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REPÚBLICA

PORTUGUESA

o

SIKSSS.A.O. IsT. 53

EM 7 E 8 DE JULHO DE 1925

Presidência do Ex,rao Sr. António Xavier Correia Barreto

Luís Inocêncio Ramos Pereira

Secretários os Ex,mog Srs,

PRIMEIRA PARTE

Sumário.'—A sessão abre às • 15 horas e 20 minutos com 27 Srs. Senadores.

• Aprova-se a acta e dá-se conta do expediente.^

Antes da ordem do dia.. — O Sr. Ribeiro de Melo dá explicações sobre referências que fés a um oficial de cavalar i a arregimentado em Eivas.

O Sr. Catanho de Meneses" propõe um voto de sentimento pela morte dum fi/ho do Sr. Ministro da Marinha. Associam-se representantes de todas as correntes políticas da, Câmara. A proposta é aprovada.

O Sr. Rego Chagas reclama contra a suspensão do secretário da Câmara de Tavira.

O Sr. Vicente Ramos insta por documentos que requereu, informando-o o Sr. Presidente de que na Mesa ainda esses documentos não foram recebidos.

Ordem do dia. — São aprovados os projectos de lei n.os 807, 654 e 863, sendo rejeitado o n.» 888.

Faz a sua apresentação o novo Governo, Itndo o seu Presidente, Sr. António Maria da Silva, a respectiva declaração' ministerial. Falam sobre essa declaração os Srs. Catanho de Meneses, Augusto de Vasconcelos, D. Tomás de Vil/iena, Mendes 'dos Reis, Procòpio de Freitas, Dias de Andrade, Roberto Baptista e Ribeiro de Melo, que fica com:a palavra reservada.

SEGUNDA PARTE

Reabre a sessão, que ficara interrompida. Continua a discussão da declaração ministerial.

• Usam da palavra os Srs. Ribeiro de Melo. Pro-còpin .de Freitas, Catanho. de Meneses, Pereira' Osório, Augusto,de Vasconcelos, Querubim Guimarães, Rodriyo Atoares Cabral e Presidente do Ministério. ,

Lida a moção do Sr.'Ribeiro de Melo, foi posta à votação e rejeitada.

O Sr. Previdente do Ministério usa ainda da, palavra para agradecer ao Senado a votação de j confiança que lhe deu.

O Sr. Presidente encerra a sessão.

José Joaquim Fernandes Almeida

Abertura da sessão às 15 horas e 2õ"mi-nutos. , . .

Presentes à 'chamada 28 Srs. Senadores. .

Entraram durante a sessão 21 Srs.- Senadores.- -

Faltaram à chamada 22 Srs. Senadu-

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lonios.

Álvaro António Bulhão Pato.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Aprígio Augusto de Serra e Moura.

Artur Augusto da Costa.

Artur Octávio do Kôgo Chagas.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia. . .

César Justino de Lima Alves.

César Procòpio do Freitas.

Constantino José dos Santos.

Duarte Clodomir Pattcn de Sá Viaca.

Francisco José Pereira.

Francisco Vicente liamos.

João Carlos da Costa.

João Catanho de Meiieses. ;

João. Manuel Pessanha Vaz das Neves.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

José António da Costa Júnior.

José Augusto Ribeiro de Melo.

José D:iarto Dias. de .Andrade.

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Diário das Sessões do Senado

José Joaquim Fernandes Pontes. José Joaquim Pereira Osório. José Mendes dos Reis. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Rodolfo Xavier da Silva. Rodrigo Guerra Alvares Cabral.

Srs. Senadores que entraram durante a sessão:

Alfredo Narciso Marcai Martins Porta -gal.

Aníbal Augusto Ramos de Miranda.

António da Costa Godinho do Amaral.

António Gomes de Sousa Varela.

António de Medeiros Franco.

Augusto Casimiro Alvos Monteiro.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.

Elísio Pinto de Almeida e Castro.

Francisco António de Paula.

Francisco de Sales Ramos da Costa.

Frederico António Ferreira de Simas.

Herculano Jorge Galhardo.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

José Augusto de Sequeira.

José Nepomuceno Fernandes Brás.

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Manuel Gaspar de Lemos.

Querubim da Rocha Vale Guimarães.

Ricardo Pais Gomes.

Roberto da Cunha Baptista.

Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.).

o

Srs. Senadores que faltaram à sessão:

António Alves de Oliveira Júnior. Augusto de Vera Cruz. Ernesto Júlio Navarro. Francisco Xavier Anacleto da Silva. João Alpoim Borges do Canto. João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motinho. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior. Joaquim Teixeira da Silva. .Joaqraim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

Jorge Frederico Velez Caroço. José Machado Serpa. Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Augusto de Aragão e Brito. Luís Augusto Simões de Almeida. Nicolan Mesquita. Pedro Virgolino Ferraz Chaves. Raimundo Enes Meira. Silvestre Falcão.

Vasco Crispiniano da Silva. Vasco Gonçalves Marques. Vítor'Hugo de Azevedo Coutinho.

PRIMEIRA PARTE

O Sr. Presidente (às 15 horas e 20 minutos)'.— Vai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 25 minutos):— Estão presentes 27 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Leu-se.

O Sr. Presidente: — Está em discussão. Pausa.

O Sr. Presidente: — Não havendo quem peça a palavra, considera-se aprovada. Vai ler-se o

Expediente

Telegramas

Dos núcleos escolares de Estarreja, Viseu, Cerveira, Belmonte, Pampilhosa, Oliveira do Bairro, Tavira, Portalegre, ílha-vo, Oliveira de Frades, Fafe, Belém, Ana-dia e Penela, pedindo a revogação do decreto n.° 10:776.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipfil de Peniche, protestando contra o projecto do Sr. Costa Júnior que autoriza as câmaras a equi-pararem os vencimentos do seu funcionalismo ao do Ministério do Interior.

Para a .Secretaria.

Da Comissão de Interesses de Pena-macor, protestando contra a extinção da comarca de Penamacor.

Para a Secretaria.

Do núcleo do professorado de Beja, pedindo a revogação do decreto n.° 10:776. Para a Secretaria.

Ofioios

Das Câmaras Municipais de Aljustrel e Abrantes, protestando contra a lei n.° 1:717 e decreto n.° 10:665.

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•Sessão de 7 e 8 de Julho de 1925

Representação

Do Núcleo Central do Professorado de Lisboa, pedindo a revogação do decreto n.° 10:776.

Para a Secretaria.

Projecto de lei

Do Sr. Santos Garcia, concedendo determinadas regalias ao funcionalismo ci-_ vil, policial e assalariado do Estado.

Para a 2.a Secção.

Requerimentos

Do Sr. Luís António Pires, pedindo para ser reconhecido revolucionário civil -ao abrigo da lei n.° 1:691.

Para a comissão de petições.

Kequeiro que, urgentemente, pelo Ministério da Marinha, me seja enviada cópia •da lista apensa ao processo dos Transportes Marítimos do Estado que contém os nomes das pessoas que gratuitamente viajaram nos navios daquele organismo.— J. Carlos da Costa.

Para a Secretaria.

O Sr..Presidente:—Vai ler-se um projecto de lei. Leu-se. E admitido.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ribeiro de Melo (para explicações):— Numa sessão passada' chamei a atenção da Câmara para uma perseguição •de que dizia ser vítima um oficial, de cavalaria arregimentado em Eivas.

Informações posteriores que me vieram pela leitura duma local no Século dalguns' oficiais prezos naquela praça e ainda pelos esclarecimentos que me prestou um jornalista que trabalha no Parlamento, me levaram à convicção de que não tem defesa esse oficial e nem sequer tem que protestar contra o castigo que sofreu.

Dou portanto por não pronunciadas as palavras que aqui proferi.

O orador não reviu.

O Sr. Catanho de Meneses:—O Sr. Ministro da Marinha acaba de sofrer um profundo 'golpe no seu coração amantíssimo de pai.

Morreu lho um filho.

S. Ex.d merece-nos toda a considera-, cão.

A sua permanência através de tantos Ministérios naquela pasta, duma maneira tam idónea e tam independente, é a demonstração bastante do sou alto carácter e do seu espírito extremamente patriótico.

Este lado da Câmara não" pode deixar de prestar a sua sentida homenagem e assim, acompanhando-o na sua dor, proponho que na acta seja exarado um voto de sentimento e que lhe seja comunicada essa deliberação.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Associo-me a esse voto de sentimento.

Ainda há dias patenteámos a nossa consideração pelo Sr. Ministro da Marinha, propondo-lho uma saudação pelo resultado brilhante do périplo de África; sentimos, pois, profundamente a sua dor.

O orador não reviu.

O Sr. Dias de Andrade:—Associo-me a esse voto de sentimento pela morte do filho do Sr. Ministro da Marinha.

S. Ex.a é realmente uma pessoa que nos merece toda a consideração.

O Sr. Procópio de Freitas:— Quando há pouco pedi a palavra era para propor esse voto de sentimento, mas, como o Sr. Catanho de Meneses se antecipou, muito sinceramente me limito a associar-me a esse voto.

O Sr. Vicente Ramos:—Associo me ao voto de sentimento proposto pela morte do filho do Sr. Ministro da Marinha.

. O Sr. Carlos Costa:—Em meu nome pessoal, associo-me ao voto de sentimento proposto pelo falecimento do filho do Sr. Ministro da Marinha. *

O Sr. Serra e Moura:—Também me associo, em meu nome, ao voto de sentimento proposto.

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Diário das Sessões do Senado*

O Sr. Rego Chagas:—Pedi a palavra para que V. Ex.a levo ao conhecimeato .do Sr. Ministro do Interior estas minhas considerações.

Há dias o Sr. Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Ta vir a insinuou ao secretário da mesma Câmara que devia pedir uma larga licença, porque era de certa conveniência que ele se afastasse por algum tempo da mesma Câmara.

Quem conhece esse secretário sabe a lealdade que ele sempre tem posto no desempenho do seu cargo.

O secretário negou-se a pedir licença.

Depois o seu Presidente, tendo que vir a Lisboa, lembrou ao secretário que era boa a ocasião para o acompanhar.

Ainda o secretário se negou a acompanhá-lo, dizendo que o seu lugar era ali. • Ontem retiniu a comissão executiva da Câmara e suspendeu o dito secretário.

Ora é necessário que se inquiram estes íactos.

Não está presente o Sr. Silvestre Falcão, que conhece o secretário, a que me refiro, e que decerto corroboraria o que eu disse sobre o seu leal procedimento.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Levarei ao conhecimento do Sr. Ministro do Interior essas considerações.

• O Sr. Vicente Ramos (para interrogar « Mesa):—Pregunto a V. Ex.a se pelo Ministério das Finanças já vieram os documentos que ou pedi í>m Abril passado. Se não vieram, peço o favor de novamente serem requisitados.

OcSr. Presidente: — Ainda não vieram, e eu já instei pelo seu envio.

'Como não ostá-inscrito mais nenhum >Sr. Senador para usar da palavra, vae passar-se à

ORDEM DO DIA

Foi lida uma proposta de aditamento à 2)roposta de lei n.° 807.

Esta proposta tem o voto favorável da Secção.

Posto à discussão o voto da Secção, foi aprovado.

Seguidamente foi aprovado o artigo jf.°" da proposta, que é a seguinte:

Proposta de lei

Artigo 1.° Os serviços de assistência e-de reeonstitulção funcional e profissional dos mutilados e estropiados de guerra e-dos sinistrados de trabalho, com o respectivo material, que pela lei n.° l:516r de 19 de Dezembro de 1923, transitaram para o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, ficam integrados ca Direcção Geral dos Hospitais. Civis de Lisboa, nos termos previstos na referida lei.

§ único. A Administração dos Hospitais Civis não pode desviar o antigo Instituto de Mutilados de Guerra de Arroios para outros íins que não sejam os que-primitivamente lhe foram marcados (ree-ducação profissional e funcional).

Art, 2.° O. Governo promulgará os regulamentos necessários para a execução-da presente lei.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em. contrário.

foi lido o projecto de lei n.° 85i.

Posto à discussão na generalidade) foi aprovado.

foram lidos e aprovados os artigos 1.°^. 2.° e 3.°

O Sr. Pereira Gil (para um requerimento):— Requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara se dispensa a leitura ,da-últinia redacção.

Posto à votação o -requerimento, foi' aprovado.

Entra em discussão a proposta de lei'. n.° 854.

É a seguinte:

Projecto de lei n.° 854

Artigo 1.° E autorizada a Câmara Municipal de Pcnela a vender em hasta pública os terrenos baldios pertencentes ao-município. com exclusão daqueles que forem julgados indispensáveis como logradouro dos povos.

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-Sessão de 7 e 8 de Julho de 1925

-e outros melhoramentos locais de reconhecida utilidade pública.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em •contrário.

Senado da República, Sala das Sessões, •em 20 de Março de 1925.— Joaquim Peneira Gil.

Senhores Senadores. — De modo geral pensamos que o destino a dar aos baldios públicos deve ser condicionado pela sua situação, área e, natureza doe. seus terrenos e ainda pela maior ou menor necessidade de revestimento florestal da região.

Sabido como ,é que convém, a bem da economia pública, que as culturas florestais revistam normalmente uni terço da superfície do país, e que só ' o Estado, directamente ou. por intermédio das autarquias locais, pode assegurar a estabilidade deste revestimento, entendemos que, quando tal proporção não estiver .atingida e até que o seja, se deve procurar submeter baldios, e, sobretudo, os -das serras, de preferência, ao regime silvícola, devendo, porém, pondorar-se que .não merece, em geral, economicamente a pena arborizar áreas inferiores a 100 hectares.

Se os terrenos são de natureza conveniente para culturas aráveis ou outras de especial utilidade para a economia regional, entendemos que, como, aliás, todos os que forem desnecessários, por excessivos ou por serem'de exígua área, devem ser vendidos, nunca havendo, todavia, vantagem, ao contrário do que muitas vezes se ouve preconizar, em os vender em reduzidas parcelas, porque sobre estas não é possível estabelecer conveniente ou equilibrada economia agrícola. E entendemos ainda que, para se proceder com bom espírito prático, os baldios a alienar devem sempre ser alienados pela forma da venda, como sendo aquela que melhor deve fazer reverter em benefício geral a sua alienação;

De modo especial, e embora a venda de baldios esteja já regulada por leis administrativas, entendemos que inconveniente algum há em se aprovar este projecto de lei, o qual obedece louvavelmente ao propósito e fim de melhorar as condições de instalação dos serviços públicos do concelho de Penela, sendo de esperar quo na sua execução, não sejam preteridos os

princípios acima expostos, que constituem normas de boa administração.

Lisboa e Sala das Sessões do Senado, 18 do Junho do 192o.— Manuel Gaspar de Lemos.

Aprovado pela 2a. Secção.

Foi lido, entrando em discussão na generalidade e na especialidade, a última redacção do projecto de lei n.f 862.

E o seguinte:

Projecto de lei n.° 862

Senhores Senadores.—O decreto com força de lei, de 24 de Dezembro de 1880, diz no seu artigo 1.°, n.° 3.°, que aos funcionários coloniais que tenham obtido a. sua aposentação, jubilação ou reforma, são concedidas passagens para a metrópole ou para as províncias ultramarinas das suas naturalidades, se as solicitarem no prazo de um ano, após a sua reforma ou aposentação.

Tem esta disposição legal dado origem a constantes reclamações e pedidos de-funcionários que, tendo tido interesse em se conservarem na colónia por mais tempo que o ano de tolerância estabelecido pela lei, se vêem forçados a pagar, mais tarde, à sua custa, a sua passagem e das suas famílias, ou então a desistir para todo- o sempre, por falta de recursos, da alegria suprema de virem findar, os seus dias no torrão que lhes foi berço.

Contrária a todos os princípios de colonização visto que a sua disposição absurda impede, em regra, que se fixem nas colónias famílias que. pelos conhecimentos e dedicação dos seus chefes, muito úteis poderão ser à sua economia e desenvolvimento, deve esta lei ser modificada no sentido tam justamente reclamado pelos prestimosos funcionários coloniais, permitindo-se-lhes que, sem prejuízo dos seus magros haveres, à colónia possam continuar a prestar os serviços que ela tantas vezes reclama do seu' saber e da sua experiência.

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Diário das Sessões do Senado

Justo é também, dada esta garantia, ou antes, feita e=>ta justiça ao funcionário, que se lhe facultem certas regalias que a lei atribui aos que se encontram em serviço efectivo, como seja o do tornar extensivo aos reformados o direito às passagens da família da colónia para a metrópole em qualquer ocasião e nas condições já previstas em lei para os restantes funcionários, e ainda o da sua passagem da metrópole para a colónia por uma só vez e quando dela o funcionário ainda se não tenha aproveitado.

Serão raros aqueles que se utilizarão desta última vantagem, sobejamente compensada, .ai a d a assim, com o facto de, por a todos ser permitida maior demora, aumentarem as probabilidades de serem em menor número os que venham a utilizar as passagens pagas pelo Estado.

Nestas condições, tenho a honra de submeter à apreciação de,sta Câmara o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Aos funcionários coloniais que tenham obtido a sua aposentação, ju-bilação ou reforma será concedido por conta do Estado, e logo que o soucitem, o regresso à metrópole ou às províncias ultramarinas das suas naturalidades. • § 1.° O abono feito pelo governo dei colónia onde resida o funcionário não deverá exceder, para os efeiios do disposto neste artigo, o custo das passagens pagas pela colónia durante o primeiro ano após a sua aposentação ou reforma.

§ 2.° Ás famílias dos funcionários que beneficiem do disposto nesta lei cabe, dentro das disposições legais que regulam o assunto, o direito ao regresso à metrópole logo que o solicitem, ou ainda a faculdade de transitarem por conta do Estado para a colónia onde eles residam, quando desta regalia não tenham os funcionários beneficiado ainda durante o seu tempo de serviço efectivo.

Ari. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões do Senado, 13 de Março de 1925.— José Joaquim Pereira Osório.

Senhores Senadores.—Destina-se o projecto n.° 862, da iniciativa do ilustre Senador Pereira Osório, a as.segurar aos funcionários coloniais, inactivos por aposentação, jubilação ou reforma, e às res-

pectivas famílias, o direito de regressarem, por conta do Estado e a todo o tempo, à metrópole ou colónias de onde são-naturais.

Simultaneamente procura instituir uma. nova regalia para esses funcionários, a qual consiste em poderem levar para junto de si, â custa do Tesouro Público, as-respectivas famílias que não tenham go- • zado desse benefício durante o tempo em que estiveram na efectividade do serviço..

Já depois da apresentação deste projecto de lei, o diploma legislativo colonial (decreto) n.° 75, de 19 de Maio último, veio» providenciar até certo ponto sôl>re a matéria que ele comporta.

Com efeito, na sua disposição n.° 27r diz esse diploma o seguinte:

«Os funcionários ou empregados, civis e militares, das províncias ultramarinasr que passarem às situações de aposentação, jubilação ou reforma, têm o direito ao abono de passagens, por conta do Estado, de regresso à metrópole ou às colónias de onde sejam naturais, para si e-pessoas de sua família, designadas na disposição 2.a e seu § único, desde que partam para os seus destinos dentro do prazo de três anos, a contar das datas em que passaram às referidas situações».

Vê-se portanto, que é já. do direito-conslituído a concessão de transporte de regresso por conta do Estado aos funcionários coloniais inactivos e suas famílias, quando o solicitem e efectuem dentro do-prazo de três anos, a contar da data em que passaram à inactividade.

O projecto vai porém mais longe: pretende que tal concessão não fique sujeita a limitação de tempo, ao próprio funcionário deixando ampla liberdade para fixar a data de regresso, sem dispêndio para si.

£ Qual dos dois preceitos deve merecer a preferencia?

Entendo que o do projecto de lei.

A fixação do prazo de três anos é puramente arbitrária.

Não há razão de qualquer ordem qu& desaconselhe a sua ampliação até o momento livremente escolhido pelo funcionário para efectuar o regresso.

Nessa parte, é pois de aprovar o projecto do Sr. Pereira Osório.

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relação ao direito que se pretende estabelecer no § 2.° do mpsmo projecto: de os funcionários, já depois de terem passado à inactividade, poderem fazer transportar para junto de si, à custa do Estado, as respectivas famílias, que não tenham gozado esse benefício durante o tempo em que estiveram na efecthidade dos cargos.

Semelhante disposição conduziria necessariamente ao abuso de proporcionar viagens de recreio que, apesar de interessantes sob o ponto de vista instrutivo, não se recomendariam pela enorme despesa que ao Tesouro das Colónias acarretaria, sobretudo neste momento em que é bem conhecida de todos a delicadeza da situação financeira que o ultramar português atravessa.

De resto, será de presumir que, a não ser com o fim dê proporcionar uma viagem de turismo, o íuncionário já na actividade por aposentação, jubilaçap ou reforma; se lembVe de chamar para junto de si a família de quem viveu apartado durante tantos anos da efectividade do serviço.

Entendo, por isso, que deve ser suprimida a parte do § 2.° do artigo 1.° do projecto que começa pela disjuntiva «ou», até final.

Em 20 de Junho de 1925.— Joaquim Pereira. Gil.

Última redacção

Artigo 1.° -Aos funcionários coloniais que tenham obtido a sua aposentação, ju-bilação ou reforma .será concedido, por contei do Estado, e logo que o solicitem, o regresso à metrópole ou às províncias ultramarinas das suas naturalidades.

§ 1.° O abono feito pelo governo da colónia onde resida o funcionário não deverá exceder, para os efeitos do- disposto neste artigo, o custo das. passagens pagas pela colónia durante o primeiro ano, após a sua aposentação ou reforma.

§ 2.° AS famílias dos funcionários que beneficiem do disposto nesta lei, cabe, dentro das disposições legais que regulam o assunto, o direito ao regresso à metrópole, logo que o. solicitem.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da 2.a Secção, em 25 de Junho de 1925.— António Xavier Cor-

reia Barreto, presidente—António daCos-ta Godinho do Amaral, secretário. , ' Aprovado pela 2.a Secção.

O Sr. Pereira Gil: — Sr Presidente : ó simplesmente para dizer à Câmara, que no relatório que precede a última redac-.ção, a p. 3, está um engano de imprensa.

Falta-lhe o ponto de interrogação. Doutra forma não faria sentido esse período.

Portanto, depois de feita esta rectificação, entendo que o projecto é de aprovar.

Tenho dito.

Posto à votação, foi aprovado o projecto de lei.

, Foi lido e ent "ou em discussão na gene- • ralidade. e na especialidade o projecto de lei n.° 888, que Joi rejeitado pela 2* Secção.

É o seguinte:

Projecto de lei n.° 888

Senhores Senadores.—Considerando que o movimento, e transcendência do serviço a cargo das secretarias das câmaras municipais tem aumentado extraordinariamente nos últimos anos, especialmente com a promulgação de legislação republicana que concedeu autonomia administrativa aos municípios;

Considerando que nas secretarias das câmaras municipais se executam todos os serviços inerentes de um pequeno Estado, . não esquecendo os que prestam à Nação como os de estatística, minas, recenseamentos militares e eleitoral, fiscalização do pagamento da contribuição industrial do Estado, etc.;

Considerando que o pessoal das secretarias municipais é,- pela variadíssima natureza dos srus-serviços, aquele a quem se exige maior preparação e mais largos conhecimentos, pelo que não é justo estar equiparado .nos seus vencimentos ao pes-,soal das restantes repartições concelhias, muito especialmente aos das delegacias do Governo que hoje têm um limitado número de serviços;

. Considerando que a equiparação que actualmente subsiste entre chefes de secretaria- e tesoureiros municipais -representa uma violência, porquanto estes fun-^cionários estão perfeitamente nos extremos opostos na linha de serviços, quer, em .qualidade quer em quantidade:.

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Diário das Sessões do Senado

cão do Senado da República o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° Os chefes e amanuenses das secretarias, tesourarias e contínuos das câmaras municipais dos concelhos de todas as classes sã°o equiparados, respectivamente, a chefes de repartição, oficiais de 2.a classe e oficiais de l.a e contínuos do Ministério do Interior.

§ 1.° O Governo preferirá os médicos municipais para a clínica do pessoal dos serviços públicos, quando remunerados directa ou indirectamente pelo Estado ou serviços autónomos.

§ 2.° São mantidos os actuais vencimentos fixados pelas câmaras municipais e que sejam superiores aos estipulados por esta lei, ficando o vencimento fixo total dividido em um terço d? categoria e dois terços do exercício.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Senado da República, em 25 de Abril de 1925.— Costa Júnior.

Senhores Senadores.— O projecto de lei n.° 888, de iniciativa do nosso ilustro colega Sr. Costa Júnior, equiparando os chefes e amanuenses, tesoureiros e contínuos das câmaras municipais respectivamente a chefes de repartições, oficiais de 2.a classe, oficiais de l.a classe e contínuos do Ministério do Interior, tendo o-generoso intuito de tornar mais desafogada a vida, na verdade, difícil de muitos funcionários dos corpos administrativos municipais, provocaria, se fosse aprovado, além da natural perturbação económico--financeira da maioria dos municípios do País, uma desigualdade flagrante na melhoria de vida desses funcionários, pois que, nos termos do projecto n.° 888, os seus vencimentos passariam a ser, no futuro, iguais, quando é certo que, sendo diferentes as categorias dos concelhos e conseqúentemente dos municípios, diferentes são .hoje os vencimentos, simples e melhorados, dos respectivos funcionários.

Mais de uma vez, e em mais de um diploma legislativo, temos nós defendido, com entusiasmo e com interesse, a situação dos empregados dos corpos administrativos, a qnem, aliás, só temos prestado justiça na defesa da sua causa.

Entendemos, porém, que não é de aprovar o projecto de lei que estamos apreciando, e ficamos convencidos de que na consciência dos próprios funcionários que este projecto pretendia beneficiar encontrará esta opinião um sincero o íntimo aplauso. - 25 de J unho de 1925.—Medeiros Franco.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: creio que o autor do projecto é o Sr. Costa Júnior, que ainda há pouco tempo estava na sala. Portanto lembrava a conveniência do mandar chamar S. Ex.a, que não deve estar muito afastado da sala.

Tenho dito.

Posto à votação, foi rejeitado o projecto de lei.

O Sr. Costa Júnior (para explicações":— Registei, Sr. Presidente, que V. Ex.a pusesse à discussão esse projecto não estando presente nem o autor nem o relator.

Nunca se fez isso no Senado.

O Sr. Procópio de Freitas:—Eu lembrei esse facto.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a bem vê que não posso estar a reparar se V. Ex.as estão ou n2o presentes.

O Orador:—Não estando presente nem o autor r.em o relator V. Ex.a não o podia pôr à discussão.

É a praxe seguida no Senado.

O Sr. Presidente:—Visto que há dúvidas eu consulto o Senado sobre se deseja discutir novamente este projecto.

O Sr. Costa Júnior:—Eu requererei então nessa altura que não se discuta esse projecto sem estar presente o seu relator.

O Sr. Catanho de Meneses:—Sr. Presidente : eu -devo dizer que me passaram completamente despercebidos estes factos.

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Sessão de 7 e 8 de Julho de 1925

Houve por consequência, sem que V. Ex.a quisesse concorrer para isso, pois não me cansarei de dizer, em todos os momentos, a maneira digna, alevantada e nobre como V. Ex.a dirige os trabalhos desta Câmara, uma irregularidade que pode ser-sanada pela própria vontade do Senado, desde que se aprove o requerimento que vou lazer. ' • ••'

Roqueiro que. seja consultado o Senado em primeiro lugar sobre se entende que deve apreciar novamente ê&se projecto, visto que se faltou à praxe e ao Regimento não estando presentes nem o autor nem

0 proponente.

Em segundo lugar requeiro a V. Ex.a se digne pôr à discussão essa projecto quando estiver presenteio Sr. relator.

Tenho dito..

O orador neto reviu. '

O Sr. Procópio de Freitas:—Sr. Presidente : concordo com o pedido feito pelo Sr.- Catanho de Meneses: Mas não quero deixar de dizer que teria sido muito melhor ter-se tomado na devida consideração as • palavras' que pronunciei quando esse- projecto estava em discussão, lembrando que não estava presente o seu â'útor, Sr. Costa Júnior, mas que por certo estaria próximo, visto momentos antes encontrar-se na sala. ""Se assim se tivesse procedido, o Senado não se teria pronunciado sobre ele, o que seria conveniente sobre todos os pontos dê' vista. • • "-'•"'

1 ;*Tenho dito. '; - • '•

O Sr. Afonso de Lemos.:—É realmente desagradável ter o Senado que reconsiderar sobre uma votação já feita, mas o tque é,i;qúé é facto é ,que essa votação não foi fe.ita. nos .termos estabelecidos entre nós.. Declaro, pois, q-uo em. qualquer

'.' Ô orador não, reviu- .

;-'O Sr; Mendes dos Reis:— Sr i Presidente1: estou habituado a ver nesta Câmara não se cumprir o Regimento.

Mas nunca, Sr. Presidente, vi que o Senado anulasse uma votação já feita.

Boa ou- má todas as decisões do Senado se respeitam.

Seria a primeira- vez que nós abriríamos esse precedente; que m<_3 p='p' peri-gosíssimo='peri-gosíssimo' para='para' futuro.='futuro.' parece='parece' o='o'>

O Sr. Ribeiro de Melo (em aparte): — Já não é a primeira vez que tal se pratica.

O Orador:—O-.requerimento do Sr. Ca-tanho de Meneses*'pretende estabelecer uma espécie -de ilegalidade para a voto cão quo.se fez sôbre.'êste projecto, quando essa votação se fez: livremente, rejei-tando-o, parece-me pois que se deve respeitar a decisão da (jâmara. Se assim na» iôr, de futuro, não:podemos contar nunca com as votações 'do Senado.

O Senado resolverá como entender, n>:;s não sem -o meu protesto veemente e CC-M a declaração 'formal7.de que não votai i-i esse requerimento.•••;

•" ..,:.'.. )

O Sr.;. Carlos- Costa:— Kão tenho dúvirl-i em dar o meu voto ao requerimento do Sr. Catanho de Meneses, se bem que, no principio dó an,(H-passado, tive a honra «K-apresentar.;/ao Senado-um projecto de lei que, depois do apreciado na se.cção, i'

Apesar de ter liavido para comigo esta forma do ^proceder" não nego ò ineu voto aò.req.uèrimento, qde', a meu ver, pretendo estabelecer'o critério^e quo uma proposta, de' lei deve ser discutida com a presença do seu autor e relator respectivo.

•O Sr. Catanhò-de Meneses:.—Pedi a palavra para acentuar mais uma vez que neste meu - requorimenio se trata unica-mente^ segundotf& -nicu^Tnodo de ver,, de interpretar O Regimento.-Efectivamente o Regimento -determin:a;'Vque: não se podo» proceder a votação não estando preseiitos ou'-o relator ou -o>-proponentG. ^Inadverti-damente' o Senado1 não atendeu a- essa disposição-, -certamente porque não reparou que se davam essas circunstâncias.

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sembleas de maior ponderação, como são, por exemplo, os Supremos Tribunais- de Justiça, onde se versam-assuntos da mais alta importância, quando, porventura, há qualquer decisão que foi tomada sem escrupulosa observância das disposições regulamentares, esses tribunais, por mais altos e conspícuos que tenh-am sempre sido nos seus julgamentos,, sustam essa decisão, .e só depois de cumpridas essas formali-iaáes é que a assemblea resolve em última instância.

Isto não importa, por consequência, salvo o devido respeito que sempre tenho pela opinião do Sr. Mendes dos Reis, mais do que acentuar o cumprimento duma praxe regulamentar, e permita-me S. Ex.a que afirme que o meu requerimento tem por objectivo .levar o Senado a reconhecer essa praxe:regimentaL, e fazendo-o, no meu modo de ver, só se ennor brece.

O Senado reconhece que- acima do Senado está o Regimento, e,_nestas circunstâncias, resolve de acordo com ele. Esta atitude é digna, e eu felicitar-mé-ia se com o meu requerimento conseguisse esse resultado. • .. :• •.

O Sr. Mendes dos Reis (interrompendo) : — O que é realmente para estranhar é qoe V. Ex.a não pense sempre da mesma forma.

O Orador:—Eu peço a V. Ex.a para dizer quê, não negando a afirmação por V. Ex.a produzida, não me recordo de que em assunto semelhante a este desse o meu voto em contrário do que agora foço.

O Sr. Mendes dos Reis (interrompendo') : — Eu lembro a V. Ex.a

..Tratava-se da discuss.ão duma proposta de lei que ainda no mês passado aqui se discutiu, e que importava a declaração do Governo se com ela concordava ou não.

Na maioria objectou-se que o Governo estava representado pelo Sr. Ministro do ,Comércio (Ferreira de Simas). Interrogado este srahor sobre o assunto, declarou não estar habilitado para a sua discussão, por o desconhecer ;por completo.

Apesar dessa dedaraçSo a maioria apro-

vou qce a proposta de. lei fosse discutida sein aprovação ou. concorde ministerial.

O Orador:—V. Ex.a. dá-me licença? Eu vou sustentar' a tese que. acaba de ser proferida pelo meu colega Sr. .Artur Costa. -Apelo também para a memória de V. E.x.a e. para a sua nunca desmentida lealdade para lhe recordar que eu nunca sustentei que se saltasse por cima do Regimento.

Eu argumentei do seguinte modo: quando .o Regimento diz que deve estar presente o Govê.rno, eu entendo que o Governo, cuja presença reclama, é a daquele a quem interessa a proposta. E como, na realidade, o Governo a quem interessava a proposta a que V. Ex.a se referiu não era o Governo transacto, mas sim o actual Governo, que ainda não tinha tomado posse, V. Ex.a compreendo que impossível se tornava a sua apresentação aqui; e como por. outro lado se tratava dum caso urgentíssimo, como era a aprovação do duodécimo para o mês corrente, este lado da Câmara mamíes-tou.-se por que se procedesse à votação de tal proposta, porque, se assim não se fizesse, no. dia seguinte paralisaria a vida financeira do Estado, pois não se podiam cobrar receitas nem efectuar despesas.

O Sr. Mendes: dos Reis (interrompendo) : — Eu não me refiro a essa proposta de lei. ... .

Tomei boa nota do facto, e. assim, refiro-me a uma proposta de lei que aqui foi apresentada uo dia 16 de Junho de 1925; portanto, multo antes da proposta a que V. Ex.? se referiu. - :

/ -

O Orador: — Mas, com certeza, nessa ocasião não me pronunciei sobre esse assunto. V. Ex.a não ppde afirmar que eu tivesse votado assim."

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•tíessão de 7 e 8 de Julho de 1925

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O Sr. Ribeiro de Melo (para explicações) : — Pedia a V". Ex.a me informasse se já tem sobre a Mesa a declaração ministerial, a fim de nos ser distribuída e irmos tomando dela conhecimento em-

O Sr. Mendes dos Reis:—Eu tomei boa nota desta alteração ao Regimento. No dia 1(5 de Junho de 192o a maioria votou ao contrário do disposto no artigo 50.° do Regimento, muito embora o único Ministro presente declarasse nada saber sobre o assunto.

O Sr. Artur Costa (em aparte): — ^Que culpa tem o Senado de que o Ministro seja mudo ?

O Orador: — S. Ex.a referiu-se à proposta de lei quo foi votada no dia 30 do mês passado, mas isso é diferente.

(Entra na sala o novo Governo).

Mas agora, como vamos passar a uni capitulo mais interessante, interrompo as minhas considerações.

Foi rejeitado o requerimento do Sr. Ca-tariho de Meneses.

O Sr. Presidente do Ministério e, inte-rimo, da Guerra (António Maria da Silva) : — Sr. Presidente : o Ministério que hoje" se apresenta a esta Câmara saúda-a na alta figura de Y. Ex.a, assim como saúda todos os .membros do Senado.

«Sr. Presidente : tendo o . Governo •da Presidência do Sr. Vitorino Guimarães, por divergências de critério com a Câmara dos Deputados, apresentado a flua demissão, o Sr. Presidente da República deu-meu a honra de me confiar a constituição do actual Ministério.

Saídos do Partido Republicano -Portu-guês, irmanados, pois, no mesmo pensamento, os homens que compõem este Go-Têrno, embora'subordinando a sua acção ao programa e. orientação partidários, •desejam íazer uma política verdadeiramente nacional e têm -como objectivo supremo os altos interesses do país e o prestígio do regime..

Chamado ao Poder no final duma sessão legislativa, já prorrogada, pareceria pretencioso que este Governo vos apre-

sentasse um largo programa de realizações, que, dependendo em grande parte da discussão parlíimentar, não poderia já ser apreciado pelo Congresso, por maior que fosse o seu desejo. .

Seguirá o actuíil Ministério resolutamente pelo caminho da defesa dos princípios da humanidade e da civilização, res-•peitaudo o mantendo a ordem social e não permitindo que se confundam as ideas políticas com os crimes, comuns.

Do patriotismo do Parlamento, de que já sobojas provas têm sido dadas, espera o Governo que rapidamente se discuta e aprove o orçamento para 1925-1926, para se reentrar na normalidade da vida financeira do país.

Procurará o Governo, por adequadas medidas, firmar a confiança na melhoria do valor do escudo, para^.que essa melhoria definitivamente se .reflita na economia nacional, e empenha-se em regularizar as relações entre o Estado e o Banco Emissor, para o que perfilhará ás propostas da vossa discussão pendentes, apresentando-vos oportunamente quaisquer alterações que julgar necessárias.

Esíorçar-se há por obter o equilíbrio da conta das despesas e receitas orçamentais, pela justa compressão das primeiras e pela efectiva cobrança dos impostos criados, procurando ainda, com o auxílio do Parlamento, simplificar o processo de cobrança de modo a facilitar o pagamento ao contribuinte.

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O Governo segue com toda a atenção os acontecimentos do Extremo Oriente, fazendo votos por quo rapidamente se restabeleçam a paz e tranquilidade entre a China e as outras nações.

Pondo em destaque os pontos a que acabo do me referir, não posso deixar de acrescentar quo merecerão cuidada atenção do Governo:

O melhoramento dos serviços policiais e de emigração; o aperfeiçoamento das instituições judiciárias e a codificação ou compilação das leis civis e de processo; a reorganização do exército de modo a actualizar a sua base orgânica e armamento no sentido de unificação das forças metropolitanas e coloniais e promovendo uma eficaz selecção no recrutamento para o oficialato, de modo a garantir o prestígio dos quadros; o aprontamento de todas as forças navais de superfície, aéreas e submarinas para intensificar a instrução; o desenvolvimento da exportação portuguesa ; a elaboração de um plano de • aproveitamento das anuidades que a Portugal pertencem pela execução do plano Dawes, de modo que as mercadorias a adquirir ou trabalhos a' realizar sejam os que mais convenham à economia nacional; a solução do problema das estradas ordinárias e o melhoramento dos portos; o regime bancário do ultramar, que é urgente remodelar; o estudo das modificações necessárias às cartas orgânicas das colónias^ sem prejuízo da autonomia administrativa; a obtenção, dentro dos recursos financeiros do momento, de uma maior eficiência dcs organismos escolares existentes; o desenvolvimento da educação popular com a coa-djuvação dos municípios, das juntas gerais e das de freguesia, embora todos os ramos de ensino sejam objecto dos SPUS cuidados; o prosseguimento da acção executiva de toda a legislação social, para a mais eficaz defesa dos que exercem a sua actividade, num espírito de aliança entre o capital e o trabalho; o conhecimento da verdadeira situação da indústria nacional ; o incitamento ao melhor aproveitamento das riquezas do subsolo; .e ainda a remodelação dos serviços sanitários e hospitalares.

Reconhecendo o Governo quanto lhe* cumpre fazer pela valorização e mobilização .das riquezas da terra, promoverá a mais completa liberdade no exercício das-actividades económicas relacionadas com a agricultura, dando-lhe, ao mesmo tempo, de uma maneira iniludível, uma cooperação e uma assistência francas, leais e-patrióticas. Intensificará o estudo de todos os problemas preliminares e subsidiários, e continuará o aperfeiçoamento-dos processos de investigação e experir mentação scientíficas.

Termino assegurando à Câmara que-ôste Governo quere realizar uma obra, republicana no sentido progressivo, social o político, apoiado na lei, na ordem dos espíritos e no sentimento das oportunidades e respeitando todas as crenças e opiniões».

O Sr. Catanho de Meneses: — Este lado-da Câmara apresenta ao Sr. Presidente -do Ministério e aos seus colaboradores as-suas homenagens de respeitosa saudação-e, porque é mester fazer justiça e ser-se-grato, lembrando-me de que ainda não-há muito tempo que este lado da Câmara* aprovou calorosamente uma moção em que se saudava o Sr. Presidente do Ministério.. Vítorino Guimarães, pela maneira como tinha procedido, numa emer-nência grave para a República, a gratidão aconselha-me a que, saudando os qucy entram, não esqueça os que saem e-lhe apresente também os meus cumprimentos por tudo quanto fizeram em benefício do País.

Serei breve porque, como disse o Sr.. Presidente do Ministério ao tomar posser o momento é mais p#ra preceder do que para falar.

Seria uma grave injustiça não reconhecer que o Sr. António Maria da Silva ó-um republicano a quem devemos prestar a nossa homenagem pela maneira intemerata, digna e levantada como. em muitas-cocjunturas, se tem portado. S. Ex.a tem: posto d B parte, em muitas ocasiões, tudo-o que seria mais caro ao seu futuro e .ao futuro dos seus e tem arriscado a vida*, pela causa pública.

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Cessão de 7 e S de Julho de 1920

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ao País qual a sua orientação sobre os diferentes ramos da administração pública.

Embora o fcr. Presidente do Ministério -diga na sua declaração ministerial que o seu programa é deminuto, a verdade é que, apesar de concebido em poucas palavras, abrange os mais variados assuntos.

Oxalá que o Sr. Presidente do Ministério pudesse realizar este vastíssimo programa.

Abordarei alguns destes pontos que me parecem de grande interesse.

Quanto ao problema da ordem pública, -S. Ex.a diz que não confundirá os crimes políticos com os crimes comuns.

Para isso S. Ex.a deve lembrar-se de que é preci a uma reforma profunda da nossa legisla ;ão criminal, em que estamos atrasados inais de um século.

Em quanto não tivermos uma legislação criminal apta para distinguir os crimes p »íticos dos crimes comuas, o Poder J u Ciciai há-de esbarrar sempre com dificuldades.

O Sr. Ministro da Justiça, a quem dirijo os meus cumprimentos, promete que há-de compilar à legislação civil e penal « reformar as instituições judiciais.

Não deve S. Ex.a esquecer uma velha promessa da Constituição, no seu artigo 85.°, a de se fazer uma reorganização judiciária.

Na Câmara dos Deputados mais de um projecto tem sido apresentado com este fim e eu mesmo tive a honra de, em Abril de 1916, ^ apresentar um projecto nesse sentido. Esse trabalho tem-se feito a contador com uma ou outra disposição, mas não de ama forma,harmónica e necessária para que a justiça se ministre eficiente e cabalmente.

A instituição do júri carece de ser reformada também.

. E também uma promessa da Constituição, no mesmo artigo, a publicação de um código administrativo.

Até hoje não se tem feito esse código, mas ainda bem que semelhante assunto está agora entregue nas mãos do Sr. Germano Martins, a quem, aproveitando o ensejo, apresento os meus cumprimentos, em que vão as expressões sinceras dos meus sentimentos pessoais de amizade.

S. Ex.a é um velho e dedicado repu-

blicano. Está bom ali sentado naquela cadeira, porque dá a garantia necessária de que a legislação administrativa em todos os seus ramos o principalmente no ramo eleitoral se cumprirá com aquela independência que é necessária.

S. Ex.a não esquecerá de promover, tanto quanto lhe for possível, a confecção deste código, porque hoje, cstudar-se uma. questão de direito administrativo é trabalho árduo, visto, que esta legislação anda disseminada. E preciso muito trabalho às vezes para resolver uma hipótese. Eu recomendo este caso a S. Ex.* e estou convencido de que há-de cumprir o preceito constitucional.

Uma das cousas também que se promete na declaração miuisterial, ó a aprovação do Orçamento.

E uma questão capital não só para a República, mas para o Estado.

A falta do Orçamentos ó uma falta que influi não só no nosso regime interno como no nosso regime externo. Estoii convencido do que os paísps estrangeiros não podem ver com bons olhos, um país que não tenha os seus Orçamentos aprovados.

O Sr. Presidente do Ministério diz, na. sua . declaração ministerial — é uma das primeiras promessas que faz — que há-de discutir o Orçamento..Bem haja S. Ex.a Um Estado sem Orçamento é uma casa sem governo, são contas de saco a bem dizer.

A S. Ex.a por mais duma vez eu tenho visto pugnar para que as contas do Estado estejam em dia. Este lado da Câmara espera que V. Ex.a Sr. Presidente do Ministério, cumpra a sua promessa e desde já lhe garante, a sua solidariedade para que V. Ex.a à cumpra.

Sr. Presidente. Uma das questões também que S. Ex.a aborda, é uma questão» capital: a grande questão social, que agita muitas nações. É, no dizer conciso do Sr. Presidente do Ministério, a aliança, do capital com o trabalho. Sagrada aliança essa, que eu estou convencido de que S. Ex.a fará todo o possível por realizar.

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verdadeiramente ao seu mester sem outras preocupações que não sejam o pào dos seus filhos e o interesse da sua família.

Mais duma vez, desta -cadeira que a Nação me confiou, tenho proclamado o que penso sobre direito de propriedade. O direito de propriedade ó para mim um direito sugrado, mas nos seus justos limites, sem prejuízo da colecíividada.

Respeito o trabalho de cada um,-mas também respeito o capital. Por isso gostei de ver que o Sr. Presidente do Ministério fntrelaçou estas duas palavras capital e trabalho, e as ligou pela palavra alianya, porque todo o ideal de quem respeita o capital e o trabalho é a uaião duma cousa o outra.

Eu adoro, Sr. Presidente, o trabalhador, aquele cuja preocupação é procurar o pão dos seus, e devo -dizer que entre capital-ouro e capital-trabaího, este último é o do maior valor, porque o capi-tal-ouro não produz e o capital-trabaího é produtivo.

O que é mester, é reconhecer acs dois a justa modida do seu poder e a eficácia de cada um. E isso o que pretende S. ExA

É claro que dizendo istc, eu reprovo absolutamente todos aqueles que queiram negar a propriedade a cada um, e aegá-la principalmente por meio de processas que são absolutamente anti-humanitários.

Oxalá que V. Ex.a possa conseguir isso, porque realmente a nossa legislação sob o ponto t de vista sócia! já é muito importante. É certo, como V. Ex.a diz, que as medidas que decretou, quando.foi Ministro do Trabalho, foram citadas em França, em diversos jornais.

Por consequência, estou convencido de que V. Ex.a, animado desse espirito de equidade entre o capital e o trabalho, há de fazer uma obra que soja apreciada tanto pelo capital, como pelo trabalho.

Sr. Presidente: não posso também dói-xar de dirigir-me daqui, embora mal o possa fazer nesta ocasião, porque creio que S. Ex.3 está muito ocupado em ouvir várias pessoas, ao Sr. Ministro da Agricultura.

Eu tive a honra de ser colega do Sr. Ministro da Agricultura no Ministério do Sr. Rodrigues Gaspar. Apreciei as qualidades de trabalho, de inteligência, de isenção e de patriotismo de S. Ex.a. Es-

pero, pois, que pondo em prática a orientação a respeito da agricultara, realize acuilo que tantas vezes pôs em conselho de ministros. Agora vejo essa proposta também no programa, ministerial .

S. Ex.a sabe melhor do que eu que este País, como muitos lhe tem chamado, é, no que diz respeito a subsistências e artigos de primeira necessidad*3, um verdadeiro País de mendigos. Nós vamos buscar tudo- ou quási tudo ao estrangeiro, e a mim horroriza-me pensar, que antes da guerra em. 1914, se gastavam. 30:000 contos aproximadamente -na importação, isto quando a nossa moeda estava valorizada. O que fará agora, com o escudo desvalorizado mais de-vinte-vezes; há-de acontecer serem1.aos milhares de contos que temos de mandar para o estrangeiro.

ÊSSR assunto, Sr. Presidente, está bem entregue nas mãos de S. Ex.a

Espero que ele faça, com que êste-Pds, que tem apenas 57 por cento se-tanto, de terrenos cultivados^, promova a cultura daqueles que o não estão, e ao-mesmo tempo com medidas prudentes, saiba recompensar 'o lavrador do eslôrço-que ele faz.

Outro assunto que eu' desejo abordar é o assunto relativo às estradas, ao que se chama no programa ministerial estra-, das ordinárias querendo contrapô-las naturalmente-às estradas por via férrea.

O Sr. Ministro do Comércio sabo que-nós temos pouco mais ou menos uns 20:000 quilómetros de estradas. Mas a estrada é para o transeunte um verdadeira calvário. S. Ex.a deve ter experimentado-isso muitas vezes. E um problema cuja solução urge, é um problema inadiável. Eu tenho visto, Sr. Presidente, qu& em todas as declarações ministeriais se lança a promessa de que o problema das estradas vai ser resolvido.

Agora nesta declaração vejo também a mesma promessa feita.

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Faça V. Ex.a todos os esforços que a soa inteligência, que o seu amor à República lhe sugerirem para que nós não assistamos — queiram perdoar que assim diga—a esta humilhação de ver as estradas absolutamente intransitáveis.

Eu creio que nunca as estradas se encontraram tío estado em que presentemente, se encontram,; são um verdadeiro calvário, repito-O;, para o" transeunte.

Não se 'esquéça,V. Ex.a desse problema e terá prestado à República um relevante serviço.

Eu vou terminar' porque estou a cansar a Câmara- (JVâo apoiados) e direi ao Sr. Presidente do Ministério o seguinte:

—V. Ex.a veio da Câmara dos Deputados com a aprovação de uma moção por l voto. Não lhe dê cuidado o facto porque a abundância de' votos-pode ser -uma pléctora que não significará nada de momento.-:>- * -

V. Ex.a não 'precisa dos meus conselhos senão por aquilo que me pode dar a experiência, mas há muita gente que morre de saúde. • ' -'",•-• /

V. Ex:a tem o amor. ao País,'a lealdade, a dedicação necessárias-'pkra se conservar nas cadeiras do ' Poder -emquanto tiver a consciência de que 'é'útil à República.

Os votos que eu faço —^ e faço-o em nome deste lado da Câmara-—-• é para "que S. Ex.a se conserve AÍ durante . muito tempo. Uma das cousas que*tem embaraçado o regime republicano é precisamente o facto dè'os Ministérios se demorarem- s tarn pouco tempo no Poder.-

É o País que sofre conrisso e V. Ex.a bom o sabe, já V. Ex.a poT amor a esse princípio e arrastando com todas a s.dificuldades, como eu já presenciei, dia a dia, hora a hora, com aquela 'tenacidade que é a sua glória de .estadista, V. Ex.* conseguiu a ordem nas ruas, um pouco -de ordo-m nos espíritos, arrumou as contas do Estado, sossegou .todo o País.

Que V. Ex.a tenha uma época igual, que V. Ex.a-seja feliz na; sua administração, são os votos que ;eu faço em nome deste lado da Câmara, e creia que o faço convencido que todo este lado da Câmara me acompanha nestes votos; •

Muitos -apoiados da esquerda da Câmara.

O orador não reviu. • .' >

O Sr. Augusto de;" Vasconcelos: — Sr. Presidente : 'depoiâ do glacial acolhimento da maioria-ao Governo, desde as medidas palavras dó"seu- leader e das suas sábias advertências até ;ao silêncio das suas fileiras, 'cumpro o grato dever de cumprimentar tí Governo da Presidência do Sr." António Má*fia da Silva.

Digo giat,o-dever'-porque eu conto no Ministério velhos amigos .a quem muitOL quero, .o Sr. Presidente do Ministério, o Sr. -Ministro..-do Interior, o Sr. Ministro -dos- "Estrangeiros"?e- o Sr. Ministro das Colónias, e se a outros Ministros não me ligam laços de. amizade tarn íntima de quási todos pos'èo dizer que sou amigo e tenho deles a opinião que pela sua inteligência, merecimentos e pelos seus serviços à República, merecem certamente ser chamados àrgovernação do Estado. - Do Sr. Presidente1 do Ministério sou amigo varpara.,40 .anos — ai de nós —e já éramos adversários nessa época, já S. Ex.a dernonstrâva qualidades eleitorais combatendo listas- que eu defendia, e não esqueço que sempre adversários pela vida fora lhe devo;-o • inestimável serviço de concorrer para;'deitar--abaixo o Governo a que eu presidi, o que nã"o impediu de sermos sempre - amigos, nem que esses laços de amizade se tenham estreitado mais e mais .e -que eu reconheço os bons serviços prestados- à República -por S. Ex;.a . :V,V': -,-

O Sr. Ministro'-do •• Interior é um velho republicano q"ue todos nós apreciamos.

Diz-se dele «o bom Germano», e .não se "dê a esta maneira de dizer uma significação pejorativa; quem conhece S. Ex.a sabe .a bondade do. s,eu.coração o os primores do. seu carácter. .- •

Tenho muita pena qub o Sr. Ministro dos-Estrangeiros Jnílo esteja presente,-e tenho tanto mais1 pena'porque sei que é a doença a causa dássa: ausência. Aproveito o ensejo para fazer votos pelas suas melhoras. "... .;••••. • , - -, - - •••-.-

,jMas entãoV'se osMinistros são de tam •excelente qualidade'como é que eu tenho em seguida-de, dizer que o meu partido não lhe dá a; sua confiança e que eu não -lhe posso dar o 'meu voto ?

Parece queiíá ruma ^contradição nessa atitude. Mas^nãaí-íhá.. ' '

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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Ministro da Instrução que é um médico distinto e um bom biologista sabe hom que se metermos o vinho do Porto juiina pipa de vinagre não pode dar-nos honfio um produto azedo.

O Ministério proveio do Partido Republicano Português, e nesta faso da vida portuguesa todos os Governos saídos do Partido Republicano Português Lão-de fatalmente azedar para o País.

Mas há mais. E que os Ministros que se sentam naquelas cadeiras usurpam o lugar cm que deviam estar Ministros do meu partido. • '. '

O Sr. Ribeiro de. Melo:—Isso é que lho dói.

O Orador: — Doi-me, certamente.

(jComo é que sendo republicano não me há-de doer que a Suprema Magistratura

Evident mente temos.todos os Poderes do Estado —foi isso dito ontem na Câmara dos Deputados e eu tenho de o repetir aqui porque é'verdade— todos os Poderes subordinados ao Directório do Partido Republicano Português.

Está subordinado o mais alto Magistrado da Nação, está subordinado o Poder Legislativo^ está subordinado evidentemente o Poder Executivo.

De modo que o meu Partido está reduzido à condição de pária, de indesejável.

E eu não me parece que esta situação p.ossa ser vantajosa para o País nem para nenhum Partido da República, porque tem a origem por fim das dicidências que atormentam o Partido Democrático e atormentam a vida pública portuguesa.

Mas está o Partido Republicano Português sofrendo agora pelo que fez e eu vou demonstrá-lo porque não é difícil.

Quando depois da queda do Govôrno Nacionalista, de 28 atormentados dias, se foz uma dissidência nó nosso Partido, o Partido Republicano Português ocupou-se a alimentá-la com o maior carinho e coin o maior desvelo. Não h'avia indicação constitucional, não havia votos, não havia 4'avor que se não fizesse para que essa dissidência lugrasse o maior êxito.

Não o tive, Sr. Presidente.

Apesar de se instalarem em Governo aqueles que fizeram essa dissidência ela ficou reduzida a uma patrulha política. Dceu-rne pela saída de amigos que prezávamos o considerávamos politicamente; a Acção Republicana apenas tem servido para fornecer Ministros. Creio que já têm sido quási todos excepto, que eu ine lembre nesto momento, dois, o nosso colega Mendes dos Reis que devia ter merecido • melhor tratamento do seu Partido e o Sr. Ribeiro de Carvalho.

Formou-se então o famoso bloco para valorizar o escudo e acabar com inflação fiduciária, programa este, que era o da dissidência do Ministério Álvaro de Castro.

^O quo fez esto Ministério ?

Enfeitou se corn a.s penas do pavão

E curioso que os -períodos felizes da vida da República são aqueles em que se consignam o entendimento entre os dois grandes Partidos da República.

Da primeira sessão conseguiu-se chegar ao equilíbrio orçamental e da segunda vez, no Ministério presidido por S. Ex.a em que foram sucessivamente Ministros os Srs. Portugal Durão e Vitori-no Guimarães, conseguisse a votação dos orçamentos.

Apesar de todas as facilidades que o Partido Republicano Português deu à dis* sidência, a pequena patrulha não pôde constituir-se num partido e teve de desistir das suas megalomanias, e pouco tempo depois o Ministério do Sr. Álvaro de Castro caiu. Então a República recorreu ao Partido Democrático, e estava certo nessa altura.

Constituí u-se o Ministério da ala direita do Partido Democrático, do Sr. Rodrigues Gaspar.

Não durou muito tempo. Começava a mordê-lo o mesmo vício que nos tinha mordido, a nós, e começava a pronunciar-se uma dissidência, bem mais grave do quo a nossa porque o grupo o canhoto» é mais bulhento.

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Veio a solução bolchovísta, que o Sr. Presidente da Kepública, cujas tendências radicais são conhecidas, quis tentar. Mas os resultados foram tais que mesmo S. Ex.a ficou apavorado, e o clamor inteiro do País o levou a que o Ministério fosse derrubado.

E assim se foi a segunda tentativa da ala esquerda do mesmo partido.

•Nesta altura já o Sr. Presidente da República não devia ter hesitadof se é que 6 possível admitir-se que ele devesse hesitar." já da primeira vez, visto, que não1 se pode conceber um partido, com ala direita e ala esquerda, que tenha ideas conservadoras e radicais.

Essa fantasia lançou-a num momento de bom humor o Sr. Afonso Costa num congresso da Figueira.

Eu faço à inteligência do S. Ex.a a justiça do acreditar que quando lançou essa idea não pensou que ela se pudesse executar. • - •

Era .uma maneira do fazer vibrar as hostes demagógicas do sou partido.

«Vamos governar sempre!»

«j Somos tam grandes que nos podemos dividir em direitas e esquerdas!»

E a multidão delirou de contente. . ' E eu também, Sr. Presidente, nunca pensei que essa fantasia política passasse realmente para a prática. ,

Ela só podia vir com urn magistrado de certa visão política.

O Ministério do Sr. José Domingues dos Santos caiu e vem ainda uma terceira experiência.

S. Ex.a o Sr. Presidente da República foi ainda procurar o seu Presidente do Ministério no centro do Partido Republicano Português.

E depois duma renúncia, que não vou . já aqui discutir visto que está bem assente qual foi o valor constiutucional desse acto, o Sr. Presidente da República instalou no Poder o Sr. Vitorino Guimarães sob promessa, segundo disseram os jornais, de que fazia essa famosa unidade do Partido Democrático. v rE estabelecida essa unidade as cousas seguiriam o melhor dos caminhos.

Essa unidade não deu.aquele resultado que se desejava,, como/V. Ex.as viram pela queda do Ministério Vitorino Guimarães.

Se o Sr. Presidente da Kepública que

depois de ter recorrido à ala direita, e à ala esquerda, depois de ter recorrido ao centro, depois do ter renunciado, já devia estar capacitado sobre o auxílio que lhe podia prestar o Partido Republicano Português, quer como apoio dum Ministério do seu partido, quer ainda como apoio dum .Ministério do famoso bloco, S. Ex.a ainda loi chamar ao Poder o Partido Democrático confiando ao Sr. António Maria da Silva a organização do novo Ministério.

Sr. Presidente': se isto não representa o desprezo mais completo do que sejam indicações constitucionais, se isto não representa o desprezo mais absoluto do direito constitucional, então não sei como traduzir om termos claros esta atitude do mais alto magistrado da Kação.

Indicação parlamentar? . Parece-me que a volag-ão de ontem na Câmara dos Deputados não justifica as previsões de S. Ex.a

Eu suponho que fosso, chamado o Sr. António Maria da1 Silva,porque se diz—e nisto, não veja nenhum desprimor — que S. Ex.a politicamente não obedece às leis da gravidade: S. Ex.a empurram-no, derrubam-no e S. Ex. fica sempre na mesma posição.

Estas facilidades de adaptação, estas habilidades que já são tradicionais, foram talvez a única condição que levou o Sr. Presidente da República a encarregar S. Ex.a da formação do Ministério.

Dá se uma razão à atitude do Sr. Presidente da República: diz-se que S. Ex.a não quer dissolver o Parlamento, que S. Ex.a é contrário ao princípio da dissolução. , , ,

Mas, S. Ex.a, não tem que ser contrário nem deixar de o ser, tem simplesmente que aplicar as disposições díi Constituição e cumprir o que iicla èõtá inscrito? recorrendo sempre que seja necessário à dissolução do Parlamento. . Em que condições?

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vérno que está no Poder enteada qna de\re consultar a opinião pública sobro uma grave questão administrativa ou política.

Mas, dir-so há: em França onde está inscrito o princípio da dissolução n Ra se utiliza esse princípio é o Sr. Presidente da República é partidário do sistema francês.

Ora, Sr. Presidente, isso representava da pjirte de S. Ex.a, quê é uma pessoa culta, uma ignorância absoluta do que só passa em França.

Em França não se usa desse direito, porque os governos são organizados

Há grupos fortes, que se associam para realizar determinadas obras de governo, e, por conseguinte, há sempre uma maioria que, por períodos mais ou menos longos, garante a vida desses Ministérios, que chegam por vezes a durar mais de 4 anos, fomo os dos Srs. Waldeck Rous-seau e Clémenceau,, e como só deu ainda há pouco com o Sr. Poincaré-, que esteve no poder mais de um ano.

Mas, entre nós, o Parlamento não se poderá organizar tam cedo por esse sistema; de maneira que não se pode, não é lícito, pretender aplicar o modelo francês à resolução das nossas crisos; temos, portanto, que o fazer à moda inglesa.

E S. Ex.a viu muito bem como essas cousas se fazem o como se pratica esse são princípio parlamentar, tendo em vista* a situação política, o conhecimento dos homens, bem como todos os elementos de que uma clara inteligência e um sabido bom senso se podem servir em semelhantes emergências.

Se S. Ex.a tem assim procedido., teria sido certamente' muito mais feliz do que até à data.

O Sr. António Maria da Silva quis fazer nifia declaração ministerial muito concisa, e fê-la enorme, não ern palavras, mas no conteúdo.

Se alguém pensasse em pôr em prática tudo isto que aqui está, longos anos de vida teria o Ministério de S. Ex.a

Mas. emtirn . . .

S. Ex.a declara que a pouco tempo do termo da sessão legislativa só as questões principais poderão tratar-se, e a verdade é que essas questões principais não

soube S. Ex.a colocá-las naquela evidência que era preciso que elas tivessem.

Eu estou cansando a Câmara (Não apoiados), e, portanto, a pouco e pouco, durante a vida deste Ministério, que eu desejo que seja cheia de felicidade, nós conversaremos e iremos discutindo, esses ponto?.

Eu calculo, apesar de tudo, e apesar mesmo dos meus desejos, que este ministério r..ão vai longe.

Apesar de todos os esforços em contrário, chega a hora do Partido Nacionalista.

Quer o Partido • Democrático queira, quer não 'queira, os fados hão-de cumprir-se e ò- Partido Republicano Português Mí-de ceder o lugar a outro partido para governar.

Este: arrumação das forças partidárias, de qu? tanto se y ern falando, tem necessariamente de fazer se, e tem de fazer-se, cumpr°ndo-se as bc.as práticas constitucionais.

Há efectivamente muita cousa a arrumar, e estas correntes modernas, apesar de tudo, hão-de fazer-se sentir.

Pela minha' mentalidade política, pelas ideas que temos dos problemas a tratar, eu estou, por exemplo, muito mais perto do-meu querido amigo Sr. Herculano Galhardo, do que S. Ex.a está perto do Sr. Pereira Osório, apesar do radicalismo com que os etiquetam a ambos.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompeu* do'): — Venha V. Ex.a para cá. Risos.

O Orador:—Não é assim, e V. Ex.* bem o sabe, que já temos conversado sobre o assunto. '

A única solução é cumprirem-se as-boas práticas constitucionais; a única solução é que o partido numeroso que constitui o núcleo principal da oposição, e qaa não tem dado os seus votos nem-a uns nem a outros, e que tem procedido com nobreza, não se imiscuindo nas lutas interm.s do Partido Democrático, seja chamado ao Poder, 'pois tem todo ò di1 reito a governar. '

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Todos nós sabemos o que tem sido os. governos extra-partidários.

O meu partido desejava muito saber se o Governo está disposto a- tomar medidas imediatas em relação aos chamados-revolucionários de 18 de Abril.

Tenho dito, e por todas as formas manifestado, que sou contrário a revoluções,-mas, apesar de uma revolução ser quási sempre uma aventura, eu distingo os revolucionários dos aventureiros.

Revolucionários, -aqueles' que, pelos seus merecimentos" e serviços prestados ao País, teriam direito-legítimo a ocupar lugares elevados na administração do Estado, sem necessidade do recurso-à violência, e aventureiros, aqueles que, não tendo nenhum direito a ocupar.esses lu-. gares, usam da revolução-para conquistar aquilo que., de outra maneira', não alcançariam nunca. '

Entre os comprometidos no movimento de 18'de Abril há autênticos è verdadeiros revolucionários, .há -honrens com serviços eminentes prestados ao País e que têm sido tratados descaroàvelmente, como nunca o" foram neste País-os aventureiros políticos. • ' ••' • •'. •

Publicou se contra eles,-antes;de se saber se eram'ou não culpados, um monstruoso decreto que é uma vergonha da legislação portuguesa../ .... --

Diz-se que o Partido • Nacionalista fez imposições.a este- .respeito -ao novo Governo. -•.-:••.-

Não fizemos imposição alguma, Unhamos um dever moral a cumprir e cumprimo-lo. .';

Não negociamos qualquer procedimento a respeito desses homens.

-Éramos incapazes de o fazer.' , ' • .

Preguntámos aqui, em face do País se não há cousa -alguma a fazer de reparação moral a estes erros -monstruosos que se têm praticado, com -menosprezo da lei.

• Este Ministério "tem, para nós republicanos, um aspecto 'extremamente simpá-1 tico'que não posso deixar de acentuar;-é que o meu prezado amigo e ilustre Senador Sr. D,-To*más de Vilhena, por mais que procure na sita 'bela memória e nos registos dos, nomes dos partidários dos parlamentares que se-sentam naquelas cadeiras, dificilmente -encontrará algum que não soja velho republica-no, dos bons tempos da propaganda, homens que mereeem

hoje "o nosso respeito por muitas razões e estou certo que merecerão amanhã o mesmo respeito porque alguma cousa mais de útil faraó ao- País.

Quando V. Ex.a não' possa fazer mais nada politicamente, faça unra cousa: prepare a sua suSessãõ, tanto quanto isso lhe-for possível, de modo que não se continue nesta infracção das praxes constitucionais que pode subverter a República. -

. O Sr. D. Tomás dê Vilhena: — Sr. Presidente:- eu começo por responder ao meu estimável-colega ^ Sr. Augusto-de Vascon-' celos. •- •

Eu, a respeito de registo monárquico,, não sei nada nem quero saber.

Agora quando estão aqui republicanos-ea; júlgo-,os como republicanos.

Desde o momento que passaram a ser republicanos, eu esqueço o seu passado monárquico"-estrato mesmo .de tirar da lembrança qualquer facto que me recorde.- •

Mesma'que saiba que haja'algum republicano que foi monárquico,-não digo nada-porque se começasse a falar era uma verdadeira trovoada, .uma destas trovoadas de raios e coriscos.'que'não-sei o que ficava. ••-•:•

Risos. • • •

Posta esta declaração, eii, vendo %nem mais nem menos, que em pleno-'campo de manob-ras- o meu estimável amigo, general Silva, atendendo às praxes parlamentares, faço-lhe a minha continência. "Não pens-e S. Ex.a que~a minha continência é uma adopção à sua política ou uma esperança de que S. Ex.a traga dias ventúrosíssimos ao País'. • "

E a minha continência protocolar onde não ponho de parte Oa simpatia pessoal que Sv Ex.a me inspira.

Eu não quero estar a bulir muito com o general Silva porque- êíe deve estar muito fatigado, da batalha que ontem teve, e «m que ele pôs*em movimento toda-a sua sciência estratégica 6 todas íiquelas habilidades mirabolantes com que a natureza o fadou.

Durou- essa batalha-horas e horas, é qualquer dos estratégicos da grande guerra lhe pediria o segredo dela -para combater os seus adversários.

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a voz potente e clamorosa do Sr. Ganha Leal; era também contra as cabilas revoltosas.

Estrngiam as metralhadoras, ribombavam os canhões, mas S..Ex.a lá arranjou as cousas que escapou pela tangente, e agora, depois de escapar pela tangente, há de ainda arranjar-se que daqui a pouco ó Ciipaz de ter uma maioria.

JRisos.

Ora, Sr. Presidente, feitos os meus cumprimentos e assinaladas estas qualidades preclaras e incoutestáveis do chefe do Governo, vamos agora.ao sério e encarar as cousas como elas são,

Sr. Presidente: a Constituição deste (jrovèrno padece do vício que tem presidido à formação dos Governos desde que é Presidente da República o actual senhor.

Não é possível entregar a um só organismo a iormação dos Governos nem a opinião lhe outorga o direito do estar a fa/.or e a desfazer Ministérios consoante lhe manda o Directório do Partido Democrático. . "

Um Chefe de Estado constitucional, seja Rei ou Presidente, tem de ouvir, consultar os vários organismos que repre-seutam as várias correntes de opinião.

Ouve-os, estuda-os, pondera, medita e depois toma uma resolução.

Mas is*o que acontece há muito tempo, de o Sr. Presidente da República pedir ao directório de um partida, a uma outra entidade que indique o Presidente do Ministério, Sr. Presidente, isto é destas barbaridades constitucionais que não se podem permitir, não pode continuar.

Eu sou insuspeito, eu digo isto apenas pelo amor da arte o pelo costume que tive sempre de respeito pelos' princípios.

De resto, isto é que é falar a verdade: quanto mais provas der o regime de que não tem condições para uma vida regular, essas provas não me podem ser desagra-.dáveis e não tenho'motivos para me lamentar.

Maa, de facto, eu ponho acima de tudo o culto pelos princípios, não posso admitir um estado constitucional em que o chefe entrega a um Poder completamente estrauho, a um Poder que não tem razão nenhuma de autoridade pública, nem mais nem menos do que isto, á principal das suas atribuições: escolher os seus Minis-

tros, nomear o Presidente do Ministério.

Sr. Presidente: eu não vou na corrente, e seja me permitido dizer aos meus amigos nacionalistas, pessoas por quem eu tenho muita consideração e estima, eu não vou na corrente de que o desmembrar deste gâchis parlamentar que tem sido bem desagradável para muitos, pudesse ter uma solução favorável para o Partido Nacionalista.

Estamos num momento muito interessante, estamos cm vésperas de eleições gerais, e eleições que podem vir e devem vir com Poderes Constituintes porque há muito e muito que modificar na Constituição; esta Constituição, como já tenho dito aqir, está eivada de erros gravíssimos, de defeitos de primeira ordem, que têm de ser modificados com espírito mais jurídico, mais scientífico, mais democrático.

»

O Sr. Ribeiro de Melo : —O Sr. D. Tomás lá se vai chegando ao bom caminho ...

O Orador:—A verdade é que entre verdadeiros democráticos e verdadeiros monárquicos há pontos de maior aproximação do que entre republicanos uns com os outros.

Incontestavelmente esta eleição é uma destas eleições em que se podia jogar a sorte do País se a opinião pública não andasse tam desorientada.

Era preciso que houvesse um período de preparação, que houvesse um Governo fora de paixões políticas que preparasse esse acto eleitoral. E então todos os homens ontrariam num período de propaganda alheando-se de todas estas misérias que aí se batem, propaganda de princípios, de ideas, de sentimentos verdadeiramente patrióticos |>ara oriente r, para dominar essa gente que tem de concorrer às ornas, e para quo saísse das urnas com liberdade aquilo que significasse a vontade do povo português que durante muito tempo tem sido calcada.

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Em vez disso é chamado o Sr. António Maria da Silva, e eu, diga-se a verdade, entre o Sr. António Maria da Silva e alguns dos seus antecessoreSj voto por S. Ex.a e voto pelo seguinte: porque os seus antecessores têm feito tais cousas que não ameaçam só arruinar a Republica, ainda se fosse só isso estava bem, mas o pior é que iam dando cabo do País inteiro.

Nào apoiados.

Ora aqui está porque Sn digo isto, do mal o menos, porque ó a esse Ministério chamado do bloco-que devemos a situação angustiosa em que estamos, pois nós não estamos a ver o resultado que nos têm dado todas estas habilidades mirabolantes, como o empréstimo rácico, as questões da prata que abalaram o nosso crédito, a questão do fundo externo e o salto mortal que dea o câmbio, em que a libra" começou a saltar de 160$ até uma bagatela; nós não sabemos o-prejuízo que tem trazido a toda a economia nacional e à exportação essa cavalgada extraordinária de um câmbio aos pinotes constantes, que traz a paralisação completa*a todo o País!

Sr. Presidente:'ainda depois disto, ao vermos o estado em que puseram este País, nós vimos que começado abraço descarado com os elementos- de revolta, com os indesejáveis, para se aguentarem no Poder, mesmo à bomba se for preciso.

O Sr. Pereira Osório (aparte): — O que a investigação policial apurou é que era com a corporação das chamadas forças vivas.

O Orador:—Eu não digo que sim nem que não, o que digo é ter sido convidada essa gente umas vezes contra .ditadores, outras vezes contra a carestia da vida, outras vezes pelas juntas de paróquia, a fazerem desordens tais,. que este Parlamento se viu cercado dumas poucas do mil pessoas havendo indivíduos que tiveram medo e um deles foi V. Ex.a

O Sr, Pereira Osório (aparte):—-Eu o que tinha medo era ser vítima dos mo-» nárquicos.

tado como meu amigo que é; não lhe , acontece mal nenhum.

Risos.

- • Como ia dizendo,' prefiro o Sr. António Maria da Silva aos seus terríveis o sinistros antecessores.

Não estava o® Sr. António Maria da Silva indicado porque S. Ex.a faz a sua entrada depois de ter pespegado com o Governo em terra, arranjando um compromisso que não vejo maneira de se des-vencelhar dele. Refiro-me aos orçamentos.

S. Ex.a deitou o Governo a terra — e eu apoei-o — porque- entendeu e afirmou que não se podia continuar a viver no regjme dos duodécimos.

E uma doutrina que 'eu tenho pregado muitas vezes nesta casa. E S. Ex.a quere que o Orçamento seja discutido como deve ser, -não levianamente. Incontestavelmente o Parlamento partilha da mesma opinião de Si- Ex.a Por o Chefe do Governo anterior ''ter insistido em viver no 'regime dos duodécimos é que teve de abandonar o seu lugar. "

Agora, o Sr. António Maria da Silva tem que fazer discutir os orçamentos. • Mas, Sr. Presidente, está preparado com os meios necessários para fazer essa discussão, tal como eu o disse? Aqui está uma interrogação que desejo fazer.

Sobre xnitròs pontos do seu programa não insisto porque, se S. Ex.a singrar por aí fora e com felicidade, terei moita ocasião em dizer aquilo que penso sobre vários problemas de administração e não serei eu que recusarei o meu voto quando apresentar alguma cousa de útil para o País .porque a minha posição aqui não é de estar a fazer guerra à outrance a quem quer que seja.

Mais ainda: não regatearei o meu voto quando porventura reconheça que o Governo apresenta medidas de interesse nacional.

Por consequência, espero essa ocasião para dizer de minha justiça. E, agorar por aqui termino as minhas considerações desejando que S. Ex.a seja muito feliz e que Ihe^ corra tudo sem maior incidente. •

Tenho dito.

O orador não reviu. ••

O Orador: — V. Ex.a pode estar descansado que na monarquia há-de ser tra-

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da Acçilo Republicana cumpro, com todo o agrado, a velha praxe de apresentar ao Sr. Presidente do Ministério e aos seus colegas do Gabinete os nossos cumprimentos. •

Faço uma saudação especial aos Srs. Augusto Monteiro e Gaspar de Lemos, nossos colegas nesta Câmara porqae o Senado vê com muito prazer a sua participação no Poder.

Sr. Presidente: quando há ura ano e meio proximamente a Acção Republicana entrou na Constituição do bloco parlamentar impôs apenas uma úníca condi-.ção: que se seguisse a política económica e financeira do Governo Álvaro de Casíro.

Esse político, que o meu ilustre colega Sr. Augusto de Vasconcelos, tratou com olímpico desdém e que orgulhosamente fingiu desconhecer, foi, felizmente., seguida por todos os Governos antecessores do do Sr. António Maria da Silva'.

A Acção Republicana, dando o seu apoio a todos esses Governos, quer representassem a esquerda democrática, quer a direita ou ainda os ortodoxos, mostrou assim completo alheamento de tudo quanto eram lutas partidárias adentro dôsse partido, e que-o fim do nosso grupo era simplesmente a regeneração financeira do País.

Sem uma única exigência, sem impormos condições ao Governo, sujeitando--nos mesmo a que os membros da Acção Republicana fossem muitas vezes perseguidos e que nunca qualquer deles fosse lembrado para muitos dos lugares que vagaram durante o tempo em que a Aeção Republicana teve representantes no Poder.

Sucede, porém, que, com a organização do Ministério do Sr. António Maria da Silva", se dá a circunstância de que este Ministério foi organizado, sem haver para connosco a mais pequena deferência, pelo menos uma simples consulta eu participação, a não ser depois de constituído, dispensando-se portanto a nossa colaboração.

Evidentemente que este facto, que ma-guou profundamente a Acção Republicana, seria mais que suficiente para a nossa atitude de franca oposição ao Governo.

Mas há mais: na constituição do Ministério há elementos que combateram

.com a máxima violência, muitas vezes, algumas das medidas basilares apresentadas pelo. Governo presidido pelo, Sr. Álvaro de Castro, sendo por isso de prever que essas pessoas 'não tenham um modo de pensar diferente do-que então possuíam, natural é que a Acção Republicana esteja em oposição ao Governo.

Mas não seriam os quatro Senadores que fazem parte da Acção Republicana que podiam infpedir a marcha triunfal do Sr. António Maria da Silva.

S. Ex.a, que acaba de ganhar, -como muito bem disse o Sr. D. Tomás de Vi-Ihenu, uma batalha campal, em que entrou o factor sorte, o factor sono e, sobretudo, o factor habilidade política e inteligência do Sr. António Maria da Silva, S. Ex.a ô hoje o sol nascente para o qual se estão voltando muitos olhos.

Muitos daqueles que ontem'o combateram, certamente já foram junto de S. Ex.a dizer que os seus interesses individuais e de família, as oportunidades de momento e as necessidades de ocasião, tinham impedido de votar no Sr. António Maria da Silva, mas que estavam prontos a acompanhá-lo de alma B coração.

Dá-se até o caso singular de que o discurso -do Sr. Augusto de Vasconcelos, Ceader do Partido. Republicano Nacionalista, foi um elogio ao Governo, sem- um ataque ao Sr. Presidente do Ministério.

S. Ex.a atacou o Sr. Presidente da República, fez um ataque cerrado ao Partido Republicano Português, e até nós, os nulcs valores da Acção Republicana, que S. Ex.a tratou com tanto desprezo, até nós, repito, merecemos as honras de ser agrupados com aqueles que foram combatidos por S. Ex.a

Mas não tenhamos ilusões; o Sr. António Maria da Silva tem o seu Governo consolidado é S. Ex.a é suficientemente hábil para não dormir sob os louros da vitória e para se precaver a tomar as medidas de prudência que julgar necessárias.

E assim, estou absolutamente convencido de que, cora algumas faltas de número na Câmara dos Deputados, conseguirá o encerramento ao Parlamento e terá, uma grande força para fazer as eleições.

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•tanto, não posso deixar .de fazer uma Teferêacia especial ao Sr. Ministro da .Guerra» .

Sou militar, amo a minha profissão, e por consequência sou insuspeito ao declarar q ue vi com agrado ser neste momento investido na pasta'da Guerra um político •de prestígio.

, A situação do • exército é extraordinariamente grave nesta conjuntura, e não pode nem deve ser resolvida por um militar, mas sim por um civil, que seja.um político de prestígio.

Estou absolutamente, certo de que o Sr. António Maria da Silva, ao tomar conta .da pasta da Guerra, não dirá que foi surpreendido por .notar as extraordinárias deficiências, tanto materiais como de instrução,, de, todos os elementos que compõem o exército. -

Vejo com prazer que o Sr, Presidente do Ministério e Ministro da Guerra dedica uma grande parte da declaração ministerial a assuntos militares,.prometendo interessar-se pela solução de alguns dos seus problemas m ais. urgentes.

Basta que S. Ex.a -ponha em execução a- décima parte do. que ali .promete para merecer o nosso aplauso.

E, porém, absolutamente »impossível conseguir qualquer cousa do: exército, emquanto se mantiver a situação deprimente em que ele se encontra sob o ponto de vista de vencimentos em relação a algumas classes do funcionalismo civil.

Emquanto permanecer, essa situação, não se pode exigir aos oficiais e sargentos que só dediquem aos assuntos militares com o interesse que devem ter pela sua profissão.

Emquanto existir em suas casas a fome Q, a miséria, eles não podem dedicar a sua atenção a questões militares.

O Sr. Ribeiro de Melo : — A fome. e a miséria que lavram também em muitas casas do funcionalismo civil.

Parece que o Partido da Acção Republicana não tem entre os seus membros funcionários civis. ,-'•'.'

-O Orador: — Como estava falaccto < x-clusivamente de militares, não me reftri aos civis. ' , i,' .

. Mas estou plenamente de acordo com o Sr. Ribeiro de Melo.

O que digo aplica-se igualmente ao funcionalismo civil. . ; .S. Ex.a, que é. o primeiro a firmar com a sua assinatura este documento, dizendo que ;é nobre e dura a missão do exército, porque incontestavelmente o é, deve reconhecer que esse serviço deve ter a remuneração condigna.

0, exército não ,íaz greves, nem faz imposições porque espera que aqueles que têm por dever , olnar - pelo seu prestígio tragam ao Parlamento as propostas de lei necessárias para que os seus vencimentos .estejam à altura, da s.ua missão. •, É absolutamente lamentável que dois Ministros da Guerra já. tivessem passado pelas cadeiras do. Poder, depois que se deu essa desproporção de vencimentos, e não tivessem resolvido-esse assunto.

Ora o:Sr. António. Maria da Silva, que tomou sobre si a .responsabilidade de assumir a pasta da Guerra num momento tam melindroso, não irá decerto deminuir o seu prestígio político deixando também de resolver este problema.

Terminando, quero novamente afirmar que o Governo não me merece confiança, sob Q ponto de vista administrativo, económico e financeiro, como também a não merece ao .Grupo da Acção Republicana, mas pessoalmeme tenho esperança em que o Sr. António Maria da Silva alguma cousa faça em benefício do prestígio dó exército e dele próprio.

O Sr. Catanho de géneses : —- Sr. Presidente: requeiro. que seja prorrogada a sessão até terminar o debate político. .

Consultada a Câmara, foi aprovado, o requerimento.,

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mada, que eu sempre conheci como republicano e a quem muito estimo.

Sr. Presidente: quando fui convidado para ir a Belém, em nome do Partido que aqui represento, dizer a forma como entendia que devia ser solucionada a crise ministerial, eu disso ao Sr. Presidente da República que o Governo que se viesse a constituir devia ter um carácter verdadeiramente nacional para que pudesse ser apoiado por todos os republicanos filiados ou- não filiados nos partidos constitucionais, devendo esse Governo ser presidido por uma individualidade que houvesse prestado os mais altos serviços ao País e que tivesse a capacidade e o prestigio moral necessários ao alto cargo a que era chamado a desempenhar.

Indiquei para esse cargo o Sr. D r. Ber-nardino Machado, porque entendia que era S. Ex.a quem devia governar nesta ocasião.

'A verdade, porém, é que. segundo nie consta, nenhumas deligências se fizeram nesse sentido.

Pelos jornais vi que mais uma vê?, foi convidado o Sr. Afonso Costa para presidir a um Ministério e que, mais uma vez, S- Ex.a não achou oportuna a sua vinda para a actividade política.

Em seguida,-li também nos jornais que foi encarregado o Sr. António Maria da Silva de organizar Ministério.

Devo dizer que, aparte a simpatia pessoal que possa ter pelo Sr. António Maria da Silva, entendo que nato era S. Ex.a a pessoa que estava indicada para presidir ao Governo nesta ocasião, tanto mais que julgo ser S.- Ex.a um dos principais responsáveis do descalabro económico e financeiro a que chegamos, concorrendo assim para o desprestígio do regime.

S. Ex.a organizou um Ministério da qual fazem parte pessoas da facção do "Partido Democrático que S. Ex.a chefia.

Julgo que este Governo vem acirrar novamente as lutas não só entre os partidos, como até dentro do próprio Partido a que S. Èx.a pertence.

Eu não teria nada com o que sã passa dentro desse Partido, se os seus efeitos não se reflectissem cá fora e no Governo da Nação.

Em meu entender a razão principal da instabilidade e esterilidade dos Governos

de há tempos a esta parte é a falta de uma maioria bastante homogénea, firme e sólida em que esses Governos se pudessem apoiar e marchar resolutamente para a frente.

E por isso que findámos o ano económico som termos o Orçamento aprovado, e por Oste andar estou vendo que o Orçamento do ano económico, o que entrou no dia l deste mês, também não será votado ou será votado atrapalhadamente.

E todos, compreendem quanto é perigoso continuarmos a viver no regime detestável dos duodécimos.

Se Governos transactos, tendo uma maioria, embora fraca, bem definida, não conseguiram o que era necessário, precisavam de andar a fazer equilíbrios para se. defenderem, não da oposição mas da própria maioria, gcomo é que este processo pode" singrar só com "um voto do maioria ?

Não me pareço que isto esteja certo.

A Nação está absolutamente farta destes falsos equilíbrios.'

Todos se desinteressam destas crises. E frequente é ouvir-se entre o povo, desdenhosamente encolhendo os ombros: «são "odo o mesmo;).

Actualmente as únicas pessoas que se interessam pelas crises são aquelas que perdem alguma situação de destaque ou as que esperam atingi-las com a nova situação. O resto do país desinteressa-se.

Ora isto é um péssimo sintoma que pode ter consequências muito graves.

Eu sou daqueles que entendem que em-quanto não se arrumarem convenientemente as forças políticas deste país não há possibilidade de se caminhar para a frente, mas 'para isso é preciso que todos, patriòticamente, ponham acima dos interesses pessoais os interesses do país, e não ó isso infelizmente o que nós vemos, ou se trata de interesses partidários ou exclusivamente de interesses pessoais.

E bom não continuar neste caminho, porque a nação pode um dia dizer: «Basta»!

Apesar do indiferentisnio a que es-ta-i; mós assistindo, o que ó verdade é que o cântaro pode encher até deitar por fora.

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com o objectivo de agradar a uns ou a outros, mas são sempre palavras que a maior parte das vezes apenas pretendem produzir efeitos mais ou menos teatrais. Contudo, dessa declaração destaquei alguns pontos de que pretendo tratar.

Logo de entrada vejo o melhoramento dos serviços policiais.

Não me. admira que assim seja, pois tenho ouvido dizer que quando o Sr. António Maria da Silva preside aos Ministérios tem sempre ao seu serviço uma grande quantidade de polícia, inclusive do sexo feminino, com o que se desbarata muito dinheiro.

E caso para daqui para o futuro, quando nos for apresentado qualquer cidadão, desconfiarmos que ssja da polícia.

Quando eu estive em Loanda contava--se que em tempos havia um oficial da armada que em virtude do grande 'número de degredados, que viviam nessa cidade, alguns até em situações de destaque, quando se lhe apresentava qualquer cidadão, esse oficial preguntava: «V. Ex.a é degredado?». «

Agora é caso para preguntar: «V. Ex.a é polícia ?».

Fala a declaração ministerial da organização do exército. Em minha opinião, esse organismo deve obedecer ao princípio de nação armada, isto é, ao sistema de milícias, porque é essa a melhor forma de termos um exército considerável, e gastando-se aliás menos dinheiro com a sua manutenção.

Refere-se depois a declaração ministerial ao aprontamento de todas as forças navais de superfície, aéreas e submarinas para intensificar a instrução. Este apron-tanumto já se está fazendo há muito tempo. Com efeito, todos os navios que se possam mexer sairão cm breves dias a barra para exercícios na nossa costa.

Portanto, isto não é matéria nova.

Sobre a solução do problema das estradas, é já uma questão tam batida que^ evidentemente não merece a pena referir--me agora a ela. Mas como se fala também em melhoramento de portos, e como eu sou duma terra que tem um porto, eu devo podir ao Sr. Ministro do Comércio para que resolva o mais rapidamente possível um assunto que está pendente e que diz respeito 'ao contrato realizado pela Junta Autónoma das obras do porto do

Funchal com uma companhia, para a construção do porto artificial.

Eu vi nos jornais, e- também várias pessoas me disseram, que há quaisquer cousas nesse contrato que não são de aprovar.

É esta a primeira vez que aqui me ré • firo ao assunto, e o meu único interesse é que se façam as obras. Se V. Ex.a entender que há nesse contrato qualquer disposição que deva ser rejeitada, que resolva conforme o interesso público, pois com ele sempre me encontrará.

Apenas desejo bem servir a minha terra, e que o Funchal tenha um porto em condições tais que em quaisquer circunstâncias possa entrar nele a navegação.

Refere-se também a declaração ministerial à questão da educação popular com a coadjuvação dos municípios, das juntas gerais e das juntas de freguesia.

A meu ver, a instrução e a educação do nosso povo é a base fundamental da nação. Mas o que nós vemos, infelizmente, é que a educação do nosso povo tem ido demiuuindo de dia a dia, até se chegar ao ponto de haver muita gente que a nada tem respeito, nem respeito por si próprio, nem pelos outros.

Este problema é muito importante, e não pode haver uma democracia a valer sem que todo o cidadão tenha uma verdadeira compreensão dos seus direitos e dos seus deveres.

Para instruir e educar não basta criar escolas e nomear professores. O que ó verdade, e é triste dizer, é que nem todos os professores de instrução primária estão em condições do educar devidamente as crianças.

As impressões que as crianças recebem durante a te ir a idade são as que ficam sempre.

Impende pois uma alta responsabilidade sobre aqueles que têm a seu cargo a educação das crianças.

Diz-se aqui:

«Com a coadjuvação dos municípios».

A idea é boa, mas, praticamente, não sei se dará os resultados desejados.

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pleno dia, se varrem as ruas sem pinga de ágaa, levantando nuvens de poeira e em que se apunha com o lixo dos caixotes pela cara.

Isto é absolutamente impróprio de ama cidade civilizada.

Um lEunicípio que assim procede não está à altura de educar ninguém.

Ainda lioje, quando eu entrava no Congresso, andava um varredor junto à escadaria, levantando nuvens de pó, o que, indiscutivelmente, constitui um perigo para a saúde e unia vergonha para & capital do País.

Não é assim que nós podemos fazer propaganda da nossa terra, nem é assim que os turistas irão para os seus países fazer a apologia de Portugal.

O que eles irão dizer é que Portugal é um país de salvagens.

Desejava chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para a necessidade de que há em remodelar todos os serviços públicos, porquanto a lei-travão está impedindo que muitos serviços estejam devidamente montados, visto não se poderem fazer nomeações de funcionários, sem se realizar essa remodelação, ainda que sejam absolutamente necessários à boa ordem e eficiência dos serviços.

É, pois, indispensável que se -remodelem os s.erviços públicos, e que aos respectivos funcionários sejam dados os vencimentos condignos.

.Noutro tempo tudo isso estava bem engrenado, mas mecheu-se um dia numa das rodas desta máquina, e nunca mais se conseguiu engrená-la devidamente.

Têm-se deitado vários remendos e afinai todos reclamam, com justa razão, porque a situação ó caótica.

Como a respeito da política radical se .têm feito aqui várias referências, eu não devo terminar sem dizer que a política radical, na verdadeira acepção da palavra, não atemoriza ninguém.

A política radical não é uma oolítica de demagogia ou de extremismo.

Não é uma política de subversão; é dentro dos princípios verdadeiramente radicais que estão os princípios vordadeira-meate democráticos.

Portanto, Sr. Presidente, dentro dos princípios republicanos os princípios radicais devem satisfazer a todos aqueles que desejam uma verdadeira "República.

O Sr. António Maria da Silva, na sua declaração ministerial, refere-se a uma aliança entre o capital e o trabalho.

S. Ex.a quis agradar a-ambas as partes, mas a verdade é que o problema em Portugal é muito complexo, por o terem embaraçado as oligarquias da finança e da política.

Sem hostilizar o capital, porque ninguém deve fazê-lo, deve S. Ex.íl dirigir principalmente as suas vistas" para as classes trabalhadoras.

,Tím vista das declarações com que iniciei o meu discurso, evidentemente, não pode este Governo merecer a nfinha confiança, o que não quere dizer que eu, que não sou -um faccioso, e que,. acima de tudo, ponho sempre os interesses da Nação, não dê o meu voto a alguma proposta que apresente à Câmara e que eu entenda beneficie o País.

Teaho dito.

O Sr. Dias de Andrade:—Sr. Presidente: começo por dirigir os meus cumprimentos ao Chefe do Governo e a todos os seus colegas do Ministério e, de uma maneira especial, aos Srs. Ministros da Justiça e do Comércio, meus ilustres colegas no Senado.

Sr. Presidente: à minoria católica, inteiramente1 estranha às contendas partidárias, só secundariamente interessa a cor política dos homens que se sentam nas cadeiras do Poder.

O que sobremaneira nos interessa a nós são os actos do Governo, os SPUS processos de administração, para os aplaudir ou combater, conforme eles sei vem ou nào servem os altos interesses do Pais.

Há, nesta hora. graves e instantes problemas a resolver.

Já alguns deles foram enunciados pelos meus ilustres colegas, o problema da ordem pública e de defesa da ordem social, para que nós não passemos no estrangeiro por um povo de desordeiros e assassinos, é preciso melhorar o fazer a estabilização da nossa divisa cambial para podermos melhorar as coridições de vidu, ainda hoje bem difíceis para a maioria ^do povo português.

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mínimas dos católicos, qae constituem a maioria do País.

Não lios basta a tolerância; nós queremos'o respeito das nossas crenças e a liberdade de realizar as nossas cerimónias nos toinolos, queríamos a liberdade de exteriorizar a nossa crença em actos públicos do culto, cemo se faz lá fora, em países onde a liberdade não é uma palavra vã e urna simples figura de retórica.

Todos estes problemas e muito? outros tem o Governo de resolver.

E preciso fazer uma política nova, hão basta um Governo novo.

Diz-se -aqui na declaração ministerial •que os homens do Governo, embora saídos de um partido, farão uma política verd ideiramente nacional, e diz-se no final que respeitarão todas as crenças e todas as opiniões.

São boas promessas, são boas palavras, mas são simplesmente palavras e promessas.

Eu espero que o Governo traduza estas promessas em actos, para então eu •os apreciar, e faço votos, os mnis' sinceros, para que ele mereça a confiança do País.

O Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente: a minha situação especial no Senado, como independente e republicano, •obriga-me a entrar no debate político para definir a minha atitude em relação ito actual Governo.

No cumprimento de um dever de cortesia e em obediência às velhas .praxes parlamentares, inicio as minhas considerações por apresentar ao Governo os meus sinceros cumprimentos.

Tenho mesmo que felicitar o Sr. Presidente do Ministério pela acertada escolha dos seus colaboradores.

Entre eles estão individualidades que à República e ao País têm prestado relevantes serviços.

' É com muita satisfação que vejo, fazendo parte do actual Governo, dois representantes do Senado que nós muito consideramos.

E também para mim motivo de satisr facão ver à frente do actual Governo um político hábil, que à República tem'prestado grandes serviços, e que é ao mesmo tempo um velho amigo meu.

Sr. Presidente: não posso deixar de

alongar um pouco mais do que desejava as minhas considerações, mas alguns períodos da declaração ministerial a isso me obrigam.

Antes porém de entrar na análise dessa declaração eu devo dizer ao Senado que não discuto na minha qualidade de independente o moclo como a crise foi solucionada. Não me interessa isso muitíssimo. .

Mas, Sr. Presidente, apesar de independente não podem deixar de me merecer especial consideração algumas afirmações aqui feitas pelo ilustre leader do Partido Nacionalista, relativas ao modo como a.crise foi solucionada, considerações essas que merecem o meu maior aplauso.

Entrando na apreciação da declaração ministerial vejo com profunda satisfação que o Sr. Presidente do Ministério nos diz que o actual Governo vem do Partido Republicano Português..

Baseado nesta afirmação do Sr. Presidente do Ministério, ouso solicitar, a atenção de S. Ex.a para dois decretos publicados pelo Governo anterior om seguida ao mo"v imen to revolucionário de 18 de Abril.

"Antes de prosseguir nas minhas considerações, soja-nie. permitido fazer um pequeno parêntesis.

Não tive a menor relação com o movimento revolucionário de 18 de Abril, nem sabia sequer que ele estava para rebentar.

Nunca entrei em revoluções e espero morrer sem ter passado por essa impressão. No desempenho dos cargos que tenho exercido, defendi sempre o princípio de que o exército, .como colectividade, . não tem direito a intervir na marcha política da nação portuguesa, que a missão par-a que foi constituído não^foi para derrubar o Ministério A para substituir pelo Ministério B. O seu objectivo é única e simplesmente a defesa da Nação.

Fechado este parêntesis, vou continuar nas minhas considerações..

Disse eu que desejava chamar a atenção do Governo, baseado nas afirmações íèltas no segundo período da declaração ministerial, para o decreto n.°( 10:734, que não foi executado, decreto que considero tam monstruoso que estou certo que nenhuma pessoa de bem provocará a sua aplicação.

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Desejo também chamar a atenção do Governo para o decreto de 6 de Mato de 192o que colocou na situação do separados do serviço um certo número de oficiais do exército que tomaram parte no movimento de 18 de Abril. Este decreto foi publicado, segundo se depreende dos considerandos que o precedem, usando o Governo da autorização concedida pela lei n.° 1:773, de 30 de Abril, e mais legislação aplicada. Ora a lei n.° 1:773 autorizava o Governo ao seguinte: Leu.

Não me parece que este decreto possa ser compreendido no número de medidas convenientes para promover e assegurar a ordem social e a tranquilidade pública. A lei de 16 de Junho de 1925 não podia também ser aplicada porquanto no seu artigo 10.° prescrevia que a autorização por ela concedida só podia ser aplicada, como foi nessa ocasião, em 1915, por uma só vez.

A pena de separação de serviço só pode ser dada a oficiais mediante julgamento do Conselho Superior de Disciplina do Exército, do qual eu faço parte.

Só pode ser aplicada essa pena, quando seja provado o facto ou factos de incapacidade moral do oficial arguente.

Os oficiais que tomaram parte no movimento revolucionário de 18 de Abril foram ilegalmente separados do serviço.

Eles nSo foram julgados pelo Conselho Superior de Disciplina do Exército, e se eles estão sob a acção da justiça militar, pelo acto que praticaram, aguardam a resolução dos tribunais.

O que não podem é ser castigados ilegalmente colocando-os na mesma situação dos indivíduos que por incapacidade moral foram expulsos do exército.

Alguns desses homens prestaram relevantes serviços ao seu país, na Grande Guerra, pelo que mereceram as mais altas menções honoríficas nacionais e até estrangeiras.

Não podem portanto eles estar numa situação semelhante à dos individuos corridos do exército por incapacidade moral. Sr. Presidente: ao chamar a atenção do ilustre Presidente do Ministério, para estes dois decretos, não tenho o intuito de fazer a menor especulação política.

Faço-o muito desassombradamente, expondo muito sinceramente a minha opi-

nião, que é a opinião do homem que nunca entrou em revoluções e espera morrer sem entrar nelas..

Muito folgo em ver na declaração ministerial que o actual Ministério «seguirá-resolutamente pelo caminho da 'defesa do& princípios da humanidade e da civilização, respeitando e mantendo a ordem social e não permitindo que se confundam ideas-políticas com crimes comuns».

E esta uma afirmação que tem muita, força.

Dá-nos não só a esperança, mas a'certeza de que não teremos de futuro, na galeria da Câmara dos Deputados ou na do-Senado, vários indesejáveis fazendo pressão sobre aqueles que têm de decidir a. política do seu país.

«Procurará o Governo firmar a confiança na melhoria do valor do escudo, para que essa melhoria definitivamente se re-flita na economia nacional».

Oxalá que assim seja, mas que essa melhoria do valor do escudo não seja feita à custa do da desvalorização do credito nacional, porque então isso não servirá para cousa alguma; ficaríamos pior do que-estávamos.

Eu não posso deixar de me referir, na. minha qualidade de militar, às afirmações feitas pelo Governo, na declaração ministerial.

Diz o Sr. Presidente do Ministério, aliás com muita razão :

«A fim de garantir eficiência moral e material às instituições militares, cujo alto-.. e indiscutível prestígio convém assegurar,, para dignidade da Pátria, o Governo, de acordo com as instâncias técnicas e aproveitando, sem preocupações de particlaris-mo, todas as competências reveladas no nobre, mas duro -cumprimento do dever militar, procurará levar a efeito a organização do Conselho Superior de Defesa Nacional, como órgão orientador da política militar da República».

Não posso deixar de felicitar o Sr. Presidente do Ministério, pelo desassombro-com que escreveu esta frase:

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Hadas no nobre, mas duro cumprimento do •dever militar».

Efectivamente, em todos os assuntos que ;à defesa nacional interessam, devemos pôr -de parte todo o partidarismo político. •

Mal de nós se o não fizermos.

E agora que o Sr. Presidente do Ministério, meu velho amigo Sr. António Maria da Silva, está começando a dêdicar-se ao estudo das questões militares, eu recomendo-lhe que leia uni livro muito inte-Tessante do íalecido general Mangin Com-ment gagner Ia guerre, onde se demonstra ~a perniciosa influência que a política teve "na preparação para a guerra, e até nas próprias operações.

Promete o Sr. Presidente do Ministério a organização do Conselho Superior de Defesa Nacional, «como,,órgão orientador •da política militar da República».

Não sei bem como hei-de apreciar esta irase da declaração ministerial.

Parece-mo que falta aqui uma sílaba, e •que o Sr. Presidente do Ministério quis -dizer ((reorganização» e não «organização» visto, que o Conselho Superior de Defesa .Nacional já está organizado.

Devido porém ao facto de ôte só ter funcionado uma vez, S. Ex.a naturalmente julga que ele de facto não existe.

Ó conselho Superior de Defesa Nacional encontra-se organizado desde 1911, e -•é um dos elementos constitutivos dos ór-.gãos de preparação para a guerra.

Pena é que por motivos de ordem vá-Tia, que não vale a pena agora acentuar, >êsse conselho só tivesse reunido uma vez, não para orientar a nossa política da guer-Ta na ocasião em que nela andámos empenhados, mas, se bem me recordo, para discutir uma questão de pena de morte.

Depois disso, apesar de instâncias sucessivas, feitas pelo estado maior do exército a vários Ministros da Guerra, para que o •Conselho reunisse e se pronunciasse sô-'fore um certo número de assuntos que à política da guerra interessam, e a que nós TÍrtualmente interessam também, o Conselho nunca íoi mandado reunir.

Pro_m9te-nos ainda o Sr. Presidente do Ministério, sob o ponto de vista de defesa -nacional, um certo número de medidas, que- aliás não são novas.

Essas medidas constam de vários relatórios que têm sido enviados pelo estado

.maior do exército aos diferentes Governos da Eepública, e que os vários Ministros da Guerra têm metido nas gavetas das secretárias, por vezes, sem darem o menor cavaco, permita-se-me a expressão.

Ainda a respeito da necessidade que nós temos de olhar a sério para o estado em que se encontra o nosso material de mobilização, promete o Sr. Presidente do Ministério de criar um fundo especial para instrução e aquisição de material.

. É também unia proposta feita pelo estado maior do exército, já feita há bastantes anos, proposta que não teve a menor realização, e pela primeira vez vejo numa declaração ministerial perfilhar essa proposta duma estação oficiai tam competente como ó o nosso estado maior do exército.

Sr. Presidente: se efectivamente não tratarmos a sério da instrução do exército, se não o dotarmos com o material, já não o digo com o necessário, mas pelo menos com o indispensável para tornar útil essa instrução nós .poderemos ter tropas melhor ou pior armadas, capazes de entrar em movimentos revolucionários, capazes de em certo momento de praticar feitos heróicos, mas não temos chefes à altura da sua profissão nem exército para fazer a defesa nacional.

.Sr. Presidente: ainda a respeito da necessidade que nós temos de olhar a sério para a organização do exército, / muito especialmente no que diz respeito a material, eu tomo a liberdade de chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para um relatório que eu, como quartel-mestre enviei em 18 de Maio deste ano.

Ditas estas palavras, nas quais eu não pus a menor paixão política e que foram ditas com toda a clareza, vou terminar dizendo que uma vez que o Governo atenda a situação grave que o País atravessa e considerando que o Governo nos promete no segundo período da sua declaração ministerial, não uma organização restrita, mesquinha e partidária, mas sim fazer uma obra verdadeiramente nacional, pode Contar com a minha espectativa benévola, aguardando os seus actos para depois sobre eles me pronunciar.

O orador não reviu.

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ao maior combate travado entre os políticos da República Portuguesa, toda a minha espectativa provocada por alguns jornais ca capital levou-me L Câmara dos Deputados p-ara assistir à apreciação que essa mesma Câmara fazia na apresentação do Governo do Sr. António Alaria da Silva, queria eu constatar de que lado estava a verdade política e partidária, queria tirar a prova real dos republicanos que são" sinceramente radicais e daqueles que sempre se afirmaram conservadores.

Qneria, Sr. Presidente, assistir também aquela arrumação das forças política.8 do meu País e não houve tempo melhor para isso que agora, ilusão para aqueles que combatem nos arraiais republicanos com sinceridade e fé, ilusão para aqueles republicanos que vinham à praça pública afirmar as suas idens revolucionárias e radicais, ilusão —e essa bem dolorosa — porque no meio deste combate que só trava em Portugal há muitos meses, muitas dessas pessoas ocupavam um grande lugar no meu coração de republicano, porque os havia acompanhado na propaganda da idca republicana.

Cheguei mesmo a sustentar a opinião de que o Sr. António Maria da Silva não podia apagar o fogo vivo dâsse combate político, que estava ajustado e prometido dentro da Câmara dos Deputados.

Mais una ilusão sofri!

S. Ex.a soube apagar aquele fogo. não só com a sua capacidade e inteligência e conhecimento que tem da língua portu-, guesa, mas também porque trouxe ao seu lado o brioso comandante dos bombeiros municipais de Lisboa,- e vemos que ao Senado o Governo se apresenta com um voto de maioria, em relação ao número de votantes que nessa hora se encontravam na Câmara dos Deputados.

Mas para mim, que assisti à sessão diurna e que acompanhei a sessão nocturna, o Governo não alcançou apgnas om voto de maioria, inas pelo menos 21 votos a seu favor.

E devo desde já dizer que a rainha filiação partidária desapareceu no momento em que se realizou essa votação na Câmara dos Deputados.

Não mais me quero confundir com republicanos radicais. Retomo a minha li-loerdade política, como independente. ..

O Sr. Sá Viana: — ^Independente agrupado ou não agrupado ?

O Orador : — Não ouvi o «aparte»* de S. Ex.a, e bem desejaria que tivesse sido pronunciado em voz bem alta.

O Sr. Sá Viana:—Preguntava eu se S. Ex.a era dos independentes agrupados ou não.

O Orador :— Tenho aqui por vezes feito reparos ao Sr. Vicente Ramos, quando, como independente, vai às consultas do Chefe do Estado.

Mas fique S. Ex.a descansado, sou dos independentes não arregimentados, pensando só por mim, atacando o Governa naqueles actos que merecem ataques, defendendo-o nos actos que tenham defesa e onde os meus colegas o ataquem injustamente.

Eu me preparava para assistir a um combate entre os políticos da facção conservadora e da facção radical do Partido Democrático. E neste ponto devo dizer que de maneira .alguma eu quero confundir os políticos do Partido Nacionalista com os que representam a facção-conservadora do Partido Democrático.

Bem estranhei que não se tivesse desfraldado o pendão daqueles que proclamaram que um dia existiria. a República, Radical, se porventura a idea radical republicana se albergasse na alma dos políticos republicanos radicais do Partida Democrático.

Sr. Presidente: se a arena política não-fosse a Câmara do Senado, se desta minha tribuna falasse ao povo republicana da capital, ou se ainda fosse levado a, falar num comício ao ar livre, recordando aqueles saudosos tempos da propaganda, ern que eu pretendia enfileirar ao-lado dos grandes homens qne defendiam a idea republicana, se fosse levado para esse campo, repito., eu diria que não houve ali o sentimento radical naquela política; houve, talvez, uma grande falta de-carácter.

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Mas desde o momento que a situação me empurre para a arena pública, não tenha a Câmara do Senado nem V. Ex.a dúvida nenhuma que hei-de chamar a esse terreno aqueles arautos da idea radk-al que eles querem arregimentar ao programa do seu partida, e com a qual nós queríamos salvar a República, dando-lhe uma administração verdadeiramente republicana.

E o que é fantástico, Sr. Presidente, é que, depois destas palavras bem radicais que representam o desejo bem manifesto do povo do País, eu tenho que dizer que não é um Governo radical que aqui se apresenta, -mas é ainda o Sr. António Maria da Silva que traz a esta Câmara depois das Constituintes', depois da apre-. sentação do Governo histórico, o Governo que contém mais figuras históricas da República. É extraordinário isto.

E extraordinário que o Sr. António Maria da Silva, que é considerado como um conservador por excelência adentro do Partido Democrático, tenha conseguido organizar um Governo composto de oito republicanos históricos.

^Sr. Presidente: este prazer, esta satisfação ainda a não tive em quatro anos de Parlamento. E porque-a não tive ainda e para que satisfaça a minha alma de republicano, necessário se torna que esses nomes fiquem consignados na acta das sessões da Câmara do Senado, e por isso eu vou ler.

O o Sr. António Maria da Silva, Presidente do Ministério e Ministro da Guerra;

O Sr. Germano Martins, Ministro do Interior;

O Sr. Gaspar de Lemos, Ministro do Comércio;

. O .Sr. Portugal Durão, Ministro dos Negócios Estrangeiros;

O Sr. Filemon de Almeida, Ministro das Colónias;

O. Sr. Santos Silva, Ministro da Instrução ;

• O Sr. Lago Cerqueira, Ministro do Trabalho, e

O Sr. Torres Garcia, Ministro da Agricultura.

Incluo a V. Ex.a, Sr. Ministro da Agricultura, nesta lista que é muito do agrado das massas republicanas, porque todos nós sabemos que V. Ex.a desde os ban-

cos das escolas íez parte daquela falange republicana da mocidade desse tempo.

JS!esta indicação de nomes históricos do Partido Republicano 1'ortuguês, que o Sr. António Maria da Silva conseguiu arrumar dentro do Governo de cuja formação foi encarregado pelo Sr. Presidente da República, vão todos os meus cumprimentos de republicano e patriota e vão porque a massa republicana não é indiferente à organização dos Ministérios.

Eu já aqui combati um Governo da Presidência do Sr. Rodrigues Gaspar e faço questão fechada de que a Presidência da República recaia e seja dada a um republicano histórico e sobretudo faço questão de que o primeiro Ministro da República seja uma entidade estrutural-mente republicana. E ai daquele que o não for porque deste modesto fauteu.il de Senador lhe declararei imediatamente guerra aberta e franca pois não pode receber carta de alforria de qualquer-partido republicano e não pode merecer a confiança de republicanos de sempre e sobretudo a dos cidadãos que dia a dia, desde a proclamação da Rnpública, se dedicam devotadamente à sua defesa e manutenção.

Mas. o Sr. António Maria da Silva, estava eu então sentado naquele lado da Câmara, pois era ainda filiado no Partido Republicano Português, lez a remodelação, pela terceira vez, do seu gabinete e fê-la contra a vontade de um determinado número de parlamentares daquele Partido.

Imediatamente se fizeram os arranjos necessários entre todos aqueles que não desejavam que o Sr. António Maria da Silva fizesse essa remodelação e prometeu-se uma guerra aberta ao Sr. António Maria da Silva e com espanto meu ninguém na Câmara dos Deputados rompeu fogo, de entre toda essa gente, contra aquele senhor.

Mas, escravo da minha palavra, obediente a praxes do meu carácter, sem recear incorrer na falta de disciplina partidária, eu apresentei nesta Câmara do Senado uma moção d"> -desconfiança ao Sr. António Maria da Silva.

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têm assento nesta Câmara e que se dispunham a combater a parte conservadora do Partido Democrático estão em condições de liberdade e independência para poderem votar a minha moção.

E, pois, a moção de desconfiança que vou apresentar, única e simplesmente motivada pelas razões que aduzi.

Não tenho nenhuma espécie de parti-pris contra o Sr. António Maria da Silva. Não teuho relações pessoais com S. Es.a porque cortámo-las quando lhe atirei com uma moção de desconfiança mas, politicamente, não deixa de me merecer a mesma confiança que lhe foi afirmada por todos os lados da Câmara.

E não fui eu porque não fazia parte dos fiéis vassalos desse cartel que o Sr. Presidente do Ministério agora acabou, não fazia parte do Parndo Accionista, não fui eu também desapossado do poder na ambição legítima do Partido Nacionalista porque nele não estou filiado.

Também eu não fui pelo facto do Partido Radical não ter sido convidado a organizar Governo porque se fôssemos ato lá haveria grande dificuldade na escolha dos indivíduos que representassem o Partido Radical num Governo constituído por republicanos históricos.

E praxe endereçar cumprimentos ao Governo.

Ao Sr. António Maria da Silva eu o faço como republicano. Nem a S. Ex.a bem ficaria e a mim mal me ficaria se porventura com esta minha atitude ea quisesse fazer o roatamento de relações pessoais com o Sr. Presidente do Ministério.

Vivemos numa época em que é preciso afastar toda a insídia, toda a calúnia.. Se nós amanhã apertássemos a mão como antigamente, não faltaria quem dissesse que S. Ex.a me tinha comprado com o seu poder.

Cumprimento-o por ser um dos republicanos que mais trabalharam para implantar o regime, e um dia quando \T. Ex.a tiver sido escorraçado das! cadeiras do Poder devido a qualquer complot das alfurjas políticas encontrará V. Ex.a a mão do Ribeiro de Melo a seu lado para que o defendam duma calúnia.

Ao Sr. Presidente do Ministério como republicano que sou endereço os meus cumprimentos, faço votos para que S. Ex.a

leve o seu Governo a bom caminho que trag*a para a República aquela pureza que o povo espera, e faça chegar a todas as classes da sociedade portuguesa aquela paz, ordem e conforto moral que há muito tempo se faz sentir na sociedade portuguesa.

Mas há um nome que eu quero destacar entre todos: é o do Sr. Ministro do Interior.

Republicano de sempre, estava na lista dos históricos e a saudação tem de ser ligeira e breve não porque não tenha palavras que as não mereça o Sr. Germano Martins., levaria muitos minutos a historiar a sua vida de sacrificado pela causa da República, mas porque a hora vai adiantada e necessário se torna que eu reduza- as minhas considerações.

Há uni cumprimento que eu não posso deixar de endereçar saiidando S Ex.a pelo sofrimento passado no dezembrismo. Faço assim uma homenagem a todos os mártires dessa ditadura porque S. Ex.a foi também vexado e tomou parte nos sofrimentos que uma grande parte da família republicana passou nesse período triste que veio obscurecer umas das páginas da República Portuguesa.

Ò Senado deve sentir-se orgulhoso de encontrar na representação ministerial o Sr. Gaspar de Lemos e Augusto Monteiro, dois colegas que têm recebido justamente da Câmara do Senado as mais .sinceras provas de consideração e apreço.

Um, pelo seu passado republicano exige a nossa consideração e respeito, o çutro republicano dos novos mas que já tem marcado pela sua linha de conduta nas assembleas políticas republicanas, tem afirmado de tal maneira a sua dedicação ao regime que merece a nossa estima e consideração e até a nossa simpatia.

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no seu coração a flâmula verdc-rubra e que vão representar Portugal lá fora não com fé, lealdade e amor republicano, mas como funcionários públicos.

E aqueles que estão no quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros têm de ser mais alguma cousa que funcionários públicos, têm de ser republicanos.

O seu passado dá-me uma esperança de que S. Ex.a há-de ter o máximo dos cuidados em chancelar determinadas atitudes e actos escritos ou verbais quo sejam apresentados a S. Ex.a como Ministro interino da pasta dos Estrangeiros sem sobre elos pensar primeiro, sem sobre eles ponderar depois, sem tomar as informações precisas de republicanismo.

E, se o Sr. Lago Cerqueira fizer esta política republicana dentro desse Ministério, S. Ex.a terá marcado dentro dos poucos dias da sua interinidade uma política e uma linha de conduta a que aquele Ministério não está acostumado.

Não faço acusações porque na hora em que entender que as devo fazer eu pedirei ao Sr. Lago Cerqueira a honra da sua presença para chamar a sua atenção para os casos que entender.

Vamos entrar propriamente na questão política que ó essa que interessa a todos.

Levantou-se uma fúria insana contra o Sr. António Maria da Silva pelo facto de ter rompido o «cartel» — à laia francesa —. que existia há muito tempo entre o Partido Democrático e o Grupo da Acção Kepublicana.

Extraordinariamente admirados ficaram todos os dirigentes e sobretudo os parlamentares da Acção Republicana de o Sr. António Maria da Silva não os ter consultado, não ter pedido o seu conselho a quási o seu voto.

S. Ex.a entendeu no momento em que foi chamado à Presidência para organizar Governo que estava em condições de poder governar sozinho.

A atenção que o Grupo Accionista preconizava que o Sr. Presidente do Ministério devia ter com eles podia ser dispensada sem que representasse esse acto uma descortesia para com os representantes desse Grupo, mas única e simplesmente porque bastava à força do Partido Republicano Português .que houvesse um ho-

mem dentro desse partido que pudesse organizar um Governo com a capacidade e homogeneidade para singrar na luta política que estava travada.

(O que tinha que fazer o Partido Republicano Português?

Naturalmente levantar-se como um só homem, abraçar-se a essa gloriosa idea do Sr. António Maria da Silva e dizer-lhe: «vá para a frente, trabalhe com o nosso auxílio»; ou então fazer aquilo que esboçou fazer, dizer-lhe:

«Não, o senhor não pode, dentro do Partido Republicano Português, arrancar dez homens para formar Ministério; o senhor tem que se submeter a conciliábulos, a combinações prévias, tem que aceitar as nossas indicações, se quiser governar e administrar em paz».

Mas quando se não procuram essas combinações, é porque se tem assegurada a votação.

As afirmações que durante meses se fizeram de propaganda radical, no seio do ParHdo Republicano Português, em Coimbra e que foram repetidas no Porto num comício à noite e num almoço realizado no Palácio de Cristal/"afirmações de que o Partido Republicano Português tinha de caminhar para a esquerda, hostilizando, se preciso fosse, muitos dos seus correligionários, afirmações feitas na minha presença porque, apesar de afastado do Partido Republicano Português, eu segui de perto essa propaganda, afirmações que fizeram avolumar o grupo dos que desejavam fazer a transformação do grande xadrez político, essas afirmações, eu estava convencido não seriam desfeitas nem pela força de todos os bombeiros municipais de Lisboa.

Não vi nada disso, vi apenas que, um a um, se foram trasmalhando.

Não.

O povo, embora simplista, já está de olhos abertos.

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Se o Sr. Ministro do Interior não fizer uma política de protecção republicana, comete um crime de lesa República porque a sua missão não é simplesmente nomear governadores civis ou dizer cá polícia que prenda A, B ou C. Tem obrigação de acompanhar o eleitorado republicano e auxiliá-lo a obter uma vitória certa.

O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Espero que o Sr. Ministro do Interior não tomará êsso conselho. • .

• De contrário, eu teria de reclamar pugnando pelos princípios verdadeiramente liberais.

Não há democracia alguma onde. não seja 'garantida a expressão sincera e independente da opinião nacional.

A doutrina proclamada pelo Sr. Ribei-ro de Meio é reaccionária..

O Sr. 'Presidente: — Vou interromper a sessão até amanhã, à hora regimental.

O Sr. Ribeiro de Melo fica com a palavra reservada.

O Sr. Querubim Guimarães:—Este assunto é iam interessante, no sentido de provocar que o Sr. Ministro do Interior manifeste a sua opinião, que V. Ex.a faz muito mal em interromper a sessão nesta altura.

O Sr. Presidente:—Está interrompida a sessão.

Eram 10 horas e 30 minutos.

SEGUNDA PARTE

O Sr. Presidente: -^ Está reaberta a-sessão. -:

Eram 15 heras e 12 minutos.

O Sr. Ribeiro de Melo:—-Sr. Presidente : as considerações que eu tive a honra de fazer ontcrn definiram a minha situação dtj republicano perante as correntes radicais falidas e prepararam-me para considerar a luto entre republicanos como um dever nacional.

Não hostilizei nenhum dos partidos constitucionais da República porque não era essa a minha intenção nem sequer-o meu propósito, e só tenho desejos de pres-

tar justiça a todos os republicanos que andam na luta política.

Mal me parecia se deixasse o Partido Nacionalista no seu repouso e na sua tranquilidade não endereçando aos representantes desse Partido na Câmara do Senado aquelas palavras tam republicanas que são pronunciadas pelos cida lãos que em grande parte contribuíram para a proclamação da'República em 1910 e que . têm teimosamente afirmado a sua dedicação à Eepública durante o caminho já longo dos 14 anos que atravessámos desde 1910 até o presente.

O Partido Nacionalista pretende ir ao Governo sozinho.

O Partido Nacionalista não deseja combinações partidárias para governar, mas exige a dissolução do Parlamento. Tem todos os meios de governar, só lhe falta urn, é a dissolução do Parlamento.

A opinião pública já conhece qu r pela boca dos seus leaders na Câmara dos Deputados ou no' Senado, quer ainda pelas notas oficiosas que têm vindo publicadas na imprensa e que são emanadas pelo Directório do partido, -a orientação política do Partido Nacionalista, e como tudo quanto se escreve politicamente ©m jornais é discutido e como tudo quanto se refere ao Partido Nacionalista não pode deixar de ser apreciado pelos políticos, essa orientação não leva .vantagem na opinião republicana.

. ^Quere dizer que os republicanos não querem - tjue o-Partido Nacionalista assuma a responsabilidade do Governo, afirme IK> Governo-o seu programa partidário? , . . . Não. ..:.....-. O que a .opinião republicana deseja é, que o Partido. Nacionalista se manifeste-dentro do Governo com. as suas íôrças. próprias,, mas • deseja- também que essas forças próprias o levem ao Governo não por uma dissolução parlamentar porque equivaleria dizer que era a negação mais completa de toda a democracia portuguesa.

,;Para que é que o Partido Nacionalista desejaria - ser Governo mas sob. a condição cie uma dissolução parlamentar?,

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Parece que não há outra resposta que não seja a afirmativa: —sim.

Sr. Presidente: o que tem causado en-gulhos ao Partido Nacionalista e que francamente o atira para todas as oposi-ções sistemáticas a qualquer Governo que não seja do Partido Nacionalista, é isto.

^Não seria melhor — e é essa a parte principal da critica que lhe faz a opinião republicana—não seria melhor o 'Partido Nacionalista aliar-so a outro partido constitucional da República adentro dum Governo e, pelas pastas que lhe fossem confiadas, mostrar ao País, à Nação, e sobretudo à opinião republicana, em que se apoiam todos os Governos, que sabe defender o seu programa e pode até grangear a simpatia política ou eleitoral dos portugueses, até lhe -darem a sua força natural, para poder estar num Governo absolutamente, unicamente partidário ?

Levantar acusações ou fazer insinuações ao Chefe do Estado, ao Sr. Presidente da República, porque ôle não pretende dar a dissolução parlamentar, não é positivamente um serviço que possa ilustrar a história do Partido Nacionalista e sobretudo os seus próceres, os republicanos da velha guarda, que todos nós republicanos estamos habituados a respeitar e considerar desde os tempos da propaganda.

Por mim, se o Partido Nacionalista chegasse a ser chamado ,ao Poder e Aàesse à esta Câmara do Senado fazer a sua apresentação, declaro a V. Ex.a, como independente, hoje não lhe negaria o meu voto, dar-lho-ia com a minha consciência de republicano, confiado em que o Partido Nacionalista procedesse tal qual os seus adeptos ropublicanos e deixasse de seguir a opinião já marcada e estabelecida, por alguém que desde os tempos do Partido, Progressista marcou uma manifestação de ideas àquele Par-tidOj e que -há-de .continuar a atrapalhar a vida constitucional da-República. Melhor seria que o Partido Nacionalista, se apressasse a dar o seu concurso .a qualquer outro agrupamento político constitucional que estivesse nas condições de poder governar o Estado.

Sr. Presidente: posto isto, analisemos a declaração ministerial. Contra o voto

de tantos outros Srs. Parlamentares, que já a analisaram, a declaração ministerial é nmtatis mutandis a mesma cousa que as anteriores declarações.

Quási todas as declarações ministeriais, umas mai_s extensas, outras como aquela em questão, dizem ao País, e sobretudo ao Parlamento, as intenções do Governo.

Apreciá-la hemos o mais rapidamente possível, mas de modo a poder manifestar a minha opinião sobre o assunto.

Diz o Sr. Presidente-do Ministério que há-de «seguir resolutamente pelo camiuho da defesa dos princípios da humanidade e da civilização, respeitando e mantendo a ordem social e não permitindo que se con-fundam as ideas políticas com os crimes comuns».

Sr. Presjdente: esta é a vontade de todo o cidadão poftu-gnês, estes são os votos que formulam todos os políticos republicanos que não querem nem podem confundir os crimes comuns com esses crimes, antes desejam que a ordem seja restabelecida não à força da espada e muito menos ainda pela forma como ultimamente se tem feito, a perseguição política pelo Ministério do Interior do Governo* transacto, que não respeitou nem o lar do cidadão, assaltando a altas horas da noite as residências de cidadãos, sem. que e Sr. Vitorino Godiuho punisse as autoridades que tal desacato cometeram.

Graves seriam por certo os delitos cometidos por esses cidadãos, para não se respeitar a inviolabilidade do lar e os direitos dos cidadãos, esperando-se por urna hora mais própria, para se poder prender esses cidadãos se porventura .tinham prevaricado.

Espero que este Go\0rno, naturalmente, respeitará-os direitos dos cidadãos e não procederá da forma iníqua que acabo de descrever.

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Sr. Presidente do Ministério seja capaz de arrancar ao Congresso da República uma nova prorrogação. Mas admitamos que a barca governamental navega em mar tam bonançoso que consegue isso..

Será necessário, depois, que se convirjam todas as boas vontades dos parlamentares para que, num curto prazo de tempo, possam realizar essa obra.

Entremos propriamente na apreciação da obra que corro pela pasta das Finanças.

Ao Sr. Ministro das Finanças, que tem sido alvo do palavras que absolutamente não podem feri-lo, tenho eu que dizer-lho que os verdadeiros radicais, aqueles quo preconizam uma nova política dentro da administração republicana, não aspiram a-uma luta tenaz do trabalho contra o capital e muito menos contra as forças vivas representadas pelos bancos ou pelas sociedades anónimas.

,; Que importa que o Sr. Ministro das Finanças seja um comerciante?

S. Ex." pode ser até um colonial recomendado à boa iniciativa que Portugal deve ter nas suas colónias.

Se soube enriquecer à força das suas qualidades de inteligência o se sabe con-e servar essa riqueza, saiba também conservar, pela mesma forma, a riqueza do Estado, defendendo-o de todos os latrocínios, de todas as ambições pessoais.

Não precisa de novas leis, tem ao seu alcance a lei das sociedades anónimas e a lei da responsabilidade ministerial para poder reprimir todos os desmandos.

S. Ex.a, que é economista e que se tem dedicado .às questões financeiras, não ignora a vox populi de que uma grande parte das sociedades anónimas escapa à fiscalização da própria lei e sabe decerto o que se diz no Porto a respeito do Banco Comercial, que os capitais, que ali estão depositados, de muitas irmandades e estabelecimentos de caridade, estão à beira de um abismo, porque a lei das sociedades anónimas não se cumpre.

Ainda bem que S. Ex.a enriqueceu pelo comércio e pela indústria, porque seria uma honra para V. Ex.a o poder dizer e declarar-se rico sem o ter feito à custa do Estado.

À minha atenção submeteram uma reclamação apresentada por um.dos sócios da firma Burnav.

Porque li uma série de artigos sobre o assunto publicados no jornal A Capital e ainda um opúsculo que me foi endereçado, eu permito-me tratar deste assunto junto de S. Ex.a o Ministro das Finanças.

O Governo do Sr. Vitoririo Guimarães caiu e apenas hoje o laço preguutando ao Sr. Ministro das Finanças, que me responderá quando quiser e entender, se pelas repartições competentes não se respeita o recurso interposto por um ex-só-cio dessa casa, recurso feito nos termos legais e jurídicos, indo para o Tribunal do Comércio solicitar resoluções para que justiça lhe seja feita.

Não me parece justo tal procedimento, que estando pendente do Tribunal do Comércio um processo contra uma firma de que um dos ex-sócios se sente expo-liado ou ferido nos sons interesses, êsso recurso não siga com prejuízo manifesto do recorrente.

Não sei quais as circunstâncias que impedem o prosseguimento desse recurso, mas suponho que sejam as mesmas que levaram para a Inspecção de Câmbios, outra repartição onde os funcionários de carreira trabalham, mas onde, ao abrigo de um favor ministerial, de um favor político, se colocaram dezenas de funcionários contratados e que dei ao Ministério das Finanças mais urn serviço do Estado que seria dispensável, com a autonomia respectiva.

Ao Sr. Ministro das Finanças eu entrego o estudo da questãe, pedindo-lhe para esclarecer o Senado e principalmente a inim que estou muito interessado no assunto.

Por vezes, Sr. Presidente, me tenho declarado anti-militarista ou antes civi-lista, e civilista porque desejo acima de tudo a supremacia do Estado civil, mas sou dentro das minhas ideas republicanas unia pessoa que não pode dispensar o auxílio, o concurso e a assistência das forças armadas.

Sei, porque tenho dedicado um pouco da minha actividade a assuntos que se prendem muito directamente com a pasta da Guerra, que existem ao serviço .do exército e da armada algumas centenas de oficiais a mais.

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quadros do exército e foi-me declarado simplesmente que pelo ingresso dos oficiais milicianos os quadros constantes da reorganização do exército de 1911 estão excedidos em muitas dezenas de oficiais.

E se estas censuras que merece tantas vezes o Governo da República polo facto de permitir e consentir, sem esclarecer devidamente o assunto, que a imprensa diga que há oficiais a mais, como o disse ainJa há pouco tempo o jornal O Século em artigo de fundo, £ porque é que o Governo não dá o nó górdio na questão organizando os quadros militares?

Não posso ir além destas pequeníssimas considerações.

Apenas ainda para salvar a honra do convento republicano, para evitar que os adversários do regime e os insatisfeitos dos Governos da República uma vez mais explorem a situação, eu espero que o Sr. Ministro da Guerra, que é um civil e que portanto não tem aquele espírito de casta, há-de atender as aspirações justas do exército e nomeadamente as aspirações de todos os republicanos que desejam que não haja escândalos dentro da pasta da Guerra.

Diz a declaração ministerial que o Governo segue com toda a atenção os acontecimentos do Extremo-Oriente, fazendo votos por que rapidamente se estabeleçam a paz e a tranquilidade entre a China e as outras nações.

Sr. Presidente: este é um ponto internacional que eu posso também versar, embora não fizesse parte da Conferência da Paz nem nunca tivesse sido indicado para representar o Governo da República e a Nação Portuguesa lá por Paris, pelas bandas da Suíça ou pelas regiões mimosas da Itália.

Aqueles que tom andado no estrangeiro a defender os interesses da República, quiçá os da Nação, poderiam melhor do que eu apreciar o assunto que certamente foi ventilado e estudado nas múltiplas conferências realizadas e que ao Estado Português têm custado rios de ouro.

A questão da China, chamada questão do Oriente, pode trazer para Portugal horas de tristeza, pode até acarretar a perda daquela jóia colonial portuguesa que é Macau, a qual representa uma tradição grande para os portugueses, tam grande que basta recordarmo-nos dos Lu-

síadas e de Camões para sentirmos a necessidade de defender essa pérola colonial com toda a dedicação e com todo o esforço.

Dizem os jornais que o Governo mandou um navio de gueira para acautelar e defender aquela nossa colónia, na qual os interesses portugueses são já arcaicos porque vêm desde a guerra do ópio.

Eu desejaria ver o Governo disposto a fornecer à província de Macau todos os meios de defesa possíveis e até imagináveis.

A possibilidade de defesa de Macau não é tam grande que possa dispensar a assjstência da metrópole.

É preciso não confiar somente no patriotismo do seu governador, dos seus "funcionários e da própria população; é preciso dar-lhe os meios de defesa necessários para poder continuar a subsistir ali a soberania nacional e esta man-ter-se há com armas, munições, navios de guerra, soldados, -boa artilharia e melhor aviação.

Não espere o Governo pela hora infeliz do uma derrota para depois fazer acordar o patriotismo nacional e mandar--Ihe já tardiamente os meios que melhor seria que existissem já hoje em Macau, não como ameaça para a república da China, mas como demonstração de força, de vitalidade e sobretudo como arma de defesa da própria colónia.

Sr. Presidente: dirijo-me ao Sr. Ministro do Interior, criticando a declaração ' ministerial na parte que diz respeito ao melhoramento dos serviços policiais e de emigração.

Parece que foi esquecido o serviço a que devia estar subordinada a repartição de emigração ou comissariado geral de emigração, e parece porque o bloco de onde saiu o Governo do Partido Democrático e Acção Republicana não- soube encontrar para governador civil de Lisboa, senão o comissário geral do serviço de emigração.

'Bastaria este facto para me justificar o rompimento polo Sr. António Maria da Silva desse bloco.

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seu lugar para poder defender os emigrantes que aos milhares vão para o Brasil e para a Argentina, em navios, e como se costuma dizer: como sardinha em canastra ?

Para melhorar o serviço de emigração não é só preciso chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior; ó preciso também que paralelamente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros acompanho as boas iniciativas do Sr. Ministro do Interior.

A acção do Sr. Ministro do Interior vai ato ao porto de desembarque do emigrante e ai começa a do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Não acautelando os, direitos dos emigrantes, estes, ao encontrarem-se nos países para onde emigram, quási enjeitam a sua nacionalidade de origem.

Ao terminar a leitura da declaração ministerial vejo que o Governo assegura à Câmara o seu desejo de realizar ;ima «obra republicana no sentido progressivo social e político, ctc.». -

Basta que o Governo cumpra o período final da sua declaração ministerial para merecer de todos os republicanos a consideração a que faz jus, e eu estou confiado que o Governo que se constituiu com republicanos históricos e com os restantes que têm dado ao País sobejas provas de um republicanismo inconcusso realizem essa obra, e tenho quási a ceneza que ela será levada a bom termo, porque o Sr. Presidente- do Ministério e Ministro da Guerra abraça aquela divisa árabe = «Ailah é grande e Mahomet o seu profeta ».

Confiado em que S. Ex.a não esqueça esta divisa eu tenho a certeza que singrará por bom caminho e com bom vento caminhará neste mar proceloso e que muitos dos seus correligionários desejam agitar, ao contrário de muitos outros republicanos- que desejam perturbar essa agitação e dar ao País aquela era de tranquilidade que a República e a família republicana aspiram e desejam.

Mando para a Mesa a minha moção.

O orador não reviu.

Foi admitida a moção.

O Sr. Procópio de Freitas: — O Sr. Ribeiro de Melo no decorrer do sen discurso declarou ontem nesta -Câmara que deixava de pertencer ao Partido Republi-

cano Radical e recuperava a sua situação de independente.

Por dois motivos lamento a deliberação de S. Ex.u

Prjneir®, porque deixo de ter como correligionário uma pessoa por quem tenho a maior consideração e com quem tenhc mantido as melhores relações de amizade, e que dentro do meu partido poderia prestar bastantes serviços.

Segundo, porque eu sou daqueles que não concordam com a situação de parlamentares independentes. Entendo mesmo" que todas as pessoas que se resolvem a entrar na actividade política devem fazS-lo sempre em 'volta de uma bandeira que represente uns certos princípios, e reprovo o agrupamento em volta de indivíduos.

Pode-se por vezes discordar do porta--bandeira, mas nessas circunstâncias olha--se ! somente para a bandeira e não para quem a conduz, esperando ocasião propícia para o substituir.

O Partido Republicano Radical tionta no seu seio sinceros republicanos, pessoas quo têm ideas absolutamente definidas sobre os problemas da go\ernacão pública, e capazes também de se sentarem naquelas cadeiras.

Esse partido, apesar do pouco tempo que tem de existência, já tem influído bastante para que alguns assuntos de interesse nacional tenham sido encaminhados por modo diverso daquele que estavam sendo.

Portanto, o Partido Republicano Radical, apesar de não ter compartilhado ainda da governação pública, já bastante tem concorrido para que ela tenha melhorado.

Tenho dito.

O Sr. José Pontes: — Disseram-me ontem nesta Câmara que não é praxe qualquer outro parlamentar, que está filiado num partido, falar quando o leader dêYse partido fala, a propósito da apresentação de qualqupr Ministério.

Sucede porém que eu desde que me conheço estou acostumado a considerar --me um rebelde dentro da disciplina.

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O Orador: — Não senhor.

Há três anos que sou Sena'dor e /sempre que neste lado da Câmara é necessário o meu voto, disciplinado o tenho dado.

Entretanto em problemas que brigam «m pouco com a minha sensibilidade, empenho toda a minha í'é e todo o meu entusiasmo para o resolver a bem da Pátria portuguesa, e não posso de forma alguma acantonar-me dentro dos princípios.

E costume, quando uni Ministério se apresenta, saudarmos os Ministros antes de falarmos, e eu, homem- do desporto, sei bem que antes dos homens derimirem uma questão de prioridade, ou antes de cruzarem os ferros, costumam dar as mãos, tal qual como os homens do box costumam apertar as mãos antes de se esmurrarem. ;

Portanto, eu aperto as mãos dos Srs. Ministros antes de fazermos quatro ou cinco rounds- de bom box.

fíisos.

• Está -a terminar esta legislatura. -Nesta campanha em que eu tenho andado empenhado como clarim ou como propagandista tenho-me sentido isolado, embora muitas vez s me sinta apoiado.

• Toda a minha vida, todo o meu trabalho, lá fora como jornalista ou propagandista, e aqui dentro como Senador, tem tido ún ca e exclusivamente como fim a atingir dar àquele que é um homem válido melhor forma física e melhor tçeino, e Har toda a assistência àquele que é um inválido.

Tem fido este o..meu plano e é por isso que eu falo constantemente, e constante-mente peço aos Presidentes dos Ministérios que dediquem a sua atenção e quê olhem com olhos> de -ver estes dois problemas que são os de maror gravidade na hora que passa e que não podem, continuar votados ao abandono.

• Ouvi dizer a um general, ontem, que a defesa nacional era o problema maior e mais sagrado que a todos devia interessar.

j Como tudo são só palavras!

• Claro não' correspondem a uma realiza-

A V. Ex.% Sr. Presidente, -ouvi dizer

corn amargura, ainda há dias, numa festa de educação lisica, que, como director do Arsenal do Exército, tinha recebido comunicações para mandar apertar as correias de certos objectos militares porquo não tinham já furos de acordo com a fraca corporatura dos soldados. •* A Ministros da Guerra tenho eu ouvido dizer que os homens em Portugal iam -deminuindo de corporatura física.

Em Mafra 50 por cento dos oficiais tinham sido eliminados .por insuficiência física, ouvi eu dizer.

, Para que serve pois apetrechar o exército, se nos não lembramos que é preciso fazer homens.

Ninguém pode ter soldados sem ter homens, é absolutamente intuitivo.

• A generais que se nobilitaram na guerra, ouvi eu dizer:'dêem-me homens na verdadeira acepção da palavra, que eu deles farpi soldados.

• E preciso ter gente válida, com robustez e saúde, que ao mesmo tempo dá carácter e nobreza. O homem que é forte é bom.

. Ainda há dias ouvi a médicos, que, em •quat-ro mil observações, simplesmente se encontraram seis homens com robustez necessária.

A nossa política não tem dado tempo para se olhar para esta questão primacial da nossa terra.

'E -preciso ir ver como a nossa gente nasce o cresce. A miséria é grande e por -toda a parte.

ai- por isso, Sr. Presidente, que eu-aqui grito.

• Num instante de bom humor, no desejo enorme que tenho de? tratar da terra de Portugal, lembrei me de fazer os jogos portugueses, olímpicos e de destreza física. ' Chamei às terras de Portugal, mercê das influências que tenho além fronteiras, toda essa gente, que tem. um valor real.

• Vieram cá todos ês'ses homens que marcaram a sua individualidade nos lugares primeiros da sua classificaçfio desportiva.

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Trouxe a Portugal toda essa gente.

Revolucionei de uma maneira pacífica do Norte a Sul toda a gente portuguesa.

Agora, neste mesmo instante, estão 245 atleias, 245 moços entre a idade de 18 e 25 anos no pleno Stadium do Lurniur à luz do sol desta terra b erudita a baterem-se em lutas de destreza física.

Homens de Vila Real de Santo António e de Viana, homens das proximidades de Lisboa, todos eles ali estão batendo-se chamados a Lisboa pelo grito do meu afecto.

Eles ali estão completamente desamparados, porque esta obra ainda não teve um; aplauso.

É por isso que eu grito assim!

Não é responder a uma declaração ministerial.

Eu sei, Sr. Presidente, que tenho no Governo amigos fortes e firmes.

Mas eles também andam neste torvelinho de ódios e paixões. Também foram envolvidos nesta corrente dissolvente que separa todos.

E eles, que ali estão olhando para miin, dirão: ^mas o que c que picou o Sr. José Pontes?

Se grito assim, Sr. Presidente, é porque vejo que eles não trataram de problemas vitais para a raça portuguesa,

E preciso olhar com carinho e amor para esta mocidade que não tem cuidados de higiene.

É olhar para esse exército não pela parte material, mas sim olhar para. aquilo que é importante, que é a sua corpora-tura.

É olhar para todos estes problemas.

É olhar para a maneira como vai de-minuindo a classe proletária.

São todos estes problemas que eu queria que me resolvessem.

Sr. Presidente: eu não devia estar no Parlamento da República, porque a minha missão é outra.

É gritar em pleno comício à luz do sol, que é bem portuguesa, todas estas cousas para bem desses moços que desejam ser fortes para serem bem portugueses e que desejam viver para honra de Portugal.

i Companheiros meus que ali estão e que eu enhei-de ver com amargor discutir durante 15, 20 e 30 dias qualquer miséria da política, e que não hei-de ver comigo uma hora corta a tratar de problemas

que são vitais, que são imprescindíveis para as necessidades da Pátria!

O espectáculo vai começar e eu queria--Ibe garantir que antes de entrarmos nele hão-de ouvir a minha voz a clamar, a gritar pelo bem da Pátria, hão-do sabor que ali nas cadeiras da Presidência está um general que se lamenta em público porque os homens do exército de cavalaria têm menos 4 ou 5 centímetros da corpo-raíura que deviam t

Eu, que já passei o equador da vida, pouco mais poderei fazer; é preciso que outros mais novos venham tomar o meu lugar; talvez que nestes primeiros 5 ou 10 anos a minha propaganda não produza a revolução que eu queria fazer, mas bemditos aqueles que seguirem as idoas de um fanático, porque os frutos virão dentro em poucos anos.

É de uma necessidade imperiosa cuidar daqueles que na hora actual vão morrendo abandonados nesses lindos rincões das nossas províncias, homens que foram arrancados dos campos da nossa bela terra portuguesa, que lhe deitaram aos ombros as correias do fardamento militar e que não cumpriram o seu dever, não porque lhes faltasse para isso o im-pulsivismo e o nervosismo, porque esses são próprios da raça, mas porque lhes faltou a estrutura, a força.

Ninguém pode ser forte sem ser bem alimentado, ninguém pode ser atleta sem ter os necessários cuidados de higiene.

Homens gritam que são republicanos porque o gritam, republicano eu sou porque o estou gritando.

E eu alguma cousa fiz que certos republicanos não fizeram.

Era republicano no tempo da propaganda, aproximando-me das crianças, educando essas mesmas criancinhas, levando para a higiene do ar e para a higiene dos alimentos, 3, 4 milhares das criancinhas da cidade de Lisboa.

Eu posso gritar que contribuí para a democratização de todos os pobres;'fi-lo aproximando-os, dando-lhes alimentos, higiene, consolação moral o educação física.

E para isso ainda que eu trabalho, é para isso que nós iodos devemos trabalhar.

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talvez não lho doem tempo a V. Ex.a nos dias quo possa ter como Governo para resolver este problema, mas fica sabendo ao menos que houve um Senador da República quo lhe gritou nesta casa do Parlamento os problemas máximos da nacio: nalidade portuguesa: dar assistência aos quo por diversas circunstâncias estão inválidos e dar fortalecimento físico àqueles que pela própria natureza são válidos. -

E quanto aos problemas de minúcia que nesta declaração ministerial vêem, eles sofrem do gratnde vício de origem.

De vez em quando sou convidado por amigos a fazer uma conferência.

Faço-as sem terem a publicidade devida, não porque os meus camaradas da imprensa se recusem a prodigalizar-me adjectivos porque ou sou querido por todos eles, mas eu faço isso em segredo, como em segredo ou faço a minha missão de propaganda.

Há 4 dias fui a Mafra.

Falei com todos os militares naquilo que era mais interessante, dizendo-lhes que na sociedade as classes estavam desorganizadas e que era preciso haver um consórcio entre militares e civis.

Eu que prego a boa doutrina, lá o foi fazer em volta dos problemas da educação física, encontrando a mesma má organização. Oficiais que tinham sido recrutados para fazer os seus cursos de educação física e a quem deviam dar quatro meses de subsidio, apenas lhes deram dois, tendo, por esse motivo, que regressar às suas unidades porque não podiam sustentar-se visto terem família a seu cargo.

Chamo pois, para estes problemas a atenção do Sr. Presidente do Ministério e dos seus colaboradores, porque ôles cons7 tituem um assunto máximo pára Portugal.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Catanho de Meneses (para explicações:— Sr. Presidente: porque sou membro da Janta Parlamentar do meu Partido, j ulgo-me obrigado a dar a V. Ex.a e ao Senado uma explicação, e essa explicação vou dá-la não só em satisfação a V. Ex.a e ao Senado, mas em homenagem e satisfação ao nosso ilustre colega Sr. José Pontes.

O Sr. Senador José Pontes quando co-

meçou a falar-disse- que ninguém lhe havia • observado que. ele não devia ou não era praxe falar depois de.falar aquele que pediu a palavra em nome da maioria.

S. Ex.a disse —e mais uma vez o poderá confirmar— que essas palavras não. saíram da'minha boca.

O Sr. José Pontes: — Sim, senhor.

O Orador: —S. Ex.a teve, como tem sempre, a extreíjia gentileza de me comunicar que desejava falar sobre o assunto que tauto o preocupa, e eu imediatamente respondi a S. Ex.a que com muito gosto ò ouviria, e compreende V. Ex.a e o Senado que seria até um crime da minha parte privar o Senado, da bela oração de S. Ex.3

O Sr. José Pontes interessou-se por um problema altamente humanitário/ fundamental para à raça portuguesa, que é a educação física.

Não podia eu dizer uma palavra só que significasse oposição a que S. Ex.a usasse da palavra como tão brilhantemente usou.

E -agora, V; Ex.a que teve a bondade de me conceder a palavra, permita-me que ainda dê uma explicação que é devida.

Hoje, dirigindo-me ao Sr. Torres Garcia pelo facto de eu ter tido a honra de haver sido companheiro de S. Ex.a no Ministério- apresentado pelo Sr. Rodrigues Gaspar, cometi uma omissão de que a minha consciência me acusa-, porquanto havia um outro membro do Governo a quem igualmente mo devia dirigir e que por lapso deixei de fazer. Refiro-me ao Sr. Lima Basto. S. Ex.a foi também meu querido companhairo, num Gabinete presidido pelo actual Presidente do Ministério.

Já conhecia S. Ex.a, mas é evidente que o facto de aproximação fez-me descobrir mais uma vez aqueles dotes de carácter, inteligência, dedicação e altruísmo pelo seu País1, motivo por que me permito tributar-lhe as minhas homenagens.

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Diário *dqs Sestões do Senado

penhor coei aquele desassombro e dedicação que lhe são peculiares.

Não quero deixar de me dirigir a três Ministros, a quem não me dirigi; s3o eles .os Srs. Ministro do Comércio, que é um. vrepubl:cano dedicadíssimo, carácter -elevado, conhecendo muito bem os assuntos da sua pasta; aproveito o ensejo para lhe dirigir os meus cumprimentos para me felicitar por S. Ex.a .ter aceitado esse cargo; o segundo é o Sr. Ministro do Trabalho, a quem não tenho"o gosto de conhecer pessoalmente, mas sei que S» Es.a é uma inteligência lúcida',, um belo carácter e conhecedor dos problemas que fazem o assunto da sua ;pasta; estou convencido que S. Ex.)l lhe há-de' dedicar .toda a sua atenção com aquela lúcida inteligência que lhe é peculiar.

Por último não poderei esquecer o Sr, Ministro do Interior," que- é um republicano bastante conhecido, que é uma inteligência de primeira grandeza e que conhece perfeitamente os assuntos az, sua pasta.

Por mim, e por este lado da Camará endereço os meus cumprimentos, desejando igualmente a S. Ex.as todas asprospe-ridades e uma larga vida ministerial. ,- O orador não reviu.

. O Sr. Pereira Osório; — Sr. Presidente: ainda convalescente de uma grave intoxicação que me ia custando a vida, 011 vou falar em condições físicas bastante difíceis.

Peço, por isso, desculpa à Câmara se jfôr um pouco moroso na minha exposição.

Sr. Presidente: trata-se do debate po-Jitico pela apresentação do. Governo, e o debate político, se não-estou em Grro, tem por objectivo saber-se em que condições se abriu a crise do Governo, antecessor e se .a solução dada é aquela que cevia ser, que as circunstâncias impunham, que as .condições constitucionais indicavam.

Como não vi. este ponto ser tratado pelo ilustre leader deste lado da Câmara, que. sem eu saber os motivos, mas talvez por não querer embrenhar-se em assunto tam delrcado e escuro, se limitou a fazer saudações aos diferentes .Ministros e algumas considerações sobre a declaração ministerial.

. Julgo, portanto, necessário apreciar este assunto.

Estava ausente de Lisboa quando mo chegou a notícia de que o actual Sr. Presidente do Ministério tinha apresentado uma proposta na outra Câmara contra-, riando a apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério demitido.

vSr. Presidontç: devo dizer que, apesar .de ter falado o ilustre, leader deste lado da Câmara, pessoa que eu muito respeito, não me considero uin indisciplinado nas considerações que vou fazer, porque se trata de apreciar a demissão e a- crise dum Governo que. era. do.nosso partido, embora estivessem duas pastas entregues a pessoas ,a ele estranhas, porque tinha a presidir essa figura nobilíssima, pela sua inteligência, pelo seu saber, patriotismo, è. espírito de sacrifício, que era o Sr. Vito-rino .Gruimarães, a quem o último congresso partidário manifestou a sua alta consideração, dando-lhe a maior votação para o seu Directório. . =

Ora, tratando-se-de dois republicanos, homens altamente categorizados no meu partido, claro que se torna precis.o saber em que condições se abriu a crise, poí-quo se essa crise representa qualquer, cousa de desleal, de traição—.permita--se-me o termo—réu,, que,considero muito esses dois vultos, não posso estar ao .lado do actual Presidente do Ministério contra o Sr. Vitorino Guimarães.

Disse eu que me causou grande impressão essa contra-proposta apresentada pelo actual Presidente do .Ministériç, que era então leader na outra Câmara, reduzindo de seis duodécimos a um, e causou--me estranheza por .aquilo que se tinha. passado no nosso congresso, que deu ao Sr. Vitorino Guimarães as maiores provas de consideração, manifestando por forma insofismável o desejo de que se mantivesse o seu Governo, e ainda mais sabendo as relações de íntim-a. amizade que existiam entre p actual Presidente do Ministério e o Sr. Vitorino G-uimarães.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro, da Guerra (.António Maria da Silva):— V. Ex.a dá-me licença?.

Relações de íntima amizade que se mantêm sem a mais leve modificação.

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VA verdade é que 'com a votação dessa; contra-proposta o Governo transacto pediu a sua demissão.- ' ..•.•.-• • Vim a Lisboa e tratei de averiguar o que se passava, e, caso estranho,- soube que . S. Ex.a, desde o princípio -da cri-" se, era a pessoa indicada pelo'Directo-; íio para constituir Governo.- E, contudo, ò país presenciou mais uma- vez essa cousa estranha, de se envolver o1 nome do> Sr. Afonso Costa na solução da crise, essa figura que nós devemos- por todos ;os' modos encher de 'prestigio, -não'para à. a sua intervenção directa na-política in-1 terna, porque estou convencido' de que" tam cedo não entrará nela, como, melhor' do que eu-, "sabe o Sr. António Maria da Silva, mas" pela superior maneira como-tem defendido lá fora- os nossos direitos * e pelos serviços que certamente continuará a prestar-nos em 'política externa. -Um homem' que, como S. Ex.a, tem prestado os mais relevantes serviços ao país precisa de to 3o o nosso-carinho e1 consideração para 'que possa continuar a prestá-los, não envolvendo- ò seu nome em cousas mesquinhas e .desprestigiarites paru mascarar' a-titudes^mconfessávéis de ambiciosas do -poder. '" . •

E tam verdade. #•<_--qué de='de' _..-='_..-' dó='dó' permitiu='permitiu' ministério='ministério' prejudicial='prejudicial' clb='clb' um='um' cunha='cunha' presidente='presidente' _-digo='_-digo' sr.-afonso1='sr.-afonso1' tam='tam' nome='nome' visto='visto' ao='ao' _-='_-' _.='_.' oposiçãoo.sr.='oposiçãoo.sr.' nesta='nesta' envolver='envolver' já='já' política='política' costa.='costa.' preguntar='preguntar' corrilhos='corrilhos' que='que' _-.-='_-.-' tinha='tinha' tanto='tanto' deram='deram' se='se' paris='paris' demitido='demitido' tag0:_='_--.:_' vindo='vindo' leal='leal' ensejo='ensejo' telegrama-resposta='telegrama-resposta' _='_' a='a' e='e' ilustre='ilustre' lhe='lhe' i='i' cidadão='cidadão' é='é' deputado='deputado' o='o' p='p' _.-..-='_.-..-' daquele='daquele' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_--.'>

Sr. Presidente" do' Ministério^i tem-na mais do que eu, de que ele não voltará a constituir Gov.êrhò? • •'•'-• "*

Mas.-ST» Presidente,- .nem por-isáo dei-'-xá de ser grande, de ser um cidadão quê -•> nós temos o dever de cercar de prestígio?-, para que de "futuro possa prestar ao país importantes serviços', comova tem ppesta'do.' • VPÍO esse telegrama com resposta ne- •• gativa, já -prevista,' e surge então o Sr. António * Maf iaP da' L Silva -'a • formar' Governo. •• .....••" ':-'-- f'"'- '• ••- '• '• •- ••'• •'}

-Quorè d-iaer) deu-se" pr-eeisâmente^-qui- •-T Io -que- de anténiãò- Sl'-Ex.^ sa;biav, risto,! é> •" que era ele mesniô- quem ja= "constituir1 Go*- ;1 vêrnq.

' Portanto, poraquilo q!ué venho dizendo, pelo que se passou-na. outrá-'Câinara ení que S. Ex..!l obteve um voto de maioria e ainda-pela votação" mínima para o- Directório, eu sou levado-a concluir que não é realmente-S: Ex.a' a pessoa que estava indicada para n'a ocasião-resolver á crise1 e aindá-mais eòilvencido"fiquei quando li a declaração •tá;inisterial;'i:

Se nela fosse indicada • qualquer cfriisà que o anterior .Governo não- ^pudesse -'fazer, então estava bem-; 'ma& nSio, não há aqui nada'quê 'o outro Governo não pudesse fazer.- ' :; -'" ..... •' '

- A' única- cousa-concreta^mencionada na declaração é a dos orçamentos^ e eu pre-v guntõ áe há alguém no nosso partido ou fora dele que não deseje-a Sua aprovação.1

• -Pregunto ' mesmo1' se o Si% Vitorino' Guimarães quando quis a prorrogação da sessão •parlamentar, não argumentou principalmente- com a aprovação dos 'orçamentos: - :. ' ..,»••

& Então, para fazer aquilo que o-ante-' rior Governo desejava ansiadámente, era necessário "substituí-lo pôr outro'?

Pára quê"? • - , " • '• • •

,;Pará ta^er © que.'õ outro1 podia'-fazer? • Afora isto-apenas ."a declaração- se refe'- * ré particularmente ao exército, fazéndo--Ihe rapapés, pofqtíe' tudo o-mais não'" pas«a de música'' celestial, tantos & tam importantes são os problemas que vaga».' níente 'enuncia, para-adormecer 'os crentes, o-que levou -ó'Sr: Augusto de Vás--" concèlòá a dizer que a sua. importância é' -• tamanha-^que, fosse 'qual íôss'e 'a duração .do Governo,, jamais poderia-'resolvê-los: '

:<È que='que' comí='comí' fazer='fazer' cair='cair' j='j' ê='ê' sr.='sr.' _-='_-' o='o' p='p' sfendo-assim='sfendo-assim' se='se' então='então' u='u' _.f='_.f' v-='v-' vitorino='vitorino' _.-='_.-' _='_' guitaa-rães--='guitaa-rães--' stificá='stificá'>

-'Sn Presidente: -eu devo dièer á V. Ex.a que só tenho:-ámigòsf-a 'dentro do -actual.-Governo e alguns até a quem "'me'liga uma gratidão* - eterna ' p'õr níotivos espe-ciais; que-nunca pòderéi; esquecer. %

'Mas- n'ãò éidi"s'so; qae'!se' trata, trata-se • de saber se este Governo,- é -realmente aq'ueíe-quo devia segiiir-se'ao''ao Sr: Vi-torino •Giiimãrãe».^ •••••;'ri "•"••;í -

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Diário das Sessões do Senado

£E quem há aqui ou na outra Câmara que não deseje a aprovação dos orçamentos?

Creio que ninguém, mesmo que sejam adversários do regime republicano.

Portanto, q,cho muito pouco, insignificante mesmo, que se atire com um Governo a terra, o que podia ter consequências funestas, para se lhe . seguir um outro do mesmo partido. ••

E agora, V. Ex.a desculpe-me, [mas eu hei-de ser sempre franco. . £ Que sensibilidade moral é a de V. Ex.a vindo a esta Câmara, afrontando-a, com um voto apenas da Câmara dos Deputados?

Assim, infelizmente, não é um caso esporádico, porque eu venho assistindo a outras faltas de sensibilidade manifestadas por individualidades em destaque que não se dispensam de ocupar altos cargos de eleição em que as bolas pretas são quási tantas como as brancas que os elegeram.

Vejo essa insensibilidade em indivíduos que, sendo Ministros, não têm pejo de aproveitar-se dessa situação para assaltar altos e chorudos cargos vagos pela morte de grandes figuras republicanas!

E agora eu pregunto: £ que garantia pode ter V. Ex.a de .que não será derrotado na outra Câmara na primeira votação ?

. «iPois se V. Ex.a não conseguiu senão um voto de maioria, após um trabalho extenuante de gaiopinagem, como teima V. Ex.a em manter-se contra a vontade do Parlamento?

Apesar da boa vontade do Sr. Eibeiro de Melo e da sua habilidosa fantasia, dando a esse voto o valor de 20, praticamente V. Ex.a terá ocasião de ver que nem um vale, porque foi um voto bera.

Vou concluir. . .

Se falei foi por necessitar saber as condições em que foi aberta e solucionada a crise, visto que o meu ilustre leader nada disse a tal respeito.

Não encontro explicações que não sejam deprimentes para quem fez cair o passado Governo.

Qnanto à solução dá-se precisamente a mesma cousa. .

Não vejo nada que indique que fosse V. Ex.a quem devesse substituir o anterior Governo e antes tudo quanto se pas-

sou e está passando prova ser V. Ex.E a pessoa mais contra indicada de todas.

Foi, pois, um crime abrir-se a crise. Foi outro crime usar-se indevidamente do nome do Sr. Afonso Costa, e, finalmente, não era V. Ex.a a pessoa indicada para presidir ao novo Governo.

Desconfio muito da moção apresentada pelo Sr,. Ribeiro de Melo, a qual não está de acordo com o que S. Ex.a disse.

S. Ex.a apresentou uma moção de que é possível pretender-se tirar efeitos conjugando a votação daqui com á da outra Câmara, por isso eu não posso deixar de solicitar do Sr. Presidente do Ministério que declare se mautórn ou não a opinião tantas vezes manifestada por S. Ex.a na imprensa e no Parlamento do que o Senado não é uma Câmara política.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Maria da Silva):— Declaro que mantenho a mesma opinião de sempre.

O Orador: — Fico satisfeito com a resposta de Y. Ex.l, nem outra era de esperar, e por isso dou por terminadas as minhas considerações, dizendo que a maioria que S. Ex.a aqui.possa obter a não pode juntar ao único voto da outra Câmara.

Tenho dito.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: o nosso partido não tem nada que intervir na questão de família que o Sr. Pereira Osório levanta.

Não temos nada com isso..

É uma questão entre V. Ex.as que não nos interessa de modo nenhum.

O Sr. Pereira Osório:—V. Ex.a diz isso em todas as apresentações do Ministério.

O Orador: — Sim, senhor, porque em todos V. Ex.as estão uns contra os outros.

Mas, Sr» Presidente, pedi a palavra para explicações porque o Sr. Pereira Osório no decorrer do sea discurso, referindo-se a um membro dá outra Câmara, disse que S. Ex.;i se tinha permitido proceder de qualquer forma.

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tence ao meu partido eu não podia deixar -de dizer que se esse Sr. Deputado assim procedeu é porque estava no uso mais pleno do seu direito.

O Sr. Pereira Osório: — O que lamentei foi que se desse azo a S. Ex.a tomar •essa atitude.

O Orador:—Assim cumpri o meu dever do levantar essas palavras que po-•diarn tor outra interpretação.

E visto que estou no uso da palavra, dirijo-me ao Sr. Ribeiro de Melo, que foi muito gentil para o meu partido, fazendo-lhe, nesta casa do Parlamento, uma •«ousa que-raramente se tem feito: justiça, com relação ao meu partido sustentar que indo ao Governo usaria do direito de pedir a dissolução do Parlamento. •S. Ex.a disse que nós pedindo essa dissolução era para usarmos do Ministério do Interior a nosso favor.

Não 6 exacto.

Só pediríamos a dissolução do Parlamento se SQ levantasse um conflito entre •o Poder Executivo e o Parlamento.

Havia, portanto, uma razão constitucional para a pedir.

É claro quo se nós amanhã formos ^convidados para formar Governo, não vamos pedir ao Sr. Presidente da República a dissolução imediata.

Mas, se o Parlamento era qualquer altura tiver um conflito com o Poder Executivo, nós nesse caso pedimos a dissolução, porque não podemos ir exercer o Poder sem que, nos dêem as garantias -constitucionais desse exercício.

Quanto à acção do Ministério do Interior, devo dizer a V. Ex.a que nós não pedimos que ele seja a nosso favor, mas pedimos, e exigimos até, que ele não seja -contra nós.

Eu posso citar a V. Ex.a casos nume-Tosíssimos de uns recenseamentos desa-íparecerem .sem que o Ministério do Inte-TÍor tenha tido contra esses verdadeiros -criminosos, que subtraíram esses recenseamentos, a mais pequena sanção.

O Sr. Artur Costa (em aparte):—É só ,o Poder Judicial.

Q Orador: — Não é só o Poder Judicial, porque há funcionários dependentes do

Ministério do Interior coniventes nesses

crimes.

. Aqui tem V. Ex.a as explicações quo

eu neste momento queria dar.

O Sr. Querubim Guimarães: — Sr. Presidente: deste lado da Câmara já falou quem de direito lhe competia, o meu ilustre correligionário e querido amigo, distinto leader deste lado da Câmara, o Sr.. D. Tomás de Vilhena.

Se, porém, me permito usar da palavra depois do S. Ex.a ter traduzido o sentimento .da minoiia monárquica, com palavras de muita elevação e com muita graça, como é costume e peculiar do seu espírito, ter dito o que entendia dever dizer acerca da situação política de momento, foi porque desejaria que o Sr. Presidente do Ministério, quo nós todos conhecemos de outros tempos, não muito longe, tam curta é a vida ministerial dos Governos da República. S. Ex.a conseguiu arranjar já uma forma diversa daquela em quo vivia anteriormente para responder concretamente às preguntas que lhe eram dirigidas.

Convenço-me de que, apesar deste curto tempo de ostracismo político do Sr. António Maria da Silva, ainda não se modi--ficou essa faceta especial do seu espírito como devia ser.

V. Ex.a, que é um engenheiro, educado portanto em sciências muito positivas, transforma-se quási sempre num destes meus colegas pró visionários, um dos mais hábeis na rabulice. Desculpe V. Ex.a que eu use esta frase pouco parlamentar, mas que é, nem mais nem menos, uma verdade que eu podia dizer por outras palavras.

S. Ex.a conseguiu, com a sua inteligência, que é viva P scintilante, afastar-se do perigo com habilidade característica, e portanto deixar ficar toda a gente suspensa numa resposta que jamais virá.

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.para os quais..já "então era chamada a miuha atenção.

Eis a r&zão por que 'eu, neste desejo muito sincero e absolutamente de respeitar, me permiti usar da palavra depois de o ter feito o meu ilustre leader.

Outra razão de ordem sentimental 6 pessoal me levou - a usar da palavra, a qual é dirigir os meus cumprimentos .a dois ilustres Ministros com quem tenho relações de amizade, os Srs. Augusto Monteiro e Gaspar de Lemos. São pe=soas inteiramente de bem, o último ilustre colega da Figueira .da Foz. que à sua terra tem dado todo o seu esforço e carinho, e é com verdadeira satisfação que ' o vejo sentado naquelas caueiras.

Outro, o Sr. Augusto Monteiro, que foi juiz do Supremo Tribunal em tempos -e, não sei porquê, desapareceu como por encanto.

Feitas estas, que não são protocolares, mas são muito sinceras, homenagens acs dois ilustres membros do Govêrao, meus prezados amigos,' eu direi o que enteado sobre o assunto que está em discussão.

. A mim, a este lado da Câmara como adversários intransigentes que somos das instituições republicanas, não nos admira absolutamente nada este espectáculo que se vem- repetindo incessantemente como numjilm de cuimatógrafo, sem s<_3 que='que' verdadeiramente='verdadeiramente' de='de' satisfação='satisfação' consiga='consiga' satisfeitas='satisfeitas' efectivamente='efectivamente' quê='quê' uma='uma' tempo='tempo' facto='facto' muito='muito' nacional='nacional' ainda='ainda' senta='senta' conseguido='conseguido' solução='solução' encontrar='encontrar' satisfazer='satisfazer' não='não' realizadas='realizadas' tem='tem' pública='pública' modo='modo' como='como' _-vem='_-vem' a='a' ver='ver' opinião='opinião' mester.='mester.' c='c' e='e' interesse='interesse' todas='todas' reprer='reprer' _.='_.' o='o' p='p' aue='aue' reclamações='reclamações' as='as' há='há' fazendo='fazendo' seria='seria' direito='direito' algum='algum'>

Sem dúvida nenhuma que nós,"advprT vários do regime é que entendemos que não é possível de modo nenhum, em qualquer País do mundo, transformar hábitos e transformar sentimentos, e ir assim de encontro ao que é uma- forte 'tradição de séculos, nós apresentamos sempre Èãs nossas pugnas políticas uma questão prévia fundamental, quo ó a questão do v&r g;me, e assim mal ou bem, sem dávitJa nenhuma,'nós, orientados- ppr -uni sentir mento justo, por um •'sentimento 'nobre e por o que é apenas:a imposição do nosso espírito, nós, não podemos ver pos-

sibilidades de realis^áção dentro do presente daquelas aspirações justas do País.

Disse há pouco, e é a verdade, que.não-é fácil, é possível, que sim, mas muito-dificil, transformar hábitos e transformar sentimentos, os quais estão enraizados na história duni Puís corno na nossa, através de largos séculos de existência.

Í3ão me admira que assistamos a este espectáculo verdadeiramente deprimente da política portuguesa em que um Partido, que sp. diz o Partido fundamental da Eepública, apresente aspectos tam curiosos e tam interessantes aos olhos de toda a gente, que sem dúvida nenhuma revelam o que vem a ser a consistência, que,, segundo a opinião de S. Ex.a, está intimamente ligada ao regime, a consistência do próprio regime.

Sr. Presidente: é o próprio Partido Republicano Português que afirma ao País que é uma cousa artificiosa a apregoada consistência do próprio regime, porquer sendo fundamental para os partidários-dêsse agrupamento a aliança do regime com esse próprio Partido, sem dúvida nenhuma que perante o espectáculo que V. Ex.a* dão ao País, hãorde ir afectar ainda que não queiram essa própria-consistência do regime a que dizem dedicar toda a sua. atenção e todo o seu: carinho e interesse»

Ou a lógica não é uma cousa que nós-aprendemos e que estamos habituados a fazer firmar • em conclusões precisas de precisas premissas. •

- Se as premissas são como V. Ex.as aparentam há largos -anos neste País, sem dúvida nenhuma* que a conclusão-tem de ser.esta -também.

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grama que apresenta1 o-Sr. António Maria da Silva. ' •

Eu pregunto ao Sr. Pereira-Osório se o Sr. Vitorino Guimarães ou outros Ministros podiam ter realizado esse programa que apresentou o Sr. António Maria da Silva.

• Sem dúvida que podiam.

Cá vai para a minha colecção mais esta declaração'ministerial.

Ela é já volumosa. • . • . • •

O Sr. Pereira Osório:—;;E os discursos da coroa? '••'••

O -Orador:—Já não é a primeira vez que o Sr. Pereira Osório me fala nos discursos da coroa, o que, sem ofensa para; S. Ex.% parece estar com certos desejos de voltar a ouvir esses discursos, o que não admira se for um verdadeiro e sincero patriota.

Tein está declaração muitas palavras; sencão bastantes-, senão tantas como a do Sr. Álvaro de Castro, porque ó uma declaração sóbria, contudo não deixa de ser exuberante em palavras como ó próprio do Sr. António Maria'da Silva. • Realizações-é que eu queria ver. :

Seria uma excepção à regra se O Sr. António Maria da Silva conseguisse realizar alguma cousa disto. , • •• •

Perante as iôrças parlamentares,- ele,' como hábil general, donseguiu-evitar aquele cheque esperado,-e como- hábil estra--tégico venceu por um voto, o mesmo voto que ainda não'-há muito oievou a marchar imediatamente :para -Belém a -apresentar' a sua demissão.

Como'os tempos mudaram! •'

• O Sr. António Maria da Silva tem ou^-tra maneira de pensar;" julga-se seguro com esse voto que'lhe foi dado'pela assistência que se não esperava de um hd-' rnem que es-tava -envolvido num processo crime." de um escândalo:' dos 'maiores, 'ó1 da Exposição do Rio de Janeiro.' •

.Veja-se se é possível'o-Sr.'António Maria da Silva ter -aquela vida serena que ó necessária. •

S. Èx.a está' naquelas cadeiras por um fenómeno magnético', a cada passo obser-1 vado. .•:."',-

• Qualquer fenómeno que nós não pode-1 mós de maneira nenhuma-explicar, estabelecer em leis certas e positivas, mas que

'a cada 'pa^so estamos--a Observar cóino verdadeiro. ,•]•'•

'E que aquela cadeira-tem''um poder de de atracção —sobretudo em vésperas-de eleições—extraordinário, e talvez seja essa a razão por que-o Sr. Presidente do Ministério confia singrar- livremente com o 'seu barco; ' . ' -

S. Ex.a conhece> bem' a psicologia dos nossos homens políticos', sabe bem qual"é o poder das 'circunstâncias, para anunciar et urbi' et orbi que"há-de 'ser Presidente do Ministério por mídto tempo. -

''Desejo que SVE^.a< tenha muita saúde pessoalmente, mas quanto à sua vida ministerial já não digo !o mesmo.

• S. Ex.a não pode-pôr tudo quanto diz na sua declaração' ministerial em pratos limpos como se' costuma dizer em frase-popular,'-e1 eu nemvsei mesmo se S. Ex.a foi nela colaborador; bastava'ir às anteriores declarações ministeriais e tirar um pouco de -cada uma.

• 'E está e pais assistindo a este estado de cousas, ao esfacelamento em que se-debatem os Partidos políticos, que não têm a menor consideração nem pela actividade dos portugueses nem pela consciência nacional, um país-que tem uma bela'história de séculos! .....

As habilidades poderão ter oportuni-. dade e justificação mas de momento apenas- agora'"viver -permanentemente > tíum regime-' dá 'habilidades :é .que • rião -pode-ser. .-'..' r

• O país1— apesar dê aparentemente morto—sabe-o toda a geiitò porque-tem disso dado provas em 'lances tristes da sua história-1—pode- acordar dum • nionrento -para-outro. v•',-.':•

Qmindo menos esperar o Sr. António Maria da Silva, o.Sr. José Domingues dos Santos • o 'tantos outros políticos o país adordará, e -ai deles!-' • •• • ' -

• Este 'conhecimento d;a • história é que-falta a -muita gente.-

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altivez do castelhano e assim desafrontar a honra do País.

Mais tarde os castelhanos conseguiram durante sessenta anos dominar ao nosso País, o nós erguemo-nos num gesto soberano a escorraçar o inimigo que nos tinha magoado na nossa dignidade.

Em todos os tempos da história oêste Pais, que é um País aparentemente sem vida, se ergue altivamente e enfrenta todos aqueles que pesam sobro a consciência nacional desprezando os sentimentos nacionais.

Isto tem de terminar e há-de terminar.

Sr. Presidente: quando justamente o vierem acordar e quando elo acordar, não se salvará muita gente e o nosso País não é tam grande, não é tam cheio de homens de valor e do energia, de poder de actividade, que se possa assim abandonar tudo, todos, ao capricho dum futuro incerto, quando todos devem ponderar e ver que para merecer o bom nome o a consideração dum pais é preciso acima de tudo ser. consciente e consciencioso, ser sereno e sobretudo patriota.

Esta declaração ministerial não nos diz nada, absolutamente nada, que nós não saibamos que está no espírito de toda a gente.

E&tá.

O que nós não podemos acreditar é que esta declaração ministerial possa de qualquer maneira realizar-se.

Eu desejaria saber, e a isto é que S. Ex.a o Sr. Presidente do Ministério me irá responder, se porventura chegou agora •a vez de serem punidos e castigados severamente fodos aqueles que conspurcaram a honra nacional, roubando escandalosamente, atacando os cofres do Estado Q deixando-os na miséria, enlameando-nos a todos. Eu pregunto, eu que estou, aqui há quatro anos assistindo a várias sessões se será o Governo do Sr."António Maria da Silva que castigará os dela-pidadores da fazenda pública, os autênticos ladrões dos Bairros Sociais, dos Transportes Marítimos do Estado e da Exposição do Rio de Janeiro.

Eu espero que seja agora, a bem do regime, a hora de se lavarem as máculas que têm conspurcado tantas pessoas, o que é pouco, mas que têm conspurcado o País, o que é muito.

Desejaria saber o que é que pensa o Sr. Presidente do Ministério a respeito da solução que se impõo na questão dos tabacos.

Está na pasta das Finanças um homem quo esta Câmara já conhece muito bem.

Triste recordação deixou o Sr. Lima Basto da sua passagem pelas cadeiras do Poder.

Recordação simpática da sua vivacidade, da sua inteligência, sem dúvida, não se pode negar, mas triste recordação a de S. Ex.a ter vindo à última hora em 1922 ser o apóstolo da defesa do um sistema tributário quo tem levado quási à ruína a riqueza pública do Portugal.

Eu pregunto se porventura se insiste e reincide nesse ôrro fundamental que vai de encontro a todo o bom sistema tributário, a todos os bons princípios ensinados cm todas as escolas sobre impostos, se porventura se continua a complicar o sistema do contribuições.» afundando as actividades nacionais, porque não há estímulo, porque seriam sufocadas pelo peso dos impostos e não se consiga saciar as fauces do Tesouro Público.

Não se encontra um limite a esta ânsia & sofreguidão de $:.o arranjar dinheiro e foi esta a política do. Sr. Álvaro de Castro, a política do bloco que ainda encontra defensores, a política da asfixia do contribuinte.

Eu bem sei que nessa declaração do Sr. Álvaro de Castro se falava na compressão de despesas.

Onde ó que elas estão?

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Queria também que o Sr. Presidente do Ministério, porventura com a delicadeza que o caso requeria, se referisse ao facto de não ter encontrado para seu colaborador na pasta da Guerra nenhum oficial do exército.

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a situação em que ele se encontra, esse facto merece uma atenção muito especial. . O Sr. Presidente do Ministério dirá, se o pode dizer, qual a razão ou quais as razões por que não conseguiu colaborador militar para a pasta da Guerra.

Mas S. JBx.a foi encontrar para a pasta da Marinha um colaborador num distinto oficial da armada.

Não compreendo .como S. Ex.a não conseguiu ou hão procurou conseguir' para trabalhar na pasta da Guerra um oficial dos- tantos oficiais distintos que conta o exército português.

Esta nota tem talvez uma característica muito de melindre. Não sei.

. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Maria da Silva) (interrompendo}'.— Não tem melindre nenhum, não esteja V. Ex.a preocupado. Eu responderei depois a V. Ex.a

O Orador: — O Sr. Presidente do Ministério, com a autoridade que lhe vem do lugar que ocupa, falará de maneira a tranquilizar a opinião pública do país, que se sobressalta com essas pequenas cousas.

Nós somos um pouco o México do ocidente; andamos a cada passo embrulhados todos em movimentos revolucionários.

Por mal, por bem; mal organizados, bem organizados, mas tem sido esta a vida do regime.

O que é certo é que perante essas circunstâncias o Sr. Presidente do Ministério tem obrigação de esclarecer e de di-zor, de modo a tranquilizar a opinião pública, por que não tem a seu lado um oficial do exército.

Já que estamos a falar da pasta da guerra, pregunto ao Sr. Presidente do Ministério o^que tenciona S. Ex.a fazer a respeito do volume de despesas que representa o exército.

Sr. Presidente: nós não podemos deixar de atender às circunstâncias em que se encontra o funcionalismo civil e o funcionalismo militar; nós não podemos.deixar de atender as justas reclamações de todo o funcionalismo, dos funcionários militares, que dizem estar numa situação de

inferioridade em relação a outros funcionários civis.

Mas há tanto tempo que se impunha a obrigação de fazer uma regular e metódica reforma, dentro da organização do exército, de modo a habilitar o país a ter um exército suficiente para a sua defesa, e não uni exército que não significasse um poder de defesa absolutamente seguro, dentro do menor sacrifício possível, para o Tesouro Público.

Também aqui foi tratado o assunto pelos Srs. Augusto de Vasconcelos e Roberto Baptista, que se referiram aos oficiais, implicados' no movimento de 18 de Abril. . .

O Sr. Presidente do 'Ministério não disse sequer uma palavra a tal respeito.

£ Quando é que o Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra consegue apresentar a julgamento esses oficiais do exército ?

É absolutamente preciso que se apresse a instrução dos . processos e se faça um julgamento à luz do dia, em que todas as verdades possam ser ditas em defesa desses homens.

, O Sr.. Ministro da Guerra certamente irá dar as suas ordens nesse sentido.

Fala o Sr. Presidente do Ministério do problema das estradas.

Estou inteiramente convencido de que o Sr. Gaspar de Lemos, ilustre Ministro do Comércio, breve irá outra vez para a sua terra, a formosíssima Figueira da Foz, mas irá de comboio, porque, se fosse de automóvel, teria o desgosto de se encontrar na mesma situação difícil em que toda a gente% se encontra quando viaja pelas estradas de Portugal.

Também seria conveniente —r não vai nisto desprimor para o ilustre exilado do Paris — que. de uma vez para sempre acabasse o interessante quadro de revista do ano, que aparece a cada passo, quando há uma -crise ministerial: manda-se um. pombo correio a Paris saber se S. Ex.a poderá vir tomar as rédeas e ás respon-sabilidades do Poder.

Para sossego desse homem, que se tem sacrificado tanto pelo país, e que se está ainda a sacrificar, tam enormemente, longe da sua pátria, que não sei como haja arcaboiço humano que possa arcar com tanto, acabe-se com isso.

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pação para com esse homem, que faz lembrar um incendiário, que deitou togo a tudo isto o, longe de procurar sdvsr a casa incendiada,, foge, porque não quero arriscar nem um decímilímetro da sua pele.

. Seria conveniente também que se obstasse aos conluios entre liomens de negócio e homens do Poder* .. Não sei se efectivamente esses conluios existem, mas o que posso dizer é quo-as aparências • pelo menos iludem e indicam que certos conluios existem, e que ainda -não conseguiu penetrar no espírito dos políticos portugueses h, ne-. cessidade de arripiar caminho por uma vez; e que aquela máxima 'dos tempos de Roma, de que 'à mulher de César não basta ser honesta, é necessário que c pareça, deve ser seguida pelos políticos da nossa terra, que olhem verdadeiramente aos interesses nacionais e que ponham acima de tudo e através de tudo a honra e o bom nome de Portugal. . Frala o Sr. Presidente do Ministério na aliança do capital com o trabalho, e o Sr. Catanho de Meneses cantou.um hino . muito interessante á essa aliança.

Eu estou convencido de que o Sr. Presidente do Ministério quando sair das bancadas do Poder há de deixar o capital & o. trabalho abraçados de tal inaceira que talvez, se S. Exia não foge a tempo, fique' esmagado nesse abraço.: - '

- OFaço votos para que S. Ex.a consiga • como «gen-eralíssinjo.», segundo aqui já: foi'; classificado,, evitar-aqueles escolhos, que 'lhe vão ser• postos na caminho, só-.' brejtudjo^Tia' outra:. Câmara -que eu- ouço > aqui dizer que é a única Câmara polítisa,.; com ^reprovação! e .muito bem do Sr. Ei-be'ÍTO'de'Melo, que «ntende que ambas as•• Gamaras "são políticas.- . . '> ' i. Desejo ."também que o . Sr. António' Maria da. Silva -consiga singrar muito •• tempo para .convencimento dó: todos, de.' cfue. não há possibilidade de emenda dpn- > tro da .República',' o que S. Ex.a ao sair das cadeiras do Poder consiga,pelo neiiòs , ver i na eadejc, atpíolas pessoas que se ap'urarem serem responsáveis "dos crimes • quo têm manchado 'a República, e:que até •. hojo'. não houve a força suficiente e ne- -. cessaria, para &'• fazer, 'como igualmente •. desejo que S. Éx.a'.consiga de qualquer: maneira" dizer -ao País "quê não é verda-

deira, aquela afirmação que lhe é feita pelo seu correligionário José Doiningues dos Santos de que-tinha dentro da sua polícia nem mais nem menos do 'que um elemento dos mais perigosos dá Legião-Vermelha.

S. Ex.a conseguirá assim convencer Os seus adversários, que estão precisamente dentro do seu Partido, que.as acusações-que lhe são feitas não são verdadeiras, e ficaremos sabendo, se realmente o Avante-foi ou não um elemento indispensável para1 a vida ministerial1 do Sr. António Maria da Silva -e se S. Ex.a o protege ou. não.*

Isto posto, esperarei que o Sr. Presidente do Ministério responda concreta-mente às proguntas que eu lhe fiz,/tanto' no que respeita h sua pasta, a da Guerra, como de outras,, isto pela necessidade que-há de se conhecerem os verdadeiros criminosos- que se averigúem existir dentro daqueles escândalos a que nie referi há' pouco.

S. Ex.a dirá se está ou não resolvido a -fazê-lo, para .então a todo o tempo*ajustarmos contas, e faço votos para que a e-confraternização». da família-republicana vá até ao. ponto de satisfazer a-vontade cio Partido Nacionalista que pede e clama, tal como as crianças pedem a emulsão de S.cott, que vá ao Poder com a dissolução sim, porque é impossível a vida de qualquer Governo seu com'as actuais Cama-.' rãs. . . v......•' < • . - -.;

Faço igualmente votos para que esse Eartido, cujos Governos' não tênvconse-g-uido orna vida contínua e seguida, possa ' arrancar aos olhos do País mais uma ! ikisão de 'que é possível uma experiência conservadora-dentro da República:-; • ; - Portanto, é de crer-que o S-r. 'Ministro do. Interior, :se porventura; presidir a'o -aeto eleitoral, -ao. contrário do quo queria •• o ilustre Senador Sr. Ribeiro de Melo,'"' níio faça-política'dentro-'.do Ministério.-- *

S. Ex.a presidirá'ao acto eleitoral den-~. tro do possivol,; eomb rnmto-bemv'disse ò -meu .amigo- §r.:>Ih> Tomás ."de Viihena;•'; livre, sem coacções e sem aquelas violén- , cias que mostraram sempre a atitude -dos Ministros no Terreiro > do"; Paço ds que 'a República tem dado sobejas-provas5. ' '

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O Orador:.— Eu explico n V. Ex.a Ba: rece-me que as suas palavras queriam •dizer o seguinte: ' . .

• V. Ex;a disse ao Sr. Ministro do Interior:. «É absolutamente preciso que .V. Ex.a saiba, presidindo ao acto eleitoral, que é "necessário haver umas eleições absolutamente livres, como se exigem em .pura democracia, mas quere-se ,a liberdade que seja condicionada péla b.oa, defesa republicana». , . '

,. O Sr. Ribeiro de Melo (em aparte]: - -V. Ex.a é um. óptimo advogado mas uni péssimo parlamentar,

O Orador :~r-'A.frase .que eu citei é que destrói tudo aquilo que queiram dizer e •cantar hinos em íarn boa democracia, em que, apelando para ps tempos da propaganda, para os tempos om que -havia idealj ideal que desapareceu por completo, se até este pobre Pais parece, marchar às cegas, sem o ideal colectivo, se ôsíc País parece dar .esse .sinal de tristeza, não .admira que os bons republicanos a que S. Ex.a se referiu, estejam hoje dosilucli-, dos • daquilo que "eles julgavam .como elixir da salvação nacional.

Sr. Presidente: estou.convencido que o Sr. Germano Martins não presidirá ao. acto eleitoral, não sei quem .presidirá,, mas se porventura for S. Ex.a digo,.e repito: íipesar de não conhecer pessoalr mente S. 'Ex_.a, sendo um verdadeiro e autêntico republicano, tem- de apelar para •Qs • seus bens princípios da dpmocrada> tem.de'fazer umas eleições absolutamente livres, de forma a não iludtr quem quer £[ue seja. . •

. O orador não reviu.

.O Sr. Rodrigo Álvares Cabral:—r Sr. Presidente :'pedi- a palavra não para apreciar se a crise ministerial foi bem ou mal resolvida —apesar de entender que .foi0 bem resolvida—ou sobre a declaração minis.terial. ' • .

Esse cargo pertence -ao leader do meu partido, que se desempenhou e muito bem dessa missão.

Sr. Presidente: pedi. a -palavra para saudar o Governo, que é composto por verdadeiros homens de bem, e bons republicanos, entre -os .quais, eu .peço licença para. destacar os .nomes de dois ilustres

polegas, Srs. Gaspar de Lemos 6 Augusto Monteiro, meus companheiros de,trabalho nesta casa do Parlamento, há corça de lO^anos. ' •

. Este1 Governo é chefiado por um homem que, devido ao seu estorço e verdadeiro talento, muito tem conseguido a bem da Pátria e da República. . \ , Este Governo tem bastantes cousas â fazer, entre elas parecerme que está em primeiro lugar a equiparação dos vencimentos dos funcionários civis, e militares; se as-circunstâncias do Tesouro não permitirem .que os que menos recebem sejam equiparados aos que'mais ganham, entendo que SQ podem fazer, as cousas -no sentido de aproximar o mais possível os seus vencinien-tos, pois não; se percebe que uns sejam considerados como filhos e outros como enteados. ,. ', ,. ;

- Pelo que- respeita k pasta da Agricui-* tura, Sr. Presidente, lembro-me que an4 te,s de ser criado este Ministério se di/.ia qoe havia necessidade de um Ministério especial, a fim- do .que se pudesse conseguir muitas cousas- que eram consideradas necessárias . a bem da economia.nacional. . o •

-• O .que é facto é" que já o Ministério está criado há muitos,.anos e'pouco se tem conseguido.

. Quando assumiu a gerência desta pasta q nosso correligionário, o Sr. Visconde de Pedralva, congratulei-me por ver ali um profissional, mas o que é certo é que S.' Ex.11 saiu e pouco ou nada fez: nomeou uma grande comissão para reorganizar os serviços do Ministério, mas essa comissão é tam grande que poucas vezes tem pó- -dido reunir a sua maioria: , .

Nomeou, também, S. Ex.a.uma outra comissão para tratar da carestia da vida e não me consta que até hoje alguma cousa tenha feito; pelo menos para o pú-hlicq nada tem" vindo do trabalho. dessa comissão.

• Pêlo Ministério da Instrução foi.publicado um decreto que vai contra a • íoi n.° 1:670 e,proíbe aos engenheiros a construção urbana, tenha ou não carácter ar- . .quitectónico.

Faço -tenção de apresentar no Senado, um projecto de lei modificando esse decreto.

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há cadastros, não se sabe quais são as escolas que estão vagas, as que estão preenchidas interinamente, nem tam pouco as que não têm casa!

Sabe S. Ex.a que em virtude do desleixo deste Ministério deixaram de pagar as rendas em devido tempo rnuitas escolas e tiveram de sair dos edifícios onde estavam instaladas por terem recebido ordem judicial de despejo.

Projectou-se uma reforma do Ministério da Instrução, projecto esse que não foi aprovado na Câmara dos Deputados e só encontra no Senado, mas ainda não tivemos tempo de estudar esse assunto.

Pelo conhecimento muito restrito que tenho dossa reforma, parece-me que ela vai custar muito dinheiro ao Tesouro e talvez os seus resultados não sejam tam profícuos como o autor dela julgava.

Pelo Ministério do Trabalho também se dão factos que merecem ponderação. No Parlamento passou uma lei que dá ein resultado acabar por completo a indústria mineira em Portugal. Eu não estava tio País; se estivesse não só a guerreava como lavrava o meu mais solene protesto.

Já tive ocasião de interpelar o Sr. Ministro do Trabalho do Governo passado, sobre este assunto e tenciono apresentar um projecto de lei modificando a parte que se refere a esta indústria miceira, que, apesar de tudo, faz entrar muito oiro para o País, ao mesmo tempo que emprega muitos milhares de operários.

Renovo os meus cumprimentos ao Ministério, especialmente ao Chefe do Governo declarado que estou pronto a colaborar no sentido de que S. Ex.a alguma cousa possa fazer a bem da Pátria e da Republica.

Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Maria da Silva):— Sr. Presidente do Senado: intervieran no debate sôb^e declaração ministerial os seguintes Senadores: Catauho de Meneses, Augusto de Vasconcelos, D. Tomás de Vilhena, Mendes dos Reis, Procópio de Freitas, Roberto Baptista, Ribeiro de Melo, José Pontes e Álvares Cabral.

A todos eles ou agradeço muito penhorado as expressões com que receberam o Governo porque mesmo aqueles que dis-

cordam do qualquer ponto de vista inserto na declaração ministerial por serem da oposição foram penhorantes para o Governo, e nada mais me pode satisfazer do que a justiça feita aos meus colaboradores.

Alguns velhos amigos e condiscípulos referiram-se com tais palavras ao que chamam os meus méritos que sendo embora exageradas são coadas por lábios-amigos e eu não posso jamais esquecê-las-embora ea esteja de há muito acostumado à ternura que tem vindo através da vida dos secs actos para comigo.

O ilustre leader do Partido Democrático Sr. Catanho de Meneses, meu ilustre colaborador no Ministério de 1922, a quem esse Ministério tanto deve pelo seu bom conselho, pelo seu fino critério, por tudo quanto exorna S. Ex.a e que é bem conhecido do Senado, referiu-se a mim e aos meus colaboradores por uma forma tam gentil, tam cativante, tam própria da sua fina educação e dos seus belos sentimentos que S. Ex.a deve saber quanto isso é grato ao meu espírito e ao meu coração..

Ao Sr. Augusto de Vasconcelos devo dizer que uma grandf» parte da obra que fez o meu principal Governo deve-se principalmente a S. Ex.a, e S. Ex.a bem sabe que apesar de a nossa declaração ministerial ser bastante longa nessa época e que» foi apresentada ao Congresso da República depois do regresso a Lisboa do Presidente da República de então o grande republicano Dr. António José de Almeida, em grande parte esses problemas foram cumpridos, estando entre esse número um que durante bastantes anos de República e mesmo no tempo da monarquia o não tinha sido: — a modificação do sistema tributário.

Essa obra não foi continuada pelos outros Ministérios, e eu com estas palavras não ofendo o grande homem público que é o Sr. Álvaro de Castro porque não pré-' ciso amesquinhar seja quem for e principalmente quem tam bem intencionado é como S. Ex.a que bastantes serviços tem. prestado ao País.

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forma que recordamos sempre com saudade essa colaboração.

O facto de iiós termos processos administrativos diversos não obriga nenhum dos membros das duas casas do Congresso a dar a sua colaboração a medidas que são úteis ao País.

Tive em' 1913, no Senado, a natural oposição, mas ainda hoje me recordo com saudade da forma como o Senado me tratou e até uni dos mais vivos combatentes dessa época, o Sr. José de Freitas, várias vezes chamou a atenção da Mesa para o íactb das minhas propostas serem, em geral, votadas por unanimidade, porque elas só tinham em vista o bem da Nação, e sempre que aqui apareço como Chefe do Governo ou simples Ministro, não faço senão arrepender-me de na moção que apresentei, a quando das Constituintes, defender o sistema unicamaral.

Mas o Senado desde então até agora tom procurado sempre, com o maior patriotismo e a máxima abnegação, afagar quaisquer asperezas das leis e tem prestado grandes serviços à República, e por isso, se eu hoje tivesse que discutir a Constituição, certamente teria opinião diversa da que então sustentei.

E não se imagine que eu digo isto unicamente para mimosear o Senado.

Não, Sr. Presidente, era a minha obrigação, vindo de novo ao Senado, conhecendo as suas tradições e a maneira como me tem tratado e aos moas ilustres colaboradores, recordar o passado, porque se a não fizesse praticaria um-crime de lesa cortesia e ainda porque estou convencido de que não será no Senado que este Gro-vôrno poderá sentir-sé entibiado na sua acção política, visto ter a certeza de que tem a colaboração de todos os lados da Câmara, inclusive dos seus antagonistas mais ferrenhos, ou sejam os representantes da causa monárquica.

Haja em vista o Sr. D. Tomás de Vi-Ihena, meu velho amigo, e. que, através da sua fina ironia, evidenciou bem a sua dedicação e os seus processos, que só fazem com que S. Ex.a seja estimado por todos nesta casa do Congresso (Apoiados), e também por todos os republicanos.

Apoiados.

O outro meu velho amigo, Sr. Augusto de Vasconcelos, fez a história de

várias crises, lamentando - diferentes incidentes políticos.

Nem Y. JEx.a, Sr. Presidente, nem o Senado, nem mesmo ôsse meu velho amigo pretenderão que eu os acompanhe nas suas considerações, porque neste lugar eu não posso degladear-me seja com quem for. Não é essa a função de um Presidente do Ministério, que tem de estabelecer relações íntimas com o Parlamento.

De resto, eu sou parlamentar, e por isso desejo que o seu prestígio se eleve.

Se eu entrasse em lutas políticas, mal iria e ninguém me poderia absolver desse crime político, porque realmente seria uni crimo político.

Mas, através da análise do Sr. Augusto de -Vasconcelos; de que a final eu não tenho de me queixar, porque foi sempre meu velho amigo e só dirigiu elogios às pessoas que colaboraram comigo nessa época e a outras que facilitaram a resolução de alguns problemas, através das palavras de S. Ex.a, houve como que uma crítica ao cidadão que ocupa as mais elevadas funções no Pais.

S. Ex.a o Sr. Presidente da República não convidou o eminente homem público Dr. Afonso Costa, para formar gabinete.

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Não me referi a esse assunto.

O Orador: — S. Ex.a encontrou-se por vezes perante uma confusão política e em face de um xadrez parlamentar de que o •Partido Republicano Português não tem culpa, mas que lhe dá ainda a primeira representação dentro da República.

O Sr. Augusto de Vasconcelos há-de fazer-me a justiça' de crer que eu não pretendo ocupar • lugares que pretencem ao Partido Republicano Nacionalista, porque, se o quisesse fazer, praticava um dos maiores erros.

Nós necessitamos de Partidos fortes na República, e, se eu tivesse essa pretensão, o raio poderia cair-me em casa e não havia maneira de estabelecer nem o império da lei, nem a conveniência da Nação.

Era fácil o domínio do Partido Republicano Português.

O meu Partido não defende tal doutrina.

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ao Partido Republicano Nacionalista, que não tinha maioria no Congresso, foi entregue o Governo.

Não foi o Partido Eepublicano Português que contribuiu para a queda clêsse Governo, porque ele Dão teve culpa das diferentes opiniões que existiam nos homens mais eminentes nesse Partido.

Assim, vi com desgosto que o Governo da presidência do Sr. Barros Queiroz, meu velho amigo, caiu em pouco tempo, e era natural que esse facto muito me desgostasse, porque bastante insisti com S. Ex.a para que aceitasse esse alto cargo, a tal ponto que mais parecia que se tr «atava de um correligionário meu.

Também, quando do Governo da presidência do Sr. Ginestal Machado, eu vi com desprazer a sua queda, e tanto assim que, após um determinado movimento, poderiam transparecer facilidades para que S. Ex.a continuasse na sua obra administrativa.

Os partidos só se elevam com estes precedentes.

Preguatou o Sr. Augusto de Vasconcelos porque não fazia uso o Chefe do Estado do direito de dissolução.

S. Ex.a sabe que dificuldades de vária" ordem isso traria, e o que noutros tempos era fácil de fazer já outro tanto hoje não acontece.

Nós não podemos ter vida política e parlamentar à inglesa.

Para que tal acontecesse, era preciso transplantar o viver inteiro da sociedade inglesa para aqui com um certo número de factos que não podemos reproduzir aqui.

Somos um País latino. O Partido Nacionalista tem defendido à outranse, em outras ocasiões, Governos com outras características.

Mas Governos extra-parlamentares e Governos em que se representam muitas correntes, dá o resultado, sem otensapara os seus componentes, de se verem assediados pelos seus correligionários, e produzir-se uma obra de episódios, desligados inteiramente.

l Queremos dar de novo este espectáculo ao País?

"^Qupremos dar razão aos inimigos da República?

£ Pois tantos homens públicos com assento nas duas casas do Parlamento não conseguem organizar um Governo que seja útil ao País?

Então acabem-se com os partidos, porque não têm.finalidade nem objectivo.

Não estão no Governo representantes da ^Acção Republicana e independentes.

Estes aceitaram a organização do actual Governo como está, levados pelo seu amor à causa pública.

Os accionistas?

Trata vá-se de um Governo partidário, e não podia considerar partidários pessoas que o não são.

São pessoas, decerto, que nos merecem toda a consideração, e algumas delas foram nossas correligionárias.'

Diz o Sr. Mendes dos Reis que as negociações foram levadas de tal forma que nem um simples aperto de mão foi trocado à despedida.'

Isto não é assim.

Não quero, por palavras minhas, perturbar a sociedade portuguesa e especialmente a sociedade política. Não tenho eu a culpa de não encontrar as pessoas que procurei incessantemente. Houve um eq uí voco?

Não foi meu, nem das pessoas com categoria que encarreguei de procurar um dos sub-leaders, para lhe ser dada aquela satisfação que deve ser dada a todos os homens públicos. Já vêem V. Ex.as que eu não me esqueci de ninguém.

Procurei todos, porque evidentemente, não estava no meu espírito ser descortês fosse 'Com quem fosse. Só não procurei os monárquicos, porque não podia contar com a sua solidariedade no Governo, dado o abismo que nos separa.

O Sr. Procópio de Freitas: — <íV. p='p' de='de' os='os' procurou='procurou' políticos='políticos' ex.a='ex.a' todos='todos' chefes='chefes' agrupamentos='agrupamentos' _.='_.'>

O Orador: — Suponho que sim. Procurei todos que estavam no Congresso. Mas, se houve uma lacuna, eu penitencio-me em público, pedindo as maiores desculpas, porque não é próprio do meu carácter desconsiderar seja quem for.

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O Sr. Lima Alves :=— Pena é que V. Ex.a niío falasse assim na Câmara dos Deputados.

O Orador: — Eu disse o bastante para me compreenderem e se entro em mais explicações ó porque, de alguma maneira, me obrigam a tal.

Sr. Presidente: passo agora a referir--me a alguns pontos de vista versados pelos vários oradores que me antecederam no uso da palavra, porque não me sentiria bem se lhes não desse resposta.

Ao Sr. Ribeiro de Melo eu agradeço as palavras que dirigiu ao Governo. Embora não mantenhamos relações desde há um tempo, não está S. Ex.a inibido, de forma alguma, de apreciar a minha acção política.

Com outras pessoas eu tenho as relações cortadas e temos discutido os mesmos problemas, com o respeito e consideração que se deve ter pelos outros.

•O ilustre Senador Sr. D. Tomás de Vi-Ihena com aquela ironia que todos lhe conhecemos, considerou-me o menos pior dos republicanos do meu partido que podem estar à testa do Governo.

Embora esta impressão me não seja agradável, agradeço-a, porque é uma forma de reconhecer que os meus processos políticos não -podem nunca justificar aos inimigos da República quaisquer actos contra o Estado republicano. '

Cumpro de facto o programa e respeito os votos do Congresso do meu partido. Nem podia deixar de o fazer. Se procedesse doutra forma não estava dentro daquele organismo, há muito tempo já que o teria abandonado1.

A maneira de resolver os seus objectivos é que pode ser diferente, e aquela que eu escolhi para tal fim pode e deve ser susceptível de discussão, senão mal compreendida por muita gento e até por jornalistas, pois j aprovoito 'o ensejo para dizer à Câmara 'que me chamaram a atenção para uma local publicada por um jornal que pomposamente a designa por entrevista e em que se afirma que eu tinha declarado ter o Partido Nacionalista dentro de um dos bolsos do colete.

Quando a nobre missão da imprensa é desempenhada por esta forma, eu desejaria colaborar com os meus colegas na confecção duma nova, honrada e digna lei

de imprensa em que ficassem determinadas as maiores facilidades para o desempenho dessa árdua missão, onde taxativamente se permitisse a mais livre crítica mas onde ficassem estatuídos o chamamento à responsabilidade dos seus prevaricadores.

'O meu passado abona-me porque estando-se em tempo de" guerra e pretendendo-se a todo o transe esfarrapar a minha vida^ devassaado-se a minha vida particular, o que pouco me importava pois ela é acessível a toçla a gente de bem, depois de praticarem as maiores infâmias contra a minha pessoa, eu proibi terminantemente que os seus autores fossem castigados, porque ainda julgo o tempo o maior cicatrizante para os réus dos " maiores crimes.

Eu que penso desta forma tenho o direito de afirmar que às vezes um certo número de pessoas que compõem um jornal deturpam, embora inadvertidamente/a verdade dos factos.

Um abraço'de um homem público, uma simples pregunta ao subir-se a escada de Miuisrério ou uma simples conversa des-preteiiciosa-sâo o bastante para se pretender atribuir-me afirmações que são tam disparatadas como a de afirmarem ter eu dito possuir o Partido Nacionalista JH> bolso, sem considerarem, por muito pouco inteligente que me julguem, que essa declaração iria deprimir o Partido Nacionalista se tal facto fosse verdadeiro e muito mais ainda me feriria a mim que sou o verdadeiro deprimido por tal insinuação pois não faço a injúria de supor que alguém do Partido Nacionalista acreditasse em tal afirmação.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (em aparte) : — Nem sequer nos referimos a esse incidente.

O Orador: — Foi versado o problema das eleições. Ninguém pode honesta e conscienciosíimente, na incerteza da hora política que'se atravessa, afirmar quem a elas presidirá. Evidentemente, se o Parlamento continuar a colaborar com o Governo, é provável que seja eu quem a elas presida.

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tidário é o respectivo Directório como acontece em todos os partidos.

Ao chefe do Governo cumpre com inteligência fazer respeitar a lei, defender a República e congraçar toda a massa republicana para que as Câmaras futuras tenham uma característica não mais republicana porque não faço a injúria de considerar menos republicanos os actuais parlamentares, mas no sentido de fazer regressar à actividade 'política aqueles vultos eminentes da democracia por que tod js nós republicanos ansiamos, solicitando, se tanto 'for preciso, que o meu partido lhes dê os votos necessários e convencendo os outros partidos da necessidade de fazerem o mesmo.

Se eu aqui estiver hei-de defender à outrance o princípio de, quando alguma das figuras da República mais em destaque não tenha candidatura, se lie deve oferecer uma, e eu seria capaz de o fazer.

Tem sido um dos erros e uma das causas dessa confusão não fazerem parte do Congresso da República algumas pessoas que era preferível que aqui estivessem a fazerem a sua crítica lá fora.

Este Governo não se formou para incomodar quem quer que seja.

Na pasta do Interior está um homem que todos conhecem pelo Germano.

Pois bem, o Germano nunca se emporcalhou com qualquer r.cfo (Apoiados) e não seria agora que ele, que, com um grande sacrifício, se resolveu a formar parte do Governo, deminiuria o seu prestígio e o respeito que todos lhes tem.

Apoiados.

É ele quem ocupa a pasta política por excelência e eu não podia encontrar outra pessoa que melhor traduzisse a minha vontade, que é afinal o desejo do povo.

E indispensável ouvir a voz de todos, até mesma a dos humildes proletários, não precisando de me alongar em considerações dessa natureza porque todos sabem qual foi o men procedimento como Ministro do Interior em Ministérios transactos. Agora o que eu não soa é defensor de feras.

Respondendo ao meu querido correligionário, Sr. Pereira Osório, eu tenho a dizor que não derrubei o Governo do meu também querido amigo, Sr. Vitorino Guimarães.

Evidentemente que eu não vou trazer para o Senado determinados factos que são apenas para o seio do nosso partido. Seria leviano se tal fizesse e referisse qualquercousa que se não contivesse na expressão polítÍ2a que revestiu o debate na Câmara dos Deputados.

A esse debate assistiu esse meu amigo e decerto, se eu tivesse praticado um acto de deslealdade e de traição, S. Ex.a não se levantaria para me dar o seu voto.

Apoiados.

l Pois se eu até insisti com S. Ex.a para não abandonar as cadeiras do Poder, chegando a preconizar uma recomposição ministerial!

Foi por falta de concessões políticas?

Não. , .

Fui um dos que aconselharam o Sr. Vitorino Guimarães, num local muito especial e com a assistência do uma pessoa proeminentemente colocada, a que tirasse a prova dos nove à Câmara dos Deputa-aos, no que respeitava à aprovação dos orçamentos.

Anteriormente, tinha eu defendido na Câmara o restabelecimento da normalidade, rio que respeita às contas públicas, considerando urn crime não votar os orçamentos.

Nessa ocasião, levantou-se o Sr. Gines-tal Machado dando por boas as minhas afirmações.

O Sr. Vitorino Guimarães, por qualquer circunstância, que é bom não pretender analisar demasiadamente, nem ir além do limite em que ele a colocou, não quis continuar no Podor.

Desde que os factos se passaram desta maneira, não há o direito de se me dizer que deitei abaixo o meu velho amigo e correligionário.

Analise-se a situação, ouçam-se testemunhas e até o próprio Sr. Vitorino Guimarães, que é incapaz de dizer uma cousa que não seja a expressão da verdade.

Se de alguma cousa posso ser acusado é de envidar todos os meus esforços para que não fosse aconselhado o meu nome para formar Ministério.

Já depois de indicado para isso, disse aos meus colegas do Directório, que não queriam ir a Belém.

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da crítica dos outros que me julgam por eles.

' Parece que eu poderia ter qualquer interesse em ser Presidente do Ministério, nesta hora em que a ninguém convém sê-lo.

Daí não tiro vantagens nenhumas; pelo contrário, só tenho inconvenientes. ;

Mas tudo se discute, até o facto de eu ter convidado um ilustre general para Ministro da Guerra, e ele não ter aceitado. É preciso não conhecer o Sr. general Bernardo de Faria, para j ulgar que, através da sua recusa, ha qualquer cousa de delicado.

Esse homem, que tem tanto do notável como profissional, como pelo tacto e pêlo saber de cousas técnicas, é de uma grande modéstia.

Não houve maneira de o convencer de que aquilo que ele chamava o quid de estadista, de político, não é mais do que ser um bom administrador, e o homem que vai para a pasta da Guerra não tem obrigação de ser conhecedor de todos os assuntos técnicos em pormenor, porque isso pertence aos vários técnicos.

Tenho defendido até a doutrina de que. não são precisas muitas estrelas para esse lugar, porcjue a função é inteiramente politicaj.no sentido de administração visto que . p exército é uma instituição càracterizadaníento política — não te-' nho que me referir ao significado pejo-, rativo do termo— uma das mais nobres o elevadas instituições políticas.

Para ele vão por vezes reparos que deveriam não poder sofrer duas interpretações numa sociedade tam susceptível como é a nossa;

O exército, onuitas vezes em precárias condições e òm circustâncias muito aflitivas, tem sabido sempre honrar-se e dignificar o País; ele merece bcm o respeito de todos. '

Não deve intervir na política da Nação. Se, por'acaso, alguém tem a manifestar o seu desgosto, deve fazê-lo colaborando na marcha administrativa do País. Do restp, as duas casas do Parlamento têm uma representação militar condigna. Devem esses Parlamentares estudar conjuntamente as questões que lhes forem submetidas, sem preocupações partidárias, porque em assuntos militares não pode haver partidarismos, contribuindo

assim para levantar ainda mais a honra do exército.

Imp"õe-se-me ainda dizer que, só assumi a responsabilidade da pasta da Guerra, o fiz em face das grandes facilidades que me foram dadas.

Agradeço as palavra? cativantes e gentis que me dirigiu o ilustre Senador e militar Sr. Mendes dos Reis.

G-uardo as no coração e tenho a certeza de que S. Ex.a me há-de facilitar a resolução dos problemas que só me apresentarem.

Vem agora a pêlo responder a dois Srs. Senadores, os Srs. Augusto de Vasconcelos e Roberto Baptista, a propósito do 18 de- Abril.' .

Vou ser franco e leal, e pouco mo importa o que digam da minha franqueza e da minha lealdade.

O general Sr. Sinel de Cordes levou a questão, e muito bem, para o lugar próprio. •

Reclamou para o Supremo Tribunal de Justiça sobre a inconstitucionalidade da aplicação de determinado decreto, relativamente à sua pessoa, e no seu r;queri-mento refere-sé à não inclusão no decreto n.° 10:173 do n.°-3.° do artigo 21.° da Constituição, que diz: Leu.

Conclui por dizer que foi ilegitimamente separado do exérciio, que se cometeu uma violência, .e reclama, perante o tribunal próprio, desse acto do Poder Executivo que considera violento e desnecessário.

Não há reparos a fazer a esse requerimento, visto que qualquer cidadão civil ou militar tem o direito de pedir o respeito pelas leis e a mais elementar obediência à Constituição.

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blica; eu terei também de levantar aos restantes oficiais presos a separação do serviço que lhes foi imposta.

Eu já disse que se fosse general e tivesse de dar uma batalha faltaria se fosse preciso a todas as leis e regulamentos, porque o que eu queria era ganhar a batalha, embora me punissem depois.

Portanto esse acto do Poder Executivo separando do serviço os oficiais que se revoharain justifica-se pelo nervosismo do momento, e até eu naturalmente o praticaria.

Tenho sempre declarado que me repugna a retroactividade das leis em matéria penal.

O eminente homem público Sr. Afonso Costa, aquando da guerra, e com o voto conforme de todo um Conselho de Ministros, fez a publicação de determinado decreto. %

Teve algum tempo de .vigência esse decreto, mas mais tarde o próprio Sr. Afonso Costa foi o primeiro que pediu ao Congresso da República para derrogar a retroactividade, ficando, porém, para o futuro a sua doutrina.

Acho necessária a manutenção da doutrina para que cada um saiba as leis em que vive.

Sou contra amnistias, não dou o meu voto a mais nenhuma porque sei quais os maus resultados que tem dado o uso e abuso da amnistia.

, Alguns movimentos revolucionários em que me meti sujeitava-me às consequências, nunca pedi nas horas de angústia os favores do Poder Executivo, mas continuo a afirmar só com a lei vigente ao tempo em que se praticou o delito.

O Sr. Pereira Osório (aparte}: — V. Ex.a disse que, se for atendido no tribunal competente a reclamação do Sr. general Sinel de Cordes, todos os oficiais que estiverem nas mesmas condições devem usufruir os mesmos direitos. Ora eu pregunto: ^qual o árbitro para apreciar se estão ou não em igualdade de circunstâncias ?'

O Orador: — Desde que o Sr. Siael de Cordes foi para o lugar próprio, que é o tribunal, aguardemos a decisão dele, aã qual não precisamos intervir e seria uma grande injustiça, que, tendo reclamado um

oficial, todos os outros que tenham entrado no mesmo acto não usufruíssem as mesmas regalias.

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Outras cousas me disseram, que Lavia civis presos /que nem sequer tinham sido ouvidos.

Eu não consentiria uma cousa dessas; se tal sucedesse o que devíamos era aplicar aos outros o castigo.

Chamei o general Sr. Bernardo de Faria, pessoa que toda a gente respeita, de são critério e de cujo carácter e republicanismo não se pode duvidar, pedi lhe para abreviar os processos.

S. Ex.a garantiu-me que hoje ou amanhã mós mandava, perguntou-me logo se eles deviam ter homenagem e eu disse que sim, toda que ele entendesse e quisesse dar.

E não quero acusar a minha consciência de não ter dado homenagem a quem tem direito a ela.

Assim é que se procede num regime democrático.

Eu não posso abdicar dos princípios que sempre defendi, e se não concordam com este procedimento que me dêem l milhão de votos .de minoria que eu sei o caminho que tenho a seguir, sairemos do Govêrao honrados e dignificados por não, querer praticar actos que não queríamos ver praticados contra nós.

Apoiados de todos os lados da Câmara.

j Havia um homem que estava preso porque uma testemunha tinha ouvido dizer que ele tinha estado na Rotunda!

Já está em liberdade e ele tinha até direito a uma reparação por ter estado preso por uma bizantinisse destas.

Devo dizer que ele foi solto mesmo pelo Governo do Sr. Vitorino Guimarães.

Já outro tanto se não podia fazer a um civil que um sargento encontrou armado e equipado dentro do acampamento da Rotunda antes dos.civis lá terem entrado.

A forma de proceder que eu julgo que honra e dignifica a República é esta em meu entender, e assim é que ela será prestigiada.

Tenho dito.

Muitos apoiados.

O orador foi muito cumprimentado.

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Sessão de 7 e 8 de Julho de 192ô

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Foi lida a moção. E a seguinte:

«A Ccâmara do Senado reconhecendo que o Governo não satisfaz inteiramente às exigências nacionais, continua na ordem do dia.— Ribeiro de Melo-».

A requerimento do Sr. Ribeiro de Melo procedeu-se à votação nominal, sendo aprovada por 16 Srs. Senadores e rejeitada por 28.

Disseram «aprovo» os Srs.:

Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal. ';

Aníbal Augusto Ramos de Miranda.

António Gomes de Sousa Varela.

Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

César Justino de Lima Alves.

César Procópio de Freitas.

José Augusto Eibeiro de Melo.

José Augusto de Sequeira.

José Joaqnim Fernandes de Almeida.

José Joaquim Pereira Osório.

José Mendes dos Reis.

Querubim da Rocha Vale Guimarães.

Ricardo Pais Gomes.

Rodolfo Xavier da Silva.

Tomás de Almeida Manuel de Vi-Ihena (D.)

Disseram «rejeito» os Srs.:

Álvaro António de Bulhão Pato. António da Costa Godinho do Amaral. António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barreto. Aprígio Augusto de Serra e Moura. Artur Augusto da Costa. Artur Octávio do Rego Chagas. Constantino José dos Santos. Domingas Frias de Sampaio e Melo. . Duarte Clodomir Patten de Sá Viana. Elísio Pinto de Almeida e Castro. Francisco António de Paula.-Francisco José Pereira. Francisco Vicente Ramos. ^ Frederico António Ferreira de Simas. Herculano Jorge Galhardo. João Carlos da Costa. João Catanho de Meneses. João Manuel Pessanha Vaz das Neves. Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

Joaquim Pereira Gil de Matos. José António da Costa Júnior. José Duarte Dias de Andrade. José Joaquim Fernandes Pontes. José Nepomuceno Fernandes Brás. Luís Inocêncio Ramos Pereira Roberto da Cunha Baptista. Rodrigo Guerra Alvares Cabral.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Maria da Silva):— Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Ex.a para cumprir um dever que é o mais gostoso para nós nesta hora.

Mas antes de o fazer eu quero reparar um lapso involuntário mas que a mini mesmo me maguou depois de sair desta sala.

Referindo-me aos ilustres Senadores e tendo uma resposta para dar a um devotado combatente pela sua Pátria, com uma folha gloriosa de serviços em prol da educação física,, por isto que aludi eu lhe devia uma resposta. Mas nas assem-bleas políticas como S. Ex.a sabe, no calor da discussão esquecemo-nos de factos que não queríamos omitir.

A S. Ex.a eu apresento as minhas homenagens e o pedido das minhas desculpas.

Já o assunto tinha sido versado entre mim e o Sr. Ministro das Finanças, e V. Ex.a encontrará este Governo sempre ao seu lado, não como lhe prestando um favor, mas no cumprimento dura dever, e dentro'das nossas possibilidades alguma cousa nessa obra se realizará.

Muitos apoiados.

O ilustre Senador Sr. José Pontes, a quem tanto carinho e favores eu devo que me releve este involuntário esquecimento, e até há males que vêm por bens porque assim eu lhe pude provar a minha maior consideração.

O Governo da minha Presidência agradece ao Senado o voto de confiança que lhe deu, e direi como na Câmara dos Deputados o Governo espera pelos seus actos republicanos e patrióticos continuar a merecer esse voto de confiança e até mesmo aqueles que votaram contra nós eu tenho a certeza que hão-de ainda um dia nos aplaudir.

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Diário das Sessões do Senado

V. Ex.a esqueceu-se de me responder: £os criminosos da República vão então agora para a cadeia?

O Orador: — Só se V. Ex.a tem receio da resposta que en lhe vou dar.

Propositadamente deixei para o fira responder a V. Ex.a Foi porque V. Es.a se esqueceu de um dever para comigo, porquanto num outro Governo da minha presidência é que se iniciaram as sindicâncias aos Transportes Marítimos do Estado, aos Bairros Sociais e à Exposição do Rio de Janeiro.

O Sr. Querubim Guimarães:—E muito folgarei que elas sejam levadas a cabo durante o período do actual Ministério.

O Orador:—V. Ex.a esqueceu-se desse elementar dever para comigo. E pode V. Ex.a crer que, se eu puder intervir para trazer à supuração quaisquer factos ou elementos tendentes à punição de todos os crimes, desmandos e ladroeiras, empregarei nesse sentido todos os meus esforços, assim como todos os meus ilustres colaboradores no Ministério, pois do con--trário nós não seríamos dignos do respeito de ninguém, por não cumprirmos com a nossa obrigação.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na sexta-feira, 10, à hora regimental. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas.

Os REDACTORES: