever não aceitando o pedido de demissão do referido reitor, mesmo porque, nem o Sr. Pereira Osório nem-a Câmara, e acho que fizeram muito bem, protestaram quando Ministros do Estado foram a templos como Ministros, portanto como representantes do Poder Executivo e da Eepública. Estou, portanto, dentro da lei, reconhecendo ao cidadão português Sr. Dr. Pedro José da Cunha o direito de tomar - parte em festividades religiosas. Nem por isso o reitor da Universidade deixa de continuar, como realmente continua, a merecer a minha confiança, respeito e admiração. O aceitar-lhe ou dar-lhe a demissão, representaria incontestavelmente, uma violência da minha parte. O Sr. Pereira Osório:—Eu devo dizer, com toda a franqueza, que as explicações dadas pelo Sr. Ministro não me satisfizeram em cousa "alguma e se mantém de pó tudo quanto disse.
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Diário das Sessões do Senado
atender a factos mas sim às intenções e aos pensamentos reservados daqueles que praticam esses actos, com esse critério, estamos impedidos de aplicar as sanções legais aos homens que entraram na última revolução, pois eles afirmam quo a fizeram para bem do País e bem de todos nós.
Nós é que não queremos osso bem.
O acto, para mini, ó que ô tudo, e nesse acto da bênção das pastas estava todo o curso, não havia um único estudante que não estivesse de acordo com essa scena ridícula.
O Sr. Ministro da Instrução (interrompendo)-. — Eu estou também cm desacQrdo e suponho até que todos os católicos não concordam com essa cerimónia porque ela é absolutamente ridícula.
Muitos apoiados.
O Orador: — Mas veja V. Ex.a qus nós criámos a faculdade de direito na Universidade de Lisboa só para contrapor um professorado republicano ao professorado reaccionário da Universidade de Coimbra o com espanto assistimos ao deplorável espectáculo de, passado algum tempo, começarem a ser transferidos os professores mais reaccionários da> Universidade de Coimbra para Lisboa!
Lamento que V. Ex.a não desse uni bocadinho ao travão para que a reacção não avançasse como está avançando dia a dia.
O Sr. Ministro da Instrução (aparte)'- — «»Se um oficial do exército quiser entrar numa igreja, eu posso proibir que ele ali entre?
Não posso proibir uma cousa dessas.
Efectivamente o reitor foi ali acompanhado por alguns alunos, um deles é até filho de um grande republicano, o Sr. Ary dos Santos.
Portanto, Sr. Presidente, eu não podia cometer uma violência dessas.
O Orador: — Eu expus a questão e disse não me insurgir contra o facto de os estudantes irem à bênção das pastas, porque cada qual tem as suas ideas e faz o que entende; contra o que eu protestei foi quanto à forma por quo o fizeram, foi Uma manifestação de carácter colectivo e,
digamos assim, oficial, porque foi todo o curso com medo, coagidos alguns, porque, se rião fossem, eram atirados às feras.
Sr. Presidente : eu declaro que respeito todas as crenças, masr repito, revoltou-mo o carácter colectivo dessa manifestação, sobretudo porque se integrava numa mar infestação internacional quo eu há pouco referi à Câmara.
Em todo o caso V. Ex.a, Sr. Ministro, achou bem e não quis castigar.
O Sr. Ministro da Instrução (aparte}: — Eu aão declarei que achava bem ou mal, o que eu disse ó que p Ministro não estava autorizado por lei a castigar; se a lei mo permitisse,'eu castigaria e cumpria inexoravelmente a lei.
O Orador: — Sr. Presidente: vou terai-nar, declarando que não fiquei nada satisfeito com as explicações dadas por 3. Ex.3
Não sei se a Câmara assim o entenic, mas eu, pessoalmente, não fico satisfeio.
O Sr. Ministro da Instrução (aparte}:— Entre as pessoas que foram a essa céb-bre bênção iam ato alunos judeus.
O Sr. Silva Barreto (para um requer.- ^ mento}: — Sr. Presidente: pedi a V. Exa para consultar a Câmara sobre se perni-te que, a seguir à votação da pessoa iir dicada para governador da índia, ente em discussão a proposta abrindo um crédito para os funerais do grande repubi-caiio Sr. Alves da Veiga.
É lida.
O Sr. Presidente:—Vai ler-se a "pó-posta de lei autorizando o crédito ptra pagamento dos funerais de Alves Ia Veiga.
Foi lida na Mesa*
Ê a seguinte:
Artigo 1.° É aberto no Ministério chá Finanças, a favor do Ministério do Inferior, um crédito especial da quantia do 33.000$ para pagamento das despesas com os funerais do Dr. Augusto Manuel Alves da Veiga.
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extraordinária da proposta orçamental do segundo dos 'referidos Ministérios para o ano económico de 1924-1925.
Art.. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.
O Sr. Presidente: — Os Srs. Senadores que aprovam o requerimento tenham a bondade de se levantar.
O Sr. Mendes dos Reis (sobre o modo de votar}: — Sr. Presidente: esto modo de trabalhar do Senado não está de harmonia nem com a dignidade nem com o prestígio desta casa do Parlamento.
Exige-se do Senado que trabalhe do uma maneira que nílo corresponde às praxes parlamentares.
Eu bern sei que há circunstâncias de momento, que muitas vezes nos.obrigam a proceder assim.
O Sr. Ministro das Colónias ainda há poucos dias, com grande poder de'sugestão o principalmente com grande poder de convicção, levou o Senado a votar a proposta de lei relativa ao financiamento do Angola, numas condições especiais.
O Sr. Ministro das Finanças, pondo diante de nós uma data que se não podia exceder, levon também o Senado a votar, quási sem discussão, a proposta do lei referente ao novo rogimo dos fósforos.
O Sr. Presidente:—• Lembro a V. Ex.a que a proposta ainda não está em discussão, e que V. Ex.a pediu a palavra sobro o modo de votar.
O Orador:—Só V. Ex.a, Sr. Presidente, não consente que ' eu • faça mais considerações, eu termino já, mas decla-ro que, na discussão da especialidade, mandarei para a Mesa propostas do emenda, como protesto do mo ter sido retirada a palavra.
O Sr. Silva Barreto (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente : pedi a palavra unicamenie para esclarecer o Sr. Mendes dos Reis, que naturalmente não sabe que o Senado já só ocupou desta proposta de lei e que, por proposta do Sr. Ribeiro de Melo, resolveu que se pedissem informações à contabilidade sobre a aplicação do crédito que consta da proposta de lei, cuja discussão eu requéri.
. Junto à proposta encontram-se as informações pedidas e, como a Secção já •deu o seu parecer há dois ou três dias, .estando, por consequência, satisfeitos os preceitos do Regimento do Senado, eu não tive dúvida em fazer o meu requerimento.
O orador não reviu.
Foi aprovado o requerimento.
O Sr. Ribeiro de Melo: — Requoiro a contraprova.
Feita a contraprova, foi igualmente aprovado o requerimento.
Foi lida na Mesa a proposta do Sr. Ministro das Colónias, pára a eleição do governador geral da índia.
E a seguinte:
Nos termos do artigo 25.° da Constituição Política da República Portuguesa, tenho a honra de propor Governador Geral do Estado da índia o capitão de fragata da administração naval, Mariano Martins.—O Ministro das Colónias, Nuno Correia da Silva.
O Sr. Presidente : —Vai proceder-so à chamada.
Procedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente; • Convido para es« crutinadores os Srs. Lima Duque e Carlos Costa.
Procedeu-se ao escrutínio.
i
O Sr. Presidente: — Entraram nas urnas 43 esferas, que correspondem a igual número de descargas, sendo 26 esferas brancas o 17 esferas pretas.
Foi eleito governador da índia o Sr. Mariano Martins.
Entrou em discussão na generalidade a proposta de lei, autorizando o crédito para pagamento dos funerais de Alves da Veiga.
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ÍHário aos Setsões do Senado
os membros dó Senado têm de falar, se insurgissem contra S. Ex.as
Não obstante isso, V. Ex.a, Sr. Presidente, retirou-me a palavra.
Como me cumpria, acatei a atitude tomada por V. Ex.a para comigo, 3 calei-me.
O Sr. Júlio Ribeiro (interrompendo):— O Sr. Presidente não lhe retirou a palavra.
O Orador:—Eu insisti bem claramente: «Se V. Ex.* me retira a palavra, eu vejo-me obrigado -a terminar as minhas considerações».
De mais a mais, V. Ex.a bera viu, pela atitude que eu tomei, que não tinha desistido da palavra.
O Sr. Presidente: — Eu não disse que retirava a palavra a V. Ex.a
O Orador: — Eu estava dizendo que o Senado está trabalhando de uma maneira que entendo não pode continuar assim.
Há dias o Sr. Ministro das Colónias tinha-nos convencido que devíamos votar a proposta do financiamento de Angola.
O Sr. Ministro das Finanças a propósito do regime dos fósforos provou-nos à evidência a necessidade do votarmos uma proposta de lei tal como vinha da Câmara dos Deputados o nós votámo-la.
O Sr. Ministro do Comércio trouxe-nos ontem uma proposta abrindo um crédito de mil e tantos contos e nós votamo-la.
E, por último, o Sr. Ministro das Colónias conseguiu do Senado uma cousa quási sem precedente: marcarem-se duas sessões diferentes para o mesmo dia!
Isto representa a consideração extraordinária que nós temos por S. Ex.a e também o alto apreço pelo nome do Alto Comissário de Angola, Sr. Rego Chaves.
Pois, Sr. Presidente, abusa-se da condescendência do Senado, querendo obrigar-nos a transigências que nos deslustram.
E contra isto que eu protesto.
Apesar da nossa boa vontade, procnra-*se pôr imediatamente à discussão urna outra proposta de lei, que não é tarn urgente que não possa ser discutida em outro dia*
E por isso que em sinal de protesto rejeitarei a proposta na generalidade.
E, quando chegar â especialidade se V. Éx.e não marcar a sua discussão para outra ocasião, estou disposto á enviar várias em andas para a Mesa.
Tenho dito.
O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: pedi a palavra para responder às considerações do Sr. Mendes dos Eeis.
Isem a consideração com que S. Ex.a é aqui tratado, nem a correcção do Sr. Preside ate podem permitir que V. Ex.a pense que houve o intuito de o melindrar.
Foi com certeza um equívoco de V. Ex.a
O Sr. Ribeiro de Melo: —É para declarar em nome do Partido Radical que votamos a proposta em discussão, porque não temos desejo de que o Estado não pague as suas dívidas.
O Governo, uma vez que foi autorizado a fazer os funerais do cidadão que em vida se chamou Alves da Veiga, o chefe civil da revolução de 31 de Janeiro, e. portanto, precursor da República, deve estar habilitado a proceder de forma que os credores não possam fazer referências menos primorosas ao Estado e que se re-fiitam na memória daquele grande cidadão.
O Partido Republicano Radical, digo-o autorizado pelo meu ilustre leader Sr. Pro-cópio de Freitas, faz também os seus votos -para que de futuro estas propostas venham impressas e se dê o tempo suficiente acs Srs. Senadores para se estudar o assunto respectivo. • .
Assisti. Sr. Presidente, à sessão da Secção era que o assunto foi tratado e te-nio de reconhecer que foram então apresentados todos os elementos necessários para a proposta poder merecer os votos da mesma Secção.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: as considerações feitas pelo Sr. Mendes dos Reis acerca do meu requerimento, não têm, quanto a mim, razão de ser.
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Sessão de 21 de Abril de 1925
que respeita à votação dos créditos para pagamento das despesas íeitas com os funerais de Alves da Veiga, fi-lo em nome deste lado da Câmara, sem de" forma nenhuma deixar de atender aos legítimos direitos de todos aqueles que fazem parte desta Câmara.
A proposta de que se trata encontrava--se na Mesa há três ou quatro dias. • A Secção emitira já o seu parecer há dias também. Foi apenas dispensado o Reg'mento no que diz respeito à impressão e, portanto, fiz o meu requerimento nos precisos termos do Regimento para que a proposta entrasse em discussão imediatamente.
Se eu pudesse prever que o Sr. Mendes dos Eeis se melindraria com o facto de eu requerer a discussão duma proposta de lei que tem por fim pagar aquilo que o Estado já deveria ter pago, eu não teria dúvida nenhuma em fazer com que S. Ex.a tivesse do facto inteiro conhecimento.
Mas eu prometo ao Senado que, quando eu tenha de fazer requerimentos em nome deste lado da Câmara, não os formularei sem consultar o Sr. Meades dos Reis.
O orador não ^reviu.
O Sr. Ribeiro de Melo:—Registamos! Registamos!
O Sr. Presicente : —Não.está mais ninguém inscrito sobre a generalidade da proposta. Vou pô-la à votação.
Pausa.
Posta à votação na generalidade, a proposta foi aprovada.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se o artigo 1.°
Lido na Mesa o artigo J.°, foi posto à discussão.
. O Sr. Mendes dos Reis : — Sr. Presidente : poderia usar de todos os meios que o Regimento, me confere e mandar para a Mesa as emendas que entendesse, para demorar "a discussão da presente proposta do lei.
Seria essa a forma de exteriorizar o meu protesto em relação à fornia por que julguei que tinha sido tratado. Vi, porém, que V. Ex.a, com a lealdade que
sempre põe nas suas palavras e que o caracteriza, me convenceu de que eu me tinha equivocado. Folgo em o verificar e agradeço também ao Sr, Silva Barreto as explicações que há pouco deu.
E é por isto, Sr. Presidente, que não vou usar de todos os recursos que o Regimento me dá para demorar a discussão da proposta de lei de que nos estamos ocupando.
O Sr. Oriol Pena :—Não esperava manifestar-me também sobre esta proposta.
Porque nunca fico a dever nada a ninguém, sou de opinião que se pague o que se deve.
O Estado fez, ou imaginou fazer, uma despesa que está em aberto, tem de a pagar.
Em todo o caso não quero deixar som protesto o facto de se gastarem 33 contos com essa cerimónia.
Na Secção, entre outros, o Sr. Ribeiro de Melo e eu quisemos saber em que se tinha gasto esse dinheiro, e esperámos que nos dessem uma relação detalhada da despesa^ ou os documentos autênticos. Veio efectivamente uma nota da despesa, que, salvo erro, se limitava a três verbas : o transporte em caminho de ferro, que custou 1.600$ ou 1.700$; a urna e acessórios, que importou numa cousa como 9.000$. e as flores e decorações, 12.000$ e tal.
Francamente, a verba que costuma ser mais cara ó a do transporte em caminho de ferro, e, no emtanto, foi apenas ,de 1.600$, ao passo que com flores, flori-nhas e florecas paga o Estado 12.000$ e . tanto!
Que fique registado.
Posto à votação o artigo" 4.°, é aprovado.
E aprovado, sem discussão, o artigo 2.°
E também aprovado, sem discussão, o artigo 3.°
A pedido do Sr. Medeiros Franco, é dispensada a úUima redacção.
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í)iârio das Sessões do Senado
nessa sciência requereu, mas foi excluído do concurso.
Não mo parece que isto faça muito sentido. Entre concorrentes que têni um ano do matrícula e outro que é formado nela, parece que devia ser esto o preferido. Calculo que o Sr, Ministro da Marinha vai dizer que se apoiou na lei que regia a Escola Naval antes daquela de que é autor, por ser a que estava em vigor à data em que só deu a vaga, mas isso não será uma razão de aceitar. S. Ex.a devia ter aplicado a actual lei, e parece-mo quo está ainda a tempo de o fazer, porque a vaga°ainda não está preenchida.
Aproveitando o ensejo de estar com a palavra, previno o Sr. Ministro do Comércio de quo requeri pelo seu Ministério uma relação das pessoas quo se aproveitaram de passagens gratuitas nos Transportes Marítimos do Estado.
Não sei se será mais fácil fornecer unia lista das pessoas que não se aproveitaram dessas passagens. S. Ex.:: satisfará o requerimento como entender, de forma a não gastar muito papel, nem tempo.
O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: respondendo às considerações feitas pelo Sr. Carlos Costa, devo dizer que, em princípio, concordo com a opinião de S. Ex.!t de que os engenheiros construtores navais, em consequência dos seus grandes preparatórios matemáticos, devem naturalmente estar indicados para serem admitidos ao concurso para provimento da cadeira de cálculo da Escola Naval.
Sucedeu, porém, que esse concurso foi aberto em harmonia com a legislação anterior á vigente, a qual só permitia que fossem admitidos a esse concurso oficiais do marinha e não engenheiros construtores navais.
Ora, como eu também pensava que os engenheiros construtores navais estavam realmente indicados para concorrerem a essa cadeira, na remodelação que fiz da Escola Naval estabeleci quo os engenheiros construtores navais também deviam ser admitidos a esse concurso. Mas cono o concurso fora aberto antes dessa remodelação, eu tive dúvidas sobro o caso o consultei o Sr. consultor do Ministério da Marinha sobre se um concurso aberto se-
gundo ÍLS disposições de uma lei podia ser alterado por uma remodelação de serviços.
A resposta foi de que o concurso não podia ser alterado, visto que tinha sido aberto em harmonia com as disposições de uma lei que estava vigorando quando o concurso foi aberto.
O Sr. Carlos Costa : — Sr. Presidente: o Sr. Ministro da Marinha respondeu-me exactamente nos termos que eu tinha previsto, mas eu não me dou por satisfeito com a opinião de S. Ex.a nem com a do Sr. consultor do Ministério da Marinha, porquanto, desde que nós estamos convencidos de que um indivíduo formado em matemática é oficialmente mais competente para concorrer a uma cadeira de cálculo do que outro apenns com um ânodo matemática, não compreendo como é que, estando esse concurso aberfo, não foi permitido ao concorrente mais habilitado prestar provas.
O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente : não, era meu propósito tratar do assunto a que me vou referir se, porventura, não estivesse prestes o encerramento do Congresso da República por algum tempo.
Como V. Ex.a sabe, a marinha forma sempre na vanguarda para defesa da Constituição e das leis da "República e, com extremo agrado, o povo olha para essa corporação como um dos seus sustentáculos, como principal elemento de defesa da Eepública e de tranquilização do espírito republicano..
Todavia, por ocasião desta última revolução, notou-se que a marinha — não certamente devido às ordens do Sr. Ministro da Marinha, mas por questões de comando, questões essas naturalmente muito delicadas — não apareceu nessa hora de perigo, com aquela presteza, com aquela nobreza e sobretudo com aquele entusiasmo a que o povo de Lisboa estava acostumado.
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Sessão de 27 de Abril de 1925
bem sempre pronunciar-se em questões de movimentos militares.
Eu queria umas informações do Sr. Ministro da Marinha.
Logo após os acontecimentos que se deram, constou que S. Ex.a tinha dado nmas ordens a quem do direito, mas que houvera certo retraimento num sentido pouco compatível com as ordens dadas, por quanto parece que 'as ordens não tinham sido executadas pelo comando gorai como as determinara o Sr. Ministro da Marinha.
A nossa marinha, hoje, quási que só tornou impotente para auxiliar o Governo na, manutenção da ordem, pela falta do recursos.
Uma grande parto destes foram com a
divisão colonial, e apraz-me dirigir aqui
felicitações pela maneira galharda o pa-
- triótica dos oficiais e marinheiros nas
suas visitas aos portos da África do Sul.
Em Cap-Town, o próprio elemento oficial, na pessoa do Alto Comissário, o que não é vulgar, deu provas da nossa alta consideração por nós, indo pessoalmente visitar-nos. .
O garbo com que se apresentaram foi tal que mereceu de todos os portugueses os maiores elogios, e os encómios justos e merecidos da imprensa da África do Sul.
Mas, continuando, direi qne a marinha, que tem sido propositadamente desarmada, chegou ao ponto de, naquelas horas trágicas por que passamos, ter apenas disponíveis 150 homens para auxiliarem as forças fiéis ao Governo no combate aos sediciosos.
Mas se ainda porventura esses marinheiros, qne são nobres e ousados, tivessem recebido do comando superior os meios para poderem actuar rapidamente, eu estou convencido de que eles, garbosos, como sempre, teriam acorrido antes do^ Governo para eles ter, apelado.
£ Entraram as munições no Vasco da Gama imediatamente ao recebimento dessa ordem?
ç Não haverá necessidade de se proceder a um inquérito sobre o que se passou no comando superior da armada?
Parece-me que aqui é que está o ponto negro da questão, e que V. Ex.a se há-de resolver a mandar fazer Ôsse inquérito para satisfazer a consciência republicana
da Nação, que há muito se acostumou a admirar a marinha de guerra. O orador não reviu. ° •
O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva):—Em resposta às considerações do Sr. Ribeiro de Moio, direi que estimo o ensejo que S. Ex.a me deu de prestar aqui alguns esclarecimentos convenientes.
Posso -afirmar à Câmara que, se a marinha dispusesse de grandes efectivos no momento em que se deu o acto revolucionário, grandes efectivos de facto teriam aparecido para o cumprimento do seu dever.
Devo também dizer com toda a sinceridade que, se eu tivesse navios armados o prontos para poderem actuar com o seu poder, militar em favor da ordem e da República, eu mesmo iria para bordo assumir o comando dessas forças (Apoiados), porque era aí o meu posto.
Foi, porém, com grande desgosto que reconheci que nada podia fazer porque actualmente todos os navios estão em reparações e consequentemente não têm a bordo munições nem tam pouco as máquinas e caldeiras estão em condições de poderem funcionar.
Nestas condições eram navios inertes o sem condições para poderem intervir.
Não podiam intervir com a sua artilharia porque mão tinham, munições. Mas, mesmo que as tivessem, não o poderiam fazer porque navios de guerra fundeados num ponto som se poderem deslocar, são facilmente alvejados pela artilharia de terra, com uma fácil regulação de tiro.
Navios dentro do porto de Lisboa, amarrados as bóias, não podiam intervir porque seria condená-los a irem para o fundo ingloriamente.
Nestas condições seriam navios perdidos para a causa que o Governo defendia e para a marinha que não pode perder navios porque poucos tem.
Restava consequentemente fazer desembarcar uma força que pudesse prestar o auxílio que lhe fosse possível para defesa da República.
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Diário das Sessões ao Senado
Essas forças, portanto, não podiam fazer mais do que cooperar com as fOrças do exército, e então, sendo o general comandante da l.a divisão militar o cficial encarregado de operar contra os revoltosos, entendi que a força de desembarque devia operar debaixo das suas ordens.
Dei as ordens convenientes para se concentrar no Arsenal a maior força possível dos marinheiros e ao comandante geral da armada competia nomear os oficiais que deviam constituir o qvadro dessas forças.
S. Ex.a nomeou os oficiais para essa forca, mas por fim, como elas fossem aumentando de efectivo. . .
O Sr. Procópio de Freitas: —
O Orador: —Teve como comandante urn segundo tenente da marinha, mas como se soube que as forças só actuariam às 5 horas da manhã de domingo, entendeu o Sr. comandante general da armada que a força devia ser comandada por um primeiro tenente, que corresponde em terra a um capitão, que era o comando que lhe pertencia.
Aconteceu que nos navios no Tejo só havia dois segundos tenentes disponíveis embarcados no aviso 5 de Outubro, e então o Sr. comandante resolveu que urn deles fosse nomeado.
Sucedeu que esses dois oficiais se eximiram ao comando da força, e como não havia mais primeiros tenentes, a força fci comandada ~)orum segundo tenente, tendo como oficial subalterno um guarda-mari-nha.
Depois de terem ocorrido esses factos, tive conhecimento da recusa desses oficiais e indiquei ao Sr. comandante general da armada que devia ordenar o levantamento de auto do corpo de delito para os referidos oficiais responderem a conselho de guerra, ficando presos preventivamente.
O Sr. Carlos Costa: — O Orador: — Como eu fui ac Ministério da Marinha pouco depois dos factos ocor- ridos, compreende-se que eles não tivessem ainda a necessária resolução. Esses dois oficiais estão, pois, presos e está sendo levantado o respectivo auto do corpo -de delito. O Sr. Procópio de Freitas:—Tendo sido previamente castigados disciplinarmente. O Orador: — Contra oficiais aos quais se estão levantando autos de corpo de delito não se podo aplicar qualquer pena disciplinar, a não ser que pelas conclusões dos autos se reconheça que não houve crime, mas apenas infracção de disciplina. Antes de terminar, eu desejo agradecer a V. Ex.a as palavras elogiosas que proferiu respeitantes à Divisão Naval Colonial. Agraceço-as muito reconhecido porque empreguei todo o meu maior esforço para que essa divisão naval se organizasse, visto que compreendo que a sua missão era conveniente para o prestígio da Nação e da República e para maior prestígio da armada. Como felizmente essa divisão naval está seguindo a sua rota duma forma normal, tendo merecido apreciações agradáveis em todos os pontos onde tem passado e muito especialmente na África do Sul, eu penso que alguma cousa fiz, mesmo debaixo do ponto de vista político, para bem da Nação. Devo dizer com toda a sinceridade que eu desejaria que a marinha tivesse cooperado nos últimos acontecimentos com maior eficiência, mas isso não estava na minha mão pela circunstância de que não se encontravam aqui navios preparados e pelos pequenos efectivos de que ela dispunha. O Sr. Querubim Guimarães:—Eu peço a' atenção do Sr. Ministro do Comércio para um abuso que se tem praticado nas nomeações de professores para as escolas comerciais. Conheço alguns casos em que essas nomeações, feitas por antecessores de V. Ex.a, não o foram conforme as exigências legais.
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Sessão de 27*de Abril de 1926
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dispenso de ler à Câmara porque a hora já vai adiantada, quais as circunstâncias em que devem ser nomeados os professores contratados.
Compreende-se quando se trate duma especialidade e que seja reconhecida a competência, devidamente comprovada, desse professor, mas não se tem feito assim.
Há uma escola comercial em que o professor do geografia e história ó um farmacêutico. Não sei que especialidade seja essa para conhecer geografia e história e para ser um bom professor.
O -que era para desejar» é que quando se desse uma vaga, fosse aberto concurso e a ele concorressem as pessoas nas condições exigidas pela. lei, o deixarem os professores contratados para casos especiais como professores de línguas, de desenho mecânico, ou de qualquer cousa omfhn que se estude e aprenda nessas escolas e que demande conhecimentos especiais.
E para este efeito que a lei se propõe suprir deficiências que porventura houvesse no quadro dos professores, contratando outros, mesmo no "estrangeiro, quando dentro do país não haja pessoas especializadas e com a competência necessária sobre o assunto.
Não só "tem feito assim; tem-se procedido apenas por interesso ti e ordem política e mais nada.
Eu chamo a ater.ção de V. Ex.a para estes factos, pois conheço pelo monos dois casos. Já há bastante tem]) o tive conhecimento dêlqs, mesmo 'antes das férias da Páscoa, mas depois vieram estas férias e eu não pude tratar do assunto.
Aproveito agora a ocasião, visto estarmos em vésperas do adiamento do Congresso, para chamar a atenção de V. Ex.a a fim de ser cumprida a lei.
O orador não
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas): — O Sr. Querubim Guimarães referiu-se a quais- • quer irregularidades cometidas na nomeação de professores para as escolas comerciais. Se essas nomeações são feitas pela primeira vez a respectiva escolha é da competência do Ministro do Comércio segundo a lei, e naturalmente eu não sei se V. Ex.a se refere a alguma nomeação
que eu tivesse feito; e, se assim é, devo informar S. Ex.a que costumo previamente indagar da competência dos professores que pretendo nomear. Gosto até que a proposta seja feita pelo director da escola respectiva, o que se deu ainda há dias com a nomeação que fiz de três professores para a Escola Rodrigues Sampaio, para três cadeiras que eu tinha desdobrado após informação do director da mesma escola sobre quais, de entre os professores provisórios, os mais competentes .para serem nomeados.
Mas o facto que mereceu reparos a V. Ex.a deve ter surgido de-alguma escola primária superior ter sido transformada em escola de ensino técnico, e então é possível que alguns professores tivessem diplomas que não correspondam às habilitações exigidas para regerem essas cadeiras.
Pode-se, também, ter dado o caão de nm professor estar a ensinar geometria e ser farmacêutico, sem que eu possa dizer que ele não tein competência para discutir aquela matéria.
O Sr. Querubim Guimarães (interrompendo]:— Eu mão quero de modo nenhum duvidar da competência desse farmacôu-tico, porque também admito quo seja um bom farmacêutico mn:i pessoa que não tenha o respectivo diploma. O que digo ó que esta nomeação foi feita de tal maneira que não e^tá de acordo com a lei.
O Orador:—Deve se tratar da passagem de uma. categoria a outra. Naturalmente trata-se de um professor que era provisório e passou a efectivo, porque, como é da lei, qualquer professor provisório passados tempos tem direito a ser nomeado definitivo. E então essa passagem faz-se por simples portaria.
Deve ter sido este o caso, pois-'não me parece, realmente, que eu tenha nomeado algum professor incompetente ou que essa nomeação tivesse eido feita íora dos textos legais.
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que se deve fazer- uma nomeação especial,
A não ser que seja um professor contratado ou um indivíduo que tenha grandes conhecimentos e não se encontro dentro da mesma escola quem o substitua.
O Orador: — Se é uma primeira nomeação, ainda o Ministro está dentro da lei; nomeou quem entendeu que era compè* tente,. ,
O Sr. Querubim Guimarães (em aparte) : •— Os casos que conheço são estes: foi nomeado para professor da Eícoltt Mousinho da Silveira um servente o para a Escola Infante D. Henrique foi nomeado para professor de geografia uni farmacêutico.
O Orador:—Só se dá o caso de esse professor receber como servente, porque, como V. Ex.a devo ter conhecimento, creio que há engenheiros que têm recebido como jornaleiros e que não podem receber de outra forma, por não haver verba para isso.
Em todo o caso vou estudar esse assunto, porque efectivamente não se pode admitir que se nomeie professor um servente.
O orador não reviu,
O Sr. Presidente :-— A próxima sessão ó amanha, à hora regimental. Está encerrada a sessão.
Eram W horas -e 3ô minutos,