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Sessão de 14 de Abril de 1926

tabelece a personalidade jurídica da Igreja.

Para a Secretaria.

Projecto de lei

Do Sr. Costa Júnior, que manda reintegrar no serviço activo o major do secretariado militar António Júlio Belo de Almeida.

Para a 2.a Secção.

Pareceres

Da comissão de faltas, justificando as faltas dos Srs. Pedro Virgolino Ferraz Chaves, Joaquim Correia de Almeida Leitão e Kodrigo Guerra Álvares Cabral.

Requerimentos

Requeiro que pelo Ministério do Comércio e Comunicações me sejam enviadas com urgência:

1.° Nota dos vogais nomeados para o Conselho Superior de Caminhos de Ferro nos termos das alíneas /), h], i) Q j) do artigo 5.° do decreto n,° 11:283, de 27 de Novembro de 1925.

2.° Cópia, para cada uma dessas alíneas das listas em que foram escolhidos os nomeados e indicação das entidades de que elas dimanaram.

3.° Cópia de requerimentos, informações e despachos, relativos à nomeação desses vogais e à substituição dos que tinham renunciado ao cargo.— José Fernando de Sousa.

Expeça-se.

Do segundo sargento reformado da armada João Rodrigues, que pede para ser reconhecido revolucionário.

Para a comissão de petições.

Do cidadão Malfadilno da Graça, que pede para ser reconhecido revolucionário civil.

Para a comissão de petições.

Telegramas

Da Direcção da Associação de Educação Física, felicitando o Senado e aguardando a sua intervenção em prol da educação física.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal do Funchal, protestando contra o projecto de lei relativo

às construções escolares, as quais sobrecarregam os contribuintes madeirenses. Para a Secretaria.

' . Dos chauffeurs de Esposende, protestando contra o projecto de lei da autoria do Sr. Elísio de Castro, sobre automobilismo.

Para a Secretaria.

Idêntico dos chauffeurs de Fafe. Para a Secretaria.

Da Junta Geral do Distrito de Braga, solicitando a aprovação do projecto de lei do Sr. Elísio de Castro, sobre automobilismo.

Para a Secretaria.

Idêntico da Câmara Municipal de Esposende, da Associação Comercial de Esposende e Câmara Municipal da Póvoa do Varzim.

Para a Secretaria,

Justificação de faltas

Atestado de médico justificando as faltas do Sr. José Joaquim Fernandes de Almeida.

Para a Secretaria.

Para a comissão de infracções e faltas.

Atestado de médico justificando as faltas do Sr. Henrique José Caldeira Queiroz.

Para a Secretaria.

Para a comissão de infracções e faltas.

Última redacção

Foi aprovada a última redacção do projecto de lei n,° 45, que cria a Junta Autónoma do porto, de pesca da Póvoa do \rarzim.

Antes da ordem do dia

O Sr. Costa Júnior:—Chamo a atenção de um dos Srs. Ministros presentes, para fazer a fineza de transmitir ao seu colega da Justiça as considerações que vou fazer.