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REPÚBLICA
PORTUGUESA
IsT. 62
EM 5 DE AGOSTO DE 1925
Presidência do Ei.mo Sr. António Xavier.Correia Barreto
José António da Costa Júnior
Secretários os Ex.mos Srs.
A sessão abre às 15 horas e 10 Srs. Senadores 'presentes. Apro-
Sumário.
minutos, com va-se a acta.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Serra e Moura protesta contra o dexj>re?tiç]io que está cercando os deler/ados do Governo non diversos concelhos, por abusos da guarda nacional republicana.
O Sr. Ribeiro de Melo, propõe um voto de sentimento pela morte do pai do Sr. António Fonseca.
Ass A proposta do Sr. Ribeiro de Melo é aprovada. O Sr. Artur Cotia manda para a Mesa um projecto de lei, para. o qual pede a urgência, que é. concedida. . , , • O Sr. Silva Barreto requere que se interrompa a sessão para se reunir ,a 3." Secção, a fim de apreciar uma proposta 'de duodécimos. Aprovado. . • Reaberta a sestsão, é posta à 'discussão a referida. proposta, falando o Sr. Augusto de Vasconcelos e sendo a proposta aprovada. O Sr. Pereira' Osório propõe um voto de sentimento pela morte do actor''Joné Ricardo, associando-se os Srg. Procópio de freiras, Augusto de Vasconcelos, Dias de Andrade, D. Tomás de Vi-Ihena, Lima Alves e Catanho de Meneses.- Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos. • 'Presentes à chamada 27 Srs.'Senadores. ' Entraram durante a sessão 19 Srs. Senadores. Srs. Senadores presentes à chamada: Afonso Henriquos do Prado Castro e Lemos. Álvaro António Bulhão Pato. ' Constantrao José dos Santos , . Aníbal Augusto Ramos-'-do Miranda.. António Gomes do Sousa Varela. António Maria da Silva Barreto. • António Xavier Correia Barreto. Aprígio Augusto Serra e Moura.-/. Artur Augusto da .Casta. : Artur Octávio do Rego /.Chagas. o Augusto César- de Almeida Vasconcelos Correia. . . •/ ..-. • •. César Procópio, de Freitas. Coristantino José dos- Santos. Duarte Clodomir .Pa-tten.de Sá Viana. Ernesto Júlio IsVviarro.- . Francisco António do.Paula. Francisco.Joòé Pereira. .• Francisco de Sales, Ramos da Costa. . Herculano Jorge Galhardo. João Maria, da Cunha-Barbosa. Joaquim Manuel dos.Santos Garcia. José António' da Costa; Júnior. José Duarte Dias deiAndra.de. ••• José Joaquim-Fernandes de Almeida. José "Mondes'dos R.cjs.j < . Júlio Augusto Ribeiro da Silva. Luís Inocéncio Ramos Pereira. Pedro' Virgolino. Ferraz Chaves. ''Entraram 'durante 'a sc.ssão os Sr?.: Alfredo Narciso Marcai Martins Poriu-•gal.'.v. •* .-..- ' -V ... •'. ' .•. • - António da Costa Godiuho- do Amara]. Augusto de Vera Cruz. , . César Jnstino de.Lima:Alves., - Domingos Frias do Sampaio e Meio.
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Diário das Sessões do Senado
Frederico António Ferreira de SImas.
João Carlos da Costa.
João Catanho de Meneses.
João Manuel Pessanha Vazdas Neves.
Joaquim Pereira OH1 de Matos. , José Augusto Ribeiro de Melo.
José Augusto de ^Sequeira.. . "•
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Joaquim Pereira Osório.
Rodolfo Xavier da,Silva.
Rodrigo Guerra Álvares Cabral.
Silvestre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Vi-Ihena (D.).
Srs. Senadores que não compareceram:
António Alves de Oliveira Júnior. António de Medeiros Franco. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Elísio Pinto de Almeida e Castro-Francisco Xavier Anacleto da Silva. João Alpoim Borges do Canto. João Trigo Motinho. Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior. Joaquim Teixeira da Silva. Joaquim Xavier Figueiredo Oriol Pena. Jorge Frederico Velez Caroço. José Machado Serpa. José Nepomuceno Fernandes Brás. . Júlio Ernesto de Lima Duque. Luís Augusto de Aragão e Brito. • Luís Augusto Simòvs de Almeida. Manuel Gaspar de Lemos. Nicolau Mesquita.
Querubim da Rocha Vale Guimarães. Raimundo Enes Meira. Ricardo Pais -Gomes. Roberto da Conha Baptista. Vasco- Crispiniano da Silva» Vasco Gonçalves Marques. Vítor Hugo de Azevedo Continho. .
O Sr. Presidente (As 15 horas e 5 mi-.nutos):—Vai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente (As 15 horas e H minutos):—Estão presentes 27 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta. .
Leu-se.
O Sr. Presidente : —Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, ,considera-se aprovada.
Vai ler-se o
Expedtonte ';
Re que,riment 0 3
Dos Srs. David Evangelista Elói, Manuel Barbosa, Américo Dias da Cunha, Manuel Vergilio Nozes Tavares e João Carlos Vieira Soares, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis ao abrigo da lei n.0'1:691.
Para a comissão de petições.
Roqueiro, pelos Ministérios da Agricultura e das Finanças, as seguintes publicações: .
Ministério das Finanças. — O último anuário da, Estatística do Comércio e-Navegação, 2.° volume do 'Censo da População de Portugal, 1920.
Ministério da Agricultura. — Repartição de Economia e Estatística Agrícola. Todas as publicações posteriores ao n.° 17 (um exemplar de cada).— Santos Garcia.
Para a Secretaria.
Telegrama / .
Dos professores do Liceu de Viseu, pedindo a inclusão da verba de 50 contos no orçamento para obras inadiáveis no edifício.
Para a Secretaria.
Projectos de lei
Do Sr. Artur Costa, determinando que a povoação de Vale de Ladrões .passe á denominar-se Vale da Eira.
Para a 2.a Secção.
Idem, idein, '.regulamentando as permutas entre oficiais de justiça efectivos. Para a 2.a Secção.
Carta " ,
Do Sr. José Mateus da, Silva Amado, agradecendo o voto de pesar pelo falecimento de seu pai.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
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bremanoira, está causando .perturbações no nosso País, com referência às autoridades administrativas. .
- C desprestígio , dos homens que se encontram à frente dos vários concelhos do País ó cada vez maior e, se isto assim, continuar, dentro de breves dias não há quem queira tomar conta desses cargos/ aliás bem indispensáveis.
- E o easo de ainda há bem poucos dias, num d)s concelhos do distrito de Coimbra, o delegado do Governo, que é ao mesmo tempo secretário da Administração de Coimbra, pretendendo intervir num caso deordem pública,-ter sido violentamente iisultado pela.guarda republicana, e de til forma que, se não tem o bom. senso (e se calar e retirar., seria certamente ijizilado.
É uri facto que os delegados do Governo, jjor esse Pais fora, não tem autoridade alguma.
Quempanda são os diversos cabos co-mandantjs dos postos da guarda repu*. blicana issses concelhos.
Qualquer parvo, • qualquer imbecil, qualquer \analfabeto, julga-se com autoridade siberior à do'' delegado do Governo. , • ' •','. • • •
Este esado de cousas não pode continuar para prestígio'das autoridades e das. instituições
Está se- jransformando tudo isto num verdadeiro ;aos, ou seja numa verdadeira tropa fandnga, em que todos" mandam e em que às autoridades são corridas a tiro, quandi pretendem fazer-se respei- ' tar. l
i
O Sr. RÍBiro de Melo (em aparte}:.—-Não há rei nm roque.
. O Orador í-Diz V. Ex.a muito bem. Não há reinem roque. , , ,
Podia enuierar' muitos outros'factos comprovativo!, ,dòs abusos cometidos por esse País • foíi, mas isso seria cansar a Câmara, que íles tem tam bom conhecimento como &i •. • JT? '; . Peço, pois; \ V. Ex.a, Sr. Presidente/, logo que se avi|e com o Sr, .Ministro-do., Interior, se dijie solicitar:a;sua-interferência para pôum freio a esses pequenos déspotas, ue julgam que o País é deles. \ _ ; : -Tenho dito. ', s- - . ;, •',. V
O Sr,. Presidente: -r- Comunicarei ao Sr. Ministro dó .Interior as considerações que V. Ex.a acaba cie fazer.
O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: excepcionalmente proponho um voto de sentimento pelo ' falecimento do Dr. João Abel da Fonseca, pai do ilustre Deputado e nosso plenipotenciário em Paris, Sr. António da Fonseca.
Foi uma das pessoas mais liberais da Beira Baixa, com quem o-regime, logo após a sua implantação, -absolutamente contou. . .."'."'/'.'•
Conservóu-sè sempre ò espírito mais liberal da República-, auxiliando o regime republicano em todas as eleições e em todos os transes difíceis por que tem passado. • \
Merece, pois, a meu ver, um'voto de sentimento do Senado pela maneira como auxiliou o regime republicano e pela forma como soube encaminhar na vida os seus filhos,-que à República têm prestado o melhor do seu esforço. • • .
Portanto, peço a V. Ex.a para transmitir -'esta manifestação da Camará à família, ^representada pelo nosso Ministro enr -PàTis e, bem assim; -por seu filho, o engenheiro Sr. Ferreira da Silva, caso o Senado assim o entenda. -
Tenho dito'.''. ""
O orador não-reviu.
v i ••'..-
O Sf. Augusto,, de Vasconcelos: — Sr. Presidente: em,nome deste lado.da Câmara, associ.õ-me nãq só ao voto'de sen-,-timento proposto pelp Sr. Ribeiro .de Melo. e à- comunicação h família desta deliberação do Senado, más também às palavras de justiça..proferidas por S. Ex.*^ a propósito deste ilustre cidadão português, pai do nosso . ministro em Paris^ que todos os republicanos, estimam e apreciam.
• Associo-me pois em meu nome e_no do meu partido ao .voto proposto por S.-Ex.a o Sr.'Ribeiro de Melo.; ;:.
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Viário das Sessões do Senado
tom conhecido e um dos homens mais ilustres nesse ramo de sciência.
No tempo da monarquia desempenhou lugares importantíssimos e, vindo o regi-jjie republicano, não contrariou, nem sequer ao de leve, a acção dos sens filhos, que, como o Senado sabe, são dignos cie todo o elogio pela maneira distinta como tom desempenhado altas funções adentro da República.
Ainda agora um dos seus filhos é nosso representante em Paris, e é escusado encarecer a maneira elevada como tem representado o seu País.
Assim, este lado da Câmara associa-so ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Hibeiro de Melo, assim como também se associa ao pedido leito por S. Ex.a para quo seja transmitida à família esta reso-ção do Senado.
O orador não reviu.
O Sr. Procópio de Freitas: — Pedi a palavra para me associar ao voto de sen-' timento proposto pelo Sr. Ribeiro de Melo.
O Sr. Ferraz Chaves: —Sr. Presidente: em meu nome individual associo-me ao voto de sentimento propo"sto pelo Sr. Ribeiro de Melo.
O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: em nome deste lado da Câmara já se associou ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Ribeiro de Melo o nosso colega Sr, Catanho de Meneses.
Mas quero em meu nome pessoal associar-me a essa manifestação do Senado pelo falecimento do Sr. Dr. João Abel da Silva Fonseca, advogado dos mais distintos da Beira, antigo governador civil do distrito da Guarda, que eu represento nesta Câmara, um homem de bem em toda a acepção da palavra: ele é realmente bem merecedor das homenagens que o Senado lhe prestar.
O Dr. João Abel da Silva Fonseca foi monárquico até ao fim da Monarquia e foi monárquico filiado num dos partidos daquele regime; mas nunca fez perseguições a quem quer que fosse, nem praticou violências, pois êlé assim entendia que melhor servia os interesses do seu distrito que ele muito amava.
Proclamada a República, o Sr. João Abel da Silva Fonseca depôs os seus
princípios monárquicos e abraçou a República sem todavia militar activamonto dentro do arraial republicano, dando como fiadores do seu espírito liberal os seus filhos que todos eles desde crianças não foram senão republicanos.
Entro eles está o nosso antigo camarada, actualmente Deputado e nosso Ministro em Paris, outro ó director geral de serviços hidráulicos e outro um distinto oficial do exército, todos rejublica-nos, amigos da sua Pátria, pnfunda-xnente democráticos e liberais.
Para demonstrar o espírito do Er. João Abel da Silva Fonseca, vou nairar um facto pelo qual o Senado pode aTaliar o seu sentimento.do justiça.
Um velho republicano daquele distrito lembrou se um dia, no tempo daMonar-quia, de oferecer uma casa e moblia para criar uma escola na sna ír.eguesh, natal, sendo feito o respectivo requerinento ao Estado. Passaram meses o o requerimento não era deferido. Esse bciernórito da instrução, que .felizmente aima c vivo, insistia sobre o assunto mas a resposta era sempre negativa, siinplesnante porque ele era republicano.
Por último, dirigiu-se ele pesoalmente ao governador civil da íjriiardí, que era o Dr. João Abel da Silva Foneca, e expôs-lhe a sua pretensão. Sa-endo que estava falando com um repiòlicano intransigente o Dr. João Abe da Silva Fonseca tratou o com todas s deferên-ciase prometeu-lhe empregar idos os esforços para conseguir a autoização para a criação da escola.
Oficiou para o então Maistério do Reino, mas a resposta foi o ílêncio.
O Dr. João Abel da Sfra Fonseca marchou então para Lisba, a fim de fazer autorizar a criação daiscola, o que ele conseguiu.
Esse facto produziu uncefeito retumbante, e causou um princíio de desconfiança nos princípios moníquicos do falecido.
Era iasapaz de atraiçoa os seus princípios. iNo trato com os seus amigos, clientes e políticos, ele pJcedeu sempre com a me?ma-nobreza, enção e espírito de lih( rdade.-
Por isso os povos de .lancoso choram a sua per< a.
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Sessão de õ de Agosto de 1925
O Sr. Dias Andrade: — Em nome da minoria católica, associo-me ao voto de sentimento proposto.
O Sv« Vicente Ramos:—Associo-me ao voto de sentimento proposto.
O Sr. Júlio Ribeiro:—Como Senador pelo distrito da Guarda e como grande amigo do Sr. Fonseca que me auxiliou quando presidente do Asilo da Infância da Guarda, o qual muito deveu aos seus esforços, eu associo-me ao voto de sentimento proposto.
O orador não reviu.
Ò Sr. Presidente: — Considero o voto do sentimento aprovado por unanimidade.
O Sr. José Sequeira: — Pregunto a V. Ex.a só já vieram, pelo Ministério do Comércio, uns documentos que pedi em 29 do Julho.
O Sr. Presidente : —Não,- senhor. Vou mandar insistir.
O Sr. Artur Costa:—Mando para a Mesa dois projectos de lei para os quais requeiro urgência.
Consultada a Câmara, é admitida a urgência.
São lidos os projectos.
O Sr. Mendes dos Reis: — O Sr. Presidente: — Creio que sim. O Sr. Silva Barreto:—Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que seja interrompida a sessão plena para se reunir a 3.a secção. Consultada a Câmara^ assim resolve. 'Nestes termos, é interrompida a sessão, sendo J5 horas e 35 minutos. O Sr. Presidente: — (às 16 lioras e 20 minutos)'. — Está reaberta a sessão. O Sr. Silva Barreto:—Eequeiro a V. Ex.a se digne consultar o Senado sobre se concorda que entre imediatamente em discussão, a proposta de lei dos duodécimos, que se deve encontrar sobre a Mesa. O Senado aprova este requerimento. . Seguidamente joi lida a proposta de lei gue é a seguintes Artigo 1.° E o .Governo autorizado a executar durante o mês de Agosto de 1925, de conformidade com os preceitos legais vigentes, a proposta orçamental das despesas dos diversos Ministérios para o ano económico de 1920-1926, com as alterações que nela devam ser introduzidas em harmonia com as leis e decretos publicados posteriormente à sua apresentação do Congresso da Kepública. § único. A verba inscrita no artigo20.° do orçamento do Ministério da Guerra, do ano económico de 1920-1926, para despesas do recrutamento, o revistas de inspecção, poderá ser utilizada até a sua totalidade, conformo as necessidades dos respectivos serviços. Árt. 2.° Os serviços autónomos constantes do mapa anexo à lei n.° 1:794, do 30 do Junho de 192o, aplicarão, em conformidade com os preceitos legais vigentes o durante o período fixado no iirtigo anterior, as suas receitas próprias ao pagamento dás respectivas despesas, cujos quantitativos totais, com exclusão dos do serviço autónomo dos correios e telégrafos, são os descritos no'referido mapa. § único. As receitas dos correios e telégrafos no ano económice de 1925-1926, são avaliadas -em 76:060.000$, sendo 75:360.000$ do produto das receitas de exploração eléctrica postal e 700.Í 00$ da receita do fundo de reserva. As despesas do mesmo serviço previstas para o citado período somam 76:060.000$, sendo 75:360.000$ de despesas de exploração dos correios, telégrafos, telefones e fiscalização das indústrias eléctricas, e 700.000$ de encargos a custear pelo fundo de reserva. Art. 3.° Continua em vigor no ano económico de 1925-1926 o disposto no artigo 4.° e seu § único da lei n.° 1:611, de 30 de Junho de 1924. Palácio do Congresso da Eepública, 31 de Julho de 1925.— Afonso de Melo Pinto Veloso—Baltasàr de Almeida Ttixeira— João de Orneias da Silva. A proposta é aprovada na generalidade e na especialidade, até ao artigo 4.°
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Diário das Sessões do Senado
A propósito da aprovação dos duodécimos na Câmara dos Deputados, fizeram--se amargas referências contra o Senado.
A Câmara dos'Deputados entendeu que nós não cumprimos o nosso dever por não nos reunirmos aqui à noite, na sexta-fei-rã 31 do mês de Julho último, para aprovarmos uma proposta de lei que os Srs. Deputados deviam ter aprovado dois ou três dias antes.
Sr. Presidente: o Senado não merece lições de quem quer que seja no que diz respeito ao cumprimento dos seus deveres ; cumpre-os escrupulosamente.
Se os Srs. Deputados tivessem cumprido com o seu dever, votando os duodécimos a tempo e horas, para ser aqui discutido devidamente, não se tinha dado este lacto anormal de se não ter votado durante o mês respectivo o duodécimo que se devia ter votado.
Não cabem, por consequência, censuras àqueles qae escrupulosamente sabem cumprir os seus deveres, mas vão para aqueles que tardiamente -os desempenham.
Tenho dito.
Vozes: —Muito bem.
O Sr. Presidente: — O principal culpado fui eu de não consultar o Senado sobre se permitia que se prorrogasse a sessão até chegar à Mosa a proposta dos duodécimos, mas realmente pareceu-me interpretar o sentir do Senado, encerrando a sessão como protesto contra o desdém como o Senado tem sido tratado pela Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados teve esta proposta de lei em seu poder durante cinco dias, para a discutir, não o fazendo e não tendo até daco sessão nesse lapso de tempo por falta de número, cousa que nuaca se deu no Senado durante a actual sessão legislativa.
Apesar das censuras que a Câmara dos Deputados dirigiu ao Senado, a verdade é que ainda só hoje recebi a proposta que ali foi votada.
U orador não reviu. •
O Sr. Pereira Osório:—Podia a V. Ex.dv para me dizer se o antes da ordem do dia já passou ou se estamos ainda no tempo de antes da ordem. • .
O orador não reviu. •
O Sr. Presidente :—Quando a sessão se interrompeu, íamos a entrar na ordem do dia.
O Sr. Costa Júnior:—Requeiro cBspen-sa da última redacção para a proposta dos duodécimos.
O Senado aprovou este requerimento.
Ò Sr. Pereira Osório:—Pedi a palavra para propor um - voto de sentimento pela morte do grande actor José Ricardo.
O teatro português está de luto.
Perdeu uma das suas mais lídimas figuras, e como o Parlamento tem prestado sempre as suas homenagens a esses grandes actores que têm-desaparecido da sce-na portuguesa, proponho por isso também um voto de sentimento por este desaparecimento.
O orador não reviu.
O Sr. Procópio de Freitas :—Pedi a palavra p?.ra me associar ao voto de sentimento proposto pelo ilustre Senador Sr. Pereira Osório.
O Sr. Augusto de Vasconcelos:— Pedi a palavra para me associar ao voío de senti jaeiito proposto pelo nosso ilustre colega Sr. Pereira Osório.
Efectivamente a scena portuguesa acaba de perder um dos seus grandes mestres,' um daqueles que fazia a. honra de uma das mais notáveis gerações de artistas, que tem engrandecido o teatro português.
O Sr. Dias de Andrade:—Pedi a palavra para em nome da minoria católica me associar ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Pereira Osório.
O Sr. D. Tomás de Vilhena:— Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento proposto pelo nossq colega Sr. Pereira Osório.
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Por estas razões não é sem grande pena que eu vejo desabar da scena portuguesa, uma das suas mais lídimas figuras.
O orador não reviu.
O Sr. Lima Alves:—Sr. Presidente: pedi a palavra para em nome deste lado do Senado, associar-me .ao. voto proposto pelo nosso ilustre colega Sr. Pereira Osório.
O orador não reviu.
O Sr. Catanho de Meneses:—Pedia palavra para, em nome deste lado da Câmara, me associar ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Pereira Osócio.
Efectivamente com o falecimento desse grande actor, perde a scena portuguesa um dos seus grandes mestres.
Ele. era, Sr. Presidente, um actor não só para divertir, mas principalmente para instruir, podendo dizer-se que cada passo daquele graude artista, era uma lição para o palco, um ensinamento para toda a arte.
Por todas estas razões, associo-me, repito, ao voto propssto pelo Sr. Pereira Osório.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:—Em vista da manifestação do Senado, considero o voto aprovado por unanimidade.
A próxima sessão é na sexta-feira à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Lram 16 horas e 10 minutos.