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REPÚBLICA
PORTUGUESA
DIÁRIO DO SENADO
SESSÃO IST.0 2O
EM 27 DE JANEIRO DE 1926
Presidência do Ex,mo Sr, Domingos Frias de Sampaio e Melo
Luís Inocfincio Ramos Pereira
Secretários os Ex.m08 Srs.
Joaquim Correia de Almeida Leitão
Sumário. — Aberta a sessão, com 40 Srs. Ser nadares, lê-se e aprova-se a acta, dando-se conta do expediente.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Ribeiro de Melo insta pela presença do Sr. Ministro do Comércio; o Sr. Afonso de Lemos chama a atenção •do Sr. Ministro da Justiça para o facto de não se terem os tribunais ainda pronunciado sobre o processo que a Câmara moveu contra a Companhia Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça. O Sr. Ferraz Chaves manda para a Mesa um projecto de lei sobre compilação e revisão do» diversos diplomas legislativos da República. Replica-lhe o Sr. Ministro da Justiça. Ordem do dia. — Â requerimento do Sr. Alves Monteiro, volta à Secção o voto sobre a eleição de uma vaga para a Caixa Geral de Depósitos. Aprova-se um projecto de lei cedendo à Câmara de Freixo de Espada-à-Cinta um edifício destinado a instalação de várias repartições e eerviços públicos. Antes de se encerrar a sessão.—O Sr. Ri* $eiro de Melo chama a atenção do Sr. Ministro da Justiça, que responde, sobre uma carta de um juiz • do Supremo Tribunal de Justiça contra um seu colega. Abertura da sessão, às l õ horas e 25 minutos. Presentes à chamada 40 Srs. Senadores. Entraram durante a sessão 11 Srs. Senadores. Faltaram à chamada 18 Srs. Senado-
Srs. Senadores presentes à. abertura da sessão: Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos. Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal. Álvaro António Bulhão Pato. António Alves de Oliveira Júnior. António da Costa Godinho do Amaral. António Maria da Silva Barreto. António de Medeiros Franco. António dos Santos Graça. António Xavier Correia Barreto. Artur Octávio do Rego Chagas. Augusto Casimiro Alvos Monteiro. Augusto César de Almeida Vasconcelos Correia. Constantino José dos Santos. Domingos Frias de Sampaio e Melo. Duarte Clodomir Patten de Sá Viana. Ernesto Júlio Navarro. Francisco.António de Paula. Francisco José Pereira. Francisco de Sales Ramos da Costa. Francisco Vicente Ramos. - Frederico António Ferreira de Sim* Herculano Jorge Galhardo. João António de Azevedo Coutinho F. de Siqueira., JoSo Augusto de Freitas. João Carlos da Costa.. João Manuel Pessanha Vaz das Neves. Joaquim Correia de Almeida Leitão. Joaquim Pereira Gil de Matos. .
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Diário das Sessões do Senado-
José Joaquim Fernandes Pontes.
José Machado Serpa.
José Mendes dos Reis.
Júlio "Augusto Ribeiro da Silva.
Júlio Ernesto de Lima Duque.
Luís Inocêncio Ramos Pereira.
Nicolau Mesquita.
Pedro Virgolino Ferraz Chaves.
Querubim da Rocha Vale Guimarães.
Silvestre Falcão.
Vasco Gonçalves Marques.
Srs. Senadores que entraram durante a sessão:
Álvaro César de Mendonça. Artur Augusto da Costa. João Catanho de Meneses. José António da Costa Júnior. José Fernando de Sousa. José Varela.
Luís Augusto Simões de Almeida. Manuel Gaspar de Lemos. Miguel do Espírito Santo Machado. Rodrigo Guerra Alvares Cabral. '-Tomás de Almeida Manuel de Vilhe-na (D.).
Sr s. Senadores que faltaram à ses-
António Martins Ferreira. Augusto de Vera Cruz. Elísio Pinto de Almeida e Castro. Ernesto Maria Vieira da Rocha. Francisco Xavier Anacleto da Silva. 1 Henrique Ferreira de Oliveira Brás. Henrique José Caldeira Queiroz. João Maria da Cunha Barbosa. João Trigo Motinho.
• Joaquiin Crisóstomo da Silveira Júnior.
Joaquim Manuel dos Santos Garcia. Joaquim Teixeira da Silva. José Joaquim Fernandes de Almeida. José Nepomuceno Fernandes Brás. Luís Filipe de Castro (D.). .Raimundo Enes Meira.
• Roberto da Cunha Baptista. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.
O-Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.-Fez-se ar chamada.
O Sr. Presidente (às 15 lioras e 23 minutos)'.— Estão presentes 40 Srs. Senadores.
Está aberta a sessão.
Vai ler-se a acta.
Leu-se.
O Sr, Presidente: — Está em discussão-a acta. Pausa.
- O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr.. Senador pede a palavra, considera-se aprovada.
Vai ler-se o
Expediente
Requerimentos
Do cidadão José da Silva Cardoso, pedindo para ser reconhecido revolucionário» civil ao abrigo da lei n.° 1:691.
Para a comissão de petições.
Do cidadão António de Figueiredo, reclamando contra o indeferimento duma sua pretensão pela Repartição de Contabilidade do Ministério da Guerra.
Para a comissão de petições.
«Reqneiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me seja fornecido o seguinte:
Nota das importâncias despendidas nas obras de construção de casas por conta do Estado, na freguesia da Ajuda, 4J* bairro desta cidade de Lisboa;
Nota das importâncias autorizadas para as mesmas obras e não gastas até 31 de Dezembro de 1925;
Nota das casas que estão prontas para; receber familias;
Nota das importâncias despendidas com as obras da Maternidade, edifício em construção na Avenida 5 de Outubro.—Ramos da Costa».
Para a Secretaria.
Parecer
- Da comissão administrativa do Congresso da República, sobre o projecto dcc lei n.° 23> da autoria-do Sr. Ribeiro de Melo.
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Sessão de 27 de Janeiro de 1926
Participação
Do Sr. Ministro da Guerra, dando-se -por habilitado a responder à interpelação •do Sr. Lima Duque.
Para a Secretaria.
Antes da ordem do dia
P Sr. Ribeiro de Melo (para interrogar •a Mesa}: — Pedi a palavra para pregun-, tar a V. Ex.a, Sr. Presidente, se tem conhecimento de q.ue o Sr. Ministro do Oomércio pelos seus muitos afazeres ofi-, -ciais só pode vir ao Senado desde que previamente seja avisado de que algum ISr. Senador reclamou a sua presença para tratar qualquer assunto e, caso afirmativo, mandar-lhe nota de que me encontro inscrito para usar da palavra na •sua presença e que portanto desejo que S. Ex.a venha aqui. O orador não reviu.
O Sr. Presidente: —Vou mandar saber •se S. Ex.a se encontra no edifício do Congresso e comunicar-lhe as considerações de V. Ex.a
O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente :' como o Senado sabe tive ontem mais uma vez ocasião de me referir à questão da Torre de Belém, frisando a acção que tive na Câmara Municipal de 1912, de que fui vereador, sendo presidente o Sr. Braamcamp Freire.
Recorda-se também o Senado que tive •ocasião de dizer ao Sr. Ministro da Justiça que me parecia realmente já ser "tempo de que justiça portuguesa fizesse justiça num caso desta ordem. E agora, parece-me que a 'propósito do Banco Angola e Metrópole, dessa miserável questão que tanto tem emporcalhado a República e o país, agora, repito, que parece querer-se entrar num caminho de honestidade, de garantia para as instituições e de dignidade para o pais, parece-me que •este assunto ó de molde a chamar a ^atenção do Sr. Ministro da Justiça.
Prometi fornecer a S. Ex.a os elementos que se referem ao período em que eu •actuei que foi, desde 1911 a 1912, na Câmara Municipal, o 'vou cumprir essa promessa entregando a S. Ex.a estes documentos que são: a Ilustração Portuguesa, de 1912, onde S. Ex.a encontra um
artigo esplêndido escrito sobre a Torre de Belém, onde vem frisada a acção que teve a vereação desse tempo.
O assunto foi tam importante que mereceu a publicação dum livro pelo Sr. Dr. Pereira Reis, ilustre advogado, que nesse tempo defendia os interesses da Companhia.
S. Ex.a teve a delicadeza de me oferecer um exemplar desse livro, onde encontrei elementos valiosos sobre o assunto. Neste dossier encontrará também S. Ex.a artigos dos jornais dessa ocasião, por onde verá quanto agitou a opinião pública a questão da Torre de Belém.
Espero, pois, que S. Ex.a, com a boa vontade que todos nós lho reconhecemos, estude convenientemente o assunto e pro-.ceda de forma a que seja feita justiça.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos
(Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: conforme ontem tive ocasião de dizer, pode o ilustre Senador estar certo de que a respeito do assunto que com tanto interesse tratou nesta Câmara, tudo quanto estiver sob a minha alçada fazer, farei de forma a que seja feita justiça.
Pode dar-se o caso de que a culpa da demora na solução desse assunto não seja dos magistrados, antes resulte da negligência das partes.'
Nesta última hipótese, não posso intervir. Na primeira, nessa, com certeza, posso, embora duma maneira indirecta, fazendo uma exposição ao Conselho Superior Judiciário que intervém nestes assuntos.
Tenho dito. . O orador não reviu.
O Sr. Ferraz Chaves:—Pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei.
Se fosse só para o enviar para a Mesa eu não usaria da palavra, mas trata-se dum projecto para o qual desejo chamar a atenção da Câmara, especialmente dos homens de leis que se sentam nesta casa do Congresso.
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Diário' das Sessões ao Senado
latamente impossível a quem lida no foro entender-.se neste mar imenso de legislação que se entrechoca e contradiz.
Eu, Sr. Presidente, dei-me ao trabalho de^ fazer um estudo para apresentar à apreciação do Senado, pedindo licença à Câmara para me referir a uns pontos do relatório, a fim de se verificar a anormalidade da nossa legislação.
Nesta data, a 15 anos de Bepública, sem falar na legislação antiga, da monarquia, que está em vigor, notei que em-quanto nós não temos um Código Administrativo que a Constituição impunha que se fizesse nas primeiras Constituintes, mas estando em vigor três ou quatro sobre o referido assunto; emquanto nós temos um Código Civil antiquado: emquanto falta um Código do Processo Criminal, nós temos mais que 1:700 leis, mais de 11:400 decretos e mais de 4:500 portarias. Isto é, temos, actualmente, cerca de 18:000 diplomas legislativos produzido em 15 anos.
Chamo ainda a atenção dos meus ilustres colegas para este facto curioso: desde as cousas menos importantes até as mais complexas ternos uma multidão de diplomas.
Sobre selo, que todos precisamos saber claramente a lei que nos rege, temos 21 diplomas com diferentes rectificações para vários deles.
Já citei aqui um facto curioso passado com a Junta Autónoma da ria de Aveiro. É que o respectivo diploma foi rectificado mais de dois anos depois de estar em. vigor;
Temos também o facto caricato que aponto no meu relatório de haver uma lei votada pelo Parlamento que hoje só tem em vigor o § único -de um artigo, porque o próprio artigo a que se refere está revogado.
Proponho-me dar remédio s este mal, determinando a forma como hão-de ser publicadas as leis no Diário do Governo e determinando que haja uma revisão periódica das leis publicadas sobre qualquer ramo de direito ou de serviço jpú-blico.
A comissão respectiva não tem o di-- reito de alterar, nem numa vírgula, aquilo que está em vigor, mas tem por dever compilar todos os diplomas que digam respeito a qualquer assunto.
Parecem-me tam curiosos e dignos de se conhecerem os factos que aponto no meu relatório que peço que seja publicado na íntegra no Boletim Oficial, à semelhança do que se fez há dias com outro projecto.
O Sr. Ministro da Justiça (Catanho de Meneses): —No projecto que acaba de ser, apresentado vê-se que sobre o mesmo assunto a República tem publicado muitos diplomas.
Com certeza que S. Ex.a não fez essa exposição na idea de menosprezar as instituições, mas é bom acrescentar que por isso se vê que a República tem sido zelosa nos assuntos em que dia a dia as necessidades se Vão transformando.
O Sr. Querubim Guimarães: — E tem publicado diplomas, que são um modelo de correcção e clareza.
O Orador: — Se fôssemos compulsar os diplomas da monarquia, víamos que êle& deixam muito a desejar até na gramática e no respeito dos direitos individuais. .
O Sr. Querubim Guimarães (em aparte}:— Isso é uma cousa que se tem respeitado muito no tempo da República.
O Orador: — Mas V. Ex.a, ria Câmara, tem concorrido altamente para que os diplomas daqui saiam com aquela perfeição que V. Ex.a lhes pode dar.
Mas pareceu-me que V. Ex.a quis apresentar a monarquia como sendo o regime em que se tinha cuidado da técnica jurídica.
O Sr. Querubim Guimarães (interrompendo): — O que apresento é a necessidade de se melhorar a técnica jurídica dos diplomas. .
O Orador: — Mas dizia eu, Sr. Presidente, que o projecto do Sr. Pedro Chaves era de uma grande vantagem porque tendia a reunir toda a legislação que se encontra dispersa.
Mas, Sr. Presidente, se esta legislação existe, isso não pode ser invocado como sendo um defeito para as instituições republicanos..
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do a nma passagem do discurso do Sr. Pedro Chaves, quis ferir essa nota.
O Sr. Querubim Guimarães:—Não, senhor.
O Orador: — Desculpe-me então V. Ex.a por ser tam temerário.
Mas, sendo o direito uma cousa que se faz dia a dia, isso não era caso para a monarquia lhe lançar uma pedra.
O Sr. Querubim Guimarães (interrompendo):— Apesar de não ter uns telhados de vidro tam grandes...
O Orador: — Isso é conforme se olha para eles. Alguns olham-nos com um olhar um pouco vesgo.
O Sr. Pedro Chaves (interrompendo):—Já diz o po\'o que quem é vesgo olha contra o Governo.
O Orador:—Eu quero significar com isto quo nas minhas palavras não houve a menor censura ao Sr. Pedro Chaves, que eu considero muito, que todo o Senado considera.
S. Ex.a faz um grande serviço apresentando esse projecto à consideração desta Câmara.
Tenho dito.
O orador não reviu»
O Sr. Pedro Chaves: — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao Sr. Ministro da Justiça que me fez justiça quando disse que eu não tinha o intuito de ferir a República.
E muito longe de mim estava a idea de vir dizer que a legislação monárquica era melhor ou pior que a republicana.
De maneira que, Sr. Presidente, o meu propósito não é de censurar, é de remédio para um mal que todos reconhecemos.
O orador não reviu.
foi aprovado o requerimento do Sr. Pedro Chaves para que fosse publicado no «Boletim Oficial do Congresso» o projecto de lei por S. Ex." apresentado.
O Sr. Medeiros Franco: —Sr. Presidente : é para declarar a V. Ex.* e à Câmara que se estivesse presente na primeira parte da sessão de ontem, em que
pelo Sr. D. Tomás de Vilhena foi proposto um voto de sentimento pela morte do cardeal Mercier, me teria associado em nome da esquerda democrática, com pro.-fundo respeito a esse voto de sentimento» O orador não reviu.
•OBDEM DO DIA
O Sr. Presidente: — Como não há mais ninguém inscrito, vai passar-se à ordem do dia. £j$g
Continua em discussão o voto da 2.a Secção, referente à eleição de um vogal para a Caixa Geral de Depósitos.
O Sr. Alves Monteiro:— O Sr. Presidente:— Não há nenhum parecer, há apenas o voto. O Orador:—^Mas este voto é destituído de qualquer razão ou fundamento? O Sr. Presidente:—Não traz qualquer parecer sobre o assunto. O Orador:— Nesse caso requeiro a V. Ex.a que consulte o Senado sôbre^se permite que o assunto volte novamente à Secção para o relatar. O Sr. Presidente:—Ponho à votação o requerimento do Sr. Alves Monteiro. E aprovado. O Sr. Presidente:—Está em discussão o projecto de lei n.° 8, cedendo à Câmara Municipal de Freixo de Espada-à-Cinta um edifício. É lido e aprovado na generalidade e na, especialidade. Ê o seguinte: Projecto de lei n.° 8
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Diário das Sessões do Senado
Art. 2.° Fica revogada a legislação em •contrário.
Sala das Sessões do Senado, em 16 de Dezembro de 1920.—João Pessanhà Vaz ^das Neves — Domingos irias.
Senhores Senadores.—O presente projecto de lei destina-se à cedência gratuita à Câmara Municipal de Freixo de Espada--à-Cinta de um edifício em ruínas, pertencente ao Estado, para instalação de uma Escola de Sericicultura, recentemente criada. Bem merece aprovação este projecto, mas lamentável é que apenas se conceda uma casa desmantelada, para orna câmara pobre instalar uma Escola •de Artes e Ofícios, quê é, de todas as que ^ultimamente foram criadas, aquela que tem maior justificação, porque se baseia .na tradição e na revivescência de uma indústria rural, que foi a mais importante, -a. mais remuneradora e a mais interessante das nossas indústrias domésticas. .
A França e a Itália, onde a indústria sericícola foi sempre protegida e estimulada com medidas acertadas, continuam a dispensar-lhes a mais solícita e assídua atenção, cônscios como são esses dois .países da importância económica, da finalidade educativa e até da porção de beleza artística que se contém numa indústria tam delicada e atraente.
•Certamente os dois Senadores signatários deste projecto de lei e que foram •também os propugnadores da criação dessa escola, atinente à irradiação de uma indústria familiar ^ que em Freixo se localizou, em núcleo vital de resistência, sobrevivo, mas isolado no vasto campo transmontano em que ela floresceu, tiveram em vista, com o seu tímido e mo" desto pedido de cedência, dar vida e fun-=$3,0 a essa escola, para continuidade é engrandecimento da produção de lindos -artefactos, que são restos de maior quantia em aprimorados tecidos de seda e para •expansão da cultura da amoreira e da «nação do sirgo.
Depois do Marquês de Pombal, que levou esta indústria ao apogeu com decisões do muito acerto e eficácia, toda a nossa legislação nesta matéria ó deficiente, truncada, contraditória, platónica e Inútil.
• A criação da Escola de Sericicultura foi uma medida prática para início de restabelecimento da sericicultura portuguesa. Dar-lhe para seu funcionamento um edifício, que o Estado e não a pobre câmara municipal deveria pôr em condições, é uma necessidade urgente e, por isso, se impõe a aprovação deste projecto de lei. Sala das Sessões da 2.a Secção do Senado, em 14 de Janeiro de 1926.— O relator, José António da Costa Júnior. Aprovado pela Secção.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Ribeiro de Melo:—Pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça para nina carta da autoria de um juiz do Supremo Tribunal de Justiça publicada no Diário da Tarde, em muito mati português, fazendo várias acusações contra um outro juiz do mesmo Tribunal, carta que levantou uma grande celeuma e, sobretudo, várias apreciações a respeito dos serviços respeitantes à alta magistratura.
O orador não reviu,
.0 Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Só agora tive. ocasião de ler uma das cartas a que S. Ex..a se referiu. Tenho de ler ambas para formar o meu juizq sobre elas e, de duas uma, ou essa correspondência contém matéria irregular sujeita à censura do Conselho Superior Judiciário e eu imediatamente remeterei esses jornais pára esse alto corpo, ou então não há nela matéria incriminável e eu niio ponso intervir no assunto senão como simples leitor.
O Sr. Ribeiro de Melo:—Lembro a V. ;Ex.a que o acusador pertence ao Conselho Superior Judiciário. :
O Orador: — Isso não importa. O orador não reviu.
O Sr. Presidente: —A próxima sessão é no dia 29 do corrente, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas.
O REDACTOR—Adelino Mendes.