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Diário das Sessões ao Senado

outros e agora ganham muito menos, se conceda a necessária compensação. Aponto por exemplo os chefes dos guardas das cadeias civis que tinham também trinta e três mil e tal e hoje ganham 809f>00. • Não compreendo a razão por que se faça uma distinção para esses funcionários que prestam grandes serviços ao público e ao Estado, porque os tribunais das transgressões e os tribunais criminais arrecadam muito dinheiro.

É pois digna de atender a situação em que eles se encontram e que é realmente desgraçada.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

(Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer que concordo absolutamente com as considerações feitas pelo Sr. Artur Costa.

Se fizermos uma comparação do que se dá entre nós com o que se passa no estrangeiro verificamos esta cousa oue nos fere a todos : é que no estrangeiro em geral os magistrados são bem pagos, ao passo que no nosso País sucede o contrário.

Os magistrados franceses, os magistrados ingleses, mas principalmente estes encontram quem lhes dispense todo o carinho, pois em Inglaterra, onde há um verdadeiro culto pela justiça, compreende-se que os magistrados, os funcionários de justiça, ainda aqueles que estão no grau mais inferior da escala dos funcionários, devem ser retribuídos condignamente.

Entre nós, como S. Ex.a notou, dá-se precisamente o contrário. Parece, quando se trata de assuntos que dizem respeito a

funcionários de justiça, parece, repito, mas não é assim, que há o propósito de deminuir as verbas no Orçamento a fim de que esses funcionários sejam menos bem pagos. Quere dizer: quem fosse fazer o conceito da nossa justiça pela leitura do Orçamento do respectivo Ministério ficava verdadeiramente admirado, porque quási que se lhe arreigava a certeza que, entre nós, a, justiça estava posta de lado, ao passo que outros funcionários que desempenham funções menos importantes têm proventos muito maiores.

Os funcionários de justiça/cheios de trabalho, expondo muitas vezes a vida no desempenho das suas funções, são, permitam-me V. Èx.as a rudeza do termo, tidos quási como- cousa de somenos importância, a que não se deve lançar os olhos.

Não será bem assim, mas a verdade é que o Orçamento do Ministério da Justiça é o documento mais palpável de penúria que tenho visto em Portugal.

Posta à votação a emenda da comissão, foi aprovada, sendo igualmente aprovado o capitulo 3° salvo a emenda.

Posto à votação o capítulo 4.°, foi aprovado.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é sexía-feira, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Projectos de lei n.os 14. 72-(c), 15, 83, 74, 95, 82, 89, 116.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O BEDACTOR — Albano da Cunha.