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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
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EM 21 DE JULHO DE 1925
Presidência do Ex,mo Sr. António Xavier Correia'Barreto
mo« o "l Luís Inocêncio Ramos Pereira • secretários os f x. brs.J Mo Manue, Pessaaha yaZidas Ném
Sumário. — Chamada e abertura da sessão. Leitura e aprovação da acta. Dá-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Dias de Andrade propõe votos de sentimento :i-eló falecimento dos Srs. Fernandes Costa e Alberto Pi-mentel. , .
Associam-se os Srs. Bulhão Pato, Pereira Gil, Procòaio de Freitas, Vicente Ramos, D. Tomás de Vilhena e Sousa Varela.
São aprovados os votos de sentimento.
O Sr. Artur Costa envia para°a Mesa um projecto de lei.
O Sr. Carlos Costa faz considerações relativas à Companhia das Aguas.
Ordem do dia :— É aprovada a emenda ao projecto de lei n.° 894, 'sendo em seguida aprovado o projecto, salva a emenda.
Entra em discussão a proposta de lei n." 912.
TIsa da palavra o Sr. José Pontes, sendo apro-postu de lei retirada da discussão e enviada à Secção respectiva.
O Sr Alfredo Portugal faz considerações relativas à proposta de lei n." 9òO.
O Sr. Presidente encerra a sessão.
Abertura da sessão às lõ horas e 30 minutos.
, Presentes à chamada 24 Srs. Senadores,
Entraram durante q sessão 11 Srs. Sç-nadores.
" Srs. Senadores presentes à abertura . da sessão:
Álvaro António Bulhão Pato. António Gomes de Sousa Varela.
- António''Marra-» dá'Silva Barreto.
António Xavier Correia Barreto. . Aprígio Augusto de Serra e Moura.
Artur Augusto1 da Costa.
Artur Uctávio »do -Rego Chagas.
Augusto César de Vasconcelos . Correia."
. Augusto'Cébar de Almeida Vasconcelos Correia, 'désaf Procôpio de Freitas. -
Constahtino José dos Santos.
Elísio Pinto de Almeida e Castro.
Ernesto .Júlio Navarro.
Francisco António de Paula.' cFrancisco José Pereira.
Francisco Sales Eamos da Costa.
Francisco Vicente Ramos.
João Carlos da1 Costa.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
João Maria da Cunha Barbosa.
Joaquim Pereira Gil de Matos.
José .António da Costa Júnior.
José Duarte Dias de Andrade.
José Meneies dos Reis.
-Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Silvestre Falcão.
Srs. Senadores que entraram durante . a sessão:
Afonso ílenriqúes do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.
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Diário das Sessões do Senado
Domingos Frias de Sampaio e Melo.. Herculano Jorge Galhardo.. João Catanho de Meneses. José Joaquim Fernandes Pontes. José Joaquim Pereira Osório. Rodolfo Xavier da Silva. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.).
Srs. Senadores que não compareceram à sessão:
Aníbal Augusto Ramos de Miranda.
António Alves de Oliveira Júnior.
António de Medeiros Franco.
Augusto Casimiro Alves Monteiro.
Augusto de Vera Cru/,.- :
César Justino de Lima Alves.
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana.
Francisco Xavier Anacletp da Silva.
Frederico António Ferreira de Si-mas.
João Alpoiin Borges do Canto.
João Trigo Motinho.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Manuel, dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Augusto Ribeiro do Melo.
José Augusto de Sequeira.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Machado Serpa.
José Nepomuceno,Fernandes Brás.
Júlio Augusto Ribeiro d» Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto do Aragão e Brito.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Manuel Gaspar de Lemos.
Nicolau Mesquita.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Raimundo Enes Meira.
Ricardo Pais Gomes.
Roberto da Cunha Baptista.
Rodolfo Xavier da Silva.
Vasco Gonçalves Marques.
Vítor Hugo do Azevedo Coutinho.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Fez-se a chamada*
O Sr. Presidente:—Estão presentes-24 S?r s. Senadores. Está aborta a sessão. Eram lõ horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai ler-se a acta.. Leu-se.
O Sr. Presidente: — Está em- discussão a acta.
Coino ninguém pede a palavra, considera-se aprovada.
Vai ler-se o
Expediente
Requerimento
Dos Srs. Constantino Cotrim Gomesy António da Silva Casa Nova e José do-Nascimento, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis, ao abrigo1 da lei n.° 1:691.
Para a comissão de petições,
Ofícios
Da policia preventiva e de segurança-do Estado, pedindo cartões de livre trânsito no edifício do Congresso da Repú- • blica.
Para a comissão administrativa.
Das Câmaras Municipais de Vila Nova de Paiva, Boticas e Portalegre, pedindo-a revogação dos decretos que às tornam dependentes das comissões venatórias regionais.
Para a Secretaria.
Telegramas
Da Faculdade de Medicina da Univer— •sidade de Coimbra, protestando contra a. redução dos seus assistentes e verbas orçamentais .
Para a Secretaria.
Dos funcionários municipais da Marinha Grande, protestando contra a repro-vação do projecto de lei equiparando os seus vencimentos aos dos funcionários do-Ministério do Interior.
Para a Secretaria.
Proposta
Proponho para substituir os Srs. Me-deiros Franco e Vasco Marques, os Srs-Gil de Matos e Ramos da Costa.
Aprovada.
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Sessão cfe 2ldeJulhff.de 1920
antes da ordena'dó,-dia
O. Sr. Dias1 de Andrade: — Sr. Presi-•dente: uso da palavrap.ara-pedir a V.Ex.a que seja lançado na v.actá^da sessão cie hoie-uni voto do •• sentimento pelo. falecimento-do'-Sr. Francisco JJosé Fernandes •Costa e do Sr.; Abbprto Pimentel. . •
O Sr. Fernandes Costa "foi uma grande figura do-regime, na .República, desempenhou altos cargos per muitas * vezes,-foi Deputado e Ministro,-e em todos esses , .altos cargos que- desempenhou afirmou sempre as suas altas qualidades do inteligência e carácter.. '••
O Sr. Alberto Piínentel foi redactor da Câmara dos Pares e depois da Câmara do Senado e creio; que ,chefé da redacção •e Deputado. . .' • •
Qualquer • dessas figuras ' merece bem que se lance na acta .um voto de sentimento pelo seu falecimento.
O Sr. Bulhão Pvato;— Sr. Presidente-: tinha pedido a palavra:. para mandar para a Mesa um atestado justificando umas.laL-tas, mas aproveito o estar no uso da palavra para me associar em-meu nome pessoal ao voto. de sentimento proposto pelo Sr. Dias .-de Andrade pela'morte do Sr.-Fernandes Costa e dó -Sr. Alberto Pimentel. > " •'• "'• --
Fui amigo do Sr.' • Fernandes Costa, espírito elevado,; quando -eu era ainda rapaz e através -da-' vida Cesses «elos foram, mantidos sempre^- • '-!':; •<_ p='p' _.='_.' _='_'>
Associo-me :pois^com pesarVào 'voto-de sentimento proposto pela suaMnorte;- assim, •como ao que foi proposto pêra morte do-Sr. Alberto Pimentel.^ ^ ' •- ; '- • > ' • . » • . • i '' . •
O Sr. Pereira' Gil: -,- Sr. Pr 3gidénte : pedi a palavra para -me associarem nome deste lado da Câmara :'ào voto. proposto pelo ilustre Senador S;rV 'cóflego Dias de'' Andrade. : .. / • ;•»•'• ''--f'»
Alberto Pimentel 'foi' um advogado dis-' tintíssimõ e um,cidadão ccmspícuo; o Si: Fernandes Costa foi um colega e, amigo; de muitos -anos, repúblfcãnOJ de-sempre, •de um'a honestidade ide -ioda*' a prova/-amigo da sua família, e um bom cidadão. Por várias situações • que êlè 'desempenhou' neste País mostrou sempre um carácter elevado e uma inteligência lúcida. *
Por isso associamo^nòs dê boa vontade
ao voto proposto pelo Sr", 'cónego Dias de Andrade. - ' '
* O Sr. Procópiò de Freitasí~— Sr. Pfesi--• dente: pedi a- palavra, para,me associar ;ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Dias de Audrade. : " ; ':
O Sr. Vicente Ramos: -^ Sr:. .Presiden-- te : associo-me ao ,voto de sentimento proposto peio Sr. Dias de Andrade.
, O Sr. D. Tomás .de Vilhena: — Associo-me ao ,voto proposto 'pela morte do Sr. Fernandes Costa e bem assim pela morte do Sr., Alberto Pimentel.
O Sr., Alberto Pimentel foi um. cultor de letras incansável, deixou ,%ma grande obra onde há muito de aproveitável e onde ele muitas vezes procurou retraíar com muita fidelidade os costumes portugueses.
Foi uni homem.,de bem e foi sempre meu dedicado correligionário. •;..••„,•
•,Por, consequência mais uma razão para eu com'muito sentimento me associar a este'voto proposto .pelo Sr.\.pia,s de Aur drade: -. -v. ;.,vr-\ ;-
O Sr. Sousa .yarela: — Sr* -Presidente: quando o meu ilustre colegan nesta. Câmara o Sr. cónego Dias de Andrade propôs o voto de sentimento pela morte ^do Sr. Fernandes Cos+à"è dó Sr. Alberto Pimentel, não se :énQÓntrando presentó nenhum dos membTOs: do Partido Naci(oíalista, ea finha dito á "V"'. Ex.* que ^QÁ :1oíôme deste lado da CâmaTa .me associâya^'ao voto de sentimento proposto. / t/V," ' V. Ex.a disse-me'quê eu podetia falar do meu lugar dando-se -uma pequenãç .gafe. ';.' ' ^ '. ; ^; ;_,.-
Assim, fica explicada á nlinha falta e peço à Câmara que me releve esta falta involuntária ' ''".'" '*
E à'qúi, do lugar que me pertence, eii manifesto a Y. Ex.a que é comovid^men-te que .me'associo ao voto do sentimento proposto pelo,'Sr? cónego "Dias de Andrade pela morte .do Sr. Fernandes Costa,' uma alta figura de relevo tanto como homem, como. cidadão, e igualmente me associo' ao voto proposto pela morte do Sr. Alberto Pimentel.
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Diário das Sessões do Senado
aprovado o voto .de.v sentimento proposto pelo Sr. Dias de Andrade. ,
O Sr. Artur" Costa-:^-Sr.'Presidente: envio para a1 JlesaHtÉQ'projecto de lei.
O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente : não estando presente nenhum membro do G.ovêrna, peço a'.Y.. Ex*a.para fazer chegar ao seu conhecimento que até hoje, 21 de Julho, ainda a Companhia das Aguas de Lisboa não cumpriu a determinação da ^>ortaria°n.° 4:433,- entrando com a quantia de três mil évta"ntos contos na Caixa Geral de Depósitos.!-"
Não sei até; onde vai à responsabilidade ^que assume não forçando a Companhia á entrar com esta verba:"'"'1-
>T«nho dito. :
ORDEM DO DIA'
É- aprovada a emenda • ao projecto de lei n.° 894. ''• . '.;;•- 1>
É aprovado o projecto, salva a emendo. •• Ê lido e aprovado na generalidade o projecto de lei°n.v 912.. ~ ••'.
E o seguinte:
: ' • " Projecto de lei n.° 912
- (Última redacção da 2* Secção}
' ..Artigo l.* PelosJMtinis-trõs, da Guerra, Marinha Q Cofónias serão jrevistos iodos QS,processos ,dòs 'cidadãòscque pretenderem ser abrangidos :pelas disposições das lejs-rque dizem respeito,, a mutilados e iri-yâUdos "dê' guerra, e que.,. por falta de averbamentos nos ..registos .clínicos, não Obtiverem .despacho (favorável, desde que Qs'"ihteT.essãdos assim o-requeiram e apresentem atestados dos comandantes é médicos das unidades onde serviram, que su-pjráni essa* falta". _ "' "''§ único. Este artigo substitui o srtiço 4.° da lei n.° 1:7J7,.. de 2 'de Maio 'de
1925. / ,..-.-- ,•
'A.rt. 2.° A doutrina das (Disposições da lei-.n.0 1:777', de 2 dê''Maio dê 1925, é aplicada também aos^ oficiais..
"Art. 3.° Fica revogada a legislaçaD em contrário. . V.,
'"Entra em discussão, na especialidade.'.
O Sr. José Pontes:—:Sr. Presidente: o actuai projecto de lei, ;da autoria do nosso ilustre colega comandante Procópio
de Freitas," tende' a regular uma situação-que de facto era muito irregular.
Nos Ministérios da Queira,"Marinha e Colónias, "sobretudo no 'da Guerra,'.havia uma série enorme de pedidos devrevisão de processos'-.daqueles -que se julgavam com direito às regalias .concedidas ..a mutilados e inválidos de guerra. • •;
Sucedia quê as repartições- não davam saída a esses requerimentos,-alegando vários motivos.'^ • '. , : .
Um dos motivos-'era: que junto das notas dos respectivos' processos.não havia referências clinicas- que1 indicassenrque o militar tinha de facto sido ferido em' campanha, "i -. • * ' -
Levantei aqui! protestos, insistentesj a& reclamações iani-.se avolumando, cada vez •mais, mas como faltavam as notas clíni^ cãs oão havia possibilidade de satisfazer-as reclamações. ... . •, .
O comandante Procópio de Freitas, querendo resolver humana e justamente o-problema, fez este projecto de lei.que parece .dama simplicidade , absoluta, mas onde eu encontro uma grande dificuldades é que muitos dos comandantes, das unidades já» morreram e muitos dos médicos desconhecem em, .absoluto os soldados qu& passaram .diante deles, e, assim, à irregularidade anterior vinha opor-se uma. outra. Irregularidade. . • . .
O inal vem de princípio. ' .:
Estamos- há seis ou sete1 anos 'depois da guerra e ainda andamos com estas questões de mutilados e inválidos de guerra!
Se .se tivesse, íeito a correspondente estatística.e..recolhido todos esses homens, nos respectivos .hospitais já hoje não sucedia o caso de soldados filiarem as doenças actuais nas doenças da guerra e garantindo que .o agravamento jdàs .doenças-quft possuenv-hoje é cansada pela guerra.
Este projecto tende a regular a situação, mas a.meu ver ainda-não completar mente, tanto que não há cinco minutos-uma comissão: de mutiladas de.-guerra me pediu a introdução dum novo, artigo'neste-projecío. ....;.. - .' ••'-.• '
, ]E mais unven^sêrto; amanhã .virá. .butroj. e não há;maneira disto, acabar- senuo por revisão de-toda à.legislação respei-. 3. inválidos e mutilados de guerra.
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Sessão de 21 de Julho de 1925 '
soldados, lembrou-se do rever todas as leis referentes à matéria, desde a n.° 1:170 até a 1:474, e nomeou para esse efeito uma comissão especialmente constituída por gente militar. v
Saiu dessa comissão um esboço de lei que foi modificado pelo general Tamagnini de Abreu que ele teve a gentileza de mo ir levar à minha casa um mês antes do morrer.
Esse esboço de lei não era aquilo que nós já tínhamos estudado mas quo o general entendia justo e razoável para a soluçãç do problema.
Esse esboço foi para o Ministério da Guerra e o general Vieira da Rocha, como as reclamações dos mutilados íôssem insistentes, entendeu que as devia atender, pegou no esboço de lei do general Tamagnini de Abreu e .fez dele um decreto quo não é perfeito ainda.
Este projecto em discussão entendo eu que é de aprovar, o que não impede que mande para a Mesa uma emenda sem responsabilidade alguma, porque ela me foi agora entregue por um grupo de mutilados, mas que fará com que o projecto baixe à Secção para que ela devidamente o estude de .forma a tornar-se uma cousa verdadeiramente perfeita.
Tenho dito.
O orador não reviu.
]K lida e admitida a emenda.
E a seguinte:
Artigo 1.° Aos mutilados e inválidos de guerra com 20 por cento 'ou mais de invalidez ser-lhes-há abonado: alimentação para os do exército e ração, para os da armada, nos termos do artigo 32.° da lei n.° 1:668, de 9 de Setembro de 1924. A alimentação e ração serão abonadas desdo a publicação da citada lei n.° 1:668.— José Pontes.
A proposta é retirada da discussão e enviada à Secção respectiva.
O Sr. Alfredo Portugal:—Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Ex.a para o interrogar acerca do quo foi deliberado a respeito da proposta de lei n.° 930 vinda da Câmara dos Deputados e que tem por fim revogar três decretos publicados em Maio do corrente ano.
A 2.a Secção aprovou já o artigo 1.° e o' artigo 2.°, mas o projecto foi depois para a l.a Secção e, por essa, foi nomeada uma comissão para estudar o decreto n.° 10:776, sobre instrução.
Como V. Ex.a sabe, as comissões — não discuto as individualidades que delas fazem parte — não costumam, regra geral, pôr a maior da sua boa vontade na resolução mais rápida possível do assunto para que foram nomeadas, e assim não sei se a comissão nomeada pela l.a Secção estará empenhada- realmente em demonstrar o contrário o fazer uru trabalho rápido do maneira a que só possa obter uma resolução quo não demore a discussão das outras partes da proposta que loram já revogadas pela Câmara dos Deputados o que foram aprovadas na 2.a Secção do Senado.
V.-Ex.a, como ilustro Presidente que é da r.a Secção, po'dia influir no espírito da comissão nomeada aí, para 'que apresente os seu estudos o mais rapidamente possível, pois todas as delongas vão influir na proposta que se refere ao júri criminal, e é essa a razão por que eu faço este pedido a V. Ex.a
O júri criminal tem de ser organizado a tempo, e já começaram a correr os prazos para que ele só organize.
Peço, pois, a V. Ex.a empregue os sens° bons o instantes esforços no sentido de, o mais breve possível, esta proposta vir para a discussão, a não ser que, por outra forma, uma substituição talvez, quanto à parte referente à, polícia o ao júri criminal, fizesse converter a proposta n.° 930 em duas, ficando fazendo parte duma delas a parte desta que respeita ao decreto-sobre instrução.
Como V. Ex.a sabe, Sr. Presidente, todas as delongas causam transtornos enormes, como tive ocasião de mostrar.
O Sr. Presidente:—Há mais projectos para discutir, mas não estão presentes os Srs. Ministros perante os quais eles deveriam ser discutidos.
A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.