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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA
N.º 74 VI LEGISLATURA 1956 31 DE JANEIRO
Discurso pronunciado por Sua Excelência o Presidente da Câmara Corporativa, quando da visita que o Senhor Presidente Eleito dos Estados Unidos do Brasil fez à Assembleia Nacional e a esta Câmara, em 23 de Janeiro de 1956.
Sr. Presidente Eleito dos Estados Unidos do Brasil: não quis V. Ex.ª, nesta sua tão curta mas tão expressiva visita ao nosso país, deixar de dar à casa da representação nacional a honra da sua presença.
O Sr. Presidente da Assembleia Nacional acaba de exprimir a V. Ex.ª os votos dos Srs. Deputados, da Nação, que a representam na sua indestrutível unidade espiritual e política.
Pela minha voz -e eu sinto neste momento as responsabilidades da representação que ostento e da missão que ela me impõe- são os Procuradores das forças morais, espirituais e económicas da Nação -dos que meditam e rezam, dos que estudam, investigam e abrem novos caminhos ao pensamento e à acção e dos que, ou em posições de comando e direcção ou em trabalho e esforço modesto, mas igualmente conscientes da sua dignidade e do seu valor perante ela, trabalham na terra, no mar e nas oficinas para o seu bem-estar económico-, são, numa palavra, os representantes dos elementos vivos da sua estrutura que vêm manifestar a V. Ex.ª os seus agradecimentos e formular os seus votos sinceríssimos, de felicidade.
Eles vêem na amizade luso-brasileira, mais do que mero facto da política externa, mais ainda do que um elemento daquela obra de paz e cooperação entre as nações que para todas é, além de imperativo moral; condição necessária para que as forças admiráveis, mas terríveis, que a ciência e a técnica puseram ao serviço do homem sirvam realmente a Humanidade em vez de a destruírem.
Eles vêem aquela amizade como a expressão necessária de realidades históricas e sociológicas que dominam a vida das nossas duas pátrias. Todos querem dizer a V. Ex.ª quanto amam a terra irmã do Brasil e como -pêlos sentimentos que lhes estão no sangue e são inseparáveis da sua consciência de português e pelos laços de ordem espiritual, económica e tantas vezes também de ordem familiar que a Ela os prendem- vivem e sentem tudo o que lhes diz respeito. Todos querem enfim exprimir a V. Ex.ª - com o respeito e admiração pessoal que seus reconhecidos méritos impõem - que fazem votos por que sob a suprema magistratura de V. Ex.ª o Brasil prossiga na senda de progresso e de glória que lhe está traçada e continue a ser com Portugal, neste momento crucial da história do Mundo, portador da mensagem lusa, exprimindo, na mesma, linguagem, a alma comum.
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Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Janeiro de 1956
Dia 4. - Projecto de proposta de lei sobre o turismo.
Secções: Transportes e turismo, Autarquias locais e interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração-geral e de Finanças e economia geral).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: José Penalva Franco Frazão, Manuel Augusto José de Melo, João Pedro Neves Clara, Francisco de Melo e Castro, Alexandre de Almeida, Frederico Jorge Oom, Júlio da Cruz Ramos, António Leite, Álvaro Salvação Barreto, José Albino Machado Vaz, António Maria Santos da Cunha, José Gonçalves de Araújo Novo, Fernando Pais de Almeida e Silva, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Luís Supico Pinto, Manuel Gomes da Silva, António Carlos de Sousa, Fernando Maria Alberto de Seabra, Rafael da Silva Neves Duque e, agregados, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich e Olímpio Duarte Alves.
Escolha de relator.
Dia 17. - Acordo Cultural entre Portugal e o Reino da Bélgica.
Secções: Interesses de ordem cultural (subsecções de Ciências e letras e Belas-artes) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Relações internacionais).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: Amândio Joaquim Tavares, Júlio Dantas, Adriano Gonçalves da Cunha, Reinaldo dos Santos, Inácio Peres Fernandes, Mário Luís de Sampaio Ribeiro, Samwel Dinis e Manuel António Fernandes.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 18. - Projecto de decreto-lei sobre a regulamentação das actividades gimnodesportivas nas províncias ultramarinas.
Secções: Interesses de ordem cultural (Subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e economia
ultramarina).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: Celestino Marques Pereira, Carlos Afonso de Azevedo Cruz de Chaby, Fernando Prata Rebelo de Lima, Quirino dos Santos Mealha, José da Silva Monteiro Corado, Albano Rodrigues de Oliveira, Francisco José Vieira Machado, Joaquim Moreira da Silva Cunha, Vasco Lopes Alves e José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 25. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Afonso de Melo Pinto Veloso, Fernando Quintanilha e Mendonça Dias, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, Luís Quartin Graça, Luís Supico Pinto, Rafael da Silva Neves Duque e Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Distribuição do projecto de proposta de lei sobre organização e funcionamento dos institutos de serviço social.
Dia 30. - Projecto de proposta de lei sobre organização e funcionamento dos institutos de serviço social.
Secções: Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem cultural (subsecção de Ciências e letras).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara.
Presentes os Dignos Procuradores: António Avelino Gonçalves, António da Silva Rego, D. Maria Joana Mendes Leal, Aires Francisco de Sousa, Adriano Gonçalves da Cunha e, agregados, Guilherme Braga da Cruz, Manuel Gomes da Silva, Luís Quartin Graça, Quirino dos Santos Mealha, Luís Filipe Leite Pinto e Luís Manuel Fragoso Fernandes.
Escolha de relator.
O REDACTOR - M. A. Ortigão de Oliveira.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA