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REPÚBLICA
PORTUGUESA
SESSÃO ' 3ST.° 17
EM 20 DE JANEIRO DE 1926
Presidência do Ex.mo Sr. António Xavier Correia Barreto Secretários os Ex,mos Srs,
Luís Inocêncio Ramos Pereira Alfredo Narciso Marcai Martins Ptrtugal
Sumário. — A sessão abre às 15 horas e 2õ minutos, com 30 Srs. Senadores presentes. Aprova se a acta e dà-se conta do expediente,
Antes da ordem do dia.— O Sr. Vasco Marques ccupa-xe da falcatrua fio Banco Angola e Me-trópole e pede ao Sr. Ministro da Justiça que lhe diga o que há.
O Sr. Ministro da Justiça responde dando as necessárias explicações.
Falam mais os Srs. Ribeiro de Melo e D. To-' más de Vilhena, sobre ó mesmo assunto.
O Sr. Carlos Costa ocupa-se de assuntos referentes à Companhia das Ajuas, e o Sr. Fernando de Sousa comenta o desrespeito que há pela hierarquia burocrática, respondendo a ambos os oradores o Sr. Ministro da Justiça.
Abertura da sessão às 15 horas e 20 minutos.
Presentes à chamada 31 Srs. Senadores.
Entraram durante a sessão 17 Srs. Se-nadofes.
Faltaram 19.
Srs. Senadores presentes à sessão:
Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.
Alfredo Narciso Marcai Martins Porta-
g«V
Álvaro António de Bulhão Pato. António Alves de Oliveira Júnior. António da Costa Godinho do Amaral. António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barreto. Artur Augusto da Costa.
Artur Octávio do Rego Chagas. Duarte Clodomir Patten de Sá Viana. Francisco António de Paula. Francisco José Pereira. • *
Francisco Vicente Eamos. Frederico António Ferreira de Simas. Henrique José Caldeira Queiroz. Herculano Jorge Galhardo. João António de Azevedo Coutiuho Fragoso de Siqueira.
João Augusto de Freitas. .
João Catanho de Meneses.
Joaquim Correia de Almeida Leitão.
Joaquim Pereira Gil do Matos.
Josó António da Costa Júnior.
José Augusto Ribeiro de Melo.
José Machado Serpa.
José Mendes dos lieis.
Júlio Augusto Ribeiro da Silva.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Nicolau Mesquita.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Silvestre Falcão.
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Álvaro César de Mendonça. António de Medeiros Franco. António dos Santos Graça. Augusto Casimiro Alves Monteiro. Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia.
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Diário das Sessões do Senado
Elísio Pinto de Almeida e Castro. Ernesto Júlio Navarro. Francisco de Sales Ramos da Costa. João Carlos da Costa. João Manuel Pessanha Vaz das Neves. José Fernando de Sousa. José Joaquim Fernandes Pontes. Roberto da Cunha Baptista. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. Tomás de Almeida Manuel de Vilhena (D.).
Sr s. Senadores que faltaram à sés-são :
António Martins Ferreira.
Augusto de Vera Cruz.
Ernesto Maria Vieira da Rocha.
Francisco Xavier Anacléto da Silva.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
João Maria da Cunha Barbosa.
João Trigo Motinho. - Joaquim Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia.
Joaquim Teixeira da Silva,.
José Nepomucono Fernandes Brás.
José Varela.
José Joaquim Fernandes de Almeida.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Augusto Simões de Almeida.
Luís Filipe de Castro (D.).
Manuel Gaspar de Lemos.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Raimundo Enes Meira.
Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
Vai ler-se o
Expediente
O Sr. Presidente : — Vai proceder-se à chamada.
Fez-se a chamada.
, O Sr. Presidente: — Estão presentes 30 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.
Eram iô horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: —Vai ler-se a acta. Leu-se.
O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta. Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Senador pede a palavra, consideram aprovada.
Projecto de lei
Do Sr. Costa Júnior, reintegrando na armada o ex-priraeiro sargento condutor de máquinas Artur Marques Monteiro.
Para a 2.a Secção. .
Pareceres
Da comissão de faltas, justificando as faltas dos Srs. António de Medeiros Franco, Lima Duque e Vasco Gonçalves Marques.
Aprovados.
Ofício
Do Ministério da Agricultura, enviando documentos podidos pelo Sr. Ernesto Navarro na sessão de 8 do corrente.
Para a Secretaria para dar conhecimento ao interessado.
Requerimentos
Dos Srs. Luís de Sousa Carvalho e Caetano Pinheiro, pedindo para serem reconhecidos revolucionários civis ao abrigo da lei n.° 1:691.
Para a comissão de petições.
Do juiz da l.a vara do Tribunal do Comércio de Lisboa, pedindo para ali depor como testemunha, no dia 22 do corrente, às 13 horas, o Sr. Augusto Vasconcelos.
Autorizado.
Comunicação
Do Sr. D. Tomás de Vilhena, declarando que o Sr. José Fernando de Sousa deseja, em harmonia com a lei, fazer parte da l.a Secção.
Aprovado.
Antes da ordem do dia
O Sr. Vasco Marques: — Sr. Presidente: sabora todos a impressão de espanto e de indignação que causou no país inteiro a tremenda burla do Banco Angola e Metrópole, impressão essa que perdura, sobressaltando toda a nação, exactamente porque se não conheço ao certo aquilo que se passa nas investigações judiciais sobre o audacioso crime, que ia pondo em risco o próprio crédito de Portugal.
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Sessão de 20 de Janeiro de 1926
qual depende até a honra do país, e vendo eu presente o ilustre Ministro da Justiça, reclamo de S. Ex.a que elucide esta Câmara sobre o caso do Banco Angola e Metrópole e especialmente sobre dois pontos essenciais:
Primeiro: a altura em que se encontram as investigações judiciais.
Segundo: quais as medidas que tenciona tomar o Governo para ressarcir os prejuízos dos que foram, na sua boa fé, prejudicados pela passagem de uma aluvião de notas falsas.
Aguardo, portanto, que o Sr. Ministro da Justiça elucide o Senado sobre o caso Angola e Metrópole, e, concretamente, sobre os dois pontos que acabo de frisar.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: são duas as preguntas que me fez o ilustre Senador Sr. Vasco Marques, ambas cheias de oportunidade, porque efectivamente, como S. Ex.a disse, e muito bem • acentuou, este caso não é um caso vulgar, é um caso excepcional, é um caso de crime que vai além das raias da própria fronteira portuguesa e que abrange talvez um complot contra a nossa integridade nacional.
Não posso dizer a S. Ex.a a altura em que as investigações se encontram.
E não o posso dizer pela simples razão de de que essas investigações são por lei de natureza secreta.
O que posso assegurar a V. Ex.a é que da parte do alto magistrado Sr. Dr. Alves Ferreira, encarregado de dirigir essas investigações, se têm feito todos os esforços, empenhado toda a inteligência, empenhado até a saúde, trabalhando cons-tantemente, dia e noite, para que as investigações se façam, de sorte que todos os culpados, absolutamente todos os culpados, como ó desejo do país, como é desejo do Governo, não possam sair de fora das malhas do Código Penal e das leis excepcionais que a tal respeito se decretarem.
S. Ex.a é um magistrado íntegro, e não posso deste lugar que presentemente ocupo deixar de lhe fazer as mais profundas, as mais sentidas e calorosas homenagens.
Sr. Presidente: quanto ao segundo ponto devo informar o ilustre Senador que por parte do Governo não houve, na.o podia
haver o esquecimento — que seria imperdoável—de acautelar aqueles que por uma burla tamanha foram atingidos nos seus bens.
Apresentei na Câmara dos Deputados uma proposta de lei que começou a ser discutida ontem.
Essa proposta tinha de véspera sido distribuída pelos diíerentes grupos da Câmara dos Deputados, representados pelos .seus leaders.
Acontece, porém, e não tenho de censurar por isso a Câmara ^dos Deputados, que as opiniões se dividiram a respeito da contextura da proposta, e houve alguém, e até da oposição, que entendeu, visto a comissão de legislacãp criminal não ter emitido o seu parecer sobre assunto de tanta gravidade, que essa proposta baixasse a essa comissão para no prazo de 48 horas ela dar o seu parecer.
Desde que vi esboçado este natural desejo não me opus, nem me poderia opor: bem pelo contrário, aceitei de boa mente e pedi até que o assunto se resolvesse com a maior brevidade.
Nestas circunstâncias o Governo aguarda que a comissão de legislação criminal, à qual foi dado o prazo de 48 horas, dê o parecer sobre a minha proposta.
E estou persuadido, Sr. Presidente, que, quando essa proposta vier a esta Câmara, ela, tam ponderada como tem sido sempre, há-de proceder com todo o patriotismo, de maneira a que a mesma proposta possa vir a ser senão uma lei absolutamente perfeita, porque não as há, pelo menos satisfaça aos interesses do momento, que consistem, principalmente em se punirem todos os criminosos, toque a quem tocar, doa a quem doer. Tenho dito. O orador não reviu.
O Sr. Vasco Marques:—Sr. Presidente: agradeço ao ilustre Ministro da Justiça a resposta que deu às minhas considerações e preguntas.
Confia S. Ex.a nas altas qualidades e virtudes do magistrado encarregado de dirigir superiormente as investigações sobre a burla Angola e Metrópole.
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Diário das Sessões do Senado
a certeza de que nenhum criminoso, por mais alta que seja a sua categoria na escala social ou política, escapara às malhas da justiça.
Só assim, com a maior inflexibilidade, com a mais serena imparcialidade, os altos poderes do Estado darão ao país um indispensável exemplo de moralidade, pondo cobro ao desalento e à descrença que à todos invade, evitando também que se 'continue afirmando que em Portugal podem os magnates tripudiar à vontade porque nenhum mal lhes sucede.
Não, mil vezes não.
Todos os criminosos têm de ser nivelados pela mesma bitola e sofrer inexorável castigo, quer vistam a blusa do trabalhador, quer enverguem a casaca do diplomata.
Mas, simultaneamente, reclama-se cautela e consciência nas investigações.
De facto estas, pelo menos até certa altura, decorreram por forma a provocar reparos e até indignação, porque, se ó indispensável castigar os 'criminosos, não menos necessário se torna também evitar que por meras suspeitas sejam presas, vexadas e postas incomunicáveis criaturas que depois se averigua nada terem com o caso.
É sempre odioso vexar e perseguir inocentes, tanto mais que há perseguições que pessoa alguma pode reparar, e vexames que, mesmo injustos, deixam rasto para toda a vida.
Por isso folgo deveras com as declarações do Sr. Ministro da Justiça afirmando que nenhum criminoso, como é indispensável, escapará aos rigores da Justiça, nem também que inocente algum seja vexado.
Quanto à proposta do Governo, pendente da outra casa do Parlamento, aguardo a sua chegada ao Senado para a discutir, e certamente todos os lados da Câmara porão o melhor empenho para a votarem consoante o que julgarem melhor e com aquela rapidez que é nosso apanágio, pois as discussões aqui só demoram o tempo indispensável para que todos se esclareçam e possam assim votar leis úteis e profícuas.
Certamente que da futura lei resultará a forma legítima e melhor para indemnizar os prejuízos sofridos por todos aqueles que foram vítimas da mais audaciosa e tremenda burla de que há memória.
E, Sr. Presidente, a propósito, devo dizer à Câmara que chegou tarde à Madeira o aviso para troca das notas de 500$CO, com a efígie de Vasco da Gama, e por maior razão à ilha de Porto Santo, que está, em geral, sem comunicações durante 15 dias com o resto do mundo, pelo que, numa e noutra ilha, estrio algumas notas por trocar, notas que até suponho das verdadeiras, das primitivas, porque afinal boas eram todas, visto saber-se que umas e outras foram feitas na mesma casa.
Justo é, pois, que as pessoas que pos° suem, de boa fé, essas notas, que as guardavam convictas dó terem bons escudos, que representavam o suor honrado de honestos lavradores, de parcos haveres, não sejam afinal vítimas de uma burla em que nenhuma parte tiveram e cujas consequências não podem nem devem, em hipótese alguma, suportar.
Reconhecida a escassez do prazo para a troca, nos lugares mais remotos, necessário é, na futura lei das garantias aos possuidores de notas, que não vá afinal verificar-se o estupendo caso de o Banco de Portugal trocar as notas falsas que então circulavam e deixar sem indemnização os detentores de notas boas!
O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao ilustre Senador Sr. Vasco Marques as palavras que me dirigiu.
Posso assegurar de novo a S. Ex.a que o Governo tem todo o empenho em que nesta questão se siga efectivamente a orientação a que o ilustre Senador se referiu, sendo castigados os culpados, mas não sendo vexados nenhuns inocentes, porque com efeito o vexame sempre fica e não há indemnização que o pcssa lavar.
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sem que houvesse efectivamente motivo para isso.
O orador não reviu.
O Sr. Ribeiro de Melo : — Sr. Presidente: estava longe, ao ouvir ontem o Sr. Vasco Marques pedir a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro da Justiça, que S. Ex.a dirigisse àquele Sr. Ministro as preguntas que acabamos, de ouvir.
Era minha intenção preguntar ao Sr. Ministro da Justiça se tinha conhecimento da falta de cumprimento da lei a propósito de determinadas prisões feitas à volta da escroqúerie do Banco Angola e Metrópole, escroquerie ou roubalheira, como lhe queiram chamar, de carácter particular e não nacional, porque ela não pode envolver a honra nacional ou a dignidade das próprias instituições republicanas. As instituições republicanas não são responsáveis por essa roubalheira praticada pelos homens que montaram em Lisboa o Banco Angola e Metrópole.
Há que marcar a posição: de um lado, com toda a pureza, a dignidade das instituições e da nação; de outro lado a roubalheira, que deve ser condenada pela justiça do país, com o nosso voto e o voto de todos os portugueses honrados.
Sr. Presidente: Envolver no caso «Angola e Metrópole» a dignidade da nação e da República parece-me que é excedermo-nos em demasia, é irmos muito longe, porque uma e outra devem estar afastadas, como o estão de facto, desse triste caso.
O Sr. Ministro da Justiça, numa entrevista que concedeu a um jornal de Lisboa, falou da sua intenção de apresentar na Câmara dos Deputados uma proposta de lei para avaliação dos bens desse Banco, mas cumpre a todos nós preguntar a S. Ex.a se porventura já pensou na situação dos que estão a ferros da Eepública por simples suspeita.
Antes, Sr, Presidente, compete-me a mim e compete a todo o parlamentar, pregnntar ao Sr. Ministro da Justiça se se tem ou não cumprido a lei.
Sabe S. Ex.a muito bem que ninguém pode estar preso e incomunicável sem culpa formada por mais de oito dias e há pessoas que o estão, sem que até hoje ninguém tenha protestado.
Refiro-me ao Sr. Dr. Silveira, que segundo dizem é monárquico ou filiado no
Partido Monárquico, e eu neste caso, como republicano, estou fora de toda a suspeita.
Disse o Sr. Vasco Marques, e disse muito bem, que ó um vexame o que por vezes se está passando.
O Sr. Dr. Silveira, que não conheço, de modo nenhum amanhã estará livre e isento de qualquer pessoa mal intencionada trazer para a publicidade as notícias dos jornais que lhe dizem respeito. E como ele, tantos outros.
De resto, não vejo que haja interesse tam manifesto e urgente em se tratar do caso do Angola e Metrópole quando ainda o próprio Sr. Ministro da Justiça desconhece e ignora o que a tal respeito se dá*
(j Sabe já S. Ex.a quantos são os responsáveis ?
Apontam-se Alves Reis, Bandeira e ou-1 tros, mas de tanto nome que anda nos ouvidos de toda a gente, nos cafés e às esquinas <_ que='que' sejam='sejam' de='de' lugar='lugar' sob='sob' quais='quais' do='do' culpados='culpados' se='se' afirmar='afirmar' investigação='investigação' inocentes='inocentes' verdadeiros='verdadeiros' criminal='criminal' encontram='encontram' entre='entre' _='_' alçada='alçada' a='a' os='os' e='e' encontrem='encontrem' em='em' aqueles='aqueles' qualquer='qualquer' p='p' pode='pode' juízo='juízo' quem='quem' eles='eles' todos='todos'>
Primeiro que tudo, destrinçar e apurar>,
Vamos ver o que diz o Sr. Dr. Alveâ Ferreira, que é um magistrado honrado e é juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
E esse juiz já uma criatura de idade, quási na idade da aposentação, e isso deve ser merecedor do nosso respeito e consideração.
Mas não nos resta senão esperar para, depois de ter apurado quem sejam os verdadeiros criminosos, o Sr. Ministro da Justiça nos trazer então as medidas pró-1 prias para se castigar quem o mereça.
O próprio Sr. Ministro da Justiça podia ser levado pelo seu sentimento.
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que possuíam e que representavam as suas economias.
Chamo a atenção do Sr. Ministro da Justiça para esse assunto, assim como também chamo a atenção de S. Ex.a para o respeito integral da lei.
Embora eu tenha laços de amizade de muitos anos com algumas das pessoas que estão presas em consequência da responsabilidade que têm no tremendo caso, declaro que varro do meu coração essa ami-" zade para aguardar serenamente a decisão que haja de tomar-se sobre o crime a respeito do qual o jornal O Século, o jornal de maior circulação no país, levantou uma campanha que, se não fora ela. talvez que esse grave acontecimento já tivesse sido esquecido.
Se tenho esta. opinião a respeito das pessoas que estão presas e cujos nomes não cito, também devo ter igual opinião para com o procedimento do Sr. Ministro da Justiça.
Conheço muito bem S. Ex.a Consídero-o muito; e considero-o, porque realmente o merece, mas, por essa mesma razão eu tenho o direito de lho dizer que não po-• nhã o pé direito adiante do esquerdo com um bocadinho de pressa; espere que o Sr. Dr. Alves Ferreira, venerando juiz do Supremo Tribunal de Justiça apure em definitivo as investigações que lhe estão afectas; e depois tome todas as mediria s-, acautele os verdadeiros interesses das pessoas que foram levadas—e muitas são — por aqueles maus portugueses, ou antes por portugueses desnacionalizados corno o próprio José Bandeira que apenas tevo convivência em Portugal du-ranto os anos do mocidade e depois se expatriou para a África do Sul, onde foi, conforme o jornal O Século demonstrou, um íorçado.
E, Sr. Presidente, neste momento ocorre-me proguutar qual a razão porque as pessoas que tinham a seu cargo dar ou negar a autorização para a organização e constituição do Banco Angola e Metrópole, não trataram de averiguar qual a folha'corrida das principais pessoas que se apresentavam com esse encargo. Não se ítíz uada disto. Há sanções a aplicar.
£ Quer o Sr. Ministro da Justiça trazer sanções para todos?
Plenamente de acordo. Só para determinados, não.
Alves Keis nunca podia aparecer na sociedade portuguesa como um banqueiro.
Bastaria ter conhecimento do processo que corria a seu respeito na cidade do Porto para se conhecer que não era pessoa digna nem capaz para poder requerer ao Governo a constituição e organização do Banco.
(j E responsável desse facto o ex-inspec-tor do Comércio Bancário, Sr. Luís Viegas?
Se o é apresente também no seu diploma sanção para esse funcionário do Estado. ^Quem mais é responsável por esse facto?
(iHa alguém, no Ministério das Finanças também responsável pela fundação desse Banco? Averigue-se primeiro 'e traga no diploma as sanções para esses funcionários.
Como Dão se trata de idades, nem de proficiência ou saber, mas sim do direito que tem um parlamentar de dirigir-se ao Ministro da Justiça, eu direi a S. Ex.a que aguardo, e mal de nós se tivermos de aguardar muito, a hora de conhecer toda a verdade, a verdade integral deste fatídico caso do Angola e Metrópole.
E então, será o momento, se tal for preciso, de trazer ao Parlamento medidas tais que não deixem escapar ninguém pelas malhas da justiça, e que todos os culpados respondam perante os tribunais pelo vil crime que praticaram, porque além do crime material há o crime moral, aquele crime que mais afecta o sentimento português.
Mas até lá, a espectativa, mas especta-tiva sempre vigilante, sempre alerta, para que a opinião pública, que é alguma cousa de ponderar e de respeitar, não possa suspeitar da integridade moral do ilustre magisirudo que está dirigindo as investigações nem dos seus colaboradores, que são dos melhores.
Há neste caso do Angola e Metrópole, qae deve merecer de todos nós a mesma atenção que mereceu quando O Século o pôs à consideração do país, pequenas cousas, mas que são bem expressivas. .
Vemos por exemplo em determinado jornal que se deixou de- fazer a investigação A, que se deixou de fazer a investigação B, a investigação C etc.
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Sobre este magistrado ninguém tem mais autoridade para falar dele do que eu porque quando aqui se apresentou a reforma dos serviços policiais, eu chamei «infantado» a todos esses funcionários que estavam à frente da polícia.
Havia um juiz de 3.a classe, a dirigir a polícia de investigação, e um juiz de 2.a classe adjunto da mesma polícia, o que dava em resultado debaterem-se no velho casarão do governo civil questões de «lana caprina» em vez de se debaterem questões importantes e de interesse.
<_ que='que' de='de' silva='silva' governo='governo' fazer='fazer' consideração='consideração' do='do' pelo='pelo' nós='nós' se='se' para='para' isto='isto' teve='teve' investigação='investigação' fez='fez' criminal='criminal' maria='maria' não='não' respeito='respeito' pela='pela' _='_' a='a' seu='seu' rãs='rãs' e='e' social='social' é='é' devidos='devidos' antónio='antónio' sr.='sr.' levar='levar' o='o' p='p' passado='passado' coragem='coragem' aquilo='aquilo' competência='competência' posição='posição' merecem='merecem' polícia='polícia' todos='todos' criatu-.='criatu-.' da='da' sua='sua' porque='porque'>
A culpa é, portanto, daqueles que fizeram essas nomeações, e acertadamente andou V. Ex.a indicando para esse cargo o.juiz Alves Ferreira, pessoa altamente categorizada para poder, com justiça, averiguar tam estranho caso. Mas, se as cousas íôssem mais ponderadas, certamente não teríamos assistido a este caso fantástico de ignorarmos onde se encontra o Sr. Crispiniano da Fonseca que, qual meteoro, deambula pelo estrangeiro sem que os jornais possam dizermos onde pára, e creio até que o próprio Sr. Ministro da Justiça ignora o seu paradeiro. Assiste-se ao facto estupendo de andarem fazendo investigações na Haia pessoas da família dos presos, quiçá com passaportes diplomáticos, pessoas que alegam que conseguiram o seu posto diplomático ao fim de 26 anos de um trabalho árduo, depois de uma canseira cotidiana, de um trabalho exaustivo, de uma dedicação pela República e elevadíssimos serviços à nação e ao país que o Ministério dos Negócios Estrangeiros nunca viu nem lobrigou. . . com uma certa posição social, estavam ligados mais ou menos intimamente com os Bandeira e Alves Reis, que S. Ex.a o Sr. Ministro da Justiça trouxe tal proposta ao Parlamento ou ainda para se saber quem é que trabalhou com Marang, quem lhe abriu as portas de todas as repartições do Estado onde lhe poderiam pôr entraves ao seu tenebroso plano, para se saber quais os Ministros ou Deputados que faziam viagens à Holanda para tratar com esse cavalheiro? Se é para isso, está muito bem. Agora se é somente para agarrar no espólio do Banco Angola e Metrópole para acautelar os interesses daqueles que de boa fé nele depositaram o seu dinheiro, fácil será constatar que outros haverá que o depositaram na certeza absoluta de que depositavam notas falsas de 500 escudos. Arrolamento de bens antes de sé averiguar quais os responsáveis da formidável escroquerie, não, Sr. Presidente. Primeiro a condenação prévia, primária, que há-de ser aquela que o juiz de investigação criminal há-de apresentar, depois aguardemos que os tribunais se pronunciem, a não ser que o Sr; Ministro da Justiça esteja no segredo dos deuses e, nesse caso, eu repto S. Ex.a a que diga à Câmara tudo quanto sabe sobre o assunto. Se S. Ex.a nada sabe, S. Ex.a anda no ar e quere ser como que uma borboleta jurídica do Governo do Sr. António Maria da Silva. Eu. quando rapaz, como estudante até as coleccionava — não vai nisto um desprimor para S. Ex.a, eu sou incapaz de o fazer. - Repito, tenho pelo Sr. Catanho de Me-neseS; como Senador, como Ministro da Justiça, como simples cidadão, o mais fervoroso dos sentimentos de respeito e consideração. Eu estou falando num improviso, como sempre, digo o que sinto através da opinião que faço, que formulo pela leitura dos jornais; compro O Século, o Diário de Notícias, A Batalha e As Novidades, e, depois da sua leitura, ainda não fica o meu espírito esclarecido sobre esta grande roubalheira.
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O Orador: — Ouço na outra Câmara o Sr. Carvalho da Silva e fico como se tivesse lido o jornal. Quando muito, leio A Época que não me envenena nem contamina.
Atrás desta questão do Angola o Mo trópole está a opinião pública suspirando por saber a verdade.
Vejam o .que só passou em Bcdapest. Há príncipes, há regeates, há Deputados, lia altos financeiros, há até o povo metido dentro de tudo aquilo e o Governo já apresentou* um relatório, a opinião pública já conhece o que se passou.
Em Portugal o Sr. Pinto de Magalhães do um lado — como disso o Sr. Ministro da Justiça—atrapalhou tudo, o Sr. Cris-piniano continua a crispinianar pela Holanda o por Londres, o Sr. Pinto de Magalhães anda a dizer que prende, não prende, janta não janta, e 40 dias são passados e não sabemos ainda quem de direito tem do ir- para a cadeia.
O Sr. Ministro da Justiça ao tomar conta da sua pasta traz à Câmara um novo diploma.
Para que?
£ Querer A S. Ex.a atrapalhar mais a nossa legislação, cm que o decreto 18 mil e tal ó a mesma cousa que o 9 mil o tal, em que o 15 mil o tal ó a mesma cousa que um decreto de 1878 por exemplo ?
ó E porquo é que se não trata agora a questão do Rugeroni que roubou o Estado apresentando em duplicado uma factura?
Foi isto aqui dito por uma comissão do inquérito parlamentar, está afiançado em 1:000 contos o ainda não respondeu.
Pode V. Ex.a então meter nessa proposta Rugeroni e muitos outros que roubaram nos Transportes Marítimos do Estado, nos Bairros Sociais, rio Lazareto, ctc.
V. Ex.a vai responder-me que não o pode fazer" porque são cousas diferentes.
Então aguardemos serenamente, sem paixão, o resultado das investigações, e depois venha S. Ex.a o Sr. Ministro, da Justiça pedir ao Parlamento aquelas leis que são precisas para condenar e punir esses criminosos.
Tanto mais que o Sr. Ministro da Justiça fez há pouco o 'elogio da integridade moral e da capacidade jurídica e da com-
petência profissional do Sr. juiz de investigação.
Eu acredito qi*e assim seja, e pela minha parte conheço também alguns magistrados dos que estão auxiliando as investigações e sei o valor que eles tom.
Até lá, esperemos.
Ò orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses):—O discurso do Sr. Ribeiro d'o Melo, embora longo, prendeu-me a atenção o que me acontece sempre que S. Ex.;i usa da palavra com tanto entusiasmo, a vibrar tanto, a borboletear tanto sobre os diferentes" assuntos.
S. Ex.a parece que não entendeu bem as palavras que eu proferi quando disse que neste caso do Angola e Metrópole estava empenhada a honra nacional.
Não proferi semelhantes palavras no sentido 'de querer enunciar que pelo facto do crime o país ficasse maculado.
Crimes como esto apareceram agora também na França com o caso das notas fabricadas na Hungria e nem por isso os homens públicos da França, nem por isso as instituições desmereceram nem podiam desmerecer no conceito mundial.
Mas o que realmente deslustraria a nossa pequena c grande nação, o que realmente seria para este povo português, grande o nobre, um. grande opróbrio seria que não se investigasse com toda a minúcia, com todo o interesso, sem contemplações para ninguém, sem olhar para a direita nem para a esquerda, nem para o centro, sem ver partidos, sem ver pessoas, sem ver personalidades, castigar rigorosamente os culpados.
Apoiados.
Nisso é que eu disse que estava realmente empenhada a honra nacional, a honra do Portugal, que sendo um país pequeno é grande pelas suas tradições, pelo nobre exemplo que sempre tem dado de sacrificar-se pelo seu íftnor à justiça e pelo seu amor ao direito, colocando-se na vanguarda das nações.
Ainda não há muito, que dêmos um grande exemplo desse amor pela justiça e pelo direito, quando a bem dizer desprovidos . de meios nos fomos lançar na G i ande Guerra.
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Não, para conquistarmos um nome que era preciso conquistar, para não ficarmos •de lado, fomos bater-nos pela justiça, pelo direito ,que estava prestes a ser vencido pelo arbítrio e pela força.
O Sr. Querubim Guimarães (interrompendo)'.— Resta averiguar isso; eu ainda não reconheci nem vi a tal posição conquistada.
O Orador:—V. Ex.a já tem visto isso muitas vezes, V. Ex.a já tem dito isso muitas vezes, e repete-mo — dentro do seu direito — todas as vezes que tem ocasião para isso.
E uma questão de visão; até aqui ainda não foi reconhecida a razãq que levaria Portugal a não entrar na guerra, (Apoiados) por isso lembro-mo sempre que os filhos do povo português foram para a guerra com as bênçãos de suas mães, que muitas vezes retinham as lágrimas para os não desanimar no caminho que iam seguir em defesa do direito.
Aí tem V. Ex.a a resposta.
D Sr. Querubim Guimarães: — Exacerbaram-se os sentimentos patrióticos do povo.
O Orador: — Não se.trata de sentimentos patrióticos exacerbados porque os sentimentos patrióticos da raça portuguesa podem durante algum tempo parecer dormentes, mas, quando se apresenta o momento oportuno, essa grande raça sabe muito bem marchar ao lado das outras nações e sustentar o pendão da liberdade. Oeia V. Ex.a que assim é.
Reatando a resposta às observações sempre eloquentes do Sr. Ribeiro de Melo, devo dizer que conheço bem que há um preceito, embora não seja constitucional, contido nó decreto de 14 de Outubro de 1910, pelo qual a incomunicabilidade não pode ir além de 48 horas.
Até agora não recebi ainda no meu gabinete nenhuma queixa a semelhante respeito, nem a podia receber, porque o processo tem duas fases absolutamente distintas : a fase da investigação policial e a fase do corpo de delito ou da pronúncia e esta ó que vem acudir aos tribunais Judiciais.
A semelhante respeito não é meu papel dar explicações, isso compete ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior, por cuja pasta correm os serviços policiais..
Estou convencido de que o Sr. António Maria da Silva, respondendo a uma interpelação que está anunciada na Câmara dos Deputados dará ao país as explicações devidas, mostrando que a autoridade policial encarregada de dirigir superiormente as investigações, tem procedido de forma a que as consciências honestas não podem lançar-lhe nenhum-labeu.
Eu pregunto ao Sr. Ribeiro de Melo e decerto S. Ex.a me vai responder com toda a franqueza e lealdade: .0 Sr. Ribeiro de Melo: — Li-a, mas, quanto a estudá-la, não digo tanto. O Orador: — Perfeitamente. V. Ex.a, Sr. Ribeiro de Melo, falou sobre um assunto, perdoe-me que lhe diga, de que não tinha bastante conhecimento. V. Ex.a mesmo o afirmou ... O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo):— Eu disse que tinha lido a proposta muito ligeiramente, ou antes, que tinha lido a cópia que V. Ex.a tinha mandado àquelas pessoas que julgo representarem os partidos. Nada mais. O Orador:— V. Ex.a confessa, e quem confessa tem realmente um pouco de atenuante. O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo):— Com a pouca inteligência que Deus me deu, também posso apreciar o trabalho de V. Ex.a ... O Orador: — ^Mas como pode V. Ex.a apreciar devidamente a minha proposta se é o próprio que afirma que não a leu? O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo):— Eu não disse isso.
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O Orador:—V. Ex.a está a devanear um pouco.
Há pouco disse V. Ex.a, e disso lernbro--me bem, que não leu a minha proposta ou que a não estudou.
.Sendo assim, bem vô que mal me pode fazer a acusação de que ela não satisfaz.
O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo}:— Jira preciso que não confiasse 110 valor de V. Ex.a
O Orador: — Perdão!
Que V. Ex.a não confiou, não digo no meu valor, quo. não tenho, mas que não confiou na minha circunspecção está bem de ver e todo o Senado o presenciou desde o momento em que o Sr. Kibeiro de Melo assegurou que esta não era a oportunidade para semelhante providência.
Conseqúentemente S. Ex.a não teve, nem eu me queixo'disso, aquela confiança em mim, necessária para saber que tenho o conceito que era preciso ter em semelhante oportunidade.
Eu digo a V. Ex.a o que ó essa minha proposta.
Na prática dos crimes há dois casos a que se tem de atender: ao crime cm si ta às responsabilidades civis que desse crime resultam.
Não tratei, nem podia tratar do primeiro assunto; tratei unicamente do segundo, e ó isso que eu visei na minha proposta.
Havia uma comissão encarregada de colher todas as informações necessárias, que estava constantemente em relação com o magistrado que dirigia superiormente as investigações de modo a apurar as responsabilidades civis daqueles que estavam intrometidos neste caso do Angola e Metrópole.
Assim deixava os campos absolutamente determinados ; um para averiguar das responsabilidades civis para o que basta existir o corpo de delito.
Posso assegurar a V. Ex.a que segundo a nossa lei comum basta que haja o corpo de delito para só poder pedir indemnizações.
É uma disposição que mais ou menos anda na boca dó toda a gente e não é preciso ser jurisconsulto para a conhecer.
Entendi, Sr. Presidente, que era necessário desde já promulgar uma medida que, pondo, por assim dizer, esta comis-
são em contacto com a pessoa encarregada de dirigir superiormente, as investigações, a fim de se discernirem as respectivas responsabilidades.
Parece-me, pois, Sr. Presidente, ter respondido a esta parte do discurso, interessante sob todos os pontos do vista, do ilustre Senador Sr. Kibeiro de Melo quan-(]o me observou que lhe parecia cedo ainda para trazer ao Parlamento esta proposta-. Quanto à constituição do Banco Angola e Metrópole sabe S. Ex.a que isso se fez, seguindo-se determinados requisitos legais-e estou convencido do que o Governo que* autorizou essa constituição teve todas as-cautelas com as pessoas que nele intervieram.
O Sr. Ribeiro de Melo: —Não apoiado l
O ^Orador:— V. Ex.a pode estar convencido do contrário; mas, se conhecesse-as disposições legais aplicadas ao assunto, mudaria, certamente, de opinião.
Quanto ao Sr. Crispiniano da Fonseca,, fez S. Ex.a acusações ...
O Sr. Ribeiro de Melo:—Acusações,, não.
O Orador: — A Câmara parece-me que-podo testemunhar que não eram palavras de louvor as que S. Ex.a dirigiu àquele funcionário.
Estou convencido, de que as cousas senão passam como S. Ex.a diz.
Pode S. Ex.a estar convencido de que o* Governo está empenhado em mostrar qu& não pretendo acoitar criminosos.
Há-de a justiça neste caso bem desempenhar o seu papel do cega, para fazer justiça como é mester que se faça, castigando quando haja culpados.
O orador não reviu.
O Sr. Ribeiro de Melo (para eólica-coes}: — Todas as vezes que nesta Câmara pregunto ao Sr. Ministro da Justiça qualquer cousa S. Ex.a, em resposta, pretende dar a impressão de quo eu o-acuso pelos seus actos, ou ainda o pessoal que está adstrito ao seu Ministério.
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vinha com os seus velhos preconceitos o latinórios e todas as sciôncias que naquela época mais empolgavam os conhecimentos do velho reitor, dizendo sempre: «Menino, fizeste bem,, mas devias ter feito assim» ; «Menino, fizeste uma boa acção, mas melhor seria se fizesses ás sim»; «Menino, lôstos correcto, cordato e respeitoso,'mas podias.ser mais»; «Menino, atreves-to a, fazer ao teu reitor ou professor, que to está a encaminhar na vida, arguições, a falar aqui de A ou de B I».
Não, Sr. Presidente!
O Sr. Ministro da Justiça é nma pessoa de bem, merece o meu respeito e consideração ; mas S. Ex.a, que é inteligente, que maneja a palavra com arte e sabedoria, não tení o direito de tirar ilações do que eu digo que lá não caibam. Quando me referi ao ISr. Crispiniano da Fonseca não o acusei, apenas disse e pre-guntei onde estava o director da polícia de investigação criminal, que logo após as notícias do Século sobre o caso do Angola e Metrópole desapareceu, sabendo-se depois que S. Ex.a íôra à Holanda e depois a Paris e Londres.
Não podia fazê.-líis, e. se as fiz foram tam delicadas o tam leves que não podia merecer do Sr. Ministro da Justiça, em resposta às minhas considerações, aquela censura que ele está habituado a fazer todas as vezes que aqui falo, porquo julga que eu quero esgrimir com S. Ex.a Mas eu não faço isso, repito; venho para a Câmíira com uma opinião que recebi e me transmitiu a opinião do men país, porquo nós, portugueses, até os parlamentares, somos os últimos a conhecer, os actos administrativos do próprio Governo. Não se sabe nada. O Poder Executivo timbra, de há muitos anos para cá, em se manter no maior silêncio, porque consente nas roubalheiras que se têm praticado na administração pública. 6 Ora porque ó que eu formulei uma opinião errada, no dizer do Sr. Ministro da Justiça, a propósito da lei que apresentou à Câmara dos Deputados sobre o Banco Angola e Metrópole? •É porque só tive conhecimento deste caso pela imprensa, e ó porque o Sr. Mi- nistro da Justiça ou o Sr. Ministro do Interior não vêm ao Congresso da República explicar dia a dia aquilo que se-passa. Quando todos estamos interessados em-saber o que se passa o próprio Sr. Ministro da Justiça não sabe dizer-nos nada,, e vem com uma proposta de lei, não duvidando eu, perante ela, das boas intenções do S. Ex.a Longe de mim suspeitar de S. Ex.a e-dos Governos da República, de cobrir, segundo as próprias palavras do Sr. António Maria da Silva, ladrões... Baixou essa proposta às comissões com1 a nota do urgente. ' Se ela baixou às comissões é por que não havia muita confiança na proposta de S. Ex.a Dir-se há que ela baixou às comissões por um prazo de 48 horas, mas quantas-há a que tem acontecido o mesmo, e para. sempre ficaram nas comissões. Confusão miserável esta, Sr. Presidenter que não se devia admitir em pleno regime democrático. Confundir um caso de burla punível pelas leis existentes com a honra da nação portuguesa, país pequeno em território, mas grande como o atesta a nossa-história, é espantoso. Quem são os criminosos já O Século— e isso só honra .esse jornal — o disse. Eles são apontados a dedo e disso se-obterá a confirmação depois das investi-• gações darem sobre o assunto a última palavra e depois dos tribunais se pronunciarem. Disse o Sr. Ministro da Justiça que. eu não sabia a quj visava a proposta de-S. Ex.R a Sei muito bem. Visa em primeiro lugar a protelar a questão; em segundo lugar visa a arranjar que três seus correligionários, juizes, sejam nomeados liquidatários do Banco Angola e Metrópole. Há muito juiz para estar em Lisboa,, investigando, arrolando >etc., o que não-há, Sr. Presidente, é juizes para administrarem justiça nas respectivas comarcas.- Quási que ia dizer que S. Ex.a o Sr. Ministro da Justiça tinha interesse em ía-zer essas nomeações, mas não digo, ai de mim, se assim penso não o digo.
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j Ir dizer que o Sr. Ministro da Justiça tinha interesse, como democrático, em nomear três juizes seus correligionários no ouimpotentíssimo Pardido Democrático ! . . .
j Ir ofender o democrático Sr. Catanho •de Meneses! . . .
Quási que o ia a fazer como o Sr. Ministro da Justiça íez quando como simples Senador falava daquele lado, e me •chamou volúvel.
Mas o Sr. Ministro da Justiça também é muito volúvel no que diz respeito à nomeação dos juizes para liquidarem o Banco Angola e Metrópole.
Quási o ia dizendo mas não digo. - Ora, Sr. Presidente, eu sei e já o disse, íi que visava a proposta de S. Ex.a e S. Ex.a não me poderá provar o contrário.
Disse S. Ex.a que não conhecia as leis da Inspecção Bancária que ignorava e que talvez não houvesse nessa legislação .as disposições bastantes para se poder fazer a liquidação do referido Banco.
Nada tinha S. Ex.a que investigar; obedecia aos textos e averiguava que para •um Banco ser autorizado a transaccionar <é que='que' de='de' questão='questão' bancária='bancária' capital='capital' tenha='tenha' do='do' angola='angola' para='para' onde='onde' averiguou='averiguou' um='um' _='_' trouxeram='trouxeram' dinheiro='dinheiro' a='a' veio='veio' os='os' e='e' preciso='preciso' malfadada='malfadada' banco='banco' figurantes='figurantes' inspecção='inspecção' pais='pais' o='o' esse='esse' p='p' esta='esta' eram='eram' x.='x.' quem='quem' metrópole='metrópole'>
(jEntão não era sua obrigação investigar da dignidade moral dos indivíduos que •estão em primeiro plano na falcatrua do Banco Angola e Metrópole?
fjQuere ^^. Ex.a esquecer isso?
Não. Primeiro hão-de deminnir-se -as responsabilidades de todos aqueles a quem. .a República concedeu plenos poderes e que tinham de resolver sobre a concessão para instalação do Banco Angola e ^Metrópole.
Primeiro, Sr. Presidente, hão-de as averiguações saber quem é que abriu a porta a esse estrangeiro Maning. que veio a Lisboa com dinheiro falso roubara economia da nação. <_ a='a' sim.='sim.' e='e' falcatrua='falcatrua' sr.='sr.' p='p' não='não' honra='honra' roubalheira='roubalheira' nação='nação' república='república' da='da' presidente='presidente'>
Averigue-se primeiro isso e deixe-se o arrolamento do Angola e Metrópole para mais tarde. Sabe-se, é do conhecimento de todos, que Bandeira, Ministro plenipotenciário de Portugal na Haia, vinha frequentes vezes a Lisboa hospedar-se numa quinta, que se dizia ter comprado em nome de uma irmã ao conde de Sagres ou seus herdeiros, mas que depois se soube ter sido adquirida em nome de José Bandeira. Sabe-se tudo isto, mas agora que-re-se dar satisfação aos desejos de uma comissão presidida pelo Sr. Lima Basto, para que os haveres do Angola e Metrópole sejam liquidados,, de modo a pôr uma venda nos olhos do povo e do país, que espreitam os actos que se praticaram. O Sr. Ministro da Justiça, quási ia di-zê-lo, trouxe essa proposta a pedido do Sr. Lima Basto; quási ia a dizê Io, mas não o digo. Não sou bacharel em direito, nem advogado, mas se gosto de «meter a foice em toda a seara», como pensa o Sr. Ministro, é por um sentimento .que me é inato, é pelo desejo que tenho de ver esclarecidos todos os assuntos, pelo desejo de acertar. Quando entro no Senado em qualquer discussão ou assisto na Câmara dos Deputados a qualquer debate, não é com o intuito de armazenar e guardar dentro do meu coração de português os mais altos problemas que se ventilam no seio do Parlamento.; é para verificar também o sentir daqueles que se afastam do verdadeiro espírito da nação. Agora os governadores civis, e os administradores mudam de nome, não mandam uns nem mandam outros; são apenas delegados eleitorais, percebendo naturalmente tanto do resto, como eu de lagar de azeite. Esta é a expressão genuinamente portuguesa. Mas, Sr. Ministro da Justiça, quási ia a dizer que V. Ex.a pensou nessa proposta de lei, como certamente há-de ter pensado noutras, para satisfazer os desejos dos seus correligionários altamente cotados, como por exemplo o Sr. Lima Basto que foi colega de V. Ex.a noutro Gabinete e que é uma figura de destaque do Partido Republicano Português, pessoa que nós encontramos sempre no edifício do Congresso quando se trata de assuntos coloniais.
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Lourenço Marques o porque também conheço alguma cousa do que sejam interesses materiais e até políticos de Angola e de Moçambique.
Eu quàsi que queria dizer isso, mas não, S. Ex.a é o titular da pasta da Justiça, não pode ser. Mas se o dissesse, S. Éx.a não tinha que ofender-se.
Mas se quiser convencer-me do que o Sr. Ministro da Justiça tem interesse em rsolver os assuntos que mais têm es-pesinhado a consciência republicana do país e atender aos grandes roubos feitos ao Estado republicano e à própria nação, eu direi:
£ Porque ó que o Sr. Ministro da Justiça não veio também apresentar ao Parlamento uma proposta tendente a meter imediatamente na cadeia todos os ladrões do Estado o a fazer convergir para os cofres públicos aquelas^ quantias que fo-rain roubadas ao país, como foi o roubo do Rogerorii, os praticados nos Transportes Marítimos do Estado, nos Bairros Sociais, na Exposição do Rio de Janeiro e pela Moagem, roubos estes que montam a muitos milhares de contos?
^ E o das 400:000 libras não deve também merecer a atenção de S. Ex.a?
(i Então não leu S.'Ex.a a sindicância aos Transportes Marítimos do Estado, om que está envolvido o nosso embaixador em Londres? <_:_0 que='que' de='de' proposta='proposta' é='é' sr.='sr.' o='o' p='p' lei='lei' justiça='justiça' esta='esta' ministro='ministro' apenas='apenas' fez='fez' da='da' traz-nos='traz-nos'> <_ p='p' de='de' catanho='catanho' volubilidade='volubilidade' do='do' governamental='governamental' meneses='meneses' sr.='sr.'> Não, antes pelo contrário, desenvoltura compatível com a sua grande saúde e sobretudo com a.sua grande inteligência. A palavra manobra-se com mais ou monos habilidade. A palavra fala-se conforme o sentimento de cada um o pode ser burilada, como aquela que sai pela boca do Sr. Ministro da Justiça, mas mio deixa de ter menos valor a- que é proferida por outros com menos eloquência e igual amor republicano. Cada um fala como pode e sabe. Não argui o Sr. Ministro da Justiça, porque era incapaz de o fazer. Não acusei os funcionários que primeiro tomaram conta das investigações sobre o Angola e Metrópole. Não os acusei, pela simples razão de que não tenho provas. Se as tem o Sr. Ministro da Justiça que' mas forneça para eu acusar. Tenho coragem para isso. Não ponse o Sr. Ministro da Justiça que pelo facto de estar naquelas cadeiras podo pôr na minha boca palavras que eu não proferi. Fiz apenas reparos à situação do Sr. Crispiniano da Fonseca. Toda a gente prcgunta onde está o Sr. Crispiniano da Fonseca. Está gastando o dinheiro da polícia e -do Estado lá fora. Não têm os funcionários consulares a confiança dos Governos da República para poderem investigar também este caso do Angola e Metrópole? Agora sim, o Sr. Ministro da Justiça pode invocar a acusaçãp que lhe faço. Mas antes não. Subtilmente, referi-mo a esse funcionário, como a tantos outros, e da minha subtileza o Sr. Ministro da Justiça quis tirar outras ilações. Não. foi feliz, antes pelo contrário, S. Ex.a "obrigou-me a pedir a palavra para explicações e a defender-me daque-'las arguições, porque nem conselhos são, que S. Ex.a so-permite fazer aos Senadores, abusando, ia eu dizendo, dos seus altos conhecimentos e da sua facilidade de palavra. De ora avante eu adoptarei o seguinte critério : todas as vezes que eu tiver que formular preguntas a S. Ex.a serei concreto '6 S. Ex.a responder-me há também concretamente. Se S. Ex.a ladear a questão, se a rodear, eu também o saberei fazer a ponto de-lhe demonstrar que não ganha a partida.
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as considerações que entenda a respeito de quaisquer propostas ministeriais ou de quaisquer assuntos que se ventilem nesta Câmara.
Magister dixit não. Quando o guardião levantava a cana os outros tinham que obedecer.
A primeira vez que me insurgi contra isso foi quando, pertencendo eu ao Partido Eepnblicano Português, o Sr. Hercu-lano Galhardo, que era o leader, se permitiu fazer umas afirmações em nome da maioria.
Eu então mandei para a Mesa uma declaração de voto.
Sou assim, por isso me tornei independente.
Respondo nestes termos ao Sr. Miuis-tro da Justiça, e noutros termos lhe responderei quando vier aqui a sua proposta.
Se não,tiver capacidade para a estudar e analisar pedirei a alguém os esclarecimentos necessários, porque também tenho na minha família magistrados ilustres, advogados distintíssimos, dos mais competentes mesmo na magistratura de Lisboa, capazes de me esclarecerem e elucidarem, e capazes de me ensinarem o Padre Nosso para responder ao vigário o Sr. Catanho de Meneses.
jRixos.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos
(Catanho de Meneses): — Sr. Presidente : não esperava eu que, na resposta que penso que -dei com toda a correcção ao ilustre Senador Sr. Ribeiro de Melo, merecesse as arguições tam fora de propósito, tam absolutamente contrárias ao meu passado, que S. Ex.a me dirigiu.
E necessário que o seu espírito claro, culto? mas às • vezes cheio de arrebatamentos que prejudicam sempre o raciocínio firme que deve haver em semelhantes circunstâncias, é necessário que o espírito de S. Ex.a não tivesse a calma que é preciso mostrar ter na tribuna que S. Ex.a ocupa — e deve ocupá.-la e creio que a ocupa honradamente — para lazer as arguições que me íez.
Ainda bem, Sr. Presidente, que contra semelhantes arguições eu tenho a minha consciência, que serve bem de escudo contra as suas ironias, contra as suas alfinetadas.
Estou convencido de que S. Ex.a, daqui a pouco tempo, quando no seu espírito acabar essa efervescência, se há-de arrepender, porque é justo, de me ter dirigido as palavras que inconsideradamente dirigiu.
Mas não admira. S. Ex.a no fogo da sua palavra tem proposições como esta de que eu tomei nota: «Que o Poder Executivo tem sido cúmplice consciente de todas as roubalheiras que se têm feito».
São palavras que eu escrevi. Considerem V. Ex.as, Srs. Senadores, nesta expressão e vejam como na palavra do Sr. Ribeiro de Melo a República está sendo honrada. Os Governos da República, disse o ilustre Senador, são cúmplices das roubalheiras que se têm feito.
Estas palavras não ficam circunscritas a este hemiciclo; estas palavras ouvem-se lá fora e eu digo a V. Ex.a, como disse na primeira vez que usei da palavra, o seguinte: Quando se acusa injustamente, quando se vexa sem motivo, infelizmente alguma cousa pode ficar.
Porque ninguém pode acreditar que o Sr. Ribeiro de Melo, com a sua cultura, com a sua inteligência, com a sua consciência clara, possa proferir estas palavras se não estiver convencido de que elas são verdadeiras.
É uma ilusão de S. Ex.a
A República, Sr. Ribeiro de Melo, ainda tem pessoas honradas, verdadeiras dedicações que por mais duma vez se têm mostrado, sacrificando até a sua vida por amor do país.
V. Ex.a foi extremamente injusto. Não íoi só injusto para mini — isso era o menos—foi injusto para a própria instituição republicana, porque desde que essa instituição tenha Governos que são cúmplices das roubalheiras que se têm praticado, era uma instituição que estava condenada pela própria boca do republicano que é, estou convencido disso, o Sr. Ribeiro de Melo.
Acrescenta S. Ex.a — isto é um ponto da sua acusação — que eu não venho aqui à Câmara pô-la ao facto do que se passa a respeito das investigações.
Ora vejam V. Ex.as, Srs. Senadores, como S. Ex.a ainda mais uma vez foi impensado em semelhante afirmação.
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Eu creio que quem da minha boca ouve estas preguntas há-de na sua consciência ter uma resposta inteiramente afirmativa. Porque ó que S. Ex.a me acusa de ter guardado segredo para o país, de eu não ter dito aqui à Câmara — vejam V. Ex.as que "acusação! — o1 estado, as circunstâncias, as minúcias, as peripécias, tudo emfini que se tem passado nas investigações, de maneira que quando o processo atinge aquela fase que é secreta nas investigações, S. Ex.a querer que eu, Ministro da Justiça, não desrespeito os diplomas do meu país e venha dizer à Câmara aquilo . que realmente não sei, venha pôr a Câmara ao facto das investigações do Banco Angola e Metrópole. O Sr. Ribeiro de Melo:—Já vi tudo. O Orador:—Mas ainda bem que V. Ex.a tem a consciência como devia ter de que eu estou a falar pela boca da verdade, ainda bem que a consciência de S. Ex.a já tinha pressuposto a resposta que eu lhe ia dar. Afinal já V. Ex.a compreendeu que tudo o que disse era um fogo de vistas. Um meridional tem este defeito, parece que está diante dum espelho quando fala, esquece tudo, lógica, argumentos, conveniências, tudo aquilo a que um homem prudente tem de atender em certas circunstâncias pára se arrastar atrás da sua figura e da sua voz. Com o Sr. Kibeiro' de Melo sucedeu agora a mesma cousa — S. Ex.a foi eloquente como sempre — mas quando se trata dos interesses do país, numa questão tam grave como esta, em que anda, repito, empenhada a honra nacional, não é lícito que se trate esta questão tam de leve. / O Sr. Ribeiro de Melo (interrompendo)'.— A honra nacional não pode estar comprometida na roubalheira do Angola e Metrópole, a honra nacional não vai nem para o Limoeiro, nem para a Penitenciária. O Orador: — Se a honra nacional não está comprometida pelo facto do crime em si, ela estará irremediavelmente perdida se as justiças portuguesas, se o país não mostrarem que tem todo o empenho em descobrir este crime que, como "V. Ex.;i sabe, não se limitava apenas a este facto banal de fabricar notas falsas, ia mais longe, ia até ao ponto de comprometer a integridade nacional. E possível que mais tarde as investigações o digam. E quando se trata de um assunto destes, que pode comprometer a honra nacional, vem S. Ex.a censurar o Ministro pelo facto de não vir pôr a Câmara ao corrente do que se passa, isto em processo que ó secreto. Como o podia eu fazer? S. Ex.a, na sua linguagem por vezes irónica, veio-me acusar de eu ter apresentado uma proposta ao Parlamento, que considerou inoportuna por não se terem reunido todas aquelas circunstâncias que -a admitiam,-e não queria S. Ex.a que eu me defendesse? Não podia ser; eu tinha de lhe responder, e no tom em que naturalmente têm de responder aqueles que se têm de defender, ocupando este lugar. Disse S. Ex.a também que eu tinha feito um diploma para anichar juizes. O Sr. Ribeiro de Melo: — Quási ia a dizê-lo.. . O Orador:—E disse-o. «Surpreende-me que o Sr. Ministro da Justiça neste seu artigo referente aos juizes não fosse indiferente à questão política; era agradável a S. Ex.a nomear certos juizes para esta comissão liquidatária». V. Ex.a foi injusto, não era eu quem nomeava; era o Conselho Superior Judi-diciário.
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Era o poder de julgar, não era só o poder de liquidar.
Isso, de resto, mostra que S. Ex.a me fez uma acusação levemente, S3m ler com atenção a proposta que eu apresentei ao Parlamento.
Disso-me S. Ex.a também:
«^Acredita o Ministro da Justiça que essa proposta baixasse às comissões para ser discutida dentro em pouco? Engana-se».
Baixou, quis S. Ex.a dizer no seu tor-mo, morreu no seio das comissões.
Posso assegurar a S. Ex.a que estou absolutamente convencido do contrário, que em 48 horas essa proposta deve estar na Câmara dos Deputados para ser discutida.
Eu não posso julgar da Câmara dos Deputados aquilo que o Sr. Ribeiro de Melo julga. "
O Sr, Ribeiro de Melo:—No dizer de -V. Ex.a
O Orador: —Os leaders dos partidos empenharam-se, posso garanti-lo a V. Ex.a, em» que esta proposta fosse il comissão para lá estar 48 horas, para depois ser discutida com parecer ou sem parecer.
Não pode V.. Ex.a, por isso, fazer suposições como fez a respeito desta proposta e a respeito da Câmara dos Deputados, porque estou convencido que essa Câmara procede aqui com toda a hombridade.
O Sr. Ribeiro de Melo:—Responde V. Ex.a por si e por niim.
O Orador:—Eu. ouvi-o calado, e V. Ex.a está-me interrompendo constante-mente.
Ora compreende S. Ex.a que, por amor da minha exposição, a interrupção contínua faz com que eu n£o possa f a-zê-la com clareza.
Disse mais S. Ex.a que eu trouxe esta proposta à Câmara a pedido do Sr. Lima Bastos.
£ Quais as provas que .S- Ex,a tem para afirmar isso?
Que tremenda injustiça!
O Sr. Ribeiro de Melo:—Eu ia a di-zê-lo.
O Orador: — Isso significava na sua boca uma afirmativa.
Não diga V. Ex.a isso, porque V. Ex.a nem tem autoridade para dizê-lo, desde o momento que não tenha provas com que possa demonstrá-lo; a autoridade neste caso vem das provas.
O Sr. Lima Bastos dirigiu-se ao Sr. Presidente do Ministério por esta circunstância que eu vou explicar—e isto é que devo dizer à Câmara.
Empregados públicos que tinham mandado importâncias para a metrópole em cheques, como o Banco Angola e Metrópole suspendeu os seus pagamentos, desejavam, e talvez com justiça, que essas famílias não ficassem na miséria, sem os meios de subsistência.
Isto foi comunicado ao Sr. Presidente do Ministério.
Não confunda' S. Ex.a as cousas. S. Ex.a é incapaz de malòvolamente querer ferir um seu par desta Câmara a quem tem- visto proceder sempre com hombridade.
S. Ex.a não tem direito nem autoridade, repito, para fazer semelhantes insinuações e estou convencido de que,.examinando a sua consciência, poderá afirmar que disse o que disse para efeitos políticos ou por uma falsa presunção, mas nunca com a certeza de que me julgue capaz de semelhante acto que repilo absolutamente.
S. Ex.a ainda falou na questão Ruge-roni. O Poder Executivo não pode envolver-se nessa questão, que está entregue ao Poder Judicial porque a nossa Constituição estabelece que este Poder-é independente dos outros.
S. Ex.a, no fundo, sabe que a República ainda tem, felizmente, homens honestos que cumprem o seu dever e põem a sua consciência acima de quaisquer interesses.
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mente as acusações infundadas que dirigiu a todos os Governos da República. O orador não reviu.
O Sr. Querubim Guimarães (jpara interrogar a Mesa]: — Sr. Presidente: desejava que V. Ex.a me informasse se já foi para a Mesa desta Câmara alguma resposta a respeito do meu pedido para me ser fornecida urna cópia de todo o processo da organização do Banco Angola e Metrópole.
O Sr. Presidente: — Já veio, sim, senhor.
O Orador: — Também desejava sabei-se, porventura, a Mesa já comunicou ao Sr. Ministro dos Estrangeiros a minha nota de interpelação, o, em caso afirmativo, se já veio a resposta de S. Ex.a
O Sr. Presidente :—Ainda não veio resposta alguma.
• Vou ler à Câmara um pedido para o Sr. Augusto de Vasconcelos ir depor.
Foi autorizado.
O Sr. Carlos Costa : — Sr. Presidente : pedia a V. Ex.a o favor de convidar o Sr. Ministro do Comércio a comparecer nesta Câmara para a elucidar sobre um assunto que eu já tenho aqui abordado várias vezes, qual é o de se saber o que é feito de perto d,e 5:000 contos de que a Companhia das Aguas de Lisboa se apoderou indevidamente.
Estou farto de fazer esta pregnnta, mas corno S. Ex.a aqui não se tem dignado comparecer, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, a fineza de o convidar nesse sentido.
O Sr. Fernando de Sousa: — Sr. Presidente : usando da palavra nesta Câmara pela primeira vez, cumpro o grato dever de saudar V. Ex.a e na pessoa de V. Ex.a o ' Senado que na consciência de um alto dever de justiça sancionou' com os seus votos o mandato que os meus eleitores me,conferiram e me era contestado.
E tarde já na minha vida para começar a carreira parlamentar, quando já devia talvez estar Jinda, se nela houvesse entrado antes, mas não pude furtar-me a
uma honrosa e amigável violência que ato aqui me trouxe.
E neste lugar, como em toda a parte, procurarei seguir as normas por que tenho pautado a minha vida em que as inclinações profissionais me têm feito preferir sempre a linha recta, obedecendo às minhas convicções e proclamando-as bem alto, no empenho de servir honradamente o meu país.
Nunca enrolei a minha bandeira. Acima de tudo tenho afirmado e afirmarei a fé religiosa, que nobilita e rege a minha vida moral, bem como as-minhas convicções políticas.
Poderei ter errado algumas vezes, ruas as minhas palavras e os meus escritos traduzem sempre uma convicção sincera e por isso respeito convicções opostas, mesmo que as julgue erróneas, quando-são também sinceras.
Claro está que em muitos pontos me acharei muito longe "de V. Ex.as, porque eu não enrolo a minha bandeira.
Todavia há um terreno comum a todos nós, é o terreno sagrado do patriotismo.
Eu presto homenagem ao sentimento com que V. Ex.as procuram servir o seu país, mas espero que a Câmara me fará também justiça à maneira como eu diligenciarei servi-lo.
E porque estou certo de que V. Ex.as desejam, como eu, que haja nele boa administração, venho chamar a sua atenção para factos graves e abusivos, perturbadores das boas normas governati-vas.
Muito estimaria ver presente o Sr. Ministro do Comércio.
Mas como se encontra presente o Sr. Ministro da Justiça, que é um conceituado causídico, conhecendo a fundo a administração do país, dirijo-me ao Governo, na sua pessoa, certo de que S. Ex.a será um autorizado intérprete das minhas palavras junto dos seus colegas.
Todos concordamos em que a vida de ,um país civilizado exige na sua governação a ordem, a disciplina, o método, a sequência de vistas, o conhecimento dos assuntos e a destrinça das responsabilidades.
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Desde o mais humilde funcionário até ao director geral há uma hierarquia de funcionários na qual o Ministro tem os seus auxiliares, sabendo a quem h.á-de pedir contas de qualquer acto irregular." • Não raro se ridiculariza essa hierarquia sob a denominação de «Lê bureau», vendo nela o símbolo da rotina, quando, pelo contrário, é a garantia da boa ordem, da disciplina, da sequência de vistas na administração.
Eu fui por largos anos funcionário público, tendo exercido durante onze anos o cargo de secretário do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado com funções equivalentes às de director geral.
Nesse tempo eu via que os directores gerais eram o braço direito dos ministros. A eles cumpria ser o órgão para a preparação e promulgação de decretos, portarias, etc., do maneira que em tudo houvesse ordem e responsabilidades definidas. Por eles e seus subordinados eram mandados os diplomas para o Diário do Governo. Só eles davam ordens em nome do Ministro às estacões externas.
A par dessa hierarquia d^ funcionários, com funções marcadas na lei, havia uma instituição particular que apenas em dois ou três ministérios é órgão oficial, o gabinete do ministro, composto de algumas pessoas amigas que o auxiliavam na sua correspondência e que eram encarregados de receber as pessoas que procuravam o titular da pasta, mas quo não tinham funções oficiais.
Há tempos a esta parte— e eu não irei procurar o momento da transição, porque não venho para aqui fazer considerações de ordem política — essa instituição irans-forraou-se, passou a s^r uma organização parasitária, arrogando-se atribuições de repartição oficial que lhe não pertencem. Com esta instabilidade de governos que vemos, sucedjm-se os gabinetes dos diversos ministérios, e assim como o minisiro sente naturalmente em si como que uma encarnação da soberania do Estado, o pessoal dos gabinetes julga-se como que emanação do mmistro.
Não são de hoje essas tendências abusivas., mas noutros tempos os chefes da hierarquia burocrática reprimiam-nas cônscios das prerrogativas e responsabilidades inerentes às suas funções.
Seja-me lícito citar exemplos. Um dia Sarniva de Carvalho, ministro das Obras Públicas, ordenou ao director geral, Simões Margiochi que desse a determinado engenheiro certa comissão de serviço. Foi-lhe respondido por aquele alto funcionário que era 6le o chefe da corporação dos engenheiros, pertenceudo-lhe distribuir-lhes o serviço e não abdicando dessa função em quanto a confiança do ministro o mantivesse no seu cargo.
Em dada ocasião o ministro Elvino de Brito ordenou ao ilustre engenheiro Pedro Inácio Lopes, director dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste, que preparasse o despacho de demissão de um revisor que cumprira o seu dever procedendo contra um político que praticara um abuso. Aquele engenheiro observou:lhe que, antes de demitir o empregado, teria que o demitir a ele, e o ministro reconsiderou. A mim mesmo sucedeu mandar-me chamar um chefe de gabinete para lhe ir prestar esclarecimentos: pelo mesmo contínuo lhe mandei dizer que estava no meu gabinete de trabalho à sua disposição, mantendo assim o prestígio do cargo. Outra voz veio um chefe de gabinete dar-me uma ordem verbal em nome do ministro, implicando a infracção das normas regulamentares. Recusei me a cumpri-la, vindo ' a sabor que nenhuma ordem fora dada pelo Ministro.
Pouco. a pouco tem-se transformado tudo. E a triste realidade. Muitos dos Srs. Senadores que tem sido Ministros sabem bem corno estas cousas se passam.
O que é facto é -que hoje em muitos Ministérios,.o chamado gabinete que, como já disse, não é um órgão oficial, dá ordens, directamente aos serviços externos com os quais se corresponde, exige consultas de tal ou qual estação consultiva, fabrica decretos que manda para as colunas do Diário do Governo, requisita processos que muitas vexes perde e tudo isso dá em resultado um caos tremendo, uma extraordinária anarquia. Podia citar muitos exemplos. Dá-so o facto de se fazerem nomeações ilegais sem conhecimento da Direcção Geral quo. chamando a atenção do Ministro para êsáe facto. o. tem levado a revogar o despacho.
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fluência desta subversão dos princípios de ordem administrativa é terrível.
Do gabinete do Ministro fazem-se à Procuradoria Geral da República consultas que são ignoradas da repartição competente, e sobre as quais o Ministro despacha, .passando-se tudo" na intimidade do Gabinete.
Isto creio bem que não deve fazer-se e estou certo de que o Governo, e todos os Governos que tenham a consciência das s'uas responsabilidades e dos interesses nacionais, — e um dos primeiros interesses do país é uma boa administração, porque sem isso não terão ordem nem disciplina, hão-de ser os primeiros a reprimir estes abusos que se têm introduzido entre nós.
(J que nós vemos, Sr/Presidente, ó que um pequeno grupo de indivíduos, sem situação oficial, sem responsabilidades, se permite, saltando por cima de tudo, usurpar abusivamente funções. que lhes não pertencem.
'Não se diga que são minúsculos estes factos. Microscópicos são os micróbios e todavia são causa de graves perturbações nos organismos vivos.
E, Sr. Presidente, aqueles que se deviam impor, para que estes abusos não se cometessem, os directores gerais, chefes da hierarquia, têm receio de suspeições políticas, retraem-se e capitulam perante a invasão das suas atribuições pelos Gabinetes.
O que é verdade, é que hoje nem todos têm coragem cívica para defrontarem estes abusos.
E preciso que cada um esteja no seu lugar e não haja abuso de autoridade.
Eu peço ao Sr. Ministro da Justiça que se imponha pela repressão dos abusos apontados, de modo que os Gabinetes deixem de exercer funções oficiais que nenhuma lei lhes atribui. S. Ex.a decerto tomará na devida consideração, estas minhas considerações ditadas apenas pelo desejo de contribuir para que a administração do meu país seja aquilo que deve ser.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos
(Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: julgo cumprir um dever que se impõe à minha consciência congratulando-me pelo facto de V. Ex.a, Sr. Fernando de Sousa, fazer parte desta Câmara.
^V. Ex.a é uma figura elevada; foi-o na monarquia, ainda o é na República e por-.quê?
É porque V. Ex.a procede sempre com aquela lealdade de carácter e aquele patriotismo que lhe é peculiar e seguro do dever cívico que lhe impõe a sua consciência de homem de bem.
Ditas estas palavras eu só tenho que me congratular pela exposição clara e simples que S. Ex.a acaba de fazer e esta nota que S. Ex.a deu aqui ao Parlamento, ou melhor esta lição que S. Ex.a acaba de dar não deve passar despercebida.
Ç)ual ó a lição?
É que S. Ex.a. censurando certos actos, não os atribuiu à República, foi buscá-los à monarquia. S. Ex.a quis mostrar diante dos nossos olhos um documento palpável e legítimo da sua isenção e do seu grande carácter.
Creia V. Ex.a que transmitirei ao Sr. Presidente do Ministério as observações sensatas que a sua prática lhe deu a respeito dos abusos praticados. -
O orador não reviu.
O Sr. D. Tomás de Vilhena : — Sr. Presidente: lamento que não esteja presente o Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior. Era com S. Ex.a que eu desejava trocar algumas impressões sobre ,mais um facto verdadeiramente mirabolante que se está dando com esta lamentável tragédia do Angola e Metrópole.
Vejo nos jornais que a polícia de investigação criminal, aglomerada numa espécie de comício, tributou uma colorosa homenagem de simpatia ao demitido magistrado Sr. Pinto de Magalhães.
Sr. Presidente: é-me completamente indiferente quê os polícias façam ou não festas ao Sr. Pinto de Magalhães ou a quem quer que seja; isso para mim é uma cousa de pouca valia. Mas o que me preocupa é que a polícia de investigação criminal, investida numa missão tam grave e delicada, se se declarasse solidária com o Sr. Pinto de Magalhães, no seu conhecido critério sobre investigações do Angola e Metrópole e crente de que foi injusta a resolução ministerial que determinou o seu afastamento do lugar de adjunto da polícia de investigação.
Isto é duma gravidade extraordinária.
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minai dão como que um voto de censura ao Governo e este ainda agora não procedeu contra esses indivíduos!
^Ern que país vemos nós isto?
É preciso reagirmos contra este estado de anarquia para não darmos a impressão de vivermos dentro dum hospital de doidos que daqui a pouco se pode transformar num refúgio de feras. ,; Então essa polícia solidariza-se com o critério adoptado por um juiz que fazia os seus interrogatórios defronte de espanholas, com uni juiz que hoje prendia sujeitos acusando-os de cúmplices na burla o "depois os mandava soltar conaide-rando-os perfeitos homens de bem, que dizia não prender indivíduos a quem considerava chefes de quadrilhas, dada a sua posição social, não pedindo imediatamente a sua demissão para assim salvaguardar a sua dignidade profissional, e esta polícia pode merecer a abssa confiança quando os nossos haveres estejam salvaguardados por indivíduos desta categoria? Não, Sr. Presidente. Eu espero que o Governo tome medidas que o dignifiquem, que o G;ovêrno se ponha no seu lugar e que garanta ao país que é cioso de manter aquela disciplina social tam necessária a todos nós. O orador não reviu. O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catauho de Meneses):—Eu julgo, não posso assegurar, mas quási que posso afirmar que ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior essa facto não passou, como não devia passar, despercebido, tenha S. Ex.a a certeza disso. Evident3mente não é pelo simples facto dos jornais relatarem o caso, embora os jornais possam bem interpretar o que se passou, não é com o jornal, simplesmente, na mão que o Governo pode tomar as providências necessárias e que semelhante facto exige. O que posso assegurar a V. Ex.a é que o Sr. Ministro do Interior e Presidente do Ministério já deu as ordens necessárias e adoptou as providências adequadas para quo esse facto verdadeiramente anormal, que V. Ex.a indignadamente censurou e que também merece a minha repulsa, to-nha a correspondente sanção. Pode V. Ex.a acreditar nisso. Tenho dito, Sr Presidente. O orador não reviu. O Sr. Presidente : — Comunico à Câmara que ficam constituídas como seguem as comissões do -inquérito ao Ministério das Colónias, Ministério da Guerra e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros: Inquérito ao Ministério das Colónias: José Mendes dos Reis. Francisco António de Paula. Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia., João António de Azevedo Coutinho Fragoso de Siqueira. Inquérito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros: José Joaquim Fernandes Pontes. Ernesto Júlio Navarro. António Alves de Oliveira Júnior. Tomás de Almeida Manuel de Vilhena. Inquérito ao Ministério da Guerra: Artur Augusto da Costa. Francisco Joié Pereira. Henrique Ferreira de Oliveira Brás. José Augusto Ribeiro de Melo. O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na sexta-feira à hora regimental com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 4 minuios.