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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA
N.º 65 VI LEGISLATURA 1955 28 DE NOVEMBRO
REUNIÃO PLENÁRIA N.º 5, EM 25 DE NOVEMBRO
Presidente: Ex.(tm) Sr. José do Nascimento Ferreira Dias Júnior
Secretários: Ex.mos Srs. {Manuel Alberto Andrade e Sousa
{Tomás de Aquino da Silva
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas a 35 minutos.
Antes da ordem do dia. Foi lida a acta da última reunião plenária e aprovada, juntamente com o número das Actas relativo à incarna reunião.
O Sr. Presidente manifestou o seu pesar e o da Câmara pelo falecimento da mãe do Chefe do Estado; cumprimentou os Dignos Procuradores; referiu-se a factos salientes da vida interna da Câmara ocorridos desde a última reunião plenária e a alguns acontecimentos de carácter nacional verificados no mesmo período.
O Digno Procurador. Augusto da Castro falou acerca da viagem oficial do Chefe do Estado a Inglaterra.
O Digno Procurador Silva Cunha ocupou-se da visita do Chefe do Estado às províncias ultramarinas de Cabo Verde e da Guine.
O Digno Procurador Quirino Mealha referiu-se às comemorações do XXII aniversário da promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional.
O Digno Procurador Santos da Cunha usou da palavra acerca da representação dos municípios na Câmara Corporativa.
O Digno Procurador Cabral de Mascarenhas fez considerações sobre a posição da lavoura perante a organização corporativa.
Ordem do dia. - Procedeu-se à eleição do presidente, dos vice-presidente, e de um vogal para a Comissão de Verificação de Poderes.
O Sr. Presidente, eleito ocupou a presidência e usou da palavra acerca da sua eleição.
S. Ex.ª declarou encerrada a sessão às 17 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Fez-se a. chamada, à qual responderam os seguintes Dignos Procuradores:
Abílio Lagoas.
Adelino da Palma Carlos.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Adolfo Pinho Ribeiro.
Adriano Gonçalves da Cunha.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Afonso Rodrigues Queiró.
Albano Rodrigues de Oliveira.
Alberto Ventura da Silvia Pinto.
Alexandre de Almeida.
Alfredo Ferreira de Oliveira Gândara.
Álvaro Matos Porfírio.
Álvaro Salvação Barreto.
Amândio Joaquim Tavares.
António Aires Ferreira.
António Alves Martins Júnior.
António Avelino Gonçalves.
António Curiós de Sousa.
António de Carvalho Xerez.
António da Cruz Vieira e Brito.
António Leite.
António Maria Santos da Cunha.
António Martins Morais.
António Mendes Gonçalves.
António Monteiro de Albuquerque.
António Passos Oliveira Valença.
António Pereira de Torres Fevereiro.
António Rafael Soares.
Armando António Martins de. Figueiredo.
Artur Elviro de Moura Coutinho Almeida d'Eça.
Augusto de Castro.
Ayres Francisco de Sousa.
Carlos Afonso d'Azevedo Cruz de Chaby.
Carlos Garcia Alves.
Celestino Marques Pereira.
Domingos da Costa e Silva.
Ezequiel de Campos.
Fernando Carlos Costa.
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Fernando Emygdio da Silva.
Fernando Pais de Almeida e Silva.
Fernando Prata Rebelo de Lima.
Francisco de Burros.
Francisco Monteiro Grilo.
Francisco Pereira da Fonseca.
Frederico da Conceição Gosta.
Frederico Jorge Oom.
Guilherme Lobo Nunes de Matos.
Henrique José Quirino da Fonseca.
Isidoro Augusto Farinas de Almeida.
João António Simões de Almeida.
João Baptista de Araújo.
João de Figueiredo Cabral de Mascarenhas.
João Mendes Ribeiro.
João Pedro Neves Clara.
João Pinto da Costa Leite.
João Pires Andrade.
Joaquim Camilo Fernandes Alvares.
Joaquim Ferreira Pinto.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
José Albino Machado Vaz.
José Augusto V az Pinto.
José Carlos Casqueiro Belo de Morais.
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.
José Gabriel Pinto Coelho.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Lopes Ramos.
José Maria Dias Fidalgo.
José Monteiro Júnior.
José do Nascimento Ferreira Dias Júnior.
José Penalva Franco Frazão.
José Pires Cardoso.
José de Queirós Vaz Guedes.
José Rino de Avelar Fróis.
José da Silva Murteira Corado.
Júlio César da Silva Gonçalves.
Júlio da Cruz Ramos.
Luís Manuel Fragoso Fernandes.
Luís Quartin Graça
Luís Supico Pinto.
Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Manuel António Fernandes.
Manuel da Cruz Parracho.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Manuel Lopes Peixoto.
Manuel das Neves.
Manuel Pinto de Oliveira.
Manuel da Silva Carreiro.
D. Maria Joana Mendes Leal.
Mário Gonçalves.
Mário Luís de Sampaio Ribeiro.
Mário de Oliveira.
Mário da Silva d'Ávila.
Olímpio Duarte Alves.
Orlando Ferreira Gonçalves.
Patrício de Sousa Cecílio.
Pedro Soares Pinto Mascarenhas Castelo Branco.
Pedro Vítor Pinto Vicente.
Quirino dos Santos Mealha.
Rafael da Silva Neves Duque.
Ramiro da Costa Cabral Nunes de Sobral.
Reinaldo doa Santos.
Serafim Lourenço.
Tomás de Aquino da Silva.
Virgílio Preto.
Zacarias do Vale Peixoto.
O Sr. Presidente: - Estão presentes conto e cinco Dignos Procuradores. Está aberta a sessão..
Eram 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura da acta da última sessão plenária.
Foi lida.
O Sr. Presidente: -Esta acta, como é tradicional, representa apenas um resumo do que se passou na última sessão; o relato integral foi publicado nas Actas da Câmara Corporativa, oportunamente distribuídas nos Dignos Procuradores.
Se nenhum Digno Procurador quiser fazer uso da palavra sobre os dois referidos documentos submeto-os a votação da Câmara.
Submetidos à votação, foram aprovados.
O Sr. Presidente: - Como é do conhecimento de VV. Ex.as faleceu ontem a veneranda mãe do Chefe do Estado.
A Câmara Corporativa acompanha sentidamente a dor de S. Exª e eu proponho que esse sentimento, juntamente com a expressão do nosso profundo respeito, lhe sejam transmitidos num telegrama.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - O telegrama que vai ser enviado a S. Ex.ª O Presidente da República é o seguinte:
Foi lido.
O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores e prezados colegas: inicia-se hoje a 3.ª sessão legislativa da VI Legislatura; as minhas primeiras palavras são de atencioso cumprimento a VV. Ex.as .e o meu primeiro voto é de que o novo período de trabalhos venha manter e elevar o prestígio que esta Câmara tem sabido conquistar perante a Nação. Deve esse prestígio, sobretudo, ao saber e ou sacrifício dos seus relatores; é sobre eles que pesa, nas escassas semanas, quando não apenas dias, que se lhes concedem para redigir os pareceres, a maior concentração de trabalho da actual máquina legislativa.
Vai para esses relatores a expressão muito sincera da minha homenagem e do meu reconhecimento.
Encontro-me nesta cadeira da presidência pela conjugação ocasional de dois factos de destacado relevo na vida desta Câmara. O primeiro, de certo modo festivo, por ser a consagração do mérito, é a chamada do Dr. Marcelo Caetano ao cargo de Ministro da Presidência na última das renovações de valores que a vida política impõe ao Governo. Para nós, Procuradores, não constituiu surpresa essa chamada, habituados como andávamos a reconhecer as particulares qualidades de inteligência, de tacto e de dedicação do nosso antigo presidente. Pode S. Ex.ª ter a certeza -que seguramente lhe será grata- de que nesta Câmara perdurará a lembrança da acção dinâmica e brilhante por ele desenvolvida em defesa da sua valorização como órgão legislativo ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - ... acção multiforme que se estendeu desde a superior orientação das discussões e da revisão de princípios regimentais aos mais simples pormenores do ordem formal.
O segundo facto que apontei é para nós motivo de pesar: a renúncia do Dr. Carneiro (Pacheco, por motivo de doença, ao seu lugar de l.º vice-presidente. Já o Conselho da Presidência teve ocasião de manifestar a S. Ex.a, com o seu pesar, os votos mais ardentes de
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próximo regresso à colaboração dos nossos trabalhos; estou certo de que toda a Câmara se associa do coração a este desejo.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Além do Dr. Marcelo Caetano, dois Dignos Procuradores entraram para o Governo na passada remodelação: o engenheiro Francisco de Paula Leite Pinto, como Ministro da Educação Nacional, e o Dr. José Gonçalo Correia de Oliveira, como Subsecretário de Estado do Orçamento. Ambos prestaram a esta Câmara relevantes serviços, assinalados pelos pareceres que subscreveram; ambos deixaram entre nós o traço da sua personalidade viva e brilhante; para eles vai o meu voto de felicidades nas suas novas e elevadas funções - voto a que toda a Câmara seguramente se associa.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - A renovação incessante que se verifica no quadro dos Procuradores, por força dos princípios que regem a sua entrada nesta Casa, trouxe na sessão finda as habituais mutações. Para os que saíram vai o nosso agradecimento pelo concurso que deram aos trabalhos desta Câmara; para os que entraram vai o cumprimento de boas-vindas com a certeza do muito que podemos esperar da sua competência e dedicação.
Pêlos acórdãos da Comissão de Verificação de Poderes, oportunamente publicados nas Actas da Câmara Corporativa, foram reconhecidos válidos os poderes dos seguintes Dignos Procuradores, por ordem cronológica: António de Oliveira Calem Mário de Oliveira, António Leite, Alfredo Gândara, Manuel da Silva Carreiro e João Pinto da Costa Leite.
Em acórdão proferido com data de hoje, mas ainda não publicado, foi igualmente reconhecido o Digno Procurador Joaquim de Sousa Uva.
Destes novos elementos vem de sair do Governo, onde longos anos colaborou, o Digno Procurador João Pinto da Costa Leite; seja-me permitido fazer-lhe esta referência especial, que a experiência da vida pública e a projecção do seu nome largamente justificam. '
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Devemos agora duas palavras de saudade aos que morreram. Não faleceu depois da última sessão plenária nenhum Procurador, mas duas pessoas de invulgar destaque, de alguma forma ligadas a esta Casa, desapareceram do número dos vivos. Uma delas foi o Dr. José Alberto dos Heis, primeiro presidente da Assembleia Nacional, jurista e professor ilustre ; a outra foi o Dr. Armindo Monteiro, antigo Procurador à Câmara Corporativa, antigo Ministro e Embaixador e igualmente professor distinto. Foram duas figuras de elevado prestígio na vida portuguesa; a Câmara certamente me acompanha num voto de pesar pela sua perda e na recordação sentida da sua memória.
Vozes: - Muito bem !
O Sr. Presidente: - Alguns acontecimentos de carácter nacional se produziram no ano legislativo que findou; não pode esta Câmara deixar de os recordar na presente sessão plenária.
Em Maio deste ano visitou S. Ex.ª o Presidente da Repúblico as províncias ultramarinas da Guiné e Cabo Verde e a ilha da Madeira. Mais do que bocados de Portugal, são estas terras bocados da nossa história de Quatrocentos, que ficaram, modelados em pedra, a desafiar o tempo nas rotas do Mar Tenebroso. Saudemos aquelas duas províncias e o distrito do Funchal, que tão festiva e patriòticamente receberam o Chefe do Estado, símbolo da unidade nacional - o forte sentimento que nos une por sobre a distância que nos separa. E prestemos homenagem ao Sr. Presidente da República, que, com o aprumo e projecção de militar distinto e as altas virtudes de cidadão exemplar, soube mostrar-se o modelo dessa unidade e conquistar, a bem da Nação, o respeito e o entusiasmo das populações que visitou.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Ao falar de territórios ultramarinos não quero passar adiante sem que nesta sala se pronuncie o nome do Estado da índia. Da ilha da Madeira à índia vai um século de história e alguns milhares de milhares de distância, mas mantém-se invariável o espírito que nos une. O chamado caso de Goa está agora menos agudo, mas não menos merecedor de atenção. Terminada a comédia dos invasores pacíficos, dos quais se não sabe se o incentivo era o ardor patriótico ou a esperança de cobrar o salário prometido, permanece a ameaça de um imperialismo mal contido, cujos actos e palavras oferecem estranho antagonismo à nossa compreensão de ocidentais.
A Câmara Corporativa reconhece com júbilo que o Governo da Nação, nesta passagem difícil, soube orientar com elegante firmeza e inexcedível superioridade a defesa da nossa posição. Dirigimos-lhe, por esse facto, em especial ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, as mais calorosas homenagens - sem esquecer o agradecimento que devemos a todos os países amigos, cuja solidariedade, afirmada sem reticências, nos deu autoridade e força.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Revestiu-se de particular valor, como fenómeno de política externa, a visita de S. Ex.ª o Presidente da República à Bainha de Inglaterra. No quadro da vida internacional dos nossos dias Portugal tem tido a sabedoria s a boa estrela de não ter que renegar as amizades antigas; antes as tem visto acrescidas e confirmadas dia a dia, como o caminho natural, sereno e imutável de uma nação que tem, nos suas relações com o Mundo, um norte e uma consciência.
A viagem a Londres de S. Ex.ª o Presidente da República foi a manifestação do uma dessas amizades; teve brilho e significado que excedem os actos de pura cortesia. Saudemos em S. Ex.ª o nobre representante deste país a cujas qualidades pessoais e altas virtudes cívicas tanto ficamos devendo.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Efectuou-se durante esta viagem, com superior sentido de oportunidade, a assinatura do Acordo de revisão das fronteiras da província de Moçambique com a Niassalândia; é um acto que os Portugueses devem recordar com gratidão, porque representa a reparação de uma injustiça que havia passado despercebida ao expansionismo britânico do século XIX.
Passou em Setembro o XXII aniversário da promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional. Por essa ocasião teve o Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social a gentileza de saudar esta Câmara; o Conselho da Presidência agradeceu e retribuiu oportunamente aquela saudação. Mas o facto merece duas palavras mais.
A Câmara Corporativa, onde têm assento representantes dos interesses sociais nos seus ramos de ordem
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administrativa, moral, cultural e económica, sente com particular vibração quanto interessa ao trabalho nacional, que nós, Procuradores, personificamos na organização política do Estado.
O estatuto de .1933 foi a expressão legal de um binómio que as condições da época tornavam imperativo: mais trabalho, mais justiça no trabalho. A crise económica mundial, que nesse ano ainda se sentia, a ameaça latente do desemprego e a necessidade de lançar os primeiros fundamentos da orgânica corporativa constituem o quadro que deu plena oportunidade àquele diploma.
Festejar-lhe o aniversario é reconhecer e a Câmara reconhece-o comigo que um progresso enorme, fruto de uma política persistente, na agricultura, no comércio, na indústria, na electricidade e na marinha mercante, se operou, de então para cá, no volume do trabalho português e na administração da sua justiça.
Mas, se pensarmos nos pontos fracos da nossa economia e todas as economias os têm , o primeiro termo do binómio afigura-se ainda débil, não porque se não tenha feito muito para o fortalecer, na preocupação constante de aumentar a produção, mas porque se começou em nível francamente baixo. E porque essa constância de pensamento se reconhece - e não pode pedir-se que aumente no tempo o que já é permanente-, mas se regista que a marcha ainda é lenta para aquilo que somos e podemos, como desassombradamente o afirma o relatório da Lei de Meios ontem discutida numa das secções desta Câmara; averiguado que nem sempre s a escassez de recursos que entrava iniciativas, mas que, por vezes, falta a decisão oportuna, afigura-se de aconselhar fazer o necessário para se andar menos tempo em torno de cada problema; assim se resolverão mais problemas no mesmo tempo e com a mesma fadiga - se não for com menos, porque a monotonia também cansa.
Termino com uma saudação, em que estou certo a Câmara me acompanha, aos trabalhadores portugueses, com o voto de que prossiga, tão intensamente quanto as nossas forças o permitam, a política de valorização económica e de justiça social tão luminosamente desenhada no título i do Estatuto do Trabalho Nacional.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Augusto de Castro: - Sr. Presidente, Dignos Procuradores: não pode esta Câmara Corporativa deixar de registar nesta sessão o significado e o alcance de um acontecimento que marca, sob muitos aspectos, uma data na vida portuguesa: a viagem oficial de S. Ex.ª o Chefe do Estado a Londres e as particulares circunstâncias internacionais que a acompanharam.
As relações entre Portugal e a Inglaterra, representando (é já um lugar-comum dizê-lo, mas é impossível deixar de o lembrar) a mais velha aliança entre povos, constituem uma das grandes constantes da nossa história e um dos grandes factos culminantes da continuidade da civilização atlântica. As vicissitudes, as incertezas, as imposições do nosso tempo, obrigando os povos ocidentais a unirem-se perante n ameaça comum dos seus destinos, vieram dar uma expressão nova à realidade geográfica e política do génio atlântico e restituir a este oceano -estrada da história e estrada do Mundo- o grande papel de criador, veículo e fronteira de uma civilização.
Nessa verdadeira renascença atlântica, que constitui a definição do nosso tempo, base e essência de uma solidariedade ocidental, Portugal e Grã-Bretanha representam lima ininterrupta e gloriosa tradição. Fomos nós os precursores do
Pacto Atlântico. O Primeiro Pacto Atlântico foi nosso e data de 1373. E este facto simbólico bastaria para dar a este encontro dos dois chefes de Estado, neste momento, o seu exemplo, a sua repercussão e a sua actualidade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Mas se o valor histórico, a significação internacional, o elo do passado e da geografia, dos seis séculos da Aliança Luso-Britânica - aliança que, na frase do Presidente Craveiro Lopes, sobreviveu à marcha do tempo em toda a sua diversidade-, se esses valores não precisam de ser enaltecidos, porque fazem parte, para uma como para outra nação, da sua própria continuidade nacional - o facto da sua reafirmação solene e diremos também sentimental tem no momento actual a mais transcendente oportunidade - porque traça, nas relações ocidentais e oceânicas, um caminho histórico e marca uma linha política.
Será mérito dos dois Governos tê-lo sentido e realizado na hora própria.
E grato ao povo .português - e deste vivo reconhecimento é esta Câmara intérprete - registar o calor e o entusiasmo do acolhimento que a nobre Bainha Isabel, o Duque de Edimburgo e todo o povo de Londres dispensaram ao Chefe do Estado Português e sua esposa. Esse acolhimento, em que vibraram as aclamações de uma excepcional cordialidade, deram à recepção oficial a plenitude do seu significado. E provaram, mais uma vez, que as razões que unem a Comunidade Britânica e a Nação Portuguesa têm raízes fundas não só na história como no sentimento nacional dos dois países, no seu próprio instinto colectivo.
Vozes: - Muito bem, muito bem.!
O Orador: - Permitiram as circunstâncias e promoveram as iniciativas dos dois Governos que outros factos a que a visita do general Craveiro Lopes deu lugar imprimissem a esse acontecimento internacional um alcance político ultrapassando o seu significado sentimental e protocolar. Refiro-me às cerimónias realizadas em Londres, no Foreign Office durante a visita presidencial, das trocas das cartas de ratificação do Acordo relativo À rectificação das fronteiras entre a Á'frica Britânica e a província de Moçambique e da Convenção Cultural entre as duas nações assinada em Novembro do ano passado.
O alcance do estabelecimento duma maior intimidade cultural luso-britânica, que a Convenção agora ratificada se destina a promover, abrindo-lhe novos horizontes, teve, como sua primeira e culminante consagração, a admirável Exposição de Arte Portuguesa, efectuada em Londres a convite da Real Academia e inaugurada pelo Sr. Presidente da República. Essa exposição está constituindo, pela sua enorme repercussão na imprensa e na opinião inglesas, o grande êxito artístico de Londres.
Falando dessa sumptuosa evocação do génio português, admirável demonstração da glória do nosso espírito, organizada pela direcção e pelo prestígio de Reinaldo dos Santos, que, com desvanecimento saúdo deste lugar, falando dessa sumptuosa evocação da beleza e da história de Portugal, que deslumbra, neste momento, a grande capital inglesa, seria injusto não recordar que foi à visão, mais uma vez penetrante e decisiva, de Salazar que se deve, pela tenaz e vigorosa imposição da sua vontade, contra todos os velhos do Restelo o que ainda hoje abundam em Portugal, a congregação dos elementos que tornaram possível essa bela iluminura portuguesa enviada, como mensagem da nossa cultura e da nossa imortalidade espiritual, a Londres.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
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O Orador: -Não preciso de sublinhar o carácter e a importância que reveste a rectificação das fronteiras entre a África Oriental Portuguesa e a Niassalândia. O Acordo, nesse sentido, agora ratificado em Londres pelo Prof. Paulo Cunha, alto e fulgurante obreiro da nossa diplomacia, triunfante figura de homem de Estado a quem o País deve os mais relevantes serviços, e pelo qualificado representante do Forvign Office, o Ministro marquês de Rteading, coroa, como um grande facto político, o significado do simbólico encontro da Rainha da Grã-Bretanha e do Chefe do Estado Português.
A comparticipação da soberania portuguesa no lago Niassa -apagando os vestígios duma situação precária que herdámos duma página, hoje encerrada, do fim do século XIX e alargando a nossa fronteira à linha média das águas dessa grande via de comunicação para os imensos territórios da África Central e Oriental-, além dos seus efeitos políticos, abre, com as novas zonas integradas no nosso domínio, consideráveis perspectivas económicas para o aproveitamento agrícola dos terrenos marginais, para a fixação da população branca, para o futuro desenvolvimento de grandes obras hidroeléctricas,- para o fomento da indústria de pesca, para o aproveitamento de riquezas tanto no desenvolvimento económico de Moçambique, como nos vizinhos territórios britânicos da Federação das Rodésias e da Ninssalândiá.
Mas não está no âmbito destas minhas palavras alongar-me sobre os aspectos políticos ou económicos deste Acordo. O meu intuito é apenas ligar o significado desse facto ao vasto quadro das repercussões, internas e externas, da visita presidencial a Londres. E, sob esse aspecto, mais do que às -vantagens imediatas ou de pormenor, às consequências de ordem histórica, moral ou material que o tratado ratificado agora em Londres -possa ter nacionalmente ou na nossa política externa, quero referir-me ,à repercussão, ao alcance, à significação que este acto de amizade anglo-portuguesa representa, como exemplo de entendimento entre potências euro-africanas, nos horizontes não apenas da política europeia, mas da própria reconstrução intercontinental e ocidental.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Se acontecimentos recentes e indicações que só podem deixar iludidos os quê queiram iludir-se não fossem suficientes, bastaria lançar os olhos sobre os mapas e neles seguir a implacável marcha das forças que se chocam no Mundo, assim como os nítidos sinais da evolução ocidental, para nos convencermos de que a Europa deixou de ser uma expressão continental para se transformar, pelas imprescindíveis necessidades da sua economia e da sua expansão, numa realidade euro-africana.
Foi Salazar o primeiro, ainda antes do fim da guerra, a perceber-se desta realidade e a proclamá-la. O futuro da Europa e a sua sobrevivência estão ligados à África, sua natural continuidade económica e geográfica. E é visível que, no reconhecimento desta realidade, a pressão antiocidental visa a Europa em África, procurando desencadear neste continente as forças que o desintegrarão da órbita ocidental, desmembrando-o e isolando-o. Os destinos da Europa e do Ocidente decidir-se-ão em África.
Tudo indica, pois, a necessidade da constituição e do fortalecimento de uma verdadeira política euro-afrioana, em que as nações histórica, económica e politicamente ligadas a África se entendam numa vasta solidariedade de interesses. Essa solidariedade está na base de toda a política ocidental.
Neste sentido, a viagem do Chefe do Estado Português, assinalada por um acto de significativa cooperação intercontinental, seguida, como foi, pelas visitas a Lisboa do Primeiro-Minisiro da Federação das Rodésias e da Niassalândia e do Ministro da Defesa da África do Sul, marca nitidamente um caminho e uma acção em que; mais uma vez, Portugal, nação por essência euro-africana, tem um primordial papel a desempenhar na política do Mundo.
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Sr. Presidente: a recente visita oficial do Chefe do Estado Português a Londres não foi apenas um acto de cortesia, de sentimento e de intimidade de velhas e gloriosas tradições históricas. Isso seria já muito, no quadro dum mundo que procura reconstruir uma sociabilidade internacional e uma solidariedade de relações continentais. Mas foi mais alguma coisa.
Os acontecimentos de ordem política e de aspecto cultural que significativamente acompanharam o cordial encontro de Londres deram a essa visita uma, repercussão que ultrapassa o âmbito das evocações do passado e das passageiras contingências do presente e, na velha e afectuosa convivência de dois povos multis-secularmente aliados, se integra num mais vasto quadro de perspectivas internacionais.
Registando e celebrando esse facto, que dá, mais uma vez, à nossa política externa o relevo a que as -realidades históricas e geográficas do seu destino ocidental e da sua missão atlântica a chamam, sei que interpreto o sentimento unânime desta Câmara, saudando deste lugar os grandes inspiradores e realizadores dessas jornadas ocidentais anglo-portuguesas e dirigindo a Sua Majestade a Rainha Isabel II, a todo o povo da Comunidade Britânica e ao eminente Chefe do Estado Português as homenagens, respeitosas e calorosas, desta Câmara e da Nação.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Para o Sr. General Craveiro Lopes e sua esposa, altos.representantes de Portugal, vão os respeitosos agradecimentos, vivos e sinceros, que lhes são devidos pela exemplar dignidade pessoal e pelo brilho com que deram à sua missão o esplendor e a cordialidade que constituíram uma das partes e uma das razões do seu assinalado êxito.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Silva Cunha: - Sr. Presidente e Dignos Procuradores: usando pela primeira vez da palavra numa sessão plenária desta Câmara, -desejo começar por afirmar o quanto me honro- pertencer a uma instituição que tão brilhantemente se afirmou como uma das mais prestigiosos no quadro das instituições públicas do regime.
Desde o seu início, favorecida cum a presidência de homens eminentes na elite intelectual e política do País, teve na legislatura anterior a que decorre e nesta, até à última sessão legislativa, a honrosa presidência do Sr. Frof. Marcelo Caetano.
Seja-me permitido endereçar daqui a S. Ex.ª as mais respeitosas e calorosas saudações.
O Prof. Marcelo Caetano tornou-se credor do respeito e da gratidão de todos nós pela forma tão superior por que soube orientar os trabalhos da Câmara e pelo carinho e dedicação com que sempre pugnou por que o seu prestígio, cada vez mais e mais, merecidamente se afirmasse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
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O Orador: - Pessoalmente, desde os bancos da Universidade me habituei a admirar o brilho da sua inteligência, a (profundidade do seu saber e as suas qualidades de carácter.
Nunca deixei de me considerar seu discípulo e tive a felicidade de pela vida fora, continuar a manter com ele um contacto que mie permitiu seguir o seu ensino, já não nas prelecções magistrais, que eu e os da minha geração lhe ouvimos na velha casa do Campo de Sant'Ana, mas colhido no seu exemplo sempre irrepreensível.
Aceitando novas responsabilidades S. Ex.ª apenas continuou o seu magistério, dando-nos de novo um alto exemplo de devoção pela causa pública.
Também não quero deixar passar esta oportunidade de manifestar o quanto mie desvanece e honra colaborar nas tarefas da Câmara Corporativa.
O meu modesto contributo para a obra comum tem sido abundantemente remunerado pelas lições de saber e experiência que o convívio na Câmara me tem permitido receber.
Sr. Presidente: ao pedir a V. Ex.ª que me concedesse alguns minutos para falar nesta sessão a minha intenção foi vincar, em breves palavras, o alto significado de um acontecimento da vida pública portuguesa ocorrido entre o termo da sessão legislativa anterior e a que hoje se inicia.
Refiro-me à visita de S. Ex.ª o Presidente da República às províncias ultramarinas de Cabo Verde e da Guiné.
Na primeira sessão plenária da sessão legislativa anterior teve a Câmara ocasião de se congratular com facto semelhante - a visita do Sr. General Craveiro Lopes a S. Tomé e Príncipe e a Angola.
Nova visita se anuncia já a outras províncias ultramarinas.
Estas viagens entraram, portanto, nos hábitos da vida nacional. A frequência não diminui, porém, a sua importância, antes lhes dá .maior realce, demonstrando como a unidade definida na lei suprema da Nação não é simples fórmula vazia de sentido e está profundamente radicada nos factos.
O Chefe do Estado quando visita qualquer das parcelas do território nacional, seja qual for a sua localização geográfica, limita-se a desempenhar uma função normal do seu .alto cargo e aquela que certamente lhe é mais grata: visitar o seu povo, auscultar os seus anseios e esperanças, receber dele a afirmação da sua devoção à Pátria, afirmar com a sua presença a unidade indestrutível da Nação.
É esta a consoladora lição a extrair dos factos.
Na confusão de ideias e sentimentos que conturbam tão dolorosamente o mundo dos nossos dias é caso singular o de um país, que não se distingue nem pelas riquezas, nem pela força material, poder mostrar-se como exemplo de paz e de tranquilidade, mantendo-se Ião profundamente unido, apesar da dispersão geográfica dos seus territórios e da variedade étnica da sua população.
É que nas suas jornadas pelo Mundo Portugal foi sempre e acima de tudo o grande difusor do ideal de fraternidade humana, que colheu nos preceitos do Evangelho.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Por isso soube chamar a si os povos com que no decurso da sua história foi entrando em contacto, fazendo de cada um dos seus elementos um amigo e um irmão.
Por isso, hoje, no território português da Europa à Oceânia só há portugueses, superada como foi a diversidade de raças pela comunidade de cultura e de sentimentos que esses são profundamente portugueses.
O carinho e o entusiasmo das manifestações que por toda a parte acolheram o Sr. General Craveiro Lopes, nesta como na viagem anterior, foram a natural expressão destes sentimentos, mas, falta imperdoável seria não o assinalar, foram também a afirmação do reconhecimento dos Portugueses do ultramar pela elevação e dignidade, pelo aprumo, exemplar com que S. Ex.ª tem exercido o mandato que ,a Nação lhe confiou.
Eram Portugueses a aclamar o seu Chefe de Estado, eram Portugueses a proclamar, perante o mais alto magistrado da Nação, o seu amor e a sua fidelidade a Portugal.
Mas eram também Portugueses que agradeciam ao homem que tem sabido exercer tão superiormente a sua alta magistratura.
Sr. Presidente e Dignos Procuradores: a Câmara Corporativa, em que têm assento os representantes de todas as actividades da Nação, não podia ficar indiferente perante a transcendência do acontecimento.
Por isso, certo de interpretar os sentimentos e de exprimir a vontade de todos os Dignos Procuradores, pedi a palavra, não para me congratular com o êxito da viagem, que esse, conhecidos como são os sentimentos das populações do ultramar, estava de antemão assegurado, mas para registar o acontecimento e para agradecer ao Sr. Presidente da República o mais uma vez ter prestado ao País o alto serviço de levar aos Portugueses do ultramar o estímulo da sua presença, uma vez mais mostrando ao Mundo que Portugal é europeu e extra-europeu, mas um só, e mais uma vez também dando aos Portugueses a visão orgulhosa e consoladora da grandeza da Pátria.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Quirino Mealha: - Sr. Presidente: começo por saudar V. Ex.ª e, se constitui unia atitude de praxe nesta Casa, torno-a gostosamente, não só pela vénia devida à dignidade das funções em que se encontra investido, como por impulso dos meus sentimentos de apreço e reconhecimento pela valiosa inteligência posta ao serviço do equacionamento de alguns dos nossos grandes problemas, especialmente o fomento da riqueza nacional no que diz respeito ao desenvolvimento da electricidade.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Habituado a ver nesse lugar o grau de doutrinador e estadista Prof. Doutor Marcelo Caetano, deparo com a sua presença espiritual para lhe render as minhas mais sinceras homenagens. Nestas vai toda a aninha, admiração pela sua magistral presidência a conduzir a evolução desta Câmara, cada vez anais prestigiada na alta representação dos diversos interesses nacionais.
O valor da sua forte personalidade leva-nos a esperar, com entusiasmo, que em Ministro da Presidência, junto, portanto, da fonte do ideal corporativo, fará reacender os espíritos para uma actuação renovadora que melhor ajude o chefe a prosseguir no engrandecimento da Pátria.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Aos Dignos Procuradores as minhas saudações, e tanto mais profundas quanto é certo sentir o prazer de reavivar a mocidade, saudosa, na continuação das lições dos meus melhores mestres de Direito aqui presentes.
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As sessões plenárias desta Câmara vão tendo já a tradição de registarem nas suas actas os acontecimentos mais notáveis da vida nacional.
A colaborar na mesma, ainda que modestamente, desejo referir-me às recentes comemorações do XXII aniversário da promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional.
Nunca este diploma foi muito dado a festejos, pois dos vinte e dois anos da sua vigência apenas treze foram comemorados, e mesmo estes nem sempre solenemente.
Já havia seis anos que não se assinalava tal data.
Assim, é de supor que algo de diferente se passa este ano.
Vem a propósito sugerir ao Governo a conveniência da consagração de um dia» ao trabalho nacional e de encarar a possibilidade de ser instituído o mérito do trabalho, ao mesmo tempo que se iniciasse uma grande campanha de produtividade, que tão necessária é neste País, de modo a ser estimulado o rendimento horário com a respectiva compensação em salário.
Uma nova aurora despontou no horizonte no dia 23 de Setembro último, e ainda que o claro dia não tenha chegado, a forma radiosa daquela é já um facho de esperança a despertar a fé que andava adormecida.
Soou o toque anunciador da alvorada que vai retomar a marcha gloriosa da cruzada corporativa, que será sempre actual, pois reencontra no tempo as realidades da vida para as integrar e no. espaço permanece inalterável na pureza dos princípios.
Quem, como eu - e já vão sendo poucos os sobreviventes, ia a dizer videntes do milagre português de Salazar -, teve a ventura de ser convidado a alinhar nas primeiras horas e se manteve sempre com a mesma fé, sente-se tocado de regozijo, quase heroicidade, por mais uma vitória que avizinha o triunfo da «grande batalha do futuro».
Inclinando-me respeitosa e saudosamente perante a memória dos camaradas mortos e recordando num abraço caloroso os poucos vivos na mesma trincheira, ergue-se na minha frente Pedro Teotonio Pereira, como nobre figura de condestável - sob cujas ordens me sinto orgulhoso de ter combatido-, que, pelo dom da comunicabilidade da sua chama, transforma os seus soldados em apóstolos na mística corporativa que jamais se apagará.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - O Estatuto do Trabalho Nacional, cujos preceitos doutrinários poderia reproduzir aqui de cor, porque era assim que naqueles tempos nos servia de catecismo corporativo, teve este ano manifestações condignas e entusiastas em todo o País.
E já um belo sintonia que a, doutrina irá regressar à acção, onde tantas vezes a fraqueza dos homens a transvia por falta de têmpera nos espíritos da fé que a criou.
Destacou-se com especial significado a reunião magna de dirigentes corporativos nesse (paradisíaco cenário da Colónia, de Férias um Lugar ao Sol.
Aí, S. Ex.ª o Ministro das Corporações e Previdência Social, Ur. Henrique Veiga de Macedo, com a sua bem esclarecida formação ideológica corporativa, que se lhe radicara na alma ainda moça, proferiu um discurso de alto interesse, não só pelo seu conteúdo de orientação como pela. sua linguagem clara, sincera, desassombrada e repassada de fé. Dissera: «que se aproxima nova fase na vida corporativa portuguesa» e «julga-se poder afirmar que no decurso do próximo ano se instituirão em Portugal as primeiras corporações».
São palavras, animadoras, pela confiança que nos inspiram os propósitos de quem devotou à colectividade o melhor da sua inteligência e inexcedíveis faculdades de trabalho num esforço transcendente de combate ao analfabetismo e Campanha de Educação Popular, que ficarão para sempre como grandes marcos luzentes na história do nosso movimento educativo.
Esta Câmara, quer pela sua índole, quer pelo que se preconizou na sua última sessão plenária, que foi comemorativa do seu XX aniversário, não deixará de congratular-se com tais afirmações.
O período que acabámos de viver não foi de retrocesso, apesar do marasmo, mas antes de consolidação do regime. Proporcionou algumas críticas construtivas, cuja análise reflectida facilitará agora melhor o ajustamento prático para se prosseguir.
Mais uns anos de experiência, em que o Plano de Fomento ocupa o primeiro lugar. A medir com o que se passa lá por fora em muitas nações conturbadas, a ordem e tranquilidade em que temos vivido, só por si, valem a felicidade de um povo.
E se atentarmos bem em alguns números, o que tem sido a nossa actividade no campo corporativo, não podemos deixar de reconhecer que é já bastante longa a jornada percorrida.
Assim, os grémios do comércio e da indústria existentes são 211 facultativos, 63 obrigatórios, e os da lavoura 231; os sindicatos nacionais 313, com uma população associativa de 560000 profissionais; as Casas do Povo 680, abrangendo 246 249 sócios efectivos, 145 306 contribuintes e 1663 protectores, e as Casas dos Pescadores 26, com 67 287 sócios efectivas, 3323 contribuintes e 313 protectores.
Quem tiver a paciência de confrontar estes números com os que apresentei como Deputado à Assembleia Nacional em 1943, e que foram publicados no Diário dias Sessões n.º 39, de 8 de Abril daquele ano, poderá verificar que nestes últimos doze anos a Nação continuou a organizar-se corporativamente.
Existem ainda grandes manchas por integrar, principalmente no comércio por grosso, em algumas indústrias e nos meios rurais.
Tudo o que está feito é muito, mas, evidentemente, que não chega para descansarmos e, sim, há que insuflar dinamismo para que os benefícios sejam mais rápidos e substanciais.
Trabalha-se activamente para que a riqueza nacional aumente, sem a qual não> é possível uma política social duradoura.
Todavia, é preciso que os seus rendimentos sejam distribuídos equitativamente em remunerações do trabalho, juros, rendas e lucros, o que será facilitado pela formação de uma consciência corporativa.
Há que levar os princípios corporativas mais intensamente à prática dos actos.
Não basta que a inteligência os saiba para transmitir, é fundamental que o coração os sinta.
Só assim teremos a certeza de estarmos a construir um futuro melhor para Portugal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. António Santos da Cunha: -Sr. Presidente: antes de mais desejo associar-me às palavras do Digno Procurador Sr. Dr. Quirino Mealha. A fé de nós dois é igual e é igual o nosso entusiasmo, porque viemos das mesmas trincheiras. S. Ex.ª como ilustre delegado do I. N. T. P., eu como presidente dum sindicato nacional.
Sr. Presidente:, começo por dirigir a V. Ex.ª os meus cumprimentos que lhe são devidos não só pessoalmente, como pelas altas funções em que se encontra investido, funções que têm sido desempenhadas por notáveis per-
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sonalidades nacionais. Na verdade, será difícil encontrar igual cadeia de servidores da Nação que começa na figura cheia de austeridade do general Eduardo Marques e passa pelo nome, que não se pode pronunciar sem saudade, do Prof. Doutor Fezas Vital - minhoto como eu -, esse cavaleiro dos grandes ideais, esse grande servidor de nobres sonhos, do egrégio Prof. Doutor José Gabriel Pinto Coelho, cujo nome só por si é uma bandeira de portugalidade, e a terminar na figura prestigiosíssima do actual Ministro da Presidência, de quem um dia ouvi dizer com a maior propriedade: «Todos os portugueses deviam agradecer a Marcelo Caetano, reconhecidamente, haver ele consentido que a sua alta inteligência e o seu vastíssimo saber tivessem sido colocados ao serviço do comum, para proveito de todos nós».
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: cumprido este grato dever desejo que fique aqui Consignado o meu desacordo quanto à forma como é feita a representação dos municípios dentro desta Câmara e ainda, se me é permitido, quanto aos horizontes limitados que são impostos a essa representação.
Na verdade, quanto à primeira parte, não me parece que haja qualquer afinidade de interesses, por exemplo, entre os municípios de Évora, Gondomar, Coimbra, Cascais e Braga, para falar de alguns dos chamados municípios urbanos cuja representação me foi confiada, ou entre Viana do Castelo, Valpaços, Arouca, Vila do Conde e Oliveira de Azeméis. Parecia-me que seria muito mais lógica a representação provincial - pois há indiscutivelmente uma maior afinidade - e muito mais significativo e legítimo que a representação não fosse feita através da eleição entre os presidentes dos municípios, ainda de nomeação governamental, mas por livre eleição dos vereadores eleitos, verdadeiros representantes das pequenas repúblicas locais.
Sr. Presidente e Dignos Procuradores: se, na verdade, queremos garantir aquele mínimo de liberdade, sem a qual a vida perde todo o seu encanto, se, na verdade, desejamos pôr um dique à tendência do Estado, tendência que se verifica em todo o inundo, para tudo dominar e absorver, temos que nos refugiar na corporação municipal, tão tradicionalmente portuguesa, temos que fazer florescer as liberdades municipais e dar a essa velha instituição um papel primacial na vida do País.
E no município que os povos encontram ainda o melhor agasalho para as suas necessidades, a melhor compreensão para os seus interesses, a melhor garantia de que não será tudo esquematicamente rasourado.
Quanto à segunda parte, seja-me permitido sugerir que os homens dos municípios sejam chamados com mais frequência a opinar na feitura das leis, para que estas tenham em conta os pequenos nadas, as pequenas coisas que muitas vezes, por desconhecidas, fazem com que as leis não traduziam o pensamento do legislador, e, longe de servirem as gentes, as infelicitam, como tão frequentemente sucede, como tantas vezes vemos.
E a propósito, e ainda, manifesto a minha estranheza pelo facto de a secção de Autarquias locais não ter sido chamada, como devia, na minha opinião, a intervir na discussão das últimas disposições governativas sobre o problema hoteleiro, de tanto e tão candente interesse local, e problema para o qual o Governo, e muito bem, quis chamar à colaboração as câmaras municipais.
Sr. Presidente e meus senhores: todos os anseios que acabo de exprimir não são mais do que o eco de anónimos servidores do regime como eu, que ardentemente desejam se prossiga em ritmo acelarado na estruturação do mesmo, esperança que agora é mais viva ao ver ocupar a pasta das Corporações, quem pela obra que
noutro sector já realizou com frutos visíveis, é disso garantia. Estruturar o regime é fazer com que esta hora de paz renovadora que vivemos continue para além da nossa existência, é fazer com que o futuro seja maior do que o presente e as inquietações de muitos desapareçam.
Falei sem outra autoridade que não seja a da representação que me está confiada e ainda a da representação especial que tenho daquela velha cidade de Braga, cidade mãe de Portugal, onde repousam as cinzas do conde D. Henrique e de D. Teresa - onde o Exército desencadeou a Revolução Nacional, «triunfante sem luta, gloriosa sem sangue, porque na verdade a voz de comando foi apenas a expressão militar de uma ordem irresistível da Nação».
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Cabral de Mascarenhas: - Sr. Presidente: não é sem emoção que pela primeira vez me permito usar da palavra nesta sala, pela qual durante um século passaram figuras de tão elevado destaque na vida nacional, homens públicos contemporâneos tão eminentes, outros do passado, que se comemoram por esse País em ruas, avenidas, parques, em bronzes, mármores e granito, oradores notáveis e que ainda agora, ao relerem-se os seus discursos, se admira a sua erudição, eloquência e elegância da frase.
Mas, permitindo-me usar desse direito, as minhas primeiras palavras são para saudar e me associar às justas homenagens por V. Ex.ª prestadas aos Srs. Doutor Marcelo Caetano, anterior presidente desta Câmara, e ao novo Digno Procurador João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), duas individualidades de incontestável valor e destaque na vida nacional, dois professores eminentes e irmanados nas suas concepções políticas e que se completam e vivem o mesmo ambiente de fé inquebrantável nos destinos da Nação sob a égide corporativa, que tão persistente e dedicadamente servem com a sua inteligência e patriotismo.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: se fosse possível existirem partidos políticos nesta Câmara e na estrutura política da Nação, afirmaria a V. Ex.ª que me encontrava aqui enquadrado no partido agrário.
Mas, mesmo sem que tal seja admissível, direi que, como agrário, aqui me encontro e em representação de um organismo corporativo primário - grémio da lavoura - me foi dada a honra de a esta Câmara pertencer.
E se me permite usar da palavra, sómente uma finalidade me anima - a de oferecer a V. Ex.ª, em nome da lavoura que represento, aquela colaboração sincera, elevada, sem subtilezas, franca, como é apanágio das gentes dos campos.
Sr. Presidente: ao fazer perante V. Ex.ª uma afirmação de fé nos destinos da Nação, dentro da sua estrutura actual, afirmarei que não haverá sector da vida económica portuguesa em que com mais ansiedade se aguarde a evolução da organização corporativa e, complementarmente, a cooperativa.
A lavoura portuguesa quer e deseja definitivamente organizar-se corporativamente.
A sua natural dispersão, origem de tantas incompreensões do seu verdadeiro sentido económico e social perante o interesse nacional, tem nesta concepção política a única defesa.
É com ansiedade que os grémios da lavoura do País esperam essa evolução.
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Mas, Sr. Presidente, a mágoa, o desalento, podemos afirmar, começam a invadir os sectores da lavoura.
Fazemos, esforços para acompanhar o Sr. Presidente do Conselho, quando há pouco afirmava:
É preciso reacender o fogo sagrado e continuar caminho.
Mas a organização corporativa primária da lavoura não progride, não evoluciona e continua estática.
A lavoura não compreende que, tendo sido publicado, em Dezembro de 1947, o Decreto-Lei n.º 36 681, que instituía e regulamentava os federações dos grémios da lavoura, elas não fossem ainda permitidas, apesar do relatório desse decreto-lei o afirmar.
Considera-se atingida essa oportunidade, depois da experiência dos anos decorridos.
Sr. Presidente: oito anos foram passados após a publicação desse decreto-lei, há mais de cinco foram entregues a quem de direito os primeiros estatutos das federações, para lhes serem concedidos os competentes alvarás. Até o dia de hoje não foi possível consegui-los das instâncias competentes.
Num esforço, possivelmente inglório, mas que demonstra a ansiedade, a fé, a dedicação a uma ideologia, base da estrutura política da Nação, os grémios da lavoura vão organizando as suas federações, que vão singrando de facto mas não de direito.
Pioneiros de um ideal, não hesitam, não esmorecem, mas encontram permanentemente a indiferença, o desconhecimento da realidade de que as federações existem, esbarrando sempre com a resistência passiva estribada no pretenso desconhecimento da sua personalidade.
Sr. Presidente: «Não completar e não consolidar a organização, estruturando-a cabalmente, institucionalizando-a, é correr os piores riscos de retrocesso», disse Salazar.
O nosso desalento, a nossa mágoa, serão talvez de pouca dura. Ao lermos há poucas semanas as palavras proferidas pelo Sr. Ministro das Corporações, Dr. Veiga e Macedo, a nossa fé reacendeu-se, uma luz vemos no horizonte:
A luta que vamos travar será dura, mas constitui o único caminho para a vitória. De resto, não valerá sempre mais cair no ardor do combate do que apodrecer no imobilismo ou ser vencido pelo crime de traição ou pela cobardia da renúncia?
Novos rumos vão surgir, novas esperanças nos acalentam.
Vinte e dois anos foram, passados depois da promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional.
No Sr. Ministro das Corporações vemos aquele espírito que então vigorava de fé ardente, fogo sagrado, espírito para a luta, que certamente se propagará a todos nós.
Com vaidade poderei afirmar que é esse espírito quo anima todos aqueles que à frente do movimento federativo dos grémios da lavoura trabalham somente com os olhos postos no interesse colectivo, despidos de qualquer outro, e ali se encontram por escolha dos seus agremiados.
Fé ardente na orgânica.
Fogo sagrado na acção.
Espírito de sacrifício - sem limites.
Disposição para a luta - contra os indiferentes, contra os que abusivamente se infiltram em postos de comando e, traiçoeiramente eivados de um liberalismo económico, desvirtuam a doutrina.
Sr. Presidente: a nossa fé não admite descrenças e agora radica-se em novos horizontes, como dissemos.
Estamos abertos de que o Governo dará satisfação às nossas ansiedades, às aspirações da lavoura, que se resumem na sua completa estruturação corporativa.
Foi essa a ordem de Salazar.
Foram claras as palavras do Dr. Veiga Macedo: « Vale mais cair no ardor do combate do que apodrecer no imobilismo ou ser vencido pelo crime de traição ...».
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Nos termos regimentais, vai proceder-se à eleição do Presidente, dos dois Vice-Presidentes e de um vogal da Comissão de Verificação de Poderes.
Vai proceder-se à chamada para a votação.
Prveedeu-se à chamada.
O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Dignos Procuradores Frederico Jorge Oom e António Aires Ferreira.
Procedeu-se do escrutínio.
O Sr. Presidente: - Deram entrada nas umas 109 listas. Comunico à Câmara que o resultado do escrutínio è o seguinte: para Presidente, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), 108 votos, e Afonso de Melo Pinto Veloso, l voto; para 1.º Vice-Presidente, José Nascimento Ferreira Dias Júnior, 107 votos; para 2.º Vice-Presidente, Guilherme Braga da Cruz, 108 votos, e Luís Supico Pinto, l voto, e para vogal da Comissão de Verificação de Poderes, Guilherme Augusto Tomás, 109 votos.
Em virtude do resultado da votação, convido o Digno Procurador João Pinto da Costa Leite a ocupar a Presidência.
O Digno Procurador João Pinto da Costa Leite ocupou a Presidência da Mesa, saudando-o a Câmara com calorosos aplausos.
O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores: não é sem funda emoção que tomo o lugar para que haveis acabado de eleger-me, conferindo-me uma das mais altas honras a que podia aspirar.
Agradeço-vo-la pelo apreço e confiança que exprime e asseguro-vos que, a par da satisfação que neste momento sinto e que seria insinceridade esconder, tenho plena consciência das sresponsabilidades que a vossa escolha me impõe.
Elas derivam do alto papel que esta Câmara desempenha na vida constitucional portuguesa, do prestígio que nela alcançou e também da tradição que nela deixaram os meus predecessores neste cargo.
Para toda uma geração constitui a Câmara Corporativa a expressão mais alta de um ideal político e social intensamente vivido; razão de esperança quando foi criada, tornou-se, pela acção desenvolvida, confortante confirmação daqueles ideais, motivo de adesão ainda mais forte aos princípios em que assenta.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Sr. Presidente: - Aqui se encontram animados do mesmo espírito de servir figuras das mais eminentes da vida mental e espiritual da Nação, vultos prestigiosos da sua vida política, técnicos dos mais competentes, representantes autorizados das suas actividades económicas - dos chefes de empresa aos trabalhadores -,
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todos independentes na formulaçíto desassombrada dos seus juízos, mas possuídos do mesmo ideal de servir Portugal, e não um parti do, um grupo ou uma classe. A forma por que esta Câmara tem desempenhado as suas funções mostra bem como a representação das forças reais do País se torna expressão da sua unidade.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Na sua vida, certamente curta, para as perspectivas normais da história, ela soube já formar as suas tradições e deixar um rasto fundo na obra de reconstrução nacional que se está levando a cabo, afirmar a posse de condições de continuidade que lhe garantem ali um lugar, transformar-se, numa palavra, de aspiração em instituição jurídica, de instituição jurídica em realidade forte na vida nacional.
As corporações, que esperamos em breve sejam realidade, encontrarão nela já formado, com as suas tradições criadas, o quadro através do qual hão-de participar na vida política e dar-lhe-ão, ao mesmo tempo, a formal consagração de um valor representativo que de facto já ostenta.
Forte responsabilidade é ocupar a sua presidência!
Não posso deixar de evocar, ao toma-la, os que nela me precederam: a figura de militar valoroso, de colonialista e homem de letras distintíssimo que foi o general Eduardo Marques; o professor insigne e homem de exemplar carácter e aprumo moral, que foi o Dr. Fezas Vital - meu mestre; o Dr. José Gabriel Pinto Coelho, também professor eminente, que temos ainda a satisfação de ver entre nós; finalmente, o Dr. Marcelo Caetano, que, para ocupar um posto no Governo, teve de deixar a presidência -desta Câmara, que exerceu com o talento, o saber, o brilho, a dedicação pela função e pelo bem comum com que desempenha, porque são inseparáveis da sua personalidade, todos os cargos que ocupa.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Não posso certamente ter a ambição de igualar no desempenho do cargo tais predecessores, mas espero que o meu modesto passado me autorize a afirmar-vos que, ao menos, não ficarei aquém deles em dedicação e desejo de bem servir, tirando da consciência de lhe dar tudo o que sei e posso conforto para o pesar de não poder dar-lhe mais.
Vive o País numa época de profunda renovação: a paz de que tem-gozado; a ausência de conflitos sociais que a outros afligem; o crescente prestígio externo; a reforma da sua economia; a possibilidade que estas condições lhe dão de formular novas e mais altas aspirações são, para ele, razões de confiança, apesar das preocupações que não podte deixar de causar o mundo conturbado em que vivemos.
Reforçam essa confiança a presença de um venerando e austero Chefe do Estado, que com tanta dignidade representa a Nação e que ao nosso ultramar e a nações amigas tem levado com tomto brilho as mensagens do País ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - ... e a personalidade de S. Ex.ª o Presidente do Conselho - o homem que soube dar forma concreta ias aspirações nacionais, definir com clarividência processos de as realizar e pô-los em acção com a mais perfeita fidelidade aos pensamentos fundamentais e, ao mesmo tempo, raríssimo sentido das realidades e possibilidades de acção, aliando, por forma inigulada, a firmeza na fé, a sabedoria nos juízos, a coragem e a prudência na acção.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Temos, pois, razões de confiar, apesar da hora perturbada que o Mundo vive, e essa confiança eu quero exprimir certo de que é a das forças morais, espirituais e económicas que esta Câmara representa- ao ocupar a sua presidência.
Ao acabar, e depois de em nome de todos agradecer ao Sr. Engenheiro Ferreira Dias a forma, bem própria do seu talento e personalidade, por que exerceu a presidência da Câmara neste intervalo, quero apenas repetir-vos, Dignos Procuradores, que aqui, como sempre, procurarei cumprir o melhor que puder o meu dever, dirigir com seriedade os trabalhos da Câmara, representá-la com a dignidade que lhe1 compete, defender com zelo o seu prestígio.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Sr. Presidente: - Se inais ninguém deseja usar da palavra, vou encerrar a sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 35 minutos.
Dignos Procuradores que entraram durante n sessão:
António Bettencourt Sardinha.
António da Silva Rego.
Guilherme Braga da Cruz.
João Ubach Chaves.
Dignos Procuradores que faltaram à sessão:
António Faria Carneiro Pacheco.
António Ferreira da Silva e Sá.
António de Oliveira Calem.
António Trigo de Morais.
Fernando QuintaniLha e Mendonça Dias.
Francisco José Vieira Machado.
Francisco de Melo e Castro.
Frederico Gorjão Henriques.
Guilherme Augusto Tomás.
Inácio Peres Fernandes.
Inocêncio Galvão Teles.
João Osório da Rocha e Melo.
José António Ferreira Barbosa.
José Caeiro da Mata.
José Viana Correia Guedes.
Josino da Costa.
Júlio Dantas.
Luís José de Pina Guimarães.
Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Manuel Augusto José de Melo.
Manuel Fernandes de Carvalho.
Samwel Dinis.
Vasco Lopes Alves.
O REDACTOR-Luís Pereira-Coutinho.
Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes
Acórdão n.º 44/VI
Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VI Legislatura:
Por portaria publicada no Diário do Governo n.º 105, 2.ª série, de 5 de Maio de 1955, foi nomeado secretário
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adjunto da Defesa Nacional o comodoro Joaquim de Sousa Uva e, pelo ofício do Secretariado-Geral da Defesa Nacional de 29 de Outubro passado, vê-se que este oficial da Armada assumiu aquelas funções.
Ora a representação dos interesses da defesa nacional compete, em primeiro lugar, ao secretário adjunto do Secretariado-Geral da Defesa Nacional. (Decreto--Lei n.º 39 442, de 21 de Novembro de 1953, artigo 3.º).
Pelo exposto, julgam válidos para todos os efeitos os poderes do comodoro Joaquim de Sousa Uva, que substitui o Digno Procurador Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz, cujos poderes foram validados pelo Acórdão desta Comissão de 26 de Novembro de 1953 (Actas da Câmara Corporativa n.º l, p. 4), e fica fazendo parte da secção XII (Interesses de ordem administrativa) da 2.ª subsecção (Defesa nacional).
Palácio de S. Bento e Sala doa Sessões da Comissão de Verificação de Poderes, 25 de Novembro de 1955.
José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
José Augusto Voz Pinto, relator.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA