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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DO SENADO

IsT. 63

'EM 7 E H DE AGOSTO DE 1925

Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto

Secretários os Ex.mos Srs.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia António Gomos do Sousa Vareia

PRIMEIRA PARTE

Sumário* — Feita a chamada e tendo-se veri-fwudo a, presinça de 27 Srs. Scnadòrzs, o Sr. Preaidmte abriu a sessão.

Procedeu-se à leitura da^acta, que foi aprovada, e deu-te conta do expediente.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Procòpio de Freitas requere, e a Câmara aprova, que entre em dincitasão a proposta de lei «.° 9õl (promoção de sargentos de seraiço de xaúde).

Foi atracado sem discussão.^

O Sr. Artur'Costa apresenta uma declaração, de voto e reyuere', o que foi aprovado, que entrem cm dixc'i,s.-iào os projectos de lei n."' 960 (mudança de nome da aldeia de Vale de Ladrões) e 961 (permuta entre oficiais de Justiça). 1 Setjue-se o projecto'de lei n.° 95á (transferência da freguesia de Vila Maia para a freguesia de Cerdeira. ,

Foi aprovado e dispensado da última redacção,

Ordem do dia. — Entra em discussão a proposta de lei n." 864 (modificação da lei do inquilinato).

Foi rejeitada.

Discute-se d seguir o projecto de lei n.° 703 (concestão de madeira para um teatro em Alço-, baça).

Foi rejeitado.

Entra em discussão o projecto de lei n.0' 777 (nomeação de louvados feita por juizes de direito).- . '

Foi rejeitado.

Segue-se parei discussão a proposta de lei n.° 912 (fiensão a viúvas divorciadas ou separadas.

Foi aprovada sem discussão e dispensada da última redacção.

Segue-se o projecto de lei n.° 678 (colocação de bens doudos).

Foi retirado da discussão a requerimento do Sr. Alfredo-Portugal.

Lê-se, para discussão, o projecto de lei n.° 754 (remissão de foros).

Falam ou Srs. Alfredo Portugal, Vicente P.a-mos e Pedro Chaves.

Foi aprovado.

Entra nv saia. o novo Governo.

É concedida a palavra ao òV. Presidente do Ministério (Domiii

Lê-se a declaração ministerial.

Usam ila palavra ou àrs.*~S.i'lva Barreto, Ped> o Chaves, Procó/iio de Freitas, Augusto de Yasco-<_-ctlos de='de' lima='lima' crisóstomo.='crisóstomo.' e='e' miranda='miranda' josé='josé' d.='d.' joaquim='joaquim' p='p' alves='alves' tomás='tomás' vilhvna='vilhvna' pontes='pontes' _='_' ram='ram'>

Foi interrompida a seasão.'- •

SEGUNDA PARTE

Reaberta a s?«são, usa da palavra, sobre aapr> -scntaçãii do Ministério, o 8r. Ribeiro de Alei--.

Aos oradores que sobre o programa governam» n-tal usaram da palavra anteriormente responde o òr. Presidente do Ministério (Domingos Pereiro;.

Usa da palavra para explicaçõea o íSr. D. 1u-más de Vilhena. ' - '

O Sr.Preâidenle nomeia os Srs. Senadores pai a a comissão parlamentar das contas públicas e ttt-cerra a sessão. , .. •

Abertura da sessão às lô horas e 15 minutos.

Presentes à chamada 27 Srs. Senadores.

Entraram durante a sessão 22 Srs. Senadores. . . .

Faltaram 22 Srs. Senadores.

Srs. Senadores presentes à abertura da sessão:

Afonso Ileuriquos do Prado Castro o

Looios.

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Diário das Sessões do Senado

António da Costa Godinho do Amaral.

António Gomes de Sousa Varela.

António Maria da Silva Barreto.

António Xavier Correia Barreto.

Aprígio Augusto de Serra e Moura.

Artur Augusto da Costa.

•Artur Oçtáv-io, do. Rego Chagas.

'Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.

César Justíno de Lima Alves.

César Procópio de Freitas.

Constantino José doa Santos.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sales Ramos da Costa. * Francisco Vicente Ramos.

João Manuel Pessanha Vaz das Neves.

Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.

Joaquim Manuel dos Santos Garcia.

José António da Costa Júnior.

José Duarte Dias de Andrade.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Mendes dos Reis.

Júlio Augusto Ribeiro da Silva.

Pedro Virgolino Ferraz Chaves.

Rodrigo Guerra Alvares Cabral.

Silvestre Falcão.

Sr*. Senadores que entraram, durante a sessão:

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal. , Aníbal Augusto Ramos de Miranda.

Augusto Casimiro Alves Monteiro.

Augusto de Vera Cruz.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.

Duarte Çlodomir .Patten de Sá Viana.

Elisio Pinto de Almeida e Castro.

Francisco António de Paula.

Frederico António Ferreira de Simas.

Herculano Jorge Galhardo.

João Carlos da Costa.

João Maria da Cunha Barbosa.

Joaquim Pereira Gil de Matos.

José Augusto .Ribeiro de Melo.

José Augusto de Sequeira.

José Joaquim Fernandes Pontes.

José Joaquim Pereira Osório.

Luís Inocêncio Ramos Pereira.

Manuel Gaspar de' Lemos.

Roberto da Ganha Baptista.

Rodolfo Xavier da Silva.

Tomás de Almeida Manuel de ViJhe-na (D.)

Srs. Senadores que faltaram à sessão:

António Alves de Oliveira Júnior. António de Medeiros Franco. Ernesto Júlio Navarro. Francisco Xavier Anacleto da Silva. João Alpoim Borges do Canto. João Catanho de Meneses. João Trigo Motinho. Joaquim Teixeira da Silva. Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.

Jorge Frederico Velez Caroço.

José Machado Serpa.

José Nepomuceno ^Fernandes Efrás*

Júlio Ernesto de Lima Duque.

Luís Augusto de Arágão e Brito.

Luís Augusto Simões de Almeida.

Nicolau Mesquita.

Querubim da Rocha Vale Guimarães.

Raimundo Enes Meira.

Ricardo Pais Gomes.

Vasco Crispíniano da Silva.

Vasco Gonçalves Marques.

Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

PRIMEIRA PARTE

O Sr. Presidente (às 15 horas e 10 minutos)'.—Vai fazer-se a chamada. Fez-se a chamado,.

O Sr. Presidente (às. 15 horas e 15 minutos)'.—Estão presentes 27 Srs. Senadores.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Leu-se.

O Sr, Presidente : —Está em discussão a acta.

Pausa.

Como ninguém pede a palavra, consi- "-< dera-se aprovada.

Vai ler-se o

Expediente

Ofícios

Da Câmara dos Deputados, enviando a proposta de lei -n.° 82, regulando a concessão de licenças de caça.

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Cessão de T e lí de Agosto de 1920

Da Câmara dos Deputados, enviando a. proposta de lei n.° 846, autorizando a. Junta de Freguesia de Freamunde a contrair uni empréstimo.

Da Câmara dos Deputados, enviando-.a proposta do lei n.° 847, concedendo um passal e alguns terrenos à Junta de Freamunde.

Da Câmara dos Deputados, enviando' .a proposta de lei n.° 893, autorizando a •Câmara Municipal de Vila do Porto a vender designados baldios.

Para a 3.a e l.& Secções.

Da Câmara Municipal de Penela, protestando contra a lei n.° 1:717. Para a Secretaria.

Requerimentos

Dos cidadãos Eduardo. Caetano Furtado, João Gonçalves Pereirinha Júnior, Luís Ramos.Portugal, António dos San-, tos Monteiro,. Mário" Augusto Fernandes e Sebastião Ferreira da Silva, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691.

Para a comissão de petições.

Projectos de lei

Dos Srs. Ribeiro de Melo, Serra e Moura -e Santos Garcia, instituindo, um diploma, comemorativo da implantação, da Repú-. blica.

Para a J.a Secção. -

Do Sr. Santos Garcia, determinando que fique na efectividade o capitão miliciano Manuel Moreira da Cunha.

Para a comissão de petições.

Últimas 'redacções

Projecto de lei n.° 526, proibindo as queimas de matos e campos no distrito de. Faro. ,

Aprovado.

Mandado imprimir. > \ ••

Projecto de lei n.° 956. autorizando o Governo' a contrair, um empréstimo de 700.000$ destinado à construção do Liceu, de Alexandre Hercuíano, no Porto.

A distribuir. •••.•.

Declaração de voto

•Não aprovámos a'proposta de lei n.? 951 porque, além de produzir aumento de despesa, se traduz num- acréscimo de oficiais além dos quadros, e quer no exército, quer nos outros serviços do Estado,' entendemos que os quadros devem ser reduzidos.— Pedro Chaves—Artur Costa.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Procòpio de Freitas (para. um ré-querimento: — Sr. Presidente : peço a V. Ex.a o favor de consultar a Câmara se consente que antes-da ordem dj dia entre em. discussão a proposta ,de lei n.° 951.

Proposta de lei n.° 951

Artigo l.p O artigo 11.° da lei de 31 de Agosto de 1915 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 11.° O número mínimo 'de sargentos ajuda, 'es e-primeiros sargentos do serviço de saú ~>, a promover anualmente a alferes para ~»s quadros auxiliares de engenharia, artil.-.iria, administração militar e serviço de saúde será resptctiva-mente de dois, oito, dois e um.

§ único. Estes sargentos ajudantes e primeiros sargentos serão promovidos a alferes conforme a legislação em vigor, e, quando a promoção" resultante deste artigo exceder o respectivo quadro de subalternos, serão os excedentes considerados supranumerários em todos os postos, até passarem à reserva».

Art.. 2.° É extensivo aos primeiros sargentos- dos serviços de administração militar e de saúde o disposto no artigo 1.° da lei n.° 1:564, de 7 de Março de 1924..

Art. 3.° Fica revogada a legislação em-contrário. •

Foi aprovada, sem discussão, na gene-' ralidade e na especialidade.

Dispensada da última redação a requerimento do Sr. Procrio de Freitas.

O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa uma declaração de voto, dizendo que votei "contra o projecto que acaba de ser aprovado, por ele trazer aumento de despesa e eu ser co.ntrcírio a aumento de quadros em qualquer serviço do. Estado,.

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Diário das Sessões do Senado

Requeiro, Sr. Presidente, que V. Ex.a consulto o Senado se permite que entrem imediatamente em discussão os projectos de lei n.os 960 e 961 que são de grande importância; um para mudar o nome duma terra para outro nome, o outro 6 uma ligeira modificação a um artigo duma lei.,

E aprovado.

O Sr. Presidente

jecto de lei n.° 960. Leu-se. É o seguinte:

—Vai ler-se o pro-

. Artigo 1.° A povoação chamada «Vale de Ladrões» sede da freguesia do mesmo nome, concelho de Meca, passa a denominar-se «Vale de Eira».

Art. 2.° Fica revogada a legislação cm contrário. — Artur Costa.

Seguidamente entra em discussão o projecto de lei n.° 961. Leu-se. É o seguinte:

Artigo 1.° As. permutas autorizadas pelo artigo 3.° da lei n.° 1:494 de 14 de Novembro de 1923 só podem efectuar-se entre oficiais de justiça efectivos.

Art. 2.° Fica revogada à legislação em contrário.

foi aprovado sem discussão.

A requerimento do Sr. GodinJio do Amaral foi dispensado da leitura da última redacção.

O Sr. Artur Costa: — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim do dar ao Senado ama explicação sobre o projecto que acaba de ser votado, dizer o que ele contém, para que não possa haver algum Sr. Senador que diga que foi aqui votado de surpresa um projecto da minha autoria.

gr. Presidente: trata-se do seguinte: há uma lei' que permite aos. oficiais de justiça fazer a permuta; essa lei foi redigida de tal forma que os oficiais de justiça podiam permutar os seus lugares ainda que um seja substituto e outro efectivo, o que tom dado lugar a actos pouco aceitáveis o pouco dignos de aprovação.

Este meu projecto tem em vista o permitir-se" fazer essa permuta só entre oficiais do justiça' que estejam em serviço

activo, para evitar todas as suspeitas-nessas permutas. Era esta a declaração que eu tinha a fazer.

O Sr. Artur Costa (para um requerimento) : —Sr. Presidente: peço a V. Ex.a a fineza de consultar o Senado se consente que entre em discussão o projecto-de lei n.° 951, referente a uma mudança, duma freguesia para outra do concelho do Sabuffal.

f *-J

E aprovado.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o pró-, jecto de lei n.° 904. Leu-se. É o seguinte:

Projecto de lei n.° 954

Artigo Í.° A sede da assemblea eleitoral de Vilar Maior, conselho do Sabugalr passa a ser na freguesia de Cerdeira, do» mesmo conselho.

Art. 2.° A assemblea de Cerdeira fica' constituida por esta freguesia e pelas de-Badainalos, Ruivoz, Seixo do Côo, Vá-, longo e Vilar Maior.

§ único. As freguesias de Aldeia da> Ponte e Bismúla passam a fazer parte da-assemblea do Alfaiates.

Art. 3.° Fica. revogada a legislação em. contrário.

Foi aprovado sem discussão, e dispensado da última redacção a requerimento do Sr. Artur Costa.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente :—Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 864. Leu-se.. , È o seguinte:

Proposta de lei n.° 864

Artigo único. E adicionado ao artigo»' 10.° da lei n.° 1:662, de 2 de Setembro-de 1924, o seguinte:

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de 7 de e l í Agosto de 1925

Palácio do Congresso da República, em .25 de Março de 1920.— Alb&rto Ferreira Vidal—Baltasar de Almeida Teixeira.

Senhores Senadores. — A proposta de lei n.° 864, vinda da Câmara dos Deputados, pretende prover de remédio uma

• -situação que não íoi prevista na lei n.° 1:662, de 2 de Setembro de 1924.

Pelo artigo 10.° dessa lei é permitida AOS proprietários de prédios urbanos a •elevação das respectivas rendas, conforme o período da,inscrição na matriz predial dos prédios a que tais rendas respeitam.

Não previu, porém, o legislador a hipótese de faltar na matriz predial e no caso de arrendamento de parte do prédio •a indicação especificada do rendimento ilíquido dessa parte, para o efeito da correspondente elevação .de renda.

Nos termos da proposta i.° 864 considera-se rendimento ilíquido da parte arrendada o preço do respectivo arrendamento, como constar do título e como tiver sido declarado dentro do prazo legal, nos.mapas por lei exigidos. - É justa esta' providência. E embora outras hipóteses possam surgir, sem re-

* médio eficaz e seguro na lei n.° 1:662, •entendemos que, e por agora, é de aprovar a proposta que ao nosso estudo foi submetida.

Sala das Sessões da 2.a Secção, 11 de Junho de 1925.—Medeiros Franco, relator.

N.° 900. — Senhores Deputados.— Pelo artigo 10.° da lei n.° 1:662, de 2 de Setembro de 1924, foi concedida a autorização para o aumento das rendas dos prédios urbanos até o quantitativo resultante da multiplicação de determinados coeficientes pelos valores ilíquidos constantes da matriz respectiva.

Supôs, pois, o legislador que na matriz de cada prédio se achavam discriminados os valores ilíquidos correspondentes a cada parte que pudesse ser alugada separadamente.

Era legítima tal suposição porque .os n.os 8.° e 9.° do artigo 42.° do Código da Contribuição Predial, de 5 de Junho de 1913, determinam que a matriz predial

urbana conterá o rendimento colectável parcial por cada andar ou divisão e o rendimento colectável total. Porém, acontece que nas matrizes de alguns prédios consta somente o rendimento ilíquido total,, pelo que não podem os proprietários aumentar as rendas das partes que alugaram separadamente, visto a autorização condicional da .disposição citada. Assim há proprietários que se acham impossibilitados de usufruir as vantagens concedidas pela lei n.° 1:662, o que, além de não-ser justo, não está de harmonia com o espirito da lei. Com o fim de fazer desaparecer tal anomalia tenho a .honra de apresentar o seguinte.projecto de lei:

Artigo único. É adicionado ao artigo 10.° da lei n.° 1:662, de 2 de Setembro de 1924, o seguinte:

§ 6.° No caso do arrendamento de parte do prédio inscrito na matriz, e se desta não constar especificadamente o rendimento ilíquido dessa parte, considera-se como tal o preço do respectivo arrendamento, como constar do título e tiver sido declarado dentro do prazo legal no mapa a que se referiram o artigo 7.° do decreto de 12 de Novembro de 1910, e disposições paral-elas dos ulteriores diplomas sobre inquilinato.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 25 de Março de 1925. — O Deputado, Mariano Martins.

Está conforme. — Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República, em 25 de Março de 1925. — O Director Geral, Francisco José Pereira.

O Sr. Presidente : — Está em discussão. Foi rejeitado.

O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão -o proj.ecto de/ lei n.° 703. Leu-se na Mesa. Ê o seguinte:

Projet to de lei n.° 703

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Diário das Sessões do Senado-

via ser desocupada. Nesse tempo o Ministro das Obras Públicas, Fuschini, disse que daria uma certa verba como indemnização.

Sucrde que a direcção^ do teatro foi avisada, para o demolir. Êsts facto traz incalculáveis prejuízos para Alcobaça, pois sendo o teatro um grande elemento de progresso, pela arte que nele se faz. mas também como uma das melhores fontes de receita para a beneficência da terra e do concelho, pois que é por meio de récitas e concertos que se realizam no teatro que nas ocasiões críticas se spela, é justo que uma compensação seja dada pelo prejuízo que Alcobaça vai ter. Ali já uma comissão constituída por filhos da terra. ou. que ali têm ligada a sua vida, está tratando de arranjar donativos para fazer um edifício próprio. O Estado também .pode e deve contribuir para essa obra. a título de indemnização e de bem-feitorias para Alcobaça E como na área do distrito, o mesmo do concelho, há pinhais do Estado, apresentamos o seguinte projecto de lei_:

Artigo 1.° É concedida à Câmara Municipal da vila de AJcobaça a madeira necessária para a construção dum leatro.

Art. 2.° Fica.revcgada a legislação em contrário.

. Lisboa, 18 de Julho de 1924— Silva Barreto —José António da Costa Júnior.

O Sr. Costa Júnior : — O projecto que está em discusí-ão foi apresentado pelo Sr. Silva Barreto e tem por fim ceder à Câmara Municipal de Alcobaça as madeiras do Estado necessárias para a construção do teatro,

Havia um teatro no edifício do convento que foi cedido pelo Sr. FuseMni, então Ministro da Fazenda. .

Igora resolveu a Comissão de Monumentos Nacionais que esse teatro saísse da parte do convento, e portanto a cedência da madeira para se construir um novo teatro representa apenas uma com-ponsação por aquela dádiva que desde há muito tinha sido feita à câmara pelo Sr. Fuschini. °

Acho de toda a justiça que o projecto seja .aprovado, visto qutv.nao se faz mais do que compensar uma cedência que foi feita desde há muito.

O projecto, devo dizê-lo, foi feito de acordo, mais ou menos, com o Sr. Dias-Andrade, da minoria católica.

O orador- não reviu.

Posto o projecto à votação, foi rejeitado.

O Sr. Costa Júnior : — Eequeiro a contraprova.

Peita a contraprova, verifica-se novamente ter sido rejeitado o projecto.

lontra em discussão o projecto de lei w.° 777.

Leu-se na Mesa, É o seguinte:

Projecto de lei n.° 777

- Senhores Senadores.—'Não é desconhecida para ninguém a maneira pouco consentânea com o espírito de justiça que deverá sempre imperar em todos os actos que digam respeito ELOS interesses do Estado e correlativamente ao mútuo interesse de todos os contribuintes,.como é feita a nomeação dos representantes da Fazenda Pública e os louvados judiciais, em todos os casos sujeitos, em que essa nomeação se torna indispensável. .

Existem em quási todas as sedes de comarcas, e ainda mesmo nas dos concelhos da metrópole e ilhas adjacentes, funcionários que, pelo desempenho do cargo que-Ihes está , cometido, poderão, pelos seus conhecimentos especiais e directos, contribuir sobremaneira para a cabal louvação» por parte das. repartições competentes.

São eles os chamados informadores da Estatística Agrícola.

Estes humildes servidores do Estado,, tendo conhecimento prévio e completo das disponibilidades dos produtos agrícolas da sua região concelhia, da avaliação das. áreas cultivadas e da produção agrícola; da estatística do consumo dos diversos produtos agrícolas, bem como dos seus pré1-cos e despesas que incidem na sua obtenção; do movimento da propriedade, etc., " são certamente os mais competentes para com pleno conhecimento .de causa poderem exercer a-justiça nas louvações que hajam de se fazer, quer defendendo os interesses do Estado, quer satisfazendo os interesses das partes em litígio.

Por isso ousamos apresentar à consideração de V. Ex.as o seguinte projecto de lei: .

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/Sessão de 7 e 11 de Agosto de 1920

dores dos órfãos, quer pelos funcionários dependentes da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, serão preferidos os informadores da Estatística Agrícola, que exerçam ê>se cargo nas áreas da comarca ou do concelho respectivo. . Art. 2.u Fica revogada a legislação em contrário.

. Sala das Sessões, em 26 de Novembro de 1924.—Silva Barreto—Santos Garcia.

Senhores Senadores. — Para a nomeação de louvados, quer por parte dos juí-. zes de direito e^curadores dos órfãos, quer por parte dos.funcionários dependentes da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, nenhumas limitações existem além das que vêm. consignadas nos artigos 239.° e 240.°. do. Co digo dó Processo Civil, aplicáveis por força do disposto. no..§ 1.° .do artigo 702.° do mesmo Código, .podendo dizer-se que a única preferência, se preferência se pode chamar, estabelecida na . legislação actual, é a .que'estabelecem os §§ 1.° e 4.° do artigo 7,01.° do referido Código. ..-«:. r. Julgamos perfeitamente defensável a doutrina estabelecida no • projecto de lei n.° 777, 'da iniciativa dos Srs. Silva Barreto . e Santos Garcia, restringindo-a, to-.davia, aos casos de avaliação da prédios T.ústicos, pois só assim se justifica a preferência dada aos informadores da Estatística Agrícola nas nomeações de louvados, e se reconhecerá coerência entre.o relatório que precede o projecto e a redacção do seu artigo 1.°

Assim, entendemos que entre as palavras «louvados» e «feitas», deste artigo 1.°, se devem acrescentar as seguintes : «para a avaliação de prédios e direitos prediais rústicos ou dos seus produtos, e que devam ser».

Nestas condições merece o projecto a vossa aprovação.

Em 25 de Junho de 1925.— Medeiros Franco. , Posto à votação, foi rejeitado. .

. Q Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão a proposta de lei n.° 942. Leu-se na Mesa. E a seguinte:

Proposta de lei n.° 9é2

. Artigo 1.° É concedido às viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente, com

direito a alimentos, e aos órfãos dos oficiais do exército e da armada, dos quadros coloniais, privativo e especial da ' guarda fiscal, que estejam ou venham a estar nas condições dos n.os 1.°, 2.° e 3..° do artigo 1.° da carta de lei de 28 de Junho de 1880, o subsídio mensal de 6$, estabelecido nesta lei e no artigo 5.° da lei n,0 880, de 16 de Setembro de 1919, assim,como os benefícios estabelecidos provisória ou definitivamente na lei n.° 1:311, de 14 de Agosto de 1922.

,Art. 2.° São abrangidas nas disposições do artigo anterior as viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente, com direito a alimento, e os órfãos dos oficiais que actualmente não tenham pensão do Montepio. Oficial, seja qual. for a sua causa. . ...

Art. 3.° Os subsídios de que trata o artigo 1.°, só poderão ser concedidos às viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente, com direito a alimentos, e às filhas solteiras, emquanto umas e outras se conservarem neste estado: aos filhos menores até aos 18 anos ou até aos 20, quando frequentem com aproveitamento qualquer curso de aprendizagem, e bem assim aos que,, tendo ultrapassado esta última idade, sejam física ou mentalmente incapazes de angariar os meios de subsistência e deles careçam. , § único. Ao quantitativo de subsídios e respectiva, melhoria será abatida a importância de qualquer pensão ou subsídio próprios que as viúvas ou órfãos aufiram, desde que a soma do subsídio, e melhoria concedida por esta lei, com a soma dos rendimentos ou pensões próprias, exceda a importância total de 411$60 mensais.

. Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário,.

Palácio do Congressp da República, em 7 de Julho de 192&.—Baltasar de Almeida Teixeira — Alberto Ferreira Vidal.

Foi aprovado sem discussão.

O Sr. Rego Chagas: — Requeiro dispensa da última redacção. Foi dispensada. • • •

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Diário das Sessões do Senado

É o seguinte: '

Projecto de lei n.° 678

Artigo 1.° A colação far-se há pelo valor que as cousas doadas tiverem à data

§ 1.° A esse valor será descontado o das bemfeitorias feitas pelo donatário nos bens doados, reportando-se também o valor delas à data da abertura da herança.

§ 2.° As deteriorações ou deminuições de valor causadas aos Bens doados por ;tcto ou negligência do donatário são da sua responsabilidade.

§ 3.° Na colação do valor dos semoventes, de objectos fungíveis ou sujeitos n, deterioração pelo uso, atender-se M uo estado em que se encontravam ao tempo em que o donatário tomou conta deles.

Art. 2.° As entradas em dinheiro feitas pelo donatário, o pagamento de dívidas do doíidor o.u de encargos a favor <_1 de='de' data='data' atenção='atenção' herança='herança' parte='parte' do='do' média='média' cinco='cinco' calcular='calcular' entre='entre' pela='pela' incluindo='incluindo' va-wi='va-wi' terceiros='terceiros' pagamentos='pagamentos' em='em' autor='autor' ao='ao' esta='esta' abertura='abertura' herança.='herança.' adas='adas' falecimento='falecimento' doados='doados' sua='sua' últimos='últimos' no='no' serão='serão' conta='conta' dos='dos' iiiaisquer='iiiaisquer' desvalorização='desvalorização' se='se' por='por' valorização='valorização' a='a' nossa='nossa' os='os' e='e' desses='desses' ou='ou' bens='bens' valor='valor' coeficiente='coeficiente' p='p' coerdeiros='coerdeiros' moeda='moeda' anteriores='anteriores' anos='anos' da='da' devendo='devendo'>

§ único. As disposições deste artigo e do artigo anterior suo extensivas, na parte aplicável, à redução de doações ÍEofi-ciosas.

Art. 3.° Quando na mesma herança haja conferentes de objectos determinados e conferentes de quantias em dinheiro, quer representativas de dádivas, quer de despesas, serão estas quautias valorizadas nos termos do artigo 2.°

Art. 4.° A obrigação da colação pesa como um ónus real sobre os bens imóveis doados, não podendo fazer-se registo da respectiva transmissão sem se fazer simultaneamente p desse ónus.

Art. 5.° Os pais não são obrigados a conferir na herança de seus ascendentes o que foi doado por estes a seus filhos, nem os filhos o que, em vida de seus pais, lhes foi doado pelos ascendentes, se

vierem a suceder-lhes representativamente.

Art. 6-° As disposições desta lei aplicam-se às heranças que ainda não estiverem partilhadas quer extra-judicialmente, •quer judicialmente, com sentença transitada em julgado;

Art. 7.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões do Senado, 27 de Junho de 1924.— José Joaquim Pereira Osório.

O Sr. Presidente : — Está em discussão.

O Sr. Rego Chagas (para um requerimento} : — Sr. Presidente : peço a V. Ex.íl a fineza de consultar a Câmara sobre se dispensa a leitura do projecto, visto já estar distribuído há muito tempo.

Foi concedido. Entrou em discussão na generalidade.

O Sr. Alfredo Portugal:—Há dias, quando eu pedia que entrasse em discussão um projecto de lei sobre-foros e uma proposta sobro assunjoi que respeitam às pastas da Justiça, Interior e Instrução, daquele lado da Câmara foi apresentado um requerimento para que tal discussão só tivesse lugar quando presente o Sr. Ministro da Justiça ou algum dos outros Ministros por cuja pasta correm os assuntos a tratar. Mostrei a conveniência de se fazer imediatamente essa discussão e os prejuízos que podiam advir de tal doutrina, pois por ela parecia mais ser o Poder Legislativo uma dependência do Executivo.

Todavia, de nada serviram as minhas palavras, e ficou assente, por deliberação do Senado, que esses projectos e essas propostas só fossem discutidos quando estiverem presentes alguns Ministros por cujas pastas corriam essas questões.

O assunto que agora se acaba de ,pôr à discussão, e para o qual foi concedida a dispensa da leitura, trata de colações, e pela sua importância, porque a tem, creio que ninguém pôde pôr em dúvida que seja necessário ouvir-se o Sr. Ministro da Justiça.

Além disso, o Sr. relator do projecto não se acha presente.

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Sessão de 7 e 11 de Agosto de 1925

três colegas daquele kdo da Câmara requerendo que a discussão deste projecto êó se faça quando puder vir a esta Câmara o Sr. Ministro da Justiça, por cuja pasta corre este assunto.

Posto à votnção o requerimento, foi aprovado.

O Sr. Presidente :—Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 754. Lê-se na Mesa. É o seguinte:

Projecto de lei n.° 75á

Artigo 1.° Durante o prazo de-um ano, a, contar da publicação desta lei, ó permitida a remissão de foros nos termos e com as garantias das disposições anteriores à lei n.° 1:645, de 4 de Agosto de 1924, sejam quais forem as espécies'em que esses foros se acham constituídos, desde que satisfaçam ao prazo do tempo exigido pelo artigo 1.° do decreto com ' força de lei de 23 do Maio de 1911.

Art. 2.° Para o efeito de pagamento, os foros constituídos até 31 de Dezembro de 1914, exclusivamente a dinheiro, ou parte em dinheiro e parte em géneros, ou ainda em géneros, mas com equivalência.a dinheiro, nos respectivos títulos de enfiteuse, serão aumentados multiplicando-.se pelo coeficiente 10 a importância em dinheiro dos mesmos foros, incluindo a que resultar da equivalência.

§ 1.° Os foros estabelecidos nos termos deste artigo posteriormente àquela data, è anteriormente a 31 de Dezembro de 1914, serão aumentados" multiplicando-se a sua importância em dinheiro, incluindo a que resultar da equivalência, pelo'coeficiente 7.

§ 2.° Os foros constituídos depois de 31 de Dezembro de 1920 não sofrerão aumento algum.

Art. 3.° Nos arrendamentos de - prédios rústicos com .renda fixa a dinheiro, estabelecidos até 31 de Dezembro de 1914, seja qual for o prazo da sua duração e a forma e título da sua constituição, será, no seu respectivo vencimento, paga a renda multiplicada pelo coeficiente 10, ou metade em géneros e metade em dinheiro, nos termos e pela forma prescrita na lei n.° 1:645, de 4 de Agosto de 1924.

§ 1.° Nos arrendamentos posteriores àquela data e anteriores a 31 de Dezem-

bro de 1920 o coeficiente para aumento de renda será de 7.

§ 2 ° Nos arrendamentos celebrados depois de 31 de Dezembro de 1920. a renda não sofrerá aumento algum.

Art. 4.° E permitido .aos corpos e corporações administrativas adquirir os foros de cujos prazos sejam enfiteutas, quando tenham manifesto interesse na consolidação dos dois domínios.

Art. 5.° As disposições da lei n.° 1:645, com as modificações por esta introduzidas, são aplicáveis à sub-enfiteuse e subarrendamento. ... ' -

Art. 6.° Ficam alteradas nos. termos desta lei as disposições correspondentes da lei n.° 1:645,. de 4 de Agosto de 1924, e revogada toda a legislação em contrário.

2.a Secção- do. Senado, 2 de Julho de 1925.— António.de Medeiros Franco.

O Sr. Presidente: —Está em discussão.

O Sr. Alfredo Portugal: — O projecto, ou antes, o -contçaprojecto apresentado pelo "Sr. Medeiros Franco, discutido e aprovado pela 2.a Secção e agora posto em discussão em sessão plena, tem realmente, a meu ver, uma grande importância pela doutrina de que trata e pelos ber nefícios que pode prestar.

Sem dúvida alguma a lei.n.° 1:645 de 4 de Agosto de 1924, citada no artigo 1.° do projecto em discussão, n3,o satisfazia por completo às necessidades de momento. Era necessário que se determinasse, não de uma maneira absoluta, desde 1914 até hoje, qual o aumento do coeficiente para a multiplicação dos foros, mas qne se. dividissem esses prazos como se fez quando na lei do inquilinato se tratou dos arrendamentos. . .

Por isso entendo que este projecto mereça a aprovação do Senado, pelo menos na generalidade.

Este la

É aprovado o projecto na generalidade.

É lido e aprovado o artigo 1.°

É lido' o artigo 2.° e seus parágrafos.

O Sr. Alfredo Portugal: —Pôs V. Ex.a

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Dtário das Sessões do Senado

No § 1.° deste artigo 2'.° por lapso, estou certo, menciona-se a data de 31 de Dezembro de 1914 quando deve ser 31 de Dezembro de 1920, como facilmente se pode verificar.

' Apresento a esse respeito uma proposta de substituição assim redigida:

Proposta de substituição da data do § 1.°. do projecto:

«Proponho que em substituição da data «31 de Dezembro de 1914», que só por iapso se pode -admitir em face do que se vê no corpo do artigo 2.° e no § 2.°, se diga, como deve ser: «31 de Dezembro de 1920».

Além disso, desejo apresentar ainda uma proposta de aditamento de um parágrafo ao artigo 2.° desse contraprojecto e uma proposta de aditamento de um ar-•tigo novo.

São elas:

' «Os foros, em dinheiro; de enfiteuse constituída por título de data anterior ao atio de 1914 serão.aumentados cinco vezes, se o aforamento incidir sobre casa de habitação ou, -terreno em1 que tenha sido constituída e de dez -vezes se o for sobre casa em que exista estabelecimento comercial ou industrial ou em terreno em que esta tenha "sido construída ou seja destinado a exploração agrícola».

Outra:

«O valor dos foros, com os mencionados aumentos servirá de base, nos termos do n.° 3.° do artigo'2õ3.° do Código do Processo Civil, para descriminarão do valor do domínio directo no caso de remissão».

Mando-as para'a Mesa para V. Ex.a se dignar, quando assim o entender, mandar ler o referido artigo novo;

f

E admitida a proposta cie substituição da data. do § L°

É admitida a proposta de aditamento ao §l.°'do artigo 2.°

• O Sr. Vicente Ramos:—A lei n.° 1:640 teve em vista actualizar os íoros e as rendas. Previu - todas. as hipóteses que sEo conhecidas no continente; há, -porém, uma hipótese, talvez desconhecida no conti-

nente, mas que se dá.nos Açores e de que aquela lei não trata. Quero referir-me ' ao arrendamento de águas.

Na Ilha Terceira há os arrendamentos de águas leitos a particulares e também à indústria. Alguns deles estão por preços que hoje nada representam. .

Parece-me, pois, de todo o ponto justo -que se actualizem tarábém estas rendas e, nesse sentido, mando para a Mesa uma proposta de aditamento que passo a ler:

. Proponho que ao artigo 2.° seja adita- . do o seguinte:

§ 3.° As disposições deste artigo são aplicáveis aos arrendamentos de águas, constantes de documentos escritos."— Vicente Ramos. ''

Admitida. . '•. ' .

O Sr. Ferraz Chaves: —Desejo ta-mbém mandar para a' Mesa uma proposta de emenda, para evitar de. futuro interpretações erradas, ou seja o que, em-linguagem de tribunais, se chama chicana.

.O artigo 2.° diz:

Leu. . \ . .

Pode entender-se que é-para-efeito de pagamento da remissão, quando o espírito do artigo é para efeito de pagamento da prestação anual.

Com a minha-emenda, se for aprovada, acabam todas as dúvidas, : . . -

Leu-se na Mesa e foi admitida.

O Sr. Presidente: — Não há "mais ninguém inscrito sobre o artigo 2.° Vai passar-se ao''artigo.3.° É aproi-ado sem discussão. •

. Leu-se e 'entrou -em discussão o artigo 40 .

O Sr. Ferraz Chaves: — Desejo chamar a atenção do Senado para o disposto neste artigo, que é contrário a todos os princípios que têm orientado a nossa legislação para os corpos administrativos. - Pretendeu se sempre libertar á propriedade daquelas corporações administrativas a cujos .fins não são indispensáveis essas propriedades. .

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Sessão? dê 7 e(-ll-de Agosto de 1926

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Ora, este artigo 4.° do projecto vem alterar- tudo e por ele os corpos e corpo^ rações administrativas podem tornar-se proprietários em domínio pleno dos prédios, que^ porventura, eles próprios foram os primeiros a aforar.

Sem o meu protesto não será votado •que os corpos & corporações administrativas possam transformar as suas funções em funções de arroteamento de propriedades.

O artigo 4.° é absolutamente contrário •a tudo quanto no nosso país se tem legislado sobre este assunto.

Cliamo, pois, a atenção de V. Ex.a e do Senado para este facto.

Posto à votação, é rejeitado o artigo 4°

Entra :em discussão o artigo 5.°

O Sr. Ferraz Chaves: — Levanta-se nos tribunais a dúvida sobre se aos casos de sub-enfiteuse a lei n.° 1:645 era ou não aplicável.

Para evitar tais dúvidas é que eu entendi que para a sub-enfiteuse devia ter •inteira aplicação as disposições que dizem respeito à enfiteuse.

São aprovados as artigos 5.° e 6.° "

O Sr. Ramos da Costa: — Peço. a V. Ex.a que :consulte o Seaado se permite •que reúna a comissão de redacção durante a sessão,, para fazer .uma correcção a lei aprovada acerca da pensão à vi uva "de França Borgos, visto .que por um defeito de redacção foi esquecido o nome do filho mais velho de França Borges', conforme pronosta aprovada do Sr. Artur Costa.

Ê p< rmitida.

Entra na sala o novo Governo. ...

. O Sr* Presidente:—Tem a palavra o .Sr. Presidente do Ministério.

P Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Pereira): -r^Leu. '.•ò -. . . . . .

«Sr. Presidente: o .Góv-êrno que tenho a.honra de apresentar a V. Ex.a e à Câmara constituiu-se dentro de condições políticas e.sociíús cuja gravidade ninguém desconhece. Mas a própria dificuldade dessas circunstâncias converteu a alta missão que me confiou S. Ex.a o Sr. Pré-, -sidente da República num da'quéles deveres patrióticos e republicanos a que uni

•homem público não pode eximir-se sem se •deminuir e desacreditar; Não esmoreci, por esse motivo, ante os obstáculos que se ergueram contra o desempenho da ini-•nha missão.. O encargo era, certamente, -pesado demais para mim; mas o dever era -imperioso também. .Ao fim do meu esforço, que só a .preocupação de servir a Pátria e a República .impunha, tive a feliei-'dade de encontrar nos homens que me acompanham a mesma decidida disposição .de tudo sacrificar ao cumprimento do de. ver. :„•;..

A •> suprema orientação que vai nortear todos os actos, do Governo emerge, como é natural, do estado em que se encontra, neste momento, a vida política do País. Por consequência, à sobreexcitação das paixões, à .conflagração das tendências excessivamente combativas-, oporemos uma •serena actuação apaziguadora. Respeitaremos todas as justas reclamações e todos os, legítimos direitos, fazendo da justiça a base çja acção govérnativa, procurando estabelecer a acalmia necessária à realização da mais instante aspiração nacional.

Nesta ordem de ide as, se o Governo vier a presidir- ao funcionamento dos colégios'eleitorais,' h á-de garantir, a maior liberdade ao exercício da soberania da Nação. Dentro de ,uma República parlamentar e .democrática, como a nossa, a -eleição dos representantes oo povo é um acto solene e decisivo.. Perarrte ele pro.-cederemos como republicanos que somos, -empregando todos os meios para assegurar, a genuinidade do sufrágio, para permitir a todas,as correntes de opinião a sua lídima expressão parlamentar.

Entretanto, procuraremos honrar o regime, "tratando de,pôr em' prática os critérios administrativos scientificamente melhores e moralmente . mais perfeitos. A altura da sessão legislativa em que nos •apresentamos ao Parlamento torna desnecessária a habitual indicação de medidas governativas/ dependentes, no geral, de uma intensificação da actividade parlamentar, difícil de obter agora, tanto por carência de tempo 'como 'pelo excesso de fadiga resultante de um largo período de trabalho já decorrido. Não fazemos, portanto, a pormenorizada enunciação das questões a resolver e das soluções a adoptar. ' •

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mós as propostas apresentadas por Governos anteriores, como as reformas da armada e da educação nacional e outras medidas pendentes do exame do Parlamento. Ootrossim elaboraríamos as propostas tendentes a aumentar a eficácia de outros serviços públicos, correspondendo à necessidade de promover o regresso dos vários órgãos do Estado à plenitude da sua acção de fomento e orientação e -de os tornar aptos para a obra de reconstrução nacional a efectuar. Seja como for, não perderemos de vista, contudo, o objectivo máximo de atingir o equilíbrio orçamental, .suprimindo as .despesas adiáveis, aperfeiçoando a cobrança das receitas, procurando desenvolver a capacidade tributária da Nação.

Estão, deste modo, claramente definidos os objectivos e os processos a empregar pelo Governo: pacificar na ordem política ; mbraiizar e melhorar na esfera administrativa; reconstruir, de acordo com a experiência e por'meios scientífiços, no campo económico como no social— eis., em síntese, o que desejamos e pretenderemos realizar.

Estamos certos de que o patriotismo de todos e o ardente republicanismo da grande maioria da Câmara nos auxiliarão sem nos proteger, nos fortalecerão sem deixarem de nos criticar, colaborando assim o .Parlamento com o Governo na realização deste desígnio comum': — bem servir a República para honrar Portugal.

Sala das Sessões, 5 de Agosto de 1925.— O Presidente do Ministério e Ministro do Interior, Domingos Leite Ps-mVa».

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: quando entrei nesta sala recebi uma carta do Sr. Catanho de Meneses pedindo-me que eu tivesse a honra de receber o Governo, porquanto não podia comparecer por motivo de ter de ir acompanhar à Madeira, cujo clima era indicado, uma pessoa íntima da família.

Embora eu tenha de falar, com grande prazer., em nome do Partido Republicano Português, é certo que o não posso fazer com aquele brilho, com aquela carrecção que é de uso ver-se no Sr. Oatanho de Meneses.

Direi aquilo que suponho ser o modo -de ver do Partido Republicano Portu-

guês, embora não tenha tido o tempo necessário para me preparar, dada a responsabilidade de quero, fala em nome dumr partido.

Não deixarei, todavia, de frisar alguns dos pontos exarados na declaração ministerial e ao mesmo tempo emitir .a minha opinião pessoal a respeito da obra imensa que-ainda há a fazer dentro do regime republicano democrático, obra que, infelÍ2-mente, dadas as sucessivas crises, tem. estado parada, e no entretanto é necessário que ela prossiga naquela marcha> ascensional cujo início teve depois de implantado o regime em 5 de Outubro de-1910.

Sr. Presidente: a declaração ministerial apresenta, de facto, o Governo sob o-aspecto restrito por que ele foi organizado, principalmente para arrecadar aã receitas públicas, fazer obra de administração e, porventura, presidir ao acto eleitoral. , -

A declaração ministerial é sucinta, mas-tem, -quanto a mini, esta grande característica reflectindo a modalidade do. Governo: é escrita em português, isto sem; de forma nenhuma, com esta afirmação,, querer dizer que outras o não tenham, sido.

O Sr. Presidente do Ministério—^quenr o não conhece na República Portuguesa?— é um cidadão que desde muito novo à República tem enfeudado o melhor dos seus esforços, servindo-a com aquela galhardia que ó própria de quem tem um senti-mento arraigadamente republicano, come* em vários lances da sua vida o tem manifestado.

Dizer-se mais qualquer cousa do que' estas suscintas palavras a respeito do-Sr. Presidente do Ministério seria, porventura, intentar esclarecer em demasia o que por sua natureza é claro e evidente.

Sr. Presidente: se o Governo que se-senta naquelas cadeiras- conseguir presidir às eleições—votos que eu faço nesse-sentido — este lado da Câmara tem a certeza de que está a presidir ao acto eleitoral um homem com aquelas qualidades de; abnegação e desinteresse dos homens que bem querem servir o regime.

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sem de respeitar o direito de voto, indo .até o ponto de -exonerar todas aquelas -que não cumprirem as instruções que lhes .sejam dadas.

•Por mim estou certo de que o acto elei-...toral, a que S. Ex.a vai presidir, há-de •oferecer toda a garantia.

O Ministério do Interior não é hoje o que era no velho regime e não o é por-•que a descentralização embora . parcial

Há sobretudo dois pontos concretos que •o Governo no seu programa tem a executar : o da arrecadação rigorosa e legal •das receitas públicas — matéria' de administração financeira — e ao mesmo tempo presidir ao acto eleitoral.

Sr. Presidente: na pasta da Agricultura está um cidadão republicano que a todos oferece garantia pelo seu passado republicano de sempre que à República áem dedicado o melhor dos seus esforços no sentido de a popularizar e tornar -amada de todos.

Pena é que S. Ex.a não tenha, porventura, o tempo necessário para conseguir introduzir nesses serviços os melhoramentos que lhes são indispensáveis, pois, •Sr. Presidente, hoje, a pasta da Agricultara é aquela de que pode derivar a riqueza pública.

Nós não temos trigo suficiente senão «quando o tempo permite de facto que a colheita desse cereal seja bastante para •ocorrer a 3/4 das necessidades do consumo.

Mas,.esse facto só acontece de 4 em 4 -ou de 5 em 5 anos, sucedendo a maior iparte das vezes não termos trigo senão cara 3 ou 4 meses, porque ainda não conseguimos que o nosso lavrador se desprenda dum lucro excessivo alcançado com outras culturas, para se dedicar à cultura desse cereal.

Isso, Sr. Presidente, constituiria uma (fonte de riqueza para a Nação e o estan-camento por esgotamento dum caudal de ouro para o estrangeiro.

Não podemos fiar-nos apenas nos acasos da natureza; é necessário que o la-

vrador tenha em conta os processos scira-

ctíficos para assim se acabar por uma vez

esse caudal de ouro para o estrangeiro.

Sr. Presidente: na pasta do Trabalho está um novo.

-• Por essa pasta corre um problema vastíssimo, como é o da Assistência.

Certamente que o seu titular também não terá tempo de executar quaisquer planos que tani necessários são.

Se bem que a República muito tinha feito sobre assistência, precisamos de confessar que essa obra ainda está muito longe de atingir aquela perfeição que é necessária.

Em matéria de instrução está também nesse Ministério um novo, que ainda há pouco recebeu a consagração duma das nossas primeiras Faculdades universitárias, de Lisboa, consagração a que ê*te lado da Câmara se associa, porquo ela é a confirmação do trabalho e do talento do homem que, mais uma vez, preside aos negócios de instrução pública em Portugal.

Mas S. Ex.a,, um homem viajado, sabe muito bem que, em relação ao problema educativo, estamos numa função negativa, porque a República nfm sempre -tem sido bem servida pelos educadores nacionais.

Custa-me fazer esta afirmação, mas é necessário que .o educador português seja um homem do seu tempo, que a República dê todos os ^eus esforços, de modo que da educação nacional venha todo o nosso progresso.

Na pasta do Comércio está um homem que já a tem ocupado por várias vezes.

É um novo também, e a República não deve «er servida com velhos, sobretudo velhos não na idade, mas nas ideas e nos processos.

É necessário que todos sejamos novos na resolução dos problemas de que do-pende a regeneração da pátria portuguesa.

O Sr. Ministro do Comércio é um novo, repito. Conheço em parte a sua actividade e as suas grandes faculdades de trabalho que é-necessário serem empregados para proporcionarem, melhores dias à nossa Pátria.

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Diário das Sessões*dó Senadè

da riqueza portuguesa, porque embora esta seja criada, se não houver meios do-transporte rápidos ,não há produção que valha. ' .

É necessário 'que a agricultura produza,: mas é necessário que o comércio transporte, quer dentro do continente, quere para fora. Hi indispensável que as vias aceleradas sejam de -tal maneira disseminadas, quer pelo País, quer no Ultramar, que os produtos não.estejam a apodrecer muitas vezes, por falta de transporte.

• • Infelizmente,. Sr. Presidente, Q não preciso de estar a carregar as cores desse facto, quási todas as .nossas estradas estão intransitáveis, e elas são* insuficientes para o transporte dos iprodutoS' úteis à vida e à economia nacional.

Sr.. Presidente: no Ministério das Colónias está um homem que eu não tenho a honra de conhecer.: .

. Porém informações fidedignas dizem-me que. S. Ex.a é um. colonial distinto, um oficial da armada digno da admiração de todos e um republicano de velha data. ,. Regozijo-me que à frente desse Ministério, em que há problemas tão difíceis a resolver, e sobretudo no actual momento em que se desenham umas ambições ilimitadas sobre os nossos domínios coloniais, ambições que não são legítimas.. . .

Acusam nos, porventura, de não sermos coloniais na acepção da palavra em que a têm aqueles que .tem unicamente o fito de obter h nossa custa largos tratos de terreno, sob 'a acusação de que nós não sabemos fazer administração color nial. .'••:•

Mas,- Sr. Presidente, o passado e o presente, e sobretudo desde que o regime republicano se implantou, responde a essa calúnia, de que nós temos, provado que em matéria colonial somos não só, como o passado areai»? os melhores coloniza-dores do mundo, mas também temos qualidades administrativas, e se.porventura falências tem ha vi do,-são estes actos da vida pública que realmente justificam esses -intervalos, em que parece realmente que a vida nacional e colonial porventura pararam.

Ao lado do Sr. Ministro, das. Colónias, e em função com o nosso poder colonial, está o Sr. Ministro dos- Estrangeiros, republicano de sempre, ,con> .inteligência

viva, espírito combativo e quê à causa da República tem também empregado o melhor dos seus esforços. Já naquela pasta S. Es.a se tem distinguido pela maneira como conseguiu integrar-se nos serviços daquela difícil pasta, e principalmente-^, hojf; dados os graves problemas que dependem realmente duma actividade e inteligência grandes, .qualidades estas que se encontram no actual titular da pasta dos Estrangeiros.

Ainda há pouco surgiu um caso que-parece se tem querido avolumar, e eu quero crar que a inteligência do actual titular da pasta dos Estrangeiros há-de-conseguir que esse caso não tenha senão' o valor restrito dum caso simples.

É necessário evitar., e já o Ministério do Interior empregou os meios nesse sentido, que se deixe lavrar a idea de que nós somos inimigos da Espanha, que queremos porventura hostilizá-la, quando, a verdada é que povos irmãos, -nascidos no mesmo berço da história, da qual nos destacamos pelo-,valor étnico, pela raça, pelos costumes e' pela língua, não obstante nós, afirmando sempre a nossa independência e o nosso espírito de absoluta independência, contudo, nós queremos gro-var à Espanha que não nos animam actos de hostilidade contra o povo irmão, respondendo eomo é nosso dever, como era vários lances, da história tem respondido-a Nação Portuguesa.: '

A pasta dás Finanças é a mais difícil de dirigir, pelas Finanças correm os problemas máximos da vida portuguesa; os impostos- que." sofrem do mal dê origem, que fazem; por vezes com- que reclamações justes cheguem àquele Ministério.

A pasta das Finanças é daquelas que exigem do seu titular a máxima atenção,-o ináximc esigindo^se que pague" quem deve pagar; e aliviando-se os pobres> aqueles que ápe-. nas vivem do produto do seu 'trabalho e porventura de unva nesga de terra, cujo produto muitas- vezes não lhes chega para umr simples almoço. "• - • • :; • >

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que realmente pode exercer uma alta furi--; cão aã distribuição do imposto, com aquele. espírito democrático que é próprio de; uma verdadeira..democracia, é a pasta das Finanças. . __•••••:

Sobre a marinha, ,essa gloriosa força armada couí que a República sempre contou em todos os lances difíceis da:,suã; vida, aquela que deu o seu sangue desinr/. teressadamente . coiir aquele espírito .de,, sacrifício que a República exige .àqueles que realmente a-'têm na 'alma .e no corá-', cão, a marinha de guerra. portuguesa • exige de todos os Governos da República, que olhem para ela com'carinho, deforma.-que os oficiais 'superiores ou subalternos, desempenhem o*papel que.. iHes ,;é; dadçv dentro, de uma democracia que tem um, largo trato de terreno nas siias, possessões ultramarinas. • ..; , .; ••_••• i.i:_,:-. ''

Sobre a pasta da guerra, este :lado da. Câmara presta,: como à, marinha, a.;sua fervorosa homenagem- pela maneira como tem repelido atentados-.contra a ordem pública quer eles sejam de: carácter revolucionário quer sejam, de. simples; desordens. -.-.•.'••••

E que se-entrou na .verdadeira fase da, ordem pública,, e hoje as forças da arma-, da, do exército e da polícia têm entrado, no verdadeiro caminho repelindo desordens venham elas "de onde vibrem.

E ; só- assim se poderá entrar, numa. senda de tranquilidade base indispensável para que o País .possa realmente trabalhar e produzir...

Com respeito à^.pasta da Justiça resta ocupando-a um nosso colega a quem nos. liga laços de afecto, um parlamentar, experimentado e .que faz parte da junta parlamentar do Partido Republicano Português. . "

Se S.-Ex.a não tivesse ocupado aquele, lugar seria ele, na falta do Sr. Catanho de Meneses,, quem faria o. elogio do Governo com aquele alto espírito de. inteligência-e com aquela, -correcção e primor de frase. que. o Senado • conhece. . . •

Infelizmente.logo ambos faltaram e eu fui incumbido por: este lado .da Câmara de receber o Governo, e faço-o com> frases descoloridas porque não posso, como ninguém aliás, ir além daquilo para .que estou fadado»

. .Vou concluir as minhas' considerações, terminando por fazer umas ligeiras refe-*.

rências à declaração ministerial na parte em que o Governo diz que, se presidir, ao acto eleitoral, = há'-de garantir a maior, liberdade ao exercício da soberania da Nação.'Para mim, basta estar o Sr. Domingos'Pereira à testa do Governo, para ter a certeza de que essa. garantia há-de ser absoluta.. .--..•"

De facto, desde o indivíduo à colectividade,-, desde p. cidadão eleitor à corporação, eleitoral,, não há o direito de exer-. cer pressão que não seja a da inteligência, insinuação leal e honesta, para cortar a liberdade .ao . cidadão de votar como entende, e queré. Ninguém tem esse direito e eux já .velho na vida,, experimentado nas '{lutas, -eleitorais, sei que quando na presidência xlq Ministério .está alguém que, cumprindo com q; seu-dever cívico, obriga todos ao cumprimento... desses deveres,: esse. Dignem, faz-se, respeitar- por ~.toda. a gente. .. . ; ..-, ; , • . .'.

E, gr.- Presidente do- Ministério, só porventura alguma autoridade-,. seja ela qual for, presidindo V. Ex.a: ao acto eleitoral, atentar, sequer-por palavras, apenas j contra o direito de votar de quem .quer que seja, não trepide: demita essa autoridade imediatamente, que o espírito republicano lhe fará inteira justiça: .

éQue imporia que o interessado reclame e porventura diga. que foi injustamente demitido? , • •/••. ,;

As suas palavras nã;o serão ouvidas, porque a justiça falara mais alto do que o seu.mesquinho interesse.

Sr. Presidente:: disse V. Ex.a e muito bem que o Governo tem, vários problemas importantes por resolver, alguns deles vindo até dós Go.ve.rnos passados, mas que a vida parlamentar. cansada e arrastada tem. dado muitas vezes ao país o espectáculo triste desse cansaço e. arrasta-, mento. •

V. Ex.a disse, e -muito, bem, que não. podia de- forma .nenhuma. contar com o .Parlamento actual para, po.der resolver vários .problemas que se propõe apresen-, tar e outros que .já- vem dos Governos anteriores. . . ,. • ^ :- .

Sr. Presidente: refiro-me à-vida. parlamentar,que. se arrasta já há longos meses, &em . que .dêss.es.,-trabalhos saia aquela obra- necessária ao prestígio da República e à^economia naciq,nal. -.'...,'.

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Mas, Sr. Presidente, tudo isso deriva do inal de que enferma este Parlamento, é da divisão dentro do Parlamento da maior íôrça da República que tinha por lema assegurar a existência dos Governos dela saídos. Essa maioria scindiu-se e daí surgiram as várias crises que tanto descrédito têm lançado sobre o segundo poder do Estado: o Parlamento.

Diz V. Ex.a que é sua intenção e desejo, e toda a Câmara confia que assim é.

Leu.

Tudo quanto V. Ex.a possa fazer em favor do apaziguamento da família republicana é um alto serviço que V. Ex.a presta ao regime e à Nação que até se reflecte nos nossos adversários os monárquicos, que, dentro da correcção que sempre usam nesta casa do Parlamento, nunca poderão transigir com a República, assim como nós republicanos, nunca poderemos transigir com a monarquia.

Faço pois votos em nome do Partido Republicano Português por que V. Ex.a consiga ter ama vida fácil e presida ao acto eleitoral.

O orador não reviu.

O Sr. Ferraz Chaves:—Se a minha apreciação sobre a apresentação do novo Governo fosse feita apenas sob o ponto de vista da minha amizade pessoal, teria de declarar que dava ao Governo o meu incondicional apoio.

Com efeito, desde o ilustre Presidente do Ministério até àquele Ministro que, por uma questão de pragmática, ocupa a última cadeira do Ministério, entre eles tonlio verdadeiros amigos.

E embora seja desvaliosa a minha amizade, ou sou tam cioso dela, qae não a costumo dar senão a quem possua qualidades de carácter que lhes permita bem ocupar uma cadeira do Governo, porque só a dou a homens absolutamente honestos, absolutamente leais e absolutamente dignos.

Mas, Sr. Presidente, no lugar que ocupo em pouco ou nada podem entrar as simpatias pessoais.

Er assim, tendo como parlamentar e republicano uma inteira confiança no republicanismo dos homens do Governo e do éeu ilustre Presidente, eu tenho que dizer, como pnríamcntar independente,

aguardo os actos do Governo, para com consciência o isenção, e sem partidaris-mos que não tenho, julgar deles.

Confio em que o Governo só me dará motivos de aplauso. x

Mas, se porventura, contra o que esperam os republicanos desapaixonados, o Governo praticasse qualquer acto que não merecesse o meu aplauso eu exporia com toda a franqueza o meu modo de ver.

Não li a declaração ministerial, porque é um hábito há muito por mim seguido não ler as declarações ministeriais, pois entendo que elas não são senão uma velha praxe sem valor e sem significação.

Sei bem que o Ministério há-de 'encarar os problemas que se lhe apresentarem com um superior espírito de patriotismo.

A vida deste Ministério perante este Parlamento, é bem simples e deve ser bem rápida.

Perante este Parlamento, ele tem apenas duas cousas a fazer e num curto período de dias: munir-se dos elementos .necessários para a vida financeira do país e, em seguida, encerrar o Parlamento, mas poucos dias, porque não faz sentido que um Parlamento que já deu o que tinha a-dar e que está, por assim dizer, eifausto, continue a entravar a marcha de qualquer Governo.

Portanto o Ministério só tem que seguir o caminho que lhe acabo de indicar, marcar quanto antes o dia para que o povo português eleja os seus representantes.

O futuro Parlamento, virá então folgado e com uma autoridade que nós, infelizmente, já não possuímos, resolver os graves problemas que terá que resolver e pôr absolutamente de parte, com energia, o problema .político que nos tem afligido e que tem preocupado completamente todos os Governos que há meses a esta parto têm ocupado aqueles lugares.

Eu confio em que o Sr. Presidente do Ministério fará quanto antes às eleições, porque pode S. Ex.a ter por certo que, seja qual for o seu proceder, que há-de ser honesto e republicano ou dentro em breve convoca os colégios eleitorais ou há-de sucumbir perante qualquer estratagema que lhe armem, venha ele donde vier.

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Radical, apresento os meus cumprimentos ao Sr. Presidente do Ministério e a todos os seus ilustres colegas, pessoas jade mim conhecidas, com algumas das quais eu mantenho até relações de amizade e por quem tenho verdadeira simpatia, não podendo deixar de fazer notar a presença neste Governo, de dois '-Ministros que fizeram parte do segando Ministério proveniente do movimento de-, 19 de Outubro, que são os Srs. Vasco Borges e Costa Cabral, .movimento que, mais uma vez aproveito a ocasião do' o dizer, foi norteado por ideas absolutamente honestas, absolutamente patrióticas, absolutamente republicanas, é .que tam caluniado foi por muitos daqueles que não queriam que és-, se movimento pusesse em execução essas ideas, por que podiam de qualquer maneira ser prejudicados nos seus interesses.

Como V. Ex.a sabe, Sr. Presidente, e sabe a Câmara, os homens que dirigiram esse- movimento foram altamente caluniados, servindo para isso os desgraçados acontecimentos que se deram nessa noite que ninguém mais do que nós os lamenta e sente.

O Sr. general Vieira da Rocha, que faz parte deste Governo, pode testemunhar se empregámos ou não-todos os meios para que esses acontecimentos se -não dessem. .

Desde essa ocasião eu fiquei tendo uma grande admiração pelo Sr. Domingos Pereira.

Algumas palavras lhe ouvi no Ministério do Interior que me levaram à convicção de que S. Ex.a não era daqueles que faziam coro com os que nos caluniavam.

Sr. Presidente: Quando fui convidado para ir a Belém dizer ao Sr. Presidente da Eepública o que o meu partido pensava sobre a solução da crise, manifestei a opinião que se devia organizar um Ministério com o carácter de verdadeiro Governo Nacional, que pudesse ser apoiado por todos os republicanos filiados ou não nos partidos constitucionais, presidido por uma pessoa que tivesse prestado ao País os mais altos serviços, com capacidade intelectual e moral para o alto cargo a desempenhar.

Indiquei para esse cargo o Sr. Bernar-dino Machado.

O mesmo já eu tinha dito quando da

crise proveniente da demissão do Governo da presidência do Sr. Vitorino Guimarães.

Se nessa ocasião já havia fortes motivos para esta opinião, muito mais os há agora. , - .

O que 'é verdade é que eu não vi que o Sr. Bernardino Machado tivesse pelo menos sido consultado, se aceitaria ou não o encargo de organizar Governo.

Não foi só o Partido Republicano Radical que indicou S. Ex.a, mas, segundo me consta, também o fizeram u Acção Republicana e o grupo parlamentar da esquerda, democrática. E como o Partido Nacionalista por ocasião da última eleição presidencial votou em S. Ex.a, e o Partido Democrático, no seu último Congresso a exemplo do quê já tinha sucedido no Congresso, do Partido Radical, votou para que o Sr. Bernardino Machado fosse um dos três importantes vultos a eleger nas próximas eleições, concluo que S. Ex.a tinha em seu favor a unanimidade ou quási unanimidade de opiniões.

Portanto, não compreendo porque é que não se incumbisse o Sr. Dr. Bernardino Machado da -organização do Governo.

Sr. Presidente: vi nos jornais que foi primeiramente convidado para organizar o Governo o Sr. general Bernardo Faria, que declarou não aceitar esse honroso encargo, -tendo sido convidado, então o Sr. Pedro Monteiro que, passado tempo, declinou.

Em seguida foi encarregado de organizar Ministério o Sr. Domingos Pereira-.

E S. Ex.a sem dúvida alguma um vulto da Repúb.lica que pelo seu passado republicano, pela^ sua conduta e pela sua inteligência, nos^ deve merecer toda à consideração.

Pretendeu S. Ex.a organizar Ministério com a característica dam Governo nacional.

Era esse o desejo de S. Ex.a e, segundo me - consta, do Sr. Presidente da República.;

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mente a sua -insistência em pretender constituir uru Ministério,-e-Io avo até esse seu procedimento.

Pretende o. Governo estabelecer a conciliação da família republicana, e ao mesmo, tempo, a acalmia na sociedade portuguesa.

Entendo, Sr. Presidente, que esse objectivo é muito fácil de atingir, para o que basta, única e simplesmente, que o Gro-vêrno- fíiça- uma política verdadeiramente republicana, cumpra e faça cumprir a lei. '

O .cumprimento da lei da tranquilidade a todos. .* , • •

Mas isso não vimos nós.

O que se vê muitas vezes é cometerem-se .verdadeiras arbitrariedades chegando mesmo a declarar-se que a lei estabelece uma certa e determinada coasa, mas que, por conveniência de momento, s.e procede doutra forma. . j Isto não pode continuar assim! - ' j Isto é que gera: a intranquilidade no espírito- público!

•'- Desde que todos se convençam que as leis se fizeram para se'cumprirem, ninguém, absolutamente ninguém se atreverá a pedir o não cumprimento delas.

É preciso pois que as leis se cumpram, e .que os exemplos venham de cima. Só assim se poderá obter a verdadeira disciplina social.

Sr. Presidente: como disse,-eu considero -fácil o apaziguamento, a conciliação, da sociedade portuguesa. E evidente que há-de Iiaver sempre, como sempre houve, pessoas que vivem descontentes, pessoas que não querem o cumprimente da lei, mas essas são em número bem pequeno e nunca. encontrarão • o ambiente necessário para que as suas manifesta--coes. de desagrado cheguem a perturbar a. sociedade portuguesa. .

E preciso teriri~

Pela declaração ministerial vejo que o. Sr. Presidente do: Ministério'está no firme propósito de não se servir do-Ministério do Interior para favorecer ou prejudicar qualquer partido político por ocasião das .eleições.

Isto, Sr. Presidente, é verdadeiramente republicano. Assim é que ,se deve proceder. , .

Devo dizer 'que essa declaração mines-terial é, de todas aquelas que têm sido presentes a esta Câmara, a que mais me satisfaz, porque é honesta; diz somente aquilo que ó necessário dizer.

Não vem prometendo mundos .e fundos/ como vários outros Ministérios,, única e simplesmente para impressionar a opinião pública. • . .

Sincero como sou sempre nas minhas afirmações, de\ o, declarar isto, porque é isto que eu sinto.

Sr. Presidente: aproveito a, ocasião de estar no uso da palavra para chamar a atenção do Governo para alguns assuntos da máxima importância. IJm deles corre pelas pastas da Guerra e da Marinha;, diz respeito aos mutilados e inválidos de guerra.

É necessário terminar de uma vez para sempre com esta questão dos mutilados e inválidos de guerra.

E preciso não se dar ao País a impressão d§ que estamos a regatear a esses homens aquilo a que .eles têm direito, que apenas cedemos a pouco, e pouco, às pin-guinhas—permita-se-me a expressão. É necessário olhar para esses homens como dovem ser olhados,. com vistas largas, e não estarmos a regatear aquilo a que eles têm direito.

E possível que haja alguém-que pretenda aquilo a que não tem direito. Para esses láestáâpalavra.«iadeferido». Mas é preciso que. o deferimento .ou indeferimento sejíi dado, como disse, c.om largueza, de vistas e ^badecendo aos princípios de. justiça.- ..'••'

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Há .uma célebre 5.* Repartição da 2.a Direcção Geral do^ Ministério' da Guerra,' sobre a qual cai a maldição de quási todos os mutilados e inválidos de guerra.

Não sei sã por espírito 'burocrático em excesso, se por má vontade, essa Repartição causa toda a série do dificuldades a êss^s homens. '

Mas, Sr. Presidente, não me admira que haja má vontade, porque todos nós , assistimos ao espectáculo tristíssimo de a, esses homens, quando voltaram da guerra, ninguém ligar importância alguma; houve até algumas pessoas -que parecia olharem para eles com ar de desprezo.

Creio que isto só sucedeu no nosso País. ,'••••••

Sr. Presidente: é preciso que isto termine e duma vez para sempre1; que não se esteja a dar interpretações erradas à lei para se prejudicar esses homens.

Os outros assuntos para os quais desejo chamar a atenção do Governo dizem particularmente respeito à minha terra, um deles refere-se às obras do porto de Funchal. ' • • •

Há um contrato feito pela Junta Autónoma com uma companhia para a construção desse porto, consta me que nesse contrato há algumas disposições que não são de aprovar. É possível, não contesto; a .única cousa que me interessa é que se faça o porto ' artificial do Funchal e é nesse sentido que 'se chama, a atenção do: Sr. Ministro do Comércio, por cuja pasta corre este assunto, esperando que S: Ex;a,' com aquela inteligência e boa -vontade1 que lhe é peculiar, veja bem esse contrato, eliminando dele tudo o:'qué não for de aprovar, mas isto'' rapidamente de* ferina a que também o mais rapidamente • possível sejam iniciadas essas obras.

Outro assunto para ó 'qnal chamo tam-1 bem a atenção do Governo, e" que- 'correm pela pasta-das Finanças, é o que se re-íerê aos edifícios dos sanatórios dá'Madeira. ' r ' . ..:_'•••-.- .

É um dó 'de alma passar por esses edifícios j alguns d^lés tartt bonitos, como é, por exemplo, a Quinta da Vigia, a>Quinta Bianchi, etc., e ver o estado em que elas1 se encontram-: -1 . <_ p='p' _='_'>

Entrar-hoje na^Quinta 'da Vigia, ver'os estnquesxa cair" e: vigartíentos a "apodrecer é impressionante. ••• ••"•-: •'' ••• ;

O que sè: está a fazer 'dèixándo-sé es-

tragar todos- esses 'edifícios 'é - um vérda-. deiro -crime. •'••'".' •

Creio que no: princípio deste ano se abriu um coqcurso para a venda desses 'edifícios, mas que .ficou deserto.-

Torna-se necessário o Governo resolver com à-maior--urgência o'destino a dar aos bens dos sanatórios >da Madeira, que valenu. muitos milhares -de contos.

JSãO'!quero tomar mais tempo à Cârna-raie, por isso. vou 'terminar, fazendo, porém, a seguinte declaração r o Partido Republicano" Radica^ em vista do compromisso tomado pelo' Sr. Presidente do Ministério .perante o Parlamento e perante1 o País, assume em face deste Governo1 uma situação de espectativa, isto é, pautará o seu- .procedimento pelos -actos do Governo. ' ' %. •••• .....

•O passado do Sr. Domingos Pereira-concorre bastante pára esta atitude do Partido Republicano Radical.

Tenho dito. - '. - •'.,

O Sr. Presidente,-do Ministério e Ministro do ' Interior (Domingos -Leite Pereira):— Sr. Presidente: se V. Ex.a me dá licença eu darei uma ligeira explicação ao Senado. > • • .

O Sr. Ministro da Instrução foi chamado a comparecer na Câmara dos Deputados, a fim de dar uns-.esclarecimentos sobre o orçamento <_ que='que' _-.='_-.' seu='seu' do='do' l='l' _-='_-' _.='_.' p='p' se='se' discute.='discute.' ministério='ministério' _='_' ali='ali'>

O Governo aprosentou-se hoje a esta. Câmara e o debate '.sobre o seu programa ministerial não está'ainda terminado'.

- Nãe • é, por conseguinte,-muito'normal que um dos membros do Governo não •esteja aqui. •••'•• '• • ; ' -

- Entretanto, dadas as condições em quer o Sr. Ministro da Instrução foi solicitado1 a- comparecer há; -oufâ-a •Camará, eu de sejo pedir ao Senado que não considere a sua ausência ' como um acto de menos consideração por esta Câmara. '•' •

: -Apoiados. • --'• ^i>;' • '•- ':•" • - •• •

• ' ' ' : •' '•' ' ' • ' ' ' '' -4

- Vozes:—Muito bem. • : - - .'•>

O Sr. Augusto de VasÉqncélos:-— Teria a maror 'satisfação-em receber' ó Ministério- do Sr.- Domingo s "Pé r eira" som ncn"huJ ma espécie de reserva. •- :- ' '

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gante linha moral de S. Ex.s, os seus dotes de inteligência e os serviços que tem prestado ao seu País. sobretudo na presidência da Câmara dos Deputados e no Ministério dos Negócios Estrangeiros. • - - -

Tenho entre os Ministros que S. Ex.a escolheu ulguns amigos.

Por eles professo admiração, devido* aos dotes que têm demonstrado pela vida pública fora e no exercício de cargos importantes da República.

Figuram nesse Governo dois membros do Senado, que têm a estima o o apreço do todos os lados da Câmara (Apoiados), o .a quem apresento em especial os meus cumprimentos. -

Por todas estas razões, eu desejaria apresentar ao Sr. Domingos Pereira, . cumprindo com a velha praxe parlamentar, as minhas saudações sem nenhuma espécie de reserva.

Não o posso, porém, fazer, porque em nome do meu Partido tenho de afirmar ao Sr. Presidente do Ministério qne o recebo c#i atitude da mais franca oposição, atendendo às circunstâncias em qne foi constituído o seu Governo e à forma como se produziu a crise ministerial e como ela foi resolvida.

Esto Ministério foi constituído sob a bandeira da conciliação.

Constituíu-se o Ministério para conciliar eu não sei bem o quê.

Já vou apreciar.

Constituíu-se, sobrettído, o Ministério, porque o Sr. Domingos Pereira era o último cartucho do Sr. Presidente da República.

Ora, nem uma nem outra razão são, quanto a mim e quanto.ao meu partido, de aceitar para a sua constituição.

& Porque é que a bandeira da conciliação não constitui para o Partido Nacionalista um estandarte a que ele se possa acolher ?

Porque eu pregunto a mim mesmo,

<_ p='p' que='que' conciliação='conciliação' representa='representa' ò='ò' nacionalista='nacionalista' e='e' governo='governo' partido='partido' entre='entre' o='o' democrático='democrático'>

j^u não vejo bem que espécie de conciliação se pode fazer entre o usurpador e o usurpado.

Éramos nós que, constitucionalmente, devíamos estar nesse lugar.

A crise devia ter sido resolvida pela chamada ao Poder do Partido Nacionalista. ^

Eira essa a indicação nítida da Constituição num regime parlamentar.

Em vez .disso, o Sr. Presidente da República encarregou- o Sr. Domingos Pereira de resolver a situação, o este ilustre homem público, após largas canseiras, foi ocupar um lugar que nos pertencia.

De maneira que, conciliação entre o Partido Nacionalista e o Governo, não a vejo fácil, nem possível.

Conciliação entre bonzos e canhotos, digamos assim, porque a expressão passou já ao domínio parlamentar.

<_ p='p' domingos='domingos' julga-a='julga-a' v.='v.' pereira='pereira' possível='possível' ex.a='ex.a' sr.='sr.'>

Já o disso aqui nesta casa uni dos nossos mais ilustres colegas, que esses dois grupos representavam duas mentalidades diferentes; e, se assim é, não vejo fácil a conciliação entre eles.

Eu não creiOi muito qne sejam duas mentalidades diferentes.

Creio antes que a razão de todas as divergências é querer o Sr. José Domin-gues dos Santos, chefe de um dos grupos e mais novo, ocupar o lugar que dis-fruta o Sr. António Maria da Silva, mais velho e com mais direitos.

Tudo se resume nisto, porque as famosas ideas radicais que o Sr. José Domin-gues.tíos Santos teia propalado por esse País fora, à luz do sol, como S. Èx.a diz, desapareceriam facilmente se o Sr. José Domingues (ios Santos fosse ocupar a situação que no Partido Democrático tem o Sr. António Maria da Silva.

De maneira que não creio nas duas mentalidades, mas creio na irredutibilida-de dos dois grupos, na tenacidade dos seus dirigentes e creio na impossibilidade de se realizar 'essa conciliação, porque um dos grupos, uma das facções, tem votos e a outra não tem e V. Ex.a não pode, por maiores desejos que tenha de conciliar essas duas correntes, dar a uma o que ela não tem, para a conciliar com a outra.

Conciliação, então, entre quem?

Conciliação j então, entre quê?

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portuguesa no sentido "de pelo menos se criarem dois fortes partidos de Governo que possam servir para todas as emer-" gências da política, ou a política de fraccionamento desses partidos que tem sido aquela que malaventuradamente o Sr. Presidente da República adoptou? •

Eu suponho que também não ha possibilidade de conciliação dessas duas políticas, de maneira que vejo mal parado o propósito de conciliação que o Sr. Domingos Pereira pretendia ao constituir o seu Ministério. , .

No emtanto o meu partido como não vê possibilidade dessa conciliação,- conserva--se naquela atitude de franca oposição ao Governo a queç)V. Ex.a preside.

Resta a outra razão.

Todos sabem, não foi isso desmentido até por V. Ex.a, que se disse que, no caso de V. Es.a não conseguir, organizar Ministério, o Sr. Presidente da República renunciaria pela segunda vez.

É este um novo elemento a julgar na política constitucional: o Sr. Presidente da República quando encontra graves dificuldades para resolver uma crise ministerial declara que renuncia e escolhendo uma pessoa das qualidades que exornam o Sr. Domingos Pereira, fazendo apelo para a sua lealdade de paladino, S. Ex.a consegue que, através de tudo, o Sr. Domingos Pereira ou qualquer outro paladino que, porventura, amanhã encontre, organize Ministério^ para evitar ao País o que S. Ex.a, e poryentura mais alguém, consideram uma calamid.-ide pública.

Ora, Sr. Presidente, eu permito-me discordar; ò Partido Nacionalista permite-se discordar do Sr. Domingos Pereira.

Permito-me dizer mesmo que S. Ex.a prestou um mau serviço ao País, sobretudo neste momento, porquê eu não considero de modo nenhum, nem o meu partido, que a renúncia do Sr. Presidente da República fosse uma calamidade.

O Sr. Presidente da República tem demonstrado no exercício do seu cargo a falta absoluta de qualidades de tato político indispensáveis ao exercício desse cargo.

A situação política em que vivemos, chegando ao ponto de um dos partidos da República ter de cortar relações políticas com S. Ex.a e de se terem incompatibilizado com S.. Ex.a altos vultos de outro

agrupamento político, prova bem o que são as suas qualidades de discernimento e de tato político, indispensáveis para o exercício dessa alta função.

'Mas representaria, porventura, a substituição do Chefe do Estado alguma cousa de perigoso na vida da República?

Meu Deus! Não foi para isso que nós substituímos o regime. Exactamente uma das.razões por que implantámos a República foi a facilidade com que se pode fazer à substituição do Chefe do Estado.

De resto eu progunto a V..Ex.a: £ constituiu alguma dificuldade para a França a substituição do Sr. Millerand quando em virtude de não ter encontrado Ministros se viu na necessidade de deixar as suas altas funções?

<_ de='de' alguma='alguma' funções='funções' manuel='manuel' republicano='republicano' substituição='substituição' do='do' para='para' dificuldade='dificuldade' república='república' portuguesa='portuguesa' dr.='dr.' a='a' suas='suas' constituiu='constituiu' e='e' quando='quando' sr.='sr.' esse='esse' arriaga='arriaga' p='p' resignar='resignar' digno='digno' as='as' dever='dever' honrado='honrado' entendeu='entendeu'>

Não;- 48 horas depois estava eleito um novo Presidente da República.

Se desta vez o Sr. Teixeira Gomes tivesse renunciado, 48 horas depois estava substituído e certamente por pessoa que :havia de exercer as suas funções, pelo menos no meu entender e no do meu partido, melhor, do-que S. Ex.a as exerce.

Impedindo por conseguinte o Sr. Domingos Pereira ^essa substituição que nós reputamos indispensável, S. Ex.a prestou um mau serviço, ao seu País.

Tem o Sr. Presidente da República no exercício da sua função de escolher livremente os seus Ministros procedido do maneira a agravar o seu partido — porque é um agravo a sistemática exclusão que S. Ex.a tem feito do Partido Nacionalista da resolução de qualquer crise política.

Podíamos nós divergir de critério, podia o Sr. Presidente dá República sustentar que as circunstâncias políticas não lhe teriam permitido dar o Poder ao Partido Nacionalista. '

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tes desses Partidos as razões que os levavam a proceder contra os seus critérios. Mas agora!?

O Partido. Nacionalista,vtem assistido ao desenrolar das crises políticas, e durante seis Ministérios sucessivamente, f-Ie foi arredado dó poder quando este lhe pertencia. .

De resto, Sr. Presidente, tsndo alguém do meu Partido pedido explicação para o facto do meu Partido ser excluído do di-,reito que tem de .ser chamado ao poder, nenhuma satisfação lhe foi dada, nenhuma explicação lhe foi entregue.

De modo que o Partido Nacionalista tem o legítimo direito de. dizer qoe tem sido agravado e por isso a única solução que lhe resta é romper as relações poéticas com o magist.ra.do que o agravou.

De resto, é o Sr. Presidente da. República quem multiplica as dificuldades que -existem para resolver estas crises, que era agora como as anteriores, cia mais fácil resolução sob o ponto de vista constitucional, .pois que bastava que o Chefe • do Estado soubesse lazer uso de ani instrumento constitucional que lhe foi conferido, ou seja a dissolução do Parlamento.

Não quis S, Ex-.a usar desse iustru-.mento. E porquê?.Por fantasia literária?

E era lógico e constitucional que fosse ao Partido Nacionalista a quem fosse concedida essa prerrogativa,- e não ao Parido que, estando no poder durante perto de 15 anos, com pequenos intervalos, e que tendo uma forte maioria nas duas Câmaras, via essa maioria desagregar-se.

Não era certamente a este Partido que o Sr. Presidente da República devia conferir a dissolução parlamentar.

S. Ex.a tinha que chamar ao Poder outro partido, e se o Parlamento o não acompanhasse, exercia, a sua missão a favor dé^se partido. Isto é da mais elementar e banal prática constitucional.

Levou-nos esta. .situação ao explêndido isolamento.

Não aos assusta isso.

O Partido Nacionalista, como'há pouco

acentuei, tem estado, pode dizer-se, há

15 anos, afastado das cadeiras do poder,

com. curtos intervalos^ Não o assustam,

.portanto, mais dois anos de ostracismo.

A sua fúria polo poder 'não,é tal que esta perspectiva lhe desagrade.

Teria ou receio que isso sucedesse, se esse Partido, durante esse largo ostracismo, se tivesse enfraquecido; mas, pelo contrário, tem crescido em ânimo e energia. De manoira que, mais dois anos, . só farão com que ele venha ao novo Parlamento com mais força,, com mais vigor e com mais resistência. " O Partido Nacionalista vai para a campanha eleitoral arvorar a bandeira das .suas reivindicações.

Começará pela substituição do Chefe do Estado, porque entende que ele não cumpriu a sua missão, como compete ao primeiro magistrado da Republica.

Pugnará pelo respeito ao direito de propriedade e. à liberdade de consciência que tem sido calcada p.or vários Ministros e em várias situações.

Apoiados.

Pugnará .pelas reformas sociais que sejam compatíveis com a evolução da nossa ..sociedade, porque não venha dizer-se que uo partido conservador é um partido estagnado, que não olha para a evolução que sofre a sociedade. Não! Todos sabem que, em regra,- os partidos conservadores são os que executam as medidas mais liberais. . -...-•'

Eu não vou discutir a declaração ministerial.

A declaração ministerial é ' uma peça idílica de boas promessas que o Sr.. Pre-.sideute do Ministério nos apresenta para justificar este debate e mais nada.

Registo a sua promessa de que procederá às eleições com a maior imparcialidade.

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Tenho uma grande fé nos destinos da minha Pátria e no meu Partido.

Não tenho receio nenhum de que ele desapareça ou que sofra pôr virtude das intrigas políticas, ou das más decisões contra ele tomadas.

Tenho a certeza1 de que o meu Partido há-de ocupar o seu lugar e que a nova etapa da República se iniciará pela eleição do Partido que nos há-de trazer à tranquilidade que até agora não pudemos conseguir e aquela maioridade política a quê estamos chegados.

Renovados os meus cumprimentos ao Governo e definida a atitude do meu Partido, eu desejarei que o Governo levo a •bom termo a difícil missão de que foi encarregado. -••-•••• • - '.

O Sr. Silva Barreto :— Roqueiro que seja consultada a Câmara sobre se consente que seja prorrogada a.sessão nté.se éon~ ciuir o debate em discussão. -

i consentido. '• -

O Sr. D. Tomás de Vilhena :— Sr. Presidente: nesta hora bastante sombria da nossa vida política, • não me parece que seja de: bom gô'sto dar os parabéns ao Sr. Domingos Pere.ira, por ter empunhado as rédeas da governação do. .Estado, como antigamente se dizia: . • 'Em tais circunstâncias, defrontar-se^com tamanhas dificuldades, representa um" sá-- crifício. . • •

E .qnem, como eu, calcula a gravidade dessas responsabilidades, não pode deixar de acompanhar ;S. Ex.a, emfim, com urna certa ternura, por ver o grande sa-.crifício que\o. Sr. Domingos Pereira se impôs, inspirado na. convicção de que poderia prestar um grande serviço à sua Pátria. -\ • • • .*. •; --• •-..-.

Respeito. -muito a sua resolução, mas se •não lhe- dou . os meus parabéns, - venho cumprimentar S. .Ex.a, como é da praxe -parlamentar, '6 a-.íodos os seus colegas de gabinete. . . . -

O Sr. Domingos Pereira, como presidente da Câmara dos Deputados, mani^ festou qualidades, de imparcialidade que lhe fazem muita honra. , '• '. -•

Estou convencido de que S. Ex.a contir nuará a manter essa mesma imparcialidade nesta hora em que -as paixões se entrechocam. . -"...

Dos sous colegas do' Governo, a oito já eu tenho dirigido por variadas vezes, individualmente, os meus cumprimentos, e .por consequência seria agora desnecessário reiterá-los, apenas dois que pela primeira vez nos aparecem e que são como que1 o elenco do Ministério, os Srs. Ministros das Colónias e do Trabalho. " O Sr-. Ministro das Colónias é filho do meu saudoso examinador de introdução às 'sciências naturais, exame que eu íiz há •quarenta e cinco anos. •

Era o general Pedro Eusébio Leite homem respeitável, de grande bondade, de espírito de justiça. . • •

Ele fazia parte de uma plêiade de professores- que honravam o ensino, embora •nessa, época não sé: falasse tanto em pedagogia.

Dessa plêiade. fizeram parte professores como Pinto Leite, Caldas Aulete e outros que fizeram, levantar, o professorado secundário a uma grnnde elevação.

• . O Sr'. Costa Cabral faz-me lembrar seu avô, um dos valtos de maior relevo no •período do-constitucionalismo. ' -: ' •

A última vez que o y i foi num. sarau em casa do Ministro da Áustria: •

Preguntou me;por meu pai.

Respondi-lhe: sempre seu fiel partidário. '

Retorquiu-me: j é o único que me resta ! . No meu. entender Costa Cabral foi a primeira figura de estadista do regime constitucional. •

Tinha" qualidades de energia, conhecimento dos homens-, que muitos dos Srs. Senadorss não tiveram. ' , E quando entendeu qne a sua missão estava .cumprida, por que a missão dos homens públicos não se pode tornar eterna, por que o povo, por maiores-que sejam os serviços prestados por esses homens, em chegando a certa altura necesv sita de outros, O Marquês de Tomar teve essa intuição e retirou-se para a diplomacia. • .

• Em Roma, manteve uma situação excepcional, lidando com os mais eminentes diplomatas de-então. • '

< Estimarei por isso que S. Ex.a se desempenhe do • seu cargo à altura' do seu nome. , , •

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vez, porque repudio completamente essas denominações.

Se insistisse nessa terminologia tinha medo de que todos esses grandes homens, cujos bustos aqui estão nesta sala, rae começassem a repreender e • a dizer que isso não era português, nem se admitia dentro desta sala.

Convivi com muitos desses grandes homens, e com eles muito aprendi.

Não posso pois estar a falar em bonzos e canhotos e por consequência direi a esquerda e a direita democráticas.

Agora em relação ao Governo, o que vejo é que ele ó constituído pela direita democrática.

Há apenas o Sr. João Camoesas, que, deixem-me assim dizer, está aqui a derramar um bocadinho de essência esquerdista sobre o Ministério.

Veio suceder a outro da direita também.

<_ evoluiu-se='evoluiu-se' que='que' e='e' governo='governo' é='é' do='do' o='o' p='p' este='este' passado='passado' desapareceu='desapareceu' ministério='ministério' outro='outro' dois='dois' ministros='ministros' tem='tem' resiste='resiste' porque='porque'>

É porque agora, em lugar de estar a presidir o Sr. António Maria da Silva, está o Sr. Domingos Pereira.

Há muito tempo a esta parte que na política portuguesa vêm dominando o personalismo sobre os ideais.' e fiquem V. Ex.as certos de que quando uma sociedade se dedica ao culto do indivíduo, em lugar de cultivar princípios., é uma' sociedade em perigo.

Apoiados^

Sr. Presidente : é com princípios e na fé dos princípios que os povos são capazes de fazer alguma obra útil.

É no cult» do ideal,'infelizmente tam apagado nesta nossa sociedade, que um povo pode merecer o respeito das outras nações.

Mas desde o momento que esse culto se perde, e que cada um não pensa senão no que de bom lhe pode suceder, as sociedades estão perdidas.

É só com grande sentimento de solidariedade, com grande espírito de sacrifício que se pode fazer o bem geral.

E por isto, Sr. Presidente, que eur nesta simples transformação, vejo um grave sintoma de dissolução social. . .iii um sintoma grave de dissolução social.

.jFaltariam ao Sr. António Maria da Silva faculdades, habilidades políticas?

Não.

O Sr* Domingos Pereira é incontestavelmente uni homem experimentado e bem intencionado.

Então porque é isto?

Sr. Presidente: ó o egoísmo, são paixões que refervem cá de baixo, são ciu-meiras, são ódios, que nos .estão pondo numa situação que, dentro em pouco, vai tudo para o charco. ° '

Se não estão na disposição de se lembrar que há alguma cousa que está acima de tudo isto, e que essa cousa é a nossa Pátria, a nossa querida Pátria que nós todos devemos amar, e pela qual devemos sacrificar até a própria vida, então é uma sociedade liquidada.

Eu não estou aqui fazendo política. Estou falando com o coração nas mãos, porque acima de tudo eu sou português.

Claro está, ó exactamente como conse-qiiência deste predomínio-de paixões individuais sobre os interesses colectivos que em vez de se constituir o que era necessário constituir, isto é, um Governo fora das paixões políticas, capaz de fazer essa obra nacional que o país inteiro deseja, se formou o actual Governo. Melhor seria que essa obra fosse feita por meios brandos do que imposta por alguma dessas revoluções desgraçadas que, por melhores que sejam os seus intuitos, têm sempre consequÍ3nc:ias sinistras.

£ Porque é que se não formou esse ministério de conciliação?

^Não se formou por menos boa vontade do Sr. Domingos Pereira? Basta olhar para S. Ex-.a para ver como em oito dias a sua fisionomia se tran=formou, como está cansado e abatido pelas lutas e dificuldades que teve para poder apresentar o Ministério.

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.? Afinal de contas qual é o fundamento principal dessa luta que se dá hoje na política portuguesa? E o papão das eleições.

Isto ó espantqso, faz tristeza.

A ruaior parto destas revoluções, destes conflitos/ assentara nnm ponto único que é a questão das eleições.

Se o espírito democrático tivesse penetrado em toda a gente*, não-haveria que recear que as eleições fossem, feitas por esto ou por aquele Governo, porque cada um teria a sorte que lhe coubesse nas eleições. -

Mas é porque neste país há apenas duas entidades cOm votos, e V. Ex.as vão-se admirar do que eu vou dizer: é quem quer que esteja no Governo e somos nós. Fora destes ninguém mais tem votos.

O Sr. Domingos Pereira, que é um homem'hábil, na sua declaração ministerial â primeira promessa honra-o sobremodo.

Claro está que sendo o Sr. Domingos Pereira uma pessoa muito amável, 'simpática e sabendo lidar com ás pessoas', sabe fazer a festinha a tempo e sabe como se manejam estes assuntos, inspira;menos receio de hostilidade acentuada do quo qualquer outra. •

Mas S. Ex.a lémbre-se do que hoje aqui lhe digo. ' * ;

S. Ex.* dentro em pouco vai ver que esta água que à superfície parece serena, não tardará em .aparecer ao decima aos cachões; isto por várias razões, uma delas é que S. Ex.a tem de pôr autoridades da confiança do Governo, e então-'quando chegar a essa ocasião é que S. Ex.a vai ver que as espectativas benévolas passam a ser0 não espectãtivas, mas activamente contrárias à sua-acção produtiva. :

Sr. Presidente:' não-me parece que a questão grave da paz e sossego na família portuguesa se realize pelo advento do Ministério presidido pêlo Sr. Domingos Pereira. ; \

Seria isso mais fácil com um Ministério nacional, composto por individualidades fora deste meio, alheado 'da política ; ele teria mais autoridade o estava mais à vontade para poder dar às eleições aquela liberdade necessária, .para que o país ma-

nifeste a sua vontade como devia manifestar uma democracia.

Nós estamos a poucos dias do encerra-ramento das Câmaras, pouco haverá já que fazer.

O principal escopo Ho Governo é fazer as eleições.

Estar aqui a preguntar-lhe o que vai fazer nesse sentido, é perder tempo.

Mas, antes de terminar, seja-me lícito lembrar algumas cousas.

Com respeito à questão religiosa, não trato dela.

E possível que venha a tratá-la.

Mas, segundo rezam os cronistas, o Sr. Domingos Pereira é uma: espécie de primaz das Espanhas^. ' . • •

Dizem mesmo alguns que o Sr. arcebispo lhe empresta aquele pálio feito de cordeirinhos de Santa... e que o Sr. Domingos Pereira tem andado .pelo alto Mi-.nho levando a benção divina para a direita e para a esquerda.

Por consequência, estou à espera da sua acção e estou cheio, de desejo de o aplaudir deste meu lugar, em matéria religiosa.

Espero que*S. Ex.a, com o seu espírito esclarecido, terá compreendido que a liberdade religiosa deve afirmar-se -tal como ela deve ser, e sem sofismas.

Sou monárquico, mas serei o primeiro a fazer-lhe os meus elogios e até se for preciso apresentar uma moção de confiança, não terei dúvida em a apresentar, caso a sua obra corresponda ao que espero.

Mas se S. Ex.a começar a fazer política jacobina, daqui hei de protestar, quer me ajude ou não, o Sr. cónego Dias de Andrade. •

Uma outra questão muito importante existe 6'para ela chamo a atenção do Governo.

É a questão tributária.

Nós estamos num momento gravíssimo.

A incúria e a falta de sentimentos de Governos anteriores, arranjaram formas de tributação que- são hoje perfeitamente incomportáveis com a propriedade, com a indústria e com o exercício de qualquer profissão.

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Diário das Sessões do- Senado

mento§ sobre a capacidade de quem vai tributar. .. . •

Há muito tempo que este assunto tem sido tratado por uma forma tam leviana, que tudo isso se resolve por multiplicações, sem se sabei* se.a taxa a aplicar é justa ou injusta. ;

E assim os tributos são uma cousa asfixiante para quem tem de os pagar.

Isto eonj untam ente com aquela célebre cavalgada das Walquirias do Sr. Álvaro de. Castro que fez com que num mSs o câmbio descesse vertiginosamente, desorientando todo o.comércio e a indústria, Otrazendo-nos uma situação tam perigosa

Para uma questão desta gravidade, peço toda a atenção do Sr. Ministro das Finanças e desde já digo a S. Ex.a que não se lembre de vir flagelar este desgraçado povo com tributações por que ele não pode mais.

Uma das vantagens que muito se apregoou-, da nossa entrada na guerra, foi a de que nos traria a "garantia, a imunidade das nossas colónias.

Ora há um tempo a esta parte, uma campanha quç não é de acaso, que se vê perfeitamente pensada, estabelecida coo método, com regras, está-se dirigindo contra algumas das nossas colónias mais importantes. .

E desnecessário, creio eu, chamar a atenção do Governo, mas eu como português não quero neste momento cleixar de levantar aqui o meu protesto contra essap presunções não dos inimigos da nacionalidade portuguesa, mas daqueles que depois de terem solicitado o sangue dos nossos soldados e sacrifícios tam grandes e tam complexos que nos levaram à ruína, -agora, aos parecem querer tirar uma cousa que representa um grande sacrifício dos nossos antepassados e um padrão de glória, . . • •

Está ali nm soldado de África, é am soldado da Grande Guerra, ò Sr. Ministro da Guerra, que há-de fazer pesar a sua espada no Governo, se porventura houver qualquer pretensão . menos justa aos interesses dos nossos domínios coloniais.

, Sobre o problema das estradas, parece-me que não há nada a dizer desde que o,. Sr. Ministro do Comércio tem sido um

dos seus. mais entusiastas defensores. Isso quere-me dar a esperança de que dentro em pouco os meus.ossos e os de V. Ex.a8 todos estarão m enos^ expostos àqueles choques desagradáveis e desencontrados que há muito tempo experimentamos.

Ao Sr. Ministro da Agricultura nada lhe digo agora'com respeito à sua pasta, havemos de, falai- niais devagar.

Tenho pena que não esteja presente o Sr. Ministro da Instrução, porque queria chamar a sua . atenção, para alguns problemas importantes que correm pela sua pasta. Reservo-me, porém, para o. fazer em ocasião oportuna. Pôr hoje nada mais tenho a dizer. . .

O Ministério- tem uma íunção primá,-ria: é as eleições. ' . .

Faça essa eleição tanto quanto póssí-vel com espírito de imparcialidade. Presida à eleição com aquele possível espír rito de justiça, e depois se vencer, se triunfar, então. o Sr. Domingos Pereira dir-nos-há o que poderá fazer e nós trataremos de analisar o seu programa ministerial. • ' \ •• . •, -

Agora seriam palavras perdidas estar a insistir em variados pontos de adminis^ tração pública, quando -o escopo principal deste Governo vé, fazer as eleições.

Tenho dito. , • .• -

O orador não reviu. - ,

O Sr. Lima Alves : — Ao entrar nesta sala, julgava encontrar aqui o Sr. Lima Duque, leader do Grupo de Acção Repur blicana, que deveria enviar, como é costume., os seus cumprimentos e saudações ao Governo que. hoje sé apresenta ao .Senado. S..: Ex.a não está presente, com certeza por caso de força maior, e nestas condições compete-ine dirigir esses cumr primeutôs ao novo Governo, representando na pessoa do Sr. Domingos Pereira, ilustre Presidente da Câmara dos Deputados. . .

Faço essa saudação em nome do meu grupo e em meu nome pessoal, com o maior prazer e com a maior satisfação.

Essa saudação não. tem o mero intuito de praxe, nem de -cprtesia. É ditada pelo íntimo da nossa consciência.

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Cessão de 7 e 11 de'Agosto de 1920

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<êle p='p' se='se' havia='havia' quê='quê' pedido='pedido' organizasse.='organizasse.' república='república' da='da' presidente='presidente' sr.='sr.' ao='ao'>

Pediu o Grupo de Acção Republicana um Governo da mais larga concentração republicana em que estivessem representados todos aqueles partidos e todos, aqueles agrupamentos republicanos que •do Governo quisessem fazer parte.

S. Ex.a'o Sr. Presidente da Republica chamou de Paris o actual Presidente do Governo, incumbindo-» da missão de organizar um Governo de conciliação.

Nós julgávamos que, para tal efeito, era a nossa "fórmula a única que podia ser adoptada. Mas confesso, desde já, •que me enganei e que nos enganámos.

O Governo quo se aprqsenta não tem -as características que nós desejávamos; no emtanto é, está demonstrado, um Governo de conciliação. Na outra casa do Parlamento, de todos os lados da Camará, excepto dos monárquicos e do Partido Nacionalista, ele obteve um apoio desmedi Io -ou uma espéctativa benévola. Ainda mais: este Governo chegou aqui já com a certeza de que encontra, pelo menos, como na Câmara dos- Deputados, um grupo político que o apoia incondicionalmente. '-..'.,

Este apoio incondicional não é o quo o me.u grupo poderá oferecer-lhe. .'

Entende o meu grupo que não-pode •oferecer ao Governo- voto incondicional. Pode oferecer-lho um voto de confiança, •da mais -inteira confiança; pode òferecer--Ihe uma espectativa1 benévola..

Voto incondicional 'entende que o não •deve oferecer.

Sendo, praticamente, este Governo dó conciliação, resta ainda analisar aquela observação que já aqui foi feita;de que é um Governo inteiromente semelhante, córnea mesma orientação política do anterior ; um Governo da direita democrática. • . ,

Será um Governo da direita democrá-iica; todavia, .corno lal não o posso considerar, pelo menos não posso considerá-lo um Governo da direita democrática com a mesma orientação do Governo que veio substituir. . • . .....»

Este Governo apresenta-se desfraldando a bandeira da, .paz. É presidido pelo ilustre estadista, honra da nossa terra, o Sr. Domingos Pereira, que na sua declaração ministerial desfralda.essa

bandeira, ao contrário do que acontecia e do que aconteceu com o Governo transacto, que foi um Governo que se apresentou com a bandeira da guerra, a bandeira do extermínio.

Basta esta característica para eu não ver rio • Governo que se apresenta a mesma orientação que tinha o Governo anterior. Mesmo se sair da esfera do Sr. Presidente do Ministério e se olhar para outros Srs. Ministros que constituem 6 actual gabinete, eu terei de veriticar que #s suas características são absolutamente diversas. '

Vejo o meu colega nesta Casa do Parlamento, o Kinistro da Justiça, que continua sobraçando a mesma pasta que* sobraçava no> Ministério anterior. Más isso terá uma razão e por ôsse lado não haverá mudança de característica. O motivo será porque a justiça é uma e única, não admirando portanto que o Sr. Ministro da Justiça se mantenha. Mas olho para- o seu vizinho, o Sr. Ministro das Finanças, e verifico — porque conheço Intimamente o Ministro das Finanças do gabinete anterior e porque conheço, não tam intimamente, mas o suficiente, o actual titular dessa pasta,' Sr. Torres Garcia — que a-pasta das Finanças não pode ter a mesma orientação que tinha durante o seu antecessor. Dois caracteres diferentes, dnas individualidades, ambas muito de apreciar,- mas com características absolutamente diferente^.

Na Guerra também está um Ministro novo.; : ' • '

Parece-me' que nessa pasta houve uma mudança de categoria,, pelo menos.

Na pasta da Guerra está um simples general, bravo sem dúvida, tendo já con-quist;-do foros de gratidão nacional por ser um soldado valente; e .gratidão da República por ser um verdadeiro, republicano, mas S. -Ex.;i, simples general, como disse, foi deslocar do seu lugar um marechal. •

Um marechal suponho ser uma hierarquia superior à de general.

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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Ministro da Marinha representa muito bem aquela função que deve representar, uma função semelhante à que representa uma constante dentro das equações matemáticas. . E o Sr. Ministro da Marinha uma constante no Ministério da Marinha, e' ainda "bem que assim é, que S. Ex.a teia ocupado, através de vários Ministérios,- esse lugar com a mais elevada dist:'nção, distinção que tem sido reconhecida por todos os Governos, pois todos lhe oferecem esse lugar.

E ainda bem que neste momento sobraça a pasta da Marinha cidadão com competência tam elevada, com tam puro patriotismo e com tanto amor à sua classe como o comandante Sr. Pereira da Silva.

. Correm actualmente pela pasta de S. Ex.a assuntos de gravidade de carácter internacional que sem dúvida alguma encontrarão em S. Ex.a o melhor e roais devotado patrono em favor da justiça nacional..

No Ministério do Comércio e Comunicações ' houve uma troca de Ministros, mas vejo com íntima satisfação que essa pasta caiu nas mãos do Sr. Nu no Simões, pessoa que desde longos anos me acostumei a apreciar, desde, me parece, que S. Ex.a deixou a pasta do estudante universitário para entrar na sua vida pública. S. Ex.a sabe em que condições e sabe que não podiam deixar de ser das ,mais gratas para mim.

Desde então, para cá, devo a S, Ex.a as maiores provas de deferência, que merecem também uma atitude de reconhecimento pela minha parte.

O nosso colega nesta casa do Parlamento Sr. Gaspar de Lemos trocou a sua,pasta por uma outra não menos espinhosa, a pasta da Agricultura. Estando a terminar a sessão legislativa, com certeza não entraremos em debates de natureza política nem administrativa. Se tempo houvesse en chamaria já a atenção de S. Ex.a para certos pontos de alto interesse nacional que devem ser estudados com o maior dos carinhos pela pasta da Agricultura.

, Mas, naturalmente, cumprimentando hoje S. Ex.a, despedir-me-hei também de S. Ex.a e não valem, por: consequência, palavras inúteis e desnecessárias.

Todos os outros membros do Governo-apresentam-se também de modo a eu poder manter esta minha asserção de que o-Govêrno actual é efectivamente um Go-:vêrno de conciliação, que o Governo actual não é,uni Governo nem das direitas nem/ das esquerdas.

A Acção Republicana espera, como se-infere da declaração ministerial, a maior isenção partidária perante as urnas, para que estas falem legitimamente.

Por isso mesmo eu afirmo mais uma. yez que este Governo nos merece muita simpatia e que ficamos numa situação de espectativa benévola, pautando, a nossa-posicãò política pela acção política do-Governo.

O orador não reviu.

O Sr. Dias de Andrade:—Cumpro hoje gostosamente a velha praxe parlamentar de em nome da minoria católica apresentar os meus cumprimentos ao novo Governo e especialmente ao Sr. Presidente do Ministério, a cujas altas qualidades de espírito e de carácter eu presto homenagem..

Sabe V. Ex.a antecipadamente a atitude da minoria católica perante o actual Go^ ver no.-

Aguardar os seus actos.

Não 'representa isto uma habilidade política. Não temos pretensões a Governo-Completamente estranhos às contendas partidárias, pouco nos interessa saber a, que política pertencem esses homens.

O que nos interessa saber é se eles são* competentes e honestos. • ' .

Sc eles dignificam as funções do Podeir e servem o País, se eles nesta hora grave-para o País têm soluções mais adequada» para os nossos problemas.

Sobre o problema de ordem, não podemos continuar a viver nesta incerteza, é=' preciso estabelecer a ordem nas ruas, e-para isso é preciso estabelecer a paz nos-espíritos.

E preciso atender aos clamores que já se levantam contra-os pesados encargos fiscais cue ameaçam sufocar a actividade das classes produtoras, é preciso atender às reclamações dos católicos, que não pedem senão aquilo a qne têm direito.

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-Sessão de 7 e 11 de Agosto de 1925

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.Disse S. Ex.s ao Sr. Presidente do Mi--nistério que, se ele se afirmasse.um jaco-. bino na questão religiosa, ele o combateria com todas as suas forças quer eu o ajudasse, quer não. *

Interrompi S. Ex.a neste momento para -dizer que . sobre esse assunto eu estaria sempre ao seu lado.

E agora tenho a acrescentar que ení matéria religiosa eu é que tenho de celebrar o de pontificar, visto que tenho as 'honras de prelado da igreja, tendo muita -honra em ter S. Ex.u por acólito.

Sr. Presidente: tem o Governo graves problemas a resolver.

£ Está ele disposto a resolvê-los c a encarar a situação do País, bem de frente?

Na declaração ministerial o Sr. Presidente o afirma—e faço inteira justiça à sinceridade e à justiça dos propósitos do ôr. Presidente do Ministério.

Eu, Sr. Presidente, limito-mo a fazer votos para que ò GovOrno possa efectivar Bestes seus. propósitos, merecendo assim o •aplauso deste País.

E para a realização dessa obra pode V. Ex.a contar absolutamente com a nossa modesta, mas leal colaboração.

Tenho dito.

O Sr. Ramos de Miranda: — Sr. Presidente: a hora vai adiantada, pelo que tomarei muito pouco tempo à Câmara.

Não pediria a palavra se não fosse forjado a fazer declarações importantes, porquanto já o Sr. Silva Barreto, membro da junta parlamentar deste lado da Câmara, «umpriu o dever de apresentar ao Governo os seus cumprimentos em nome -dos senadores democráticos.

Em virtude, porém, de circunstâncias especiais, um grupo dó parlamentares de-mocráticos foi obrigado a tomar uma atitude- de relativa independência, embora provisória, na sua atitude parlamentar, -merco de equívocos criados e de atitudes •tomadas pelo alto corpo directivo do nosso partido, independência que será mantida ;até. que quem de direito possa julgar e desfazer esses equívocos e modificar atitudes, tendo a convicção de que justiça nos, será feita.

E pois em nome desses Senadores que

eu cumpro o dever, de cumprimentar o novo Governo, presidido pelo Sr. Domingos Pereira.

Sr. Presidente: não seria a mim que caberia essa honra, mas sim ao Sr. Pereira» Osório. Porém teve S. Ex.a de se afastar desta Câmara antes que lhe coubesse a vez de usar da palavra, e deixou-me esto encargo bastante honroso, de que me desempenharei como puder fazê-lo nas minhas modestas forças.

O Ministério organizado pelo Sr. Do-.mingos Pereira não realiza os desejos manifestados na ocasião da solução da crise pelo grupo de parlamentares que eu represento aqui nesta Câmara, porquanto desejariam eles que o Sr. Domingos Pereira constituísse um Ministério de'verdadeira conciliação, em que colaborassem representantes dos diferentes grupos políticos e em quo entrassem mesmo altos vultos da República, embora estranhos ao Parlamento, mas que pela sua personalidade fossem penhor de que o acto máximo que está prestes a roalizár-se e a que provavelmente este Ministério presidirá— as eleições gerais da soberania nacional— se realizasse com extrema imparcialidade, e para que, porventura, não se manifestassem intenções de extermínio contra qualquer grupo político existente.

No emtanto a personalidade do Sr. Domingos Pereira, a sua imparcialidade -política, que principalmente como Presidente da Câmara dos Deputados tem sido várias vezes verificada, o seu espírito de. conciliação que em diversas emergências tem sido posto à prova, ajudado por um tato político e por uma diplomacia forte e intransigente, são garantias de que S. Ex.a dirigirá o. acto eleitoral com a imparcialidade que nós desejaremos ver no mesmo afirmada.

Estou certo de que o Sr. Presidente do Ministério, que na sua declaração ministerial aponta o problema da renovação da soberania nacional como um dos principais a que se dedicará; o Governo, terá o cuidado de em breve munir-se dos poderes constitucionais .de vida que o habi-litera a realizar o acto eleitoral.

É quási certo, Sr. Presidente, e ficará demonstrado, que a crise começou com a queda do Ministério do 'Sr. Vitorino Guimarães e só agora estâ: solucionada.

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Diário 'da§ Sessões do Senado

com toda a segurança de imparcialidade de • todo o Governo; mas porventura os colaboradores do Sr. Domingos Pereira, organizado o Ministério como o foi^ poderiam não inspirar a confiança de que as suas palavras e as suas promessas»feitas na declaração ministerial íossem realizadas integralmente.

No emíanto estou certo que S. Ex.a verá os seus colaboradores auxiliares identificados com a marcha política e directriz que ele anunciou na declaração ministerial. Estou certo disso porque os seus colaboradores são quási todos conhecidos parlamentares que pele, sua probidade, honestidade e correcção parlamentar certamente não permitirão qualquer deslealdade pelos seus respectivos ministérios no assunto eleitoral.

Sr. Presidente: há principalmente a pasta do Trabalho, que me permite destacar como importante sob este ponto de vista, por ser por ela }ue correm vários assuntos que podem influir mais ou me.-nps diretamente na acção eleitoral política, mas ela está. confiada a uma pessoa de tal honestidade e rigidez de princípios quê nós sentimos bem que a política se-^gujda pela pasta do Trabalho será uma política, .nacional e que não se prestará a. quaisquer negociações eleitorais. . Sr. Presidente: não querendo alongar -'-me em considerações simplesmente desejo de passagem dizer aos Srs. Ministros das Finanças e Agricultura que porliam de reserva o decreto n.° 10:927, há pouco publicado, pelo qual se abre uma excepção para o Ministério da Agricultura e possivelmente para o . Ministério do Comércio, determinando que certas sanções por esses Ministérios determinadas se ía-çani independentemente do visto do Conselho Superior'de Finanças. •

Estou certo de que S. Ex.ss não se aproveitarão deste decreto que bem merece ficar no esquecimento, porquanto e ò começo de uma afronta ao CónsèíhV Superior de Finanças. ' ,!' 4 .: '

Certamente S.'Ex.as não me .levarão a mal que eu 'chame a 'sua atenção'para este' decreto, e qucre-me parecer qu.e S. Ex.af lhe darão unia aplicação restrita!., pelo respeito que o Conselho Superior de Finanças merece. . . .. ' ';

• Sr. Presidente: cumprindo o dever de saudar o Sr. 'Presidente''do Ministério e

os outros Srs. Ministros, declaro em nome-deste grupo de Senadores que o seu apoio ao Ministério será de franca simpatia confiando na sua imparcialidade; estando certo de que não se determinará nenhum acto directamente hostil aos Senadores ou parlamentares deste grupo proveniente-desta sua atitude, que, repito, tem um aspecto provisório.

Sr. Presidente: envio novamente as minhas saudações ao Governo, reiterando a declaração de franco e leal apoio por parte do grupo de Senadores em nome de quem tive a honra de falar.

Dkse.

O Sr. José Pontes: — Sr. Presidente: a gentileza de V. Ex.a e a captivante atenção do Senado têm permitido que em todas as apresentações eu falo.

Não o faço por .vaiclad.e, nem por exibicionismo porque em trinta anos de propa-' ganda não tenho trabalhado,para mimr . mas para a colectividade.

Vamos entrar possivelmente no interregno parlamentar o porque ao Governo é dado durante quatro meses efectivar bom trabalho eu quero apresentar aos Srs. Ministros, alguns dos quais são meus amigos, vários problemas que demandam resolução.

Não quero falar da política portuguesa;, de mais toda a gente a conhece. Quero-

falar sim de alguns problemas, que têm uma certa ligação internacional e que podem ser da máxima utilidade dentro da, nossa terra. . .

Ha muito 'que sou considerado como-um fanático de uma idea, como um sonhador talvez, inas o que é certo é que esse sonho que eu há tanto acaricio vai-

.-se efectivando'pelas fronteiras além, ein condições excepcionais e .que para nó& podem servir de exemplo.

Assim, Sr. Presidente do. Ministério, tudo quanto V. Elxia'.e os seus colaboradores do 'Governo possam fazer .em favor da educação física e do. desporto pode ter

.como éxeinrplo- ,aq'uele que.nos dão os povos ^á fora quer sejam os mais avançados-quer sejam'os que,marcam retrocesso.

": Na Itália onde'há| hoje uma governação-

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Sessão de'7-è 11 'de- Agosto de 1925

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Finanças que as guardará intactas pára serem distribuídas pelo comité olímpico.-'• Mas-melhor do-que isso, em Francfort-sur-Mein retiniram-se 200:000 trabalhado-^ rés para -disp'utàròm pela primeira vez'os jogos olímpicos trabalhistas. • ' '•*• > ; t*200:000 disciplinados é fortes foram a Francíbrt-sur-Mein mostrar nesses jogos,-qúé'eram^ disciplinados e-eram fortes.* < ; Estiveram . lá alemães e :os povbs que. com eles se bateram durante a Grande Guérra,: -porque, em toda a-parte se acarinha/este problema da educação física'..

- Não frásta-olharmos pelos fortes e pe-; Yostválidos. -•••.•.••', -•-•••.> • • ; .•'. : -:.'i! M

- É preciso também auxiliarmos os fracos1, e os que trabalham. •" -i'.T

- -;Em Setembro deste • ano realiza-sé• em Berna 0 Congresso Internacional dos ••hoii mens de desporto. -!í '•"::"''; •' '• " '••"

Etn Portugal são os hpmons dás Universidades e "da política económica ique prometem ir: a''-esse certame onde;sé reii--nirão as altas sumidades intelectuais'do. mundo para verem':como se há-de fazer a valorização :física- dos • indivíduos e como-se hâ-de íazer:inundar as oficinas :de'luz é de ar. ' ."•'••" •'•-.• '•• ; ••>''> • • • "•'[ •••"'

São esses-problemas-de desenvoMmen- . to da raça-q-u© reclamam a atèrrçao; imediata dos Poderes Públicos e das pessoas» que por eles"'se interessam. '••"•'

Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros-ê Sr;-Presidente-'do Ministério, que também j á Ministro dos^Negócios Estrangeiros tem sido,; nós não nos-deveínos limitar a copiar; f ambóm-podemos1 ser originais. - -Vou terminar,- satisfeito, por- ter lançado mais um brado de propaganda a favor do desporto è'díà educação física em Portugal.

Peço simpíesinente ao Governa que intensifique a siia' acção neste sentido, que; os resultados benéficos não se furão esperar;-' .--••" ;; .. '•. . > • ;:. ^.

Acarinhe este problema; dê-amparo a-essa Amassa de'operários, não incuntindo--Ihês rio espírito ideás que eles não apro-" veitam, porque as não sabem digerir, mas1 ajudandõ:os, com- processos inteligentes, na cultura física, cruzada santa - que hoje; tanto "preocupa as atenções do mundo inteiro. > ; :-..•-.-...••

O orador não revilú. • •'•-.'-.' ;

Ó Sr. Joaquim Crisóstomo: — Encóntro--me aqui por caso de íôrça.maior;«porque

fui íorçado a regressar a'Lisboa, dá cidade do Funchal, por motivo de doença grave. ' • • :

Um pouco melhor dos meus padecimen-tosy hão. quis deixar de~ vir hoje ao Seriado expor a minha ;opiiião esdefinir, .como sempre, a minha atitude em presença da- solução 'da'crise ministerial'.1 • -. . . Afastei-me dos trabalhos parlamentares no-dia 10 de. Júqho-, mais -por"incompatibilidade .com o Governo 'de então do que por'necessidade;'.absoluta de-sair de Lisboa. ,' s Via esse 'Governo i afundar-se -hora a hora, praticando actos!que1-o'incompatibilizavam absolutamente: com, a'opinião pú-. bliea. • .*• ./• •• v . ' •;• \\ '•••;• --..;'• /' O1'desenrolai? dos. acontecimentos era de tal natureza funesto para <_0:_ que='que' guimarães='guimarães' _-.='_-.' de='de' dos='dos' pelo='pelo' mais='mais' julguei='julguei' horasolidarizar-me.com='horasolidarizar-me.com' essa='essa' presença='presença' nem='nem' loucura='loucura' pai='pai' vitorino='vitorino' não='não' praticados='praticados' _='_' a='a' e='e' em='em' ineficaz='ineficaz' sr..='sr..' _-='_-' _.='_.' eu='eu' uina='uina' shovôriromo='shovôriromo' situação.='situação.' actos='actos' s='s' acção='acção' minha='minha' quis='quis' parlamentar='parlamentar' absolutamente='absolutamente'> - '• Mais-de uma. vez pedi aqui á palavra, usando dela largamente para fazer sentir o caminho, errado que-esse Governo seguia; mas,1 como.sempre, as minhas palavras nã,o eram ouvidas. . , - . O Parlamento não acordava dessa sonolência proíunda em que se encontrava mergulhado, perante o meu clamor, e ó meu sinal .de.alarme.. . : . . A política seguida ,por êssó 'Governo era completamente incompatível com as justas aspirações do País* ,. • • . - -Os elementos de apreciação-.dos erros desse Governo encontram-se na folha cfi-.* ciai.' ' ' ' . i- :': -.•'- :,;...' ;••'•• • :«••..'

Foi publicada uma verdadeira, avalanche-,de diplomas,; todos eles -sem nèxp, sem critério, sem propósito, que os factos máÍs?itarde7 vieram' confirmar'; •:•.'"• . - E; segundo me consta,'já foi'votada-a' revogação de alguns deles na outra casa do Parlamento e está eminente a revogação. d« todos os" outros,- que constituem1 uma miséria e uma vergonha.

Eu classifico, os^ homens :que ocupam as cadeiras do Poderem três categorias: Ministros,• minis teria veis e. aprendizes/

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Diário da* Seiíões ót/ Senado

'. Dir-se há que o Sr. Vitorino Guimarães é um verdadeiro republicano, um homem de valor, competente e honesto.

Tudo isso é verdade.

Mais de uma vez lho disse aqui, e íanto assim que, quando S. Ex.a se apresentou com o Governo ao Senado, fiz prever que dentro em poucos dias ou poucas horas, apesar da sua competência e honestidade, S. Ex.a teria na sua frente um revolução tendente a derrubar o seu Governo.

E essa revolução surgiu no dia 18 de Abril.

Nessa ocasião, eu disse a S. Ex.a que, pelas suas qualidades de inteligência e pelos seus serviços à República, tinha direito a ocupar aquelas cadeiras, mas ocupar aquelas cadeiras não é para toda a hora, é preciso que chegue o momento oportuno. * -

De maneira que S. Ex.a não fez o seu crescimento normalmente, mas sim anormalmente.

- Dai resultaram todos os factos decorridos com o Governo transacto.

. Em geral, os homens que são chamados a formar Ministério, têm a preocupação do que o hão-de constituir, custe o que custar e não tratam de ver se as pessoas que os acompanham têm ou não qualidades para ocupar qualquer pasta.

Trata-se simplesmente de ajustar, como quem ajusta uma companhia de teatro.

Falta um homem, .vai fula.no, falta outro, vai beltrano e assim sucessivamente.

Desta maneira, quando se chega aos primeiros embates, uns desertam, outros fogem, e outros metem-se debaixo das cadeiras,

É o que se tem visto nos últimos tempos.

- E porque?

. ,-Será por causa dos personalismos?

Não!

É devido à insconsciência, porque há homens personalistas, mas por direito próprio. . •

A vaidade, a paixão ou aspiração de subir ó perfeitamente justificada dentro das leis da humanidade.

O egoísmo não prejudica.

O que é necessário é que aqueles que querem ser uma figura marcante, tenham as qualidades necessárias.

Tivéssemos nós homens, mentalidades, figuras como tem a França e já não aconteceria, nada do que se está vendo.

O egoísmo não seria nefasto ou prejudicial, inas útil e proveitoso.

Conheci em Portugal três homens de raros merecimentos.

Foram.Hintze Ribeiro, Barjona de Freitas e Júlio de Vilhena.

Barjona de Freitas foi um homem sem aspirações. • -

Sempre que se lhe apresentasse um conjunto de bem estar, sentia-se perfeitamente feliz.

Tanto assim que indo um dia um amigo dar-lhe conhecimento de um assunto que o devia preocupar, Barjona de Freitas respondeu-lhe: sabe uma cousa, chegou-me hoje de Londres um dos melhores cozinheiros.

Hintze Ribeiro era de uma vaidade incomensurável.

Não!

Sem a tal vaidade nada se faz. Tudo o mais é poesia e .as sociedades não se conformam com ela.

E preciso profundar a história das gerações e por isso criamos uma aspiração peío princípio da solidariedade, mas taí não passa do uma quimera, temos de encarar a sociedade tal qual ela é.

Por isso eu não vou no tal aeroplano do Sr. D. Tomás de Vilhena pretendendo que as sociedades vivam dentro dos princípios da solidariedade.

.iii o egoísmo que leva os homens aos mais altos cargos, ó a sua força que os move para que subam, para que o seu nome seja falado, para que a sua personalidade se distinga da dos seus semelhantes. .

Mas eu faço uma correcção: a causa de todas as perturbações que estamos sofrendo não provém desse individualismo, provém, sobretudo, da incompetência e da incapacidade daqueles que sobem a exercer esses poderes.

Mas, Sr. Presidente, uma das causas por que en abandonei os trabalhos parlamentares foi porque discordava em absoluto da marcha do Governo da presidência do Sr. Vitorino Guimarães.

Houve alguém que disse: Mas sendo V. Ex.a um admirador do Sr. Vitorino Guimarães devia, pelo menos, aceitar o Governo.

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'Sessão dê 7 e H de Aaosto de 1925

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iem cabeça mas não tem corpo, que tem apenas uui homem e todas as suas funções se reduzem a . esse homem, que ó também Ministro das Finanças, e a mais um ou dois dos seus colaboradores, por-quo os restantes só procuravam aniquilar o trabalho desse Ministério.

Mais de uma vez me dirigi daqui a alguns Ministros desse Ministério para tratar do assuntos que iuteressam ao meu •distrito e tudo foi bradar no deserto. Os acontecimentos gravíssimos que se passaram no meu distrito não mereceram a atenção de nenhum dos Ministros a quein me dirigi.

Os factos são os seguintes:

Depois de altos esforços por mim empregados— e está aqui presente um representante do Governo que sabe como os casos se passaram — consegui que a Câmara da Horta fosse autorizada a importar 150 toneladas de farinha para fazer concorrência a uma moagem que lá existia, pois no distrito da Horta apenas há uma moagem que adquire' todo o trigo produzido no distrito e, quando este acaba, importa trigo exótico da América, -e uma fábrica que exerce á sua laboração livre de qualquer concorrência e fiscalização vendendo o pão a 3$75 ó quilograma, quando o podia vender pelo máximo de 2$80 o quilograma. :

Eu podia apresentar contas comprovativas do qao aqui estou afirmando, pois •tenho na minha pasta um dossier completo sobre o- assunto, mas isso só serviria pam •eternizar essa discussão aqui.

Foi autorizada essa importação. - Tinha eu pedido 150 toneladas de trigo. Era Ministro da Agricultura o Sr. Eze-'quiel de Campos.

Depois;de muitos esforços, eu consegui obter ôsse fornecimento, mas mandou se dizer para as ilhas que tal sé conseguira por via do Sr. Aragão e Brito!

Depois surgiu o Sr. governador civil a requisitar o trigo. Di'sseram-lhe que não. Ele, porém, quando êlé foi desembarcado, •apossou-se dele, o que constituiu uma violência. Queixei-me ao Sr. Ministro da Agricultura, que me disse que ia pedir um relatório do que se tinha passado. •Nada mais. • ' "

Em matéria eleitoral também na Horta se têm. cometido violências.

. A rudes habitantes que vão pedir para

serem recenseados, manda-se-lhes fazer os requerimentos sem mais indicações ou auxílio, e, como eles não os sabem fazer, declaram depois que eles não sabem escrever.

Com este processo deminuíram-se cerca de algumas dezenas de eleitores.

Portanto a doutrina do Sr. D. Tomás -de Vilhena não "me diz respeito a mim. 'Nunca ca vim por votos do Governo..

Mas como esses indivíduos estavam inscritos no recenseamento, era preciso 'notificar dentro 'de um determinado prazo.

Os escrivães esqueceram-se de o fazer, e, portanto, esses indivíduos não podiam ser eliminados.

Mas, depois de já ter terminado o prazo, ele foi prorrogado para assim sé poder fazer a notificação.

Como os interessados quisessem recorrer desse despacho foram suspensos todos funcionários das comarcas para que as partes que quisessem recorrer não tivessem uma única pessoa que desse andamento às suas reclamações.

Foi necessário então recorrer à Relação de Lisboa por meio de uma carta testemunha vel.

Os . secretários recenseadores -que não quiseram fazer a notificação foram presos e metidos nas cadeias.

O Sr. Presidente:—'Como a hora vai adiantada, pedia a V. Ex.a quê terminasse as suas considerações.

O Orador: — Então, se V. Ex.a me dá licença, fico com a palavra reservada.

O Sr. Presidente:—Interrompo a sessão até terça-feira.

Está interrompida a sessão. Eram 19 horas e 40 minutos.

SEGUNDA PARTE

O- Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão. •

Eram lã horas e 40 minutos.

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Diário das Sessões do Senado-

Desejo a S. Ex.a uma rápida cura dos 'seus pequenos ferimentos, o que S. Ex.a saiba sair também ileso de todos os ataques ao seu Governo, não só daqueles que lhe forem agora leitos, como daqueles que são de esperar e que muito cm breve deverão chamar a atenção do Governo.

Dirijo-me particularmente ao Sr. Presidente do Ministério, porque é o único homem da República a quem devo atenções pessoais, até um favor, por que hoje em dia, mesmo as aspirações justas, quando são atingidas, obrigam a um. agradecimento.

Não quero analisar as circunstâncias políticas que provocaram a queda do Governo do Sr. António Maria da Silva o muito menos as razões que levaram o Sr. Presidente da República a chamar o Sr. Domingos Pereira.

A verdade é que em poucas mãos tam boas poderia ter caído a Presidência do Ministério.

Por esse facto, todos nós republicanos nos devemos congratular, bem como todos aqueles que desejam a marcha dos negócios públicos, em toda a acepção da palavra, no sentido do bem geral.

Tomei a palavra única e simplesmente, Sr. Presidente do Ministério, para chamar u atenção do seu colega dê Gabinete, Sr. Vasco Borges, Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas como S. Ex.a não está presente, esperemos pela sua chegada e analisemos alguns factos que se passam no Ministério das Finanças e que devem certamente chamar a atenção muito esclarecida do actual titular da pasta das Finanças.

E praxe que obriga o Ministério a apre-sontar-se na sua totalidade à Câmara, do Senado e que -não é sempre cumprida e muito menos fielmente acatada.

Já por vezes, alguns dos meus pares nesta Câmara, têm levantado a sua voz protestando "contra a ausência do detef-. minados Ministros que mesmo no acto da apresentação se'/escusam a dar a sua presença.

Mas neste momento faz-so sentir a ausência dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros o Finanças, que seriam certamente as pessoas que eu teria de procurar para as considerações que tenho do fazer.

Mas substituí-los há com vantagem o> Sr. Presidente do Ministério, e na certeza fico de que S. Ex.a comunicará àqueles-seus colegas no Ministério as considerações e protestos que ora faço contra vários actos que se estão praticando pelas pastas dos Negócios Estrangeiros e das-Finanças.

O Ministério das Finanças tem sido pródigo em alterar as disposições e o texto; da lei n.° 971, que proíbe terminantemente a nomeação de novos funcionários, fazendo com a cumplicidade dos respectivos titulares novos decretos com, força .de lei, dando nomeação a uma grande soma de empregados com manifesto prejuízo do Tesouro Público.

Não faz sentido que, obliterando-se por-completo a hierarquia dos respectivos funcionários, o Ministério das Finanças faça nomeações que vão recair em indivíduos^ escolhidos ad hoc, a, cujo republicanismo o povo dá um título muito especial, que muito em breve designarei, para assim fazer sentir . o protesto daqueles republicanos sinceros e honrados que se interessam por uma boa administração pública.

Quando todos os republicanos esperar-vam que pela pasta das Finanças fosse recair a escolha para o lugar de secretár-rio do Banco de Portugal numa individua*-de republicana que à República tivesse dado as provas mais reais e palpáveis do seu acrisolado amor pelas instituições, aparece-nos, o que não ó da responsabilidade de V. Ex.a e por isso passarei ligeiramente sobre o assunto, não passando sóV bre elo de todo por entender que o Poder Executivo não tem solução de continuidade.

E o caso de se ter nomeado para secretário do Banco de Portugal o Sr. Soares Branco, oficial de engenharia, arma scientifica por excelência.

Essa nomeação não traduz grande respeito pela opinião republicana e não tem o significado político que devem ter as altas nomeações do Estado.

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Bem sei que esta nomeação foi feita a.O; abrigo do artigo 76..°. do decreto n.° 10:071, de 26- de Setembro^ de 1924, mas. a verdade é que tanto esta como outras que. só lhe seguiram .merecem . os meus reparos. .....;• '. . . - ' , . • ,

. Mal vai à República quando nos altos lugares do Estado são providas criaturas que não têm elementos que lhes permi-. tam grangear a-s simpatias populares, que são o sustentáculo, dela. . ; . •

Muitos e categorizados republicanos di-.. zem que na hora amarga em que a Re-, pública tiver necessidade de se servir dos; lieis republicanos que têm -dado às instituições toda-a f Orça <_3a opiniões.='opiniões.' republicano='republicano' auxílio-='auxílio-' do='do' executivo='executivo' mais='mais' po-='po-' recorrer='recorrer' der='der' república='república' tem='tem' como='como' nas='nas' suas='suas' em='em' virtude='virtude' colaboração='colaboração' esse='esse' _.='_.' faltarão='faltarão' as='as' coragem='coragem' eles='eles' seja='seja' sua='sua' que='que' respeitado='respeitado' monsanto.='monsanto.' esse.serviço='esse.serviço' manifeste='manifeste' sua-fé='sua-fé' se='se' populares='populares' oxalá='oxalá' não='não' da.sua='da.sua' _='_' à='à' a='a' e='e' povo.='povo.' assim='assim' mas--sãs='mas--sãs' o='o' p='p' prestar='prestar' precisar='precisar' da='da' porque='porque'>

Com respeito à inspecção do .comércio! bancário, o Sr. Ministro das Finanças sabe, porque era membro, da Câmara dos Deputados, em que condições> foram cria-, dos ostes lugares: uma baixa-cambial.a, determinar uma: melhoria na-vida económica do país, e até .na vida económica do1 cidadão, não têm. correspondido a isso. ;

Sr. Presidente : uma comissão bancária foi nomeada, gastando rios de .dinheiro; ao Estado, sem» nenhum significado de interesse moral para a nação e para.ò país; Tenho a certeza • de • que o Sr. Miniatro; das Finanças, pêlo seu esclarecido espírito de justiça, empregará toda a s.ua actividade^ .que ó muita, no estudo da, questão que.eu aqui preconizo, de modo a .poder reparar, com espírito republicar no e patriótico, .estes,graves erros que.se-acumulam de há três anos para cá. . O Sr. Ministro das Finanças tem sido. um dos parlamentares mais estudiosos que na Câmara, dos '^Deputados 'tem afirmado em tais condições que o guindaram, com verdadeira . razão e suprema; justiça, ao difícil cargo que ocupa- ;• mas. por mais' altos que sejam .os-conhecimentos .económicos, e financeiros de S. Ex.a, não poderão, justificar o erro de. manter aquelas,, nomeações-feitas, duma quantidade numerosa de funcionários públicos que .estão, a título de contratados,)

prejudicando os verdadeiros interesses dos funcionários de carreira.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Fi-. nanças, certamente vai ter • conhecimento de que anda há cerca? de -dois anos o Sr. Ribeiro de Melo apresentando notas ao Ministério das Finanças, pelas repartições competentes, para tomar conheci-, mento do número de funcionários contratados para a Inspecção de Câmbios e para o Conselho do .-Tesouro, sem que* até hoje essas repartições,-que são che-fiad-as pelo Sr-. Viegas apelo Sr. Soares BrancOj tenham .mandado uma resposta, por mais insignificante que seja.

•iEspero que. a atenção, do Sr. Ministro das Finanças não fique por tal modo ab--> sorvida pelos interesses da .sua pasta que; não permita que a um membro do Senado se dê uma resposta que lhe deve ser legitimamente, atribuída. - As notas com as interpelações que tenho feito . nesta Câmara, em vindo elas, Sr. Presidente, eu-chamarei a atenção do Sr..- Ministro das-Finanças, com conheci--mento de causa, porque terei-então uma série de elementos que podem comprovar a-justiça das minhas palavras, e. só--bretudo a nenhuma razão dessa nomeação..

Como isto teria grandes • delongas .para esta ocasião, em. que se apresenta o,Go--vêrno,.eu quero par.a "uma das pró-vimas^ sessões desta semana, se o Sr. Ministro, das Finanças fizer a diligência para que; a resposta que.- ando pedindo há.dois ou três anos chegue* a esta Câmara.

Como -naturalmente. o Congresso vai. encerrar os seus: trabalhos no próximo, dia 15-, e como é natural que o. Sr. Minis-, tró.das Finanças-, .pelos sous muitos aia? zeres, não possa vir ao Senado', peço á S. Ex.a paca v pôr à iihinhà disposição o relatório, feito pelo Sr. Santos Viegas, • do Banco Comercial. ~do Porto, e a inspecção que foi, ordenada .pelo antigo Mi-, nistro das .Finanças.; - -'•'•-: : ' • . Nada.mais direi sobre a,pasta das Fi-. nanças.. O que-disse foi, não como econo-> mista ou financeiro, que não sòn, mas, como republicano^ cuj.a qualidade eu pos-suo,, e dela me ufanoi •

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Diário das Sessões do Senado

O Mundo de hoje publica uma nota do movinn-nto diplomático, segundo o qual um primeiro secretário de legação em disponibilidade, sem um dia do serviço, é elevado, por mérito comprovado, a Mi-nisiro, chefe de missão de 2.a classe.

Esta prenda só pode agradar ao Diário da. Tarde.

Desafio o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros a que me diga qual o mérito comprovado 'leste funcionário, o este desafio eu o lanço em toda a parte.

íSr. Presidente: não desejo cansar a Câmara, nem demorar por mais tempo a apresentação do Governo no Senado., mas se quisesse, a história das nomeações de chefe do protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros daria pano para, mangas ; era larguíssima e vasta; havíamos de ver aqui, como numa fita cinematográfica, correriam aos pulinhos os diplomatas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que de simples auxiliares e simples secretários de legação passaram ao alto cargo, de responsabilidade, de chefe de protocolo.

Já uma vez, e era então Alto Comissário da província de Moçambique o Sr. Brito Camacho, quando se tratou de ía-zer a nova Convenção Sul-Africana veio o Sr. Ministro dos Estrangeiros, que era o Sr. Barbosa de Magalhães, justificar a ' nomeação dos vários chefes de protocolo e a nomeação do Sr. Bianchi a Ministro plenipotenciário, dizendo que era preciso cat» gorizar o Sr. Bianchi, de modo a que a União Sul-Africana e o seu governo reconhecessem no Sr. Bianchi uma pessoa de alta. categoria, que o Governo tinia ido buscar, promovendo-o a Ministro plo-nij otenciário.

Nessa ocasião justifiquei o meu protesto e, passados alguns meses, nós vemo-lo em Londres, com a categoria de ministro de segunda classe.

Depois de Bianchi outros vieram, e quo. estão lá fora em situação de destaque, ou então como colaboradores auxiliares das respectivas delegações.

Há poucos dias era Ministro dos Negócios Estrangeiros o Sr. Pedro Martins, antigo Ministro no Vaticano.

S. Ex.a elevou a cheíe de repartição dos negócios políticos e diplomáticos o Sr. António Patrício, e o que nós vemos e assistimos agora é que António Patrí-

cio vai numa comissão de favor para a embaixada de Londres substituir o Sr. Bianchi, porque osso diplomata foi para Macau.

Fica vago, portanto, este lugar, lugar que foi ocupado por estes dois funcionários do quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a promessa do que não seria demorado nestas funções, e assim teria o prémio a que certamente elo aspirava, mas que a organização do Ministério dos Negócios Estrangeiros não permito que seja nomeado para urna nova legação.

Vemos o caso singular de um funcionário que passou à disponibilidade no mesmo dia em que foi promovido a secretário de l.a classe, o Sr. Santiago Prosado, e vemos o Sr. Vasco Borges, Ministro dos Negócios- Estrangeiros, a promover osso funcionário por mérito comprovado a chefe do missão do 2.a classe.

d.Foi por o Sr. Santiago Presado trabalhar em Lisboa nas suas funções?

Não, porque o Sr. Vasco Borges já assinou outro decreto passando-o à disponibilidade, e já nomeou para lá o Sr. Justino Montalvão.

Não há, portanto, senão um benefício feito ao Diário do Tarde e ao Sr. Santiago Presado.

Só o respeito, e muito, que eu tenho pelo Sr. Domingos Pereira e por quási todos os seus colaboradores me leva a não fazer deste caso uma grande questão, e se outro fosse o homem que estivesse sentado nas cadeiras da Presidência do Ministério, e se outros fossem os seus colaboradores, ou declaro que a questão não se liquidava nesta sessão, nem porventura na de amanhã, pois havia de interessar bastante a opinião pública nesto caso escandaloso a ponto deste Ministério inspirar desconfiança ao País.

Más não o faço, porque confio que este acto será remediado, e remediado pela forma prudente e pelos procossos honestos que Q Sr. Domingos Pereira sabe pôr nos negócios públicos.

Há muito que o Ministério dos Negócios Estrangeiros está fechado a todas as actividades republicanas.

& cada vez o está mais.

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lizar aquelas nomeações infelizes, vexatórias e anti-republicanas que por vezes se têm feito no Ministério dos Negócios Estrangeiros e que têm sido apenas chanceladas por alguns Ministros da República, porque têm sido talhadas em algumas repartições ou direcções gerais, cujos titulares não merecem a menor confiança à República, e essa minha liberdade aumenta cada vez mais, porque talvez dentro de poucos meses eu devolva o meu diploma de funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros a esse Ministério, para procuram em .qualquer talassa ou monárquico aquele saber e aquela com-peténcia que os funcionários desse Ministério negam a todos os republicanos.

Tenciono nas próximas eleições propor-me Deputado, -e se o eleitorado me for favorável o a sorte das urnas me levar à Câmara dos Deputados, eu dedicar-me hei inteiramente a todos os assuntos que interessam ao Estado, e, despido daquela vaidade de ser funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujas portas, salvo raríssimas excepções, têm sido hermeticamente fechadas para os republicanos de uma só fé e de uma só lace, eu levantaria bem alto a minha voz contra tudo o que vá contra os verdadeiros princípios de unia honesta e sã democracia.

Na pressa com que me obriguei a falar sobre a declaração ministerial esqueceu-me de chamar a atenção do Sr. Ministro^ das Finanças para um novo caso.

É aquele caso conhecido dos-jornais, que diz respeito à casa Burnay.

Esta casa, como V. Ex.a sabe, ' era uma sociedade em nome colectivo, pretendendo, numa reunião dos seus associados, transformar-se em sociedade anónima.

Havia um sócio solidário, que não concordando com essa transformação, apelou ao abrigo do texto dum artigo do Código Comercial, para o Tribunal do.Comércio ; os outros que ficaram entenderam que era da mais alta conveniência essa transformação .e foram por intermédio dessa repartição a que tenho aludido,- até junto do Sr. Ministro das Finanças, pedir autorização para ser convertida em casa bancária. Era titular da pasta das finanças o Sr. Lima Basto .que, apresentado -na outra Câmara o Governo do Sr. António

Maria da Silva alguns Deputados houve-que entenderam por bom o no uso dum direito chamar a atenção da Câmara para o facto duma pessoa que era associada ou empregada da casa Burnay fazer parte do Governo do Sr. António Maria da Silva..

Os protestos do Sr. Lima Basto, então-Ministro das Finanças, foram tam veementes que ou convenci-me de que S. Ex.a falava como filiado no Partido Republicano Português, o nunca como associado ou empregado na casa Burnay, e pouco importava que o Anuário Comercial a .páginas tantas o designasse como um dos-componentes de determinadas firmas que são financiadas pela referida entidade-bancária.

O caso é, Sr. Presidente, que o Sr, Lima Basto, conformando-se com as informações dadas pela novíssima repartição do Ministério das Finanças, despachou no sentido de autorizar a transformação da casa Burnay em casa bancária.

Sr. Presidente: não seria para admirar o despacho de S. Ex.a -se porventura não existisse numa das Casas do Parlamento um projecto do lei que mandava sustar o texto dum artigo da lei referente a,o assunto,' e sabendo ainda que havia uma causa judiciária pendente do Tribunal do Comércio.-

O. Sr. Lima. Basto não quis esperar que o Parlamento se manifestasse e resolveu este assunto. Ora, Sr. Presidente, como o Sr. Ministro das Finanças actual - não vai, certamente, revogar o despacho do seu antecessor, .podia ao menos S. Ex.a fazer o especial obséquio de mandar para a Câmara dos Deputados a resposta precisa a um pedido que lá está, ou seja a cópia do requerimento enviado. por um dos sócios da casa Henri Burnay, ou seja O: Sr. Jorge Burnay, e uma outra cópia do despacho ou -autorização da repartição respectiva do Ministério das Finanças e ainda uma cópia do famoso despacho do Sr. Lima BastOi

• «/Poderá o Sr. Ministro das Finanças fazer tudo isto coni aquela brevidade que urge, visto estarmos a três dias do final das sessões do Congresso?

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os seus trabalhos, pode V. Ex.a contar com os meus agradecimentos no primeiro comício que realizar em Lisboa.

Voltando ainda ao Ministério dos Estrangeiros e ao Sr. Vasco Borges, eti somente desejava que esta notícia que vem publicada em jornais que, de mais a mais, não são simpáticos à República tivessem por parte desse Ministério uma nota oficiosa repondo a verdade nos seus devidos termos.

Enteado, pois, salvo melhor opinião, que o Miuistério dos Estrangeiros devia -vir a público repondo a verdade no seu verdadeiro pé, sossegando assim a opinião republicana que é muita, embora esteja divorciada muitas vezes do Poder Executivo, dizendo-lhe que as cousas se tinham passado pela maneira mais legítima e justa, e não pela iorma como o jornal a Época deseja.

Eu confesso a V. Ex.a, Sr. Presidente, que, quando H essa notícia, me sangrou o coração por ver que havia o intuito de

• menoscabar -a honra e o republicanismo •do Sr. Presidente do Ministério.

Levanto pois, aqui o meu mais vivo protesto contra esse artigo, porque sei bem que aí não se encontra o menor facto ou acto que possa ofender o Ministro aos Estrangeiros de então.

Ser-me-ia mais agradável ver, que o

• Governo contratava com republicanos de -sempre.

Mas, não poderá ser esse a ponta do

. véu por onde pego para me aproximar da

Época quando pensa atacar o Sr. JOo-

mingos Pereira, que era então Ministro

dos Estrangeiros.

O facto do Governo da República contratar com determinadas individualidades que não têm pelo seu passado a absoluta confiança dos verdadeiros republicanos não mo obriga a tomar conhecimento de escândalos dessa natureza.

Mas gostaria, repito, não para salvar a honra do convento, porque não é ne-cessaário, mas para sossegar espíritos menos conhecedores do patriotismo e republicanismo do Sr. Domingos Pereira que .o Sr. Ministro' dos Estrangeiros explicasse ao País em nota oficiosa aquilo que -a "República julga ter sido um dos maiores enxovalhes da administração republicana e sobretudo um dos maiores escândalos do Ministério dos Estrangeiros.

Posto isto, reservei para o fim uns especiais cumprimentos ao Sr. Ministro dos Estrangeiros, digo ao Sr. Presidente do Ministério. Eu bem quero continuar a chamar a S. Ex.a Ministro dos Negócios Estrangeiros. Múltiplas são as questões importantes que currem por essa pusta, como a questão das reparações e a questão do Guadiana1.

Eu bem sei que esta última está também afecta ao Sr. Ministro da Marinha, que poderia suprir quaisquer deficiências que, porventura, houvesse por parte do actual titular da pasta dos Estrangeiros, que não há, nem pode haver. Pouco importa que em 1910 não o tivéssemos encontrado a nosso lado; e que em 1911, quando da incursão de Paiva Couceiro, não soubéssemos onde ele estava.

O que sabemos, ó que depois de 1914 o actual titular da pasta dos Estrangeiros tem sido Ministro de quási todas as pastas, havendo passado pelas mais difíceis.

Deve ter o Sr. Vasco Borges uma longa experiência dos negócios públicos, que, aliada ao seu 'savoir faire e à sua muita inteligência, o ajudarão a poder resistir a todas essas intempéries que por vezes se desencadeiam no Palácio das Necessidades e que brigam com os verdadeiros interesses da República.

Agora o Sr. Santiago Prosado, hoje novel jornalista da imprensa de Lisboa, está aguardando vaga para ser nomeado titular duma das nossas legações. É provável que a reforma do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e de que é autor o Sr. Vasco Borges, surja muito em breve, e então teremos todos os homens • que têm passado pelo alto lugar de chefe do protocolo colocados definitivamente nas muitas legações que existem e nas que, porventura, serão criadas.

Os meus votos são para que o Sr. Vasco Borges se 'preocupe menos com pessoas do que com os interesses verdadeiramente republicanos.

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lhes deu publicidade porque os trabalhos do Congresso vão terminar.

Não tendo eu dirigido os meus cumprimentos aos. Srs. Ministros, pelo menos a alguns, poderá julgar se que não dou o meu voto de confiança ao Governo, e que o meu' ardente republicanismo radical é. . empolgado pelo programa do Governo. Ò Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Mi--. nistro da Agricultura são dois membros • do Senado, são dois companheiros nossos ' dos mais dilectos, dos mais distintos e, \ quiçá, dós mais inteligentes Transitaram \do Ministério António Maria da Silva para o Ministério Domingos Pereira. Felicito-os, não "deixando também de íelici-W o Sr. Domingos Pereira. \ O Sr. Gaspar de Lemos passou do Mi-nstério do Comércio para o Ministério da Agricultura. Tem competência para isso emuito mais.

;Faz parte do Governo, como Ministro dis Finanças, um ilustre Deputado que também fez parte do Ministério anterior, p asando da pasta da .Agricultura para a da Finanças.

lentiam, como eu, aqueles republicano! que não têm filiação partidária, ou qulnão obedecem a chefes, que de-sobas apeias têm a sua consciência, o seu co-raçjo, a sua inteligência, que uma maior derora na organização do Governo podia ore] tidicar os interesses da República e ai os da nação. Quando me disseram que 3, escolha tinha recaído 110 Sr. Do-mings Pereira, tendo como Ministro das FinaWs o antigo titular da pasta da Agritltura, confesso que então particu-larmète disse: «Escolha acertada; ó dos novos\}aqueles que mais têm trabalhado na Cãibra dos Deputados».

$ qii nas horas mortas eu deleito-me com o ^ue dizem na outra Câmara os Srs. Deitados, porque quero que eles, quando jnistros, não se desdigam,.como por vezéaconteee, lembrando .aquele VCT lho proveio que diz que são como Frei Tomás, dcjuem já minha velha ama me dizia que Jesse o que ele dizia e não o que êlé fa\ e

De manta que, relativamente ao co-nhecimento\ie tenho dos estudos do Sr. Ministro daFinanças na outra Câmara,, acho que o-fc Domingos Pereira foi feliz na escoll% g. Exa, e que nas mãos do Sr. Minist\ das Finanças estão bem

acautelados os interesses do país, porque é um novo enérgico, um republicano desde a escola, e esta qualidade é que, sobretudo, me agrada.

Portanto, Sr. Ministro das Finanças, os meus sinceros cumprimentos e os meus votos do que faça unia' bela administração.

Do Sr. Pereira da Silva já há pouco, quando me referi ao incidente da foz do Guadiana, quando tive de dizer que é •S. Ex.a que -está à frente da pasta da Marinha, eu falei desse Sr. Ministro com palavras saídas do meu coração, que certamente são também o sentir de toda a Câmara, pela maneira muitíssimo delicada como S. Ex.a tem procedido para com -a Câmara do Senado.

O Sr. João Camoesas, Ministro da Instrução, é um republicano com quem tive as melhores relações desde os tempos da escola. E um lutador dos mais brilhantes.

O 19 de Outubro, para o qual eu nada concorri, mas no qual mo integrei, foi a causa que enfraqueceu essas relações cor-deais qne vinham da mocidade.

Eu dirijo-lhe, no. emtanto, os meus mais sinceros cumprimentos.

As pessoas que criticavam a actividade política de S. Ex.a e.o seu'proceder inál-teràvelmente republicano tenho eu por vezes respondido que a maior injúria que se podia prestar ao Sr. João Camoesas é esquecer o seu passado de republicano, a, sua actividade e a sua grande inteligência, que já se afirmava no presente e que havia de se afirmar no futuro.

Ainda há pouco alguém dizia que o Sr. João Camoesas era um medido sem diploma,, mas S. Ex.a provou que se tratava .de uma falsidade, porquanto os jornais comunicaram ultimamente que nos amigos e até nos adversários a sua alta capacidade, com alta classificação de vinte valores obtida na Escola Médica, constituiu um triunfo para S. Ex.a e uma vitória para a mocidade republicana de 5 .de Outubro de,1910.

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Diário das Sessões do Senado*

O Sr. Ministro do Trabalho é um meu conterrâneo, 'herdeiro' de um nome liberal, de uni grande homeni da Constituição.

Mesmo que S'. Ex.a hão fosse herdeiro desse nome • ta m digno teria de inim â mesma • expressão carinliosà, porque se trata de um conterrâneo.

Sabe S. Ex.a que todas'as vezes que ç> nosso -distrito' da Guarda'leva às cadeiras' ministeriais um dós seus filhos mais-dilectos, maré queridos, -todo esse distrito embandeira em arco e Foíiio de Algodres> qu'e é a terra da- naturalidade do Sr. Mi-1 riistro do Trabalho', estando em lesta, sabe que todo- o distrito :p acompanha na homenagem a .esse; filho' e espero 'que S. Ex.a não deixe, secar as fontes desse distrito, nem fechar ;os seus 'cemitérios. '• Essas -povoações, que há -tanto tempo andam pedindo subsídios ou- para reparar as fontes já mouras:'que: trazem águas salobras para a povoação ou para reparação dos seuâ'cemitérios,.esperam que seja' agora chegado o momento 'de o Sr.: Minis-1 tro do Trabá&o deles se lembrar tara-' bem,- não se esquecendo1 porém doutros distritos que estão'em igualdade de circunstâncias. ' ": '•'"':'

Más que o maior quinhão vá p ara'Q: nosso distrito,'que tem sido esquecidopa-: los-antecessores de S: Ev.a) "Do Sr. Ministro das Colónias, a quem' não tenho a honra de conhecer, dizem-me"' as informações colhidas em conversas políticas -que sé 'trata de um português áe' lei e. de uma pessoa niuitò afeiçoada às instituições republicanas.

Se assim 'é/ os meiis cumprimentos:

.Do Sr. Ministro da Guerra, nada como Os -homens que uao têm pagas na língua e que usam da máxima franqueza em to-' dos os seus-actos. • :

Quis o acaso da política e sobretudo, das pugnas parlamentares que eu tivesse de resolver uma pendência de honra com o' Sr. Ministro da Guerra, por palavras publicadas nos jornais, 'mas não proferidas por mim. : ' •

A pendência' rcsolveu-se com honra para ambas as partes, mas com maior honra, se possível é, pára mim, porque nunca foi meu propósito desiriereccr-do carácter do'Sr. Ministro da Guerra e rúuiío monos' esquecer a larga folha de serviços que S. Ex;a tem prestado ao país e sobretudo-

a maneira -correcta e digna 'como -S. Ex.a tem procedido dentro do regime republicano.. ' • •••••

Tenho falado de tal modo que parece que há animosidade da. minha parte para todas as apresentações dós Ministérios; •

"

As minhas afirmações traduzem um acendràdo'amor às instituições republicanas, por quanto em quinze anos de República não sentimos ainda à existência de virtudes republicanas que vimos palpitar no povo antes de cinco de 'Outubro e; logo após a proclamação da Republica. ; '•• :-(

Por culpa de quem? •'.;

Não dos republicanos indéfeetíveis, mas pela pouca memória de determinados directores dos partidos Constitucionais. •

Vou terminar. ; .•• ' . '

. Já-vô o Sr. Ministro da Guerra qui

nas minhas palavras eu patenteei 'ume^

pírito de justiça, de respeito e de adm-

í-ação por S.;Ex.a" • "

.Está ausente o Sr. Ministro do Comé-cio. de quem 'sou particular iamigo.

É conhecido como um dos homens 16' maior futuro, a quem ã República unráa há-de prestar Justiça. ' ...;.•

Está enfermo. • •••••'•

Lamento o por ' esse facto -: • e- porae; gostava de conversar com S. Ex.^

Querifii-me referir a um funcionáríoió-pôrto de Lisboa que foi demitido e cfu-o1 Procurador Geral da Republica, corwl--1 tado, mandou-ó- reintegrar. '- ' "•

Houve -Minisírtís1 que: deram' =os eus despachos nesse sentido, 'porque at&oje; esse funcionário, q'ue não têm padrihos/ que não tem um passado- de repulica-' nísmo, mas que tem- direitos de fo"rioBá*: rio público, e é 'isso que é preci> res-: peitar, esse funcionário, que nãçispira sequer a ser chefe de p2'0tocòlona'ínisté-' rio dos Estrangeiros, está hoje inia- situação de infelicidade tani 'gral© que1 não lhe mandam pagar os seu vencimentos, nenr sequer o' manda reintegrar no lugar- que lhe era devi'- • - . •

As cousas iazein-.se1 de tatDodo no' Poder Executivo, no gabinete^o Minis?' tro, que 'é uma cousa singular',110" eu vou expor: '' ''''••• • • - '

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^ >

mas .isso foi feito debaixo de influências e do justiça e sobretudo sob o calor dos .canhotos, quo, esperavam uma vitória no congresso do Partido Republicano. Português. . • . ' -.-.." \ Se porventura os esquerdistas .do Partido Republicano Português tivessem triunfado esse decreto teria sido publicado no JDiário do Governo, mas como nãolga-nharam os esquerdistas e ganharam .os bonzos, que são presididos pelo Si\ Rodrigues Gaspar, não . foi publicado esse decreto no Diário do.Governo, mas sim, o decreto ;que eu aqui tenho.

Quere .dizer, fa;da-.sé o 'decreto,conforme as circunstâncias; se porventura ganhasse o ,Sr. Domingues .dos Santos, os, protegidos de S. Ex.a. estavam, bem; .se porventura ganhasse o Sr. liodrigu.es, Q.as: par, ficavam bem os-protogidos por S. Ex.?1 Sr. Presidente: isto fez-se. de tal modo que a opinião pública^ .começou ,a olhar do certa forma para a administração, da Exploração do Porto de Lisboa.. .

Todos sabem como o ninciopaUsmo público anda pedindo. que lhe sej am aumentados ò.s seuSi magros vencimentos; na Exploração do Porto de Lisboa Aforam equiparadas as categorias dos seus funcionários.-à dos correios, conforme as suas categorias. '••'•.-•

Não invejo aqueles que têm muito, apenas desejo que. aqueles que não têm nada, ou pouco, possam vir a receber aquilo, que os beneficiados hoje alcançam.

.Depqis de se ter feito isto e quando se esperava que a Exploração do Porto de, Lisboa entrasse, nos. eixos, e não levantasse mais protestos, surge-nos o peque^ no funcionalismo a gritar e a bramar quo queria aumento de vencimento. Mas tanto gritou que ainda há pouco esses.mesmos funcionários ..foram em comissão a um. dos membros -do conselho de administra-. Cão entregar uma mensagem de agradecimento. ;por .terem, sido. aumentados os, seus veaci.mjp.ntps. ., :I • ' . •

í E. , sabem! V.', Ex.^ .como foram.aumentados esses vencimentos.? . ;

Aumentaram-nos lançando um imposto, de 10 por cento sobre o imposto que a administração .cobra. . ,...... . , . ,

Desta maneira protesto, e protesto.; porque ,o GpnsQlho de,. Administração.fia Exploração do. £ôrto de -Lisboa está, p.ela, forma como vai administrando esses .ser-,.

viços, impedindo .a desenvolvimento do turismo.,em Portugal. . . .. . Em primeiro lugar, não M-comodidade .alguma para os passageiros que vêm nalgum barco que não atraca por motivo de ser-muito elevada, a. ta-xa. . .

Segundo, á Exploração do Porto do Lisboa, que tem .obrigação, de zelar a forr má como se faz o transporte desses passageiros, tem-lhe .-votado o maior aband.o-no, vindo agora com.uma taxa snplemen-t tar de 10 por-.cento,".taxa-, q.ue as .companhias, de navegação não po.dem pagar. .

Posto isto, dirijo mais uma,vez ao Sr. Presidente do.Ministério .os meus cumprimentos e os votos sinceros que .faço para que.se demore .no Ppder-.c marque a sua posição de homem público, .inteli-ge.nte ..e. •republicano....Teni V.-.Ex.a um gran.de coração.e um grande amor a Pátria-e .à.-República.

.Nós republicanos estamos .confiados e. tenha V. Ex.a- a, certeza -do que, .continuando .a-/proceder como até aqui, tem a seu lado todci a ,• alma republicana do

PaíS., - . . .'.."•_.-'.';;....'•

, Tenho dito. .. ... •> ;

Q orador não reviu. ...

, O, Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Domingos Leite Pereira):--. Sr.. Presidente: dirijo a V. Ex.a e ao Senado ,os meus. cumprimentos no momento em que tenho a honra de falar respondendo, aos ilustres Senadures . que.tomaram Aparte no,-debate determinado sobre,a programa ministerial ° lido. na última sessão a .esta. casa .do:, Parlamento. . ,.

Agradeço- as palavras que foram, dirigidas, a mim pessoalmente, [ç aos.membros do Governo, e começarei por me referir...àquelas, que .em nome..do Partido Republicana Português .foram! proferidas nesta :Câ.m.ara: pe.ló Sr.. Silva. Bar-reto. -

As paíayrrs .pronunciadas por S. Ex..^ su,ponliQ eu que. íncreceram. ;de to.dos os lados da Câmara, como não podem também deixar de merecpr-.dç toda a opinião pública do.-País, .uma especial atenção. . .

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vêrno, na sua acção em face sobretudo do problema eleitoral, o na sua acção em lace de tantos germens de perturbação, que têm infelicitado a República e a Na- . cão, tivesse três atributos na sua acção em face do problema eleitoral.

Palavras do Sr. Silva Barroto: desejava que o Governo fosse imparcial; desejava que o Governo afirmasse por todas as correntes o por todas as opiniões o máximo respeito; desejava que o Governo desse a todas as correntes de opinião a garantia de uma livre expressão quer na propaganda quer nas urnas.

Chamo eu a estas palavras do Sr. Silva Barreto palavras notáveis por parte do representante de um partido que tem sido acusado, e já durante o debate político, quer nesta Câmara quer na outra o foi, de desejar obter para si o máximo de vantagens, o máximo de condições favoráveis para perante o acto eleitoral ser superior no seu êxito aos êxitos quo os outros partidos o as outras correntes de -opinião pudessem obter.

Confirmaram as palavras de S. Ex.a as afirmações feitas por mim aos representantes dos partidos quando fui encarregado pelo Sr. Presidente da República de dar uma solução à crise ministerial; pois"a todos afirmei que, embora pertencendo a um partido e por acaso fazendo parte até do seu corpo dirigente, não iria para as «adeiras do Poder com o espírito reservado de favorecer um partido mais do que qualquer outro ou fazer qualquer cousa «m benefício deles que pudesse ser ofensivo da justiça e do respeito devido aos outros.

A obra de pacificação que o Governo deseja efectuar corresponde, de facto, ás intenções mais firmes e mais honestas de promover á pacificação dos espíritos, começando pelos meios políticos, que são os mais próprios a agitações, para daí essa pacificação irradiar para toda a população portuguesa.

Todos verificamos que os superiores interesses da Nação não têm sido devidamente encarados pelos Governos, não têm sido resolvidos na hora própria, nem sequer têm sido estudados lia hora precisa.

As pessoas que têm acentuado esta verdade não podem de modo nenhum ter no seu espírito a idea do que todas as pessoas quo têm passado por estas cadeiras

não têm dado solução aos diversos problemas da administração por falta de compete n cia, por falta de amor à Pátria e á República.

£ Porque /é então quo essas pessoas, tendo essas qualidades c muitas delas em' alto grau, não têrn produzido uma obra benéfica para o P is?

É sempre pela mesma razão; porque, de facto,, temos vivido entretidos em lutas pequeninas, porque temos andado à roda de vantagens partidárias o do vantagens políticas., e quo muito têm contribuído para quo os homens públicos do Portugal hajam decaído cada vez mais na consideração pública.

O Poder Executivo e as instituições parlamentares têm de facto perdido, no conceito geral do País, uma respeitabilidade que ó indispensável restabelecer. Tem se dito quo das instituições parlamentares ó que advém todo o mal que o País atravessa.

Profundamente parlamentarista e, no fundo, um dos mais respeitadores das instituições parlamentares, entendo que elas, por muito más que sejam, laborando, com todos os seus erros, são sempre superiores a qualquer Governo pessoalista, a qualquer homem, por muito superior que seja.

Apoiados.

Eu não posso, de modo nenhum, participar desta doutrina e desta opinião.

Mas, se assim "é, todos nós devemos meter a mão na consciência e fazer a confissão dos nossos erros.

Por mini não tenho nenhuma espécie do repugnância em o fazer.

Os nossos erros são elevados ao excesso quando nos combatemos uns aos outros por divergências de programas e elas não são tam profundas como se pode supor.

Sr. Presidente: £ porque é .que nós havemos de pôr estes sentimentos em primeiro plano, porque é que nos havemos de atacar uns aos outros como se não fôssemos filhos da mesma terra e não havemos de trabalhar no sentido de produzirmos todos alguma cousa de útil para este País se somos todos filhos da mesma Pátria? .

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Há problemas que são de urgente solu-

Depende da nossa boa vontade, do entendimento reciproco, a sua solução.

Repito, Sr. Presidente, não tenho nenhuma espécie de repugnância em entender-me- seja com quem for, inclusive com os monárquicos, desde que ponham acima de-tudo os interesses'do Pais.

•- Carecemos de fazer a unidade nacional e essa unidade pode fazer-se debaixo desta bandeira.

Atravessamos uma hora crítica e difícil em que problemas de ordem internacional se nos apresentam carregados de nuvens, mas eu tenho a certeza de que neste rectângulo de Portugal há corações portugueses e que na hora crítica todos acordarão e se levantarão bem alto para defender o nosso nome colectivo.

Na outra Câmara o Sr. Aires de Orne-las, a quem tive ocasião de prestar a minha homenagem, apontou, ligeiramente e em termos superiormente elevados, algumas nuvens que pairam sobre o nosso nome e futuro.

Nesta Câmara o Sr. D. Tomás de Vi-Ihena aludiu, da mesma sorte, a essas nuvens.

Se bem que não devo dar quaisquer motivos a apreensões e se não há na realidade qualquer cousa que possa pôr em perigo ou afectar gravemente os nossos interesses, entretanto o que se esboça é necessário que sirva de aviso a todos nós, pois é das lutas internas elevadas ao excesso que resulta para o mundo inteiro uma falta de confiança e descrença no futuro de Portugal.

As lutas interna? produzem sempre perante o mundo externo uma situação difícil para aquele país que vive, por assim dizer, exclusivamente entregue a elas.

Se o Governo proclama a necessidade de estabelecer a tranquilidade nos espíri-.tos, não quere dizer com isto quo os partidos façam tábua rasa das suas acções.

Fique cada um dentro do seu programa, com uma condição apenas: é que, quando se tratar do interesse nacional, todos nos unamos, pondo acima de tudo o nome de Portugal.

Apoiados.

Não vejo presente o Sr. Pedro Chaves, que falou em seguida ao Si*. Silva Bar-

reto. A S. Ex.a queria agradecer as palavras elogiosas que me dirigiu e ao Governo.

No emtahto não posso perfilhar uma opinião de S. Ex.a quando disse que o Governo fizesse tudo para fechar o Parlamento, ficando assim vi vendo mais à vontade.

O Governo desinteressa-se em absoluta desse facto.

Se o Parlamento quiser viver durante algum tempo ainda, visto que as eleições gerais têm de ser feitas este ano, e em 2 de Dezembro terão de ser instaladas as novas Câmaras, pode prorrogar a sessão-por mais algum tempo.

Somente o Governo desejaria que ela se fizesse para votar o Orçamento Geral do Estado.. , ' ' '

Se o fizer para isto. para votar o Orçamento, • para dar à vida do Estado a base indispensável, o Governo nada objectará.

Mas não para se, continuar a prolongar esta vida em que temos vivido de discutir aquelas cousas-que não são as principais, que não sào as mais;urgentes.

Eu que sou respeitador dos direitos de todos e que considero que em certas alturas esses incidentes podem ter uma grande importância, creio, e nisto estamos todos • de acordo, que não é esta a hora própria para sobrelevar a discussão do Orçamento qualquer destes incidentes, a não ser que eles digam respeito à própria vida da Nação.

Portanto não posso aceitar o conselho do Sr. Pedro-Chaves.

Falou em seguida o Sr. Procópio de Freitas, que não concordou muito com a constituição do actual Ministério.

Entendia S. Ex.a que o Ministério nesta hora devia ser um Ministério nacional presidido por uma altíssima figura de prestígio que oferecesse a todos o respeito devido à sua alta envergadura intelectual e moral.

S. Ex.a indicou o nome do Sr. Bernar-dino Machado, antigo Presidente da República, ao qual sou o primeiro a prestar a homenagem do meu respeito e amixade porque tive a honra de ser sou compã-' nheiro na Universidade, e, apesar de S. Ex.a ser o mais idoso, parecia tam moço ou mais do que nós.

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blica» e dava-nos conselhos do sen patriotismo e do' seu saber.

Não podia eu, pois, que sou para S.

• Ex.a uma- espécie de irmão mais novo e que nic curvo perante a; sua grande categoria política, ser o perturbador de qualquer iniciatiVa ou' desejo do Sr. Presidente da República ou dos directórios dos partidos para- que o' Sr. "Bernárdino Machado estivesse aqui no ineu lugar a presidir a um Governo, não de salvação, porque não era próprio o momento, inás a um Governo nacional, emfim a um Ministério que oferecesse maiores garantias do que oferece aquele a que pre=ido.

Não foi culpa minha»

• Eu- sei qae o Sr. Prtícópio de Freitas não me atribuía a culpa. S. Ex.a sabe que eu seria o primeiro a contribuir para que o Sr. BernardinO Machado formasse Ministério, como contribui-.em 1920 para que S. Ex.a formasse Ministério com representação de todas as correntes políticas. Esse Ministério, a que eu pertenci como Ministro dos Negócios Estrangeiros,, caiu em virtude de numerosas e quási já fatigantes tentativas de perturbações da ordem, que têm sempre por fim pôr fora um Governo mau e subs.ti-tu.i-Io por um Governo "óptimo.

Veja V. Ex.a, Sr. Procópio de Freitas, que o homem que a .V. -Ex.a- merece palavras de hornenagom, como merece igualmente as minhas^palavras.dt^ homenagem, nesse tempo foi indicado como senco o único homem que devia presidir ao Ministério. Todavia o seu .Governo foi derrubado do poder pelo movimento de 21 de Maio de 1921. • ••• - '•'.-.

Devia estar aqui efectivamente, repilo, o Sr. Bernardino Machado, mas corao ele não está, está um Governo. •

Os destinos -quiseram que fosse eu o chefe desse Governo. Não posso corresponder às exigências que possam fazer de virtudes iguais às do Sr. Bernardtno Machado. Teuho uma apenas: a da minha boa voutade.de ouvir a Nação e a República.

Melhor seria que este Ministério tivesse podido ser constituído doutro modo; que todos nós começássemos por dar nesta' hora uma prova concreta de entendimento, constituindo-se um Ministério em que todas as correntes políticas estivessem representadas. :

Não pôde ser. Também não é minha a culpa, como sabe o Sr. Procópio de Freitas.

Está constituído o Ministério com maioria democrática e três Ministros que não têm filiação partidária. Estamos, aqui todos ligados . p

Se não está de maneira a corresponder aos desejos do Sr. Procópio de Froitas> de todos os políticos portugueses e de mim próprio, está pelo menos em condições de fazer a .obra que um Ministério nacional poderia neste momento -reali/ar'.

V. Ex.a referiu-se a vários assuntos concretos, um deles dependente do Ministério da Guerra. • :

O Sr. Ministro . daquela pasta tomou nota ' dás observações de V. Ex.a e hão deixará de atender os seus desejos.

O Sr. Ministro da Guerra é um patriota e um militar que, tendo uma das mais esplêndidas folhas de serviços, sentiu profundamente jo papel de Portugal na grande guerra. Ele não pode, não .quere, não deve nem deseja desinteressar-se da sorte dos mutilados.

.Não está :presente o Sr. Ministro do Comércio, que, infelizmente uma doença retém no leito. S. Ex.a, na sessão em que o Sr. Procópio de Freitas usou da palavra, trocou impressões comigo sobre as obras- do porto do Funchal; mas a tam poucos dias de Governo, não pôde ainda fixar um ponto de vista.que tenda à solução desse problema; procurará atender às reclamações feitas, se tiver tempo para isso e se as condições materiais o permi-. tirem. Outro tanto direi sobre a questão dos sanatórios' da Madeira.

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lista fizera igual declaração e porque já antes sabia que tal declaração ia ser feita^ pois tinha-se tido para comigo, a benevolência de.mo dizer.

Um Governo sem oposição é um Governo séin estímulo. O Ministério não se assusta com a oposição do Partido Nacionalista, não porque eJa não possa ser feita nos termos dó maior brilho, do maior vigor e da mais cerrada e- incisiva argumentação, visto q.ue. os representantes dGsse partido, .tanto nesta como na outra casa do Parlamento, são pessoas de alto talento e capazes de embaraçar a vida do Governo, mas porque estou certo de que essa,oposição será feita dentro dos .superiores interesses da República. Os homens não são infalíveis e quando nós, apesar da boa intenção de não cometermos erros, o fizermos, o Partido Nacionalista apontárlos-há com patriotismo, olhan-^ do sem pré,ao bem da República.

O Sr. Augusto de Vasconcelos fez a declaração que rião é possível conciliação e que não sabe até para que é necessária a conciliação neste instante.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (interrompendo) : — Considero-a necessária, mas impossível. ...

^O Orador:-

Será porque está aqui um Governo constituído ,por rnirn e por homens' que pertencem a um partido republicano e homens que não pertencem a partido nenhum. O Sr. ^Ministro das Colónias nem sequer pertence a qualquer partido político da" República, se bein que seja um velho republicano. Isto vai já como resposta ao ilustre Senador Sr. Ribeiro de Melo, em que S. Ex.a disse, que .um republicano, que um homem de bem como é o Sr. comandante ,Pereira Leite, um. oficial que tem. uma magnífica folha dê serviço, não podia aceitar o cargo do f Ministro da República se não sentisse dentro de- si uma chama 'para servir a República.

S. Ex.a o Sr. Ribeiro de Melo, que ó um homem moço, juvenil, eleva as suas considerações.a um'carácter de juventude e mocidade de arrebatamento, embora seja impulsionado pelas suas me-.Ihores intenções e desejo de defender a

República. S. Ex.a,há-de ficar tranquilo, vendo que um homem dê bem, que não aceitou o convite, que resistiu até a última act-.itação desse convite, .um homem que se conformou depois duma série de argumentos que lhe foram expostos em nome do País e da República, que se rendeu contra sua vontade, de ocupar uma pasta; esse homem não podia deixar dê ser republicano.

Mas não ^era uma ilusão; eu quando lhe pedi para ocupar aquela pasta já sabia que era uni velho republicano e, estou certo de que V. Ex.a, Sr. Ribeiro de Melo, vai ter um contentamento grande porque conheço as suas aspirações, o ardor -que S Ex.a tem pela República, e conheço sobretudo a antipatia.que S. Ex.a tem por tudo aquilo que cause agruras aos republicanos." Pois. fique S. Ex.a sabendo que o Sr, Pereira Leite foi substituído do lugar de- oficial no tempo de Sidóniò t Pais, e foi deportado porque tinha sido republicano e tinha afinidades nesse tempo com o Sr. Afonso Costa, então. dirigente: do Partido Democrático.

Suponho que. V. ji/x.a ficará agora muito contente com esta minha declaração.

Descuipe-rae p ilustre Senador Sr. Augusto de' Vasconcelos o ter privado um pouco, mas isto veio na corrente natural das razões que eu estava apresentando para mostrar a minha discordância du op.nião.de S. Ex.a.

Este Governo é composto desta forma: com a maioria dos Srs. Ministros pertencendo ao Partido Republicano Português, com alguns independentes e até' com o Sr. Ministro das Colónias sem afinidade a nenhum partido, político, metido sempre no seu gabinete de trabalho e de oficial da armada.

Não impedi, absolutamente nada, que o Partido Nacionalista viesse para as cadeiras do Pódor, 'como não impedi que ele tivesse participação neste Governo no caso .de os seus políticos terem aceitado.

Não fiquei satisfeito, pôr conseguinte, de V. Ex.a dizer que este Governo não pode fazer a conciliação.

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Estou certo que S. Ex.a responderá que não.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — A isso respondo que não.

O Orador: — V. Ex.a diz que não porque não pode responder outra cousa, pois Csse Governo nem sequer podia proclamar, como este o fez, p propósito firme, a decisão inabalável de realizar uma obra de calma e de pacificação.

Esse Governo tinha de realizar o programa do seu partido e para o realizar não podia evidentemente deixar de provocar da parte-dos outros partidos adversos uma oposição à realização desse programa partidário.

V. Ex.as não podiam fazer as eleições nos termos em que este Governo as tenciona fazer. Procurariam, estou convencido, respeitar os direitos de todos, simplesmente na realização desse desejo é que eu tenho as minhas dúvidas.'

Esse partido q lereria ter uma maioria, uma forte base legítima para poder continuar nas cadeiras do Poder, e bastava esta circunstância para ò Partido Nacionalista não poder realizar aquela pacificação que este Governo deseja efectivar se tiver tempo para isso.

. ^Usurpador dos direitos dos Nacionalistas, este Governo?

V. Ex.a empregou uma expressão que não corresponde à realidade dos factos.

Aludio ainda V. Ex.a à maneira como o Chefe do Estado se comportou na crise e daí tira a conclusao.de que ele pretendeu com a minha cumplicidade, passe o termo., impedir que o Partido Nacionalista viesse para o Poder, censurando a minha preocupação dominante, a minha tenacidade excessiva, a minha tenacidade censurável e talvez criminosa, de durante 5 dias trabalhar incessantemente dia e noite para organizar um Ministério a fim de impedir que o Sr. Presidente da República renunciasse ao seu lugar de Chefe de Estado como era dito, em todas as conversas e «.té nos jornais.

Não foi essa apenas a razão.

Evidentemente, e já o disse em particular a V. Ex.a e repitp-p agora a todos os que me escutam, que se.um homem público ligado a qualquer partido ou não, recebesse do Chefe do Estado á missão de

cotístituir um Governo, e sabendo que se o não fizesse o Chefe de Estado renunciava ao seu lugar, ôsse homem sentiria uma responsabilidade enorme, responsabilidade que o obrigava para responder a uma confiança que nôle.so tinha depositado, a empregar todos os esforços para conseguir levar a bom termo a sua missão.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (interrompendo):— Aí está o paladino.

O Orador: — A razão principal foi a de eu sentir, e S. Ex.a tinha o direito do sentir o contrário, não o nego, mas se S. Ex.^ é sincero nas suas opiniões, eu também o sou, pode S. Ex.a dizer.*

Assim S. Ex.a' podia considerar a crise uma cousa passageira, mas eu sentia o contrário.

Ouvindo Si. Ex.a se eu ou não modifiquei a minha maneira de pensar e continuo a ser fiel às minhas convicções, não o fiz pelo prazer do ser desagradável a S. Ex.a

Eu tinha, pois, a convicção de que a crise se agravava dia a dia, e todos aqueles que agora mo acusam de ter sido obstinado nos meus esforços, me acusariam também de não ter cumprido com o nieu dever e com a minha obrigação de republicano.

Eu convenci-me disso e sinceramente convencido de que a crise se agravava enormemente, fui levado a organizar este Ministério, não dando a ninguém o direito de supor que não tivesse defendido os interesses da República com energia.

Não ó um Ministério que se tenha organizado para obviar á uma crise política que era demorada.

Procurei esforçar-me para fazer um Ministério que pudesse obter da opinião pública um acolhimento benévolo.

Na sua maioria ele se compõe de pessoas que já têm sido Ministros5.

É um Governo que não é inferior a muitos dos outros organizados, inferior apenas o poderá ser pela pessoa que a ele preside.

A maneira como o Sr. Augusto de Vasconcelos apreciou o Sr. Presidente da República não ó justa.

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Defendo-o, com sinceridade.

O Sr. Presidente da República não tem nenhuma espécie de obsecação contra qual-quor partido político.

É um erro imaginar o Partido Nacionalista que S. Ex.a tem qualquer preocupação contra ele.

O Sr. Presidente da República não me impôs condições nenhumas.

Nunca me significou, em qualquer Ministério de concentração, o desejo do que o Partido Nacionalista íicasse de fora.

Não digo que seria uma calamidade para o País a renúncia do Sr. Presidente da República; não era, certamente, uma peste que assolasse o território da República, um ciclone quo -devastasse casas e campos, porque isso seria uma calamidade pública: mas-seria, quanto a mim, qualquer cousa de grave o os antecedentes a que o Sr. Augusto de Vasconcelos aludiu para, considerar simplicíssima a renúncia do Sr. Presidente da República,' sem só lembrar que ainda ato hoje em Portugal só houve, desde que há República, um Presidente que tivesse levado até ao fim o seu mandíito, que foi o Sr. António José de Almeida e que algumas vezes foi rudemente atacado por políticos da República, que entendiam que ele devia abandonar a sua alta magistratura, só depõem em contrário do seu ponto de vista.

«jQ Sr. Augusto de Vasconcelos, que é um velho republicano que me lembro de ver presidir a comícios monstros nesta cidade, como presidente da comissão municipal republicana do partido histórico da República, não vê, não.sente no seu coração de republicano sensibilidade em constatar quê justamente, da incontinui-dade dos Chefes do Estado é que os inimU gos da República tem tirado motivo para ataque?

^Não vê S. Ex.3 que um dos argumentos apresentados pelos monárquicos para demonstrar que o regime republicano não é viável no nosso País reside no facto de, antes do Sr. António José de Almeida, nenhum Chefe do Estado ter levado até ao fim o seu mandato, e que nós lhes respondemos que se até esse momento não foram até ao fim foi isso devido às naturais perturbações resultantes da mudança de um regime para outro e da diversidade de critério sobro determinadas questões como, por exemplo, á da amnistia,

que foi um dos pontos de maior discórdia entre republicanos?

Sr. Presidente: o Sr. Teixeira Gomes foi o candidato proferido em 1919 do Partido Unionista que entrou no Partido Nacionalista, partido êsso a quo o Sr. Augusto Vasconcelos .pertenceu como um dos seus maiores nomes e que levou, até à última a candidatura do actual Chefe do Estado, eiii contraposição à do Sr. António José de Almeida, ignorando eu se nessa altura já estava publicado o livro á que se têm feito tantos ataques.

Não vejo razão para cfue esse partido dirija tam fortes censuras ao Chefe do Estado somente porque não foi chamado ao exercício do Poder e se julga preterido.

Valia a pena exigir a destituição do Chefe do Estado para entregar aos outros o direito de dizerem que cá está o valor do argumento que os senhores empregaram para demonstrar que se a República^ durante algum tempo sofreu tantas perturbaçães nuo era isso de sua culpa; e se os Chefes do Estado não estavam até ao fim do seu mandato, tstj começou essa estabilidade.

Cá está o argumento! E este agora?

Se porventura se fosse.embora ia dar-•se razão àqueles que diziam que apenas uma excepção houve nesta perturbada vida política em que o regime está vivendo.

Não vale a pena, nós republicanos, darmos argumentos aos monarquiios, Eles tem-nos, infelizmente.

O que é indispensável é dar-lhos cada vez menos.

.Entendamo-nos uns com os outros.

Spr republicano ou ser democrata no elevado sentido da palavra'não ó andará bulha uns com os outros e a atirarmos para o campo monárquico com armas que às vezes se podem voltar contra nós próprios.

Por conseguinte não colhe de que o Sr., Manuel de Arriaga caiu e que Millerand também caía sem que afectasse grandemente o País, porque isso não tem nenhuma espécie de ponto de contacto com o que se dá com o Sr. Teixeira Gomes.

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O Sr. Augusto de Vasconcelçs ([em aparte):—~È exactamente isso que faz p !Sr. Teixeira Gomes.

O Orador":—:^Onde é que está o facto concreto através do qual se demonstro essa afirmação? . .

Demais a mais S. Ex.a não poàe dizer que o Sr. Teixeira Gomes não chamasse alguma vez o Partido Nacionalista a go-vei;nar.

Mas em Franç.ci( foram os. radicais-so-.cjalistas, quere aizer, os elementos enfileirados .na extrema esquerda republicana, os elementos,, avançados, cue assim procederam.

Os elementos conservadores ou partidos das direitas são exactamente aqueles que têm .de dar sempre; o. exemplo fri-sante da máxima cordura, tranquilidade e, .ponderação nos..seus actos, sorvindjo de exemplo aos outros partidos.

O íãr. Manuel de. Arriaga, sabeV. Ex.a e sabe-o o Senado, caiu porque chamou um general para dirigir o Ministério; este por sua vez, cercou o Parlamento de tropas, e eu sou uma. testemunha prasen-cial, como tantos dos, actuais Deputados e..Senadores, impériodo-nos a entrada nesta casa o obrigando nos a, num protesto platónico, reunir em Santo António do Tojal. . '. . ....

Esse general, que de início sobraçou todas as pastas,, só depois as distribuindo jppr alguns dos seus apaniguados, começou imediatamente a fazer uma obra anti--republicaua e manda a verdade que se áiga, e eu conheci S. Ex.a muito bem, ora um republicano honesto, e honrado, mas que entendeu ser daquela maneira que melhor, defendia a República numa política absolutamente contrária à nossa intervenção na Grande Guerra.

Fez-se pois um acto anti-constitucional; não o censoro, não vai mesmo uma palavra minha de ressentimento contra esse homem, que era um homem de bem às direitas, um português honi-ado que punha acima de. todas as preocupações o desejo de bem servir a sua Pátria; mas errou e os '"erros pagam-se bem caros e ninguém há que diga que não foi um grave erro esse.

É claro .que ,pôs logo em. pé de guerra todos os constitucionalizas e todos .os perseguidos impedidos de manifestarem

a sua opinião, mesmo fora do Parlamento.

Não há, pois, paridade nenhuma entre essas situações e a actual e ela.só poderia ser estabelecida , quando os cérebros mais clarividentes, as inteligências mais superiores cegam por uma paixão, que eu só posso deplorar, que num dado mo-: mento as não deixa raciocinar com todo o rigor o julguem de que se trata de caprichos . ..

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—r V.

Ex.a dá-me Jicença?

Eu não pretendi estabelecer um símile entre a situação actual e a dos outros Presidentes.

O que eu quis dizer'é que a renúncia do actual Presidente da República não constitui calamidade alguma para a República.

Entendo eu'assim e entende da mesma forma o Partido Nacionalista ,a que pertenço.,

O Orador::—Discordo inteiramente de V. Ex.a e no âmbito das razões que expus condensam-se os jneus argumentos.

Não vale a pena, pois, continuarmos neste dize direi eu, com que nada se lucra.

Apenas desejo acentuar que em minha opinião são as paixões que têm levado os republicanos a digladiar-se mutuamente para satisfação dos inimigos da República.

Agora para terminar as minhas referências ao Sr". Augusto de Vasconcelos, direi que notei cuidadosamente uma contradição de S. Ex.a que me deu muita satisfação.

Foi quando S. Ex.a disse que não era possível a conciliação .com este G;ovêrno porque não achava que ele tivesse qualidades para isso, mas quási no final do seu discurso disse quç esta vá. convencido de que o Governo com a sua acção pó-' dera restabelecer a,tranquilidade.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Foi um lapso de língua.

Tenho ali.as notas taquigráficas e delas não constam tais palavras. . .

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minhas notas palavras que eu não tivesse ouvido.

-

É que Y.. Ex.a estava falando contra a saa consciência.

• De maneira que, quando se está desempenhando um papel como V. Ex.a desempenha, aliás brilhantemente, mas contra a nossa maneira de pensar * e a nossa consciência, esses deslizes são possíveis e fáceis.

Foi com viva satisfação que eu notei essa declaração do S. Ex.a, porque ela ó a manifestação de que S. Ex.a, representando o Partido Nacionalista, tem esperança de que o Governo, pela sua acção e não por mim, mas pelas pessoas que o compõem, pode efectivamente restabelecer a tranquilidade do 'País.

S. Ex> o Sr. D. Tomás de Vilhena está inteiramente de acordo comigo.

Peço a S. Ex.a que não se ria, porque estas minhas palavras são a reprodução fiel e exacta do qíie eu sinto.

S. Ex.a pensa que eu continuarei a manter aquela imparcialidade que.demonstrei como Presidente da Câmara dos Deputados, fazendo justiça a todos, reconhecendo a todos os seus legítimos direitos ^não me ferindo* com. divergências. - Eu correspondo aos desejos de S. Ex.a com a afirmação de que muito folgarei em sair daqui como saí da Presidência da Câmara dos Deputados, de maneira a que os meus erros não possam nunca ser levados à conta de propósito de errar, demonstração de má fé ou de vontade de mio cumprir o vmeu dever de imparcialidade.

.É claro^qae. como Presidente da Câmara dos Deputados, pratiquei muitos erros, mas pratiquei-os sem deixar no espírito dos Srs. Deputados a impressão ou a noção de que o tinha feito de propósito. "

No Governo tal .qual procederei. Bem sei que neste lugar é mais difícil, mas os erros- que eu aqui praticar não serão senão erros de um. homem falível.'

Disse também o Sr. D. Tomás de Vilhena, analisando a composição do actual Ministério, que á desordem e a preocupação -em que vivemos, resultam dos homens, estranhando mesmo que, para com este Ministério, tivesse havido uma expec-

tativa que nã'o se tinha dado com o anterior e dizendo que era tudo uma questão-de homens e até de homem. • '-Não é bem assim-!

' Talvez que desta vez se acordasse na necessidade —e isto porque eu vim depois, porque se tivesse vindo antes, tinha--me sucedido ó mesmo que aos meus antecessores.— se acordasse, digo, na necessidade do restabelecimento dos princípios, porque, se o fizermos, restabeleceremos a tranquilidade-.

Õ Sr. Tomás de Vilhena:—Apoiado, apoiado.,

O Orador:—Peço a V. Ex.a, Sr.-Presidente, desculpa de estar s.endo demasiado extenso, 'mas vou já terminar pedindo aos Srs. Senadores que se seguiram àqueles a quem já respondi, que me relevem o ser menos desenvolvido nas respostas que lhes der. -

- Keíeriu-se ainda o Sr. D. Tomás^de Vilhena à questão tributária, pedindo ao Govêno que pusesse nela a sua maior atenção.

Falou também na questão colonial, & disse que o principal fundamento com que se justificou a nossa intervenção na guerra tinha- sido a manutenção do nosso império colonial. '

A 'este respeito tenho a -dizer que o Governo não deixará de estar absolutamente vigilante para que ó nosso império colonial não • sofra1 sequer uma sombra de ataque. ' ' "- "•• '

'Disse-o na outra Câmara que o Governo procedendo assim cumpria o seu dever, mas o ^que é necessário é que ele tenha atrás de si todo o País, sem distinção de cores políticas, para que o Governo possa ter força.

Ao Sr. Lima Alves, que falou em nome do grupo Acção Nacional Kepublicana, agradeço a afirmação de que, sendo este Governo praticamente um Governo de conciliação, de que de algum modo já deu provas; ele terá' o apoio desse mesmo grupo, .embora estratíhasse que, tendo eu sido encarregado 3de -formar ^um Ministério de conciliação, ele tivesse; sido composto da maneira como se apresentou ao Parlamento. •'

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cançar a conciliação, mas sim DOS seus actos. Desta sorte, a Ação Republicana, que está para com o Governo nama expectativa tam benevolente, que eu agradeço, repito, não terá de se arrepender dessa sua atitude de benevolência ao verificar os actos praticados pelo Governo, visto que a Acção Republicana não lhe texige tsenão o justo respeito pelos seus direitos.

Em seguida falou o Sr. Dias de Andrade, ein nome da minoria católica, e até fazendo uma referência ao discurso do Sr. D. Tomás de Vilhena, porque S. Ex.a esqueceu-se de que no Senado a minoria católica tinha representação, à qual compete fazer a defesa das liberdades da Igreja.

É \porquo S. Ex.a ó um católica; é o que Si, Ex.a me vai dizer.

Sei isso muito bem, porque conheço S. Ex.a há muitos anos; mas, não obstante isso, S. Ex.a não tem aqui uma delegação tam expressa como compete à minoria .católica.

Mas acho muito bem que tanto a minoria monárquica como a católica procurem defender os interesses da Igreja.

Não produzirá isso o resultado de o Centro Católico Português considerar que só dentro da monarquia é que as liberdades da Igreja podem ter satisfação.

A República tem acentuado o seu respeito pelas liberdades dos católicos, e eu, pessoalmente, não tenho praticado actos que possam de qualquer modo justificar da parte dos católicos portugueses uma apreensão a respeito de qualquer intenção de os prejudicar.

A República, felizmente, vai entrando numa fase em que vai perdendo a preocupação de que a Igreja, vivendo com liberdade em Portugal, pode tornar-se-lhe hostil.

Ninguém hoje tem essa preocupação.

E m quanto a Igreja se restringir, em-quanto considerar que o seu papel é apenas o de esforçar-se por uma obra crescente de respeito em roda dela, por obra crescente de/respeito pelos seus direitos, não há ninguém que possa pedir a Governos da República a sua perseguição.

E, como ela não tem outras ambições, os Governos da República não têm ultimamente posto nenhuma espécie de apreen-

são no espírito dos defensores da Igreja católica em Portugal.

E é ver como o Episcopado, colectivamente, ' em mandado respeitar os Poderes constituídos, na crença verdadeira em que 'está de que o respeito mútuo entre a Igreja o os Poderes do Estado não pode deixar de constituir uma grande obra de paz.

.Não pode, pois, partir de rnim a mais pequena frase que vá ferir as suas liberdades de expansão dentro do campo re-public&no.

Ninguém em Portugal pede isso!

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Excepto os canhotos...

O D. Sr. Tomás de Vilhena:—Estimamos isso muito e louvamos êsso procedimento.

O Orador:—Por consequência, posso afirmar, em nome do Governo da República, embora não tenha a categoria necessária para o fazer, que, quanto a liberdades religiosas, as legítimas, não haverá ninguém que peça ao Governo que as coacte, que a"s deminua ou que as negue. •

Creio que estas palavras são suficientes para a este respeito tranquilizar a minoria católica e o Senado.

O Sr. Ramos de Miranda dirigiu as suas saudações ao Governo, em nome do grupo parlamentar da esquerda democrática, o qne agradeço também.

Disse S. Ex.a que.esperava que o Governo presidisse ao acto eleitoral com toda a imparcialidade.

S. Ex.a já ouviu as minhas palavras a este respeito, e não posso senão dizer que em relação ao grupo parlamentar da esquerda democrática não posso ter outras disposições.

Quando constituí Ministério notei que, a presidir às eleições, nestas se.deviam manifestar à vontade todas as correntes de opinião. Ninguém me pediu que enveredasse por este caminho.

Muita, cousa se diz que não ó verdadeira.

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Falou o Sr. José Pontes, -no sentido da educação física.

Oxalá que o Governo tenha tompo para corresponder aos desejos de S. Ex.a

A educação iisica é hoje uma preocupação dominante em todos os países civilizados.

Do norte ao sul do país a iniciativa individual provoca várias manifestações de exercícios de educação física, mas é. preciso que o Estado lhes dê sistematização para que não sejam prejudiciais.

Não está presente o Sr. Joaquim Crisóstomo a quem desejava agradecer o seu bom acolhimento.

S. Ex.a referiu-se a vários assuntos que correm por diversas pastas.

S. Ex.a a eles se referirá de novo e o Governo então atenderá às suas reclamações, sobretudo às que dizem respeito ao distrito que representa.

Por último ó Sr. Kibeiro de Melo, nos cumprimentos que dirigiu ao Governo, me felicitou por eu estar presente.

Agradeço reconhecido essas íeíicita-ções. ' :

Para não estar a demorar, a minha resposta ,aos SrsV Senadores que tomaram parte no debate, eu vou apenas fazer uma referência aos elogios aliás justos que1 foram dirigidos a quási todos os membros do Governo, especializando o Sr. Ministro das Finanças, que tomou para si uma responsabilidade tremenda no tomar conta dessa pasta, e que de apreciar é a forma tranquila como-nos-Conselhos de Ministros expõe os assuntos mais urgentes e bem assim a maneira profunda como as conhece.'

Desejo apenas fazer referências aos justos elogios que S. Ex.a dirigiu a quási todos os membros do Governo, especializando O' Sr. Ministro das Finanças, por ser dos mais novos do Ministério e aquele que tomou sobre si a responsabilidade tremenda-de passar da pasta da Agricultura para a das Finanças.

Lutei com Uma grande resistência da parte-de S. Ex.a para ocupar esta pasta, que eu tuíhá1 empenho que ocupasse, confiado no seu saber' revelado na Câmara dos Deputados; mas, apesar desta confiança, -fiquei surpreendido com a maneira como S. Èx.a expôs ao Conselho de Ministros os, mais importantes problemas da sua pasta, pois revelava conhecimentos

profundos e completos, o que prova que S. Ex.a tinha feito a sua preparação para Ministro, das Finanças.

Pode, portanto, o Senado estar tranquilo que o País tem um Ministro das Finanças competente é interessado na solução dos problemas que dependem do seu estudo e boa vontade.

O Sr. Ministro da Marinha, além do possuir uma -larga competência e saber para a gerência da sua pasta, é um tratadista de política marítima.

As referências feitas pelo ilustro Senador ao Sr. Ministro da Instrução foram também cabidas e justas.

S. Ex.a não sé esqueceu de referir-se^ ao facto de, na véspera, do Sr. Ministro-da Instrução entrar para o Ministério, ter obtido a mais alta classificação universitária ao terminar o seu curso de medicina.

Os Srs. Ministros da Justiça o da Agricultura são colegas do ilustre Senador nesta Câmara, são dois membros distintos; entre os mais distintos do Senado.

O Sr. Ministro do Trabalho, cujas qualidades o Sr. D. Tomás de Vilhona quis filiar numa velha e gloriosa ascendência, que foi também pelo' ilustre Senador tratado com carinho especial, está interessado em resolver algumas das questões mais urgentes do seu Ministério.

Emfim, o ilustre Senador quis ser itam generoso para comigo que lamentou que eu não'estivesse nesta ocasião acumulando a Presidência do Ministério com a gerência da pasta dos Negócios Estrangeiros,1 que lamentou que eu não estivesse neste instante ocupando a pasta dos Negócios Estrangeiros. • •

V. Ex.a disse que hão considerava perfeitamente acertada á escolha do Ministro* dos Negócios Estrangeiros.

Eu não posso deixar de fazer toda a justiça ao actual Ministro dessa pasta•.

J& um rapaz cheio de talento, cheio de vontade do acertar e de qualidades de trabalho. ':

V. Ex.a não deixou- de lho atribuir realmente- estas faculdades, mas pareceu não considerar harmónica a composição ministerial, por ter sido chamado a gerir a pasta dos Negócios Estrangeiros o Sr; Vasco Borges. . ,-'.-•

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lho e vontade de acertar no. actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, não contém nenhum argumento nom nenhuma indicação para considerar que S.. Ex.a não está bem nesse concerto ministerial como, uma das pessoas que hão -de trabalhar har-mòuicampnte com o resto do .Governo.

Por último fez-me V. Ex.a um. enorme favor, referindo-se a. unia acusação que certos jornais entenderam que deviam trazer desde já à cabeça do Governo para o perturbar, para dificultar a sua marcha, para criar no espírito público um ambiente de desconfiança, de irritação e de oposição.

Já que estes políticos da Eepública parecia quererem entender-se, para que a Eepública não continuasse a sofrer o prejuízo do seu velho desentendimento, já que na Câmara dos Deputados foi dada a este Governo uma maioria de três e meia dezenas de votos, era preciso que ao Governo se fizesse alguma cousa que não foi feita por parte da gente desses jornais aos Governos anteriores.

Assim, eu, que não temo nenhuma espécie de acusação, pois quem tem tido a vi,da tranquila e lavada que ou tenho 'tido não pode num momento trepidar ou esmorecer ao sentir-se deminuído, porque qualquer pessoa sem escrúpulos lhe atira toda a lama que possa ir buscar a uma sargeta, daqui atiro a esses jornais, que se publicam apenas para difamar e caluniar, o meu desafio para fazerem a prova completa da sua acusação, se ela não ó caluniosa.

Um homem que tem a sua vida aberta e limpa, a quem apenas o .podem acusar de defeitos humanos que todos os homens têem, até aqueles que conquistaram a santidade e a canonização, que não tem dúvida nenhuma em reconhecer que tem esses defeitos, mas que tem a sua consciência tranquila de .nunca ter praticado contra ninguém qualquer acto menos honesto que lhe redundasse em vantagem material ou moral, não tem medo nenhum das'calunias de gente" dessa ordem., para a qual vai o meu inteiro desprezo, bera como para .tudo o que ela possa lançar no papel.

O Sr. Ribeiro de Melo fez bem em trazer aqui êsíe assunto.

Já o Sr. Carvalho da Silva fez referência na Câmara dos Deputados, à qual

não me foi possível responder logo, mas na sala dos Passos Perdidos disse a S. Ex.a que após a votação da moção eu usaria da palavra e responderia a S. Ex.a; no emtanto dei-lhe as explicações necessárias com as quais S. Ex.a,ficou satisfeito-e não foi necessário voltar a usar da paT lavra, • -

Felizmente desta vez tive -todo o cuidado para que não se repetisse o que su-. cedeu na Câmara dos Deputados.

No Ministério dos Estrangeiros está à disposição de todos os Srs. Deputados e Seuadores o processo relativo a um contrato que eu, como Ministro dos Estrangeiros, procurei fazer por ocasião das reparações por parte da Alemanha a Portugal.

Um cavalheiro monárquico de Lisboa foi ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para me ser apresentado e fez-me uma exposição pouco mais ou menos nos seguintes termos: naquele tempo corria na imprensa e fora dela uma campanha tendente a fazer no espírito público a convicção de que Portugal não receberia da Aletnanha, por conta das reparações, cousa alguma, que a Alemanha empregara todos os esforços e fazia todas as manobras, recorrendo a todos os processos para se furtar ao pagamento das dívidas a Portugal. 0 ,

Nessa altura esse senhor disse que tinha a possibil dade de promover e facilitar o pagamento das reparações da Alemanha a Portugal por meio de um contrato particular, feito à semelhança do que tinha sido feito entre- uma empresa alemã e a Sérvia, e que, tendo exposto o assunto ao Sr. Barbosa de Magalhães, ' Ministro dos Estrangeiros, S. Ex.a parece não ter acreditado grandemente na eficácia de um contrato dessa natureza, e por isso disse que o Sr. Barbosa de Magalhães era um empata como todos os portugueses, que não fazem nem deixam lazer nada, a quem se devia esta situação em que vivemos com canais de irrigação, docas, caminhos de ferro, linjias elétricas, hotéis, etc., tudo e.m projecto.

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Depois de o ouvir, disse a esse cavalheiro que desejava que, a sua proposta fosse reduzida a escrito;

Efectivamente, a proposta foi escrita e levada .por mim à Comissão Executiva da Conferência da Paz, organisnío qu:e funciona no Ministério dos Negócios Esr trangeiros.

A Comissão Executiva da Conferência da Paz, considerando em princípio excelente e aceitável a proposta; delegou num dos seus membros, o Sr. Francisco António Correia, o encargo de se avistar com o proponente, a fim de saber quais as condições em que o contrato podia ser feito.

. Os Srs. Francisco António Correia e Portugal Durão falaram com o proponente e ambos foram de opinião de que valia a pena dar sequência a esse contrato, porquanto a Alemanha fazia tudo-quanto podia para.não dar à Portugal as reparações a que este tinha direito, e que, por aquele contrato,- talvez que alguma cousa se alcançasse.

A Comissão Executiva dá Conferência da Paz voltou a estudar o assunto, fazendo vçr qae era indispensável que ò contrato fosse cercado de todas as cautelas e nele incluídas todas as cláusulas de maneira a serem completamente defendidos os interesses do Estado Português.

Foi o caso presente ao Conselho de Ministros, que achou o contrato admirável em princípio, apenas duvidando do seu êxito, mas entendendo que se devia dar-lhe andamento, porque se o contrato não pudesse dar resultados práticos, nada se perdia com isso.

Eu, que então era Ministro dos Negócios Estrangeiros, depois de ouvir por várias vezes . a Comissão Executiva da Conferência da Paz e sem me preocupar com a circunstância do proponente ser monárquico, estudei o assunto, discuti-o de novo dentro dessa comissão, e daí resultou que seria indispensável-consultar um advogado ou mais de um advogado, para cercar o contrato de todas as cautelas, de maneira a que ficassem bem defendidos os interesses do Estado.

Além dos advogados escolhidos, foi um dos .mais notáveis advogados de Lisboa, conhecido por todos como profundo em matéria comercial, o Sr. Dr. Manuel Duarte.

S. Ex.a não se preocupou com a sua qualidade de monárquico, e disse-me que se realmente aquilo desse resultado, era uma grande obra. S. Ex.a fez o seu pa-f%cer e-redigiu :a norma do contrato.

O esboço

O Ministério cai e vem o Ministério presidido pelo Sr. António Maria da Silva.

O Conselho de Ministros é inteirado do- que: se passava sobre o assunto porque esse problema hão podia deixar dê interessar todos os Governos-.

Nessa altura o assunto teve debate na Câmara dos Deputados.

Foi o contrato assinado e- mandado para a comissão 'de reparações em Paris.

Para se ver se esse contrato era prejudicial aos interesses do País basta dizer que quem impediu que ele tivesse efeito e produzisse os seus resultados naturais foram- nem mais nem menos do que os representantes da França, Bélgica e Itália, porque,'diziam, não podiam concordar que Portugal tivesse um contrato mais favorável do que outras nações que tinham'sido mais prejudicadas pela guerra.

Aí está porque não vieram reparações para Portugal por via daquele contrato, que infelizmente não produziu efeitos.

,; Mas então tudo é escândalo neste País?

Se tudo quanto nós fazemos ou deixamos de fazer é motivo para acusações, então não nos devemos preocupar um momento com as acusações com bases como estas.

Com acusações dessas não me preocupo um instante e, repito, desafio a que me demonstrem que semelhante contrato era prejudicial aos interesses da Nação se ele acaso tivesse execução, ou a que me demonstrem que eu pretendi tirar algum proveito da realização desse contrato.

Ne&sa altura sou eu o primeiro a submeter-me à condenação do Parlamento da r República e da opinião pública de Portugal.

Vozes:—Muito bem.

O orador foi muito cumprimentado.

O orador não reviu.

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Estimo muito que o Sr. Presidente do Ministério esteja concorde comigo naquilo que foi o fim principal das considerações que aqui produzi, ao saudar a, eô-trada do novo Governo, isto é, que era indispensável pôr o culto dos princípios acima da preocupação com os indivíduos.

Se S. Ex.a, que agora está com as chaves do Poder na mão, se nortear dentro desta orientação, a sua maneira de agir com certeza que trará dias mais agradáveis para este País.

Desejo também rectificar mais ou menos uma questão de direito que me parece que aqui se apresentou.

O Sr. Presidente do Ministério disse ter-lhe parecido que o meu querido amigo Sr. Dias Andrade se teria melindrado um .pouco por eu outro dia ter tomado aqui a primazia de fazer algumas considerações sobre a questão religiosa.

O Sr. Dias de Andrade: —De maneira nenhuma.

O Orador:—Eu tenho a maior consâde-.ração pelo Sr. Dias Andrade e estou disposto ã acompanhá-lo sempre e a acoli-

tá-lo quer seja aqui, quer S. Ex.a esteja de mitra a pontificar.

Risos.

Ora com respeito à iniciativa que eu tomei a respeito de religião sou o único juiz.

Aqui como Senador da Nação tenho graves responsabilidades e da maneira de-me desempenhar delas sou o juiz único, o por isso não peço vénia a ninguém.

Aqui não faço senão aquilo quo entendo dever fazer e a ninguém tenho de pedir conselhos.

Posso garantir ao Sr. Dias Andrade,, que sempre que levantar uma questão religiosa, há-do sempre encontrar-me ao seu .lado, com não menos energia, com não menos coragem.

O orador não reviu»

O Sr. Presidente: — De acordo com o determinado na Constituição, nomeio para a comissão parlamentar das contas públicas os seguintes Srs.: Pereira GiJ, Alfredo Portugal e Mendes dos Reis.

Amanhã há sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

Os REDACTORES :