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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
IsT.
EM 16 DE JUNHO DE 1925
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto
Secretários os Ex.mos Srs.
Luís Inocênclo Ramos Pereira
João Manuel Pessanha Yaz das Neves
Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia.— O Sr. Procópio de Freitas requere a discussão da proposta de lei n.° 867, o que é aprovado.
O Sr. Lima Duque propõe uma saudação aos congressistas dos vários países reunidos em Coimbra.
Associam-se os Srs. Afonso de Lemos, Dias de Andrade, Oriot Pena, Vicente Ramos e Procópio de Freitas, em nome dos respectivos partidos.
O voto é aprovado por unanimidade.
O Sr. Serra e Moura fala sobre a deficiência de água em Lisboa.
Ordem do dia. — Emenda? à proposta de lei n.° 890.
Usam da palavra os Srs. Ribeiro de Melo, Silva Barreto, Afonso de Lemos, Mendes dos Reis, Ministro do Comércio, Artur Gosta e Procópio de Freitas.'
O Sr. Ministro da Marinha agradece o voto de congratulação da Câmara pelo bom êxito da divisão naval colonial.
Entra em discussão a proposta de pensão a José Antunes, servente da Caixa Geral de Depósitos.
Usam da palavra os Srs. Costa Júnior e Ribeiro de Melo, que fica com a palavra reservada.
O Sr. Procópio de Freitas fala sobre os sanatórios da Madeira.
Responde o Sr. Presidente do Ministério.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Abertura da sessão às 15 horas e 15 minutos.
Presentes à chamada, 24 Srs. Senadores.
Entraram durante a sessão, lõ
faltaram, 3%.
Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos. -
Álvaro António Bulhão Pato.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Maria da Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto.
Apçígio Augusto de Serra e Moura.
Artur Augusto da Costa.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
César Justino de Lima Alves.
César Procópio de Freitas.
Duarte.Ciodomir Patten de Sá Viana.
Francisco José Pereira. • Francisco Vicente Ramos.
Herculano Jorge Galhardo.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
José António da Costa Júnior.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Duarte Dias de Andrade.
José Mendes dos Reis.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão: •
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Diário das Sessões do Senado
- Constantíno José dos Santos.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco António de Paula.
Francisco de Sales Kamos da Costa.
Frederico António Ferreira de Simas.
João Catanho de Meneses.
José Joaquim Fernandes Pontes.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Silvestre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.).
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
António Alves de Oliveira Júnior.
Artur Octávio do Rego Chagas.
Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
Augusto de Vera Cruz.
Francisco Xavier Anacleto da Silva.
João Alpoim Borges do Canto.
João Carlos da Costa.
João Maria da Cunha Barbosa.
João Trigo Moutinho.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Augusto de Sequeira.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Pereira Osório.
José Machado Serpa.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
Luís Augusto de Aragão e Brito.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Manuel Gaspar de Lemos.
Nicolau Mesquita.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Rocha- Vale Guimarães.
Raimundo Enes Meira.
Ricardo Pais Gomes.
Roberto da Cunha Baptista.
Rodolfo Xavier da Silva.
Vasco Crispiniano da Silva.
Vasco Gonçalves Marques. . Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
O Sr. Presidente (às 15 horas e 10 minutos) :—Vai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente (às 15 horas e 15 minutos):— Estão presentes 24 Srs. Senadores.
Está aberta a -sessão.
Vai ler-se a acta. v
Leu-se.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra considera-se aprovada.
Vai ler-se o
Expediente
Oficias
Da Câmara Municipal da Marinha Grande,, pedindo a votação dos projectos de lei sobre a cedência de um pinhal e entrega de duas courelas de Vieira de Leiria..
Para a Secretaria.
Da Câmara Municipal de Évora, protestando contra a doutrina do decreto n.° 10:776, acerca dos corpos administrativos.
Para a Secretaria.
Do comandante da divisão naval colonial e do Sr. Ministro da Marinha, agra-decendp o voto de saudação que fora votado no Senado pela conclusão do périplo de África.
Para a Secretaria.
Proposta
Do Sr. Júlio Ernesto de Lima Duque, saudando os congressistas retinidos em Coimbra e a Universidade da mesma cidade.
Foi aprovado.-
Para a Secretaria.
Expeça-se.
Parecer
Da comissão de íaltas, justificando as do Sr. José Joaquim Fernandes de Almeida.
Aprovado.
Projectos de lei'
Do Sr. Procópio de Freitas, revendo todos os processos de mutÚado's de guerra.
Para a 2.a Secção.
Do Sr. Santos - Garcia, autorizando a a Mesa da .Misericórdia de Arraiolos a alienar um terreno.
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Sessão de 16 áe Junho de 1920
Requerimentos
Do Sr. João Alves de Brito, pedindo para ser reconhecido revolucionário civil, ao abrigo da lei n.° 1:691.
Para a comissão de petições.
Dos Srs. Francisco Eusébio Lourenço Leão, João José Calais Grilo e José do Nascimento, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis, ao abrigo da lei n.° 1:691. . Para a comissão de petições.
Telegramas
Dos funcionários municipais de Vila Viçosa, Idanha, Alandroal, Oliveira de Frades e Alcácer do Sal, pedindo a equiparação de vencimentos.
Para a Secretaria.
Da Junta Escolar 'de Eedondo, pedindo a anulação do decreto n.° 10:776. Para a Secretaria.
Dos comerciantes e industriais de Va-lença, protestando contra a elevada percentagem a cobrar para as obras do porto de Viana do Castelo.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
O Sr. Procópio de Freitas (para um re-~ querimento): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a o .favor de consultar o Senado sobre se permite que entre em discussão, na ordem do dia de hoje, a proposta de lei n.° 867, sem prejuízo dos projectos que, por outros requerimentos, estejam dados para discussão.
Foi aprovado o requerimento.
O Sr. Lima Duque: — Sr. Presidente: estão reúnido.s em Coimbra os congres sistas que vieram para o estudo do avan-' ço das sciências. l
A este congresso vieram os homens de sciência mais eruditos do estrangeiro, principalmente de Espanha, estando representado o nosso País no mais elevado expoente da intelectualidade portuguesa.
Não sei se o avanço das sciências será muito ou pouco,, mas o que sei é que tem um alto significado o congresso que se está realizando em Coimbra.
A vinda dessa plêiade brilhante de sábios ao nosso País ó, não só honrosa
para a Universidade de Coimbra, onde vieram trazer o prestígio do seu saber, como também para a Nação portuguesa.
Apoiados.
Não fica pois mal ao Senado da Repú-blica, a assemblea 'mais alta da Nação, dar as boas vindas àqueles ilustres homens de sciência e saudar a Universidade de Coimbra, que os tem recebido de uma maneira tam gentil, tam distinta, como não me recordo de ter presenciado no nosso País, em congresso algum nacional ou internacional.
Por isso, Sr. Presidente, proponho que se mande uma saudação de boas vindas aos congressistas reunidos em Coimbra e outra à Universidade, pela maneira com tem acolhido esses nossos insignes hospedes, e pela elevação com que têm decorrido os trabalhos scientíficos, devendo acentuar que, ali,-os nossos professores e homens de sciência têm marcado um lugar de destaque que muito nos desvanece patriòticamente.
-Apoiados.
O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: é para me associar em nome deste'lado da Câmara aos votos de saudação propostos pelo orador que me procedeu em virtude da reunião do. Congresso Scientí-fico em Coimbra, que de facto, segundo S. Ex.a diz e eu tive o prazer de ler nos relatos vindos hoje nos jornais, representa para nós um acontecimento. - O Sr. Lima Duque enaltece o Parlamento com o, seu gesto porque se prova assim que aqui estão representadas todas as mentalidades intelectuais do País, e nós associamo-nos a esse voto de congratulação pela vinda de homens eminentes que deram a honra a Portugal de tomarem parte nesse congresso.
Ainda há pouco tive o prazer . de ler o relato minucioso da sessão solene e da cerimónia do doutoramento de um célebre engenheiro espanhol, cuja obra de facto, segundo essa descrição, marca para a Espanha-um período de alto relevo intelectual e é ao mesmo tempo a prova de que esse País caminha no campo das scien-cias na vanguarda das nações.
O orador não reviu.
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Diário das Setsôes do Senado
associo-me com todo o prazer aos votos propostos pelo Sr. Lima Duque.
O Sr. Dias "de Andrade: — Sr. Presidente: é para me associar com muito prazer em nome da minoria católica aos votos de satidaçao propostos,pelo Sr. Lima Duque.
Kealmente o Congresso para o Avanço das Sciências tem decorrido com uma grande elevação e tem para nós uma significação altíssima porque se encontram ali reunidos não só os representantes da sciência nacional como os da sciência estrangeira.
Eu acho que é um acto de justiça esta sajidação.
O Sr. Oriol Pena \— Com muita satisfação e muito interesse associo-me também aos votos propostos em honra da Universidade de Coimbra e em honra dos nossos visitantes das universidades espanholas.
Quási todos os jornais dizem, e o Sr. Lima Duque acaba de o repetir, estarem decorrendo com grande brilho e grande interesse as festas e a recepção carinhosa da distinta e antiga Universidade de Coimbra, a escola mais categorizada do País, aos representantes das não menos ilustres escolas e universidades espanholas.
Vi num jornal referências especiais ao Sr. Dr. Souto Kodrigues, meu antigo professor de matemática na Universidade e hoje ali director desta Faculdade.
Conheço-o desde pequeno, tive o prazer de ser seu discípulo, e honrei-me com a sua amizade, como me honrava com. & amizade dos seus progenitores, que estimavam como própria a minha gente, os meus pais. Daqui lhe mando as minhas saudações.
Tenho também grande satisfação de ver ali festejado' muito justamente um homem já célebre nos meus tempos de Coimbra, hoje em evidência em todo o mundo estudioso.
O Dr. Gomes Teixeira já era considerado um grande matemático quando estudante e o andar dos tempos só tem feito crescer a reputação e a glória que S. Ex,a já tinha quando eu era menino e moço, há quási 50 anos.
Tenho grande satisfação por saber a
Faculdade de Matemática ainda dirigida pelo homem que foi meu lente, quando completava os meus 17 anos, e ainda hoje é uma grande personalidade naquele corpo scientífico.
O Sr. Vicente Ramos: — É para me associar ao voto de congratulação proposto pelo Sr. Liina Duque.
O Sr. Procópio de Freitas:—Pedi a palavra para me associar com muita satisfação ao voto proposto pelo Sr. Lima Duque, voto de congratulação pelo congresso que se acha reunido em Coimbra e que muito honra o nosso País.
O Sr. Presidente:—Em vista da manifestação de todos os lados da Câmara considero aprovadas por unanimidade as duas propostas do Sr. Lima Duque.
O Sr. Serra e Moura: — Queria fazer uso da palavra quando estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio mas, como infelizmente os Srs.. Ministros raramente vêm a esta Câmara, vou produzir as considerações que se oferecem , acerca da falta de água.
L Realmente é muito de lamentar que essa questão que a todos interessa, que é importantíssima, grave mesmo, que há longos anos se debate, até -hoje não tenha encontrado uma solução.
Essa questão parecendo insignificante pode acarretar-nos gravíssimos inconvenientes e quiçá a morte de muitos cidadãos.
' Interpelado na Câmara dos Deputados sobre este assunto, o Sr. Ministro do Comércio respondeu comsalgarismos, citando estatísticas, dizendo quantos litros de água consomem as repartições do Estado, a Câmara Municipal e ficou arrumada a questão.
Nesta casa do Parlamento tratou desen-volvidamente do assunto o ilustre Senador Sr. Carlos Costa.
Eesultou daí uma conferência pública de contradita do Sr. Director da Compa-" nhia das Aguas.
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Sessão de 16 de Junho de 1925
Isto que em qualquer outro país traria naturais consequências/ a solução que o caso requeria, 'ficou em águas mortas e nem mesmo estas existem.
Eu peço ao Sr. Presidente para fazer transmitir estas minhas considerações ao Sr.' Presidente do Ministério e ao Sr. Ministro do Comércio, porque a cidade não . pode continuar, como tem estado até aqui, sujeita ao abandono completo dos poderes públicos.
A cidade não pode continuar sujeita ao perigo eminentíssimo da falta dê água.
Todos nós temos família e amigos, im-põe-se-nos o dever de velar por eles como representantes da Nação, pugnando pelos interesses do povo e por isso torna-se necessário que o Governo comece a interessar-se pelo bem-estar do povo. Não ó com a leria de se dizer quet o povo é soberano,' não é com cantatas de que o povo deve ser atendido que se remedeia esta situação anormal. É preciso que comecemos a reparar nos interesses legítimos do povo e ainda mais na segurança da sua própria vida.
Espero, pois,'que V. Ex.a se dignará levar ao conhecimento do Sr. Ministro do Comércio e até mesmo do Sr. Presidente do Ministério, como responsável pela política do seu gabinete, a reclamação que em nome do povo de Lisboa eu acabo de aqui fazer.
O Sr. Presidente: — Transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério e ao Sr. Ministro do Comércio as considerações do ilustre Senador.
ORDEM DO DIA
Emendas à proposta de lei n. vindas da Secção
890
O Sr. Ribeiro de Melo (para explicações) :—Pedi a palavra para - informar V. Ex.a. Sr. Presidente, que na Secção .respectiva, quando se.apreciaram as emendas a esta proposta'^ ficou assente que elas fossem discutidas quando estivesse presente o Sr. Ministro das Einanças, para se saber se S. Ex.a concorda ou não com a proposta de pensão a favor do cidadão José Antunes.
Peço pois a V. Ex.a a fineza de consultar a Câmara sobre se^consente que
se suspenda a discassão destas emendas até estar presente o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Silva Barreto (para explicações}'.— Se bem interpreto o parecer da Secção que apreciou as emendas em discussão foi ali resolvido que se rejeitasse 'a proposta concedendo uma pensão a um operário, -que o autor dessa proposta diz ter cegado, e de facto se encontra no processo um atestado médico nesse sentido.
Porém, de forma nenhuma, a Secção resolveu que se discutisse a proposta sem a presença do Sr. Ministro das Finanças, mas sim que se discutisse na sessão plena a proposta que respeita às familias de João Chagas e Fiel Stockler, e que depois, em projecto ou proposta aparte, ouvido o Sr. Ministro das Finanças, o Senado se ocupasse dessa pensão ao dito operário.
Os representantes das diversas correntes políticas do Senado fizeram a de,cla-ração de que, caso o Sr. Ministro concordasse com essa proposta, lhe dariam o seu voto.
Creio que foi assim que a Secção resolveu e que não alterei em nada com as minhas palavras aquilo que lá ficou estabelecido.
O Sr. Presidentef—A resolução da Secção em nada obriga o Senado.
O Sr. Ribeiro de Melo fez um requerimento, e eu tenho de pô-lo à votação.
O Sr. Ribeiro de Melo (para explica-coes): —As declarações do Sr. Silva Barreto não estão inteiramente com a razão, nem, mesmo aquilo que se passou na Secção.
Se V. Eix.a me desse a palavra para explicações eu teria ocasião de dizer ao Senado como se passaram as cousas.
O Sr. Presidente:—Vou pôr à votação o requerimento do Sr. Ribeiro de Melo para que este assunto não seja discutido sem estar presente um membro do Governo ou o Sr. Ministro das Finanças.
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t)íârio das Sessões do Senado
tem todo o cabimento porque é filho do conhecimento e da experiência que V. Ex.a tem destes assuntos.
En quando pedi a palavra para explicações era somente para dizer que o Sr. Silva Barreto não estava inteiramente com a razão.
S. Ex.a deve lembrar-se que quando se iniciou a discussão deste meu artigo novo, a juntar à proposta de pensões a pensão de José Antunes, eu pedi para que fosse intercalado na proposta o atestado médico em que se mostrava que esse republicano não podia exercer as suas funções por estar completam ente cego, e que esse meu pedido levantou reparos e até se chamou a esta minha proposta um enxerto que não era de apreciar porquanto era urgente a discussão.
O Sr. Presidente: —,; V. Ex.a dá-me licença ?
Estamos a perder tempo: o que está em discussão é o voto da Secção* relativo à proposta de substituição; a outra virá a seu tempo depois de a Câmara resolver sobre a primeira.
O Orador: —V. Èx.a disse e disse bem que a Câmara não tinha nada com as resoluções tomadas na Secção, e eu parece-me que assim, esclarecendo o que se 1 passou na Secção, definia bem o meu objectivo.
Mesmo aprovando nós agora o artigo 1.° da proposta, vamos depois à apreciação do artigo novo e eu nessa ocasião terei de expender as minhas considerações e teria então o Senado que esperar a presença do Sr. Ministro das Finanças e ficava esta proposta sem função nenhuma.
O Sr. Silva Barreto: — Mas o -artigo vem rejeitado da Secção.
O Orador: — A Secção rejeitou mas foi grosso modo; o Senado agora é que tem de resolver.
O orador não reviu.
O Sr. Afonso de Lemos:—Eu aprovo o requerimento do Sr. Eibeiro de Melo para que venha o Sr, Ministro d&s Finanças dar parecer sobre o assunto, e
pedi a palavra para esclarecer um pequeno equívoco.
A Secção ponderou que essa proposta do Sr. Bibeiro de Melo relativa à pensão a esse empregado da Caixa Geral de Depósitos não devia ser votada juntamente com a proposta de pensões às famílias de João Chagas, 'Fiel Stockler e França Borges, e que devia ser apresentado um projecto à parte, que nós votaríamos.
Eu fui dos que declararam que davam o seu voto quando ele fosse apresentado. Suscitaràm-se dúvidas porque quando o Orçam entp está a discutir não se pode apresentar um projecto de lei sem o acordo do Sr. Ministro das Finanças e daí o equívoco do Sr. Ribeiro de Melo. Esse Sr. Senador apresenta o projecto de acordo com o Sr. Ministro das Finan-ças e tem o nosso votp.
Foi para outro projecto que a Secção, resolveu ouvir o Sr. Ministro das Finanças.
Eu disse e mantenho que darei o meu voto quando esse projecto for apresentado com o acordo do Sr. Ministro das Finanças.
O orador não reviu.
O Sr. Mendes dos Reis : -^ Segundo o Regimento, para se poder discutir esta proposta deve estar presente um membro do Governo, visto que é uma proposta ministerial.
Trocam-se apartes entre os Srs. Ribeiro de Melo, Costa Júnior e Silva Barreto.
O Sr. Presidente: — Agora é que não se pode discutir a proposta, porque só cá está o chapéu do Sr. Ministro do Comércio, que não o representa.
O Sr. Ribeiro de Melo (para interrogar a Mesa'):—^~Ê para preguntar a V. Ex.a, Sr. Presidente, se pode consultar o Sr. Ministro do Comércio sobre se S. Ex.a se encontra habilitado a entrar na apreciação deste projecto, porque o Sr. Ministro do Comércio provavelmente terá apenas um conhecimento muito vago a este respeito.
Não sendo Ministro das Finanças, S. Ex.a mal poderá dizer ao Senado se isto cabe dentro do. Orçamento, se o erário está habilitado a pagar essa pensão.
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mente na Câmara dos Deputados o Sr. Ministro das Finanças, era bom tratarmos de outra proposta e aguardarmos a vinda aqui daquele Sr. Ministro.
O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Ferreira de Simas):—Sr. Presidente: devo informar o Senado que tenho apenas conhecimento de que as pensões a João Chagas e Fiel Stockler são propostas de lei ministeriais. Com rela-. .cão à pensão à família de França Borges sei que foi apresentada tendo-lhe dado o seu .acordo o Sr. Ministro das Finanças.
Sobre a emenda do Sr. Eibeiro de Melo só o Sr. Ministro das Finanças poderá responder.
S. Ex.a deve vir hoje à outra Câmara ou até talvez já lá esteja.
O Sr. Artur Costa: — O Sr. Ministro das Finanças assistiu na Secção à discussão da proposta de pensão à família de França Borges, agora à última ó que não assistiu.
Posto à votação o .voto da Secção relativo à primeira emenda, foi aprovado.
O Sr. Silva Barreto: — O voto da Secção 'foi que se aprovasse toda a proposta ministerial com a modificação apresentada pelo Sr. Artur Costa relativa à filha de João Chagas.
O Sr. Presidente: — A Secção formulou dois votos, como não podia deixar de ser, um^para cada proposta. '
É o que cá está.
O primeiro de aprovação e o segundo de rejeição.
Para o segundo voto aguardo a presença do Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Mendes dos Reis: — De toda a proposta falta só votar a emenda do Sr. Ribeiro de Melo.
£ Porque não se há-de preguntar ao Sr. Ministro das Finanças a sua opinião sobre essa emenda e, sobre ela, o Senado discutir e votar?
Escusamos de estar a demorar uma re-- solução sobre o assunto sem necessidade alguma.
O Sr. Silva Barreto: — Quanto a rnim, se o voto da Secção foi desdobrado em
dois, ambos devem ser submetidos à votação'do Senado.
O Sr. Presidente: — O primeiro foi aprovado e, quanto ao segundo, requereu o Sr. Ribeiro de Melo a presença do Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Silva Barreto:—Esse requerimento foi rejeitado, mas, se V. Ex.a tem dúvidas, tem â bondade de o submeter outra vez à votação.
O Sr. Afonso de Lemos (para explicações):— Sr. Presidente: vamos a verse pomos as.cousas no seu verdadeiro, lugar.
E facto que a Secção deu o seu voto rejeitando a proposta do Sr.' Ribeiro de Melo com o fundamento de que ele deveria apresentar um projecto à parte, ao qual eu e os meus amigos políticos nos comprometemos a dar o nosso voto, mas o que é facto ó que as sessões plenas estão acima das Secções e desde o momento em que- quando se ia votar a emenda do Sr. Ribeiro de Melo este Sr. Senador ^requereu a presença do Sr. Ministro das Finanças, evidentemente esta orientação'do Senado fica acima de qualquer voto da Secção, eu declarei a V. Ex.aque votava o requerimento, não reparei realmente no resultado da- votação e creio que há dúvida sobre o caso, porque não quero de modo nenhum tirar o direito que compete à qualquer Sr. Senador esclarecer um assunto.
Para o" voto que daria à proposta do Sr. Ribeiro de Melo apresentada à parte seria também ,o voto que daria à sua proposta de emenda se o Sr. Ministro das Finanças disser que está de acordo com ela, pois tanto faz apresentar uma proposta à parte com o parecer favorável do Sr. Ministro ,das Finanças como apresentar a essa proposta de emenda esse parecer favorável.
_/
, O, Sr. Silva Barreto: — Eu peço a V. Ex.~a para submeter de novo á votação o requerimento do Sr. Ribeiro de Melo.
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Diário das Sessões do Senado
O Sr. Procopio de Freitas: — Sn Presidente: se não estou em erro, as cousas p assaram-se da seguinte forma.
O^Sr. Ribeiro de Melo requereu que esta proposta não fosse discutida sem a presença do Sr. Ministro das Finanças e guando estava para ser submetido à sanção do Senado êste^ requerimento o Sr. Mendes dos Reis invocando até o Regimento disse que esta proposta não podia ser discutida porque não0estava presente nenhum membro do Governo.
Nesta altura V. Ex.a lembrou-se também da disposição regimental e disse que não poderia de facto ser discutida porque estava presente apenas o chapéu do Sr. Ministro do Comércio.
O Sr. Ministro do Comércio pronunciou-se depois sobre o assunto declarando que não estava habilitado a discutir esta última parte que era aquela que dizia respeito à emenda apresentada pelo Sr. Ribeiro de Melo; portanto parece que continuamos na mesma e esta última parte não deve ser discutida sem estar cá o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Mendes dos Reis (sobre o modo "de votar}: — Sr. Presidente: o ilustre Senador Sr. Silva Barreto mantém a sua afirmação, dizendo que o requerimento foi aprovado.
Partamos do princípio que assim foi: se tal se fez, infringiu-se o Regimento, porque o Sr. Presidente não podia pôr tal requerimento à votação, sendo esta.proposta uma proposta ministerial.
O artigo Õ0.° do Regimento diz claramente o seguinte:
Leu.
E nós adoptamos como praxe,-e muito bem, que, quando não está presente o ministro que apresentou a proposta, quando qualquer outro membro do Governo se dê pôr habilitado,, o Senado aceita essa habilitação e discute.
O Sr. Ministro do Comércio disse que não estava habilitado sobre esta última parte da proposta, e, por consequência, é o mesmo que não estar presente o Governo e não se podia discutir a proposta.
Além disso ON Regimento no seu artigo 175.° diz o seguinte:
Leu.
Não é portanto qualquer simples vota-
ção da Câmara" feita na ocasião, que pode alterar o Regimento.
Sr. Presidente: eu sigo as pisadas do Sr. Herculano Galhardo; sempre que haja qualquer proposta a discutir sou de opinião que se deve cumprir inteiramente o Regimento.
O Sr. Silva Barreto (para invocar o Regimento) : — Sr. Presidente ::^vou ler o mesmo artigo que acaba de ler o Sr. Mendes dos Reis1, que é o seguinte:
Leu.
Pregunto: ^o Governo estava ausente quando se pôs à votação o requerimento?
. O^Sr. Ribeiro de Melo (em aparte): — Estava presente o Sr. Ministro do Comércio, que declarou que não estava habilitado.
O Sr. Costa Júnior (em aparte):—O Sr. Ministro do Comércio não declarou que não estava habilitado para assistir à-discussão da proposta do Governo; pelo contrário; mas para a proposta do Sr. Ribeiro de Melo é que disse não estar habilitado.
O Sr. Mendes dos Reis (em aparte): — Da proposta do Sr. Ribeiro de Melo é que se trata.
O Orador: — De facto o artigo 50.° n3o permite a discussão de qualquer proposta sem a presença do Governo. O Governo estava presente.
O Sr. Ribeiro de Melo (em aparte): — O Grovêrno não estava presente.
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sistir a uma discussão inútil, estamos a protelar esta proposta, quando, se trata dum homem da envergadura intelectual e de serviços prestados à República, como são aqueles prestados por João Chagas.
Estamos arrastando unia proposta dês tas unicamente com o fim de a arrastar, porque, quando discutirmos a proposta" feita pelo Sr. Ribeiro de,Melo, alguém, tecnicamente, provará "que não há o direito de conceder esta pensão; e se porventura quem tenha prestado serviços de '" certo relevo e cegou por qualquer circunstância, e não por motivo de serviço, merece uma pensão, eu pregunto porque é que ninguém se lembrará de apresentar uma proposta ou projecto de lei conferindo uma pensão às famílias de cinco vítimas duma fábrica por motivo duma explosão sucedida ontem no Porto.
Ninguém se lembrou disso. Porquê? - Porque não têm ninguém que lhes trate dos seus interesses, e também porque o Parlamento não está aqui para acudir aos interesses de quem quer que seja.
Isto ó uma dívida nacional que se tem de pagar a João Chagas é ao grande jor-lista Fradça Borges, e não há o direito de no Parlamento da República se estar a regatear o pagamento dessa dívida com habilidades que náo estão de harmonia com uma Câmara como ó o Senado.
Eu cheguei até a fazer.a dõclaração solene ao Sr. Ribeiro de Melo de que, se o Sr. Ministro das Finanças entendesse que era de atender a proposta de S. Ex.a, eu lhe daria o meu voto, salvaguardado, é claro, pela responsabilidade do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças.
Não há o direito de trazer para a sessão plena uma discussão que eu considero mesquinha, que considero que amesqui-nha a proposta ministerial que confere pensões a dois grandes homens da República.
Vozes : — Apoiado, apoiado.
O Sr. Ribeiro de Melo : —Não apoiado, não apoiado, não apoiado !
Q Orador:—Eu peço a- V. Ex.a, Sr. • Presidente, desde que o Governo está re-prosontado, que submeta de novo o requerimento à votação do Senado, e, como
a Câmara é soberana, resolverá se esta proposta de lei deve realmente ser apreciada sem o enxerto a que eu me referi, ou se realmente a Câmara entende que se devem igualar os serviços de João Chagas e França Borges aos de qualquer cidadão que, pelo lacto de ser revolucionário civil, vem-pedir uma pensão. • O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Já passou a meia qora que o Senado concede para se discu-tirem as emendas vindas das!Secções; por consequência vai-se entrar na discussão doutro projecto de lei.
O Sr. Ribeiro de Melo : — Sr. Presidente : o Sr. Silva Barreto, no desejo que tem em arrolhar a discussão da^minha proposta, nem sequer se limitou a respei--tar o que seria legítimo e natural: uma resolução do Senado que determina que as emendas vindas da Secção fossem discutidas dentro dum espaço limitado de tempo.
O Senado assim deliberou.
Hoje, porque isso não satisfaz o Sr. Silva Barreto, porque quere fazer vingar os seus propósitos, amesquinhando a opinião dos outros, S. Ex.a vai de encontro a uma resolução do Senado, querendo que a Câmara só pronuncie no sentido de se fazer o que se fez no outro dia.a
O Sr. Presidente da Câmara do Senado, como já tinha passado a meia hora destinada à discussão dessas emendas, susperjdou a discussão desta proposta.
Estava, portanto, no espírito da Câmara acatar a opinião de S. Ex.a, aliás opinião da Câmara do Senado.
Mas,o Sr. Silva Barreto entende que devem ser discutidas o mais rapidamente possível, com a maior urgência, as propostas que dizem respeito às conveniências de S. Ex.u
Mas também S. Ex.a não deve^esquecer que qualquer Senador tem o direito de fazer acompanhar as suas propostas das considerações que entender.
Sei, Sr. Presidente, que o Sr. Silva Barreto rejeitará a proposta da minha autoria, mesmo que as razões por mím apresentadas possam colher no Senado, dando como resultado uma votação favorável.
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Diário das Sessões dó Senado
dera representar mais alguma cousa que o seu voto única e simplesmente ?
Creio que conseguir do Senado uma nova votação contrária a uma resolução do Senado é não só infringir o Regimento da Câmara, como até a nossa própria vontade, uma vez que, com vontade ou sem ela, foi resolvido que apenas meia, hora fosse dedicada à apreciação das emendas da Secção.
O tempo extinguiu-se e o Sr. Presidente, o muito bem, sustou a discussão da proposta.
Creio que isto é uma infracção do Ee-
. gimento da Câmara, p.ira o que chamo a
atenção do- Sr. Herculano Galhardo, que
'é, sem dúvida alguma, o maior defensor
do Regimento.
Tenho dito.
.0 orador não reviu.
O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: acima do Regimento, acima mesmo, perdõe-me V. Ex.a que sabe a muita consideração que por si tenho, das deliberações que V. Ex.a tomasse está o Senado.
O Sr. Silva Barreto está no pleno direito de fazer um requerimento para que continue a discussão, desta proposta até terminar.
Eu, em harmonia com a min lia educação democrática, não poderia deixar de dar o meu voto ao requerimento do Sr. Silva Barreto.
Simplesmente, como desejo que o Senado não esteja a perder tempo sem rendimento, desejava saber se V. Ex.a pode conseguir que venha aqui o Sr. Ministro das Finanças.
Agora se não pode vir o- Sr. Ministro das finanças que é a base essencial para se discutir esta proposta, escusamos de estar a perder tempo em discussões sem resultado nenhum.
Se o Sr. Presidente pode conseguir que o Sr. Ministro das Finançr^ venha aqui, eu dou o meu voto ao prolongamento da discussão'deste projecto.
O Sr. Presidente:—Eu já mandei chamar o Sr. Ministro das Finanças.
O Orador:—V. Ex.a ia já entra:-na ordem do dia. podemos discutir qualquer projecto rito à chegada do °r. Ministro.
O Sr. Silva Barreto:—Eu discuto a proposta do Sr. Ministro das Finanças que este lado da Câmara votou, e a Câmara é soberana.
O Sr.. Mendes dos Reis:—Eu estranho hoje a atitude do Sr. Sih*a Barreto principalmente pelas suas últimas palavras. Diz S. Ex.a que-aquele lado da Câmara votou assim e que assim ó que há-de ser, porque acima do Regimento está a maioria. /; Mas acima daquele lado da Câmara está' a dignidade do Senado. E S. Ex.as não podem votar uma cousa que está proibida pelo Regimento.
Este é que é o soberano desta casa. Eu pregunto a .V. Ex.a se considera que se está nas condições do artigo 50.°, quando qualquer dos Srs. Ministros diz que não está habilitado a discutir o assunto. Cre'o que se exige a presença do Governo para este prestar qualquer esclarecimento tendente a orientar a discussão, para dizer se concorda ou não com a proposta, se a julga vantajosa para os interesses nacionais, etc.
E por isso, a forma como se quere resolver este incidente não é honesta e S. Ex.as não podiam votar como votaram.
Não há ninguém que possa admitir que o Governo está suficientemente representado, dizendo um dos seus Ministros que não se encontra habilitado a discutir o assunto.
O Sr. Artur Costa: — Nós não temos a culpa.
O Orador: — Tem sido sempre praxe desta Câmara, os Ministros pronunciarem-se sobre as propostas.
Desculpem S. E'x.as mas esta sessão não está abonando muito o prestígio parlamentar.
A maioria assim sustenta que o corpo de qualquer Ministro ali sentado mudo como qualquer panai de palha é suficiente para satisfazer o Regimento e a maioria.
Não é suficiente para nie satisfazer.
O Sr. Presidente: — Os Srs.-Ministros todos os dias recebem a ordem do dia.
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tiessão de 16 de Junho de 1926
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rêsse na discussão de qualquer deles, ou vêm ou delegam num seu colega que esteja habilitado.
Se não fazem uma cousa nem outra vé porque se desinteressam. '
O Orador: — Estou de acordo corn V. Ex.a
Os Ministros devem afirmar a sua opinião.
Boa? Má?
Que importa? O que devem é manifestar-se sobre os projectos ou propostas.
O Senado votará depois como entender. O que se fez representa portanto um atropelo do Regimento e uma violência por parte da maioria.
O Sr. Artur Costa (interrompendo): — Nem o Governo nem o Ministro têm rés-. ponsabilidades na proposta do Sr. Ribeiro de Meio. ^
O Orador: — O Regimento diz:
Leu.
Parece-me que isto é bem claro:
«Quando qualquer proposta ou projecto é originado, etc.» , brocam-se apartes.
O Sr. Procópio de Freitas (sobre o modo de votar):—Ninguém mais do que eu desejaria.que esta proposta sofresse pequena discussão e portanto não tivesse havido sobre ela aquele largo debate a que nós temos assistido. Mas a verdade é que ninguém pode coartar a qualquer Senador os direitos que lhe são devidos.
Houve alguns Srs. Senadores, que entenderam falar sobre ela o tempo que o Regimento lhes concede e apresentar as emendas que julgaram convenientes.
Ora nós não temos que fazer senão respeitar absolutamente esse direito que assiste aos Srs. Senadores, e nem eu nem às pessoas que se prezam podemos submeter-nos ao peso do número; temos que nos submeter, mas sim ao peso da lei, e a lei neste caso é o nosso Regimento.
Não há maneira de me convencer de que aquele artigo do Regimento que diz que para discutir qualquer proposta de origem governamental é necessária a presença do Governo aqui, queira apenas
dizer que deve estar sentado nas cadeiras . do / Poder um representante do Governo. • E evidente que esse artigo foi posto, no Regimento com o fim de o Governo, poder dizer da sua justiça acerca da proposta que esteja em discussão.
O facto de se dizer que a proposta que estamos discutindo não é tal qual como o Sr. Presidente do Ministério-a apresentou também não colhe, porque então o Regimento deveria dizer que não era necessária a presença do Governo quando essas propostas tivessem sofrido alteração.
Ora o que o Regimento diz é que deve estar presente qualquer Ministro quando as propostas sejam originárias do Governo.
Essa proposta teve, evidentemente, origem no Governo.
Portanto, Sr. Presidente, não queira a maioria impor-se-nos pelo número porque se assim ior nós havemos de empregar todos os, esforços a fim de não deixarmos vingar semelhante processo.
Tenho dito.
O Sr. Afonso de Lemos (sobre o modo ch votar): — Sr. Presidente : isto que se está passando é o que se costuma chamar uma tempestade num copo de água.
Eu creio, Sr. Presidente, que todos têm estado a fazer confusão.
Há que distinguir nessn proposta duaã partes: a primeira, o que se refere às pensões às famílias de João Chagas, Fiel Stockler e França 'Borges, está perfeitamente . nos termos de ser discutida e votada, como já foi, porque, sendo as propostas de pensões de origem ministerial já,.tinham o parecer dos respectivos Ministros.
Agora, sobre a proposta do Sr. Ribeiro de Melo é que se tem estado a fazer confusão, até mesmo o Sr. Mendes dos-Reis porque a considera de origem ministorial quando de facto não é; e o que aconteceu é que sobre a proposta do Sr. Ribeiro de Melo foi requerida a presença do Ministro.
Relativamente a. essa proposta disse eu até ainda agora que estaria disposto a dar-lhe o meu voto dês do que com ela estivesse de acordo o Sr. Ministro das Finanças.
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proposta; mas, se S. Ex.a não puder vir, ,j para que havemos de estíir a faxer confusões e a perder tempo:
Posto o requerimento à votação, foi aprovado.
O Sr. Ribeiro de Melo : — Bequeiro a contraprova.
Feita a contraprova, verificou-s e o mesmo resultado.
O Sr. Ministro da Marinha (Fereirn chi Silva): — Sr. Presidente: tendo tido a honra de receber uma oonm_úcí>çào de S. Ex.a o Sr. Presidente do Sonado participando-me que nesta Câmara tinha sido aprovado por unanimidade um voto do • congratulação peia forma come a Divisão Naval' Colonial cumpriu a sua missão e ao mesmo tampo outro voto referindo se à minha pessoa como Ministro da Ikri-nha, julguei do meu dever vir aqui. para, em meu nome e no da armada, agradecer a esta alta Câmara as provas cê apreço e cortesia que quisera ter pars. com a armada e para com o meu Ministério.
Na parte que me diz especial respeito essa manifestação de apreço muito me sensibilizou, embora não a atribua ao :i:ou valor pessoal mas à alta benevolência o gentileza desta Câmara," mas assim peado ainda mais me obriga a acentuar o meu profundo reconhecimento.
Ao ilustre Senador Sr. Afonso do Lemos, que quis ter a iniciativa cessa proposta, devo dizer que me sinto profundamente comovido e que as palavras que aqui foram proferidas calaram fundo no meu coração, dando-me alento para prosseguir no cumprimento da missão que como Ministro da Marinha me cumpre.
Tenho a honra, pois, de apresentar ao Senado da República os meus mais profundos agradecimentos.
Tenho dito.
O Sr. Afonso de Lemos (para explicações) :—Sr. Presidente : pedi a palavra simplesmente para dizer que desde que um Senador apresente uma proposts na sua Câmara e essa proposta seja admitida deixa de ser do Senador que a apresentou para ser. de todo o Senado,
Se apresentei essa proposta é porque, de facto, entendi ser de inteira justiça assim proceder.
O Sr, Presidente : —Esta proposta foi rejeitada pela Secção. Está em discussão o voto da Secção.
O.Sr. Gosta Júnior: — Sr. Presidente:
0 Sr. Kibeiro de Melo fez uma proposta para ser concedida urna pensão de 100$ ao cidadão José Antunes, ex-servente contratado da Caixa Geral de Depósitos, em virtude de estar cego e de essa cegueira ser proveniente do seu trabalho.
Ora, Sr. Presidente, pelo atestado médico do Sr. Dr. Xavier da Costa, um dos mais distintos médicos oftalmologistas 'da nossa terra-, verifica-se que a cegueira\do referido iudividuo não foi adquirida em sor v iço porquanto é devida a atrofia ner-vótica.
Mas lia ainda um facto mais curioso, que é a data em que este indivíduo esteve ao ssrviço da Caixa, de onde saiu voluntariamente.
Peço licença à Câmara para ler o seguinte :
Leu.
Por -consequência este Sr. José Antunes saiu voluntariamente do serviço da Caixa e não foi mandado embora em virtude de ter cegado ao serviço.
O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo):^— f;Pode V. Ex.a garantir sob sua honra que José Antunes cegou depois de ter saído do serviço da Caixa?
O Orador:—Sim, senhor, e até mesmo com a carta dele que vou ler à Câmara. Leu, Faltar a vista não é estar cega.
O Sr. Bilbeiro de Melo: — Não venha V. Ex.a agora com as suas habilidades scientíficas.
O Orador: — Eu durante 2õ anos de prática profissional ainda não vi nenhum doente nestes casos que demorasse menos de 3 anos a ficar completamonte cego.
Eu sou assistente no Instituto de Oftalmologia onde passam por ano 2:000 a •3:000 doentes principalmente com atrofias Jo nervo óptico e até hoje ainda não vi doente nenhum a não ser por traumatismo ou por tumores cerebrais que ,
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Este funcionário, que saiu espontaneamente ...
O Sr. Ribeiro de Melo: — Não apoiado.-
O Orador: — ... do serviço seguindo o critério scientífico não merece a pensão, e só lha poderia dar por razões de humanidade.
Eu, como médico oftalmologista que sou — dos mais humildes égerto"—e como Senador da República, não podia, para honra do Senado, deixar de dar a minha opinião, porque, se me calasse, cometeria um crime perante a minha consciência, visto que a minha obrigação era elucidai-os meus colegas que neste caso estão com poeira nos olhos, em frente deste atestado.
Eu não posso dar o meu voto ao projecto, mas se o Sr. Presidente do Ministério por razões de ordem sentimental declarar que se deve dar a pensão u este revolucionário civil eu dar-lho hei declarando desde já que nesse caso o darei também a todos os projectos, qae estabeleçam pensões a outros revolucionários civis.
O
O orador não reviu.
O Sr.-Ribeiro de Melo: — Cabe-me agora a vez, Sr. Presidente, do dar resposta a algumas das considerações que fez o Sr. Silva Barreto, considerações que ' S. Ex.a declarou fazer em nome da maioria. *
O Sr. Silva Barreto esquece-se algumas vezes de que não é ele a pessoa mais indicada para falar em nome dos sentimentos de republicanismo, dos sentimentos de respeito por todos aqueles próceres da República que o Senado tem homenageado.
Julga o Sr. Silva Barreto todas as vezes que algum dos seus colegas prejudica os seus desejos de abreviar uma discussão que ele tem por fim única e exclusivamente dimmuir o prestígio desses homens republicanos e amesquinhar as intenções do Governo do Sr. Vitorino Guimarães, traduzidas agora por uma proposta do lei pedindo pensões para a família de João Chagas e para a mãe; uma senhora velhinha, do oficial da armada grande republicano que foi Fiel Stockler.
O Sr. Silva Barreto disse que o Sr. Mi-
nistro das Finanças dera o seu acordo a que a pensão de João Chagas se tornasse extensiva à filha e que a proposta era da iniciativa do Sr. Artur Costa.
Eu> apelo para este Sr. Senador que não apresentou proposta nenhuma no sentido de tornar extensiva a proposta de pensão à filha de João Chagas.
O Sr. Artur Costa (interrompendo): — Isso é verdade. Simplesmente o Sr. Silva Barreto quis referir-se à pensão à família de França Borges. Daí é que veio o equívoco.
Eu explico a" V. Ex.a que não veio da Secção o nome dessa senhora ao lado do do irmão porque nós fomos informados de que ela estava já casada. Não representa menos consideração pela memória de João Chagas. „
O Orador: — Absolutamente de acordo com o Sr. Artur Costa. Eu fazia-lhe a justiça de o julgar uma pessoa que timbra em ser a mais justiceira possível nas suas apreciações. -
Quando apelei para o Sr. Artur Costa, tinha a certeza do que S. Ex.a viria confirmar o que eu di/ia, que era unicamente de que o Sr. Silva Barreto nem sempre traduz a expressão rigorosa da verdade do que se passa nas Secções.
O Sr. Silva Barreto disse e repetiu que a proposta que tornava extensiva a pensão à filha de João Chagas tinha obtido o acordo do Si1. Mjnistro das Finanças. Não é exacto. O Sr. Silva Barreto enganou-se como se engana muita gente boa.
Este Sr. Senador não tem aquela memória prodigiosa de que S. Ex.a pretende fazer gala para nos convencer ou para atirar com o número esmagador da maioria sobre as nossas considerações e sobre as pretensões que defendemos bem ou mal, consoante podemos com os nossos poucos argumentos, mas pondo nelas a mesma. sinceridade que S. Ex.a costuma usar.
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patriota que em õ de Outubro e em Monsanto prestou serviços que nem o Sr. Silva Barreto prestou nem eu porque não estava presente.
Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças não podia de modo nenhum ter dado o seu acordo à proposta que se tornava cxrensiva à filha de João Chagas, porque a proposta não é da iniciativa do Sr. Artur Costa nem o Sr. Ministro das Finanças foi chamado a pronunciar-se sobre ela.
O Sr. Ministro das Finanças desconhecia, salvo melhor juízo, que se queria tornar extensiva a pensão à filha, de João Chagas.
O facto de ter sido contrariado nesta minha proposta pelo Sr. Silva Barreto não deminui em nada a consideração que eu tenho por S. Ex.* e até o amor de solidariedade republicana que me une a S. Ex.a
Se nós nos tivéssemos limitado a apreciar e até a votar favoravelmente uma proposta ministerial sem enxertos, como aquela que foi apresentada à Câmara dos Deputados, não tínhamos agora o direito de fazer recair nma votação sobre a minha proposta^ que representa o interesse que eu tenho por um republicano, uma criatura que à República tem dado toda a sua energia, ato oferecendo-lhe a vida.
Mas não; enxertou-se na proposta ministerial a proposta que diz respeito à família do jornalista França Borges, qne já tinha sido apresentada ao Senado numa das sessões do ano de 1924, salvo erro, e que ainda não tinha sido votada porque o Senado estabelecera 'O princípio de não mais votar pensões, a não ser em casos a que se possa dar o nome de sui generis.
Foi por essa razão que o projecto de lei foi, não direi rejeitado, mas posto de parte para aguardar melhor oportunidade.
Mas, Sr. Presidente, o Sr. Artur Costa, procedendo assim, procedeu como amigo o admirador do grande, jornalista que se chamou França Borges, veio dar nma satisfação a todos os admiradores desse homem, o a esses eu tenho a honra de pertencer.
Sr. Presidente: eu tive a honra de, como chefe do gabinete do Ministro do Interior, representar o Governo após o movimento de 19 de Outubro, quando se lançou a primeira pedra para o monu-
mento que se vai fazer, na Patriarcal, a França Borges.
Não fui como forma protocolar, fui como amigo de França Borges, por causa das ssas qualidades, republicano de sempre, o fui ainda devido à grande admiração que tinha por esse grande, jornalista, que deu à Eepública todo o seu esforço, e que nunca quis' receber da República um centavo sequer, nem mesmo o subsídio parlamentar, porque era contrário a que qualquer Deputado .ou Senador recebesse subsídio.
Sr. Presidente: o Sr. Artur Costa foi quem enxertou'nesta proposta de lei esta pensão, que já tinha vindo à Câmara do Senado para ser discutida e que não foi....
O Sr. Artur Costa (em aparte):—Essa proposta está pendente da Câmara dos Deputados há tempo. . .
O Orador:—Agradeço a V. Ex.a o seu esclarecimento.
O Sr. Artur Costa tem conhecimento do estado de indigência e necessidades de toda a ordem que recai sobre a Jamília desse grande jornalista; pessoas interessadas vieram ter comigo, como naturalmente foram ter com o Sr. Artur Costa e outros Srs. Senadores, que ao menos sustassem aquela determinação a que"se tinha chegado de não se votar naquela -legislatura qualquer pensão.
Eu estava convencido de que?a proposta tinha vindo da Câmara dos Deputados aprovada e que não tinha conseguido a mesma sorte nesta casa, em virtude da deliberação tomada por todos os lados da Câmara nesta altura para-se não aprovarem mais pensões. :
Mas pouco importa para o caso que isso se tivesse dado assim ou não, o caso é que é um enxerto, e serve à maravilha para justificar aquele outro enxerto que alguns Srs. Senadores desumanamente não querem aceitar porque dizem que vai amesquinhar a proposta ministerial e vai deminuir o prestígio desses grandes vultos que em vida se chamaram João Chagas. .Fiel Stockler 'ou ainda o grande jornalista França Borges.
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estava em boa companhia ao lado do outro que propôs o Sr. Artur Costa, deve portanto a sensibilidade do Sr. Silva Barreto aqui'etar-se porque a pessoa visada na minha proposta não é menos republicana do que aqueles que nós homenageamos, e, se vivos fossem, sobretudo o republicano popular e democrático que foi França Borges.^ só se sentiriam honrados com a companhia, porque França Borges não era o príncipe da República nem o fidalgo da República, não estava no meio da banco-cracia nem da plutocracia, vivia única e simplesmente da sua pena, do combato que dava corajosamente à monarquia, e que se preparava dentro da República para combater os neo-republicanos que vieram de corrida, vertiginosamente. . .
O Sr. D. Tomás de Vilhena: — <_ p='p' que='que' como='como' termo='termo' ó='ó' neo--republicanos='neo--republicanos' _='_' esse='esse' explica='explica' senhor='senhor' o='o'>
O Orador: — Neo:republicano é muitas vezes V. Ex.a quando apoia determinados actos governativos, e sobretudo os republicanos que n3,o se casam com o sonti: mento nacional e sobretudo com o sentimento republicano. Aí tem V. Ex.a a mais rápida definição quo lhe posso dar.
O Sr. D. Tomás de Vilhena: — j Muito obrigado. V. Ex.a agora mete-me também na República! .
O Orador: — Se V. Ex*a tivesse vindo para a República já tinha prestado realís-simos serviços à democracia, porque V. Es.a é sincero, é um homem de bem, e pela sua prática, tanto parlamentar como até burocrática, V..Ex.a podia muito bem ser recebido, porque V. Ex.a teria pelo menos o pudor de, quando alcandorado aos melhores lugares de representação da República, havia de ter pelo menos a vergonha de não se declarar republicano mais republicano do que aqueles que fize-ram a propaganda e o 5 de Outubro.
Estou a olhar mesmo para o Sr. Silva Barreto e estou a reconhecer que S. Ex.a já está arrependido pelo facto de ter alcunhado de enxerto a minha proposta, tendo-se esquecido também que outra cousa não se podia chamar à proposta . apresentada pelo Sr. Artur Costa.
Apresentou-se agora o Sr. Silva Barreto como -defensor dos dinheiros públicos, e, senos quiséssemos apreciar S. Ex.a sob esse ponto de vista, havíamos de provar que S. Ex.a não tem. sido um prosélito na defesa desse princípio, antes, pelo contrário, tem pactuado com toda a Câmara do Senado na aprovação de vários projectos o projectículos que interessam eleitoralmente, ou- particularmente, ao Senado.
E, Sr. Presidente, nem sequer tem atacado esses projectos, o tem deixado votú--los sem prender a sua consciência de republicano e de claviculário do erário nacional, sobre se isso traz ou não aumento de despesa.
O aumento mesquinho que esta minha proposta pode trazer não representa nem significa senão unia esmola, uma esmola para quem a pede em nome dos sous direitos republicanos e nunca uma pensão que é concedida e dada á quem, investigações se não fizeram para provar que realmente a família desses mortos augustos está na'miséria.
Não. O caso em questão'é pura e simplesmente este: um republicano de sempre mas, um republicano filho do povo, que foi um dos obreiros da República porque se bateu na Rotunda em 5 de Outubro de 1910 e que foi reconhecido revolucionário civil pelo Congresso da República, como o prova o Diário do Governo, de 15 do Julho de 1913, -cegou estando impossibilitado de trabalhar.
O Sr. Ministro das Finanças naturalmente vai pronunciar-se sobre o assunto em questão, e as suas palavras vão determinar a continuação ou não da miséria de José Antunes, ou ainda a continuação desta miséria moral a quo a República tem votado tantos dos sous bons servidores.
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cano q;ne os poderes públicos atendam às suas necessidades fez chegar às minhas mãos os documentos comprovativos das afirmações que fiz no Senado acerca de José Antunes.
Não vim, por couseqúOncia, trazer esta proposta para o Senado e dela fazer finca pé, simplesmente para satisfazer sentimentos de coração ou ainda sentimentos subalternos, dum republicanismo que me envergonhasse.
São realmente dignos da nossa admiração os serviços prestados ao regime por João Chagas. Fiel Stockler e França Borges, mas mais dignos da nossa admiração e respeito são aqueles que prestam os humildes republicanos, os simples,, os obreiros da República que fizeram o 5 de Oa-tubro- e o 14 de Maio — para o Partido Democrático, o Monsanto — para o mesmo partido, e quo até, ultimamente fizeram a vitória sobre o 18 de Abril tenham a favor do sobredito— Responde-nos dizendo que somente se deve aprovar a pensão para as famílias de João Chagas, França Borges e Fiel Stockler. ^ Que lhes importa que José Antunes esteja impedido de ganhar a sua vida, que seja casado, que tenha emfim necessidades ? i Se tem necessidades que obrigue a mulher a estender a mão à caridade! ^E isto justo, Sr. Presidente? Repito, não o conheço, não sei quem é, a não ser pelos documentos que li e pelas informações que recebi da comissã^ de republicanos. Sr. Presidente: depois de analisar o documento sob o aspecto scientífico, o Sr. Costa Júnior vein ainda dizer-ncs q cê José Antunes pediu voluntariamente a demissão daquele lugar pequenino, modestíssimo, que exercia na Caixa Geral de Depósitos e serve-se dum .contraste de datas para dar a machadada infernal, desumana, cruel, na proposta que tive a honra de apresentar. S. Ex.s. que praticou o socialismo porque esteve filiado nesse partido, é agora um individualista. Se os seus antigos correligionários agora o ouvissem falar, teriam .de lamentar todo aquele tempo em que andou a pregar o socialismo como a melhor forma de Governo. é Teria o Sr. Costa Júnior, não digo renegado, mas dado por mal empregado o tempo em que os seus antigos correli-^'.onários pensaram quo defendia os interesses desse povo socialista, Visto que, com excepção de Amâncio (3e Alpoim e de Ramada Curto, é constituído apenas por obreiros? V. Ex.a discute com a sua proficiência de médico oftíilmologista, chega até a cometer a crueldade de dizer que José Antunes não cegou em serviço, única e simplesmente para enterrar a minha proposta de lei. Se houvesse ainda um pouco de socialismo no hoje democrático Costa Júnior, S. Ex.a teria pelo menos usado do seu saber para dizer que a doença de que estava atacado o José Antunes o impossibilitava de poder trabalhar, de poder angariar os meios necessários de sustento para a sua família. Mas não;"o Sr. Costa Júnior foi ainda mais longe: confrontou as datas e diz que José Antunes voluntariamente pediu a demissão de serventuário da Caixa Ge-ral de Depósitos, alegando a sua falta de vista. Se era por falta de vista, é porque este humilde republicano é tam honesto e tam sincero e repugna-lhe tanto fazer aquela acção que tantos outros têm praticado no regime republicano, que, tendo conhecimento de que a vista lhe faltava, e não podendo exercer .o seu cargo com o zelo que lhe impunham, ele, humilde serventuário da Caixa Geral de Depósitos, onde tam largos proventos são distribuídos em comissões anuais àqueles que dirigem os seus destinos, este pobre serventuário declara honradamente e nobremente que. por falta de saúde, por íalta de vista, não pode desempenhar as suas funções. E é a esta declaração leal que o Sr. Costa Júnior se apoia para contrariar a minha proposta, fazendo a sua declaração de voto de que é contrário a todo o regime de pensões.
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ir
que está absolutamente abandonado à sua triste sorte de cego, que não tem os seus padrinhos engravatados para defender a ' sua pretensão.
£ Porque é que o Sr. Costa Júnior, com os mesmos argumentos, não discute da mesma forma as propostas referentes a ilustres cidadãos que aqui têm sido trazidas, porque - não ó uma discussão que .avilte, como o Sr. Silva Barreto pretende fazer acreditar, mas sim uma discns-" são absolutamente indispensável numa câmara de revisão, que deve estudar e analisar assuntos desta importância den-tro daquele capítulo de sobranceira honestidade e probidade parlamentar?
Mas o Sr.^Costa Júnior não o quis fa-zer.
O Sr. Silva Barreto, no seu maior argumento, palavras que eu repudio porque a minha consciência de republicano assim o obriga, fez um g'rande volume das suas conclusões, dizendo que eu tinha propositadamente trazido esta proposta única e simplesmente para evitar que fosse aprovada a proposta ministerial ou para-protelar a sua discussão.
O Sr. Silva Barreto mais uma vez fal->tou aos ditames da sua consciência e aos pruridos republicanos que o engrandecem. • - '.
Todas as vezes que tenho citado os nomes em questão, fi-lo dominado pelo -maior dos respeitos, e por mais de uma vez tenho prestado a minha homenagem a essas figuras da República. . Nós temos de ser sinceros e de declarar . sem-especulações políticas, nem o desejo de falar para as galerias, aquilo que sentimos, e ó com toda a franqueza do meu modo de ser político que eu declaro estar sempre inclinado a dar o meu voto mais para os humildes do que para aqueles que ,têm recebido da República os melhores empregos, os melhores lugares, as melhores honrarias, e que depois, por um descuido de má administração individual, dei-.xararn a sua família na miséria, se é que assim sucedeu com alguns dos que estão • em causa.
. Para os humildes o meu voto ó franco e leal, como franca e leal foi a sua atitude para com a República e para com as revoluções republicanas, dando-lhe toda a coragem da sua alma, toda a força do seu sentir, unicamente para serem consi-
derados o degrau dessa* grande escadaria por onde tem subido tantíssima gente, pessoas que-nós outros, republicanos, muitas vezes nem conhecemos, o que nos leva a esta pregunta:
Para estes, a quem a República nunca deixou de conceder favores, para estes, que tanto dentro do País como lá fora exerceram os mais altos cargos, vemos nós o Senado querer sem discussão con-•tinuar a conceder a continuação desses benefícios para as suas famílias, sem sabermos se elas estão realmente no caso de os merecer e se estão numa situação de indigência que obrigue o Estado a dar-lhes uma pensão. - • x Mas para os humildes, como José Antunes, levanta-se logo o Sr. Silva Barreto, que pertence a esse funcionalismo humilde que nós tanto elogiávamos no tempo da propaganda, o funcionalismo das escolas primárias.
O Sr. Silva Barreto, que é chefe de repartição e Senador, há muitos anos membro do directório, amanhã Ministro, depois Presidente do Ministério e, quem sabe, se aí por 1930 ou 1932, Chefe de Estado, não se lembra do republicano sem nome, que não foi Deputado, não foi •Senador nem Ministro e que não há-de ser Presidente do Ministério nem Presidente da República.
Para este humilde os 100$ de pensão são regateados e temos de vir perante o Sr. Ministro das Finanças pedir-lhe que nos diga se o 'Estado está em coudições de poder, pagar a pensão e dizer-lhe que feche os olhos e esqueça num momento toda essa horda de funcionários contratados que estão entrando para as repartições do Estado contra a expressa dispo-.ção da lei n.° 971.
Feche os olhos,' Sr. Presidente do Ministério, e não se lembre que na comissão fiscalizadora de câmbios e tantas outras, um dos seus antecessores, oxSr. Álvaro de Castro, contratou funcionários que têm maiores - vencimentos que os de carreira, feche os olhos a todas as pensões que têm sido concedidas no tempo da R@pú-blica sem se investigar se essas famílias estão em condições de merecer a esmola ^do Estado.
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homens que mais têm atacado a sua obra financeira, que o Estado não está eai condições de dar a misérrima esmola da .100$ a José Antunes porque a solidariedade do Partido Democrático assim o exige.
O Sr. Silva Barreto já uma vez nos conseguiu iludir declarando que nenhum dos membros da Secção nem do Senado tinham competência para discutir esse assunto, e todavia é o Sr. Silva Barreto quem, atirando com esse labéu de incompetentes aos seus correligionários e colegas do Senado, se faz relator e defensor dessa proposta.
Por maiores que sejam os seus conhecimentos económicos e financeiros, ele não podia arvorar-se em relator de uma proposta e sustentar um ponto de vista que S. Ex.a, minutos antes, tinha declarado ^ignorar completamente, ignorância que •não amesquinhava porque a suspeitava existente em todos os seus colegas.
Agora é o Sr. Silva Barreto que se Julga em condições de defender o erário nacional de uma magra pensão de 100$, indo junto do Sr. Presidente do Ministério insuflar no seu espírito justiceiro e de bondade a conveniência de não ser votada esta proposta, porque tinha por princípio protelar a discussão da sua proposta ministerial e que ela foi feita simplesmente por capricho único de não deixar votar as outras pensões.
Provaremos que assim não é e temos a sessão de beje e possivelmente a de ama-. nhã para discutir e provar que O Sr. Silva Barreto, fazendo uma afirmação dessas, não teve na devida consideração e respeito o autor desta proposta, e havemos de terminar pt)r ò convencer que a proposta dê José Antunes é justa porque se deve cuidar primeiro de um vivo e depois tratar dos mortos.
Sr. Presidente: o Sr. Costa Júnior, pretendente a- leader do Partido Democrático, naturalmente por ser a asa direita, do Sr. Silva Barreto, disse que José Antunes tinha pedido voluntària-, mente a sua demissão de modesto serventuário da Caixa Geral de Depósitos.
Eu preguntei a S. Ex.a, em aparte, se sob a sua honra afirmava que tal fosse verdade.
S. Ex.a afirmou-o sob a sua honra.
O Sr. Costa Júnior (interrompendo): —-Eu disse que o fazia em face dos documentos que estava lendo.
O Orador: — S. Ex.a fez a comparação entre duas datas: a data do documento médico que estava junto à proposta e a data em que José Antunes pediu a sua demissão por não querer continuar a receber um vencimento que ele não'podia ganhar com o seu trabalho. '
O procedimento- deste modesto, serventuário pode servir de exemplo a altos funcionários do regime que não prestam a menor assistência ao seu serviço, não deixando de receber o seu vencimento e sem que directores gerais ou chefes de repartição os impeçam de continuar a roubar o Estado por essa forma.
Este humilde republicano, mas republicano sincero, pertencia ao número desses simplistas que, como eu, iam, no tempo da monarquia, ouvir os propagandistas, como o Sr. Afonso de Lemos, dizer que, logo que fosse destronada a família Bra-grança e que em Portugal raiasse o sol da liberdade, seriam satisfeitas todas as aspirações nacionais.
^E, Sr. Presidente, o que é que nós vemos?
Chefes de repartição e directores ge-• rais, tendo obrigação de estar nas suas secretarias nas horas regulamentares, nem lá comparecerem, desdobrando-se em quatro e cinco empregos para não poderem acudir com decência a nenhum deles.
Eu pregunto: <_ de='de' a='a' combatendo='combatendo' expuseram='expuseram' desses='desses' vida='vida' magnates='magnates' em='em' monárquicas='monárquicas' outubro='outubro' p='p' as='as' _5='_5' quantos='quantos' _1910='_1910' hostes='hostes' república='república' da='da' contra='contra' sua='sua'>
Alguns deles ainda tomaram parte em movimentos posteriores a 5 de Outubro, mas isso já era bem mais fácil; corria-se apenas o risco de uma prisão temporária, de uma destituição de funções, mas naquela 'data arriscava-se mais alguma cousa.
Não se jogava somente a posição, jo-. gava-se também a liberdade.
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rãs, com todos os manjares dos melhores restaurantes, como está, sucedendo ao ge-v neral Sr. Sinel de Cordes, que devia ser o Presidente do Governo se a última revolução triunfasse, o qual está a bordo do cruzador 'Vasco dá Gama banqueteando-se à custa do Estado com os melhores manjares 'dos melhores restaurantes de Lisboa.
Já vê, portanto, a Câmara que é bem diferente a vida de um revolucionário de antes do õ de Outubro e a de um revolucionário após essa data.
Pois é a este José Antunes, que teve a glória de ver triunfar a sua causa e implantada a Eepública para que ele tanto contribuíra, que os Srs. Silva Barreto, republicano histórico, .e Costa Júnior, mais do que republicano histórico, ex-socialista e possivelmente anarquista de amanhã, vêm recusar o seu voto para não ser aprovada a proposta que eu apresentei. Pois é o Sr. Silva Barreto, que está hoje fazendo parte do Directório do Partido Eepublicano Português, que vem dizer: para o José Antunes, não.
Mas há-de haver 1.500$ por mês para a viúva, filho menor e filha maior de^João Chagas, assim como também há-de haver 1.500$ para a mãe de João Fiel Stockler, velhinha santa a quem eu muito respeito.
Assim, o José Antunes continuará a percorrer o Chiado e, as outras ruas da capital, levado pela mão da'sua companheira de muitos anos, a sua esposa, pedindo uma esmola, ele que teve a ventara de fazer de tantos monárquicos republicanos, e de alguns republicanos homens de Estado.
V. Ex.a, Sr. Presidente, já teve que, mandar parar o seu automóvel para dar uma esmola a esse José Antunes, que ajudou a fazer a revolução de 5 de Outubro, que escalou Monsanto e que, por ser honrado, pediu licença para deixar o seu lugar, alegando que o não podia exercer por falta de vista.
Mas a caridade não tem política e por isso eu tenho a certeza de que, para a rejeição da minha proposta, não contribuirá a minoria monárquica, no que só praticará um acto digno.
Os outros, os livres pensadores, os irreligiosos, os que não têm o culto da caridade, farão como o Sr. Silva Barreto,
obrigando a maioria do Senado a rejeitar a minha proposta. ,
Tenho em meu poder um documento pelo qual José Antunes prova que data de 1924 o seu pedido de afastamento do lagar que ocupava na Caixa Geral de Depósitos, "por se achar impossibilitado de o exercer, e em que implora ao conselho-administrativo da mesma Caixa uma esmola ou subsídio para poder continuar a viverv
A Caixa Geral de Depósitos promete sempre, diz-lhe: para o mês qae vem será atendido; venha mais tarde; o senhor está cego; o senhor é digno de uma pensão ; a Caixa vai reunir e por intermédio do seu conselho administrativo far-lhe-hà justiça.
E o desventurado José Antunes tem esperado pacientemente meses e anos, sem que, durante um tam largo prazo, o concelho administrativo da Caixa se tenha lembrado de ocupar uns momentos de uma das suas sessões para acudir a esse republicano e seu servidor.
José Antunes queixa-se, não ao Sr. Silva Barreto, porque o não pode encontrar, em vista de S. Ex.a. fazer parte do Directório do Partido Kepublicano, de ser chefe de repartição dum Ministério, de ser uma alta pessoa da Eepública, junto da qual o pobre cego José Antunes não pode subir. Restringe-se por isso a queixar-se e a mostrar a sua cegueira e miséria na Caixa Geral de Depósitos, suplicando unia pensão. Há cinco anos até ali se arrasta. ,
O Sr. Silva Barreto sabe muito bein que quando qualquer humilde .professor, subordinado ao seu - Ministério, não tem padrinho político e reclama justiça, ainda que essa'justiça tenha de passar pelas mãos de S. Ex.a, há meses e até anos de demora antes da concessão dessa justiça.
Os magnates políticos que estão dirigindo a Caixa Geral de Depósitos ainda não tiveram um quarto de hora para pensar e resolver sobre o pedido e a súplica -de José Antunes.
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que se agravaram os padecimentos cie José Antunes. A este respeito é que eu queria ouvir a apreciação do socialista
- Sr. Costa Júnior, como homem de seiên-cia, sobre a doença, a que chama atrofia nevrótica, de que padece José Antunes. Desejava que S. Ex.a fizesse uma prelecção sobre este assunto, em que poderia até ler algumas belas páginas escritas por Paulo Barreto, no Rio de Janeiro, e tantos outros. S. Ex.a afirmava-se assim um homem de coração. *
S. Ex.a, embora quisesse dar-me a impressão de que não era um. homem de
-educação, desmentiu-se, porque S. Ex.a tem sempre pelos humildes toda o carinho, e se não defendeu este caso foi unicamente por ser a favor de José Antunes. Interrupção do Sr. Costa Júnior, que não se ouviu.
O Orador: — José Antunes era revolucionário, tinha de dar o corpo à batalha,, e não^ tinha a Cruz Vermelha a garanti --lo. É por isao que não podia ser apreciado pelo Sr. Costa Júnior.
V. Ex.a, Sr. Costa Júnior, no seu aparte, deixou a impressão de que o seu colega tinha apresentado um atestado que não representava a verdade.
O Sr. Costa Júnior (em aparte):—V. Ex.a niSlo pode tirar essa conclusão das minhas palavras. V. Ex.a tem de ser honesto.
O Orador: — Eu também sou político. •V. Ex.a julga que eu sou daqueles que dizem que estão aqui por sacrifício, que sou como alguns Srs. parlamentares que dizem que não querem ser eleitos, que não estão para nlassadas? Eu vou ao acto eleitoral e peço votos; é um favor que nunca se paga.
V. Ex.a compreende que tenho de tirar partido de todas as suas afirmações, e -como V. Ex.a as fez sobre uma proposta que não tinha lido nem ouvido ler na eo-•missão. Pediu, pois, ao Sr. Presidente da Câmara que lhe mandasse a proposta com os documentos, e então leu-a. E eu sei que Y. Ex.a não quis ser desprimoroso, nem incivil, para com o seu colega.
Chamando-lhe habilíssimo profissional, não quis dizer, conforme declarou, que •ele havia passado um atestado que não
representava a expressão da verdade, mas a mim é que me não satisfez, porque nem todos são obrigados a ter a grande inteligência de S. Ex.a Eu não compreendia assim; agora sim, depois da declaração que acaba de fazer.
'V. Ex.a podia, com a sua maneira de se exprimir, ter dado a entender que o seu colega havia passado um atestado de
favor.
•
O Sr. Costa Júnior: — Xavier da Costa era incapaz de o fazer.
O Orador: — V. Ex.a naturalmente não esperava que eu tocasse neste assunto.
Há médicos que também são políticos e que fazem o -seu favor político.
Na minha terra há um médico muito interessante, pessoa de bem a todos os respeitos, que, quando se trata de passar um atestado político, diz:
«Isto não é da profissão».
E estuda a melhor forma de passar um atestado compatível com as circunstâncias. E esse atestado faz fé.
Não são favores médicos, são favores políticos, que eu julgo os médicos capazes também de fazer.
Eu, não sendo médico, sou também capaz de fazer um favor político. Se um meu correligionário me pedir, por exemplo, uma carta de apresentação, eu direi que ele ó um excelente republicano, duma inteligência sagaz, duma competência extraordinária, a quem. o regime muito deve, etc., etc.
E faço isso para servir um correligionário.
Trata-se dum favor partidário. ,
Faço-o eu o fazemo-lo todos, porque todo s temos coração.
De quem parece que o coração está muito longe é dos Srs. Silva Barreto e Costa Júnior e também da maioria, com excepção do Sr. Serra e Moura, talvez por efeito da cadeira onde se senta.
Muitas vezes, sendo o Sr. Silva Barreto, leader do. meu partido, eu, não concordando com determinada orientação, votava contra.
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Depois foi-se filiar no Partido Democrático e foi escolher a minha cadeira de irreverente, resultando daí que S. Ex.a está em desacordo com a opinião partidária e política que a esse grupo- imprimiu o Sr. Silva Barreto.
O Sr. Serra e Moura: — Se há pouco votei contra o requerimento do leader do meu partido foi inconscientemente por julgar servir os revolucionários do meu país.
Se assim não. fora creia V. Ex.a que já não estava naquelas cadeiras; voltaria a ocupar o meu lugar de Senador independente.
O Orador: — V. Ex.a já está há muito tempo inscrito no livro negro daquele partido.
V. JtCx.a não tem sidOvO parlamentar disciplinado que a hegemonia do Partido Democrático impõe.
Disse V. Ex.a, agora em aparte, que tinha inconscientemente dado o seu voto em favor da proposta da qual sou eu o autor.
Deixe-me dizer V. Ex.a que ofezcons-cientemente em benefícicpdnm humilde', dum necessitado.
V. Ex.a, que aqui tem defendido os revolucionários civis, tinha que.se constituir em patrono e no melhor dos advogados, nesta Câmara, de José Antunes, que não podia encontrar no Senado me.lhor defensor do que V. Ex.a
Não deve pois admirar o Sr. Silva Barreto o facto desta discordância, que continuo a chamar indisciplina, e que não fica mal ao Sr. Serra e Moura, porque, como V. Ex.a sabe, os partidos não são um rebanho.
Cada um tem a sua opinião política, que se baseia em regras.
A regra de V. Ex.a é pelos humildes e pelo povo.
Quere a Kepública do povo pelo povo.
Mas isso não pode V. Ex.a encontrar dentro do Partido Democrático.
O Sr. Serra e Moura: — Não apoiado.
O Orador: — Eu também pertenci a és se grupo e foi assim que aprendi.
Quando V. Ex.a se convencer de que não encontra a sua fórmula e que nem ela se
resolve dentro dQ Partido Democrático, V. Ex.a vai para a sua cadeira de Senador independente.
• Tem V. Ex.a algumas dúvidas? Se fizermos o confronto' entre a situação do vivo mortal chamado José Antunes e a das' famílias daqueles outros para „ que foram propostas pensões £ não haverá carradas de razão para votar a minha proposta? ^Pois então não teria João Stockler, com a pensão que legou a sua mãe, correspondente à sua patente de oficial de marinha, contribuído para. minorar a situação dessa velhinha? - O Senado sabe muito bemu que, em princípio, 'eu sou contrário às pensões, mas tanto não era contrário a estas pensões que fui eu quem as desdobrou, tornando-as extensivas à filha de João Chagas. E desde que se votam pensões a famílias de mortos, devemos também olhar para os vivos, porque, para mim, é muito mais aceitável remunerar em vida aqueles que prestaram serviços à Pátria e à República, do que acudirmos à situação de suas famílias, depois de mortos. j Apenas me penitenciei de ter apresentado uma proposta concedendo a pensão de 300$ a . José Antunes, ' e reduzi-a a 100$, porque me pareceu que assim lograria vê-la aprovada. Pois nem assim!
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didos e solicitações justas, justíssimas mesmo, dos republicanos humildes, pois que esse partido apeaas se dedica a homenagear os grandes vultos da República, os grandes homens, aqueles que em vida tantas vezes passaram, como aqueles que hoje dirigem esse partido, sem lhes dar um quarto de hora de atenção.
Pois fique sabendo também o Sr. Silva Barreto que não será no dia 16 de Junho de 1925 que esta proposta de lei será aprovada. j No dia 17 talvez, hoje não!
Amanha", pode o Sr. José Antunes já aqui não ter voz, mas hoje há-de te-Ia para dizer a S. Éx.a que não ganha a melhor cansa e sobretudo para lhe fazer ver que não é assim que S. Ex.a se impõe,
Muitas vezes temos tido pugnas nesta casa do Parlamento, mas elas tom .sido apresentadas com tal inteligência, com tal atenção e delicadeza pelo Sr. Cata-nho de Meneses, que nós da- minoria temos acatado as indicações da maioria.
Mas quando elas vêm à força, pelo número, e ainda por imposição do Sr. Silva Barreto, não individual, mas colectiva, do Partido Democrático, também podemos responder que para 24 horas ainda cá estamos e chegamos.
Se tiyerjnos vida e saúde, muitas vezes o Sr. Silva Barreto nos encontrará e quando S. Ex.A se convencer de que foi prestigiado pela eleição que obteve no Congresso do Partido Republicano Português, realizado no gjmnásio do Liceu Camões, eu direi a S. Ex.a apenas que nós os republicanos só olhamos para ele, como republicano de .sempre e nunca como dirigente do Partido Republicano Português, posição de modo a sobrepor-se à orientação da Câmara do Senado.
Mas, Sr. Presidente, .o Sr. Ministro das Finanças teve razão: as minhas considerações têm sido longas, não têm sido talvez das mais judiciosas, e S. Ex.a não as tem ouvido nem as podia- ouvir porque em volta do Sr, Presidente do Ministério está sempre uma corte -de pessoas que absorvem a sua atenção, que o impossibilitam de colher os elementos necessários para poder, com justiça, pronunciar-se sobre a proposta que eu apresentei e sô« b^e a qual o .Sr. Silva Barreto já o informou no sentido de ela não ser votada.
Mas o Sr. Vítorino Gruimarães, se consultar a sua consciência de chefe do Governo e Presidente do Ministério, há-de leinbrar-se bem que esse favor é bem diferente daqueles serviços que o mesmo Senador lhe tem prestado em nome daquela facção do partido a quem a política do Sr. Vitorino Guimarães não podia agradar, pois foi ele o mais combativo dos seus elementos, foi a pessoa organizadora de tocias as cascas de laranja para serem atiradas aos pés do Sr. Presidente do Ministério..
Mas,1 neste momento em que é precisa a solidariedade do Sr. Presidente do Ministério, pedem-lhe que não concorde porque a situação financeira do Estado periga se se conceder a pensão a José An-tunesi Nega-se essa pensão porque se trata do humilde cidadão José Antunes, pois se ele fosse o Ex.m° Sr. Dr. José Antunes logo o Sr. Silva Barreto diria: a pensão de 100$ é pouco; passa a ter 1.000$.
Mas como ele é humilde, como ele não é candidato a Ministro, como não vai com; petir com S. Ex.a, lá por Leiria, ao lugar de Senador, que continue a estender a mão à caridade pública acompanhado de sua pobre esposa, porque não foi Ministro plenipotenciário, porque não é Senador, porque não foi oficial superior da armada, porque apenas soube escrever uma página de um livro: ajudando a proclamar a República em 1910, combatendo em 14 de Maio e escalando Monsanto.
Essa é que é. a boa virtude, mas isso para o Sr. Silva Barreto é de somenos importância.
Enxerto não, Sr. Ribeiro de Melo, não pode ser, porque enxerto não foi ó que o Sr. Artur Costa fez. ,; Então a proposta ministerial não vinha ali, não dizia: proposta para a família de João Chagas, de Fiel Stockler e de França Borges?
Não isso foi um sonho, o Sr. Artur Costa não pôs cousa nenhuma. Quem enxertou foi Ribeiro de Melo, quem enxertou foi José Antunes.
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Se eu estivesse presente nesse-dia e visse que havia, projectos como este de, José Antunes, eu olharia apenas aos serviços prestados à República sem me importar se aquele a quem o projecto dizia respeito era pequeno ou grande. . Mas não se procede assim e o que convém é declarar enxerto a minha proposta para assim satisfazer Q desejo do Sr. Silva Barreto e aprovar-se a proposta inicial.
Se não sofreu maior discussão na secção a minha emenda, foi simplesmente porque se me prometeu que, embora rejeitada na secção, ela viria à sessão plena e, desde que o Sr. Ministro das Finanças dissesse quê concordava com ela, o Sr. Silva Barreto, em nome da maioria, assim o declarou} garantiu que esta a aprovaria, e o Sr. Afonso de Lemos fez igual declaração, o mesmo fazendo outros Srs. Senadores dos diferentes partidos.
O Sr. Silva Barreto (interrompendo):— Mas desde que fosse uma proposta aparte.
O Orador: —V. Ex.a lembra-se que alguém em primeira mão anunciou na secção que melhor seria um projecto meu do quo este enxerto, como V. Ex.a declarou, ao que eu respondi que a secção bem sabia quanto tempo demora a apreciar um projecto de lei, que as Câmaras estão prestes a fechar e o projecto de José Antunes não teria tempo de ser aprovado e ele continuaria na miséria.
,;Foi ou não foi assim, ,Sr. Silva Barreto ?
,?Foi ou não foi assim, Sr. Afonso de Lemos ?
Foi então que me disseram que estava resolvido o problema, e parece-me que quem levou a questão para esse lado foi o Sr. Mendes dos Reis. ' S. Ex.a disse: «P.ois bem, a secção rejeita a emenda, ela vai à secção plena e se o Sr. Ministro das Finanças concordar está o Sr. Ribeiro de Melo garantido porque os leaders se comprometeram a votá-la nesse caso». Creio ter assim explicado aos meus colegas que não estiveram na secção a razão por que não recaiu ali uma maior discussão sobre a minha emenda. Mas havia ainda uma outra razão, é que eu esperava um documento do regedor da freguesia, e que só me podia chegar no dia seguinte àquele em. que o caso foi tratado na secção, e esse atestado assegura, de uma maneira bem evidente, o republicanismo do cidadão José Antunes. Este homem, José Antunes, é um republicana, e não um criado.ou um protegido do Senador Ribeiro de Melo. . Assim, Sr. Presidente, é' que está certo ; assim é que ficou combinado na Secção : pedir ao Sr. Ministro das Finanças para dizer em sessão plena se concorda ou não com a esmola de 100$ mensais para o revolucionário civil, para o homem que está cego, para o serventuário da Caixa Geral de Depósitos, de onde saiu a seu pedido, mas confiante no altruísmo dos dirigentes daquele estabelecimento, esperando a esmola duma/pensão que não lhe, foi dada. E essa a razão por que aparece agora-este enxerto, como lhe chamaram, para se conceder uma esmola a quem dela precisa. E uma esmola para um homem que soube honradamente desprender-se do emprego que lhe garantia a sua existência, não querendo estar a ganhar da Caixa Geral de Depósitos o seu vencimento mensal quando a ele não se julgava já com direito, por não poder trabalhar, .devida à sua cegueira. O Sr. Presidente: — V. Ex.a fica com a palavra reservada para a próxima sessão. • Tem. a palavra o Sr.^Costa Júnior. O Sr. Costa Júnior:—Eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Instrução. Como S.Èx.a não está, dispenso-me do usar da palavra.
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teriorar-se de dia para dia, bem como essas construções.
Vi há tempos nos jornais que se pretendia vender esses- prédios, c creio até que foi anunciada a sua venda, mas não sei o que há de .positivo a este respeito.
Pedia assim ao Sr. Ministro das Finanças o obséquio de me informar se sabe'õ que há sobre este assunto.
Tenho dito.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitórino Guimarães): — Devo informar V. Ex.a de que não houve qualquer alteração sobre o assunto de que se trata.
Estou já há quatro meses no Ministério, e ainda não foi levado ao meu despacho, nem eu elaborei qualquer resolução sobre o assunto dos Sanatórios da Madeira.
Na verdade, o tempo tem escasseado muito, mas eu. vou iriformar-me do que há, e numa das próximas sessões direi a V. Ex.a o que souber a este respeito.
O Sr. Presidente : — A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 50 minutos.