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REPÚBLICA
PORTUGUESA
IsT. 66
EM'15 DE AGOSTO DE 1925
Presidência do Ex."10 Sr. António Xavier Correia Barreto
João Manoel Póssanha Vaz dás Neves
Secretários os Ex.mOÍ Srs,
Duarte Clodomir Patten de Sá Viana
Sumário. — Chamada e abertura da sessão e leitura e aprovação da acta, depois de feita uma rectificação pelo Sr. Carlos Costa.
Dá se conta do er.pediente.
Antes da ordem dó dia. — O Sr.-Alfredo de Portugal requere e justifica a discussão da pró- '• posta de lei n." 030.
O ti r. Presidente não pode pô-la à discussão, emquanto o Sr. Ministro do Interior não compareça.
Volta a usar da palavra sobre o assunto o Sr. .. Alfreda Portugal, falando também os Srs. Afonso de Lemos, Silva Barreto e Auyusto de Vasconcelos.
O Sr. Ribeiro ..de Melo f as considerações sobre a situação do Parlamento.
O Sr. Artur Costa fala sobre assuntos relaíi-vos a Vila Nova de Fozcoa.
Responde o Sr. Ministro da Agricultura (Gaspar de Lemos).
O 'Sr. alvares Cabral faz considerações relativas a, Câmara Municipal de Vila do Porto de Santa Alaria, requerendo a discussão da proposta de lei n.° 967. . .
Sobre o modo de votar usam da palavra os Srs. Alfredo Portuf/al e Vicente Ramos.
O Sr. Mendes dos Reis faz considerações sobre os ' trabalhos parlamentares, propondo um voto d'e saudação ao Sr. Presidente, pela maneira levantada e digna como exerceu o seu alto cargo.
Assòciám-se os Srs. Procóplo de Freitas, Augusto de Vasconcelos, D. -Tomás de Vilhena, Vi-/ • cente Ramos, Silva-Barreto, Ribeiro de Melo, Cunha Barbusa, José Pontes, Herculo.no Galhardo e Ministro da Agricultura /Gaspar de Lemos).
'Os mesmos oradores associar am-se a um voto de saudação ao Governo e. outro de reconhecimento '' pelos serviços prestados pelo funcionalismo do Congresso, sendo este agradecido'pelo seudirector/ge-, ral, que é também senador, o Sr. Francisco José , Pereira.
O Sr. Ministro da Agricultura agradece em nome do Governo.
O Sr. José Pontes agradece o voto. de saudação, aos representantes da imprensa. '
Por fim o Sr. Presidente agradece a torfcs os Srs. Senadores o voto de saudação c declara encerrada a actual setsão legislativa. .
• Abertura da sessão às 16 horas e 25 minutos.''
Presentes à chamada 31 Srs. Senadores.
Entraram durante a sessão õ Srs. Senadores. : ,
Faltaram' 30 'Srs. Senadores.
Srs., Senadores, presentes à abertura da.ses.são:.',
Afonso Henriques do Prado Castro o Lemos.; '
Alfredo Narciso ;Marçal Martins Portu-
ga1- ..-;.-. -•:...
Álvaro António Bulhão Pato. Aníbal Augusto Ramos do Miranda. António Maria da Silva, Barroto. António Xavier Correia ;Barreíp. Aprígio Augusto do Serra ,e Moura. Artur Augusto da Cpsta.. . Artur Octáyjp . do Rego Chagas .
Augusto Casimirp,
Monteiro.
Augusto , César. de. Almeida Vasconcelos Correia. .• .... ,
César Procópio de Freitas. Constantino José dos Santos. Domingos .Frias, do Sampaio o. Melo. Duarte Clodomir Patten do .Sá Viana. Francisco Josó Pereira. • ••
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Diário das Sessões do Senado
Francisco Vicente Eamos.
Frederico António Ferreira de Simas,
Herculano Jorge Galhardo.
João Carlos da Costa.
João Manuel Pessanha Vaz das Neves.
João Maria da Cunha Barbosa.
José Augusto Eibeiro de Melo.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Mendes dos Eeis.
Júlio Augusto Eibeiro da Silva.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Augusto de Vera Cruz. Joaquim Manuel dos Santos Garcia* Joaquim Pereira Gil de Matos. José António da Costa Júnior. Manuel Gaspar de Lemos.
Srs. Senadores que faltaram à sessão:
António Alves de Oliveira Júnior.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Gomes de Sousa Varela.
António de Medeiros Franco.
César Justino de Lima Alves.
Elísio Pinto de Almeida, e Castro.
Ernesto Júlio Navarro.
Francisco António de Paula.
Francisco Xavier Anaeleto da Silva.
João Alpoim Borges do Canto.
João Catanhq de Meneses.
João Trigo Motinho.
Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Teixeira da Silva.
Joaquim Xavier de Figueiredo Oriol Pena.
Jorge Frederico Velez Caroço.
José Augusto de Sequeira.
José Duarte Dias de Andrade.
José Joaquim Pereira Osório.
José Machado Serpa.
José Nepomuceno Fernandes Brás.
Júlio Ernestotde Lima Duque.
Luís Augusto de Aragão e Brito.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Luís Inocêncio Eamos Pereira.
Nicolau Mesquita.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Eocha Vale Guimarães.
Eaimundo Enes Meira.
Eicardo Pais Gomes.
Eoberto da Cunha Baptista.
Eodolfo Xavier da Silva.
Eodrigo Guerra Alvares Cabral.
Silvestre Falcão.
Tomás de Almeida Manuel de Vilhena
0-
Vasco Crispiniano da Silva.- f" Vasco Gonçalves Marques. Vitor Hugo de Azevedo Coutinho.
O Sr. Presidente (As 16 horas e 30 minutos}: — Vai proceder-se à chamada. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente (Às 16 horas e 35 minutos'):— Estão presentes 30 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta. .
Leu-se.
O Sr. Presidente:—Está em discussão.
. O Sr. Carlos Costa (sobre a acta): — Sr. Presidente: Eu sei o que se passa a respeito da acta.
Acaba de ser lido pelo Sr. secretário o extracto da sessão publicado no Boletim, o qual traz inexactidões como esta por exemplo:
.«Diz opor-se a que se faça^um novo contrato com a Companhia. É ele pedido pela opinião' publica. A população de Lisboa quere que se acabe com este monopólio.»
.Peço a V. Ex.a que me diga o que.é que isto quere dizer. >
Primeiro diz-se que o público'pede um novo contrato. Depois diz-se o contrário.
Mais adiante diz o Boletim: >•> :. l
«O Sr. Carlos Costa termina -as suas considerações, declarando que com a discussão da questão das ágaas, intensificada este ano, já alguma cousa se lucrou.»
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Sessão de 15 de Agosto de 1925
contra ofensiva e daí, tinha resultado a Terminaram as notas oficiais da Companhia; ò. automóvel aparece nos fogos è nos chafarizes não falta a água.» Ora eu não me referi a automóveis. Isto é exactamente o contrário do que •eu disse. . ,' Portanto a inexactidões desta ordem não posso dar ò meu voto. Espero que venha o; original feito pelo Sr. redactor da acta que costuma ser meticuloso, para então lhe poder dar o meu. voto/e peço a V. .Ex.a o favor de mandar fazer- as'devidas rectificações no Boletim. ,. O Sr. Presidente: — Tomarei na devida conta a reclamação de V. Ex.a, a fim de ordenar as necessárias correcções no Boletim. ,~ Posta à votação a acta, salvo as.recti-Jicações a fazer, foi aprovada. E lido o seguinte Expediente Requerimentos Dos Srs. Alfredo Augusto de Lemos, Francisco Marques, Alfredo António, José António Ramos e Henrique Martins V agueiro, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis." Para a comissão de-petições. Oficio Da Câmara Municipal de Proença-a--Nova pedindo a aprovação do projecto, de lei sobre concessão de licenças para •caça. • Para a Secretaria. :•• Telegrama Do Sr, Sousa Varela, pedindo desculpa de não poder comparecer à sessão. Para a Secretariai Parecer Da comissão de faltas, justificando as do Sr. Fernandes ' de Almeida. Aprovado. Para a Secretaria. Projecto de'lei Do Sr. Silva Barreto j ' determinando, que o ensino primário infantil seja entregue.à administração municipal.. Pará a l.a Secção. . fintes da ordeitído dia O Sr. Alfredo Portugal: —Ontem o Se-' nado resolveu que fosse discutida a proposta de lei n.° 930 vind-à ,da Câmara dos Deputados,. :e que respeita à polícia, ao júri criminal1 è"'à"' instrução, quando, estivesse presente o; Sr. Ministro do Interior. ••'' : • ''• - Não sei se S: Ex.a'sè encontra no Palácio do Congresso, nesta Câmara vejo-presente o Sr. Ministro dá Agricultura, e recordo-me perfeitamente 'que o Senaplo • tomou há dias uma outra deliberação por virtude de um requerimento meu, a dê discutir essa proposta quando estivesse presente qualquer membro do Governo. E, como está presente o Sr. Ministro da Agricultura, formado em direito, conhecedor dos assuntos dessa proposta, podendo, portanto, manifestar a sua opinião, requeiro a 'V. Ex.% Sr. Presidente, que novamente consulte o Senado sobre se concorda que a proposta de lei referida, a n.9 930, seja discutida imediatamente. : • Estamos no último dia desta legislatura, razão de sobra para que este assunto fique arrumado, pois, se assim não suceder, pelo que respeita ao júri criminal, não se tomando qualquer deliberação, vai causar grandes prejuízos por essas comarcas fora. -•' . , O Sr. Presidente : — Não posso pôr o requerimento de'V. Ex.* à votação porque o Senado deliberou ontem que essa proposta hão se discutisse emqúanto o Sr. Ministro do Interior não se desse por habilitado. O Sr. Alfredo Portugal:—Lamento profundamente que o Senado tome deliberações, hoje contrárias às que tomou ontem e. às que tomará •,ainda hoje se tanto for necessário.
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Tenho a maior consideração pelo Sr. Ministro do Interior. É natural que S. Ex.a venha a esta Câmara dizer de sua justiça respeitante só à revogação do decreto sobro a polícia, talvez a favor do mesmo, contudo os outros dois decretos — o referente ao júri criminal e à instrução— é quo, não podendo ter sido separados da proposta, tem de ficar a sua discussão à mercê da vontade do Sr. Domingos Pereira em aqui vir.
E, não viudo hoje, .como não virá, adiam-se para imensamente tardo, assuntos que necessitariam de resolução ins-.tante pelos prejuízos ou inconvenientes que'-podem acarretar a sua demora.
Justo seria .que, de qualquer forma, devidamente autorizado pelo Senado, se tivessem separado. :
Assim não 'seria nenhum dos assuntos prejudicado pelos outros.
V. Ex.a, que é também presidente da 2.a Secção, sabe muito bem que a proposta a que me refiro foi aprovada ali, na generalidade e na especialidade, como a respeitante à instrução o foi também na l.'á Secção. . .
Por isso não sei quando é qua o Seriado resolveu definitivamente discutir aquela proposta, se foi quando deliberou discuti-la estando presente só o Sr. Ministro do Interior, ou se foi antes, quando resolveu fazê-lo estando presente qualquer dos membros .do Governo, um qualquer.
A responsabilidade^ que vá a quem pertence.
Ó Sr. Afonso de-Lemos :—O que.se passou foi que o Sr. Silva Barreto fez ver a inconveniência de discutir-se a proposta n,° 930 pela/dificuldade de o Senado estar a discriminar a parte aproveitável ou não, tanto mais que o .Sr. Ministro do Interior só declarava inabilitado a discutir.
Depois o Sr. Augusto de Vasconcelos disse que a proposta podia ser discutida e votada porque apenas trazia a revogação pura o simples, daqueles três decretos, como linha sido deliberado na outra Câmara, e só alguma cousa havia que aproveitar tanto na reforma da polícia como na do júri criminal ou de instrução, esses assuntos podiam constituir bases novas para o Governo ou Parlamento, e que, portanto, o Senado podia discutir a
proposta n.° 930, adoptando a votação da Câmara dos Deputados, isto é, rejeitando-pura o simplesmente.
Não advinha'prejuízo nenhum, porqua o Senado, rejeitando, procedia moralmente, por isso que ia anular decretos feitos-ditatorialmente, e se alguma cousa de-aproveitável havia nesses docretos, essa parte aproveitável viria depois numa pro-proposta de lei, ou o próprio Parlamento-tomaria essa iniciativa. '
Mesmo sobre o que importa à instrução, já até o Senado reconheceu que tinha elementos de apreciação para tomar a^ iniciativa dum,'projecto' novo.
Ora o que se fez sobre a instrução^ podiam os Srs.' Ministros amanhã/fazer' sobro a polícia, ou sobre o júri criminal.
Acho que a doutrina expendida pelo* Sr. Augusto de Vasconcelos é a que se-deve seguir.
O Sr. Silva Barreto: —Sr. Presidente:-podia, talvez, abster-me de íàlar sôbre-êste assunto} visto que V. Ex.u já informou a Câmara da deliberação quo o Se*--nado tomou acerca dessa proposta.
Com efeito, o Senado reconheceu a inconveniência e mesmo incompetência parar discutir uma proposta discriminando dela os assuntos que ela versa.1 Mas há mais..
A Câmara resolveu também que a proposta só pudesse discutir-so estando presente os .Ministros a quem os'assuntos-respeitam e eu declarei,.em nome do Sr.'. Ministro • do Interior que ele não podia-.. acompanhai agora a discussão da proposta.
Mas. Sr. Presidente, não nos iludamos, nein se iludam os nossos ilustres colegas, que acabaram de falar, dizendo que a pró*-posta não levantaria longa discussão. Eu^. só sobre o decreto n.° 10:776 tenho de-fazer umas largas considerações e de-apresentar até um projecto de substituição desse decreto; sei igualmente, que tem larga discussão a parte da proposta: relativa à polícia e ao júri criminal. Sen—, do assim, pregunto a V» Ex.a e ao Senado-quando é que nós acabamos a discussão desta proposta; ficando ela emendada nesta Câmara tom ainda do ir à Câmara dos Deputado's o porventura reunir o. Congresso.
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perda e eu que entendo que se não devo trabalhar em pura perda e, tendo tomado •o compromisso na Secção de apresentar um projecto 'de lei que altera o decreto n.° 10:776, e aproveitando a oportunidade, vou mandar para á Mesa nm projecto de lei que sirva do base a emendar o referido decreto.
O orador não reviu.
O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente: como as considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Silva Barreto se dirigem principalmente ao Sr. Afonso de Lemos ceio a minha vez de falar a este meu ilustre colega.
O Sr. Afonso de Lemos: — É preciso distinguir duas cousas que existem no projecto de lei n.° 930: primeiro, é o facto dos decretos :torem sido publicados por um Governo excedendo as autorizações parlamentares; e depois o que constitui a matéria de qualquer desses decretos.
Acho que realmente V. Ex.a tem razão quando deseja que sobre o assunto da instrução se faça aqui uma longa.discussão que estou pronto a acompanhar na medida das minhas fracas forças; mas o que pretendo é relerir-me apenas ao. facto de terem sido publicados três decretos excedendo as autorizações parlamentares.
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Reconhecendo que esses três decretos tinham sido publicados fora das autorizações, anularam nos pura e simplesmente.
Entendo pois, que devíamos neste momento fazer o mesmo que fez a outra Câmara: anular esses decretos que foram publicados acima das autorizações parlamentares.
E depois, com toda a dedicação e atenção, nós iríamos discutir o projecto qiie V. Ex.a apresentou sobre instrução, qualquer proposta do Sr. Ministro do Interior sobre a polícia e qualquer proposta do Sr. .Ministro da Justiça sobre o júri criminal. ; Entendo, pois, repito que neste momento o que o Senado devia fazer era anular esses decretos, ficando portanto o assunto liquidado.
O Sr. Silva Barreto::—Sr. Presidente: se • pedi a palavra para explicações foi unicamente para me referir ao aspecto
novo apresentado pelo Sr. Afonso de Lemos.
O Sr. Afonso de Lemos (em aparte): — Novo não, pois já o apresentei ontem.
O Orador:—E o de considerar como tendo o Poder Executivo excedido as autorizações e portanto ,ter publicado por excesso de poderes essa proposta.
Não foi' ôsse o aspecto — e acompanhei a discussão na Câmara dos Deputados — porque a proposta foi encarada.
As autorizações dadas ao Poder Executivo foram tam latas que até deram origem ao decreto da separação dos oficiais, que por sua vez organizou um novo projecto com o fim de o revogar.
O Sr. Carlos, Costa (interrompendo) :•— V. Ex.a dá-me licença?
As autorizações não foram tam largas como V. Ex.a acaba de dizer.
Lembro-me bem que até o Sr. Artur Costa fez aqui. a declaração de que as autorizações deviam ser tais que'não implicassem aumento de despesa.
O Orador: — De facto, lembro-me bem que o Sr. Artur Costa observou que as autorizações não deviam trazer como consequência aumento de despesa, pela criação de novos lugares, ou organismos.
Sem dúvida; mas é que há uma lei que deu autorização ao Poder Executivo e de tal maneira lata que cabe nela a separação dos oficiais do exército.
O orador não reviu.
O Sr. Augusto de Vasconcelos : — O Sr. Silva Barreto ó uma pessoa que eu estimo e considero muito, mas a sua paixão partidária leva-o, por vezes, a praticar actos e a sustentar doutrinas, que tenho a certeza não sustenta senão muito força-damente.
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Foi isto que se.votou ali.
Não estou de acordo em que S. Ex,a declare que esses decretos precisam larga discussão.
O voto da sessão foi que se anulassem pura e simplesmente os decretos que tinham excedido as autorizações parlamentares.
• O que se passou realmente é isto que eu vou agora dizer, e que na outra Câmara verificou-se que os decretos que tinham excedido as autorizações parlamentares importavam aumento de despesa e foi por isso que na outra Câmara foram pura e simplesmente anulados.
O Governo suspendeu a execução de dois desses decretos mas não suspendeu a execução do terceiro que se refere L polícia: esse continua em execução e à sombra dele fizeram-se nomeações de funcionários e criaram-se interesses, e por isso é que agora se.não quere anular.
í Isto é que .é a verdade !
Apoiados.
O Sr. Ribeiro de Melo: — O Senado vai frchar com chave de chumbo. Chum-. ba os duodécimos e chumba as disposições legais de "que o Governo precisa pcra que a máquina do Estado continue no sen trajecto. Nós estamos aqui sem saber se .a.Câmara dos Deputados resolve ou não aprovar os duodécimos. Estamos nume, sessão extraordinária, porqne-V. Ex.a nunca costuma marcar para os sábados trabalhos do Senado, se o fez foi p&ra dar ao País e a nós legisladores a satis-íação de que desejávamos levar a bom cabo e termo os negócios parlamentares. . Estamos em face de uma tempestade ,que cabe dentro deste copo de água de Vidago para não fazer considerações apresentadas pelo Sr. Carlos^ Costa.em relação à Companhia das Aguas. Eu pedia que se mandasse, confirmar se a Câmara dos Deputados tem número para poder deliberar, porque se não o tem melhor seria encerrar a sessão e os trabalhos parlamentares, conscientes de termos .cumprido um dever.
O Sr. Afonso de Lemos : —Isso não tem nada que ver com o assunto.
O Orador: — Desejamos muito trabalhar com vontade e proveito para o País., não
o temos feito tam cabalmente como desejamos porque nos faltam os elementos vindos da outra Câmara. Não pretendo censurar ninguém, pretendo apenas constatar um. facto.
Não é uma censura. Eu pretendo apenas constatar nm facto que é primordial.
E a estou aqui com sacrifício e só para que a sessão não seja encerrada por minha falta, e estou assistindo a uma discussão que parece ainda não estar esclarecida, não obstante b Sr. Vasconcelos a ter posto em pratos limpos.
Más se a maioria não quere a discussão, deste projecto, embora a minoria nacionalista queira o contrário, nós estamos aqui a perder o nosso tempo.
• Por isso eu fiz a V. Ex.a, Sr. Presi- • dente, o pedido de me informar se na outra Câmara há, número para tomar deliberações, e em caso contrário eu entendo que V. Ex.a devia dar por findos os trabalhos do Senado.
O Sr. Afonso de Lemos (interrompendo]:— Eu acompanho V. Èx.a na referência à. Câmara dos Deputados no sentido em que V, Ex.a a põe. O que eu disse é que não acompanhava na subser-vivência do Senado declarar que estava à espera. . '
Nós estamos neste momento vendo sé o projecto n.° 930 deve ou não ser discutido.
O Orador: — Sr. .Presidente: ainda que fosse uma censura sulptil, eu tenho o direito de a fazer como parlamentar e como-cidadão, a quem não cumpriu o seu dever.
Podemos dizer cora afouteza, para decoro do Senado, que nós não somos merecedores da-censura do País. O Senado trabalhou aproveitando bem o seu tempo, e se mais não produziu não foi por culpa sua, mas sim da outra Câmara, que não executou os seus trabalhos com a presteza e necessidade que se impunham.
Para que possamos continuar a merecer a consideração que nos é devida nós devemos encerrar a sessão de hoje sem estar a estabelecer um conflito entre a maioria e minoria dessa Câmara, vista que à maioria não convém a anulação •pura e simples desses decretos.
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ria da Câmara do Senado deseja a anulação de determinados decretos e a maioria não quere que assim suceda de acordo com o modo de ver dos titulares das pastas a que esses decretos dizem respeito e, portanto, se assim é, se a maioria não transige naquela- indicação já dada pelo leader dó Partido Democrático 3stamos aqui a dar um espectáculo do qual não poderá advir nenhuma glória para nós. E para que na última sessão do Senado nesta legislatura não haja uma sombra de discórdia entre os seus componentes, .melhor seria chegar • à seguinte conclusão: ou a_Câmara dos Deputados tem número para votar os duodécimos, e , nós • aguardamos o tempo necessário para.^que hoje seja discutida no Senado essa proposta, ou a Câmara dos, Deputados não tem número para deliberar e encerramos esta sessão, não estando aqui a.perder tempo visto a maioria não ceder e a minoria em que1 estou englobado não ter número para poder impor o seu ponto de vista.
O Sr. Presidente: — Esta sessão íoi aberta com o consentimento do Senado com o fundamento- de -que esperávamos pela proposta dos duodécimos a vir da, Câmara dos Deputados para a votarmos.
Não estamos pois ao serviço da Câmara dos Deputados, como se poderá supor, mas, sim ao serviço da Pátria e da República, e de forma tal que ninguém poderá imputar ao Senado qualquer falta de correcção ou falta de cumprimento de qualquer dos , seus deveres. Foi unicamente para isso/ •. .• .. ..-
Mas, para o Senado dar até ao fim pró-' vás do seu grande amor ao trabalho, nada impede que até, às 7 horas continuemos na discussão dos projectos e propostas pendentes desta Câmara.
Mui'os'apoiados.
Interrupção que não se ouviu.
> • i
,;. O Orador: — Estou, inteiramente de acordo com as palavras, de V. Ex.a
Permita-me, .porém, V. ,Ex.a que lhe faça uma pregunta.
Obtive na sessão; de.ontem a votação dum requerimento 'em que pedia para entrar em discussão um projecto da minha autoria que dizia respeito à transformação da firma Burnay.
Levantou-se uma celeuma tal no Senado que não deu lugar a que esse meu projecto fosse discutido, trazendo a seguinte .vantagem para o nulo resultado da pror-.rogação da sessão: é que ela fosse prorrogada para se discutir a proposta dos duodécimos e qualquer outra-que o Senado entendesse de urgência e que ainda viesse da Câmara dos Deputados.
Eu entendi patriòticamente que não devia continuar a insistir pela votação do meu projecto de lei, deixando-o ficar para as calendas gregas sobretudo porque uma parte desse projecto já não podia atingir o seu objectivo uma vez que a transformação da firma social Burnay é um facto.
Dando-se a circunstância de ser o caso muitíssimo interessante eu ainda me afouto a fazer um requerimento a V. Ex.a, já que temos de esperar, ilegitimamente, pelos resultados da Câmara dos Deputadas, para que depois da discussão desta proposta de lei seja posto também em discussão o meu projecto de lei.
O orador não reviu.
O Sr. Afonso de Lemos -:—Visto as considerações expendidas pelos Sr s. Augusto de t Vasconcelos, Silva: Barreto, Alfredo Portugal e eu, acerca deste projecto, requeiro que se consulte o Senado sobre se entende .dever ou não discutir imediatamente, esse projecto n.° 930.
O Sr. Rego Chagas: — Este lado da Câmara não concorda com . a opinião do Sr. Afonso de Lemos. .. Mantém a sua resolução já tomada.
Posto à votação o requerimento, é rejeitado. ' "
. O Sr. Artur Costa: — Recebi há três dias um telegrama 'do delegado do Gro-vêrno de; Vila Nova de Fozcoa pedindo que chamasse a atenção do Sr. Ministro do Comércio para uma demolição que se estava fazendo .na" estação do caminho de ferro do Pocinho, a uma parte do cais, para p transportar para uma outra estação. ••• : _
Parece ser isso muito prejudicial para aquela região no que respeita a embarques dos seus géneros.
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é de esperar que essa estação se desenvolva mais. e não se compreende que tal demolição se esteja fazendo,
Afigura se-me que melhor seria, em lugar de se fazer essa demolição, transportar o material para a outra estação e aí proceder à reconstrução; deixar ficar o quo está e fazer outra construção na estação onde se pretende.
Ontem, pedi ao Sr. Presidente do Ministério que este o comunicasse ao Sr. Ministro do Comércio.
Hoje novo telegrama recebi dizendo que se estava procedendo a essa demolição.
Pedia ao Sr. Ministro da Agricultura o favor de lembrar ao Sr. Ministro do Comércio a conveniência de mandar parar essas obras até que se faça um inquérito cuidadoso, para se saber o que mais convém aos interesses do Estado e da região.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Agricultura (Gaspar de Lemos): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar quo transmitirei 5.0 Sr. Ministro do Comércio as considerações feitas pelo Sr. Senador que me precedeu no uso da palavra.
Não sei se S. Ex.a, em vista de estar há tam pouco tempo ocupando a pasta do Comércio, já terá conhecimento do assunto ; mas estou certo de que S. Ex.a não deixará de empregar toda a sua boa von-tode para resolver o caso.
O Sr. Álvares Cabral (para um requerimento) : — Sr. Presidente: Vila do Porto de Santa Maria é um concelho pobre; a Câmara Municipal vive com grandes dificuldades e, tendo aquela Câmara necessidade de proceder à remodelação do encanamento da água potável que abastece aquela vila, não tendo meios necessários para o fazer e não querendo seguir o que tem feito algumas câmaras municipais que têm contraído empréstimos na Caixa Geral de Depósitos com garantia do Governo, pede autorização para poder vender os baldios que ela possui, que não lhe servem para nada, e com a venda desses baldios poder proceder à remodelação do encanamento da água potável que tanto necessita.
Peço a V. Ex.a para consultar o Se-
nado se autoriza que seja discutido na ordem do dia o projecto de lei vindo da Câmara dos Deputados u.° 967, dando autorização à Câmara Municipal de Vila do Porto de Santa Maria a vender os baldios e aplicar o dinheiro na construção do encanamento da água potável.
Há duas vantagens nisto: uma substitui o encanamento da água potável por outro melhor, e outra iacilita a cultura cerealífera de certos terrenos que estão baldios.
O Sr. Alfredo Portugal (sobre o modo de votar'): — Sr. Presidente: t parece-me que o requerimento do Sr. Alvares Cabral não está em harmonia com a deliberação ontem aqui tomada.
O Sr. Vicente Ramos (interrompendo):—Isso foi na sessão de ontem.
O Orador: — Ontem o Senado resolveu que fosse discutido hoje em sessão plena o projecto de lei n.° 972; foi até o Sr. Vicente Ramos que fez esse requerimento. :
O Sr. Álvares Cabral (interrompendo):— Isso foi na sessão de ontem.
O Orador: — Eu não tenho tam fraca memória que ela me falte neste momento.
S. Ex.a há-de recordar-se do requerimento que ontem fez o Sr. Vicente Ramos a respeito do projecto de lei n.° 952.
Com surpresa portanto vi que o Sr. Alvares Cabral pedia para que, com prejuízo de todos os projectos e propostas que estavam para entrar em discussão, se iniciasse a discussão daquele que citou.
É bom que as cousas se ponham nos devidos termos.
O Sr. Vicente Ramos:—Apoiado.
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Entendo que o Sr. Alvares Cabral não devia ter formulado o seu requerimento pela forma como o íez, e antes deveria requerer quo o seu projecto entrasse em discussão só depois da Câmara se ter pronunciado sobre a proposta n.° 902.
O Sr. Álvares Cabral: — Sr. Presidente: embora não concorde com as considerações do Sr. Alfredo Pdriugal eu peço para retirar o meu requerimento.
O Sr. Presidente: —O Sr. Alfredo Portugal não se opõe ao requerimento de -V. Ex.a, o que entende é que o requerimento seja leito para depois de se discutir o projecto n.° 952.
O Sr. Alfredo ^Portugal (para explicações) : — O Sr. Alvares Cabral parece ter-se melindrado com o que eu disse.
Ora eu formulei apenas um aditamento ao seu requerimento.
S. Ex.a rcquereu que entrasse em discussão um determinado projecto em prejuízo co um outro cuja discussão a Câr mara aprovou se fizesse hoje, e eu proponho um aditamento, qual é o do seu projecto ser discutido mas depois da Câmara se ter pronunciado sobre aquele cuja discussão o Senado ontem concordou que se fizesse.
Não é pois motivo para S. Ex.a se sentir melindrado, segundo me parece. •-
Sou incapaz de, dôste lugar ou doutro, melindrar quem quer que seja, quanto mais tratando-se de um amigo que muito prezo e considero.
O Sr. Álvares Cabral: — Nem eu me
senti melindrado.
O Sr. Mendes dos Reis;—Sr. Presidente : a Câmara dos Deputados acaba de encerrar os seus trabalhos por falta de número, ficando, por consequência, também encerrada a sessão legislativa."
Parece-me que não será fácil no Senado votar-se qualquer projecto ou proposta, tantos, são aqueles por que os Srs. Senadores se interessam.
Nestes termos, eu permito-me chamar a atenção, da Câmara para a forma.como V. Ex.a tem dirigido os nossos trabalhos. •'.-•'.
V. Ex.a, embora, pertencendo a um
partido, tem sido o Presidente de todos os partidos, e tem mostrado, no desempenho desse alto cargo, a maior isenção e a maior imparcialidade.
Tem, por consequência, jus e direito ao carinho, estima e respeito de toda a Câmara (Apoiados), e ela já por várias vezes o tem manifestado a Y. Ex.a
Por isso, Sr. Presidente, estando absolutamente certo de que os trabalhos vão ser encerrados, peço a V. Ex.a que submeta à apreciação da Câmara um voto de saudação pela maneira levantada e digna como V. Ex.a tem exercido esse alto cargo.
Muitos apoiados.
O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: estando Ji terminar a sessão legislativa não me quero ir embora sem apresentar a V. Ex.a os meus sinceros •cumprimentos e prestar-lhe toda n minha homenagem pela forma como V. Ex.a dirigiu sempre os trabalhos desta Câmara, pondo acima de tudo os sagrados interesses da Pátria e da República.
Devo declarar a V. Ex.íl com toda a sinceridade que levo dentro de mim um profundo desgosto pela forma como a Câmara dos Deputados acabou os seus trabalhos.
Nós, Sr. Presidente, levamos todos a convicção de que esta Câmara fez tudo o que lhe era possível fazer, ao passo que a Câmara dos Deputados mostrou que pôs acima dos sagrados interesses nacionais os interesses partidários. :
Ao retirar-me' não quero também deixar de apresentar os meus respeitosos cumprimentos a todos os meus colegas desta Câmara, a quem agradeço todas as atenções que me dispensaram.
O Sr. Augusto1 de Vasconcelos: — Sr. Presidente: sabe V. Ex.a e a Câmara todo o alto respeito que tenho pelas suas nobres qualidades e virtudes.
Assócio-me;à manifestação que o Senado ' faz a 'V.. ±Cx.a, em meu nome e em nome do meu partido, com o maior entusiasmo.
E V. Ex.a uma daquelas figuras que honram e prestigiam o regime.
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todos, seguindo esse nobre exemplo, saibam dar à República aquele esforço e brilho de que tanto necessita *para se nobilitar.
Tenho dito.
O Sr. D. Tomás de Vilhena: —Também me associo à homenagem prestada pela • Câmara a V. Ex.a
É para mirn muito agradável registar, tanto mais na situação que ocupo nesta Câmara de adversário do regime e de todos os Governos, a maneira isenta, verdadeiramente alevantada e 'nobre como V. Ex.a dirigiu sempre os trabalhos parlamentares, com a preocupação sempre de fazer justiça a todos.
Em nome da minoria monárquica, embora só eu me encontre presente, apresento a V. Ex.a os nossos cumprimentos e homenagens, registando sempre a forma tam digna como V. Ex.a se tem desempenhado da sua missão.
Aproveito o ensejo para cumprimentar todos os meus colegas.
E é grande a satisfação que sinto por não ter havido um único conflito pessoal. •.
Soubemos manter-nos sempre cada um dentro do seu campo e discutindo com mais ou menos calor, dentro duma linha de cordura que pode servir de exemplo a qualquer assemblea legislativa.
Registo este facto com grande prazer.
O Sr. Vicente Ramos : — Sr. Presidente : é com o maior prazer que apresento as" minhas respeitosas homenagens e agradecimentos pela forma imparcial e justa como tem dirigido os trabalhos do Senado, associando-me. assim à manifestação do Senado.
O Sr. Silva Barreto:—Sr. Presidente: é. para mini um grande prazer o assodar--ine, em meu nome pessoal e no deste lado da Câmara, à manifestação do Senado, por proposta do Sr. Myades dos Reis, felicitando V. Ex.a p.ela maneira como tem sabido dirigir os trabalhos desta Câmara.
Igualmente me associo às palavras pro-nnnciadas pelo nosso ilustre colega daquele lado da Câmar.a Sr, D. Tomás de Vilhena, a propósito do facto cie não ter havido durante esta legislatura, e entre
os Senadores, quaisquer0 afirmações de que resultasse menos respeito para cada um dos representantes desta Câmara.
. Sr. Presidente : não sei se voltarei a ter a honra de representar aqui o distrito que-' tenho vindo representando desde 1911; mas, se não regressar, levo na minha alma a consolação de, ter concorrido com o meu esforço para o prestígio do regime, tendo ;>comò exemplo - máximo a figura nobre de V. Ex.a
O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente: não uso da palavra para fazer mea culpa.
Conquanto seja considerado um Senador irrequieto, eu tive sempre .ocasião de encontrar da parte de V. Ex.a a mais alta da"s composturas e sobretudo aquela competência de presidente do Senado que ner nhum dos lados da Câmara lhe negam, antes todos lha reconhecem e por isso felicito V. Ex.a
Como irrequieto, mas não desrespeitando ninguém, por actos e responsabili-dades que vêm dos tempos da propaganda, eu, Sr. Presidente, também não podia deixar de me associar aos votos de saudação que são feito,s a V. Ex.a como uma das figuras da República, como daquelas figuras estruturalmente republicanas que têm trabalhado sempre para o prestígio do País e consolidação da República.
Mas não fica também deminuido se porventura eu ajuntar aos cumprimentos e felicitações apresentadas a V. Ex.a, os nossos cumprimentos e.agradecimentos ao pessoal desta casa do. Congresso, 'tanto superior como menor e ainda aos representantes da -imprensa, que nos.acompanharam com todo o carinho nos nossos trabalhos.
Sr. Presidente4." está companhia não desagrada a V. Ex.a porque sei bem quanto é estimado pelo pessoal superior e menor do Congresso e sei tamb,éín quanto a imprensa aprecia e estima V. Ex.a
Eti, Sr. Presidente, sou republicano acima de tudo. •''•",
Está um membro do Governo presente, as nossas saudações devem ir .também para o Governo da República Portuguesa, para o Governo da Presidência do Sr. Domingos Pereira.
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dirijamos as nossns saudações ao Governo .Da esperança que todos temos de que saberá caminhar, durante o interregno parlamentar, com a lei na mão e sempre com espírito de justiça.
O Sr. Cunha Barbosa : — Em nome da minoria católica, acompanho o Sr. Mendes dos Reis na saudação que dirigiu a V. 'Ex.a que presidiu sempre aos trabalhos do Senado com tanta imparcialidade, correcção e lealdade que lhe dãojus ao respeito e consideração de> todos .nós. •• •
O Sr. José Pontes:—^Associo-me ao .voto proposto pelo .Sr. Mendes dos.Reis.
Nesta legislatura tive ocasião dê defender assuntos que'há muito prendem a minha actividade e. a minha inteligência.
Nesses trabalhos fui acompanhada-por todo o Senado, tendo o iprazer de ver passar por unanimidade, todos os projectos que apresentei. • . , .: -
Termino esta legislatura com mais amigos do que tinha e maior campo de acção para fazer vingar as doutrinas que defendo como proveitosas à causa nacional porque tratam.do robustecimento físico da raça por.tugu.esa e de melhorar as condições dos homens válidos, amparando os deserdados, as crianças pobres, os acidentados do trabalho, ~os mutilados da guerra. . . •-.•.
V. Ex.a, homem já de urna idade avançada em que se podi'a -julgar 'decrépito, tem tanta energia como eu e nesse lugar mostrou uma resistência física que poucos seriam capazes de ter. . • • ' •
Pôde dominar com afectividade as" discussões ;desta assemblea onde se entrechocam interesses diversos e soube nortear as discussões vcom calmai e cordura.
Não sej. se voltarei ao Parlamento. .
Que importa que assim suceda se em quatro anos que aqui estive vingaram as minhas (doutrinas que constituem para mini orna razão* de ser, uma constante necessidade do meu organismo.
V. Ex.a ,foi o1 meu melhor colaborador.
..Em todas as festas públicas onde para maior imponência era necessária a presença desde os poderes constituídos até à grande massa que se agita. V. Ex.a foi sempre um homem que nos deu a. honra da sua comparência e foi realmente um
dós .melhores elementos que eu tinha pára t fazer a minha propaganda.
Fosse nos clubes, fosse em associações, nos campos de destreza física, junto de piscinas, etc., em toda a parte V. Ex.a se dignou comparecer.
Sr. general Correia Barreto: V. Ex.a -ó Presidente de urna Assemblea onde é um amigo dos seus pares, mas ao mesmo tempo um amigo desses homens que aqui trabalham, os meus companheiros de imprensa, que são o traço d« união entre as •nossas ideas e aqueles que lá fora querem -saber o que aqui se faz. .
Em toda a parte V. Ex.a foi o grande representante da'instituição parlamentar, que é o lugar onde nós podemos agitar os diversos- assuntos, discuti-los livremente, para que todos saibam a'nossa maneira .de pensar e para que os mesmos assuntos não sejam tratados somente nos ministérios.
É aqui, em pleno Parlamento, que nós gritamos; as nossas doutrinas, e quando o fazemos, tendo a certeza absoluta de que-encaminha a discussão um homem justo e recto. nós.vemos que.o Parlamento pode ainda nobilitar-se. .••••'
Que grande exemplo deu o Senado não perdendo, em quatro anos. uma sessão por falta .de número.
Sr. Presidente:- tem sido tal a harmonia espalhada por. V. Ex.a no exercício do seu cargo que ao terminarem os trabalhos do Senado todos aqui somos amigos, não há -.pessoas de relações esfriadas, qualquer que seja o lado da Câmara a que pertençam, até mesmo daquele-lado ,onde - está a figura respeitabilíssima • do Sr. Tomás de Vilhena. ,-- ••
Todos nós aqui .fomos só bons portu--gueses. agitando as-nossas ideas em benefício da terra de Portugal.
Terminando," eu quero apresentar, em nome dessa grande massa de legionários •que eu aqui representei, os nossos melhores agradecimentos ao Parlamento Português, e as nossas saudações a V. Ex.a, assegurando & .nossa fé nos destinos da Pátria e a esperança de melhores dias.
Tenho dito.
O orador não reviu.
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dirigidas a V. Ex.a, e para falar também em nome deste lado da Câmara por noa-, .rosa incumbência que recebi do ilustre leader Sr. Silva Barreto, na qualidade de mais velho amigo do V. Ex.a dentro do Senado.
Sr. Presidente: é de todo o coração que me associo às palavras de saudação dirigidas a V. Ex.a
Em nome deste lado da Câmara associo-me também • ao voto de saudação ao Governo proposto pelo Sr. Ribeiro de Melo, e à saudação ao pessoal do Congresso que connosco dedicadamente colaborou.
Dirijo, ainda, em nome deste lado da Câmara, as nossas saudações a jodos os trabalhadores da imprensa que também, connosco colaboraram. * A V. Ex.a, Sr. Presidente, as minhas saudações e a expressão de todo o meu respeito.
O Sr. Vicente Ramos: —Sr. Presidente : pedi a palavra para. me associar, com a maior satisfação, -à saudação proposta ao Governo pelo ilustre Senador Sr. Ribeiro de Melo.
O Sr. Ministro da Agricultura (Gaspar de Lemos): — Em nome do Governo associo-me gostosamente' às saudações que por todos os lados da Câmara foram dirigidas a V. Ex.a, Sr. Presidente.
Mas peço lict-nça também para o fazer em meu nome individual, visto quo sou não só membro desta Câmara mas tenho ainda sido seu vice-Presidentp, tenho tido muitas vezes a honra de substituir V. Ex.a nesse lugar.
Não é indiferente ao Governo, e parti-cularmente a mim, ver o carinho e solidariedade quo todo o Senado pôs nas homenagens dirigidas a V. Èx.a
Apoiados.
Associo-me também às congratulações que o Senado, pela boca de alguns Srs. Senadores, aqui pronunciou, porque isso significa que todos nós trabalhamos aqui com grande espírito de solidariedade e sobretudo com espírito de patriotismo, viste qup> de todos os lados da Câmara, mesmo do lado da oposição contra o regime, ouvimos palavras de afecto e de carinho.
Associo-me também aos votos de saudação propostos ao pessoal maior e me-
nor do Senado que connosco colaborou estes quatro anos, como também me associo ao voto de saudação aos trabalhadores da imprensa.
Finalmente agradeço em nome do Go-vurno o especialmente cm nome do Sr. Presidente do Governo, a quem foram apresentadas as saudações ao Governo da República.
E-ruo agradável que essas saudações tenham sido propostas porque os homens que assumiram a responsabilidade do Governo neste momento sabem bem em que circunstâncias graves as tomaram o posso acentuar que estão bem integrados no sentido das palavras que o Sr. Presidente do Ministério pronunciou, dizendo que este Governo tinha o superior intuito de promover a pacificação geral para que os graves problemas que nos assoberbam •possam ter a devida solução.
Por mim sinto-me bem dentro deste ambiente e espírito, apesar de ser um firmo partidário, mas sou sobretudo um republicano e, sendo partidário, sempre entendi todavia que a melhor forma de actuar é a de orientar a nossa acção política tendo sempre em vista o maior interesse público como V. Ex.as tiveram durante os quatro anos que agora findam.
O Sr. Augusto • de Vasconcelos:— Sr. Presidente: apesar de estar em franca oposição ao Governo, não quero deixar de me associar às saudações propostas por alguns Srs. Senadores.
Eu. faço aos homens que estão no Governo a justiça de os considerar bons re-t publicanos, dedicados patriotas e homens que desejam servir honradamente o seu país.
Sr. Presidente: referiu-se o ilustre Ministro da Agricultura, e muito bem, ao programa de conciliação e pacificação com que se apresentou o Governo de que S. Ex.a faz parte e, como eu disse, a quando da apresentação do Ministério, nesta Camará, que não acreditava que esse programa pudesse ser levado a efeito, tenho a mágoa de verificar que as minhas palavras, então ditas, se vão confirmando, tornando estéreis os desejos do Governo.
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na outra, com palavras de ódio e de guerra. . •
Foi assim qua acolheram os nossos bons propósitos de honrar a plataforma de conciliação que nos era apresentada.
Continuo, por "consequência, e infelizmente, descrente, quanto à pacificação intentada pelo Governo.
Desejaria .bem que as cousas se orientassem de outra maneira, ínas não ó assim.
Não tenho no emtanto dúvida alguma em mo associar às saudações endereçadas ao Governo do Sr. Domingos Pereira, que sei ter~ vindo animado dos melhores prçpósitos. -
As saudações feitas ao pessoal maior e menor do Congresso, associo-me gostosamente; são nossos colaboradores quê encontramos sempre bem dispostos a auxiliar-nos na. nossa missão, o mesmo podendo dizer-se dos representantes da imprensa que com a melhor- vontade procuram trazer para .o público. os nossos tra--balhos, e, 'se alguma vez o.não fazem com aquela exactidão que seria para desejar,' não é porque tenham má vontade mas porque as . circunstâncias não permitem que .sejam tam exactos como desejariam. •Associo-me, repito, a essas .saudações, o muito desejarei que,, se nós voltarmos a reunir, nos retinamos com este mesmo espírito que sempre animou o Senado, de se fazer dele uma assemblea que se pudesse dizer modelar,; legislativa.
Estou certo que se lá fora todos tivessem conhecimento da forma como se trabalhou nesta-Câmara, o país teria certamente uma idea do Parlamento, diferente^ daquela que. infelizmente tem. '' !
Tenho dito i-., ' ;
O orador não reviu. * . • • •
O Sr. Mendes dos Reis :—Sr. Presiden-' te: foi com muito prazer que vi que as saudações e cumprimentos que enderecei a V. Ex.a foram acompanhados por to- • dos os .lados da Câmara, v
Mas como um outro Sr: Senador apresentou outro voto de .saudação depois de j á ter usado da palavra, não quero deixar de me associar -a essa manifestação ao Governo. '
Esto Governo, tendo como lema principal a pacificação não só da família republicana, como também de todo o país, não
podia deixar de merecer as saudações inais calorosas do grupo da Acção Republicana.
A todo o pessoal do Congresso dirijo os meus agradecimentos pela forma delicada e pela boa vontade que mostraram sempre em nos atender, prestando-nos toda a colaboração possível.
Aos Srs. representantes da Imprensa também apresento os meus cumprimentos, agradecendo a imparcialidade com que sempre relataram os trabalhos parlamentares. .
Finalmente a todos os meus colegas apresento as minhas maiores provas do estima e consideração.' '.''.' •
Tenho dito.
O orador não reviu.-
O Sr. Procópiò de Freitas:—Pedi a palavra, para mo associar ao voto de saudação proposto pelo Sr. Eibeiro de Melo, ao Governo,' esperando que cumpra honradamente os compromissos'tomados pelo' seu presidente, perante o Parlamento e o-país.: ' • - -
Associo-me '-também ao voto de-saudação à imprensa pela forma correcta e imparcial como sempre"'procedeu e muito gostosamente me associo também ao voto referente a todo o pessoal do Congresso, pela forma como sempre trabalhou e procedeu para ser agradável a todos-nós.
• • ...'
O Sr. D. Tomás de Vilhena:— Sr. Presidente': fazem parte do-Govôrno, cavalheiros muito estimáveis 'e. muitos deles meus amigos pessoais, de entre os quais-está o-'Sr. Ministro-da Agricultura, por cujo carácter tenho' a mais alta consideração. ' ' •'•' :
Claro está, Sr. Presidente, que me é muito agradável apresentar os-meús cura--primento's ao'Governo.' '
Cumprimentos não significa nada de carácter político. • •• •
Do:que faço votos/e muito sinceros, é para que êsíò Governo consiga^ pela justiça da sua administração, por um aíto e bem compreendido sentimento do que seja a verdadeira liberdade, produzir dias mais agradáveis'para á-sociedade portuguesa.
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, Associo ine também ao voto de saudação a todos os empregados do Congresso, em quem todos nós temos reconhecido muita dedicação' e gentileza, e bem assim à imprensa periódica que sempre tem acompanhado os nossos trabalhos.
Se porventura às.vezes omitem alguma cousa que a gente diz ou se dizem alguma cousa que nós não proferimos, nunca a
intenção é má. . .....
. São destes factos que acontecem a quem está tomando notas de uma sessão, e eu, que já fiz jornalismo, sei bem o quo isso é.
Tenho dito.
O orador não reviu. ;
O Sr. Cunha Barbosa: -r- Como vejo, o voto de saudação dirigido ao Governo •não tem nenhum,' significado de política partidária. •
Significa apenas a. saudação dirigida por um grupo de homens que constituem o Poder Legislativo, e que ao terminarem as suas funções numa prova de gentileza saúdam os homens que constituem outro Poder do Estado, órgão também da soberania.
Assim, não tenho dúvida alguma em me associar ao voto proposto pelo Sr. Ribeiro de Melo ao Goyêrno da Nação, e igualmente me associo ao voto de saudação ao pessoal maior e menor desta casa do Congresso .e à imprensa.
Ò Sr. Francisco José Pereira: — Sei que só posso usar da palavra como Senador da Nação.
No emtanto não me esqueço que sou Director Geral da Secretaria do Congresso, e por isso não posso deixar passar o ensejo de agradecer ao .Senado as provas de consideração e de estima que dirigiu a todos os funcionários desta casa.
Em nome de todos eles eu agradeço as expressões que lhe foram dirigidas, afiançando que o Senado e a Repúlica podem contar com a inteira dedicação do pessoal do Congresso.
O Sr. Ministro da Agricultura (Gaspar de Lemos):—Agradeço o voto de saudação dirigido ao Governo. , Evidentemente que ele não significa, nem de longe, adesão política ou partidária, mas nem por isso me deixa de ser
particularmente agradável essa» prova de cortesia e • gentileza que representa também alguma justiça às boas intenções dos homens que compõem este Governo.
V. Ex.as podem, bem imaginar que eu. nunca poderia ter a impressão, de que os cumprimentos dirigidos pela minoria monárquica pudessem ter qualquer significado de apoio à política, republicana.
Tomo .esses cumprimentos como mais uma demonstração do. alto espírito .dê correcção e dê isenção patriótica do Sr. D. Tomás de Vilhciia, quej não obstante estar sempre em oposição declarada a to^ dos os Governos republicanos', tem merecido de todos nós pelo seu alto.espírito .a maior estima e consideração.-
A todos pois agradeço as saudações que dirigiram ao Governo. •. .
O Sr. José Pontes:—Também sei que aqui pode falar apenas o Senador. Mas não posso esquecer que sou um profissio-dal da, imprensa, e que na imprensa ocupo por gentileza de camaradas meus a situação dependente da comissão arbitrai, do Sindicato e vice-presidente da casa dos jornalistas. :•• : ,
Em nome desse punhado de rapazes e em meu nome pessoal agradeço ao Sr. Senador que se lembrou deles e a todo o Senado, convencido que os modestos obreiros da imprensa sempre fizeram o melhor que puderam e sempre cumpriram com galhardia as suas funções.-
O Sr. Presidente:-r-Agradeço a toda a Câmara as felicitações, e cumprimentos q.ue me dirigiu e que eu atribuo unicamente à muita amizade dos.Srs. Senado-, rés (Não apoiados) pois julgo possuir apenas duas virtudes: o grande amor à minha Pátria através de tudo e acima de tudo, e ser um rigoroso cumpridor dos meus deveres.
Ora o cumprimento do meu dever nesta casa do Parlamento é bem fácil porque,, com uma Câmara tam correcta, tam.patriótica e tara cumpridora dos seus deveres, é bein fácil a sua direcção.
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Constituição que não permitiu que o Senado discuta propostas de lei de iniciativa do Poder Executivo, sem que tenham sido previamente apresentadas na outra Câmara.
Despeço me , com saudade dos meus companheiros agradecendo-lhes a maneira como durante os três anos desta legislatura trataram o seu velho presidente, a amizade que lhe dispensaram e a benevolência com que esqueceram as faltas em que incorreu e que, afirmo, foram absolutamente involuntárias e quiçá devidas à minha falta de inteligência.
Não apoiados.
O Sr. Ribeiro de Melo muito justamente propôs um voto de saudação ao funcionalismo do Congresso da República e eu que como presidente da comissão administrativa conheço a maneira altiva e correcta como sempre desempenhou os serviços espinhosos a seu cargo e as circunstâncias em que desenvolvem o seu labor tam diferentes das dos outros funcionários, pois que sabendo qual a hora de entrada nunca sabem qual é a da saída, sendo o serviço sempre feito com a maior boa vontade; não posso por isso deixar de me associar gostosamente às saudações dirigidas a esses funcionários.
Associo-me também às saudações diri-
gidas à imprensa portuguesa.. Realmente a imprensa é por assim dizer a propagadora do que aqui se passa. Leva a todo o país os assuntos e a forma como eles aqui se discutem, de maneira que, por intermédio da imprensa, pode o país contar com o Senado, ter a certeza de que o Senado cumpre com os seus deveres.
E parece que isto é tradicional, visto que o Senado anterior já bem mereceu da
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Pátria e da república.
Termino renovando os meus agradecimentos aos Srs. Senadores que me dirigiram seus encómios e despeço-me com a máxima saudade de todos os meus camaradas, fazendo votos por que, aqueles que não íoram sorteados, voltem a ocupar os lugares nesta Câmara que com tanto brilho têm desempenhado.
Está encerrada a actual sessão legislativa.
Eram 18 horas e 45 minutos.
O Sr. Ribeiro de. Melo :—Viva a República !
Este viça é correspondido por toda a Câmara.
Todos os Srs. Senadores se dirigem à Presidência e cumprimentam o Sr. Presidente.