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REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

VII LEGISLATURA 1958 12 DE ABRIL

PROJECTO DO II PLANO DE FOMENTO

(1959-1964)

METRÓPOLE

(CONTINENTE E ILHAS)

I

O desenvolvimento económico no período 1959-1964

1. O Plano de Fomento para n sexénio 1959-1964 prevê investimentos na metrópole no montante de 21 milhões de contos. Sendo o total do investimento interno bruto, nesse período, estimado, só para o continente, em 68,5 milhões de contos segue-se que o Plano abrange (deduzida a parte das ilhas) aproximadamente 30 por cento desse total
Quer isto dizer que se espera que o País inverta em actividades reprodutivas no continente mais de 3 milhões de contos, em média, por ano, do que no período anterior e que o listado toma a direcção efectiva de uma parte do investimento que anda pelo dobro do inscrito no I Plano de Fomento.
O presente Plano, porém, não se contém apenas no mapa dos investimentos nele inscritos: é, muito mais do que isso, um programa da política económica a prosseguir no período considerado, tendo em vista o progressivo desenvolvimento da riqueza e do rendimento nacionais. Tudo nele está, consequentemente orientado para uma política de crescimento económico, de modo que a sua execução possa influir na vida do País muito para além do que representa a percentagem de investimento abrangida.
Partindo-se da previsão razoável de certo aumento do investimento em capital fixo, com a correspondente variação das existências, admite-se também que melhore a produtividade do capital nacional graças a um esforço dirigido nesse sentido. Desse modo, espera-se conseguir que o produto nacional bruto aumente 27 por cento ao cabo dos seis anos e duplique no prazo máximo de dezassete anos. com melhoria apreciável do nível de vida do povo português e de modo que a capitação anual do produto suba de 6.365$ para 7.750$, o que corresponderá a um acréscimo de 22 por cento.
Continua o Plano a ser concebido como norma de disciplina da intervenção do Estado numa economia de mercado que se deseja conservar e robustecer sem afectar a iniciativa das empresas nem a razoável competição entre elas. Quer isto dizer que para cumprir as previsões de crescimento económico em que se baseia é indispensável a conjugação dos esforços do Governo e da Nação. Previu-se com prudência: se as circunstâncias conjunturais ajudarem e se na execução do Plano se trabalhar com a fé. a decisão e o vigor que os interesses em causa justificam, não será difícil atingir os objectivos visados.

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2. Os investimentos previstos no Plano são por capítulos, os seguintes (em contos):

I. Agricultura, silvicultura e pecuária ............. 3 630 000
II. Pesca, indústrias extractivas e transformadoras . 5 770 000
III. Electricidade .................................. 4 500 000
IV. Transportes ..................................... 3 300 000
VI. Comunicações .................................... 3 370 000
VI. Investigação e ensino técnico..................... 630 000

Esta repartição por sectores só é verdadeiramente significativa quando os números sejam referidos ao investimento total previsto para o sexénio em cada sector. Ora os investimentos inscritos no Plano para a agricultura, para a indústria e para as comunicações são parcelas, inferiores a 50 por cento de quanto se investe no País nessas actividades. É aproximadamente de dois terços na electricidade o investimento planeado em relação ao total e chega-se à maior percentagem nos transportes. Deste modo, o peso das infra-estruturas não é tamanho no Plano como à primeira vista poderá parecer, salvo no que respeita às comunicações, onde avulta a ponte sobre o Tejo, cuja construção, todavia, fica condicionada ao seu financiamento pelo exterior. Comparando os investimentos planeados com a distribuição das somas efectivamente gastas até final de 1957, acrescidas do projectado para 1958, no domínio do I Plano, ver-se-á como houve a preocupação de equilibrar melhor a distribuição por sectores, fazendo incidir um esforço mais acentuado na agricultura e na indústria (valores em contos):

[Ver tabela na imagem]

(a)Compreende o realizado até final de 1957 e o previsto para 1958.
(b)Não se inclui a previsão para o Banco de Fomento do Ultramar

Insiste-se, porém, em que os investimentos são um dos elementos do Plano, mas não se identificam com ele. É assim que a soma inscrita no capítulo das indústrias não inclui o financiamento da reorganização industrial, nem esta quando levada a efeito segundo a orientação que o Governo considera indicada e que assenta, sobretudo, em melhor aproveitamento do capital existente, melhor organização da produção e técnica mais perfeita se traduz integralmente, por somas a investir.

3. A distribuição das verbas exprime uma firme intenção: a de dar a máxima importância às actividades produtivas. Mas u infra-estrutura leni necessária-mente de acompanhar o desenvolvimento desses sectores, sob pena de, a não ser assim, se dificultar, e impedir mesmo, a expansão desejada.
Por outro lado, embora o objectivo principal do Plano seja o de conseguir a aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional, ele não era nem podia ser o único usado. As realidades da economia portuguesa e deveres impreteríveis de ordem social obrigam a acautelar o emprego dos trabalhadores e a estabelecer o Plano em lermos tais que dele não possam resultar crises de trabalho, para além de episódicas e transitórias situações a que a reconversão industrial dê lugar, permitindo fácil reabsorção da mão-de-obra dispensada. Não pode também deixar de se ter em couta a força de trabalho trazida em cada ano à vida activa pelas novas gerações em busca de emprego nem esquecer a, necessidade de ir absorvendo no País parte da mão-de-obra que abandona o meio rural para fugir ao subemprego.
Nestas condições, a melhoria do nível de vida tem de ir sendo conquistada com mais lentidão do que numa economia em que fosse possível prosseguir a todo o transe uma política de produtividade técnica. Dá-se, contudo, o maior impulso à consecução desse objectivo, quer através de investimentos inscritos no Plano (viação rural, expansão da electrificação e alargamento da rede telefónica nacional e escolas técnicas, por exemplo), quer mediante a acção a desenvolver fora dele quanto à habitação, ao abastecimento de águas, ao saneamento, à assistência sanitária e à educação de base.
Quanto à melhoria da balança de comércio, sabe-se que um plano de desenvolvimento obriga, na fase em que nos encontramos, a importar do estrangeiro bens de equipamento dispendiosos. Esse agravamento das importações só pode ser compensado pela restrição da aquisição noutros países de bens de consumo dispensáveis e, sobretudo, pelo aumento substancial da quantidade e do valor da exportação portuguesa.
Teremos de realizar um grande esforço, não só para produzir mais e melhor, como para encontrar colocação rendosa para a produção nacional. Para esse efeito, o alargamento do mercado interno não basta: é indispensável conquistar mercados externos, alargar a gama dos produtos exportados, conseguir penetrar mais profundamente nos mercados habituai?, o que tudo exigirá multiplicação de esforços, aguçamento de engenho, renovação de métodos e até educação da mentalidade. Exportar é para a economia portuguesa uma necessidade vital.

4. Ao esquematizar as linhas gerais de desenvolvimento, que se espera sejam definidoras da evolução do período 1959-1964, há que partir da situação prevista para 1908. Segundo as previsões feitas, os elementos básicos característicos da nossa situação económica nesse ano e no período 1950-1958 são os seguintes (valores expressos em preços de 1954):

Era 1958:

Produto nacional bruto ao custo dos factores - 52 645 000 contos.
Total da população prevista para meio do ano - 8 271 000.
Capitação do produto nacional bruto ao custo dos factores - 6.365$
Total da população activa prevista para meio do ano - 3 159 000.
Produtividade da população activa - 16.665$.
No período 1950-1958:

Taxa anual de acréscimo do produto nacional bruto ao custo dos factores - 3,3 por cento.
Taxa anual de acréscimo líquido da população - 0,7 por cento.
Taxa anual de acréscimo da capitação do produto nacional bruto - 2,6 por cento.
Taxa anual de acréscimo da produtividade da população activa - 2.7 por cento

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Percentagem media do investimento interno bruto em relação ao produto nacional bruto a preços de mercado - 16 por cento.
Coeficiente marginal de capital - 5.

Estes elementos definem, em síntese, a posição económica do País em 1958 e no período 1950-1958, e é baseado nela que se vão projectar as variáveis globais características do Plano de Fomento.

5. Admitiram-se as seguintes hipóteses básicas;

a) A população do continente evolucionará ao mesmo ritmo de acréscimo, ou seja à taxa anual de 0,7 por cento. Esta hipótese tem implícita a aceitação de que se mantém o nível médio de emigração, fixado em cerca de 40 000 pessoas por ano. O acréscimo líquido anual será assim da ordem dos 56 000 habitantes.
b) Em relação à população activa, supõe-se que o nível de emprego será o mesmo que o verificado no censo de 1950. Esta. hipótese implica a entrada anual de 20 000 novos trabalhadores no mercado do trabalho. A manutenção do nível de emprego arrasta assim a necessidade de criar todos os anos 20 000 novas colocações.
c) O coeficiente marginal de capital passará de 5 para 4,5 graças à melhor utilização do capital existente, mediante o aperfeiçoamento da técnica e da organização e o alargamento dos mercados, e à orientação do investimento global no sentido de maior reprodutividade.

A obtenção de um coeficiente marginal capital/produto mais favorável do que n verificado no período 1950-1958 aparece assim como um dos objectivos do Plano, a prosseguir mediante a política económica adequada. O esforço para conseguir tal resultado será sem dúvida, árduo e lento e tem de ser enquadrado na reforma da estrutura económica nacional, de que se lançam as bases com a reorganização agrária e a reorganização industrial. Ë seu elemento inseparável a reforma de mentalidade que habitue os empresários a tirar melhor partido de meios existentes, com mais apurada técnica e melhor organização comercial.

6. Para não estagnarmos no domínio económico importa que no próximo sexénio a taxa média anual de incremento do produto nacional bruto ao custo dos factores passe de 3,3 para 4,2 por cento.
A respectiva capitação crescerá nesse caso ao ritmo anual de 3.5 por cento, em vez dos 2.6 por cento dos últimos oito anos.
Com o coeficiente marginal de capital, que se espera obter, de 4,5 o acréscimo anual médio do produto nacional bruto ao custo dos factores de 4,2 por cento resultará de um investimento da ordem dos 17.6 por cento do produto nacional bruto a preços de mercado, ou seja um investimento médio anual de 11 420 000 contos.
Esse investimento é perfeitamente admissível dentro da linha da evolução registada nos anos anteriores e tendo em conta os recursos nacionais, que para mais se projecta reforçar mediante a utilização dos capitais estrangeiros.
Os quadros seguintes resumem os dados fundamentais projectados para o período 1959-1964 e para este último ano, segundo as hipóteses que se formularam e os objectivos em vista, apresentando também, como termo de comparação, os elementos correspondentes estimados para o período 1950-1958 e para 1958 (valores expressos dos preços de 1954).

[ver tabela na imagem]

[ver tabela na imagem]

7. Admite-se que as despesas de consumo privado se comportarão de modo que no último ano do Plano representem 72 por cento do produto nacional bruto a preços de mercado; isso implica que do nível actual, que se cifra à volta de 78 por cento, se dê uma descida uniforme de modo a atingir aquele valor relativo em 1964.
Não se trata de uma queda do valor absoluto das despesas dos consumidores cujo aumento, pelo contrário, se prevê e deseja, mas apenas da sua posição relativa quanto às restantes rubricas da despesa nacional. Aceite esta hipótese de evolução, as despesas dos consumidores crescerão, em valor absoluto, a taxa média anual de 2.8 por cento, ou seja, a um ritmo que equivale a um acréscimo na respectiva capitação de 2.1 por cento por ano.
A compatibilidade desta hipótese com o objectivo da elevação do nível de vida fixado para o Plano de Fomento tem de ser obtida pela adopção de medidas que tendam à melhor distribuição do rendimento nacional e ao condicionamento de alguns consumos sumptuários. Problema delicado, pelas providências que exige e pelos cuidados de execução que impõe, mas, de qualquer modo. problema instante, que urge resolver como pedra importante no complexo do crescimento económico português. Com ele se relaciona a possibilidade de alargar o volume dos investimentos, sem incorrer em pesados deficits na balança de pagamentos, e, ao mesmo tempo, o indispensável e desejável alargamento do mercado interno, designadamente para artigos da produção nacional. Será precisamente pela entrada no mercado das classes populacionais de mais baixos escalões de receita e através da progressiva elevação desta que se caminhará no fomento do consumo desses bens. Os acréscimos de procura resultantes da elevação do rendimento nacional que tenham o seu natural reflexo em bens de importação devem ser limitados, na medida do possível, não só como forma de evitar um agravamento do déficit nas trocas de bens e serviços com o exterior -cuja me-

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lhoria constitui, aliás, uni dos objectivos do Plano-. mas também como meio de criar poupança.

8. A observação do período 1950-1958 permite confluir que a capitação das despesas de consumo público evolucionaram à taxa média anual de 3,8 por cento, a qual se reduz para 3 por cento quando apenas se consideram as despesas correntes de natureza civil. Como é natural, as despesas de consumo público dependem em grande medida da própria acção que o Estado venha a tomar nesse campo. Todavia, e dada a sua pequena importância em relação às restantes variáveis, considerou-se que as despesas de consumo público cresceriam a um ritmo equivalente a um incremento anual médio de 4 por cento na respectiva capitação.

9. Pode-se assim calcular para os anos extremos do período do Plano a composição da nossa procura interna e avaliar da sua compatibilidade com o produto nacional bruto que se projectou. Determinar-se-á deste modo o déficit nossos recursos para satisfazer esse volume da procura interna, o qual terá de ser coberto por um desinvestimento líquido representado pelo saldo negativo das transacções de bens e serviços com o exterior.
São essas projecções que KC apresentam no quadro seguinte, onde, a par dos números absolutos, se indicam os respectivos valores percentuais e se calculam os números-índices relativos a cada rubrica em 1964, tomando por base os valores de 1959 primeiro ano do Plano.

Esquema do desenvolvimento económico projectado para o período do Plano de Fomento

(Preços de 1954)

[ver tabela na imagem]

10. Para conseguir tornar realidade estas previsões se delineou o Plano de maneira a aumentar e valorizar a produção agrícola, florestal e pecuária; prosseguir na instalação das indústrias-base: facilitar o estabelecimento de novas indústrias transformadoras; promover a reorganização das que já existam, quando tal seja necessário ao desempenho da sua função económica ; proporcionar a energia eléctrica, os transportes e as comunicações necessários ao desenvolvimento das actividades produtivas; e, finalmente, preparar a mão-de-obra especializada e alentar os estudos de investigação.
Houve que seleccionar os empreendimentos a incluir e que optar, entre as hipóteses possíveis, pela concentração dos recursos em tarefas fundamentais cujo cumprimento mais decisiva e rapidamente possa contribuir para a obtenção dos resultados almejados. A dispersão por muitas obras seria inconvenientíssima, mesmo quando satisfizesse anseios legítimos de localidades ou regiões, tanto mais que a não inclusão no Plano nem sempre significa o desinteresse do Estado, cuja actividade normal continua a desenvolver-se para fazer face às necessidades correntes da Administração.

11. Embora sejam apresentados simultaneamente os planos- da metrópole e das províncias ultramarinas, não foi possível ainda fundi-los num só, nem sequer organizá-los segundo uma técnica uniforme. Todavia, a sua preparação e elaboração conjuntas permitiram maior coordenação de esforços e de recursos, de tal modo que, dos 26 milhões de contos a mobilizar na metrópole 5 milhões foram destinados ao financiamento dos planos do ultramar.
Por outro lado, propõe-se que no futuro o condicionamento das indústrias consideradas de interesse comum da metrópole e do ultramar fique dependente da apreciação do Conselho Económico, o que assegurará a visão de conjunto dos problemas da economia nacional e permitirá o progressivo aperfeiçoamento da unidade político-económica do mundo português.

II

Agricultura, silvicultura e pecuária

Linhas gerais do fomento da agricultura

1. As linhas gerais do fomento da agricultura obedecem, fundamentalmente, aos propósitos de aumentar e melhorar a produção até aos limites do abastecimento do mercado interno e das possibilidades de exportação - sobretudo de cereais, produtos hortícolas e florestais, frutas, carnes e lacticínios - e de corrigir a repartição do rendimento agrícola.
De entre os problemas fundamentais a resolver, avultam os seguintes:

a) O problema do trigo continua a existir, embora se apresente mais atenuado do que há algumas dezenas de anos, pelos progressos realizados, mas a necessidade de estabelecer um novo ordenamento cultural, que respeite

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as exigências da conservação do solo, obrigará a reduzir a área actual de cultura cerealífera, entregando à floresta talvez mais de 500 000 ha de solos erosionados. Sendo assim o acréscimo da produção unitária nos solos de melhor aptidão e, sobretudo, se a cultura for incluída nas rotações dos novos regadios do Sul e também, em maior escala do que a actual nos já existentes no Norte.
b) A produção de frutas, destinadas tanto ao consumo interno como no mercado externo, impõe substituição em larga escala das actuais plantações -em regra constituídas por variedades sem interesse comercial, mal estabelecidas, dispersas e em péssimo estado sanitário- por pomares tecnicamente bem orientados, que terão do expandir-se, em grande parte, para as novas zonas regadas. A produção hortícola está da mesma fornia ligada à técnica de utilização dos actuais e novos regadio.
c) O acréscimo da produção pecuária exige o alargamento da área rogada e melhor técnica da cultura das forragens no sequeiro. Só assim se criarão as disponibilidades de matéria alimentar, como base indispensável do melhoramento das raças actuais ou da adaptação de outras a introduzir. Além disso, a intensificação da exploração pecuária é condição basilar para o bom -aproveitamento dos regadios, pois só dessa fornia se poderá resolver o problema da matéria orgânica.
d) A necessidade de alargar a área entregue à cultura florestal resulta não só do propósito de melhorar o nosso quadro da produção, em faço das exigências da indústria nacional e das possibilidades de exportação, como ainda das imposições da defesa e conservação do solo.
e) O enunciado dos problemas anteriores mostra que o nível e a qualidade da produção só podem vir a ser favoravelmente alterados, mediante novo ordenamento cultural, com reflexo no tipo de exploração agrícola, imprimindo-lhe renovadas características de equilíbrio técnico em que se atenda aos problemas de administração e de eficiência. Independentemente do tipo de paisagem agro-pecuária e florestal resultante desse ordenamento, interessa que a unidade da orgânica técnico-económica seja viável e desempenhe a função social. Daqui a necessidades considerar a reorganização da estrutura onde ela estiver indicada.
f) Para se admitirem as condições de bom funcionamento de uma agricultura melhorada, e tendo em conta a inevitável rarefacção de mão-de-obra agrícola, é necessário dispor de equipamento complexo, o que demonstra o novo ritmo de uma actividade que, durante longos séculos, se manteve ligada a rotinas de auto-suficiência de meios de produção. Todo o estímulo facultado neste sentido abre; a outras actividades horizontes a considerar no quadro do planeamento económico.
g) A valorização dos produtos agrícolas, sobretudo nos mercados externos, exige que só intensifique o seu aproveitamento industrial, que, além disso, contribuirá para a melhoria do nível de vida da população rural.

2. Para fomento da agricultura podem classificar-se, como investimentos de base os seguintes empreendimentos:

a) Hidráulica agrícola:
b) Povoamento florestal;
c) Reorganização agrária.

Os investimentos complementares que se destinam a permitir que se alcance ou acelere a improdutividade desses blocos de investimento são principalmente, os seguintes:

a) Assistência técnica;
b) fertilização e correcção do solo;
c) Electrificação rural;
d) Defesa sanitária das plantas e animais;
e) Melhoramentos agrícolas:
f) Armazenagem ;
g) Fácil drenagem dos produtos (viação rural).

3. Dos investimentos considerados complementares e referida nas três primeiras alíneas da enumeração do número anterior não te ocupa o Plano neste capítulo.
A assistência técnica a lavoura foi recentemente objecto do Decreto-Lei n.º 41 473, de 23 de Dezembro de 1957, segundo o qual será apoiada na investigação e experimentação orientada e coordenada pela Junta de Investigações Agronómicas e exercida pelos serviços e organismos regionais, dos quais serão criadas 169 delegações. O programa de acção traçado no relatório desse diploma integra-se perfeitamente no âmbito do presente Plano, não sendo necessário repeti-lo aqui. A assistência utilizará verba- do orçamento ordinário e alguma do Plano (defesa sanitária, por exemplo).
A fertilização e correcção do solo é de necessidade absoluta numa lavoura que dispõe de terrenos cuja maior parte é pobre, tanto no que se refere à constituição física como à riqueza química. O I Plano, por isso incluiu entre as indústrias-base a da fabricação de adubos azotados; apesar do grande esforço já realizado, a produção nacional destes adubos não é ainda suficiente para ocorrer à expansão do consumo tornando-se também indispensável obter custos médios de produção mais satisfatórios, pelo que no capítulo da indústria se prevêem novos investimentos nesse ramo. Não pode esquecer-se também a necessidade de adubos orgânicos cujo suprimento está relacionado com o desenvolvimento da pecuária, a multiplicação de nitreiras- e o melhor aproveitamento dos lixos e detritos urbanos; nem a urgência da correcção dos solos, ácido- mediante a calagem: são problemas a atacar também pela assistência técnica à lavoura.
Quanto à electrificação rural, que permitirá alargar a electrificação da agricultura, conduzindo a considerável aumento da produtividade, é assunto que será tratado no capítulo da electricidade.
Assim, no presente capítulo só serão considerados os quatro últimos grupos de investimentos complementares, sem esquecer, todavia, que a viação rural, aqui incluída por se considerar importante, e inadiável a construção das estradas rurais para o desenvolvimento da produção e comercialização dos produtos agrícolas. pertenceria mais correctamente ao capítulo das comunicações.

S 2.º

Investigação o experimentação

4. Seja em que ramo for da actividade humana, a investigação científica é hoje o mais sólido alicerce e a mais poderosa a alavanca do progresso. São os países

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cientificamente melhor apetrechados os mais evoluídos no ponta de vista económico, e, por consequência, no respeitante ao bem-estar das suas populações.
A agricultura, ramo dos mais complexos e que manterá ainda no (Mundo o seu predomínio como actividade produtora de bens económicos e de matérias-primas essenciais à vida, necessita, mais do que qualquer outro, do apoio da investigação científica; já porque é progressivamente solicitada a responder às crescentes exigências duma população quantitativa e qualitativamente em evolução, já porque depende em grande escala de factores naturais ainda não totalmente dominados pelo homem.
Torna-se indispensável, para planear o fomento agrário e para acompanhar as suas realizações, concluir os estudos básicos relativos ao reconhecimento agrário - estrutura e capacidade de produção agrícola - e investigar nos diversos domínios ligados à agricultura, visando especialmente os problemas considerados no Plano de Fomento, como sejam a adaptação ao regadio das terras dominadas pelos aproveitamentos hidroagrícolas, a defesa das culturas e dos animais, a conservação dos solos e a tecnologia dos produtos florestais.
Em capítulo próprio se fará a previsão das verbas destinadas a estes fins.

§ 8.º

Hidráulica agrícola

5. O Governo de há muito vem considerando em posição de destaque as obras de rega nas várias medidas de fomento agrícola, como o revelam os investimentos realizados já em importância superior a l milhão de contos.
Num país como o nosso, em que pode dizer-se praticamente concluído o processo da conquisto de novos ferremos, o aumento de produção só pode conseguir-se, em escala sensível, pela intensificação cultural. E a transformação do sequeiro em regadio é dos meios que melhor atingem esse desiderato.
O aumento do produto nacional bruto, resultante da transformação do sequeiro em regadio, varia em função do actual aproveitamento dos terrenos e da natureza das culturas a que serão submetidos. No entanto, é legítimo supor que esta categoria de obras seja uma das que venham a contribuir mais nitidamente para o aumento da produção metropolitana: a relação entre a produção, em regime de sequeiro e a obtida- em regadio chega a atingir, em determinadas zonas, l para 10.
Quanto à localização das obras a incluir neste Plano, foi decidido dar preferência ao plano de rega do Alentejo, pelas razões seguintes:

1.º É a região do País que apresenta maior atraso, traduzido por:

Mais reduzida actividade industrial;
Mais baixas produções agrícolas por unidade de superfície;
Mais elevada percentagem da população agrícola na população activa ;
Menor densidade na rede de estradas;
Maior deficiência de água.

2.º Trata-se de uma zona de baixa densidade de
população, constituída, na grande maioria, por assalariados.
3.º A sua estrutura agrária enferma duma concentração excessiva da propriedade, que convém corrigir.
4.º É nesta região que as obras de rega conduzem a maiores benefícios imediatos, tanto no aspecto económico como no social, a saber:

Aumento de produção agrícola e pecuária;
Melhoria da situação da balança de pagamentos ;
Estabelecimento de novas indústrias, nomeadamente das ligadas ao desenvolvimento da produção agrícola e pecuária;
Emprego da população rural;
Desenvolvimento de todas as actividades locais, com reflexo benéfico nas actividades de todo o País e consequente aumento da matéria tributável.

5.º A área que se prevê venha a ser regada por futuros aproveitamentos hidroagrícolas a realizar pelo Estado é da ordem dos 320 000 ha, dos quais cerca de 161 700 ha no Alentejo.
6.º É a zona onde estão mais adiantados os estudos básicos de natureza agronómica e económica, que permitem a mais rápida preparação dos respectivos projectos.
7.º Não se vê outra possibilidade de contemplar a zona alentejana com os benefícios do Plano, enquanto nas demais regiões haverá os portos e o desenvolvimento industrial, com marcada relevância no Norte, que fruirá da continuação dos grandes aproveitamentos do Douro e Cávado, central térmica, siderurgia, linhas de transporte de energia e subestações e, ainda, de alguns melhoramentos nos regadios existentes.

Há ainda que ter em conta alguns trabalhos complementares dos aproveitamentos, do vale do Sorraia, dos sapais do Alvor e do rio Lis, abrangidos pelo I Plano, e que tratar do melhoramento dos pequenos regadios colectivos das províncias nortenhas, regadios tradicionais do maior interesse regional, mas cujos sistemas de captação e de condução de água, por estarem bastante antiquados, não garantem às áreas dominadas os caudais suficientes para se obterem as produções que as restantes condições culturais permitem. O mesmo auxílio do Estado se prestará às pequenas obras de defesa, enxugo e rega do âmbito das associações de proprietários existentes e a criar em diversas regiões do País.
Nas ilhas adjacentes concluir-se-á a 2.ª fase dos aproveitamentos hidráulicos da Madeira, cujo plano geral foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33 158 de 21 de Outubro de 1943.
Está também em estudo a beneficiação dos campos do Mondego, dentro do planeamento integral da respectiva bacia hidrográfica. Logo que este esteja concluído será encarada a oportunidade da sua execução.

6. Plano de rega do Alentejo - Problema desde há muito discutido pelos políticos e pelos economistas portugueses, a irrigação do Alentejo foi objecto de estudos do Ministério das Obras Públicas, iniciados pela extinta T unta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola e agora retomados por intermédio da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, que os reviu, completou e integrou num plano regional, com o concurso dos técnicos do Ministério da Economia.
O plano agora concluído abrange a área total de cerca de 170 000 ha, incluindo mais de 8000 ha a beneficiar por pequenos aproveitamentos, que serão realizados pelos interessados directos, por si ou através de associações de proprietários, com a assistência

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do Estado, nos termos legais. Às obras de grande regadio a executar pelo Estado interessarão a área de 161 700 ha correspondente a 6 por cento da superfície total da província, assim, distribuída:

Hectares

Aproveitamento do rio Mira .................. 14 000
Aproveitamento do rio Ardila ................ 15 000
Sistema do Baixo Alentejo, englobando o aproveitamento do alto Sado e a l.ª fase constituída pelo aproveitamento da ribeira do Roxo ........ 81 200
Aproveitamento do rio Caia .................. 8 900
Sistema do Alto Alentejo, englobando a 1.ª fase (aproveitamento do Crato-Alter
............................................ 42 600

A execução completa do plano demorará entre dezoito a vinte e quatro anos, ou seja o período de três ou quatro Planos de Fomento, e compreende a construção de vinte e três grandes albufeiras e de setenta e três albufeiras em pequenos aproveitamentos, com a capacidade, útil total de 2 591 000 000 m3 de água. Sempre que possível, a água é também aproveitada para a produção de energia eléctrica.
O custo total das obras foi orçado como segue:

[ver tabela na imagem]

Discriminada por natureza das despesas, a estimativa do custo global destes empreendimentos apresenta-se da seguinte forma:

[ver tabela na imagem]

O problema da remodelação da estrutura agrária das áreas regadas em termos de st: extrair do regadio o máximo rendimento económico-social está a ser estudado da mesma forma que a sua explorarão agrícola. A conclusão desses estudos demorará certamente o início da 1.ª fase das obras. Parece, pelo que já se apurou, que deverão ser intensificadas, em rotação com a cultura do trigo, as culturas forrageiras, com o fim de se conseguirem simultaneamente maiores produções pecuárias - carne e leite- e as massas de estrume indispensáveis ao equilíbrio da fertilidade das terras a regar. As áreas não necessárias para a produção de forragens serão destinadas, consoante as determinantes locais (sobretudo solo e clima), a pomares e culturas hortícolas e industriais, admitindo-se entre estas a hipótese da, cultura do tabaco.
O sistema de albufeiras e canais de rega contribuirá decisivamente para o ordenamento hidráulico do Alentejo, bem como o das bacias hidrográficas do Algarve (Guadiana) e do Ribatejo (Tejo e nomeadamente, os seus afluentes Sorraia ribeira de Figueiró e Almansor). Graças ao mesmo sistema, poderão ser abastecidos de água muitos núcleos populacionais do Alentejo com escassas disponibilidades locais, calculando-se em cerca de 500 000 os habitantes beneficiados; e dar-se-á também importante contribuição para o desenvolvimento da electrificação do Alentejo e Algarve.
A realização das obras exigirá a construção de 358,5 km de estradas e caminhos, assim discriminados:

Estradas nacionais .................................... 144
Estradas municipais ................................... 121
Estradas de acesso ás obras ........................... 20.5
Caminhos municipais.................................... 73

Total ................................................. 358.5

7. Investimentos - Em resumo, o programa a realizar no sexénio 1959-1964 é o seguinte:

1. Plano de rega do Alentejo (l.ª fase):

Contos

Rio Mira ................................... 330 000
Ribeira do Roxo (Baixo Alentejo)............ 100 000
Rio Ardila ................................. 200 000
Rio Caia ................................... 180 000
Alto Alentejo .............................. 159 000
969 000
2. Aproveitamentos hidroagrícolas da Madeira (conclusão) ...... (a)128 100
3. Conclusão dos aproveitamentos do vale do Sorraia dos sanais do Alvor e do rio Lis ........................................ 30 000
4. Melhoramento de regadios colectivos antigos no Norte do País e pequenas obras de defesa, enxugo e rega em diversas regiões ....... 30 000

Total .............................................. 1 057 000

(a) Inclui 7100 contos de autofinanciamento.

§ 4.º

Povoamento florestal

8. A Natureza não dotou o nosso pais com as condições de solo e clima favoráveis às culturas herbáceas. O terreno é. na sua maioria, pobre, delgado, pedregoso ou bastante arenoso e sujeito a irregular regime pluvio-métrico. Só a árvore, o arbusto ou a cultura regada oferecem garantias de exploração económica permanente.
A floresta surge assim como a única forma de valorização dos nossos terrenos montanhosos ou delgados que cobrem mais de metade do território metropolitano e insular. Todavia, o facto de o aproveitamento da maior parte do solo nacional não oferecer outras possibilidades além da arborização florestal não significa que os resultados venham a ser forçosamente modestos. Um país predominantemente florestal não é fatalmente um país pobre, desde que saiba aproveitar bem todos os recursos que a árvore põe à sua disposição.

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Num país em que a água facultada às plantas no período mais critico da vegetação é escassa avultam as vantagens da arborização, visto a manta protectora que se forma aumentar a infiltração e absorção de humidade e concorrer poderosamente para a constitui cão de maiores reservas hídricas subterrâneas.
Não são menos importantes as vantagens económicas da produção florestal. Basta referir que uma parcela muito considerável das nossas exportações (em 1955 representou 30,3 por cento) é constituída por produtos florestais, e neste campo tudo leva a crer que existam boas perspectivas de colocação nos mercados externos de substanciais aumentos de produção, facto este que satisfaz plenamente um dos objectivos fundamentais do Plano - a melhoria da balança de pagamentos.
A floresta pode, por isso, trazer à exploração económica muitos militares de hectares de terrenos baldios hoje improdutivos ou sujeitos a um aproveitamento pastoril de técnica já há muito ultrapassada.
Grandes extensões do Sul (talvez quase l 000 000 ha) bastante acidentadas e constituídas por solos delgados e pobres deverão ser subtraídas à cultura cerealífera, que nestas condições, além de depredadora, não conduz a resultados nem económicos nem socialmente vantajosos. A floresta será a melhor valorização e o único meio eficaz de impedir a intensa erosão a que estão hoje sujeitos aqueles terrenos. Daqui resultará unia imediata diminuição da produção cerealífera, mas a largo prazo o rendimento obtido ultrapassará bastante os que aleatoriamente vão sendo obtidos pela cultura arvense. Haja em vista que os rendimentos médios anuais por hectare de pinhal, de eucaliptal, de montado de sobro e de azinhal podem computar-se, respectivamente, em 700$, 1.200$, l.OOO$ e 450$ números estes raramente atingidos pela cultura do trigo ou do centeio em cultivo extensivo.
O alargamento da área arborizada pode também contribuir em larga medida para a produção de matérias-primas, tais como celulose, resinas, cortiças e madeiras, em crescente valorização nos mercados internacionais.

9. O problema florestal dos Açores merece referência especial.
A economia do arquipélago tem um único pilar
- exploração pecuária -, já que as condições climáticas limitam a agricultura a uma estreita zona que, em regra, não sobe acima de 300 m de altitude. A maior parte do território apresenta, todavia, condições naturais para a criação de gado vacum, mantido já hoje pela pastagem espontânea. Tem-se, porém, a certeza de que o melhoramento das pastagens, através da limpeza do terreno e da sementeira de forragens, pode aumentar muito a produção de um dos géneros de que somos deficitários - a carne.
A acção dos serviços florestais nas ilhas adjacentes tem, assim, aspectos porventura de maior importância que nos baldios do Norte do País, onde os resultados não são tão imediatos.
Por isso se prevê o incremento da actividade dos serviços nos dois arquipélagos, tanto no melhoramento de pastagens como na arborização protectora e nas vedações destinadas a defesa do gado dos precipícios existentes em certas zonas presentemente não utilizadas por virtude dos perigos corridos pelos animais.

10. Ultimados os estudos preparatórios para a elaboração dos respectivos projectos, pode entrar-se agora em franca actividade na arborização dos terrenos particulares, regulada pela Lei n.º 2069, de 24 de Abril de 1954.
Dada a importância destes trabalhos e o facto de serem facilitados pela existência do cadastro, devem os dois serviços - florestais e cadastrais - colaborar intimamente, de forma a poder-se dar execução à lei nas zonas onde a acção é mais urgente.
Nos próximos anos a arborização será iniciada pelas bacias hidrográficas dos afluentes do rio Guadiana e nos concelhos de Idanha, Castelo Branco, Vila Velha de Ródão e Mogadouro.
Prevê-se que a superfície a arborizar no período que vai de 1959 a 1964, ao abrigo da citada lei, possa ser de 12 000 ha por ano nos primeiros três anos e de 15 000 ha nos restantes.
A tarefa total atinge assim o montante de 81 000 ha.
O artigo 13.º da Lei n.º 2069 admite três modalidades de execução dos trabalhos, à opção dos proprietários dos terrenos particulares, das quais só a terceira envolve a execução total, a cargo dos serviços florestais. Importa que. quanto possível, os proprietários participem na arborização nos moldes previstos para as duas primeiras modalidades; e deve começar-se de preferência pelos prédios desses.

11. O povoamento piscícola das águas interiores pode vir a desempenhar função interessante nas pequenas economias rurais, não só pelo rendimento que é susceptível de originar, como pelo que contribui para a melhoria da dieta alimentar nas regiões montanhosas e isoladas. É disso índice o crescente aumento de pedidos das entidades interessadas para que se intensifique a acção dos serviços florestais neste sector. Além disso, favorece em larga escala o desenvolvimento do turismo.
Apesar da valiosa actividade já desenvolvida, os serviços não estão apetrechados com o número de postos aquícolas bastantes para iniciarem trabalhos de larga envergadura no povoamento dos rios, tanto mais que será necessário proceder ao reconhecimento das possibilidades dos nossos cursor de água.
Em tais circunstâncias, prever-se-á pelo orçamento ordinário a construção de postos aquícolas destinados à produção de peixes e ao povoamento dos rios onde o sucesso for mais assegurado, considerando ao lado da acção de fomento, a facilidade de fiscalização.

12. Atenta a conveniência de defender as grandes obras de hidráulica, parece vantajoso atribuir prioridade nos trabalhos de florestamento à parte das bacias hidrográficas situadas a montante das referidas obras. Estão neste caso a serra do Algarve e as cabeceiras do Mondego.
No que se refere à correcção torrencial, a realizar com a colaboração intensa dos serviços hidráulicos, prevê-se neste plano a continuação dos trabalhos iniciados nas bacias do rio Lis, nos afluentes de baixo e médio Mondego e no alto Zêzere; e início da correcção de parte da bacia do rio Ponsul e da ribeira de Aljezur.
Além disso, proceder-se-á ao tratamento das seguintes bacias hidrográficas de alimentação de albufeiras: ribeira de Arade, rio Zêzere, ribeira de Odiáxere, rio Caima, ribeira de S. Domingos (Campilhas), rio Sorraia e ribeira de Santa Catarina.
A preparação ou complemento das obras fluviais incidirá sobre os rios Lima, Tejo (rio Torto e ribeira da Lampreia), Tornada, Alfeizerão, Vouga e vários outros de menor importância.
Todos estes trabalhos serão condicionados pela intensidade que vier n ser dada à colaboração entre os serviços florestais e os serviços hidráulicos e pela oportuna conclusão dos reconhecimentos e estudos indispensáveis.

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13. Investimentos.- Nestas condições prevêem-se seguintes investimentos:

1. Povoamento florestal no continente:

A) Ao norte do Tejo:

Contos

Arborização de 100 000 há ................................... 400 000
Repovoamento das clareiras (10 000 ha) ....................... 20 000
Caminhos florestais (500 km) 75 000 Sede de administração casas de guarda e posto de vigia............................. 16 000
Linhas telefónicas ( 1500 km) ............................... 8 000
519 000
B) Ao sul do Tejo - Arborização dos perímetros ao sul do Tejo ..... 12 000

2. Povoamento florestal nas ilhas adjacentes:

Arborização e melhoramento de pastagens (l5 000 ha)..... 60 000
Vedações (160 km) ........................................... 3 000
Caminhos floreais(200 km).................................... 40 000
Sedes de circunscrição e de administrarão e casas de guarda ..... 11 000
Regeneração (1000 ha)........................................ 1 000
Telefones (500 km)........................................... 3 000
Postos- (meteorológicos e outros edifícios .................. 2 000
120 000
3. Repovoamento de terrenos particulares (Lei n.º 2069) ..... 87 000
4. Correcção torrencial ..................................... 12 000
Total ....................................................... 750 000

§ 5.º

Reorganização agrária

(A) Emparcelamento

14. A propriedade fragmentada constitui por vezes sério obstáculo à racional exploração agrícola, circunstância esta que se encontra agravada quando a fragmentação se associa à dispersão das parcelas.
As reduzidas dimensões dos campos limitam aã possibilidades de intervenção mecânica e encarecem a generalidade das operações, culturais. A dispersão das parcelas vem onerar os transportes de material e de produtos, impedindo também a Administração de alcançar a melhor eficiência.
Para o conjunto de uma superfície, de propriedade fragmentada apresentam-se inconvenientes de diversa ordem, tais como o do excessivo desenvolvimento das estremas dos prédios, da rede de serventias, da rede de rega e dos sistemas de- drenagem, havendo muita vez a impossibilidade de adoptar as soluções técnicas mais económicas, o que se reflecte na exploração das diferentes propriedades.
A excessiva fragmentação da propriedade imprime à paisagem um tipo correspondente a um ordenamento que se afasta do racional aproveitamento dos recursos naturais, reflectindo uma posição em que o agricultor se encontra envolvido em problema de posse da terra adquirindo não o que mais lhe convém. mas o que se apresenta à venda, com abandono do propósito da mais eficiente exploração das possibilidades que o meio lhe oferece.
A experiência conduzida nalguns países (em França caminha-se já para o emparcelamento de l milhão de hectares por ano e em Espanha já se, recompuseram, em 1956, 60 000 ha, havendo pedidos de interessados para 385 000 ha) mostra a que os vícios, da estrutura agrária nas zonas de propriedade fragmentada e dispersa resultantes da incidência e acumulação de factos de partilha e de compra realizados à margem de indicações técnica;, por sucessivas gerações do agricultores podem ser corrigidos através de operações de reinstalação dos proprietários, conseguidas por meio do emparcelamento da propriedade.
Estas operações, que alteram posições jurídicas, mantendo, todavia, os direitos sobre o valor dos bens apropriados, prestam-se a aperfeiçoar a estrutura técnica, valorizando onda uma das novas propriedades e permitindo a realização simultânea de obras de interesse comum como são os caminhos de serventia, os sistemas de rega e de drenagem e a própria localização dos centros de lavoura.
Todavia, nem tudo o que corresponde a fragmentação da propriedade e dispersão rio? prédios constitui defeito. Pelo contrário, existe uma fragmentação imposta por circunstâncias de ordem técnica que aconselham a formação de explorações agrícolas- apoiadas em solos de diferente aptidão e em parcelas de diversa localização para se conseguir melhor equilíbrio de conjunto.
As operações, de emparcelamento não abandonam este ponto do vista, e por isso o objectivo não é o de criar propriedades constituídas por um só bloco, mas compostas de parcelas que permitam uma racional e bem ordenada exploração de recurso? naturais, conjugando sequeiros com regadios, culturas perenes com culturas anuais, cultura agrícola com exploração florestal, e procurando também um parcelamento que detenda contra os, riscos de acidentes de incidência local, como podem ser os que resultam de factures meteorológicos ou fitossanitários.
Por isso haverá que indagar, através de. inquérito prévio, o significado, da fragmentação predial e da dispersão nos diferentes núcleos de pequena propriedade, para assim identificar a diversidade de condições em que decorre a exploração agrícola ao longo do território nacional.
O emparcelamento terá de ser levado a efeito ao abrigo de legislação adequada, na qual se preveja e promova a activa colaborarão dos proprietários e o seu livre consentimento para a realização das respectivas operações.
Não é possível prever com suficiente aproximação o ritmo que poderá ser alcançado numa l.ª fase que terá muito de experimental, pelos trabalhos de emparcelamento. Por isso prudentemente se admite que, após prévia preparação do ambiente e cautelosa elaboração de projectos, se consiga no final do Plano ter efectuado o emparcelamento do 6OOO ha.

B) Parcelamento

15. A oportunidade do desenvolvimento da indústria e do consequente crescimento económico obrigam imperiosamente ente a renovar os meios de procurar solução paru o nosso problema agrário. Poderá em parte admitir-se que uma evolução natural criará o ambiente propício a transformações desejáveis. Nos países que se industrializaram, a concentração fundiária rapidamente perdeu o seu prestígio e chegou a tornar-se incómoda por efeito da expansão da legislarão social, ao mesmo tempo que outros sectores da economia passaram a atrair capitais, remunerando-os melhor. Julga-se mesmo que, em muitos países, os investimentos na indústria aumentaram, ao mesmo tempo que a concentração capitalista na agricultura, encontrava dificuldade? do expansão, aliviando também a tendência para uma sobrevalorização anormal das terras.

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Entende-se assim que todas as medidas que dificultam a apropriação da terra pelos não agricultores, especialmente por aqueles que manifestam propósitos de concentração, constituem unia arma de alto interesse na condução da política económica. Mas para apresar a evolução do fenómeno parece não bailar o recurso à sobrecarga fiscal imposta às grandes concentrações fundiárias, visto que tudo se pode manter intacto no aspecto técnico, embora o rendimento cobrado através do imposto venha a ler uma aplicação social. Se o propósito é o de facultar o acesso à terra a novas camadas da população dela desprovidas, criando unidades económicas e técnicas de produção que promovam o desenvolvimento da agricultura, não haverá remédio senão ir mais longe, procurando outras medidas.
Estas medidas encerram um objectivo de política social, capaz de prestigiar a instituição da propriedade privada, alargando-a a maior número de proprietário; melhorando o nível de vida, pela melhor repartição dos rendimentos, e fortalecendo o poder de compra necessário para estimular outras actividades económicas.
No enquadramento do exercício da actividade agrícola, a reorganizarão agrária desempenha função económica o técnica de destacado valor. A estruturação da propriedade um unidades de adequada extensão está na base da formação de explorações agrícolas susceptíveis de facultar maior produtividade e eficiência e capazes, portanto, de oferecer aos mercados melhores condições de qual idade e de preço dos produtos, com vista ao abastecimento interno e à concorrência no comércio exportador.
Os defeitos de estrutura que impõem o parcelamento da propriedade nas zonas onde se encontra excessivamente concentrada apresentam-se como determinantes não só de uma nova situação social para as populações rurais, como também do fortalecimento da posição técnica e económica dos empresários agrícolas.
A possibilidade que se oferece desde já para promover investimentos em iniciativas de carácter técnico que Facultem a expansão da actividade agrícola, como são as de hidráulica, não deverá deixar de oferecer a oportunidade para uma reorganização agrária, pelo menos nas áreas beneficiadas e zonas circundantes, de modo a modificar o quadro demográfico e económico característico do tipo de agricultura actual.
Fora das áreas dominadas pelas obras de fomento hidroagrícola haverá que tomar medidas tendente; a adaptar as propriedades e explorações de extensão excessiva ao desempenho adequado da função social e às crescentes exigências da técnica e da economia da produção agrícola, em face da industrialização o do crescimento económico.
A actuação do Estado deverá revestir a forma de aquisição de grandes propriedades postas à venda para as parcelar e revender, em condições favoráveis de pagamento, a novos agricultores com algum capital e experiência, dependendo a área das parcelas das circunstâncias locais. Mas não pode o Estado nestes casos prestar-se a colaborar em altas especulativas do preço das terras oferecidas à venda, pelo que terão de ser adoptadas as convenientes precauções.
Nas áreas dominadas por obras de hidráulica agrícola o problema do melhor aproveitamento económico e social dos terrenos terá de ser cuidadosamente revisto.
Para tomar o papel que lhe compete na nova orientação da reorganização agrária - quer pelo emparcelamento, quer polo parcelamento - terá de ser reformada a Junta de Colonização Interna.

16. Investimento - Dada a quantidade de incógnitas que a execução do Plano ainda oferece neste domínio, prevê-se para os diversos objectivos da reorganização agrária um investimento global a distribuir oportunamente:

Para fazer face aos encargos da reorganização agrária (emparcelamento e parcelamento da propriedade rústica), a efectuar nos termos a estabelecer por lei - 300 000 contos.

§ 6.º

Defesa sanitária das plantas e dos animais

17. Seria fantasia ou poderia ser de tal apelidado todo o cálculo que procurasse determinar o valor dos prejuízos anualmente sofridos pela nossa economia resultantes da morbidez e mortalidade dos gados, por um lado e, por outro, das doenças e pragas que atacam, as culturas e produtos armazenados. Sabe-se, porém, que hão enormes; muito maiores, porventura, que nos demais países, não apenas por ignorância do nosso agricultor quanto aos processos a pôr em prática para defender os seus bens, mas por debilidade económica perante o acréscimo da despesa que representa a luta contra as pragas e doenças.
A quem não possui os meios indispensáveis a uma produção económica vêm os fungos, os vírus, os micróbios e os insectos cobrar anualmente um esmagador tributo.
Ressente-se a pobre economia do pequeno agricultor português -e este constitui boa parcela da nossa população rural-, crendo-se que, pelo suplemento, por esta via trazido à redução dum já muito minguado poder de compra, se ressente também a economia das restantes actividades, que conviria encontrassem um clima mais favorável ao seu desenvolvimento.
São infelizmente, bem conhecidos os prejuízos causados por cortas pragas à agricultura, tais como a formiga, a mosca-da-fruta, o escaravelho, etc., que destroem muitas vezes parcela importante da produção ou a desvalorizam extraordinariamente.
Muitos milhares de toneladas de batata são destruídas pelo míldio, pelo pus, pela podridão e outras enfermidades; é enorme a quantidade de cereais que se perde por acção dos fungos e dos insectos, tanto na planta como no produto armazenado ou industrializado; é sensível a quantidade de madeira que. se perde pelos ataques da processionária aos nossos pinhais; é tremenda a desvalorização da cortiça pelos ataques da limantria; milhões de castanheiros têm sido destruídos pela chamada «doença-da-tinta», etc.
No sector pecuário os prejuízos não são menos evidentes: quantos milhares de litros de leite e toneladas de carne não são anualmente perdidos devido às inúmeras doenças que atacam o nosso armentio e que influenciam negativamente a rentabilidade e a produtividade animal? A perda por morte, a quebra de potencial de produção e o abaixamento do rendimento unitário devidos à enfermidade conduzem à elevação dos custos e ao abaixamento das disponibilidades de consumo.
Reveste-se, por isso, de capital importância a organização da defesa sanitária das plantas e animais, e, mais do que em qualquer outro país, pela debilidade económica do nosso agricultor, se justifica em Portugal uma vasta participação do Estado na luta a empreender.
Participação na estruturação, na iniciativa e até em inúmeros casos, na defesa. Julga-se efectivamente que uma preocupação do economia ou mesmo de direito pode, neste caso, em que a manutenção ou não extinção do alguns focos é susceptível de comprometer a totalidade duma obra acarretar incalculáveis prejuízos.
Embora o seu efeito positivo resulte, exclusivamente, da neutralização de factores negativos, poucas medidas

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poderão, como esta, exercer não decisiva, rápida e vultosa influência sobre o aumento da produção agrícola, tido nítido reflexo sobre a produtividade e tão favorável repercussão sobre a dieta alimentar.

18. (...). - Incluem-se no Plano as dotações seguintes:

Contos

1. Apetrechamento da rede fitossanitária para defesa das culturas e dos produtos armazenados ............... 36 000
2. Campanhas profilácticas e curativas contra as seguintes enfermidades: tuberculose dos bovinos de trabalho, carbúnculo bacterídio, peste suína, varíola ovina, melitococeia, peste aviária, mixomatose, parasitose dos ovinos e suínos, hipodermose bovina e outras zoonoses contagiosas ....... 84 000
3. Campanhas contra pragas e (...) florestais .......... 60 000

Total .................................................. 180 000

§ 7.º Melhoramentos agrícolas

19. A Lei dos Melhoramentos Agrícolas - como é designada a Lei n. 2017, de 25 de Junho de 1946 - constitui uma poderosa alavanca para despertar a iniciativa privada e para auxiliar no apetrechamento das respectivas explorações, facultando-lhe crédito a longo prazo (até trinta anos) e a baixo juro (2 por cento), além de assistência técnica gratuita.
E assim que nos primeiros dez anos da sua vigência foram financiadas 23 955 obras, num montante de 273 955 contos, distribuídos por todo o País em rega, defesa e enxugo, defesa contra a erosão, construções rurais, oficinas tecnológicas, arribas arroteias, novas plantações e outros melhoramentos.
Os créditos concedidos ao abrigo desta lei tom sido já frequentemente chamados a apoiar certas campanhas de fomento empreendidas por vários serviços. E o caso da Campanha de Fomento Pecuário, que solicita a concessão em larga escala de créditos para a modernização dos estábulos e outras instalações de interesse pecuário; é o caso também da rede de adegas cooperativas a instalar por acção dos organismos corporativos e de coordenação económica da vinicultura; da urbanização dos terrenos particulares realizada segundo algumas modalidades previstas na Lei n.º 2009; dos lagares de azeite em regime cooperativo, etc.
Muitos dos empreendimentos indispensáveis no sector da agricultura exigirão forte recurso ao crédito da natureza do que é facultado pela Lei dos Melhoramentos Agrícolas.
Entre os empreendimentos que o fomento da agricultura requer e que necessitam do apoio do crédito mencionam-se:

a) Instalação de explorações-piloto. O apetrechamento das instalações rurais e em maquinaria e a realização de melhoramentos fundiários destinados a eficaz exploração demonstrativa devem ser realizados com auxilio do crédito, nas mesmas competições em que qualquer lavrador o utiliza.
b) Instalação de parques de material agrícola nos grémios da lavoura. Estes parques seriam destinados a tratar uma acção demonstrativa da importância da mecanização da agricultura.
c) Apetrechamento das associações de regantes em material destinado a obras de adaptação ao regadio.
O crédito concedido pelo fundo de Melhoramento. - Agrícolas seria também utilizado por essas associações, nas mesmas condições que actualmente se aplicam aos grémios da lavoura para a aquisição de maquinaria. A amortização dos empréstimos seria assegurada por uma taxa de aluguer, a cobrar pela associação dos regantes.
d) Instalação e apetrechamento das cooperativas de transformação de produtos agrícolas, designadamente de lacticínios e vinho. Este empreendimento não é novo. Através do auxílio técnico e financeiro dos serviços de melhoramentos agrícolas têm-se instalado já algumas dezenas de oficinas tecnológicas de carácter cooperativo (lagares de azeite, lacticínios e adega). Prevê-se, no entanto a intensificação das iniciativas deste género.
e) Campanha de defesa contra a erosão.
A conservação do solo - o património nacional mais valioso - deve constituir preocupação dominante das gerações que o utilizam.
Como consequência de sistemas de exploração menos adequados - por ignorância, rotina, imprevidência ou excessivo espírito de ganância - grandes extensões de território encontram-se seriamente afectadas por uma intensa acção erosiva, que nalguns casos está conduzindo à esterilização.
Compete aos serviços de extensão agrícola, por todos os meios ao seu alcance, promover uma verdadeira campanha do solo, ensinando e divulgando os processos que, em cada caso, se mostrem mais eficazes, sem perder de vista o aspecto económico. Evidentemente que, na maioria dos casos, os sistemas a adoptar implicarão a realização de defesas, e será pois, razoável que o lavrador tenha à sua disposição o crédito fácil e barato necessário para enfrentar aos respectivos gastos.
f) Intensificação da construção de solos e de vidreiras. Estes dois tipos de instalações rurais constituem um símbolo de agricultura progressiva. A exploração racional dos animais e aumento de fertilidade do solo não os dispensam.
A Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas subsidiou por intermédio dos grémios; da lavoura, até final de 1957 a construção de 153(...) solos e de 2148 vidreiras nos termos do Decreto-Lei n.º 32272 de l(...) de Setembro de 1942; e a Tunia de Colonização Interna concedeu empréstimos, pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas, para a edificação de 28(...) silos e de 456 nitraras.
Haverá que intensificar, porém, a expansão destes melhoramentos, o que envolverá a mobilização de crédito em escala mais avultada de que a que se tem verificado até agora
g) Melhoramento das instalações destinadas a alojamento dos animais.
Além da propaganda e da educação junto do agricultor, o crédito fácil e barato é um dos maiores incentivo para alcançar este objectivo.

20. Todos os empreendimentos que ficaram apontados, somados aos que a iniciativa privada constante-

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mente tem vindo a solicitar, conduzem a um substancial incremento do crédito comedido ao abrigo da, Lei dos Melhoramentos Agrícolas.
O Fundo criado pelo Decreto n.º 35 993 de 23 de Novembro de 1946 (artigo 12.º), na importância de 200 000 contos tem sido dotado nos últimos anos no orçamento com a verba de 25 000 contos e o total previsto foi atingido em 1958. Não tem sido possível transferir para a Caixa Geral de Depósitos a totalidade dos créditos, como previa o artigo 2.º do citado decreto-lei, a importância anual disponível para novos empréstimos fica limitada, a partir de 1959, ao somatório das anuidades de amortização recebidas o qual não deverá exceder 15 000 contos.
Perante as solicitações que vão ser feitas ao Fundo de Melhoramentos Agrícolas consequentes dos empreendimentos que atrás se referiram, é evidente que aquele montante de 15 000 contos está muito aquém das necessidades. É mesmo de admitir que não poderá responder sequer ao apelo das iniciativas normais, independentemente das que agora se prevêem em ritmo acelerado.
Por esse motivo, prevê-se no Plano a continuação, durante os sois anos da sua vigência, da dotação anual de 25 000 contos, ficando assim o Fundo elevado a 350 000 contos e com a possibilidade de dispor anualmente do mínimo de 40 000 contos para as suas operações.

21. Investimento- Reforço do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, criado pela Lei n.º 2017- 150 000 contos.

§ 8.º

Armazenagem

22. A extrema irregularidade que caracteriza as nossas condições meteorológicas provoca importantes oscilações na produção de uns anos para os outros, as quais afectam em larga escala a economia dos produtos. É frequente, suceder que a um ano em que a colheita de certo produto não chegou para o abastecimento, sendo necessário recorrer à importação, se siga outro ano em que a produção excedo largamente as necessidades, e obriga à exportação, para evitar a inutilização do produto. Os casos da batata, das gorduras, do milho e do vinho são exemplos de acentuadas oscilações na produção.
A armazenagem desempenha, por isso, uma função de larga importância na regularização do mercado, contribuindo fortemente para a valorização do produto ou, o que é o mesmo, para impedir a sua desvalorização.
A oportunidade do abastecimento é frequentemente dificultada, atrasada e onerada por falta de uma rede de armazenagem nos centros produtores ou consumidores ou por deficiência das instalações. Resulta daí que muitas vezes surgem condições favoráveis à acção menos escrupulosa de negociantes que especulam simultaneamente junto da produção, diminuindo u procura- e baixando o preço, e junto do consumidor, diminuindo a oferta e elevando o preço.
Tudo quanto concorra para remediar, corrigir e melhorar a situação exposta e susceptível de produzir os mais favoráveis reflexos e de exercer benéfica influência no sector agrícola, que lucrará elevada percentagem do valor da produção que actualmente se perde ou desvaloriza.
Tem sido, em muitos casos, directa ou indirectamente, exercida neste campo notável acção pelos organismos de coordenação económica. Tomaram uns o encargo total da armazenagem, conservação e distribuição; outros têm-se limitado a criar determinada capacidade de armazenamento, a resolver problemas de conservação dos produtos sujeitos a sua acção, u disciplinar o comércio e a concorrer, directamente ou pela forma acima preconizada, para a criação de modernas e bem apetrechadas oficinas tecnológicas, com armazenamento anexo.

23. 0s produtos que mais necessitam de armazenagem são:

Arroz.-Dados os últimos excedentes deste produto e as contingências da sua colocação, verifica-se a necessidade de construir quinze unidades de armazenagem, com a capacidade total de 25 000 t. localizadas nas principais zonas produtoras.
A Comissão Reguladora possui as necessárias disponibilidades.

Trigo, milho e centeio. - Reputa-se necessário criar capacidade de armazenagem para 125 000 t. o que será em parte realizado com o empréstimo americano do dinheiro pago pelo trigo adquirido em l956 ao abrigo da lei da colocação de excedentes agrícolas, uns termos gerais desta.
Desde 1949 até 1957 conseguiu a Federação Nacional dos Produtores de Trigo criar, à custa de receitas próprias, armazenagem para 47 000 t, distribuídas por noventa e seis unidades.

Frutas e produtos hortícolas. - A construção de armazéns regionais para a conservação da batata e da fruta é uma necessidade premente para regularizar o envio dos produtos aos mercados, de forma a prover ao abastecimento normal e a evitar o aviltamento dos preços
O plano elaborado pela Junta Nacional das Frutas prevê a construção de quarenta armazéns para batata, com a capacidade de 20 000 t, e de três armazéns para fruta nas zonas produtoras. Deste plano apenas estão construídos quatro dos armazéns para batata.
Esta obra terá acentuada vantagem, em virtude de eliminar prejuízos incalculáveis resultantes da quebra e deterioração que se registam nas avultadas quantidades de batata ou fruta que anualmente se transaccionam.
Outro empreendimento do maior interesse é a construção de câmaras de expurgo e instalações para armazenagem e tratamento de figo seco.
Este produto já constituiu uma importante parcela das nossas, exportações e temos ainda largas possibilidades, desde que se consiga melhoria das suas qualidades fitossanitárias e de conservação
Está prevista a edificação de quatro centrais, localizadas nas zonas produtoras, incluindo câmaras de expurgo pelo vácuo, tulhas para armazenagem, salas de escolha, embalagem e expedição.
É, também necessária a construção de um armazém de recepção a fim de melhorar as condições de amadurecimento, aumentando o seu valor alimentar, de regular melhor o abastecimento e de facilitar o transporte. Esta obra vai ser realizada com os recursos provenientes do empréstimo americano já referido.

Azeite. - O problema principal referente a este produto é a stockagem visto terem de ser guardados, para suprir as necessidades do consumo nos, anos de contra-safra. os excedentes das produções de safra.

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É necessário que o organismo regulador disponha de uma capacidade de 16 000 000 t (14 por cento do volume médio das safras, 114 000 000 t).
O custo desta obra está coberto pelas disponibilidades da Junta Nacional do Azeite.

Vinho. - Trata-se de conseguir o equilíbrio entre a produção variável de ano para ano, dentro de extensos limites, e um consumo necessariamente mais estável, atenuando-se, através dele os efeitos do jogo da oferta e da procura: esse equilíbrio só pode ser alcançado graças ao armazenamento.
Calcula-se que para ser eficiente, a intervenção da Junta Nacional do Vinho deva incidir sobre uni volume de massas vinárias da ordem das 350 000 pipas, nos surtos cíclicos de sobreprodução. Está em curso um programa de construção de armazenagem privativa da Junta que no final de 1958 já atingirá uma capacidade à roda das 265 000 pipas, grande parte da qual será em tempo oportuno cedida às cooperativas, para estas utilizarem em oficinas tecnológicas. Para atingir a capacidade necessária faltam, pois, 85 000 pipas, dependendo a construção das possibilidades da Junta Nacional do Vinho.
Quanto as adegas cooperativas, o plano traçado prevê, por ora, que seja obtida uma capacidade de 560 000 pipas. No final de 1958 estará atingida uma capacidade de laboração e armazenamento de 45 000 pipas, com um ritmo anual de construção nos últimos quatro anos de 11 250 pipas.
Está assente que a l.ª fase do plano se realize em dezoito anos. Para o período 1959-1064 procurar-se-á elevar este ritmo anual para 15 000 a 20 000 pipas, com o dispêndio anual de 12 000 contos.
Há a acrescentar as adegas a construir pela Casa do Douro (37 000 pipas), pela Federação dos Vinhos do Dão (37 000 pipas) e pela Comissão Regional dos Vinhos Verdes (5000 pipas).

24. Investimentos. - Para armazenagem são pois de prever, no período deste Plano, os seguintes investimentos, totalmente cobertos por recursos extra-orça-mentais (autofinanciamento dos organismos corporativos e de coordenação económica, crédito e subsídios de entidades autónomas).

Contos

1. Armazenagem de arroz ................. 21 000
2. Armazenagem de trigo ................. 60 000
3. Armazenagem de batata ................ 52 400
4. Construção de câmaras de expurgo e armazéns para figo seco .... 6 000
5. Armazém de recepção e amadure cimento de banana ............... 6 000
6. Armazém de azeite .................... 4 500
7. Adegas cooperativas para vinho .......202 500
Total ...................................352 000

§ 9.º

Viação rural

25. A superfície continental do País é de 8 906 000 ha, e destes só 4 130 000 ha constituem a superfície cultivada agrícola. Ora. desta superfície cultivada, uma parte considerável produz escasso rendimento, entre outras razões por os terrenos serem dificilmente acessíveis aos meios de transporte modernos - os automóveis de carga - em consequência de deficiência de vias de comunicação. A falta de estrada» carroçáveis torna, efectivamente, penosa e cara a difusão dos adubos e praticamente impossível a assistência técnica e tira o interesse à produção, na medida em que impede a sua fácil drenagem para os mercados.
O inquérito realizado pelo Ministério das Obras Públicas mostrou que há no País mais de 8000 povoações. com população superior a 50 habitantes, que não têm acesso rodoviário, podendo, por isso considerar-se isoladas. Somando o número de habitantes dessas povoações, obtém-se uma cifra á roda de l 200 000 habitantes.
A construção ou reparação das entradas rurais tem, pois a maior importância para o fomento da agricultura portuguesa; mas se dela se pode esperar um acréscimo de produção, com possível substituição de culturas pobres por outras mais ricas e intensificação da exploração, outros efeitos benéficos virão por acréscimo, especialmente no tocante ao nível de vida das populações isoladas.

26. As estradas rurais são municipais e de há muito que o Estado tem procurado dar incentivo à sua construção e melhoramento polo sistema de comparticiparão através do Fundo de Melhoramentos Rurais. Mas as dificuldades financeiras dos municípios e a importância das verbas consagradas pelo Estado aos subsídios não permitiram que os resultados alcançassem a importância e a extensão necessárias.
A resolução do problema não pode apoiar-se uniformemente na iniciativa dos municípios, porque os mais pobres seriam, nesse caso, sempre desfavorecidos, quando, dum modo geral é. justamente nas suas circunscrições que as carências mais se fazem sentir.
Para atender a esta circunstância, sem deixar de salvaguardar a autonomia municipal e a competência dos concelhos em matéria de viação, poderá tornar-se recomendável o planeamento da ohm por grupos dos concelhos ou mesmo ao nível distrital, e a sua realização em colaboração do Estado com federações de municípios que ponham em comum a parte dos seus recursos destinada a tais melhoramentos.
O plano traçado tem por objectivo, numa primeira fase construir entradas e caminhos carroçáveis por automóveis para servir todas as povoações até agora isoladas de população igual ou superior a 100 habitantes, o que representa a extensão de 5940 km: reparar a parte da rede já existente que se encontra em mau estado, numa extensão de 5940 km. e adquirir o equipamento necessário à conservação da rede total.
Os encargos dessa fase são os seguintes, em milhares de contos:

Construção de 6310 km ................................ l 980
Reparação de 5940 km ................................. 535
Equipamento para conservação ......................... 5

Total................................................. 2 520

O prazo de execução do Plano foi fixado em dezoito anos, ou seja três Planos de Fomento.
Para o II Plano fica, portanto, o encargo de 840 000 contos, cujo financiamento foi estabelecido da seguinte maneira:

Comparticipação do Estado ............................ 420 000
Comparticipação dos municípios........................ 420 000

A comparticipação dos municípios é constituída por 310 000 contos, provenientes da compensação dada pelo Estado, por virtude da supressão de impostos locais sobre trânsito, devendo o Tesouro público fazer entrega anualmente a esse título, da importância de

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35 000 contos ao Fundo de Melhoramentos Rurais, a fim de ser por este administrada, e por 210 000 contos de contribuição das receitas municipais.

27. Investimento. - Nestes termos se inscreve a seguinte rubrica:

Construção de 6310 km de estradas e caminhos municipais, para proporcionar o acesso às povoações isoladas de mais de 100 habitantes, reparação de 5940 km da rede existente e aquisição de equipamento para a conservação: 1.º período do Plano de dezoito anos - 840 000 contos.

III

Pesca, indústrias extractivas e transformadoras

§1

Linhas gerais do fomento da indústria

1. As linhas gerais do fomento da indústria - compreendendo a pesca, as minas e as indústrias transformadoras de base s ligeiras - podem definir-se assim :

a) A pesca desempenha um papel fundamental na economia portuguesa, quer na alimentação, quer no abastecimento de matéria-prima a uma das mais importantes indústrias, exportadoras - a de conservas. O aumento e renovação da frota pesqueira que estuo em curso dão, além disso, trabalho à indústria portuguesa de construção naval: há que continuar a obra realizada.
b) Torna-se indispensável reorganizar a indústria mineira, habilitando-a a trabalhar com mais preciso conhecimento das possibilidades do subsolo, com mais completo e moderno equipamento e melhor técnica, ao mesmo tempo que fique em condições de resistir às vicissitudes das cotações internacionais.
c) Sem deixar de prosseguir na execução do programa traçado quanto às indústrias-base importa estimular a criação e o desenvolvimento de indústrias transformadoras que com menor emprego de capital empreguem mais avultada mão-de-obra, de maneira a, quanto possível, serem aproveitadas no País as matérias-primas nacionais e dispensar-se a importação de bens, procurando também intensificar a exportação de produtos industriais.
d) No momento em que tem de começar a ser encarada a renovação da frota mercante portuguesa, é indispensável imprimir maior impulso à indústria da construção naval, de tão antigas tradições nacionais, habilitando-se a colaborar na construção, conservação e beneficiação de grandes unidades, com vantagem considerável para a balança dos pagamentos entre Portugal e o estrangeiro.
e) De maneira geral, há que reorganizar todos os sectores industriais que se não mostrem em condições de suportar a competição europeia na hipótese do previsto abaixamento progressivo de barreiras aduaneiras: a redução dos custos de produção terá, porém, de ser conseguida mediante melhor organização do trabalho e aproveitamento dos equipamentos, sem esquecer a necessidade de evitar o desemprego da mão-de-obra e de ocupar na indústria parte dos braços que anualmente procuram emprego em virtude do acesso de novas gerações no mundo do trabalho.

§ 2.º

Investigação e experimentação

2. A pesca encontra-se já apoiada na investigação científica realizada no Instituto de Biologia Marítima, cujos resultados o Gabinete de Estudos de Pesca aproveita também. Podem ainda conseguir-se melhores resultados se se obtiver a conjugação do trabalho destes organismos com os laboratórios dependentes das Faculdades de Ciências que se dedicam a estudos análogos.
É necessário prever investimentos para a investigação e experimentação no domínio da tecnologia mineira e para os estudos geológicos que lhe estão directamente ligados, bem como para a formação e especialização de quadros técnicos
Mas onde mais se faz sentir a urgência do trabalho de investigação é no que respeita às indústrias transformadoras. A Lei n.º 2089, de 8 de Junho de 1957, criou o Instituto Nacional de Investigação Industrial, atribuindo-lhe largas funções de pesquisa, estudo e assistência técnica nos campos da tecnologia e da economia industriais. O Instituto viverá das dotações do seu orçamento ordinário, mas relacionada com outros capítulos do Plano de Fomento, existe uma tarefa que tem de ser prevista neste, e que consiste no estudo dos problemas da reorganização industrial e na assistência às indústrias a reorganizar.
Para levar a cabo essa tarefa, o Instituto terá de criar centros de estudo especializados por indústrias e de preparar o pessoal de investigação e técnico necessário.
Finalmente, é conveniente prosseguir na pesquisa destinada a melhorar as técnicas de construção civil, de maneira a embaratecer as obras e a aumentar o emprego de materiais nacionais ou produzidos pela indústria nacional: essa é a tarefa a cargo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
No capítulo relativo à investigação e ensino técnico prevêem-se, por isso, investimentos para investigação aplicada, tendo em vista o fomento da indústria mineira, a reorganização industrial e o aperfeiçoamento da construção.

§3

Indústria da pesca

3. Pesca do bacalhau. - Com base na capitação do consumo do bacalhau na campanha de 1956-1957 (8,405 kg) e nas previsões sobre a evolução da população do continente, verifica-se a necessidade de por à disposição dos consumidores de 1964-1965 um volume total de bacalhau não inferior a 74 000 t, cabendo à indústria nacional a produção em seco de 63 800 t. Como em 1957-1958 a produção nacional andou por 54 049 t, será de pedir-lhe um aumento de 18 por cento.
E à luz destes números que importa considerar as necessidades de renovação e apetrechamento da frota pesqueira, não esquecendo que a tendência actual nos países piscatòriamente evoluídos é no sentido do aumento da tonelagem das unidades, com a preocupação da máxima rentabilidade e produtividade, pois só o aumento da capacidade de pesca e a melhor produtividade das embarcações poderão suprir as necessidades alimentares de uma população em contínuo aumento e as dificuldades resultantes da elevação do preço dos navios e dos custos de produção.
Tais considerações levariam a condenar a pesca à linha se não fosse a necessidade de assegurar trabalho aos grandes excedentes de pescadores que existem em todo o litoral português e o facto de essa forma de pesca permitir capturar mais alta percentagem de peixe

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12 DE ABRIL DE 1938 71

de tamanhos grandes do (...) actividade do arrasto, com benéfico reflexo em consumo.
Adoptou-se, pois, uma solução de compromisso que, conduzindo ao desenvolvimento da já importante frota de arrastões, não abandone a construção de navios de (...), no optar pela solução até 1964-1965 fazer o lançamento de quatro (...) navios de linha.
Estas unidades não deverão elevar a produção neste período em proporção da sua capacidade de pesca total, porque é de admitir que entretanto se percam, por fortuna do mar, alguns dos navios existentes.
Construindo uma ou duas unidades de madeira, não se por também completamente de parte a actividade dos estaleiros deste tipo de construção naval, sem que fomos mestres e continuamos a (...) peritos.
Como corolário lógico do desenvolvimento da frota e, bem assim, da sua produção, deve proceder-se à melhoria de instalações em terra, com a construção de três secas artificiais, que, com as cinco existentes, assegurariam a regularidade de secagem e consequente, o normal abastecimento.
Ainda entre os novos empreendimentos incluídos nu pesca do bacalhau, deve ser dado lugar primordial à construção de um navio destinado a pesquisas de pesca para a qual contribuirão não só os, armadores e organismos da pesca do bacalhau, mas também os de toda as restantes pescas, na medida das suas possibilidades.

4. O programa pelo que respeita à pesca do bacalhau é, pois, o seguinte:

A) Construção de novas unidades de pesca:

1958-1959:

Um navio à linha de 12000 q (....)
Ura navio à linha de 18000 q (a) (....)

1959-1960:

Um navio à linha de 12000 (....)
Dois navios à linha de 1800O (....)

1960-1961:

Dois navios à linha do 18 000 , equivalente a 1512 t seco.

1961-1903:

Um arrastão do 30000 q, equivalente a 12601 seco.

1962-1963:

Um arrastão de 30000 q, equivalente a 1260 t seco.

1963-1964:

Um arrastão de 30 000 q, equivalente a 1200 t seco.

1964-1965:

Um arrastão de 30000 q, equivalente a 1200 t seco.

Resumo
Dois navios à linha de 12000 q
Cinco navio à linha de 18000 q; 234000 q verde ; 9828 t seco
Quatro arrastões de 30 000 q .

(a) (...) navio de Unha será construído som (...) e ajuda (...).

(b) Construção de um navio destinado a pesquisas de pesca.
(c) Construção de frota (...) secas (...).

O investimento previsto na construção de navios é de 210 000 contos.

5. Pesca de arrasto. - A pesca de arrasto tem tido nos últimos sete anos considerável desenvolvimento, que deve prosseguir, pois dela depende, em grande parte, o abastecimento do País em peixe fresco, sendo, apesar disso, a actividade pesqueira que opera com maior percentagem de unidades velhas. Vai dispor dentro em breve d porto de pesca de Lisboa, e à doca de Pedrouços, complemento indispensável da renovação das frotas, já empreendida.
Deste factos decorre a necessidade de prever para 1959-1(...) passo na obra de renovação da frota respectiva.
Quanto à pesca de misto do alto, o consumo de peixe tem aumentado e crescem as distâncias a que é necessário ir pescar(...) corresponder a essas circunstâncias está em acabamento e construção de oito grandes navios de arrasto, que devem entrar em actividade até ao fim do ano de 19(...) e que elevam a capacidade de pesca em 14 400 t do peixe, ou cerca de 30,2 por cento em relação à actual.
Prevê-se agora a construção de mais dez navios do mesmo tipo.
A este aumento da capacidade de pesca há ainda que juntar a proveniente das novas construções para o arrasto comercio dez navios, que entrarão ao serviço durante 1907-1958 e mais cinco previstos no actual (...), com uma capacidade total de cerca de 9600 t.
Embora todos estes navios sejam substituições, a verdade é que a generalidade das embarcações substituídas não exerciam efectivamente a pesca, pelo que se pode considerar que as novas construções representam um aumento efectivo da capacidade de pesca.
Juntando os navios do alto em construção para entrega até fim de 1958 aos agora projectados, verifica-se que a capacidade da frota de arrasto atingirá 83 630 t. ou seja uni aumento de 75.5 por cento, o que deve ser (...) normal da expansão.
A previsão para esta fase da construção de dez grandes navios da pesca do alto, melhor equipados, mais velozes, com maior capacidade e susceptíveis de obter maior produção em melhores condições económicas, embora em substituição, representa um grande aumento na capacidade de captura e(...) o máximo que pode ser praticado em se caminhar para a sobreprodução.
Quanto à pesca costeira, admite-se a construção de mais cinco navios, mas sem financiamento ou com menor percentagem deste, porque o planalto continental dá sinais, ainda que não completamente nítidos, de sobrepesca, o torna-se imperioso defender as condições de emprego de milhares de pescadores que na pesca se ocupam de modo exclusivo. Aliás, porque a fiscalização é insuficiente, talvez mesmo ineficiente», dada n grande extensão marítima em que tem de operar, tudo quanto conduza a dificultar a renovação da frota costeira se traduz em criar obstáculos à tentação de pescar aquém de seis milhas, com infracção do disposto para defesa das espécies domersais.
Para a realização do programa de dez navios de pesca do alto e cinco de pesca costeira prevê-se o investimento de 202 000 contos.

6. Pesca da sardinha. - As necessidades a prever quanto à sardinha nos anos do Plano de Fomento devem ser consideradas em função do desenvolvimento da indústria de conservas, que é de esperar seja considerável, e em função do crescimento demográfico e de um possível aumento da capitação de consumo, que é natural venha a elevar-se também.
A expansão da indústria de conservas não depende de maior quantidade de pesca, visto que absorve, aproximadamente, apenas metade da produção. O problema da indústria reside em obter a matéria-prima a preço mais favorável, sem subordinação ao mecanismo livre, mas incerto, da lota. Para tornar possível n melhor solução deste problema, foi publicado mas ainda não regulamentado o Decreto-Lei n.º 40787, de 27 de Setembro de (...) em cujo artigo (...) se dispôs que o

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fornecimento de sardinha à (...) ria de conservas são regulado mediante acordo colectivo ou mediante os Grémios dos Industriais de Conservas de Peixe e o Grémio dos Armadores da Pesca da Sardinha. Quando os Grémios referidos não chegarem a acordo, os Ministros da Marinha o da Economia ficam autorizados a determinar, em portaria, as normas a que obedecerá o abastecimento de sardinha à indústria, nos termos do corpo do mesmo artigo.
O consumo de sardinha fresca poderá diminuir com a elevação do nível do vida. só o gosto dos consumidores só manifestar noutro sentido e se inclinar antes para outros tipos de alimentação. Mas é difícil prever, mesmo aproximadamente, a possível evolução.
Não parece evidente a necessidade de aumentar a rapacidade de pesca da frota. Pelo contrário, o número e tonelagem das embarcações excede as necessidades imediatas, como claramente se vê quando a sardinha abunda, além de que ao aumento da tonelagem não corresponde aumento proporcional de capturas, diminuindo até o rendimento unitário por embarcação.
Limitam-se os empreendimentos planeados para a pesca da sardinha à construção de vinte traineiras, para substituição de outras tantas já muito velhas, e, assim, procura enveredar-se pelo caminho mais racional e de maior rendimento e produtividade. Também se considera necessária a construção de embarcações-tipo e a montagem em todos os barcos de sondas ultra-sonoras e de radiotelefonias. embora já 7(...) por cento da frota da pesca da sardinha esteja equipada com as referidas sondas e aproximadamente 50 por cento desta já disponha de aparelhos de T. S. F.
A produção de redes de fibras sintéticas também é aconselhável, porque são muito leves, não necessitando dos dispendiosos tratamentos periódicos, e como as experiências parecem indicar de maior duração e maior poder do captura, podendo o seu emprego influir na redução do custo de produção.
Com o mesmo objectivo, a recolha das redes seria efectuada mecanicamente, processo este que tem sido adoptado na Califórnia, onde n efectivo das companhas nos barcos equivalentes às nossas grandes traineiras, regula entre um quarto e um Barco de que é corrente no nosso país.
Espera-se que o número de armadores diminua mediante a concentração em empresa que representem unidades realmente económicas, cessando a pulverização em que grande parte da indústria se mantém.
Para a construção das vinte traineiras prevê-se o investimento de 20 000 contos.

7. (...). - A fim de que esta pesca possa prosseguir no desenvolvimento iniciado com a execução do plano de fomento das pessoas nacionais, é necessário levar a cabo o apetrechamento completo da ilha da Terceira, com o empréstimo de 500 contos, e o reapetrechamento da zona de S. Miguel e, eventualmente, do outras zonas, com o investimento de 1000 contos.
A aquisição de equipamentos parcelares para o aproveitamento de subprodutos a instalar nas armações que não disponham ainda desses meios serios consagrados (...) contos.
Os 8000 contos (...) empregados serão obtidos por financiamento dos armadores e por empréstimo.

8. Pesca (...). - Não é necessário destacar a nossa posição privilegiada para esta pesca, o que importa é transformar a captura tradicional do atum em pesca do alto e longínqua, para que se tirem todas as vantagens das condições favoráveis que se nos oferecem para competir nos mercados estrangeiros.
Os congelados seria permitir o fornecimento de matéria-prima aos países industriais, intensificando a diferenciação entre as nações que pescam e a que transformam o produto da pesca. Quanto mais acentuada for essa diferenciação mais os países industrialmente evoluídos ficarão na dependência dos países que se consagrem à pesca.
Quanto ao atum congelado, não são de prever dificuldades de colocação no estrangeiro, pois o mercado norte-americano está longe de se encontrar saturado, e, recentemente, o mercado europeu, especialmente em países como a Itália e a França, paga o atum melhor prazo, recebendo directamente dos navios de caça matéria-prima. A exploração económica do atum nesta modalidade pode em parte, libertar o País das incertezas que, resultam das explorações de produtos que não são de primeira necessidade, e que por isso mesmo, estão sujeitos a crises provenientes de medidas restritivas tomadas pelos países importadores. Na verdade, o peixe congelado não é tributado com direitos aduaneiros na maioria desses países, por constituir matéria-prima fornecida em quantidade insuficiente pelas frotas nacionais respectivas, ao contrário do que sucede com os enlatados, que pagam por vezes direitos elevadíssimos.
De qualquer modo o desenvolvimento da pesca do atum, a sua modernização e transformação parcial em pesca do alto e longínqua, não impedirão, e antes hão-de facilitar, o progresso da indústria conserveira nacional, à qual se abrem outros mercados. Apesar de a importação do atum entre nós não atingir valores muito altos, ela é um facto; e desejável será que possa cessar, por desnecessária.
Para tornar possível o fomento e industrialização desta pesca não incluída na 1.ª fase do plano de fomento das pescas - é indispensável prever a construção de seis grandes atuneiros (...) Clipper, com grande capacidade, susceptíveis de estenderem a sua acção de Angola, e dezasseis embarcações para a pesca local e costeira. Terá de proceder-se também, no Norte do País e nos Açores, à construção de instalações frigoríficas, cuja viabilidade técnica e económica se considera assegurada, inclusivamente porque, além de conservarem o produto pescado pelas embarcações costeiras durante quatro meses no ano, poderiam servir no tempo restante, quanto aos Açores, para armazenar carne proveniente da importante produção pecuária do arquipélago e assim, abastecer de modo adequado os mercados continentais e outros, quando estes produtos viessem a faltar.
A produção de atum do País representa actualmente 1 por cento da produção mundial, e com os novos atuneiros calcula-se que possa »cr elevada para o dobro.
Os investimentos previstos são de (...)2 000 contos.

9. Pesca(...). - Esta pesca reveste certa importância, devido ao grande número de pescadores nela inscritos - cerca de 45 000. Mas devido às insuficiências das embarcações e (...) meios de captura ficam esses elementos activos da população reduzidos a ganhos medíocres e incertos.
Os aparelhos usados são os mais diversos, desde o anzol aos alcatruzes, novos. bugigangas, etc,. Como grande número de pescadores trabalha por couta própria, pode este tipo de pesca ser considerado artesanal.
Embora os resultados económicos não sejam muitas vezes satisfatórios, não pareço que esta modalidade de captura de peixe deva desaparecer. Os pescadores têm reconhecido as numerosas vantagens que para a sua fauna traz a motorização das embarcações e a modernização da aparelhagem. A Junta Central das Casas dos Pescadores e algumas Casas dos Pescadores têm de-

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senvolvi do apreciável acção a favor dos pescadores locais, quer facultando empréstimos para a compra de motores e apetrechos de pesca, quer montando os serviços de venda do peixe aos seus sócios. Os resultados verificados excederam as previsões, pois nos quatrocentos e oitenta e seis empréstimos efectuados nos dois primeiros anos de funcionamento do sistema nenhumas dificuldades foram encontradas para uma regular amortização. Sob o aspecto social, deu-se trabalho a maior número de pescadores e permitiu-se certa elevação do nível de vida, dado o custo relativamente módico das embarcações. Para o abastecimento nacional a melhoria foi evidente.
A experiência veio demonstrar que os empréstimos estabelecidos, do montante de 30 contos, deverão ser elevados até 80 contos, para que os pescadores locais possam motorizar, reparar e construir embarcações, o que implica para a nova fase um financiamento de 6000 contos.
Para incrementar a construção de novas embarcações para as cooperativas - que os pescadores estão autorizados a constituir - será necessária a verba de 6000 contos.
O investimento nesta forma de pesca será de 12 000 contos.

10. (...) de causticação, (...) e noutro (...). - A apanha de ostras, interdita no Tejo e Sado desde 1938 até 1954, fez que o público se desabituasse do seu consumo. Com a abertura, em 1954, do posto de depuração do Rosário, grande incremento na sua produção se tem conseguido, e é de esperar que melhores perspectivas para o futuro aparecerão. O segundo posto de depurarão projectado só será construído logo que o consumo e a exportação de ostras tornem insuficiente o posto de depuração do Rosário.
Projecta-se, além disso, a instalação e equipamento de postos de captação de larvas e de engorda e a intensificação da captura de lagostas e outros crustáceos.

11. Investimentos. - A execução da 2.ª fase do plano de fomento das pescas nacionais, integrada neste Plano de Fomento, prevê os investimentos e financiamentos seguintes:

Contos

1. Bacalhau .................................. 210 000
2. Arrasto ................................... 202 000
3. Sardinha .................................. 20 000
4. Baleia .................................... 8 000
5. Atum ...................................... 92 000
6. Pesca local ............................... 12 000
7. Crustáceos ostras e outros bivalves ....... 6 000

Total ........................................ 550 000

§ 4.º Industria mineira

12. Independentemente da reorganização da indústria, que será realizada no quadro geral da reconversão industrial, e do prosseguimento das pesquisas de petróleo e gases naturais, a cargo de empresas privadas em que o Estado comparticipa, há que continuar a execução do programa de fomento mineiro já considerado no I Plano, tendo agora em vista os seguintes objectivos principais:

1.º Reconhecimento das existências de antracites nacionais:

a) Estudos do 4.º compartimento, 5.º compartimento e seguintes, se for justificado, da zona sudeste da bacia antraciora são Douro, virgem de pesquisas.
b) Plano de sondagens interiores no jazigo de S. Pedro da Cova, para pesquisa e reconhecimento duma nova camada de carvão descoberta.
c) Conclusão da 1.ª fase da pesquisa e reconhecimento da bacia lignitosa da área Pombal-Soure.

2.º Averiguação das reservas de minérios que interessam à indústria siderúrgica:

a) Minérios de ferro. - Estudo (...) dos jazigos de Moncorvo e beneficiamento económico do sou minério. Este trabalho impõe que seja esclarecida a situação jurídica de graúdo número de concessões. Colaboração com a empresa concessionária das minas de Vila Cova no estudo das áreas favoráveis da zona do Marão. Levantamento geomagnético das áreas do Alentejo aconselhadas pelo levantamento geológico já efectuado. Execução de sondagens ou trabalhos mineiros nas áreas anómalas.
b) Minérios de manganês e ferromanganesíferos. - Execução do plano de sondagens na região mauganefera da Anadia. Trabalhos mineiros subterrâneos e estudos geofísitos em algumas áreas mais prometedoras do Alentejo. Sondagens profundas nos jazigos ferromanga-nesíferos de Cercal-Odemira, já estudados.

3.º Prosseguimento da averiguação das reservas de outros minérios essenciais, como:

a) Pirites cupríferas. - Provável levantamento gravimétrico da parte da bacia terciária Local-Aljustrel e outras prospecções goofísicas aconselhadas para a pesquisa de massas de pirite que não aflorem. Em colaboração com 1.º empresas concessionárias, intensificar o campo de pesquisas nas áreas limítrofes das suas concessões.
b) Minérios de cobre. - Montagem e laboração de uma oficina-piloto na mina de Aparis para estudo de tratamento de minérios de cobre cubicados no jazigo Aparis Vale de Marcos.
c) Intensificação dos trabalhos mineiros e geofísicos em curso nas áreas de Alandroal-Vila Viçosa e Almodover para delimitação de zonas com interesse económico e cubicagem das suas existências.
d) Minérios de ouro e metais associados. - Início da pesquisa e reconhecimento da mina de ouro de Tresminas, segundo o projecto a estabelecer com a colaboração da firma inglesa Powell Duffryn Technical Services, Ltd., de Londres.

4.º Prosseguimento dos trabalhos de inventariação geral dos recursos mineiros do País que o plano de estudos proporcione em algumas zonas ou regiões onde maior proveito se possa conseguir do pessoal e material.

Para estes fins é destinada a importância de 100 000 contos.

13. A Junta de Energia Nuclear, que prossegue nos intensos trabalhos de prospecção dos jazigos de urânio há anos iniciados, propõe-se montar uma instalação para produzir urânio metálico a partir dos sais de

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74 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA n.º 12

urânio puro obtidos da exploração mineira nacional, com o qual poderá alimentar os reactores que venham ti existir no País ou estabelecer permuta.
A estimativa aproximada tio custo da instalarão necessária para a produção de 200 t de urânio metálico por ano é o seguinte:

1) Exploração mineira - 45 000 contos.

Esta verba é baseada na previsão da necessidade de explorar s«is minas paru alimentação da fábrica.

2) Pré-concentração física - (...) 000 contos.

Prevê-se que cerca de metade da alimentação da unidade tenha de ser assegurada com concentrados físicos obtidos a partir de minérios pobres, com (...) por cento de (...), operação esta que se admite possa funcionar com um rendimento de 75 por cento. Isto equivale a tratar aproximadamente 1000 t de minérios pobres por dia que poderão ser concentradas à boca das minas - poupando-se assim os transportes - em lavarias exigindo um empate de capital do valor indicado.

3) Concentração química - 100000 contos.

Assenta esta estimativa nas indicações contidas no livro Criminal (...) Cost Enfintion, por R. S. Aries e H. 1) Newton (...). O valor encontrado coincide com os dados, americanos comunicados ao American Mining Coungress, realizado em Outubro de:
A) Purificação - 25 000 contos.
A avaliação é bastada, nos preços da proposto para instalação piloto que vai ser construída pela Junta de Energia Nuclear, proposta essa escolhida como a mais completa do ponto de vista industrial entre diversas apresentadas àquele organismo por várias firmas estrangeira e da especialidade para o efeito consultadas.

5) Produção de urânio metálico - 100 000 contos.

O investimento total será assim de 300 000 contos, a financiar por receitas próprias da Junta, e dependente, por conseguinte, das possibilidades desta.

14. (...). - As verbas previstas no Plano para o fomento já indústria mineira, sem contar com as destinadas à investigação, são, em resumo, as seguintes:

Contos

a) Pesquisa de minérios e pedreiras, carvões e outros combustíveis ............................. 100 000
b) Produção de urânio metálico .................... 800 000

§ 5.º Indústrias-base

15. Siderurgia. - A instalação da indústria siderúrgica fez parte do I Plano de Fomento. A complexidade do empreendimento e os estudos demorados que exigiu provocaram algum atraso nu execução do programa, pelo que deixaram de ser despendidos no período desse Plano 475 000 contos, cujo financiamento tem de ser considerado neste.
Está em curso a montagem, no Seixal, da instalação da redução com alto forno, a cuque, e respectiva acearia e laminagem paru a produção final de 200 000 t, o que tudo deverá ficar concluído até ao termo de 1960.
A partir de 1961 iniciar-se-á a 2.ª fase, que compreende, no Norte, instalações de redução para produção anual de 150 000 t de gusa, com ampliação da laminagem até 300 000 t anuais, mais a montagem de coquearia e do necessário para aproveitamento de subprodutos.
Os investimentos previstos, incluindo o que deixou de ser financiado no I Plano, são os seguintes:

Instalação do alto forno, acearia e laminagem no Seixal, instalação de unidades de redução no Norte, coquearia e aproveitamento dos subprodutos - 2 500 000 contos
Instalação (...) para aproveitamento dos minérios de Moncorvo - 300 000 contos.

16. (...) de petróleo. - O rápido incremento desta indústria, que, após a ampliação das instalações da Sá cor, de acordo com o I Plano, ultrapassou prontamente a refinação de 1 000 000 t de petróleo bruto, obriga a prever o aumento da sua capacidade de laboração de 1 200 000 t para 1 (...) l 000 t com ampliação da actual gama de fabricos.
Destina-se a esse fim a importância de 150 000 contos, sem contar com os investimento a fazer na, rede de distribuição e para aumento da capacidade de armazenagem.

17. Adubas azotados. - E indispensável prosseguir na política de desenvolvimento do fabrico nacional de adubos azotados, a fim de pôr à disposição da agricultura os elementos, fertilizantes- de que ela carece em quantidades suficientes e aos preços mais favoráveis. Em labor o consumo total de azoto no continente atingiu (...), correspondendo ao consumo unitário de 10,4 kg por hectare. Deseja-se atingir em 1964 um consumo mínimo de 90 000 t, correspondente ao consumo unitário de 25,1 kg/ha.
Para esse efeito haverá que ampliar a produção de adubos com 20 por cento de A, em cerca de 44 000 t de azoto.
Ainda dentro do I Plano, foram constituídas as empresas Sociedade Portuguesa de Petroquímica e Nitratos de Portugal, para aproveitamento dos subprodutos da refinaria de petróleo, com autorização para produzirem, respectivamente. 120 t/dia de amoníaco e 250 000 m3 de gás de iluminação e 80 000 t/ano de adubos nítricos a partir do amoníaco, sem prejuízo do fornecimento de 12 000 t/ano à indústria do sulfato de amónio. Foi ainda autorizada a Sapec a produzir 70 t/dia de adubos compostos de azoto e fósforo.
A coquearia do Seixal permitirá a produção de 60 000 t/ano de amoníaco, o que, conjuntamente com a ampliação prevista do fabrico de outras empresas leva a calcular que numa nova fase, a iniciar em 1961, possam ser transformadas em adubos azotados, para o mercado interno e para exportação, mais 75 000 t a
10 0000 t de amoníaco.
Os investimentos a considerar são os seguintes:

Contos

a) Continuação da execução dos programas em curso .......... 220 000
b) Realização da nova fase de produção ..................... 450 000

Total .................................... 670 000

18. Celulose e papel. - A indústria de celulose e papel está considerada básica e como tal foi incluída no I Plano. Novas empresas se propõem fabricar pasta de eucalipto destinada u exportação. O objectivo a atingir neste sector seria levar a produção nacional de pasta de

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papel de (...) t/ano para 115 000 t/ano, com um acréscimo de consumo de madeira de eucalipto de 300 000 t/ano.
Prevê-se para o esforço a realizar no sexénio o investimento de 370 000 contos.

19. Revestimentos. - Desta maneira, concentram-se investimentos no prosseguimento da política já anteriormente traçada e na execução de novas iniciativas, tendo em conta que na realização do programa das indústrias-base é de considerar a eventual participação do Estado como accionista, como financiador ou como garante de:

Contos

a) Siderurgia ................................. 2 800 000
b) Refinação de petróleos ..................... 180 000
c) Adubos azotados ............................ 670 000
d) Celulose e papel ........................... 370 000

Total ......................................... 4 020 000

§ 6.º (...) novas indústrias

20. Constituindo a industrialização do Pais o processo mais eficaz de conseguir a aceleração do crescimento do produto nacional e a melhoria do nível de vida da população, torna-se indispensável que o Plano abranja a maior área possível do sector industrial, de maneira a orientar os capitais «privados» investimento e a promover a maior produtividade do capital investido.
Independentemente, pois, da inversão de capitais públicos, o Estado desenvolverá uma política, de fomento de novas indústrias, entendendo-se esta expressão em sentido amplo, que abranja não nó as formas de actividade transformadora ainda não praticadas em Portugal com aqui praticáveis, mas também a instalação de unidades fabris que explorem, muna actividade já existente, novas modalidades ou novos processos tecnológicos.
Os meios de que o Governo poderá usar para tal fim são, principalmente:

a) O Condicionamento industrial;
b) A concessão de facilidades de acesso ao mercado de capitais às empresas que se protestariam explorar indústrias novas reputadas de interesse, nacional:
c) A recomendação da concessão de prioridade de crédito de fomento quando em concorrência com outras actividades não classificadas do interesse para a economia nacional;
d) A concessão de assistência técnica gratuita pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial ou pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e, eventualmente, de apoio comercial mediante estudos de mercados a empreender ou de realizados pelo Fundo de Fomento de Exportação;
c) As facilidades tributárias estabelecidas para novas indústrias de interesse para o economia nacional, nos termos previstos pela base IV da Lei n.º 2005 de 14 de Março de 1945.

21. Não é possível enumerar desde já as novas indústrias cuja instalação é reputada de interesse para a economia nacional, tudo aconselhando que a respectiva relação se faça por um processo com a suficiente maleabilidade para permitir a inscrição a todo o tempo das iniciativas que surjam ou a eliminado dos empreendimentos cuja inclusão a prática tenha demonstrado ser injustificada.
O Conselho Económico ficará, pois, habilitado a, sob proposta dos limites competentes, declarar de interesse para a economia nacional o estabelecimento de novas indústria, dentro dos critérios gerais a fixar por lei.
Só deverá ser estimulada a instalação de unidades fabris quando haja sido projectada em boas condições técnicas e tendo em vista a consecução de custos de produção que permitam encarar a leal concorrência com iguais produtos de origem estrangeira.
A partir dessa premissa, as indústrias transformadoras que importa favorecer são:

a) As que assegurem maior emprego de mão-de-obra por unidade de capital investido;
b) As que produzam bens com fácil colocação nos mercados externos e destinados a exportação;
c) As que produzam bens que no mercado interno possam tomar o lugar de outros importados do estrangeiro;
d) As que aproveitem matérias-primas nacionais designadamente as provenientes da agricultura, da silvicultura e da pecuária ou sejam subsidiárias ou complementares de actividades já existentes, sobretudo se a sua instalação permitir a eliminação de obstáculos à execução do Plano de Fomento;
e) As que pela sua localização tenham importância capital paru o desenvolvimento económico de uma região, especialmente quando considerado no quadro do planeamento regional.

22. Estaleiro Naval De Lisboa. - Há uma indústria, porém, cujo desenvolvimento assume no quadro económico abrangido pelo Plano tal importância, que merece ser especialmente considerada a da construção naval. O I Plano incluiu verba para a construção no porto de Lisboa de uma doca seca com cerca de 220 m de comprimento, destinada, a. permitir a docagem dos maiores navios nacionais evitando a considerável despesa de divisas resultante da necessidade de periodicamente terem de procurar portos estrangeiros para esse eleito e de percentagem importante dos navios estrangeiros que frequentam o porto.
As ideias a este respeito evoluíram, entendendo-se que a doca seca, cujo comprimento o aumento de dimensões dos navios exige que passe para 250 m, devia ser integrada num estaleiro naval onde possam ser construídos os navios exigidos pela modernização e expansão da frota mercante portuguesa ou encomendados por estrangeiras, além de proceder à reparação e modernização dos barcos existentes.
Desta maneira assegura-se trabalho a mais operários portugueses, evita-se no futuro a saída de avultadas somas e poderá mesmo conseguir-se a entrada do grandes importâncias de moeda estrangeira em pagamento de navios encomendados ou de beneficiações.
Espera-se que até final de 1958 fique constituída a sociedade destinada a tomar sobre si a construção e exploração do estaleiro, com o apoio de capital e de técnica estrangeiros. O porto de Lisboa ficará então apetrechado para desempenhar cabalmente a função que nas comunicações entre a Europa, as Américas e o continente africano permite e impõe a sua posição no Extremo Ocidente europeu.
O investimento que a construção do grande estaleiro exigirá no período 1953-1954 orçado em (...) contos, parte dos quais a obter por financiamento do exterior.

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§ 7.º (...) industrial

23. De há muito considerada indispensável, determinado mesmo pela Lei n.º 2005. de 14 de Março de 1945 a reorganização das indústrias existentes em más condições económicas não logrou ainda ser realizada com a extensão necessária e os resultados almejados; mas torna-se agora inadiável, depois que em 1 de Janeiro de 1958 começou a ser dada execução ao Tratado de Roma com a progressiva edificação da Comunidade Económica Europeia e do seu mercado comum, que leva os países europeus não participantes a encarar com decisão as possíveis perturbações dele resultantes para a sua economia.
A indústria portuguesa tem, assim, de preparar-se para, num prazo cujo em caso algum poderá exceder dezoito anos existir e prosperar sem a protecção pautar de que até aqui gozou o num clima de competição internacional, a que em muitos casos tem estado subtraída.
A grandeza da tarefa em extensão e valor é tal que o Estado não poderá encarregar-se dela sozinho sem risco de graves inconvenientes de toda a ordem, o menor dos quais não seria o sacrifício ou a atrofia da iniciativa privada.
São, pois, na industriais que no seu próprio interesse têm de tomar sobre si o encargo da reorganização, embora sob a orientação e com o possível apoio do Estado.
A finalidade geral da reorganização das indústrias está definida no final da base VI da Lei n.º 2005: «satisfazer as necessidades do mercado nacional em qualidade, quantidade e preço, as exigências dos mercados externos quanto às mercadorias de exportação e, de modo especial, a baixa de preço dos produtos para melhoria, das condições de vida, designadamente do trabalhador».
Deverá agora acrescentar-se que visa ainda assegurar a sobrevivência das indústrias nacionais na hipótese da supressão do proteccionismo aduaneiro, garantindo o emprego aos operários fabris portugueses e a prossecução do desenvolvimento económico do País por via da indispensável industrialização.
Os objectivos directos a atingir para esses fins são. principalmente:

17) Reduzir custos de produção;
18) Melhorar a produtividade do capital;
19) Melhorar a qualidade dos produtos.

24. A base VI da Lei n.º 2105 estabelece que a reorganização será feita, (...), pelas formas seguintes:

a) Concentração de fábricas e oficinas em unidades fabris de maior rendimento económico e perfeição técnica;
b) Substituição do material antiquado e de fraco rendimento económico por outro de tipo moderno tecnicamente perfeito;
c) Ampliação de instalações para realizar os tipos fabris mais vantajosos e integração de indústrias em casos do reconhecida conveniência;
d) Expropriação de instalações excessivas;
e) Substituição de construções impróprias por outras com as devidas condições de salubridade;
f) Subordinação a regras de normalização de produtos e de coordenação de fabrico;
g) Adopção dos métodos de organização científica do trabalho.

A experiência obtida e a consideração das características da conjuntura, bem como das condições gerais da economia no quadro do planeamento, aconselham a cuidadosa ponderação em cada caso dos meios de reorganização a pôr em prática.
E assim que a concentração só deverá fazer-se quando apareça como condição essencial para permitir alcançar a dimensão mínima de empresa graças a qual sejam atingidos os objectivos da reorganização.
Mas não pode perder-se de vista que em muitos casos é economicamente possível e socialmente necessário conservar as pequenas e médias empresas dispersas pelo País. A assistência técnica nos domínios tecnológicos da organização científica do trabalho ou que permita a melhor comercialização dos produtos pode contribuir para a conservação de muitas unidades fabris que mantenham as vantagens da localização, conservem a elasticidade das pequenas economias e garantam a procura de mão-de-obra em regiões onde o emprego escasseie. Também a substituição de material antiquado por material moderno, sendo inevitável numa indústria onde a percentagem de equipamento obsoleto é elevadíssima, não deve ser feita com o propósito de caminhar para a automatização ou sem a cautela de evitar o erro do superequipamento tanta vezes praticado com a preocupação de colocar as unidades fabris em condições de igualdade com as estrangeiras.
A automatização que encadeia as operações industriais mediante o processo mecânico, com dispensa da intervenção do trabalho humano, será de aconselhar nos países onde escasseia a mão-de-obra e esta é cara: tal não é o raso de Portugal, onde nunca se pode perder de vista a necessidade de empregar na indústria grande parte da população activa que de novo se apresenta em cada ano a pedir trabalho ou que deve ser retirada do regime de subemprego na agricultura.
Por outro lado, o excesso de equipamento mecânico relativamente às necessidades de produção impostas pela capacidade dos mercados implica o desperdício de capitais (que são escassos), o malbaratar de divisas, a imobilização improdutiva de recursos, o encarecimento da produção e dada a dificuldade de amortização, obriga a prolongar a actividade das máquinas muito para além da sua vida média na indústria similar estrangeira, o que a breve trecho conduz à desactualização e ao atraso técnico.
Torna-se, pois, indispensável procurar soluções técnicas compatíveis com as possibilidades nacionais e congruentes com as características da nossa economia, aproveitando o mais possível a mão-de-obra e melhorando a sua produtividade, com o emprego razoável do equipamento mecânico.
Terá também de ser posta de parte a ideia de expropriar, com indemnização, as instalações excessivas. O encarecimento da reorganização daí resultante torná-la-ia praticamente impossível ou inoperante, já que os encargos da operação irão onerar a produção das unidades reorganizadas; e seria injusto pagar mecanismos obsoletos que já deviam ter sido amortizados, pois se o não foram, isso será devido a defeitos de previsão ou de administração dos empresários.
A reorganização não pode dispensar a preparação psicológica de todos os interessados, de modo a conseguir-se a conclusão dos acordos a fazer entre os industriais, bem como a colaboração do comércio (que tem também de renovar métodos no mercado interno e de entrar-se ousadamente os mercados exteriores, secundando o esforço da indústrias e dos próprios consumidores. Tal colaboração será particularmente útil nos domínios da normalização dos produtos, sem a qual é impossível reduzir o mimem exagerado de tipo que as

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unidades fabris, ao produzirem para o mercado interno, são obrigadas a fabricar. Haverá que rever nestes termos a Lei n.º 2005.

25. A intervenção do Estado na reorganização das indústrias existentes revestirá várias formas:

a) Orientação pelo Conselho Económico, mediante selecção dos sectores que devem ser reorganizados e aprovação dos projectos da iniciativa dos sectores que queiram antecipar a reorganização;
b) Assistência técnica prestada pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial, para cuja actividade neste campo se prevê a dotação necessária no capítulo respectivo, e pelos demais órgãos de estudo e de administração que possam ser chamados a intervir no planeamento e na execução das reorganizações;
c) Condicionamento industrial que submeta ao licenciamento a prossecução da actividade das unidades fabris e só o permita no quadro da reorganização já planeada da indústria em que as unidades se integrem;
d) Crédito industrial a facultar pelos estabelecimentos bancários adequados, com prioridade sobre outras aplicações de menos interesse;
e) Incentivos fiscais, consoante está previsto na Lei n.º 2005.

26. Conforme ficou indicado, entende-se que a iniciativa da reorganização de qualquer indústria, quando proveniente dos próprios empresários interessados, deve ser sempre bem acolhida e, depois de convenientemente estudada, submetida à aprovação do Conselho Económico. Não estabelece, pois, o Plano, limitação ao número e espécie das indústrias a reorganizar.
Mas o Governo não pode deixar unicamente à iniciativa das empresas a tarefa da reorganização, dada a imperativa necessidade de levá-la a cabo e a urgência de iniciá-la para, sem abalo social nem incomportável esforço financeiro, a concluir nos previstos dezoito anos.
Deste modo, o Conselho Económico terá de ficar habilitado a determinar a reorganização de certas indústrias, que serão escolhidas segundo critérios que tomem em conta o coeficiente de localização (começando pelas que o apresentem mais baixo), o volume de mão-de-obra afectada e a possibilidade de reabsorção da que for libertada, a existência de estudos que facilitem o seu início, a receptividade dos industriais, as probabilidades de êxito e a intensidade das relações de interdependência das indústrias no interior da nossa economia.
À luz desses critérios, admite-se que no período de vigência do Plano seja obrigatória a reorganização das indústrias transformadoras seguintes:

a) Indústria de conservas;
b) Indústria têxtil algodoeira (1.ª fase);
c) Indústria de lanifícios (1.ª fase);
d) Refinação de açúcar;
e) Indústria vidreira;
f) Indústria metalúrgica e metalomecânica (1.ª fase);
g) Indústria corticeira (1.ª fase.);
h) Indústria do papel.

O Plano inclui, noutro capítulo, a verba necessária para habilitar o Instituto Nacional de Investigação Industrial a estudar os problemas da reorganização e a prestar às indústrias a assistência necessária.
Quanto aos encargos com a reorganização propriamente dita, são computados em 7 500 000 contos, dos quais 2 000 000 serão provavelmente despendidos no próximo sexénio.
A importância não figura nos mapas dos investimentos cobertos pelo Plano, por se pensar que provirá, na sua maior parte, de autofinanciamento e de crédito. Nem por isso, porém, deixa de ser considerada a reorganização industrial como empreendimento prioritário do Plano.

IV

Electricidade

Linhas gerais do fomento da electricidade

1. A situação, as previsões e a orientação em matéria de produção, transporte e distribuição de energia eléctrica podem resumir-se assim:

a) Graças a uma política de aproveitamento intensivo dos recursos hídricos nacionais, a potência instalada passou de 297 000 k W em 1945 para 974000 kW em 1956; a energia produzida passou de 546 000 000 kWh em 1945 para 2 176 000 000 kWh em 1956; mas em 1945, da energia produzida, 36 por cento eram de origem hidráulica e 64 por cento de origem térmica, quase toda obtida com combustíveis estrangeiros, e em 1956 a energia hidráulica contribuiu com 93,6 por cento para o total, pelo que, somando-lhe a energia térmica obtida com combustíveis portugueses, se chega a 95,7 por cento de energia de fontes nacionais.
b) De 1945 a 1956 o consumo aumentou à taxa média anual de 14,4 por cento (duplicação em cerca de 5 anos), taxa superior à da maioria dos países europeus.
c) Não há, por enquanto, em Portugal um problema de escassez de recursos energéticos nacionais para produção de electricidade, e a Junta de Energia Nuclear segue atentamente os progressos feitos na utilização económica da energia atómica, para que dela se possa tirar partido logo que os meios de produção e as necessidades do País o aconselhem.
d) Prevê-se, a partir dos dados fornecidos pela experiência, que em 1964 os consumos permanentes exigirão 3180 GWh e os consumos totais mínimos (incluindo as necessidades mínimas da electroquímica e de electrossiderurgia) somarão 3540 GWh, sendo os números correspondentes para 1959, respectivamente, 1980 GWh e 2250 GWh.
e) Para corresponder às exigências desse crescimento do consumo, há que prosseguir na construção de novas centrais, fazendo o aproveitamento dos recursos hidráulicos disponíveis e acompanhando-o do necessário apoio térmico, que, na medida do possível, utilizará os carvões nacionais.
f) A construção da rede de transporte tem de acompanhar o programa de realizações do sistema hidroeléctrico ; mas o principal problema a encarar é o do desenvolvimento da rede da grande e da pequena distribuição, para levar a todos os lugares a possibilidade de utilização da electricidade e promover, em especial, a electrificação rural e o- uso da electricidade na agricultura.

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78 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

§ 2.º

Produção

2. O programa a realizar no continente em matéria de produção de electricidade de 1959 a 1964 é o seguinte:

a) Prossecução dos aproveitamentos de Miranda, Bemposta, alto Rabagão e Távora, iniciados na vigência do I Plano;
b) Inicio, a partir de 1961, em anos a determinar, dos aproveitamentos do Alvito, do Focinho e provavelmente do Côa, para entrarem a produzir no decurso do III Plano;
c) Ampliação, possivelmente em 1959-1960, da central térmica da Tapada do Outeiro, com a montagem do 2.º grupo de 50 MW.
A escolha dos aproveitamentos foi objecto de cuidadoso estudo, em que participaram todos os organismos e entidades autorizadas.
3. O exame das características do rio Douro demonstra a grande flutuação do seu caudal, mesmo com a regularização proveniente dos aproveitamentos de albufeiras em território espanhol.
A variação entre limites muito afastados manifesta-se em relação não só aos caudais anuais como aos integrados em períodos de tempo muito curtos, que podem ser da ordem de uma semana.
Os novos aproveitamentos devem, pois, ter características que lhes permitam não só produzir o complemento de energia permanente que lhes é pedido como. também, para além disso, assegurar a regularidade da produção do sistema nacional, apesar do regime caprichoso do troço internacional do Douro.
Deverão ser, assim, predominantemente, aproveitamentos de albufeira com reserva energética importante, parte da qual se destine a compensar a produção do rio Douro nos períodos dê menores caudais e nos anos de menor pluviosidade.
Entre os aproveitamentos com estas características que é possível realizar mereceram atenção especial o do alto Rabagão (no sistema do Cávado) e o do Alvito (no sistema do Tejo). O problema da prioridade a conceder a um ou a outro destes dois grandes aproveitamentos foi largamente debatido pelos técnicos. A opinião preponderante, perfilhada pelo Conselho Económico, inclinou-se a favor do alto Rabagão, entre outras razões, pelas repercussões benéficas que a respectiva albufeira, situada nas cabeceiras do sistema Cávado-Rabagão, irá ter na produção permanente de todas as centrais já construídas a jusante.
A construção do aproveitamento do Alvito será iniciada em fase mais adiantada, por forma a poder entrar em pleno funcionamento a partir de 1967.
Quanto ao Távora, o Conselho Económico autorizou o início das obras, considerando que a construção deste aproveitamento, segundo o programa fixado, permitirá atenuar sensivelmente o déficit de energia previsto para 1960.
A inclusão do Focinho no Plano tem a recomendá-la a conveniência de se prosseguir no aproveitamento do rio Douro com continuidade, bem como a necessidade, dentro do acordo estabelecido com. a Espanha para a utilização da máxima queda disponível, de se não adiar indefinidamente a realização desta obra.
Pelo que respeita ao Côa, a sua consideração resultou dos Compromissos resultantes da concessão à respectiva empresa de uma antiga licença para estudos. A próxima conclusão do plano de aproveitamento integral da bacia
do Douro permitirá apurar melhor em que medida tais compromissos se harmonizam com as conveniências de ordem técnica, que, por ora, não parecem condenar a sua execução.
A execução destes aproveitamentos, com a entrada em funcionamento das centrais de Miranda do DOUTO, em 1961, e de Bemposta, em 1963, e a conclusão, em 1962, da 2.ª fase da central térmica da Tapada do Outeiro, permitirá que em 1964 se disponha de cerca de 4000 GrWh. E, o que é muito importante, fica assegurada a transição para os primeiros anos do III Plano.
Não se deve esquecer que um plano de fomento não é um programa rígido, insusceptível de alteração durante o período da sua vigência. O regime jurídico da respectiva execução está concebido em termos de permitir que sejam revistas periodicamente as previsões iniciais, de maneira a poderem ser ajustadas as realizações às necessidades reais, neste caso traduzidas pela evolução do consumo da energia.

Transporte

4. A construção da rede de transporte tem de acompanhar o programa de realizações do sistema hidroeléctrico. É necessário assegurar o escoamento da energia produzida e interligar os centros produtores, de forma a manter-se a unidade de exploração. As tensões das linhas a construir deverão ser função das potências a transportar e das distâncias a percorrer. Por isso se é forçado a passar a 220 000 volts, andar normalizado da tensão imediatamente superior aos 150 000 volts, uma vez que se verificou que esta tensão será insuficiente no futuro para assegurar o fornecimento nas devidas condições de segurança e qualidade.
No plano de ampliação da rede de transporte há ainda a considerar a interligação a 220 kV com a rede espanhola, integrando, assim, a nossa rede na rede europeia a esta tensão, que realiza a interconexão de quase todos os países europeus, aliás já ultrapassada pela rede de 380 kV nas nações do Centro da Europa. A rede de transporte, a cargo da Companhia Nacional de Electricidade, necessitará, pois, de ser ampliada com as seguintes instalações.

1) Linhas:

a) A 220 kV:
Miranda-Picote-Valeira-Veraioim;
Bemposta-Pocinho-Coimbra;
Coimbra-Lisboa;
Interligação com a rede espanhola (Pocinho-Saucelle).

6) A 150 kV:

Alto Rabagão-Vila Nova-Caniçada-Porto;
Porto Alto-Setúbal;
Ermesinde-Vermoim;
Sacavém-Benfica;
Távora.

c) A 60 kV:

Segundo termo de condutores Tapada do Outeiro-Porto.

2) Subestações:

Pocinho, 220/60 kV;
Vermoim, 220/150/60 kV;
Lisboa, 220/150/60/30 kV;

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Ferreira do Alentejo, 150/60 kV;
Seia, 220/60 kV;
Subestação de corte em Porto Alto;
Ampliações diversas.

Inclui esta relação apenas as linhas de transporte e subestações indispensáveis para completar a rede actual e ligal a esta o" novos centros produtores. Dela não constam as linhas cuja construção se tornará necessária para alimentar as novas indústrias que venham a ser abastecidas directamente a partir da rede primária, ou para fornecimento de energia às subestações de tracção eléctrica. Segundo o regime legal vigente, essas linhas, embora construídas pela empresa concessionária do transporte, serão pagas pelos consumidores que vão servir. Os respectivos encargos devem, pois, ser previstos nos programas de investimentos relativos às actividades económicas a que interessem.
Por idêntica razão, não está incluída a construção de linhas que eventualmente se tornem necessárias para a execução do plano de rega do Alentejo.

§ 4.º Distribuição

5. O incremento do consumo, se é devido, em parte, a instalações já, ligadas, é, na sua maior parte, proveniente da ligação de novos consumidores. Isto significa que o desenvolvimento do sistema de produção e da rede de transporte só tem razão de ser se for paralelamente acompanhado por um correlativo desenvolvimento da rede de distribuição.
Mas se é possível, definir os novos aproveitamentos a realizar e as novas linhas de transporte a montar, tal não é já praticável com a rede de distribuição - grande e pequena -, em que a individualização só a posteriori se pode conhecer. A previsão do desenvolvimento duma rede de distribuição tem, pois, de ser feita em moldes diferentes dos usados para a produção e para o transporte.

6. Pelo que respeita à rede de grande distribuição (linhas de alta tensão, até 60 kV), a relação entre o seu comprimento total e o volume de energia permanente vendido por redes de serviço público foi em 1956 a de 8,5. km/1 000 000 kWh.
Como se pretende dar incremento à electrificação rural, seria prudente não admitir a diminuição desse parâmetro no período 1959-1964. Para um aumento previsto de energia vendida de 1180 GWh nesse período (valores, do consumo permanente multiplicados por 0,86) haveria pois que considerar uma ampliação da rede de grande distribuição em 10 000 km, mas fica-se um pouco aquém, tendo em conta a capacidade normal de realização e os recursos financeiros disponíveis.

7. Quanto às redes de pequena distribuição, o seu desenvolvimento depende do número de novos consumidores a servir. Partindo do princípio de que se manterá o ritmo, de aumento verificado no período 1948-1954 e que se traduz na média anual de 33 260 consumidores, prevê-se que em 1964 existirão mais 200 000 clientes do que no início de 1959.
Ao considerar os investimentos na pequena distribuição, deve, porém, ter-se em conta que esta compreende, em muitos casos, além das redes de baixa tensão, os ramais de alta tensão destinados a alimentá-las.
Para executar a base XXI da Lei n.º 2002, que incumbe aos municípios, por si ou seus concessionários, "levar a energia eléctrica às freguesias e agregados populacionais da sua área", a Lei n.º 2075, de 21 de Maio de 1955, e o Decreto n.º 40 212, de 30 de Junho desse ano, regularam a comparticipação pelo Estado ou pelo Fundo de Desemprego .na expansão da pequena distribuição.
Tendo em conta a previsão das possibilidades financeiras, o programa dos investimentos na distribuição é, pois, o seguinte:

Contos

Grande distribuição .......... 400 000
Pequena distribuição ......... 600 000

Dos 600 000 coutos destinados a pequena distribuição admite-se que seja concedida para o conjunto uma comparticipação média de 50 por cento, cabendo no sexénio, dos 300 000 contos a comparticipar:

Contos

Ao Estado .................... 180 000
Ao Fundo de Desemprego ....... 120 000

§ 5.º

Electrificação das ilhas da Madeira, de S. Miguel e do Faial

8. Embora os respectivos investimentos não tenham de figurar no Plano, por terem financiamento próprio, importa mencionar os programas de electrificação em curso nas linhas adjacentes.
Na ilha da Madeira será concluída neste sexénio a execução do plano geral dos novos aproveitamentos hidroagrícolas e hidroeléctricos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33 158, de 21 de Outubro de 1943. Construir-se-ão as centrais da Ribeira da Janela e da Fajã da Nogueira, e as respectivas linhas de transporte, com o dispêndio de 39 400 coutos. Além disso, prevê-se o gasto de 8000 contos com distribuição na cidade do Funchal e de 18 810 contos para distribuição rural.
O plano de electrificação da ilha de S. Miguel foi estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 40 904, de 15 de Dezembro de 1956, e será totalmente executado no sexénio 1959-1964, com o dispêndio de 27 000 contos em aproveitamentos hidroeléctricos, 33 000 contos em grande e pequena distribuição e 20 000 contos em. estudos, projectos, expropriações e administração.
Na ilha do Faial será concluída a 1.ª fase da electrificação, em execução do Decreto-Lei n.º 41 087, de 30 de Abril, dê 1957, com o dispêndio de 15 500 contos.
Considerado já no decurso do I Plano de Fomento o problema da ilha Terceira, ficarão assim beneficiadas pela electrificação as ilhas adjacentes principais mediante o investimento de 161 710 contos no período do novo Plano.

§ 6.º Programa de investimentos

9. O programa do fomento da electricidade no continente faz prever os seguintes investimentos, em contos:

1) Produção:

a) Aproveitamentos hidráulicos 2 830 000
b) Ampliação da central térmica 170 000 3 000 000

2) Transporte:

a) Linhas ...................... 300 000
b) Subestações ................. 200 000 500 000

3) Distribuição:

b) Grande distribuição .................. 400 000
a) Pequena distribuição ................. 600 000 1 000 000
Total .......... 4 500 000

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V

Transportes e comunicações

A) Transportes

§ 1.º

Linhas gerais do fomento da indústria transportadora

1. Na inclusão no Plano dos investimentos relativos aos transportes estiveram presentes os princípios seguintes:

a) A actividade transportadora pertence, como as comunicações, à infra-estrutura económica em que assenta todo o desenvolvimento das actividades directamente produtivas, e que, por isso, tem de ser planeada harmònicamente com esse desenvolvimento.
b) É indispensável modernizar e expandir o sistema dos transportes internos para corresponder ao desenvolvimento económico do País e, ao mesmo tempo, racionalizar e coordenar entre si os diversos meios utilizáveis, de modo a conseguir maior produtividade dos capitais investidos e melhor utilização dos recursos existentes.
c) Dada a importância económica, social e militar dos caminhos de ferro, impõe-se a continuação da assistência do Estado à empresa concessionária da rede ferroviária nacional, de modo a permitir a reorganização da indústria com a modernização do serviço e o aumento das suas condições de eficiência e segurança, mediante o melhoramento do material fixo e circulante e a transformação do sistema de tracção.
d) Quanto aos transportes marítimos, importa continuar a obra realizada, substituindo as unidades envelhecidas e construindo as necessárias para reduzir ainda mais a importância paga em fretes ao estrangeiro e manter presente a bandeira nos tráfegos onde haja a defender interesses económicos, políticos e espirituais da Nação.

§ 2.º Transportes ferroviários

2. O I Plano de Fomento traçou o caminho da electrificação da rede ferroviária como indicado para actualizar convenientemente o sistema de tracção e obter as economias de exploração indispensáveis à mitigação ou anulação do déficit da respectiva conta. Assim, foi concluída a electrificação do troço da linha Lisboa-Porto que vai de Lisboa ao Entroncamento, e da linha de Sintra. Para conseguir objectivos análogos nas linhas que ainda não é possível electrificar, adquiriram-se locomotivas, automotoras e tractores Diesel.
É nesse sentido que se vai prosseguir, electrificando o resto da linha Lisboa-Porto (troço Entroncamento-Porto, S. Bento, Campanhã, Ermesinde) e adquirindo mais locomotivas e automotoras Diesel de 800 H. P. a 1600 H. P. para a exploração integral por esse sistema das linhas do Minho e do Douro (via larga) e de 800 H. P. a 1000 H. P. para as linhas do vale do Vouga e Corgo (via estreita).
Este programa corresponde a verdadeira reorganização da indústria do transporte ferroviário, com o objectivo de reduzir custos de exploração, aumentar a produtividade do capital investido e (do trabalho, melhorar o serviço e favorecer a balança de pagamentos, evitando a saída das divisas necessárias à compra de combustíveis estrangeiros.
Ao mesmo tempo, terá de se fazer o reapetrechamento das oficinas para satisfazer as exigências do novo material, quer eléctrico, quer Diesel, concentrando-as e modernizando-as convenientemente.
A via continuará a ser conservada ou renovada, reforçando-se as pontes existentes na linha da Beira Baixa, em seguimento do trabalho realizado durante o I Plano nas pontes da Beira Alta. Tem de ir de par com este inadiável esforço de modernização da via a renovação do sistema de sinalização e de telecomunicações.
Finalmente, há que proceder ao reapetrechamento do parque de material circulante, pela aquisição de carruagens de longo curso e de vagões de via larga e de via estreita fabricados pela indústria nacional.
3. Para a realização do programa que fica enunciado prevêem-se os seguintes investimentos a fazer na rede ferroviária nacional pela empresa concessionária:

Contos

a) Electrificação do troço Entroncamento-Porto .......... 800 000
b) Material Diesel ...................................... 150 000
c) Reapetrechamento das oficinas, aquisição de
material circulante, renovação da sinalização e
das telecomunicações .................................... 160 000
d) Conservação da via e das pontes ...................... 190 000
Total ...... 1 300 000

4. A construção do Metropolitano de Lisboa não foi incluída entre as obras do I Plano de Fomento, mas veio a iniciar-se em Julho de 1954. Logo o Governo a considerou de interesse público para o efeito de conceder o aval do Estado à primeira emissão de obrigações, tendo em atenção a necessidade de descongestionar o tráfego da capital e de proporcionar aos seus habitantes, que o crescimento da cidade obriga a residir em lugares cada vez mais distantes daqueles em que exercem os seus empregos ou têm de desenvolver actividade, transporte cómodo, rápido e barato.
O 1.º escalão da 1.ª fase, compreendendo as linhas Restauradores-Rotunda-Entrecampos e Rotunda-Sete Rios, bem como o ramal das oficinas, deve entrar em exploração em 1959. Mas a exploração deste tipo de transporte não pode ser rentável enquanto não abranger uma rede que sirva um número de passageiros apreciável. Impõe-se, por isso, prosseguir imediatamente na construção do 2.º escalão, de 1959 a 1961, compreendendo a linha Restauradores-Rossio-Areeiro-Alvalade.
Para esse efeito se prevê o financiamento de 200 000 contos, a obter pela emissão de acções e obrigações, estas com aval do. Estado.

5. Investimentos em transportes ferroviários. - São, portanto, os seguintes os investimentos previstos em transportes ferroviários:

Contos

a) Rede ferroviária nacional ......... 1 300 000
b) Metropolitano de Lisboa ........... 200 000
Total ....... 1 500 000

Transportes marítimos

6. Da frota mercante nacional, restaurada a partir de 1940, fazem parte ainda, em número apreciável, navios velhos, que vão sendo pouco a pouco retirados do serviço1: há que preencher as baixas e, ao mesmo tempo,

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que encarar uma política de expansão, de modo a atingir o objectivo mínimo de satisfazer 60 por cento das necessidades de transporte marítimo do País. Daí a necessidade de construção de novos navios, dando preferência aos estaleiros nacionais sempre que tal seja possível.
De entre os navios novos a construir, deve fazer-se menção especial dos petroleiros. A frota portuguesa de navios-tanques já transporta uma percentagem muito importante dos combustíveis líquidos desembarcado nos portos metropolitanos, mas é indispensável que aumente o seu papel no abastecimento nacional, de modo a colocar o País ao abrigo de situações críticas como as verificadas durante a última guerra e, mais recentemente, por ocasião da crise do Suez.
O plano geral da renovação e expansão da marinha mercante para os próximos anos tem de incluir o melhoramento da carreira das ilhas adjacentes com a aquisição de um navio rápido de passageiros e carga que substitua o Lima; o estabelecimento da carreira do turismo Inglaterra-Madeira-Norte de África, para a qual estaria indicado outro navio misto, que, na época de Verão, poderia ser empregado em excursões, nomeadamente aos Açores; o reforço das carreiras de África com mais dois navios de passageiros: a resolução do problema da cabotagem de Angola, de Moçambique e da índia; a criação da carreira de Moçambique-Norte da Europa, via Suez; a melhor exploração da carreira da América Central, pela construção de um navio de passageiros a ela destinado; a construção de dois navios de passageiros para a carreira da América do Norte - além de cinco navios de carga e de navios-tanques.
O objectivo a atingir é elevar a frota mercante portuguesa a l 000 000 t de porte (d.w.).

7. Como parte deste conjunto de realizações projectadas, no período do Plano de Fomento pensa-se lançar ao mar os seguintes navios:

Contos
a) Um navio de passageiros para as carreiras das ilhas adjacentes .............. 150 000
b) Dois navios de passageiros para as carreiras de África ................. 900 000
c) Um navio de carga para as carreiras de África ................................... 100 000
d) Dois navios para transporte de combustíveis líquidos .................... 410 000
e) Um navio de carga para a carreira da América do Norte ............................ 40 000
f) Dois navios para a cabotagem na costa de Angola ................................... 50 000
g) Três navios de carga para a carreira de Moçambique-Norte da Europa, via Suez .................................... 310 000
h) Um pequeno navio misto para a cabotagem na índia ........................ 40 000
i) Navios de carga para retorço das várias carreiras e para o
tramping .................................... 200 000

Importa este programa em 2 200 000 contos, a que têm de se abater 600 000 contos, pagos ou financiados ainda no decurso do I Plano, até final de 1959.
Nestes termos, o investimento a considerar no II Plano de Fomento é de l 600 000 contos.

B) Comunicações

§ 4.º

Portos

8. PORTO DE LISBOA. - Os empreendimentos de que o porto de Lisboa carece, quanto a obras e meios de acção necessários à explorarão portuária e ao melhoramento
das suas actividades internas e de aumento marginal, são as seguintes:

Cais acastável:

a) Conclusão da 3.ª secção, entre Xabregas e Santa Apolónia. - A margem direita do Tejo está regularizada em perré, entre Beirolas e o Poço do Bispo, pelas verbas de melhoramentos do porto incluídas no I Plano de Fomento. Este trabalho, na extenção aproximada de 500 m, permitirá estabelecer a continuidade das obras portuárias entre o Terreiro do Paço e Moscavide, limite da cidade de Lisboa. Para jusante do Poço do Bispo está em construção um cais acostável, numa extensão de 1600 m.
A obra de conclusão da 3.ª secção, entre Xabregas e Santa Apolónia, visa fundamentalmente: ao estabelecimento de cais acostável, à cota de ( - 12,00 m) referida ao zero hidrográfico, para grandes navios de carga e correspondentes terraplenos para depósito ou armazenamento de mercadorias; à rectificação da orla marginal do Tejo e consequente benefício das condições de salubridade e melhoria do regime hidráulico do rio; pela regularização das correntes, atenuando as causas determinantes dos envasamentos, e, finalmente, à melhoria do sistema de comunicações terrestres ao longo do porto.
A execução desta obra exige um investimento de 55 000 contos.
b) Conclusão da 1.ª secção, entre o Terreiro do Paço e Santos. - Depois de removidas as dificuldades de transferência do serviço fluvial do Cais do Sodré, foi possível intensificar-se os estudos hidrográficos e do reconhecimento geológico entre o Terreiro do Paço e Santos e pode concluir-se o projecto desta obra.
O I Plano de Fomento considerou para esta realização a verba de 100 000 contos.
A obra a executar é de importância capital nos aspectos portuários e urbanístico. Com efeito, assegurando os mais baixos fundos do porto, tornará possível a acostagem dos maiores navios do Mundo, especialmente de passageiros. Em complemento, será construída uma gare marítima, a localizar junto à estação do caminho de ferro do Cais do Sodré, o que permitirá que os turistas, ao desembarcarem, se encontrem no centro da cidade e não vagueiem, como actualmente por vezes acontece, em bairros onde não encontram as acomodações que procuram.

ermitirá ainda esta obra construir a doca comercial de Santos, indispensável para o descongestionamento da de Alcântara e para as instalações de ferry-boats da travessia fluvial.
No aspecto urbanístico possibilitará a construção de uma ampla avenida entre o Terreiro do Paço e o Cais do Sodré, que, com outras realizações enriquecerá sobremaneira esta parte da cidade.
A execução da obra de conclusão da l.º secção deverá importar ainda em 185 000 contos.

Docas:
c) Adaptação da doca do Bom Sucesso a actividades de desporto náutico. - As actividades de desporto náutico, embora não respeitem a funções do porto comercial, não têm sido esquecidas. Neste sentido promoveu-se a adaptação da doca de Belém a essas actividades, tendo-se executado os respectivos trabalhos.
Entende-se que o mesmo destino deverá ter a doca do Bom Sucesso, quando as instalações ali existentes puderem ser transferidas para outro local.
Calculando-se que a doca do Bom Sucesso possa ser, nos próximos anos, desafectada de funções conexas com

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a defesa nacional, prevêem-se obras de adaptação, alias desde há muito encaradas, no montante de 2000 contos.
d) Doca de Cacilhas. - Constituindo um verdadeiro porto fluvial, destinado ao abrigo e acostagem da respectiva navegação, e a estação de ferry-boots em correspondência com a doca de Santos, a doca de Cacilhas deverá ser protegida por uma obra de abrigo orientada no sentido do Alfeite, sob a forma de um molhe enraizado no frontal de Cacilhas; e, conjugando esta obra com o plano de melhoramentos da bacia marítima do Arsenal e base naval do Alfeite, é evidente ser técnica e econòmicamente aconselhável integrar todos num conjunto.
Admite-se que no interior desta doca, e separando as instalações da Marinha das do porto comercial, se situe um travessão interior acostável, reservado à estação fluvial do serviço ferroviário do Sul e Sueste, quando se entender conveniente levar a efeito o prolongamento do caminho de ferro entre Seixal e Cacilhas.
Esta obra deverá ser levada a cabo, em íntima colaboração técnica e financeira, pela Administração-Geral do Porto de Lisboa, pelo Arsenal do Alfeite e pela Estação Naval do Alfeite, Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.
A parte que se julga competir à Administração-Geral do Porto de Lisboa não deverá exceder 50 000 contos. Inscrevem-se para o efeito de início da obra 20 000 contos.
e) Arruamentos e linhas férreas. - A construção de arruamentos e o assentamento de linhas férreas, atento o desenvolvimento linear do porto de Lisboa, são trabalhos que têm de seguir sistemàticamente a execução das obras marginais, para que estas possam entrar em imediata exploração. Quanto a este aspecto, muito se tem feito entre Pedrouços e Beirolas.
Embora alguns dos trabalhos de arruamentos e vias férreas possam ser realizados por meio das disponibilidades correntes, deve destinar-se a este fim, tendo em conta as obras marítimas em execução, o montante de 25 000 contos.
f) Edifícios, armazéns, estações fluviais, instalações oficinais e outras edificações. - As exigências de melhoria das instalações do porto e as necessidades da sua exploração obrigam a um melhor aproveitamento dos espaços e a mais adequada distribuição dos serviços, sendo forçoso, para isso, sacrificar alguns dos antigos armazéns. É o caso da alteração, ampliação ou mudança para outros locais de alguns entrepostos existentes e, porventura ainda, o da criação de novos entrepostos.
Por outro lado, em coordenação com as obras de acostagem destinadas aos serviços dos transportes fluviais colectivos, deverão construir-se as correspondentes estações fluviais. Além destas edificações, haverá ainda que construir silos, instalações oficinais e outras, tais como escritórios e refeitórios para o pessoal. Finalmente, admitindo que a construção do edifício da sede da Administração-Geral do Porto de Lisboa não esteja ainda concluída em fins de 1958, terá de considerar-se o seu financiamente pelo recurso a meios extraordinários.
Para todas estas obras de construção de edifícios prevê-se um gasto de 40 000 contos.
g) Apetrechamento portuário. - O equipamento dos novos cais e o tráfego do porto, em contínuo crescimento, obrigam a uma permanente actualização dos meios de acção, tanto terrestres como marítimos, para que as operações se façam com segurança, economia e rapidez.
Quanto ao apetrechamento terrestre, julga-se necessária a aquisição de instalações de expurgo, equipamento oficinal, guindastes, transportadores, empilhadores, tractores e zorras e outros aparelhos tendentes a acompanhar o movimento mundial de progresso que se está verificando no tráfego portuário, através da mecanização.
Relativamente a material naval, torna-se indispensável a aquisição de diversas unidades, como rebocadores, escavadeira, draga de baldes, etc.
Para apetrechamento portuário prevê-se a verba de 50 000 contos.
h) Balizagem e sinalização interior ao porto. - A balizagem e sinalização interior do porto de Lisboa, estudada nas suas linhas gerais, não teve ainda possibilidade de execução em grande escala. A existência de balizas e sinais demarcando as calas de navegação do estuário do Tejo e dos esteios seus afluentes é de grande importância para a segurança da navegação fluvial que demande os portos interiores do porto de Lisboa.
A importância a despender com estes trabalhos computa-se em 3000 contos.

9. Zona franca do porto de Lisboa. - Com base nos estudos preliminares efectuados pela comissão para o efeito nomeada (portarias de 16 de Novembro de 1949 e de 21 de Abril de 1950), há que promover a criação de uma grande zona franca no porto de Lisboa, em modalidade de exploração comercial e limitadamente industrial.
Mais do que qualquer outro porto metropolitano, o porto de Lisboa oferece condições para o estabelecimento de uma grande zona franca. De facto, não só nele concorrem os favores da posição geográfica, como desfruta de excelentes condições naturais: de acesso à navegação, por isso que a barra do Tejo assegura a passagem a navios de qualquer calado, sem necessidade de dragagem; de área abrigada, por o estuário do Tejo constituir porto interior de superfície líquida pràticamente ilimitada e dotada das maiores profundidades de água, suficientemente tranquila para a navegação de grande e média tonelagem, e de extensa orla fluvial, com vastos tractos de terreno disponível, permitindo a mais variada utilização.
A zona marginal entre o Montijo e Alcochete, quando ampliada por aterramento, visando a conquista de terreno e a aproximação dos grandes fundos da cala de Samora Correia, dotada das necessárias linhas de comunicação, tem condições para nela se instalar uma vasta zona portuária comercial e industrial e, consequente- mente, uma zona franca em grande escala.
Quanto à utilização, este lanço marginal oferece as vantagens de possuir enormes áreas de terreno disponível, agrìcolamente pobres e de baixo valor, facilidades de comunicações, tanto por via marítima como por via terrestre, e ainda possibilidades de obtenção de água - indispensável às instalações fabris - por meio de poços artesianos.
Pela situação em relação aos aglomerados populacionais, esta zona tem a vantagem de permitir o completo isolamento do estabelecimento franco, como convém ao regime de franquia, caracterizado pela extra territorial idade aduaneira.
Por todas estas razões, pode afirmar-se que na península do Montijo concorrem os requisitos essenciais necessários à criação de uma zona franca de qualquer modalidade. Em seu detrimento existe apenas a proximidade da base aérea do Montijo, cujas faixas de protecção não deixarão, decerto, de impor sujeições ou condicionamentos, a considerar na devida oportunidade.
O funcionamento desta zona franca, dado o seu carácter comercial e industrial. exige um sistema de comuninações interiores, terrestres e fluviais, facilitando o acesso das mercadorias ou matérias-primas do

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território aduaneiro ao território franco e a saída deste aos produtos ou às mercadorias.
Deve notar-se que a criação de uma zona franca, da natureza e com a localização referidas, além de representar a solução de um problema que interessa à economia nacional, constituirá, do ponto de vista da técnica portuária, uma das poucas soluções de alargamento económico do porto de Lisboa, uma vez alcançado o limite de capacidade de utilização das instalações existentes na margem direita do Tejo.
Não se inscreve qualquer importância para esta realização por se encontrar ainda na fase de estudos, mas espera-se entrar na fase de execução durante a vigência do Plano.

10. Os investimentos previstos, parte financiados por receitas próprias da Administração do Porto e parte por empréstimo, são os seguintes:

Contos
a) Cais acostável:
Conclusão da 3.ª secção, entre Xabregas e Santa Apolónia ... 55 000
Conclusão da 1.º secção, entre o Terreiro do Paço e Santos ........ 183 000

b) Apetrechamento portuário:
Equipamentos terrestres e marítimos .................... 50 000

c) Edifícios:
Sede da Administração-Geral do Porto de Lisboa, armazéns, instalações oficinais, etc .................. 40 000
d) Arruamentos e linhas férreas ............. 25 000
c) Docas:
Bom Sucedo .................................. 2 000
Cacilhas .................................... 20 000

f) Balizagem e sinalização interior do porto .............. 3 000

Total ....................................... 380 000

11. PORTOS DO DOURO E LEIXÕES. - Leixões é, há muitos anos, o maior porto sardinheiro da península. Em dez anos, de l945 a 1955, o movimento em mercadorias em Leixões triplicou, passando de 427 000 t, para l 314 000 t.
Em anos recentes, de 1953 a 1955, o aumento médio do tráfego de Leixões foi de cerca de 140 000 t por ano.
Nada tem de estranho este aumento. Pelo contrário, a industrialização do País, o desenvolvimento dos transportes, o comércio com o ultramar e o crescimento demográfico, acompanhado da produção correspondente de alimentos, implicarão um volume cada vez maior de trocas de matérias-primas estrangeiras e ultramarinas, combustíveis, produtos da indústria metropolitana e substâncias alimentícias. Não parece exagero fixar o aumento do tráfego em cerca de 100 000 t por ano até 1958 e um pouco mais depois de concluídas as obras de ampliação um curso e o posto de acostagem dos navios-tanques.
Em fins de 1958 o porto actual estará saturado, pois, com toda a probabilidade, a exportação terá conseguido movimentar l 610 000 t em 1300 m de cais, ou sejam 1240 t por metro de cais e por ano. Este rendimento permite calcular os comprimentos de cais necessários para ocorrer ao tráfego do porto até 1965.
Em 1959 ficam concluídos 700 m de cais na margem sul da doca n.º 2, cuja construção está integrada no I Plano do Fomento. A partir do mesmo ano serão
afectados ao abastecimento da navegação de pesca, por ora muito defeciente, e à navegação de comércio, ainda hoje muito reduzida, 200 m de cais acostável do molhe sul. Assim, em 1959 o comprimento do cais destinado ao movimento comercial será de 1800 m, com uma capacidade teórica correspondente a 2 232 000 t por ano, que será suficiente até ao ano de 1962.
O plano geral de obras no porto de Leixões, aprovado em 1955, prevê: instalações de tráfego comercial não especializadas na doca n.º l, excepto a zona noroeste, e nos cais norte e sul da doca n.º 2; instalações de tráfego comercial especializadas no travessão da doca n.º 2 e no posto de acostagem de navios-tanques: instalações de passageiros na zona noroeste da doca n.º l; instalações de abastecimento (pesca e navegação de comércio) no cais acostável do molhe sul, zona oeste; instalações de pesca no cais acostável do molhe sul - zona leste -, para a pesca de arrasto, e nas pontes-cais, para a pesca da sardinha, e instalações da navegação desportiva e de recreio, na pequena doca do marégrafo.
Os trabalhos incluídos no Plano obedecem, por um lado, ao plano de obras do porto de Leixões, que regula o desenvolvimento do porto até ao máximo da sua ex-pansão durante muitas dezenas de anos, e, por outro, subordinam-se à ordem lógica de realização, que, consiste em aproveitar ao máximo as obras e instalações existentes, em levar a cabo as obras que vão ser indispensáveis durante o período 1959-1964 e em preparar a execução das que vão ser necessárias no período seguinte.
São eles:
a) Apetrechamento completo do cais, de 700 m, construído, no período 1953-1958, ao longo da margem sul da doca n.º 2. - A capacidade total deste cais só será provàvelmente necessária a partir de 1962, o que aconselha a proceder ao apetrechamento progressivo, de modo a não antecipar as imobilizações.
Esta obra está calculada em 40 000 contos.
b) Construção e apetrechamento de um novo lanço de cais com 300 m na margem norte da doca n.º 2. - Trata-se de obra necessária para o aumento de tráfego previsível nos anos de 1962-1964.
O custo provável é de 46 000 contos.
c) Desenvolvimento da rede ferroviária do porto. - O desenvolvimento da rede ferroviária do porto, cujo tráfego passou de cerca de 100 000 t em 1950 para 600 000 t em 1956, só pode fazer-se depois de deslocada a rede para o local que lhe é assinalado no plano geral. Esta deslocação tem de fazer-se no decorrer do período 1959-1964, não só porque, é necessário ampliar os feixes de escolha para servir o tráfego crescente, como ainda porque vai fazer-se dentro desse período a instalação ferroviária da zona norte da doca n.º 2, que tem de ser ligada aos feixes de escolha, e não seria admissível fazer duas reversões dos comboios.
Calcula-se que a obra importe em 14 000 contos.
d) Construção do porto de acostagem para navios-tanques, destinado a receber os grandes navios desta espécie com carregamento completo. Consiste no porto de acostagem e em uma ponte porta-condutas.
O custo desta obra está calculado em 12 000 contos.
e) Instalações para descarga da sardinha. - Na impossibilidade de se construir o porto de pesca no interior do anteporto actual, circunscrito pelos molhes, em virtude da agitação que daí resultava, e na solução inconveniente da sua construção em zona adjacente ao porto actual, para o sul, até ao Castelo do Queijo, que inutilizaria a única praia de banhos que serve o Porto e que seria demasiadamente onerosa (cerca de 200 000 contos), obrigou a encarar o problema sem construção de porto, através de um sistema de descarga

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do peixe por meio de bombas que o aspiram das embarcações e o lançam, com água, em condutas de 30 cm ou 40 cm de diâmetro, em tanques colocados em terra. Esta solução permite descarregar uma traineira num período tão curto que uma pequena obra de acostagem é suficiente para toda a frota. Além disso, tal obra reduz-se a uma simples ponte porta-condutas, que não introduzindo na tranquilidade do porto quaisquer perturbações, obriga, contudo, a alterar hábitos tradicionais, quer na construção dos navios de pesca, quer na venda do peixe em terra, o que tudo conduz a benefícios económicos consideráveis.
O estudo desta solução inclui a compra de uma unidade-piloto (cerca de 200 contos) para definir, com base na experiência, todas as características a que deve obedecer o conjunto do sistema e preparar, mediante a demonstração prática das suas vantagens, a aceitação do novo método pelos interessados.
Sendo assim, a difícil questão do porto de pesca de Leixões resolve-se sem construção de qualquer porto de pesca, mediante instalações muito simples para a descarga da sardinha, tendo em complemento as do peixe de arrasto e as dos abastecimentos no cais do molhe sul, depois de deslocado para a doca n.º 2 o seu tráfego comercial.
O benefício realizado na aceleração da descarga, na redução da mão-de-obra e nos investimentos será considerável. Estes últimos baixam de 200 000 para 28 000 contos, com substancial economia.
O custo das instalações para a descarga da sardinha será, aproximadamente, distribuído como segue:

Contos
a) Pontes .......................... 12 000
b) Apetrechamento de dezasseis postos de descarga ........................ 8 000
c) Instalações de terra ............ 5 000
d) Quebramento de rocha e dragagens ........................ 2 500
e) Acessórios ...................... 500
Total .............................. 28 000

12. Em resumo, as obras e instalações a executar no sexénio 1959-1964 implicam os investimentos seguintes, a financiar por receitas próprias do porto e por empréstimo:

Contos
a) Apetrechamento do cais de 700 m, construído, dentro do I Plano de Fomento, na margem sul da doca n.º 2 ...................................... 40 000
b) Construção e apetrechamento de um lanço de cais com 300 m de comprimento na margem norte da doca n.º 2 .............. 46 000
c) Desenvolvimento da rede ferroviária do porto de Leixões ....................... 14 000
d) Construção do porto de acostagem para navios-tanques ............................ 12 000
e) Instalação para a descarga da sardinha ................. 28 000
Total ......................................1 40 000

13. VIANA DO CASTELO.- Além da conclusão do quebramento e remoção da rocha partida para aprofundamento da barra, vai-se iniciar a construção de uma doca, possìvelmente na margem esquerda do estuário do rio Lima, destinada a acomodação da frota bacalhoeira.
É mesmo de prever que, construída a doca, os terrenos livres na referida margem possam vir a ter intenso aproveitamento, dado que na margem direita a ampliação da zona do porto tem de ser limitada pelas construções já existentes e pelas conveniências da urbanização da cidade.
Para a realização do programa acima definido prevê-se um gasto de 5000 contos.

14. AVEIRO. - As obras estão previstas no esquema geral do porto interior e são as seguintes:
Porto bacalhoeiro. - Está executada a extensa regularização marginal e construídas quatro pontes-cais. Para completar o plano haverá que construir uma nova ponte-cais e a estrada que passa pelas instalações de secagem.
Porto de comércio. - As obras do porto comercial foram iniciadas pela construção da nova estrada nacional ligando Aveiro à Gafanha. Esta estrada permite a entrega de grandes áreas de terrenos para terraplenos do porto. Prevê-se a construção do cais comercial e dos seus acessos pela ria e por terra e, ainda, a dragagem de uma bacia de evolução fronteira ao cais e o apetrechamento deste.
Porto de pesca. - É de primacial importância a sua construção, já iniciada pela Junta Autónoma do Porto. As obras constituirão uma 2.ª fase, que completará o porto pesqueiro, compreendendo a construção de um muro-cais, o reforço de fundações de instalações existentes, a execução de dragagens e acessos e a eventual ampliação da lota comercial construída na l.ª fase da obra.
Baía para hibernagem dos navios bacalhoeiros. - O aumento da frota de pesca de bacalhau, que tem Aveiro como porto de armamento, leva a considerar como premente a necessidade de se preparar, por dragagem, a constituição de uma bacia no canal de Ílhavo, destinada à hibernagem dos navios bacalhoeiros. Junto à doca assim formada, com o aproveitamento da natureza favorável dos fundos, construir-se-á uma nova doca seca.
Destina-se para todos estes trabalhos a verba de 30 000 contos.

15. FIGUEIRA DA FOZ. - A execução das obras exteriores do porto da Figueira da Foz está pendente do resultado dos ensaios em modelo reduzido.
O custo previsto das obras eleva-se a 80 000 contos, dos quais 10 800 serão despendidos até final do período do I Plano de Fomento. Haverá assim que contar com 69 200 contos.

16. SESIMBRA.- A descarga e lota do peixe continuam a fazer-se em condições precárias, junto à vila, em local ocupado por velhos armazéns onde são guardados os aprestos marítimos.
As obras interiores já executadas -apenas uma pequena ponte-cais e uma rampa de varagem - são manifestamente insuficientes para o movimento comercial do pescado.
Prevê-se assim a construção de uma ponte-cais, onde se instalará a lota -dada a exiguidade dos terraplenos do porto, no sopé da falésia que o margina-, bem como o seu apetrechamento mecânico e a beneficiação de terraplenos e acessos.
O custo global deste programa está estimado em 10 000 contos.

17. SETÚBAL. - As principais obras acostáveis deste porto são as pontes-cais n.ºs 3 e 4, que necessitam, com urgência, de ser substituídas.
A obra a construir junto e em substituição da estacada n.º 4, e para servir toda a zona industrial do porto, será um muro-cais contínuo levado a fundos de (-9,00).

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As dimensões são estudadas de modo a permitir a acostagem simultânea de dois navios e a criar maiores terraplenos necessários à movimentação das mercadorias.
Para execução do cais em águas profundas prevê-se o dispêndio de 5000 contos pelo Ornamento Geral do Estado, mais 15 000 contos a cargo da Junta Autónoma do Porto.

18. LAGOS. - Embora não sejam de encarar obras exteriores no porto de Lagos, pela proximidade a que se encontra de Portimão, devido às excelentes condições da sua bacia, susceptível de funcionar de anteporto, são convenientes as obras interiores seguintes: construção de uma bacia de retenção para melhorar o acesso, doca de pesca, regularização da ribeira para acesso à doca e construção de dois quebra-vagas.
AS obras estão estimadas em 20 000 contos.

19. PORTIMÃO. - Portimão foi definido como porto misto de abrigo, pesca e comércio. Com as obras que se estão efectuando - onde já se gastaram cerca de 50 000 contos - e com as medidas que é necessário efectuar, deverá modificar-se o movimento no sentido de maior frequência de navios de longo curso.
Inscrevem-se 5000 contos para completar dragagens e, como complemento destas, fixar, por meio de enrocamentos, os bancos do anteporto, pelo menos o de oeste.

20. FARO. - Estão concluídos os trabalhos de beneficiação do acesso comum aos portos de Faro-Olhão. As novas obras interiores de Faro serão executadas na Volta Vagarosa e compreendem um cais comercial, com um dispêndio de 15 000 contos.

21. VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO. - O equipamento da nova doca de pesca, em construção, e do seu cais comercial é o mais necessário para que o porto fique apto a desempenhar a sua função.
Para tal fim prevê-se o dispêndio de 2000 contos por conta do Orçamento Geral do Estado e de 4400 contos por autofinanciamento da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve.

22. FUNCHAL. - Para a conclusão, em 1960, da 1.ª fase das obras de ampliação do porto, definida no Decreto-Lei n.º 40 169, haverá ainda que despender 92 000 contos, dos quais 18 600 a cargo da respectiva Junta Autónoma.

23. PONTA DELGADA. - Com a conclusão das obras e aquisição de equipamentos segundo o programa a que a Junta Autónoma dos Portos do Distrito deu já início de execução em conta das receitas próprias, e que está orçado em 31 000 contos, nada mais haverá a executar em futuro próximo no porto de Ponta Delgada, a não ser, para mais tarde, a construção do seu porto de pesca, destinado a substituir as actuais instalações, que são precárias e impedem a conclusão da avenida marginal, segundo o plano de urbanização aprovado.
As obras e aquisições a realizar pela Junta ao abrigo do programa que tem entre mãos incluem, além de obras nos pequenos portos de Vila do Porto, Babo de Peixe e Ribeira Quente, o seguinte:

a) Reparação do molhe Salazar;
b) Plano inclinado transversal;
c) Interligação dos postos de acostagem;
d) Aquisição de material de amarração fixa reputado mais necessário;
e) Aquisição de equipamento mecânico;
f) Aquisição de um rebocador;
g) Comparticipação nas obras de construção a cargo do Estado dos armazéns e casas de despacho.

A obra é feita exclusivamente em regime de autofinanciamento.

24. HORTA. - Para completar as obras que o porto da Horta requer, e que são justificadas pela sua importância, haverá que executar ainda as seguintes:

a) Conclusão da empreitada da reconstrução da muralha de deterá da cidade (1.º fase);
b) Conclusão da empreitada de alteamento do molhe;
c) Reconstrução da muralha de defesa da cidade ( 2.ª fase);

Para a execução deste programa está previsto um dispêndio global de 18 300 contos.

25. ANGRA DO HEROÍSMO. - As deficientes condições de abrigo e tranquilidade na bacia de Angra do Heroísmo conduziram à elaboração de um projecto para a construção de um porto artificial. As obras nele previstas foram submetidas a ensaios laboratoriais em 1947 e 1948, sem que até agora tenha sido possível, contudo, definir a orientação a seguir para a resolução deste problema, que as condições locais tornam algo complexo.

ica previsto o dispêndio de 5000 contos por conta do Orçamento Geral do Estado e de 15 000 contos por autofinanciamento da respectiva Junta Autónoma, o que tornará possível a realização de melhoramentos inadiáveis no cais do porto das Pipas e o eventual início das obras exteriores segundo o programa que vier a resultar dos estudos em curso.

26. PEQUENOS PORTOS DA MADEIRA. - Para obras diversas prevê-se o gasto de 10 000 contos, totalmente obtidos por autofinanciamento.

27. PEQUENOS PORTOS DOS AÇORES. - Nos pequenos portos dos distritos açorianos prevê-se o investimento de 15 000 contos a despender pelo Orçamento Geral do Estado e 12 000 contos por autofinanciamento do distrito de Angra.

28. Dragagens. - A execução das obras fixas não consegue por vezes impedir o assoreamento, quer dos canais de acesso dos portos - principalmente quando situados em estuários -, quer da própria bacia abrigada. É necessário então recorrer a dragagens, por vezes de grande volume, para manter as profundidades exigidas, o que é exemplificado em grande número dos nossos portos mais importantes.
Prevê-se que para a conservação dos fundos haja necessidade urgente de proceder à dragagem de mais de l 500 000 m3, sem incluir o porto de Lisboa e apenas em referência às tarefas anuais de conservação e excluindo novos trabalhos.
Ora, a frota actual, no máximo das suas possibilidades, não consegue dragar mais de l 400 000 m3 anuais. Aliás, as unidades existentes estão velhas e são antieconómicas, em virtude do combustível utilizado e das reparações: importa, portanto, proceder a uma renovação, dividida em duas fases.
Na l.ª fase, correspondente ao sexénio do Plano, o programa compreende:

a) Aquisição de uma draga de acção marítima, para substituição das duas existentes, a desmantelar;

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b) Aquisição de uma draga de sucção estacionária, com desagregador mecânico, sendo desmanteladas as duas existentes;
c) Transformação de dragas de baldes, de modo a passarem a queimar combustíveis líquidos, o que poderá conduzir a uma economia de cerca de 23 por cento nas despesas de exploração;
d) Aquisição de um rebocador de mar, com uma potência de 600/700 H. P., e venda do Guadiana, do Mondego e do Sado;
e) Aquisição de um rebocador de rio, com motor Diesel de 200/300 H. P.;
f) Aquisição de quatro batelões de dragados, tendo portas de abrir pelo fundo, de comandos laterais, e capacidade para 400 m3;
g) Aquisição de uma cadeia de baldes com características, especiais para dragagem de rocha quebrada, imediatamente utilizável na remoção de 7000 m3 de rocha submarina no anteporto de Leixões. O pequeno volume de trabalho não justifica a aquisição de uma draga especial para o executar. Como não convém utilizar anualmente nesses trabalhos a nossa mais potente e melhor draga, Engenheiro Silvério, justifica-se, para a proteger convenientemente, adquirir uma cadeia de baldes de 550 l e de constituição especial para extracção de pedra, de modo a poder equipá-la e, sem inconvenientes, concluir a obra.

29. Estudos e ensaios. - A inclusão de verbas para estudos tem em mira permitir que no decurso do período do II Plano de Fomento se realizem os estudos e projectos a executar neste e nos Planos seguintes, principalmente quanto aos portos que não puderam agora ser dotados por não terem os estudos completos e a outros, continentais e insulares, que importe considerar.

30. Investimentos. - Em resumo, os investimentos a fazer em portos são os seguintes:

Contos
1. Lisboa ........................... 380 000
2. Leixões .......................... 140 000
3. Viana do Castelo ................. 5 000
4. Aveiro ........................... 30 000
5. Figueira da Foz .................. 69 200
6. Sesimbra ......................... 10 000
7. Setúbal .......................... 20 000
8. Lagos ............................ 20 000
9. Portimão ......................... 5 000
10. Faro ............................ 15 000
11. Vila Real de Santo António ...... 6 400
12. Funchal ......................... 92 600
13. Pequenos portos da Madeira ...... 10 000
14. Horta ........................... 18 300
15. Ponta Delgada ................... 25 000
16. Angra do Heroísmo ............... 20 000
17. Pequenos portos dos Açores ...... 27 000
18. Equipamento para dragagens ...... 67 500
19. Estudos e ensaios ............... 9 000
Total ............................... 970 000

§ 5.º

Aeroportos

31. A parte principal do programa de trabalhos em que deve assentar a política de construção de aeroportos, e que consiste no oferecimento de boas infra-estru-turas para a navegação internacional e para as carreiras aéreas nacionais, encontra-se realizada. Importa, todavia, nos principais aeroportos, completar os planos em curso quanto a edifícios, instalações eléctricas, segurança na navegação, serviços gerais, e remodelação das pistas existentes, tendo em conta a utilização dos novos aviões de reacção, e criar um aeródromo na Madeira.
São necessários trabalhos para completar as infra-estruturas existentes, satisfazer o seu desenvolvimento ou ampliar a rede actual.

32. AEROPORTO DE LISBOA. - A preocupação dominante no planeamento de obras para o Aeroporto de Lisboa foi a entrada ao serviço, prevista para 196O, de grandes aviões de reacção, com exigências muito superiores às proporcionadas pelas características actuais do Aeroporto.
Torna-se necessária a construção de nova pista na direcção (03-21), que permite atingir o comprimento de 3600 m com pequeno volume de terraplenagens e com a possibilidade de elevar esse comprimento até 4000 m.
A necessidade de maiores pistas e de pavimentos mais resistentes não é, porém, o único aspecto em que o aparecimento de novos tipos de avião pode influenciar o plano de desenvolvimento do Aeroporto; da sua grande capacidade pode resultar a necessidade de despachar, no mesmo período de tempo em que hoje se procede a essa operação, um volume muito maior de passageiros e de carga; finalmente, as condições de circulação em terra podem vir a exigir, pelo menos em virtude das suas maiores dimensões, plataformas de estacionamento mais amplas.
Quanto à plataforma, a verba indicada corresponde ao reforço (indispensável em face do maior peso dos aviões) da zona em frente da aerogare e de uma faixa central para a circulação na restante zona, acrescendo ainda 1000 contos a aplicar em serviços gerais (arruamentos, água o esgotos) e 5500 contos em sinalização eléctrica e novos circuitos de ajudas-rádio.
Assim, a verba a despender com o Aeroporto de Lisboa, prevendo-se a construção de nova pista (03-21), com o custo avaliado em 80 000 contos, subirá a 100 000 contos.

33. AEROPORTO DO PORTO. - A função do Aeroporto do Porto como alternante do de Lisboa impõe-lhe características superiores àquelas que são exigidas pela satisfação das necessidades do tráfego interno.
E o que se pretende levar a efeito, com obras em edificações, a ampliação da pista N.-S, e com serviços gerais, num dispêndio total de 5000 contos.

34. AEROPORTO DE SANTA MARIA. - A posição deste aeroporto como ponto de apoio no Atlântico para as rotas entre a Europa e a América do Norte justifica a sua manutenção, aperfeiçoamento e adaptação às sempre crescentes exigências da aviação comercial. Embora já apto a receber os novos aviões, importa ainda considerar os trabalhos de aperfeiçoamento dos edifícios, das instalações eléctricas e de segurança aérea, no montante de 16 500 contos.

35. AEROPORTO DO SAL. - A entrada em serviço de aviões mais pesados e de maiores dimensões cria para este aeroporto exigências idênticas às analisadas para o de Lisboa, em especial no que se refere ao comprimento das pistas.
Como, porém, apesar de Portugal ter dado plena e pronta satisfação aos insistentes pedidos das companhias de aviação que exploram as linhas da América do Sul, apenas duas destas utilizam este aeroporto, que tem, assim, um aproveitamento insuficiente, embora a sua exploração custe alguns milhares de contos por ano, e,

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dado que nem aquelas companhias nem quaisquer outras têm posição definida quanto a planos futuros, entende-se que o que se deve fazer neste momento é conservar o aeroporto na sua concepção actual, aliás plenamente satisfatória, e só proceder às obras que a exploração dos novos aviões exige se houver por parte das empresas que o utilizarem o compromisso firme de ali fazerem escala regular.

36. AERÓDROMO no DISTRITO DA HORTA. - Dos três distritos açorianos, dois são servidos por linhas aéreas: o de Angra do Heroísmo, na Terceira, e o de Ponta Delgada, em Santa Maria e S. Miguel. Só o da Horta, portanto, não beneficia ainda do transporte aéreo. As ligações marítimas com as ilhas deste distrito, e em especial com o Faial e o Pico, estão asseguradas com uma frequência razoável. Não obstante, e independentemente de outras deficiências que porventura existam, as comunicações marítimas não podem facultar a rapidez de deslocação sem a qual esta perde muitas vezes a sua oportunidade. Só a construção numa das ilhas deste distrito de um aeródromo que permita a, ligação com os demais e, através do Aeroporto de Santa Maria, com o continente, pode responder a esta exigência. O aeródromo deverá nestas condições fazer face a um tráfego proveniente de curtas distâncias de voo e, portanto, ao movimento de aviões de reduzidas exigências quanto à extensão da pista e capacidade de suporte.
Para tanto prevê-se a construção de uma pista de 1500 m, com aproximações livres, cujo custo se estima em 12 000 contos.

37. AERÓDROMO DA MADEIRA. - Desde que há anos se reconheceu a necessidade de ligação aérea do arquipélago da Madeira com o continente e, através das grandes linhas aéreas que o servem, com o mundo inteiro, o problema tem sido estudado com o devido interesse pelos serviços competentes.
A partir de 1949 aquela ligação tem sido assegurada com hidroaviões pela Companhia Aquila Airways, mediante contrato com a T. A. P. - empresa concessionária da linha. Este serviço tem fomentado o turismo de forma valiosa e, de certo modo, completado as comunicações marítimas com o arquipélago.
No entanto, a linha não mantém no Inverno, devido ao estado do mar, a indispensável regularidade, com tanto maior prejuízo quanto é certo que é nessa época precisamente que o turismo se intensifica.
Esta circunstância, aliada, ao abandono da construção de hidroaviões, levou a estudar outra solução do problema que melhor pudesse servir os interesses do arquipélago.
A primeira que se encarou foi construir um aeroporto em Porto Santo, onde, devido ao relevo e ao valor das terras, traria menos encargos do que na Madeira, de solo muito mais acidentado. Haveria, porém, a necessidade de criar um serviço de helicópteros ou barcos para esta última ilha, o que não seria nem prático nem económico e teria o inconveniente manifesto de obrigar ao transbordo do tráfego, com as consequentes demoras.
Foi-se, assim, levado a estudar a construção de um aeroporto na Madeira.
Depois de cuidadosos estudos, chegou-se à conclusão de que só em Santa Catarina se apresenta, não só por razões de ordem meteorológica e ligadas às técnicas de execução, mas também no aspecto económico, como a melhor localização para o Aeroporto da Madeira, em local que comporta a construção de uma pista de l500 m de comprimento - motivo por que foi escolhida pela missão que estudou a instalação do aeródromo.
A ligação deveria utilizar adequados aviões à exploração das linhas de médio curso, os quais necessitam, para que se acudam simultâneamente as condições de segurança e de economia, de um comprimento efectivo de pista da ordem dos l800 m, a fim de que possam descolar na Madeira com a totalidade de carga útil e combustível necessário.
Porém, na ilha da Madeira não se podem conseguir, em condições de custo que, embora elevadas, estejam ainda dentro dos limites do praticável, comprimentos superiores a 1500 m3.
Mas como a pista de 1500 m a construir em Santa Catarina, com uma alternante em Porto Santo, permite a aterragem desses aviões com a totalidade de carga útil, por a exigência dos 1800 m só se dar na descolagem, pode o problema pôr-se em moldes tais que eliminam os inconvenientes apontados: o percurso Lisboa-Madeira será feito directamente, sem escala em Porto Santo, e no percurso inverso o avião decolará da Madeira apenas com a gasolina necessária para atingir Porto Santo, onde fará o pleno.
A solução de um aeroporto alternante em Porto Santo, se obriga a duplicação de meios, o que é, sem dúvida, inconveniente, valoriza sobremaneira o arquipélago, quer no aspecto turístico, quer no de defesa nacional, visto a pista deste aeroporto poder ter as dimensões exigidas pelo tráfego internacional.
Este conjunto poderá realizar-se em duas fases: na 1.ª construir-se-á, no domínio do Plano, o aeródromo de Santa Catarina, utilizável pelos actuais quadrimotores do tipo Skymasters de que dispõe a T. A. P., que importará em 43 000 contos; na 2.ª, a construir em futuro Plano de Fomento, o aeródromo de Porto Santo, cujo custo é estimado em 30 000 contos.

38. Segurança aérea. - As exigências operacionais dos novos aviões implicam, além da actualização das características físicas dos aeroportos, o do sistema de segurança aérea, que tem de adaptar-se ao ritmo mais acelerado da exploração das linhas com esses aviões.
Terá de proceder-se à semiautomatização das centrais de serviço fixo de Lisboa e Santa Maria, à instalação de um radar de contróle do tráfego no Aeroporto de Lisboa e de uma ajuda-rádio à navegação aérea distante, nos Açores, e à transferência para locais onde possam implantar-se campos de antenas apropriadas aos centros emissor e receptor da estação de Lisboa, com o custo total previsto de 23 500 contos.

39. Não figura no presente programa de investimentos o reapetrechamento em material circulante, em virtude de o problema de utilização dos aviões de reacção estar pendente da averiguação da sua capacidade de manobra, como atrás se disse, pela experiência que vier a ser demonstrada internacionalmente - ponderando-se que a solução desta questão deverá ser afastada para além do âmbito de vigência do novo Plano do Fomento.

40. Em resumo, o programa de obras em aeroportos é o seguinte:

Contos
1. Aeroporto de Lisboa ............... 100 000
2. Aeroporto do Porto ................ 5 000
3. Aeroporto de Santa Maria .......... 16 500
4. Aeródromo do distrito da Horta .... 12 000
5. Aeródromo da Madeira (Santa Catarina) ..................... 43 000
6. Segurança aérea ................... 23 500
Total ................................ 200 000

1 Na praia Formosa seria possível construir uma pista com 2000 m; mas, dado o grande volume de terraplanagem (6 000 000 m3) e o elevado valor do terreno, o custo do aeroporto seria de cerca de 230 000 contos.

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§ 6.º

Comunicações telefónicas

41. Apesar do vultoso programa de renovação e reconstrução adoptado pela Lei n.º 1959, de 3 de Agosto de 1937, a rede telefónica continuou a revelar atraso na satisfação das crescentes necessidades. A inclusão de uma verta de 300 000 contos no I Plano de Fomento destinada principalmente à rede telefónica foi logo tida por insuficiente para uma conveniente expansão do serviço, pelo que na revisão a que se procedeu em 1955 foram inscritos mais 300 000 contos. As fontes de financiamento foram as seguintes: 300 000 contos concedidos por empréstimo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e 300 000 contos de autofinanciamento.
Sem embargo deste volume de encargos, o investimento previsto foi excedido em cerca de 100 000 contos, conseguidos por autofinanciamento, por se reconhecer a necessidade de ampliação das instalações, de acordo com o programa traçado em 1936, para o que o fundo de reserva criado pela Lei n.º 1959 contribuiu com cerca de metade (Decreto-Lei n.º 37 651, de 12 de Dezembro de 1949).
O número de novos pedidos apresentados ùltimamente aos CTT atinge a média anual de dez mil, com tendência para subir, em consequência da expansão económica do País.
Quanto à qualidade e segurança do serviço, a maior parte das instalações dos CTT são incompletas ou necessitam de ser remodeladas, por impossibilidade de dar satisfação ao plano geral traçado em 1936.

42. A expansão das comunicações telefónicas deve principalmente visar:
a) Automatização do serviço telefónico local;
b) Progressiva instalação de redes telefónicas locais em cabos subterrâneos (as redes em cabos sobem de 61 por cento para 75 por cento e a rede interurbana e regional de 14 por cento para 55 por cento);
c) Progressiva automatização telefónica interurbana;
d) Instalações de cabos telefónicos regionais nos principais feixes de grupos de redes a automatizar;
e) Instalação de cabos telefónicos interurbanos mais importantes entre centrais distribuidoras e na área de cada distribuidora;
f) Desenvolvimento do número de assinantes telegráficos;
g) Mecanização das centrais postais mais importantes;
h) Edificações para a acomodação de todas as instalações de telecomunicações e desenvolvimento da rede postal;
i) Aquisição de transportes mecânicos para construção e conservação das instalações de telecomunicações e para o desenvolvimento da rede postal.

43. Para a realização deste programa prevêem-se os seguintes investimentos:

Contos
Instalações telefónicas ............. 500 000
Edificações ......................... 100 000
Restante material ................... 100 000
Total ............................... 700 000

§ 7.º

Ponte sobre o Tejo

44. A importância no plano nacional da ligação por meio contínuo das duas margens do Tejo em frente de Lisboa está reconhecida desde há muito, datando de 1876 o projecto do engenheiro Miguel Pais, que constituiu a primeira das tentativas concretas para a resolução deste problema, naturalmente dificultadas pela envergadura da obra necessária.
O desenvolvimento do País, e em especial o das regiões mais directamente afectadas pela existência do fosso constituído pelo estuário do Tejo, fez aumentar gradualmente o interesse do empreendimento. Por outro lado, o progresso geral operado nas últimas décadas da vida nacional conduziu à atenuação das dificuldades financeiras e técnicas que contrariavam a realização da obra, tornando esta cada vez mais acessível à consideração da administração pública.

45. Só as perspectivas desfavoráveis a empreendimentos desta natureza e proporções, criadas pela iminência da última guerra mundial, impediram que fosse realizada, há cerca de vinte anos, a ponte Beato-Montijo, para cuja construção e exploração o Governo chegou a abrir concurso, depois anulado.
Nem por isso, entretanto, a Administração perdeu de vista o problema, que continua a ser objecto de estudo, atento à evolução das circunstâncias que, sobretudo depois de construída a Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira, vieram a recomendar prioridade de consideração para um tratado mais a jusante do então encarado.
Ao contrário do que se previa, a construção da Ponte Marechal Carmona não diminuiu o interesse da obra em frente de Lisboa. Embora o tráfego naquela ponte tenha duplicado nos primeiros três anos do seu funcionamento, as estatísticas do tráfego na travessia do Tejo em Lisboa revelam que este continuou a registar a mesma taxa de aumento anual, sem reflectir qualquer repercussão do funcionamento da Ponte Marechal Carmona.
Pelo contrário, o surto de crescimento populacional das povoações fronteiras à capital, e em especial do concelho de Almada, fez surgir aspectos críticos que, apesar dos bons esforços para melhorar as condições da travessia fluvial, tudo indica que venham a avolumar-se em próximo futuro, tendendo-se ràpidamente para uma situação insustentável, sejam quais forem as medidas de condicionamento urbanístico regional que possam ser empreendidas para obviar a este estado de coisas.
Ao mesmo tempo, estas mesmas circunstâncias de intenso crescimento da torrente de tráfego entre as duas margens fez aumentar correspondentemente a viabilidade económica da obra necessária, em termos que podem simplificar muito a resolução do problema financeiro inerente a um empreendimento deste vulto.

46. As características geológicas e tectónicas do vale do Tejo constituem uma determinante importante para a localização da obra no corredor a jusante de Cacilhas.
Por outro lado, qualquer directriz partindo da zona central de Lisboa depararia com grandes dificuldades de ordem urbanística, além de que não seria a mais harmónica com os princípios orientadores da urbanização regional atrás esboçados.
A análise cuidadosa do problema, tendo presentes todos os aspecto significativos, levou a optar pelo estabelecimento da obra em íntima correlação com a Avenida de Ceuta, no que se refere à ligação rodoviária, e

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com o vale de Alcântara, no que respeita à ligação ferroviária.
A Avenida de Ceuta possui, na realidade, condições excepcionais para preencher as necessidades dos tráfegos nacional, regional e local, uma vez que está pràticamente liberta do serviço urbano marginal e que será dotada de ligações directas a todas as grandes circulares de Lisboa e, por intermédio destas, às grandes radiais que dão acesso imediato à rede rodoviária nacional. Quanto aos acessos rodoviários na margem sul, em correspondência com esta directriz, o problema não oferece dificuldades.
No que se refere às comunicações ferroviárias, o vale de Alcântara presta-se satisfatòriamente à ligação da obra de atravessamento do Tejo com a rede nacional. Por outro lado, qualquer traçado na encosta poente, do vale poderá prolongar-se com facilidade na margem sul.

47. Impõem-se como condicionamentos técnicos fundamentais, que em larga medida condicionam a localização da obra de arte, os relacionados com a exploração do porto de Lisboa. Seja qual for a solução a adoptar, é indispensável que ela não prejudique ou desvalorize as condições actuais desta exploração. Ainda sob este ponto de vista, é considerada de preferir a implantação da directriz da obra a jusante da doca de Alcântara.
Outros condicionamentos portuários a observar dizem respeito à altura livre e à distância entre apoios no caso da solução ponte.
No caso da solução túnel, a obra não deverá interferir com as acostagens e os fundeadouros dos navios.
Do ponto de vista do planeamento geral em que deverá integrar-se a ligação à margem sul do Tejo, é necessário que sejam tidos em conta os seguintes empreendimentos, directamente ligados com a exploração portuária e que se encontram em estudo ou em fase de simples enunciado:

Remodelação das instalações terrestres relativas às comunicações fluviais, que terão de persistir;
Expansão das instalações portuárias na península do Montijo em relação com o estabelecimento da zona franca, dos grandes estaleiros navais, e de outras indústrias importantes;
Melhoramento das instalações portuárias da margem sul do Tejo, de harmonia com o plano geral estabelecido;
Intensificação da coordenação dos portos de Lisboa e Setúbal através da melhoria das comunicações rodoviárias e ferroviárias.

48. Também as conclusões deduzidas do ponto de vista das conveniências da defesa nacional recomendam a localização da obra, qualquer que seja a sua natureza, segundo a directriz geral vale de Alcântara-Pragal.
Outras conclusões formuladas neste, capítulo da defesa nacional foram as seguintes:
A obra tem interesse fundamental para a defesa do País não só no quadro da estratégia geral da coligação internacional de que Portugal faz parte, como também nos aspectos regional e local com vista à defesa da área sensível constituída pela cidade e seu porto;
A ligação ferroviária deverá ser de grande rendimento, para, além do mais, facilitar a realização do plano de evacuação da população civil da capital; deverá ainda integrar-se na rede geral do País e ter características que não estimulem a criação na margem sul de um prolongamento urbano da cidade, considerando-se em especial contra-indicada a extensão da rede do metropolitano de Lisboa para a outra margem;
A solução mais favorável para os interesses da defesa nacional seria a de um túnel perfurado ou cavado no subsolo rochoso do rio. Na impossibilidade técnica ou económica desta solução, deverá optar-se pela ponte suspensa ou túnel em vala dragada com um conveniente recolhimento;
O perfil transversal da obra deverá permitir a passagem dos maiores veículos militares e, se possível, o estabelecimento de todas as correntes de tráfego que as operações militares e a defesa civil podem exigir;
Na elaboração do projecto deverão ser tidas em conta disposições construtivas que possam eliminar ou reduzir as dificuldades que a obra de arte poderia acarretar, quer para a utilização do porto de Lisboa, quer para as operações de defesa deste e da capital;
Finalmente, recomenda-se que sejam estudadas e postas em prática medidas para facilitar a remoção dos escombros resultantes da eventual destruição da obra pela acção do inimigo.

49. Os tipos de solução que podem ser considerados na concepção da obra para a travessia do rio são o túnel e a ponte.
No que diz respeito ao túnel, os condicionamentos geológicos do leito do Tejo excluem a possibilidade da consideração do túnel perfurado, aliás sempre dificultado pela grande profundidade a que seria necessário construí-lo para o alojar em formações suficientemente consistentes.
Fica como solução possível, em princípio, o túnel assente em vala dragada. Tal túnel seria construído em terra, por troços, conduzidos por flutuação até ao local onde seriam afundados para assentarem no leito de uma vala, prèviamente dragada no fundo do rio, com a profundidade necessária para alojamento do tubo e para o recobrimento indispensável - ao todo cerca de uns l5 m a 20 m.
Seria neste caso ainda necessária a adopção de deposições especiais para atender aos assentamentos desiguais, provocados pela consolidação gradual das formações heterogéneas do enchimento aluvionar.
Quanto à solução ponte, verificou-se ser possível a construção de uma ponte suspensa - único tipo adaptável às circunstâncias-, com o vão central de 1000m, exigido pela exploração portuária.

50. Ponderados todos os aspectos, os estudos efectuados levaram a concluir que poderiam, de um modo geral, ser encaradas três soluções-tipo para as ligações rodoviárias e ferroviárias através do Tejo, conforme se estabelecesse uma ponte, ou túneis para as duas modalidades de tráfego, ou se adoptasse a solução ponte para a ligação rodoviária e a solução túnel para o caminho de ferro.
Em qualquer das hipóteses, poderá encarar-se o desdobramento da obra em duas fases sucessivas: a 1.ª para atender ao problema rodoviário - de facto o mais premente- e a 2.ª para atender ao problema ferroviário.
No caso da ponte para tráfego misto, este critério implicará que logo na l.ª fase se deixe tudo preparado - fundações e elementos fundamentais de supers-trutura- para a ulterior instalação do caminho de ferro.
Nos restantes casos as duas fases são inteiramente independentes.

51. Foram calculados, com base na comparação cuidadosa com obras similares recentemente construídas noutros países e na discussão com especialistas das res-

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pectivas empresas construtoras, os custos prováveis do empreendimento para as diversas hipóteses admitidas. Os montantes encontrados foram os seguintes:

l.ª SOLUÇÃO - Ponte suspensa e túnel em vala dragada:

Contos
1.ª fase de execução - Ponte suspensa para a ligação rodoviária ..................... l 380 000
2.ª fase de execução - Túnel para a ligação ferroviária ..... 830 000

2.ª SOLUÇÃO - Túneis em valas dragadas:
l .ª fase de execução - Ligação rodoviária ................ l 512 000
2.ª fase de execução - Ligação ferroviária ................. 830 000

3.ª SOLUÇÃO - Ponte suspensa para tráfego misto:
1.ª fase de execução - Ligação rodoviária ......... l 825 000
2.ª fase de execução - Ligação ferroviária ........ 400 000

Aos montantes indicados haverá que acrescentar o custo das comunicações terrestres, computado em 200 000 contos para a ligação rodoviária e em 270 000 contos para a ligação ferroviária.
Para se ajuizar dos encargos globais inerentes às diversas soluções há também que entrar em linha de conta com os gastos de exploração e conservação da obra. Ainda neste aspecto, o túnel rodoviário é colocado em posição desvantajosa, pois que para iguais capacidades de tráfego tais gastos são da ordem de 19 000 contos anuais para o túnel e de 6500 contos para a ponte.

52. Conclui-se, portanto, que a l.ª solução - ponte suspensa para o tráfego rodoviário e túnel em vala dragada para o tráfego ferroviário - é a mais vantajosa do ponto de vista económico. Esta vantagem acentua-se fortemente em relação à primeira das fases consideradas.
Por outro lado, todos os demais aspectos sob que é possível comparar as duas hipóteses admitidas para a ligação rodoviária favorecem nìtidamente a solução
ponte. Pelo contrário, não há circunstâncias que contra-indiquem a adopção da solução túnel para o caminho de ferro.
Em suma, afigura-se justificada a preferência, em princípio, pelo esquema correspondente à construção em l.ª fase de uma ponte suspensa para o tráfego rodoviário e em 2.ª fase de um túnel para o caminho de ferro.
O encargo provável a que o Estado terá de fazer face para a realização da fase imediata será, como se disse, de 1 580 000 contos, incluindo 200 000 contos para a construção das estradas de acesso. Esta parcela poderá ser reduzida a cerca do 110 000 contos se se considerar por agora só as vias de acesso directo à obra-de-arte nas duas margens. Para efeitos do financiamento interessa ainda registar que esta importância de 110 000 contos se desdobra em 60 000 contos para a construção e 50 000 contos para expropriações.
A realização ulterior do túnel para o caminho de ferro importará em l 100 000 contos, incluindo 270 000 contos para as linhas ferroviárias terrestres.

53. Interessa ao julgamento da viabilidade económica da obra e à definição das condições do seu financiamento fazer um cômputo das receitas a que o seu funcionamento dará lugar.
Os valores das tarifas médias de portagem admitidas para esse cômputo foram as seguintes (por viagem):

Passageiros ..................... $50
Veículos ........................ 15$00
Carga por via rodoviária ........ 15$00/t
Carga por via ferroviária ....... 10$00/t

Para melhor esclarecimento sobre a admissibilidade destas tarifas, registam-se os valores em vigor na travessia da Ponte Marechal Carmona (Decreto n.º 38622, de 30 de Janeiro de l952, e Portaria n.º 13 840, de 12 de Fevereiro de 1952):

Carros ligeiros - 10$ (ida e volta - 15$).
Carros pesados de passageiros - 10$ (ou $50 por passageiro).
Carros pesados de mercadorias:
Tara de 1500 kg ...................... 10$00
Tara de 150l kg a 3000 kg ............ 20$00
Tara de 300l kg a 5000 kg ............ 30$00
Tara de 5001 kg a 7000 kg ............ 40$00
Tara superior a 7000 kg .............. 50$00

As tarifas admitidas aplicadas às previsões do tráfego anteriormente referidas conduzem a rendimentos avultados, que demonstram a viabilidade económica da obra e mercê dos quais é possível a amortização dos investimentos em condições favoráveis.
Aos rendimentos directos da portagem somam-se os da cobrança das mais-valias legais dos terrenos a urbanizar na zona de influência da obra, os quais foram avaliados em cerca de 3500 contos por ano.

54. A partir das origens de receita que ficam definidas é possível fazer uma avaliação do rendimento bruto da exploração da obra-de-arte nos sucessivos anos de funcionamento.
Assim, os cálculos feitos, com base nas previsões da evolução do tráfego nas suas diferentes modalidades, conduziram aos seguintes resultados:

[VER TABELA NA IMAGEM]

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Fazendo intervir os rendimentos indirectos provenientes da cobrança das mais- valias, tem-se, em última análise:

[Ver Quadro na Imagem].

À hipótese, prudente, admitida quanto à evolução do tráfego para além de 1970 até à saturação da obra corresponde um aumento anual dos rendimentos da portagem no valor de 4 por cento do calculado para 1970, isto é:

0,04X127 250 = 5000 contos/ano

55. Analisando separadamente o comportamento sol) o ponto de vista do rendimento bruto das duas fases da obra e admitindo as hipóteses mais verosímeis quanto à distribuição do tráfego pela estrada e pelo caminho de ferro, obtêm-se os seguintes números:

[Ver Quadro na Imagem].

Estes números globais são necessariamente iguais aos atrás figurados.

egundo as considerações já feitas, o rendimento calculado para 1970 sofrerá ulteriormente um aumento anual de 5000 contos.

56. Inscreve-se no Plano a verba de 1 500 000 contos para a construção da ponte, dos quais só 60 000 são considerados encargos do Orçamento Geral do Estado, devendo o restante ser obtido do crédito externo. A inclusão da obra no programa de investimento fica, pois, condicionada ao financiamento da construção por capital estrangeiro.

VI

Investigação científica e ensino técnico

§ 1.º

Investigação aplicada

1. Muitos dos problemas tocantes ao fomento do País necessitam de ser esclarecidos pela pesquisa científica, mediante investigação e experimentação. Só assim se poderá caminhar com segurança nas realizações, evitando quanto possível insucessos, atrasos e desperdícios escusados e que, além de prejudiciais à economia nacional, produzem efeitos gravemente nocivos no espírito público, na medida em que atingem a confiança nos técnicos e nos dirigentes.
No Plano, pela própria natureza dos objectivos que nele se pretende atingir em dado prazo, só pode ser tomada em conta a investigação aplicada, isto é, orientada para fins práticos imediatos. A chamada investigação pura fica, assim, para ser desenvolvida no quadro geral da política cultural e do ensino: mas não pode deixar de ser coordenada com a primeira.
Efectivamente, a investigação aplicada tem de socorrer-se de pessoal habilitado nos institutos e laboratórios de pesquisa desinteressada, geralmente das Universidades, e a carência de investigadores é hoje um dos mais graves problemas com que luta a expansão económica em todo o Mundo, e cada vez se tornando mais urgente promover a sua formação.
Por outro lado, para que =a investigação aplicada seja verdadeiramente útil é necessário planeá-la em estreito contacto com os serviços que carecem das suas luzes; e, além disso, há que assegurar a larga divulgação e utilização dos resultados comprovadamente eficientes.
Nem toda a investigação aplicada é aqui incluída, mas apenas a que se refere a tarefas concretamente relacionadas com realizações previstas no Plano e que não esteja assegurada por programas em curso - como sucede, por exemplo, com a Junta de Energia Nuclear.

2. Investigação aplicada ao fomento agrícola. - O problema cujo estudo é mais urgente em matéria de fomento agrícola é o da adaptação ao regadio das terras dominadas pelos aproveitamentos hidroagrícolas.
As obras de rega só se justificam desde que tornem possível a adopção de novos métodos de cultura nas terras beneficiadas, de tal modo quê se repercuta o benefício no montante do produto nacional e no nível de vida das populações das regiões regadas.
A viabilidade das novas culturas e das novas técnicas, de maneira a proporcionar aos regantes a mais adequada utilização das suas terras, tem pois de ser prévia e cautelosamente estudada e experimentada.
Haverá além disso que evitar algumas das principais dificuldades que a adaptação ao regadio dos terrenos, dominados pelos aproveitamentos hidroagrícolas vai, por vezes, desencadear, tais como:

Consumo de água superior aos caudais calculados e às reais exigências das culturas;
Dificuldade e até impossibilidade de mecanização apropriada;
Encarecimento da produção e, portanto, elevação dos custos respectivos, com a correspondente diminuição dos lucros da exploração.

Também a dimensão social e económicamente óptima da exploração rural com culturas regadas deve ser estudada consoante as regiões do País.
Quanto aos solos salgados (sapais), a trazer à cultura regada, tem de ser determinada a maneira de embaratecer o dessalgamento por meio de culturas que suportem certo grau de salinidade e possam, assim, compensar parte das despesas.
É da maior importância tudo quanto respeite à conservação, fertilização mineral e correcção do solo, bem como ao incremento de produção de matéria orgânica.
Quanto à defesa sanitária das culturas, a acção de fomento prevista no Plano não pode deixar de ser apoiada em constante trabalho de pesquisa, o qual deverá estender-se à defesa dos produtos armazenados. Os

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estudos que têm sido efectuados nestes sectores em Portugal são já muito importantes, pelo que basta intensificá-los e ampliá-los.
Finalmente, o fomento da fruticultura exigirá vigoroso apoio da investigação.

3. Não pode deixar de ser mencionado em especial o trabalho de base, constituído por um amplo reconhecimento agrário compreendendo a elaboração da carta agrícola e florestal, da carta dos solos e da carta de capacidade de uso.
Essas cartas encontram-se todas muito adiantadas e em vias de publicação.

4. Investigação aplicada ao fomento florestal. - Além dos estudos de solos, que devem ser prosseguidos em íntima associação com os que interessam ao fomento agrícola, e das pesquisas fundamentais sobre fitossociologia, fitopatologia e entomologia florestal, é preciso dar especial atenção aos problemas tecnológicos, tanto mais importantes quanto é certo que os produtos florestais representam quota considerável da exportação portuguesa, grande parte da qual constituída por matéria-prima ou por artigos com reduzida incorporação de trabalho nacional.
Estão programados especialmente, para já, estudos sobre a tecnologia da cortiça.

5. Investigação aplicada ao fomento pecuário. - Para apoio das realizações incluídas no Plano há que desenvolver os estudos relativos à defesa sanitária dos animais, especialmente quanto aos agentes responsáveis pelas pasteureloses dos suínos e enteroxemias dos ovinos e por infestações parasitárias, e quanto a vacinas.
No que respeita a exploração animal têm fundamental importância as pesquisas sobre forragens e seu valor alimentar, bem como sobre o regime alimentar dos suínos e das aves (de modo a evitar desequilíbrios e insuficiências, alimentares) e sobre métodos de progeny test relativamente ao porco alentejano.

6. Investigação aplicada ao fomento mineiro. - Há que trabalhar intensamente no estudo da beneficiação ou aproveitamento industrial dos minérios portugueses - principalmente do ferro -, dos combustíveis e das castinas.
Para esse efeito terão de ser instalados no Porto os laboratórios, as oficinas de ensaios mecânicos e metalúrgicos e o parque de material para pesquisas e pequenos trabalhos mineiros, para os quais os serviços dispõem já da maior parte do equipamento, recebida ao abrigo da ajuda directa Marshall.
A penúria de pessoal habilitado obriga a prever a sua formação de maneira a poder-se dispor, dentro de curto prazo, de engenheiros de minas a par das técnicas modernas para guarnecer os laboratórios e oficinas e os demais postos do corpo de engenheiros de minas e de geólogos.
Prevê-se ainda a aceleração dos trabalhos respeitantes à carta geológica na escala 1/50 000, elemento essencial dos reconhecimentos e pesquisas mineiros.

7. Investigação aplicada ao fomento industrial. - A reorganização das indústrias existentes tem de ser apoiada por estudos de tecnologia, de organização científica do trabalho e de economia a realizar no quadro do novo Instituto Nacional de Investigação Científica.
Para a realização desses estudos tem de admitir-se o concurso de técnicos estrangeiros e a formação de pessoal português em. centros de outros países.
O Instituto terá de contar com a prestação de assistência técnica às indústrias em reorganização. Essa assistência será gratuita ou paga em comparticipação do Estado e dos interessados, consoante as possibilidades das indústrias.

8. Investigação aplicada à construção civil. - Está em pleno funcionamento o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que tem dado notável contribuição para a melhoria do nível técnico, da eficiência produtiva e da redução do custo das obras de engenharia civil. Nos primeiros anos da sua existência o Laboratório levou a cabo duas tarefas fundamentais no domínio da investigação: a apropriação das numerosas técnicas experimentais de estudo dos problemas do seu foro e a formação de especialistas nos dezasseis sectores basilares da sua actividade.
Há que estimular e fazer prosseguir a sua acção, de forma a permitir que, ao lado do trabalho de rotina, proceda a estudos e investigações originais, especialmente quanto a estruturas, processos de construção, física das construções, madeiras e materiais diversos a empregar.
A Fundação Gulbenkian contribuiu para novas instalações, cujo pleno funcionamento será assim assegurado.

9. Investimentos. - Os investimentos orçados nos diversos ramos da investigação aplicada, tendo em vista â realização do Plano, são os seguintes:

a) Investigação aplicada ao fomento agrícola ................ 36 000
b) Publicação das cartas do reconhecimento agrário .......... 12 000
c) Investigação aplicada ao fomento florestal ............... 18 000
d) Investigação aplicada ao fomento pecuário ................ 6 000
e) Investigação aplicada ao fomento mineiro:

Laboratório e oficinas de ensaio ............... 12 500
Estudos, incluindo formação de pessoal ......... 19 500
Conclusão da carta geológica .................. 10 000 42 000

f) Investigação aplicada ao fomento industrial ............. 80 000
g) Investigação aplicada à construção civil ................ 36 000
230 000

§ 2.º

Ensino técnico

10. O incremento do rendimento nacional - quando traduz evolução da estrutura económica no sentido da industrialização - implica maior número de pessoal técnico adestrado: pressupõe mais engenheiros, capatazes e operários especializados, além de outros diplomados aptos para a direcção e para a realização de tarefas complementares do trabalho industrial.
Ora, este aumento de qualificação da mão-de-obra, da condução intermédia e da direcção técnica depende, por um lado, da acção do Estado, através do ensino respectivo, e, por outro, do próprio desenvolvimento da economia e da sua capacidade de absorção de

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diplomados cora cursos técnicos. de todos os graus de ensino. E aqui se observa um círculo vicioso daqueles que caracterizam países não muito evoluídos, porque se o desenvolvimento económico depende da qualificação do trabalho, este não pode atingir um alto grau de qualidade sem os meios técnicos e o ambiente, próprios das economias desenvolvidas.
A falta de técnicos bem habilitados embaraça o arranque e dificulta a continuidade da expansão, mesmo quando não seja fruste a iniciativa, nem escasseiem os capitais, originando típico estrangulamento da evolução económica.

11. Em Portugal só a mão-de-obra não qualificada é abundante. E que as largas necessidades de trabalho especializado criam a vontade de adquirir maior qualificação, resulta manifestamente de tender a aumentar a frequência dos cursos técnicos.
Tudo leva a crer, portanto, que o pessoal habilitado - com os conhecimentos que a actividade económica hoje exige, na agricultura, na indústria ou no comércio - não existe na quantidade necessária para que possam efectivar-se programas de produção em que as empresas se vão gradualmente empenhando mais, à medida que o desenvolvimento se processa.
Seria, sem dúvida, do maior interesse, obter um cálculo do número provável de engenheiros, capatazes e operários especializados, indispensáveis às tarefas de produção no período 1959-1964. Mas se muitos são os sintomas que inculcam carência de técnicos em todos os graus de qualificação - especialmente nos domínios das indústrias metalomecânicas, eléctricas e químicas - escassos são os números que possam utilizar-se para uma estimativa de real valor prático.
Para agravar esta dificuldade concorrem diversas outras circunstâncias, que introduzem larga margem de incerteza. E o que se passa com a imprevisibilidade do número de técnicos formados na metrópole que possa ser absorvido pelo desenvolvimento ultramarino, ou que, eventualmente, seja atraído pela emigração.
Por outro lado, factores ainda mal conhecidos - como as repercussões da reorganização industrial - poderiam substancialmente afectar qualquer estimativa. Com efeito, a reorganização poderá ser levada a cabo com maior ou menor predomínio relativo de pessoal ou de equipamento. Se, nalguns casos, o desenvolvimento económico seguramente consistirá no incremento da pequena e da média indústria transformadora, através de maior emprego de mão-de-obra em regime de turnos, com menor percentagem de capitais fixos e técnica menos avançada - o que há-de elevar o poder de compra no mercado interno -, noutras hipóteses, especialmente nas indústrias pesadas ou visando à exportação, a mecanização crescente e a própria automatização hão-de conduzir a menor absorção de mão-de-obra, embora com maior grau de qualificação técnica e de especialização. Não significa isto, porém, que uma crescente mecanização não dê lugar, indirectamente, a novos empregos, exigindo comprovada perícia, quer porque passem a fabricar-se máquinas, ou partes delas, que antes se importavam, quer porque se torne necessário assegurar assistência técnica e reparações a equipamentos tecnologicamente mais complexos, quer porque aumente a exigência dos requisitos estabelecidos para a aquisição de matérias-primas. A este propósito, faz falta conhecer em pormenor os efeitos indirectos operados na nossa economia pela criação, nos últimos anos, de algumas grandes indústrias acentuadamente mecanizadas que, não obstante não ocuparem grandes volumes de mão-de-obra, geraram, de forma imediata, diversas actividades agrícolas, industriais e comerciais.
A despeito da falta de elementos para uma previsão, 3 das incógnitas a que ficou feita referência, deve em princípio contar-se com considerável aumento das necessidades quanto a pessoal tecnicamente adestrado com aptidões cada vez mais diversificadas, desde os operários aos capatazes e desde os agentes técnicos aos engenheiros.

12. O desenvolvimento económico implica, portanto, uma larga generalização da educação popular, para que, nos sectores da agricultura, da indústria e dos serviços, a mão-de-obra possa corresponder às exigências crescentes da evolução tecnológica.
Antes da frequência das escolas técnicas há a preparação mínima, de grau primário, que constitui a educação de base. Deve ser objecto dos maiores cuidados, pois representa, para a maioria da população - como terá de continuar a acontecer por bastante tempo ainda -, simultaneamente instrução basilar e preparação genérica para o ingresso nas actividades produtivas.
Nos últimos anos, praticamente 80 por cento dos alunos aprovados no exame do 1.º grau do ensino primário não seguiram outros estudos, encaminhando-se directamente para as tarefas profissionais. Para esses, o referido grau de instrução primária funcionou como educação de base, representando, no campo da cultura geral, toda a preparação para a vida.
Mas embora, rigorosamente, todo o ensino possa ter influência no desenvolvimento económico, a verdade é que o ramo do ensino técnico exerce acção preponderante sobre a qualificação da mão-de-obra e sobre a capacidade profissional do trabalho de condução técnica e de direcção administrativa.
O ensino técnico é, com efeito, o que se reflecte imediatamente na produtividade, contribuindo de modo directo para preparar e adestrar o trabalho nacional para as tarefas produtivas basilares.
Quer pela população escolar que o frequenta, quer pela natureza das suas disciplinas e dos seus cursos, quer pela feição teórico-prática dos métodos pedagógicos, este ramo de ensino é aquele que, em Portugal, se encontra directamente orientado para o exercício das actividades industriais, comerciais e agrícolas.
É ele, portanto, que deve figurar no Plano de Fomento, uma vez que os investimentos públicos que lhe dizem respeito podem contribuir poderosamente para o aproveitamento dos recursos naturais.
Prosseguindo na orientação adoptada no I Plano, inclui-se pois o ensino técnico no II Plano.

13. O ensino superior de índole não clássica é assegurado por um Instituto Superior Técnico e por uma Faculdade de Engenharia, pelo Instituto Superior de Agronomia e por diversas escolas especializadas, como a de Medicina Tropical, a de Medicina Veterinária, a do Exército e a Naval, além do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos e da nova Faculdade de Economia.
Não é o ensino técnico de grau superior o que mais logicamente deve encontrar aqui lugar. A reorganização e o desenvolvimento do ensino técnico superior, embora fortemente possam minimizar a relativa penúria de técnicos especializados em determinados sectores, devem fazer parte da política económica e da política educativa gerais.
Resta, por isso, o ensino técnico profissional, considerado nos dois escalões elementar-complementar e

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médio e nos ramos em que respectivamente se dividem, a saber:

I) Elementar e complementar:

a) Comercial e industrial.
b) Agrícola.

II) Médio:

a) Comercial e industrial.
b) Agrícola.

O ramo do ensino profissional industrial e comercial, segundo o estatuto respectivo (Decreto n.º 37 029, de 25 de Agosto de 1948), abrange:

No 1.º grau, o ciclo preparatório elementar, de educação e pré-aprendizagem geral;
No 2.º grau, cursos industriais e comerciais complementares de aprendizagem, cursos industriais e comerciais de formação profissional, cursos industriais de mestrança e cursos especiais de habilitação para o ingresso nos institutos industriais ou comerciais e nos cursos de Pintura e Escultura das Escolas Superiores de Belas-Artes.
As escolas do ensino profissional industrial e comercial encontram-se classificadas em quatro grandes grupos:

1) Escolas técnicas elementares, exclusivamente destinadas a ministrar o ensino das matérias do ciclo preparatório;
2) Escolas industriais, destinadas a ministrar, associado ou não ao ciclo preparatório, o ensino de todos ou de alguns dos seguintes cursos industriais: complementares de aprendizagem, de formação profissional, de aperfeiçoamento e de mestrança e ainda os cursos especiais de habilitação para o ingresso nos institutos industriais ou comerciais, bem como nos estabelecimentos acima referidos a este propósito;
3) Escolas comerciais, destinadas a ministrar, associado ou não ao ciclo preparatório, o ensino de todos ou de alguns dos seguintes cursos comerciais: complementares de aprendizagem, de formação profissional e de aperfeiçoamento, ou ainda o curso especial de habilitação para o ingresso nos institutos comerciais;
4) Escolas industriais e comerciais, destinadas a ministrar o ensino mencionado nos n.ºs 2) e 3).
Destinado a assumir grande importância, num futuro próximo, e crescentemente maior num prazo distante, o desenvolvimento do ensino industrial e comercial impunha uma revisão e actualização do ensino agrícola elementar e médio, sob pena de por um lado, se deixar permanecer em atrofia um sector de preparação da mão-de-obra e da técnica intermédia ligado a uma actividade económica basilar e de por outro, se criar uma grave distorção no indispensável equilíbrio tecnológico e profissional entre os diversos campos de actividade produtiva que o fomento pressupõe e exige. Pelo recente Decreto-Lei n.º 41 381, de 21 de Novembro de 1957, promulgado com base nas disposições da Lei n.º 2025 sobre ensino técnico agrícola, ficou este a abranger: cursos complementares de aprendizagem, cursos elementares de aperfeiçoamento e cursos de formação.
Os cursos complementares de aprendizagem agrícola, a instituir gradualmente nas freguesias rurais, como prolongamento da escolaridade primária, destinam-se a proporcionar, a jovens de ambos os sexos que, dispondo da 4.ª classe da instrução primária, se encontrem já ocupados nas actividades agrícolas ou afins, preparação cultural e tecnológica atinente ao exercício profícuo dessas actividades.
Os cursos elementares de aperfeiçoamento têm por fim promover a qualificação e a especialização de trabalhadores rurais adultos, munidos de instrução geral suficiente, e fomentar actividades susceptíveis de contribuir para o bem-estar das famílias agrícolas, mediante o exercício intensivo de técnicas culturais ou de processos de trabalho progressivos e a difusão das correspondentes e necessárias noções científicas.
Os cursos de formação, professados nas escolas práticas de agricultura, têm por fim facultar, a candidatos aprovados no exame da 4.ª classe da instrução primária, habilitação geral e técnica de grau secundário, adequada ao exercício independente da profissão de agricultor ou de actividades rurais qualificadas, afins da agricultura, bem como ao desempenho de funções auxiliares em grandes explorações agro-pecuárias 011 nos serviços técnicos oficiais.
O ensino de formação profissional cabe às escolas práticas de agricultura. Como estas, na organização tradicional, apresentavam «valor simplesmente exemplificativo, prevê-se agora que o seu número tenha de ser aumentado, de modo a ficar a existir, pelo menos, uma em cada província. A reforma, quanto a estas escolas, consistiu em lhes introduzir algumas modificações indispensáveis, tendentes à sua actualização. Assim, previu-se o seu funcionamento sazonal, que permitirá aos alunos afastarem-se menos tempo da casa paterna.

14. De ano para ano se verifica, na frequência das escolas técnicas profissionais, considerável aumento de volume, num ritmo tal que se torna possível prever, dentro de poucos anos, a duplicação dos números actuais. Compreende-se que assim seja, visto que a grande massa dos jovens com possibilidades de adquirir preparação escolar para além da instrução primária ingressam nos estabelecimentos de ensino profissional - aqueles que lhes proporcionam preparação rápida e imediata para a luta pela vida. E só há que estimular esta procura cada vez maior de preparação técnica pelos jovens portugueses: ela vem ao encontro das necessidades da Nação, tão carecida de técnicos competentes.
A frequência das escolas técnicas profissionais nos últimos três anos exprime-se nos seguintes números:

[Ver Quadro na Imagem].

De 1954-1955 a 1956-1957 verifica-se um aumento anual de cerca de 15 por cento, embora distribuído desigualmente pelos cursos diurnos e nocturnos (13,3 por cento e 1.5,6 por cento, respectivamente), o que permite prever para o ano lectivo de 1959-1960 a frequência total de cerca de 63 000 alunos nas nossas escolas.
Considerando a razão da progressão da frequência, obteremos, como termos correspondentes aos anos do quinquénio de 1959-1964, os seguintes números redondos:
Alunos

1959-1960 .............. 63 000
1960-1961 .............. 73 000

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12 DE ABRIL DE 1958 95

1961-1962 .............. 84 000
1962-1963 .............. 96 000
1963-1964 .............. 111 000

Trata-se de simples previsão de base estatística que o futuro confirmará ou não; no entanto, salvo a hipótese improvável de ocorrerem factos anormais, os números previ s {os não devem afastar-se muito da realidade, presumindo naturalmente que a criação de novas escolas continue a fazer-se ao ritmo que se tem verificado nestes últimos anos.
Quanto à frequência dos institutos industriais, registam-se os seguintes números:

Alunos
1954-1955 .............. 1 0444
1905-1956 .............. 1 076
1956-1957 .............. 961

E nos institutos comerciais:

1954-1955 ............... 1 067
1954-1956 ............... 1 046
1955-1956 ............... 1 048
1956-1957 ............... 1 048

No ensino médio industrial e comercial não há, pois, a assinalar grandes oscilações de frequência. Seria dê desejar que, quanto aos institutos industriais, ela aumentasse de modo sensível, pois o País carece de mais agentes técnicos.
Quanto às escolas de regentes agrícolas, a frequência cifra-se nos números seguintes:

Alunos

1954-1955 ............. 406
1955-1956 .............. 303
1956-1957 ............... 386

Pode discutir-se o critério de distribuição geográfica destas escolas, mas o seu número e a sua capacidade parecem bastantes. O ligeiro declínio de frequência nelas verificado deve atribuir-se à tendência dos alunos para adquirirem noutros sectores de ensino a preparação geral que dá acesso ao ciclo profissional do curso.
Exactamente o contrário se deve concluir relativamente à frequência das escolas práticas de agricultura, que é a seguinte:

Alunos

954-1955 .............. 300
1955-1956 :............. 303
1956-1957 .............. 336

Estes números revelam insuficiência muito acentuada. De facto, a frequência das escolas práticas de agricultura deveria ser, pelo menos, dez vezes superior à das escolas de regentes agrícolas para levarem a cabo a importante tarefa que lhes pertence. Existe, assim, um problema que instantemente carece de solução.

15. Actualmente o País conta 77 escolas técnicas, desta forma distribuídas: 10 escolas técnicas elementares, 12 escolas industriais, 6 escolas comerciais, 48 escolas industriais e comerciais e 1 escola técnica de ensino industrial, comercial e agrícola. Neste total incluem-se as 3 escolas industriais e comerciais das ilhas adjacentes, cuja administração está a cargo das respectivas juntas gerais de distrito. Por conseguinte, o número de escolas técnicas profissionais existentes na metrópole e a cargo do Ministério da Educação Nacional é de 74.
Há! ainda a acrescentar os seguintes estabelecimentos de ensino técnico: 2 institutos industriais, 2 institutos comerciais, 3 escolas de regentes agrícolas e 2 escolas práticas de agricultura. A administração de uma destas escolas práticas de agricultura - a da Paia - está a cargo da Junta de Província da Estremadura, embora receba do Estado o subsídio anual de 700.0001. A Escola Técnica de Alcobaça, inicialmente escola agrícola, mantém uma secção agrícola, onde continua a ministrar-se este tipo de ensino.

16. O desenvolvimento futuro do ensino técnico profissional - agrícola, industrial e comercial- deverá obedecer a um certo número de princípios gerais, que têm orientado a actuação do Governo neste sector, e procurar corresponder com eficiência às novas necessidades que se esboçam.
Assim, afigura-se indispensável a criação de escolas práticas de agricultura (ensino secundário do 1.º ciclo) nas regiões em que não existe um estabelecimento de ensino profissional agrícola nem está prevista a sua instalação imediata, como Trás-os-Montes, Alto Douro, Beira Alta, Vale do Vouga, Algarve, Madeira, Açores Orientais e Açores Ocidentais.
Simultaneamente, é necessário prever o adensamento da rede de escolas industriais e comerciais, pela conclusão do programa formulado no Decreto-Lei n.º 36 409, de 11 de Julho de 1947, e pela execução de novo programa, que deverá compreender, pelo menos, mais 15 escolas.
Reveste-se também de importância a criação de secções agrícolas nas escolas industriais e comerciais, a instalar em regiões em que as correspondentes actividades o justifiquem.
Para todas as profissões da indústria e do comércio que não exijam a habilitação completa das escolas industriais ou comerciais deve considerar-se como preparação de base a habilitação do ciclo preparatório do ensino técnico. Pela sua constituição e pelo sentido prático que informa o ensino, o ciclo facilita grandemente qualquer aprendizagem posterior que, em relação .às actividades mais simples, pode e deve ser deixada a cargo das entidades patronais, auxiliadas e vigiadas pelo Estado, segundo normas a definir no Estatuto da Formação Profissional ou. Estatuto da Aprendizagem, cuja elaboração ainda não foi levada a cabo. De harmonia com estes princípios, deverá em cada concelho ser organizado, pelo menos, um núcleo de ensino preparatório, admitindo-se que possa vir a ser instituído, no âmbito do ensino primário, um ciclo superior, de valor e duração aproximadamente iguais aos do ciclo preparatório, o que bastante facilitaria a realização do programa educativo anunciado.
Por último, nas freguesias rurais, a falta do ciclo preparatório vai ser suprida pelos cursos complementares agrícolas, pós-escolares, sendo de desejar para breve a execução do diploma destinado a regular as primeiras realizações,, respeitantes à formação profissional da juventude dos campos. Para actuação neste domínio conta-se com a intervenção supletiva do professorado primário e com a nova categoria docente dos instrutores rurais, a formar com regentes agrícolas convenientemente seleccionados.

17. A importância cada vez maior do ensino técnico profissional - viveiro dos técnicos de que a Nação precisa - impõe maior número de escolas, pois as existentes não bastam já para desempenhar a pesada missão que lhes incumbe. Por isso mesmo, nos últimos tempos o Governo tem anualmente criado novos estabelecimentos para esse fim. O Decreto-Lei n.º 36 409, de 11 de Julho de 1947, estabeleceu um vasto plano, o qual, a dez anos de distância, se afigura já insuficiente. Das escolas previstas nesse plano falta ainda criar 11, ou sejam as de Peso da Régua, Mirandela, Lamego, S. João da Madeira, Ovar, Vila Franca de Xira, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Moura, Vila Real de Santo António e Portimão.

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Não é possível, de modo algum, reduzir o número de escolas previstas - muito pelo contrário -, mas é necessário rever o referida plano. Nessa revisão haverá que considerar alguns casos dignos de apreço, como os de localidades de importância crescente, carecidas de escolas técnicas profissionais na sua área, tais como: a zona da linha, de Sintra, Oeiras, Loures, Feira, Fafe e Sertã - esta de feição predominantemente agrícola - e outras mais.
As dificuldades do> estabelecimento de tantas escolas já não são de ordem material e financeira: residem agora principalmente, e cada vez mais, na falta de pessoal docente, e é essa carência que sobretudo obriga a moderar o ritmo da criação e da construção das escolas técnicas.

18. Investimentos. - Como aconteceu no Plano anterior, apenas se inscrevem os investimentos a fazer com a construção e o apetrechamento das escolas técnicas:

a) Conclusão, trabalhos suplementares e apetrechamento ide escolas iniciadas ao abrigo do I Plano ....... 130 000
b) Construção de 30 novas escolas, sendo 3 escolas de regentes agrícolas, 2 institutos comerciais, 1 instituto industrial, 91 escolas industriais e comerciais, 4 escolas industriais, 4 escolas comerciais, 4 escolas técnicas elementares, 1 escola de arte" decorativas e 2 escolas práticas de agricultura ...................... 270 000
Total ..... 400 000

VII

Financiamento do Plano

Orçamento Geral do Estado

1. O exercício das funções que ao Estado competem no domínio financeiro reveste-se de singular delicadeza, na medida em que a utilização de políticas tendentes a determinados objectivos pode prejudicar ou dificultar a sua acção, em ordem a outras finalidades. Assim, não se apresenta de fácil solução reunir mais vultosas disponibilidades para investimentos públicos sem afectar o sector privado e, portanto, a acção estimulante que nele se pretenda exercer.
O Estado dispõe, essencialmente, de duas fontes para ocorrer às despesas extraordinárias: a parcela das receitas ordinárias não" aplicada na cobertura das despesas da .mesma natureza e O empréstimo público. Quanto à primeira, não se considera viável na estrutura actual qualquer alteração de sinal na tendência crescente das despesas correntes, até porque a sucessão continuada e acelerada dos investimentos implicará forçosamente o acréscimo das inerentes despesas de funcionamento.
Restam ao Estado como meio de financiamento para a. intensificação do fomento, económico: parte dos acréscimos da receita ordinária que um mais aperfeiçoado sistema de determinação da matéria colectável e o próprio desenvolvimento do País determine, ou que um. agravamento da carga tributária permita arrecadar, e os recursos provenientes da recolha de capitais no mercado, através da emissão de empréstimos.

2. Nestes termos, ao dentar determinar o total de recursos orçamentais disponíveis para a execução do II Plano, interessará, em primeiro lugar, conhecer a evolução verificada nas receitas e despesas ordinárias e extraordinárias durante o período de execução do I Plano, procurando definir uma tendência que, com certa margem de segurança, permita prever os seus valores prováveis durante o sexénio 1959-1964. Importará seguidamente determinar o total de investimentos incluídos na despesa extraordinária, mas não abrangido no I Plano de Fomento, para que se possa avaliar a participação do Orçamento Geral do Estado no desenvolvimento económico nacional.
A projecção das receitas e despesas no período de 1959-1964 poderá ser naturalmente afectada pelas flutuações que se venham a registar na actividade económica. No entanto, não se tornando viável a utilização de técnicas de análise miais perfeitas, haverá que ter sempre presente a falibilidade das previsões, o que implica, na elaboração destas, a adopção de uma prudente margem de segurança. Não só o aparecimento d" novos factores conjunturais é susceptível de alterar a evolução que o passado permita prever, como o enfraquecimento ou a eliminação de factores que influenciaram as gestões anteriores pode determinar maiores ou menores desvios no comportamento até agora verificado nas receitas e despesas orçamentais.

3. A evolução da cobrança das receitas ordinárias durante os quatro primeiros anos de execução do I Piano de Fomento evidencia uma tendência crescente, calculando-se o acréscimo médio anual em cerca de 374 000 contos. Atendendo, no entanto, a que os dois últimos capítulos da receita ordinária constituem, por assim dizer, contas de ordem, convirá considerar o aumento das receitas ordinárias de 1903 a 1956, excluindo os "reembolsos, e reposições" e as "consignações! de receita".
Deste modo, obter-se-á um elemento que reflecte melhor o desenvolvimento da matéria colectável: o valor calculado, durante o período considerado, cifrar-se-á assim em 291 000 contos de média anual.
Com base na receita ordinária para 1956 - no valor de 7 303 000 contos -, admite-se que a sua evolução durante a execução do II Plano de Fomento apresente o acréscimo anual médio de 291 000 contos observado nos primeiros seis capítulos da receita de 1953 a 1956 - o que parece ser um critério prudente -, donde se prevê uma receita ordinária média, no sexénio 1959-1964, de cerca de 8 904 000 contos.
No que respeita à receita extraordinária, parte-se da hipótese de que apresentará no período de execução do II Plano um valor anual médio de 400 000 contos, isto é, aproximadamente o valor médio evidenciado de 1953 a 1956.
Nestes termos, a previsão do total de recursos orçamentais durante a vigência do II Plano atingirá cerca de 9 304 000 contos - média anual.
Em relação às despesas ordinárias pagas, embora a taxa de acréscimo anual tivesse variado durante os quatro primeiros anos de execução do Plano de Fomento, o acréscimo médio anual poderá ser avaliado em cerca de 329 000 contos. Seguindo o mesmo critério adoptado para com as receitas ordinárias, convirá considerar sómente os aumentos anuais, excluindo as despesas com compensação, obtendo-se assim um acréscimo médio de cerca de 253 000 contos.
De igual modo, tomando por base a despesa ordinária, para 1956 - no valor de 5 830 000 contos - e supondo que no período 1959-1964 se verifica o acréscimo médio de 253 000 contos, poder-se-á prever a despesa ordinária média, durante a execução do II Plano, em cerca de 7 222 000 contos.
A despesa extraordinária realizada fora do Plano tem evidenciado a partir de 1954 uma tendência crés-

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cente, havendo atingido o seu máximo em 1956, no valor de 1 360 000 contos. Admitindo que imperativos de diferente natureza não permitam limitar a sua evolução dum modo rígido, supõe-se que virá a apresentar no sexénio 1959-1964 ura valor médio de 1 400 000 contos.
Deste modo. o total das despesas ordinária e extraordinária realizadas fora do Plano poder-se-á computar, anualmente, em cerca de 8 622 000 contos.
Comparando o total de recursos orçamentais previstos durante o sexénio 1959-1964 - aproximadamente 9 304 000 contos - com o total das despesas ordinária e extraordinária realizadas fora do Plano - cerca de 8 622 000 contos -, obtém-se o valor de 682 000 contos anuais como recursos orçamentais disponíveis para o II Plano de Fomento.
Dado o acréscimo na despesa extraordinária resultante da execução do plano rodoviário (Lei n.º 2068) que não foi considerado no previsão das despesas extraordinárias fora do Plano de Fomento, propõe-se que através do Orçamento Geral do Estado sejam aplicados em empreendimentos no II Plano de Fomento, em média, cerca de 625 000 contos anuais, o que corresponde a ura total de 3 750 000 contos no sexénio 1959-1964.

4. Interessa notar que a participação do Orçamento Geral do Estado no desenvolvimento económico nacional não se limitou apenas aos empreendimentos previstos no I Plano de Fomento.
Na verdade, do total de despesa extraordinária realizada fora do Plano de 1953 a 1956, no valor de 5 202 000 contos, cerca de 18 por cento - 930 000 contos - foram aplicados em investimentos que podiam ter sido abrangidos no Plano de Fomento.
Para o período de Janeiro de 1953 a Novembro de 1957 - últimos elementos disponíveis -, o financiamento de investimentos realizado fora do Plano é calculado em cerca de 1 135 000 contos, dos quais cerca de 400 000 contos foram, aplicados na agricultura, 380 000 contos na indústria e 310 000 contos em. transportes, comunicações e serviços públicos, como se pode ver no quadro seguinte:

Financiamentos não considerados no I Plano de Fomento, mas realizados através do Orçamento Geral do Estado (a)

(Unidade: 1000 contos)

(a) Não incluindo 718 000 contos de construção de estradas de 1953 a Novembro de 1957 e 197 000 contos previstos para 1958.
(b) Em 1957, os valores considerados referem-se :i autorizações da pagamento de Janeiro a Novembro de 1957.
(c) Elementos extraídos do orçamento corrigido.

Era relação a 1908, estão orçamentados 107 000 contos na agricultura - principalmente em melhoramentos rurais -, 58 000 contos em transportes, comunicações e serviços, 31 000 contos a aplicar em. investimentos na indústria e 1.0 000 contos em novos aproveitamentos hidráulicos, o que totaliza 206 000 contos.
Embora, admitindo que os valores orçamentados para 1958 não venham a encontrar uma perfeita realização, prevê-se que o montante de investimentos financiados
através do Orçamento Geral do Estado e realizados fora do Plano de Fomento durante o sexénio 1953-1958 totalize cerca de 1 250 000 contos.
Assim, aos 3 750 000 contos previstos como recursos orçamentais disponíveis durante o sexénio 1959-1964 deverão ainda adicionar-se 1 250 000 contos aplicados em investimentos não abrangidos pelo I Plano de Fomento - embora nele pudessem ter sido considerados.

5. Por fim, e ainda no que respeita ao Orçamento Geral do Estado, a experiência colhida durante a execução do I Plano permite prever que durante o período 1959-1964 o Estado possa aplicar em empreendimentos de fomento cerca de 500 000 contos das disponibilidades de tesouraria, assim como se prevê o recurso ao mercado de capitais, através da emissão de empréstimos, até ao montante de 1 milhão de contos - cujas repercussões serão devidamente ponderadas na parte respeitante à previsão das instituições de crédito e particulares como fontes de financiamento.
Nestes termos, avalia-se em 6 500 000 contos a contribuição global do Orçamento Geral do Estado para o II Plano de Fomento, assim constituídos:

Recursos orçamentais disponíveis no sexénio 1959-1964 ...... 3 750
Investimentos realizados fora do I Plano de
Fomento, embora nele pudessem ter sido abrangidos ........... 1 250
Utilização de disponibilidades de tesouraria durante
a execução do II Plano de Fomento ........................... 500
Recurso ao mercado de capitais através da emissão de
empréstimos públicos ........................................ 1 000
Total ............. 6 500

Fundo de Fomento Nacional

6. Uma visão sintética da acção do Fundo de Fomento Nacional leva a concluir por uma certa regressão no total dos seus financiamentos anuais a partir de 1953. Mesmo sem considerar o período entre 1950 e 1952, em que investimentos extremamente avultados nas actividades de transporte da metrópole explicam, grosso modo, a desproporção dos financiamentos totais de 195.1 e 1952 em relação a qualquer dos anos subsequentes, parece inferir-se uma tendência decrescente na actividade financiadora do Fundo; este facto é resultante, em grande parte, da cessação da ajuda externa, que constituiu a mais importante fonte inicial, de recursos.
Considerando apenas os recursos próprios, o Fundo prevê uma contribuição total da ordem dos 400 000 contos.

Instituições de previdência

7. O financiamento total das instituições de previdência em relação ao Plano de Fomento actual deve atingir, em fins de 1958, 2 332 000 contos, sendo 1 970 000 contos destinados à metrópole e 270 000 contos incluídos no Plano do ultramar.
A participação das instituições de previdência, no financiamento cio novo Plano é estimaria em 1 800 000 contos.

Instituições de crédito e particulares

a) Títulos de empresas privadas

Bancos comerciais

8. A capacidade global dos bancos comerciais para aquisição de acções e obrigações de empresas privadas não garantidas pelo Estado tem sido limitada aos seus

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fundos de reserva pelo artigo 21.º da Lei n.º 1894, de 11 de Abril de 1935. Mas esta capacidade é alargada, nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 41 403, de 27 de Novembro de 1957, podendo os bancos participar no capital de sociedades ou adquirir obrigações não garantidas pelo Estado até à concorrência da soma dos seus fundos de reserva e da quinta parte do capital.
9. No quadriénio 1953 a 1956 o capital e os fundos de reserva dos bancos comerciais tiveram acréscimos no montante de respectivamente, 298 000 e 684 000 contos:

Acréscimos no capital e fundos de reserva dos bancos e casas bancárias (excluindo o Banco de Portugal)
(Milhares de contos)

[Ver Quadro na Imagem].

De acordo com estes valores, as cifras médias anuais de crescimento do capital e dos fundos de reserva no quadriénio referido foram, respectivamente, de 74 000 e 171.000 contos. Para efeitos de previsão é conveniente, no entanto, não admitir cifras tão elevadas, uma vez que em 1953 o acréscimo verificado no capital e em 1954 nos fundos de reserva se situam a um nível que pode considerar-se excepcional. Nestas condições, será prudente excluir estes dois anos, determinando uma cifra de crescimento para o capital com base no triénio 1954-1956 (44 000 contos) e considerando unicamente os anos de 1953, 1955 e 1956 no cálculo da média anual de aumento das reservas (158 000 contos).
Supondo que estes últimos valores se mantêm no sexénio em que vai executar-se o novo Plano de Fomento, a capacidade total que a banca comercial teria para adquirir com meios próprios títulos de empresas privadas em 1959-1964 seria da ordem de 1 milhão de contos, assim discriminados:

Milhares de contos

Aumento dos fundos de reserva ........ 948
Um quinto do aumento de capital ...... 52,8
Total ...... 1 000,8

10. Uma análise mais minuciosa impede, no entanto, que se aceite sem reservas este valor.
Como razões mais ponderosas para uma estimativa prudente, apontam-se os hábitos financeiros (bancos e público), com exigências de liquidez que podem considerar-se excessivas, pelo menos em períodos normais de actividade económica, e a orientação, que tem vindo a desenhar-se no nosso mercado financeiro, de os bancos conservarem certa margem que lhes assegure a liquidez desejada no caso de imperfeita coincidência entre a tomada firme das omissões e a colocação dos títulos no mercado.
No período 1953-1956 a diferença entre o acréscimo dos fundos de reserva (684 000 contos) e a aquisição de títulos não garantidos pelo Estado (243 000 contos) cifrou-se em 441 000 contos, dos quais 218 000 contos constituíam capacidade livre em 31 de Dezembro de 1956. Mas note-se que, além dos motivos apontados,
houve uma outra razão: a existência no início do período de uma situação de capacidade excedida que veio a ser corrigida pelo referido acréscimo.
Embora a influência destes factores não possa deixar de ser tomada na devida conta, parece de atender igualmente à maior flexibilidade que o Decreto-Lei n.º 41 403 veio imprimir ao sistema bancário. Se, em particular, se referirem a 31 de Dezembro de 1956 os efeitos da aplicação do artigo 38.º deste diploma, a capacidade livre de aquisição de títulos viria aumentada de um quinto do capital (266 000 contos), isto é, passaria de 218 000 contos para 484 000 contos.
A capacidade de aquisição de títulos pode estimar-se, portanto, em 1 484
000 contos (1 000 000 + 484 000).

11. Para além da aquisição de acções e obrigações respeitantes a empreendimentos incluídos no Plano de Fomento, os fundos de reserva e a quinta parte do capital dos bancos comerciais têm ainda de fazer face à compra de títulos e a participações financeiras em empresas não englobadas no Plano.
Nos anos de 1953 a 1956 a participação da banca comercial no financiamento do Plano em vigor (através da aquisição de títulos de empresas privadas) ascendeu a 143 000 contos, contra 100 000 contos de títulos não relativos a investimentos previstos no Plano de Fomento. Mas esta relação não tem significado do ponto de vista de previsão, dado que não existe qualquer motivo que induza as instituições de crédito a preterir as emissões englobadas num programa de desenvolvimento e que a principal determinante será, afinal, a extensão dos empreendimentos nele previstos. Neste aspecto é irrelevante equiparar o I Plano com o de 1959-1964, uma vez que a maior extensão deste último poderá originar, inclusivamente, uma pressão maior sobre as fontes de financiamento.
Numa previsão cautelosa admite-se que a capacidade efectiva de aquisição de títulos respeitantes à execução do II Plano de Fomento atinja cerca de 50 por cento da capacidade global de aquisição de acções e obrigações de empresas privadas, podendo assim estimar-se as possibilidades de contribuição da banca comercial em 750 000 contos (aproximadamente 50 por cento de 1484000 contos).

Caixas económicas

12. Examinada a composição das carteiras de títulos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e da Caixa Económica de Lisboa (Montepio Geral) e atendendo a que não são significativos neste aspecto os dados relativos às instituições não consideradas, verifica-se que a parte respeitante a acções e obrigações de empresas privadas teve no período 1953-1956 um acréscimo de 310 000 contos, ou seja uma média anual de 77 500 contos. Admitindo a invariância da participação anual média, obter-se-ia, no período de execução do novo Plano, um montante de 465 000 contos (6x77500), 75 por cento dos quais (350000 contos) se poderiam considerar incluídos no financiamento do Plano.
Se a este valor se adicionarem os financiamentos directos da Caixa Geral de Depósitos (foram votados 353 000 contos em 1953-1957), que se podem computar em 420 000 coutos, obtém-se um total de 770 000 contos. Considerado o conjunto das caixas económicas, pode prever-se um financiamento global da ordem dos 800 000 contos.

Entidades particulares

13. No quadriénio 1953-1956 as instituições de crédito e os particulares adquiriram acções e obrigações de empresas privadas no montante de 3 003 000 contos.

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Se deste valor se descontar "o montante das acções e obrigações adquiridas pelos mais importantes bancos comerciais, Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Caixa Económica de Lisboa (553 000 contos), pode obter-se, com erro desprezível, a participação dos particulares na compra de títulos: 2 450 000 contos.
Admitindo-se para o sexénio 1959-1964 uma participação média anual idêntica (612500 contos), avalia-se em 3 675 000 contos a possibilidade de aquisição total por particulares de títulos de empresas privadas. Considerando que 75 por cento deste valor se pode imputar a acções e obrigações emitidas por empresas integradas no II Plano de Fomento, estima-se a contribuição dos particulares no financiamento deste Plano em 2 700 000 contos.

14. As estimativas apresentadas sobre a participação das instituições de crédito e particulares no financiamento do novo Plano, mediante aquisição de títulos de empresas privadas, atingem o total de 4 200 000 contos. Acentue-se, todavia, que esta previsão só é válida desde que se admita um moderado recurso por parte do Estado ao mercado de capitais (excluindo, evidentemente, as promissórias de fomento); esta hipótese justifica-se pelo facto de no período que serviu de base à elaboração das estimativas quadriénio 1953-1956 -, tal recurso se ter limitado, praticamente, à emissão de 200 000 contos de obrigações do Tesouro.
Tendo em conta um recurso mais intenso ao mercado de capitais, que se prevê atingir no sexénio 1959-1964 o montante de 1 milhão de contos, é compreensível que a previsão inicial tenha de ser rectificada por forma a adaptar-se ao novo condicionalismo. Mas uma vez que os títulos públicos e privados não são perfeitamente substituíveis e atendendo a que os primeiros defrontam, pelas características particulares que apresentam, uma procura específica, não parece correcto supor que o empréstimo público venha reduzir a capacidade de aquisição de acções e obrigações de empresas privadas num montante exactamente igual ao da emissão de títulos do Estado.
Nestas condições, admite-se que o empréstimo público - que se prevê venha-a realizar-se no período de execução do II Plano de Fomento origine uma contracção da capacidade aquisitiva de títulos de empresas privadas - por parte das instituições de crédito e particulares - da ordem dos 70 por cento do valor global do empréstimo, ou seja, uma redução de 700 000 contos na previsão de 4 200 000 contos acima indicada.

b) Promissórias de fomento nacional.

15. Uma outra fonte cuja utilização se prevê para o novo Plano consiste na emissão pelo Estado de promissórias de fomento nacional, títulos estes que, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 41 403, poderão ser aceites em representação das disponibilidades de caixa dos bancos comerciais.
Julga-se que, desde que a ela se recorra gradualmente, esta fonte de financiamento poderá, sem perigo de inflação ou de afectar a segurança ou o nível normal de actividade das instituições de crédito, ser utilizada até 10 por cento dos depósitos à ordem, isto é, até dois terços das reservas mínimas de caixa que as instituições de crédito serão obrigadas a constituir. Esta participação não será, na realidade, tão elevada, dado que, como se sabe, as instituições de crédito têm mantido sistematicamente o nível das suas reservas de caixa muito acima do mínimo legal (20 por cento).
Esses depósitos (excluindo os efectuados no Banco de Portugal), que andavam por cerca de 26 milhões de contos em 31 de Dezembro de 1.956, deverão atingir mais de 38 milhões de contos em. igual data de 1964 - se nos "nos futuros crescerem, segundo a variação média do período 1953-1956 (1544000 contos). Mas mesmo que cresçam a um ritmo equivalente apenas a metade dessa média deverão alcançar na referida data cerca de 32 milhões de contos.
Não será, pois, exagerado prever-se que até essa data-se possam mobilizar, através da emissão de promissórias de fomento, 3 milhões de contos.
A este respeito é de notar que .em 31 de Dezembro de 1956 os depósitos dos "bancos e banqueiros" no Banco de Portugal atingiam 7 927 000 contos, o que significa que, mesmo que a tomada dos 3 milhões de contos de promissórias de fomento se fizesse exclusivamente à custa dos depósitos no banco central, estes não seriam utilizados em metade sequer do seu montante actual. Dessa utilização resultaria, é certo, um aumento na circulação fiduciária (na medida em que se não verificasse um retorno provocado pelo aumento dos depósitos à ordem ou pela compra de divisas para operações de importação), mas verificar-se-ia, paralelamente, uma redução igual em "outras responsabilidades-escudos à vista", pelo que o total das "responsabilidades-escudos à vista" do banco emissor se manteria inalterado.

16. Em resumo: as possibilidades que -no período 1959-1964 - as instituições de crédito e os particulares poderão oferecer no que respeita ao financiamento do II Plano de Fomento computam-se do modo seguinte:

Títulos de empresas privadas:

Milhares do contos

Bancos comerciais ...... 750
Caixas económicas (a) ... 800
Particulares ........... 2 700
4 250

Redução originada pelo empréstimo público
de 1 milhão de contos ........................... - 700 3 550

Promissórias de fomento nacional:

Instituições de crédito .............. 3 000
Total ..... 6 550

(a) Aquisição de títulos das caixas económicas, mais financiamentos directos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

Empresas seguradoras

17. Além das reservas matemáticas, de garantia e de seguros vencidos, as sociedades de seguros que exploram o ramo "Acidentes de trabalho" são obrigadas II caucionar um décimo dos prémios deste ramo, caucionamento que, em títulos, equivale a um nono dos mesmos prémios, pois para esse efeito os títulos são avaliados em 90 por cento cia sua cotação.
No período 1952-1955 o aumento médio anual, do conjunto destas responsabilidades - reservas e um nono dos prémios de "Acidentes de trabalho" - foi um pouco superior a 100 000 contos. Mas, atendendo a que as flutuações das reservas de seguros vencidos se apresentam ora positivas ora negativas, é prudente tomar apenas a verba de 100 000 contos como representando o aumento normal das responsabilidades a caucionar. E, como destas responsabilidades apenas uma quarta parte pode ser representada por títulos de empresas

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privadas, são de computar em 25 000 contos as possibilidades anuais de aquisição de títulos por parte das sociedades de seguros.
É de notar, porém, que em relação à soma das reservas constituídas em 31 de Dezembro de 1955 se registava uma margem para as aplicações em referência da ordem dos 200000 contos, atingindo-se, assim, uma capacidade de financiamento, de 350 000 contos. Deixando livre(r) para fins não relativos ao Plano cerca de 30 por cento desta capacidade global, julgasse que o cômputo da contribuição das empresas seguradoras poderá ascender a um total de 250 000 contos.

Autofinanciamento

18. Elementos de informação já disponíveis sobre as perspectivas de aplicação de recursos próprios em empreendimentos incluídos no novo Plano permitem uma previsão de 1 880 000 contos para o autofinanciamento privado (sobressaindo a electricidade, a marinha mercante e as indústrias transformadoras) e de 1 880 000 contos relativamente ao autofinanciamento público (com especial relevo para os correios, telégrafos e telefones, municípios, organismos de coordenação económica e Junta de Energia Nuclear).

Outros recursos internos

19. Ao considerar as fontes de recursos susceptíveis de contribuir para o financiamento do II Plano de Fomento,- devem ter-se ainda em conta o Fundo de Fomento de Exportação e o Fundo de Desemprego.
O Fundo de Fomento de Exportação, cujo saldo no Tesouro atingiu em fins de 1957 mais de 160 000 contos, contribuirá com 120 000 contos para o financiamento do novo Plano.
A estimativa da contribuição do Fundo de Desemprego atinge, igualmente, 120 000 contos.

Crédito externo

20. Examinadas as fontes internas de financiamento do II Plano de Fomento, resta ainda referir uma última fonte - o crédito externo -, se não pela sua importância, entre nós, até ao presente, pelo menos em virtude das perspectivas que comporta.
Quando se elaborou o Plano de Fomento em curso, o Governo admitiu a utilização do crédito externo, considerando que tal recurso em nada afectaria o nosso prestígio ou independência, uma vez que "temos dado suficientes provas ao mesmo tempo de respeito, de gratidão e de capacidade". Assim, do financiamento total previsto em 1953 para a metrópole e ultramar (o recurso ao crédito externo refere-se quase exclusivamente ao ultramar), .avaliado em 13600000 contos, 1300000 contos (cerca de 10 por cento) seriam obtidos por utilização de capitais estrangeiros.
As condições em que se desenvolveu a execução do Plano limitaram a importância do crédito externo como fonte de financiamento. Já a revisão efectuada em 1955, ao mesmo tempo que ampliava o total a investir, diminuía a participação do crédito externo, conjugando-se ambas as variações numa percentagem bem inferior à inicialmente proposta (6 por cento). E considerando a execução no período 1953-1957, verifica-se que o investimento de fundos externos "ornou 414 000 contos, quase tudo no ultramar, principalmente no financiamento do caminho de ferro do Limpopo; e na metrópole atingiu 53 000 contos (a partir de 1955).
21. A previsão do financiamento do novo Plano com origem em capitais estrangeiros não é susceptível de obedecer a um método particular de estimativa. E, por outro lado, o problema transcende por demais o simples aspecto económico-financeiro para que possa formular-se uma previsão suficientemente consistente.
Importa notar, no entanto, que o não cumprimento de uma previsão - neste campo - pode não representar em si um mal, mas, pelo contrário, significar um aumento de capacidade de financiamento interno desencadeado pelos efeitos da própria programação geral. E, evidentemente, também pode resultar de um conhecimento imperfeito dessa capacidade no momento da elaboração do Plano.
Para o II Plano de Fomento prevê-se uma participação de capitais estrangeiros - através de financiamentos directos- da ordem dos 3,5 milhões de contos, dos quais 1 500 000 contos consignados à construção da ponte sobre o Tejo; e de 3 milhões de contos a obter por empréstimo. Destes, 1 milhão de contos poderão eventualmente resultar do crédito da União Europeia de Pagamentos proveniente da mobilização do nosso saldo, nos termos da alínea/) do artigo 11.º do Acordo da União Europeia de Pagamentos.
No global, a participação prevista do crédito externo atinge, assim, 6,5 milhões de contos.

Plano financeiro

22. Em resumo: o quadro do financiamento do II Plano de Fomento mediante recursos a mobilizar na metrópole pode estruturar-se como segue:

Fontes

Milhares de contos

1) Orçamento Geral do Estado ..... 6 500
2) Fundo de Fomento Nacional ..... 400
3) Instituições de previdência .... 1 800
4) Instituições de crédito e particulares:

a) Aquisição de títulos de empresas privadas (a) ..... 3 550
b) Aquisição de promissórias de fomento nacional .... . 3 000 6 550
5) Empresas seguradoras ............................... 250

6) Autofinanciamento:

6. 1) Público ....... 1 880
6. 2) Privado ....... 1 880 3 760

7) Outros recursos internos:

7. 1) Fundo de Fomento de Exportação ..... 120
7. 2) Fundo de Desemprego ................ 120 240

8) Crédito externo ............................ 6 500
Total ....... 26 000

(a) Inclui financiamentos directos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

23. A estabilidade financeira interna assume particular acuidade nos países em vias de desenvolvimento, uma vez que perante a inflação a falta de flexibilidade do seu sistema produtivo pode tornar extremamente difícil a correcção dos desequilíbrios.

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Daí a necessidade de se utilizarem políticas monetárias e financeiras adequadas. E entre estas últimas, a do equilíbrio orçamental figura como condição indispensável ao processamento da expansão na estabilidade.

24. Mas, para além das dificuldades que implica a compatibilidade de uma política de desenvolvimento económico com a estabilidade interna, há que atentar nas repercussões que a execução do Plano possa ter na balança de pagamentos.
Ainda que fossem comportáveis temporariamente os efeitos da insuficiência de oferta e as consequências inflacionistas, a deterioração da balança de pagamentos cedo afectaria o ritmo da expansão económica.
Por outro lado, a pressão sobre as contas externas revela-se mais intensa em países como o nosso, não só pela dificuldade em alargar os mercados externos para uma exportação pouco diversificada como também pela necessidade imperiosa de importar equipamentos e materiais indispensáveis ao próprio desenvolvimento económico.
A fragilidade que transparece do saldo da balança de pagamentos da zona escudo foi elemento que esteve presente na elaboração do Plano e não pode deixar de o estar na sua execução, atendendo à forma como normalmente são processados os saldos dos pagamentos externos, aos resultados verificados nas transacções correntes da metrópole e ao carácter vulnerável não só das contribuições positivas do ultramar como também de alguns invisíveis correntes.
Nos últimos anos, e em relação à metrópole, a capacidade para importar - embora apresentando uma tendência crescente - tem sido praticamente sempre excedida pela importação de mercadorias, conforme se pode verificar no quadro seguinte.

Capacidade para importar

Metrópole

(Milhares de contos)

[Ver Quadro na Imagem].

Nota. - A capacidade para importar e as importações foram calculadas a preços médios do importação do período 1934-1938.

Não esquecendo a importância que o afluxo de bens e serviços alheios «representa para a economia portuguesa e a dependência externa que neste aspecto ela ainda mantém, a insuficiência da capacidade metropolitana para importar não pode deixar de afectar de uma maneira, sensível a balança de pagamentos, o rendimento nacional e as taxas de poupança e de formação de capital.
As características que a balança de pagamentos da zona escudo tem revelado e a importância que as transacções correntes com o estrangeiro apresentam no quadro da estrutura económica nacional - pela grande participação que os bens e serviços cedidos e adquiridos ao exterior ocupam na oferta e procura globais - justificam deste modo a firme manutenção da linha de prudência que tem norteado a política financeira, nomeadamente na defesa de largas reservas de ouro e divisas.

ULTRAMAR

I

Cabo Verde

§ 1.º Generalidades

1. A economia de Cabo Verde é dominada pelos factores geográficos. Não se trata apenas das imposições resultantes da condição insular, mas também da situação geográfica das ilhas e dos caracteres físicos destas.
Com. a situação geográfica está intimamente relacionado o clima, prolongamento do da vasta zona que atravessa a África, desde o Atlântico ao mar Vermelho, na transição dos anticiclones subtropicais para a zona equatorial de baixas pressões, em plena área dos alisados do hemisfério norte. A estação das chuvas (de Agosto a Outubro) corresponde à época em que a frente intertropical se desloca para o norte, sendo então o arquipélago invadido por massas de ar tropical marítimo instável e variando de ano para ano a posição norte extrema dessa frente intertropical. Os anos em que ela se mantém durante bastante tempo ao norte de todas as ilhas são anos de precipitação suficiente; aqueles em que ela se conserva a sul do arquipélago são anos de seca; nas posições intermédias choverá nas ilhas meridionais, e não nas setentrionais.
Mas as condições físicas das ilhas afectam também o clima de forma nítida, pela altitude e pela exposição.
As vertentes viradas a nordeste têm um clima mais húmido que o das áreas voltadas a sudoeste, e isto tanto mais acentuadamente quanto maior for a latitude, pelo menos até certo limite. Nas ilhas de relevo mal acentuado - Santa Luzia, Sal, Boa Vista e Maio - pouco se faz sentir a influência da altitude na precipitação; o clima é árido. As de S. Vicente e Brava têm clima árido nas baixas altitudes e semiárido nos locais mais altos, com maior humidade nas encostas viradas a nordeste. Em Santo Antão, Fogo, Santiago e S. Nicolau os climas apresentam-se mais húmidos nas montanhas, especialmente a nordeste; o abaixamento de temperatura, consequente do aumento de altitude, concorre, dentro de certos limites, para diminuir a aridez do clima.
Os ventos têm também grande importância para a caracterização do clima das ilhas.
Estas condições naturais, juntamente com a natureza dos solos, têm marcada influência na vegetação, nas actividades do arquipélago e na própria estrutura social das populações. Não é assim de estranhar que a actividade agrícola seja irregular e contingente e que, por vezes, gravíssimas crises se abatam sobre a província.
A agricultura é, contudo, ainda a actividade dominante da província, e és causas naturais da deficiência, do seu rendimento outras se somam, como a redução das terras cultiváveis, devida à deficiência dos meios de conservação do solo, defeituosos processos de cultivo.

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má estrutura da propriedade fundiária, falta de assistência técnica ao agricultor, carência de meios de transporte económicos dos produtos dentro de cada ilha, de ilha para ilha e para os mercados consumidores.
Das produções agrícolas, só tiveram algum peso nas exportações do ano de 1956 a semente de purgueira (2:033.674$) e o café em grão (6:729.693$). As restantes não chegaram ao milhar de contos: .semente de rícino, 456; feijões, 294; frutas secas, 867.

2. A exiguidade, dos recursos da província não tem permitido o desenvolvimento de uma acção sistemática de valorização da agricultura.
Nas épocas de crise tem o Governo Central acorrido com importantes somas, gastas na aquisição de géneros de primeira necessidade e na realização de obras destinadas a facultar trabalho às populações. Verificando-se, a certa altura, que os remédios das crises deviam ser preparados com antecedência, também o Governo Central prestou auxílio financeiro para a execução de obras de irrigação, fomento agrícola e silvícola e fomento pecuário, cujos efeitos começam já a fazer sentir-se. Adiante se indicará a nova orientação que se pretende imprimir a estes trabalhos.
3. As circunstâncias peculiares da agricultura em Cabo Verde tornam lógica a tendência para buscar na indústria os recursos que não podem ser fornecidos por aquela. Neste sector reflectem-se, porém, condições físicas de igual modo desfavoráveis.
A natureza geológica das ilhas não oferece possibilidade de obtenção de matérias-primas minerais; são escassíssimas as fontes de energia para transformação de matérias-primas importadas e a fraca produção agrícola não tem também permitido basear nela a criação de indústrias.
Só o mar, bastante piscoso, abre perspectivas importantes à pesca e às indústrias dela derivadas, mas não é de presumir que, pelo menos em épocas próximas, possa por esta via transformar-se toda a economia da província- Até agora, a actividade piscatória, tradicional no arquipélago, apresenta rendimentos pouco avultados. Em 1956, por exemplo, a produção total foi calculada em 688 361 kg de atum em conserva e em salmoura, farinha de peixe e peixe seco.

4. Neste Plano procura-se aplicar os. recursos, disponíveis de modo a impulsionarem-se conjugadamente os vários factores de produção.
O esforço principal incide sobre a agricultura e a pecuária. Os transportes, sem os quais os produtos não têm valor económico, são também considerados, recebendo lugar de relevo o Porto Grande, da ilha de S. Vicente, que necessita de ser concluído e apetrechado de forma a valorizar a sua posição nas comunicações oceânicas.

A contribuição do Plano para o desenvolvimento da pesca cifra-se nos estudos que os particulares não podem realizar.
Destes e doutros empreendimentos complementares se dá, em seguida, notícia mais pormenorizada.

§ 2.º

Justificação dos empreendimentos

I) Conhecimento científico do território

1. Revisão da cartografia geral

5. A necessidade de basear todos os trabalhos em cartas geográficas da escala apropriada leva a inscrever uma rubrica de revisão da cartografia geral das ilhas por processos fotogramétricos.

II) Aproveitamento de recursos

1. Agricultura, silvicultura e pecuária

6. a) Fomento agro-pecuário. - Destinam-se a fomento agro-pecuário 69 000 contos, em cuja aplicação há que separar uma pequena verba destinada ao fomento de uma só cultura, a do café (3000 contos).
A missão de estudos de fomento agrário chefiada pelo Prof. Varennes de Mendonça acentuou a necessidade de modificar o método de trabalho da actual brigada técnica de estudos e trabalhos de hidráulica, baseando os empreendimentos na prévia determinação global dos recursos de cada ilha. De futuro, determinar-se-á primeiramente a aptidão dos solos de cada ilha, a extensão dos seus recursos em água, a influência dos microclimas nas culturas e na pecuária e, de maneira geral, tudo aquilo que possa conduzir à determinação de um programa global e devidamente articulado, sem esquecer o aspecto das comunicações, cuja importância já foi acentuada.
A realização destes programas exigirá, certamente, a continuação das obras, em curso, de rega, correcção torrencial e outras de defesa contra a erosão; a criação de campos de pastagens; a construção de silos; a montagem de centros de melhoramentos e fomento zootécnico; algumas zonas de povoamento florestal; a assistência ao agricultor, que o ensine a aproveitar os novos recursos e a utilizar técnicas mais adequadas, etc.
Quanto ao café, foi estudado, pela respectiva Junta de Exportação, um programa que permitirá desenvolver consideràvelmente a cultura do cafèzeiro, influindo, dentro de pouco tempo, no volume das exportações.

7. b) Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce e de energia e abastecimentos de água. - A irregularidade das chuvas tem provocado o desejo de encontrar meios de garantir o abastecimento de água doce, não só para fins agrícolas como para as necessidades das populações. Devem ser continuados os trabalhos de pesquisa e captação de águas subterrâneas, frutuosamente iniciados no Plano anterior, mas deve também atender-se à possibilidade de utilizar outros meios técnicos, aproveitando os ensinamentos que a experiência doutros países possa fornecer.
Por outro lado, também noutras regiões, designadamente do continente africano, em que são reduzidos os recursos energéticos usuais, estão adiantados estudos e até realizações de aproveitamento de energia eólia, de radiação solar, térmica do mar, etc., cuja aplicação a Cabo Verde traria o maior benefício.
Para estes fins se inscrevem 10 000 contos.

2. Indústrias

8. a) Pesca. - Para que se consiga uma indústria de pesca nas condições requeridas, haverá que desenvolver um programa básico de investigação, que, nas suas linhas gerais, pode ser assim enunciado:
Prospecção das condições físico-químicas e biológicas do meio marinho;
Reconhecimento da fauna marinha, determinando-se quais as espécies mais importantes cuja pesca convenha fomentar ou intensificar;
Reconhecimento dos pesqueiros: sua localização e características;
Determinação das artes e modalidades que melhor se coadunam com o exercício da pesca;
Estudo dos meios a adoptar na defesa da pesca: épocas de pesca, tamanhos mínimos das espécies

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pescáveis, malhagem das redes, tonelagem de pesca, etc.;
Estudo do aproveitamento do pescado, isto é, da sua industrialização.

Estes estudos serão cometidos à missão de biologia marítima, que disporá dum navio apropriado e organizará uma brigada móvel de terra. O navio servirá também para idênticas investigações na Guiné, pelo que só permanecerá em Cabo Verde durante cerca de seis meses em cada ano.
A despesa pode computar-se em 6500 contos.

III) Comunicações e transportes

1. Execução do plano rodoviário

9. Devendo iniciar-se a construção da estrada do porto Novo aos vales do Norte da ilha de Santo Antão em 1958, ter-se-á de contar, no Plano, com a continuação dos trabalhos. Para isso se inscreve a verba de 10.000 contos, que se calcula ficar em saldo no fim do ano corrente.
Além disso, executar-se-ão planos rodoviários noutras ilhas, a começar pelas de Santiago e S. Vicente, e em todas terão prioridade as estradas que sirvam os portos que vão ser construídos e as regiões onde se executem aproveitamentos agrícolas.
A verba total será, deste modo, de 30 000 contos.

2. Portos

10. Nesta, rubrica há que distinguir:

a) O Porto Grande, de S. Vicente, e o Porto Novo, de Santo Antão;
b) Outros portos.

As obras do porto Grande, de S. Vicente, e do porto Novo, da ilha de Santo Antão, foram iniciadas no Plano anterior e, conforme o respectivo contrato de empreitada, prevê-se que se prolonguem na vigência do II Plano, durante o qual se deverá também proceder ao respectivo apetrechamento.
Para tudo se inclui a verba de 60 000 contos, metade dos quais, pelo menos, se calcula que transitem em saldo no fim de 1958.
Os restantes portos do arquipélago estão a ser estudados por uma missão, criada pela Portaria n.º 15 792, de 24 de Março de 1956.
Os estudos ainda não estão completos, mas pode desde já prever-se uma despesa de 20 000 contos com a construção dos mais importantes, como sejam:

Em Santiago, os portos da Praia (para navios de longo curso), Tarrafal e Ribeira da Barca; Na Brava, um cais no porto das Furnas; No Fogo, Vale de Cavaleiros; No Maio, uma pequena obra em Porto Inglês; No Sal, baía da Palmeira; Em S. Nicolau, o porto da Preguiça.

3. Aeroportos

11. Para conclusão e equipamento dos aeródromos da Praia e de S. Vicente e para construção de campos de aterragem muitas ilhas inscreve-se uma verba de 3000 contos.

IV) Instrução e saúde

1. Construção e equipamento de instalações escolares

12. Conta-se com a construção de escolas primárias e de alguns postos de ensino. Dotação: 2000 contos.
2. Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres

13. Projecta-se edificar um dispensário antituberculoso e outros centros de assistência médica,, com uma despesa calculada em 4000 contos.

3. Combate a endemias

14. Inscreve-se para este fim uma verba do 3000 contos.

Investimentos

Milhares de contos

I) Conhecimento científico do território:

1. Revisão da cartografia geral ................... 3,5

II) Aproveitamento de recursos:

1. Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Fomento agro-pecuário ........................ 69
b) ò) Estudo e aproveitamento dos meios de
c) obtenção de água doce e de energia e
d) abastecimento de água ......................... 10

2. Indústrias:

a) Pesca .......... 5,5

III) Comunicações e transportes:

1. Execução do plano rodoviário .................. 30
2. Portos:

a) Porto Grande, de S. Vicente, e Porto Novo ...... 60
b) Outros portos .................................. 20

3. Aeroportos ..................................... 3

VI) Instrução e saúde:

1. Construção e equipamento de instalações escolares ........ 2
2: Construção e equipamento de instalações
hospitalares e congéneres ................................... 4
3. Combate a endemias ....................................... 3
Total ......................... 210

II Guiné

§ 1.º

Generalidades

1. A Guiné apresenta características muito, especiais, tanto no que se refere às condições naturais como quanto ao aspecto demográfico.
Quanto às primeiras, verifica-se que, numa área total de cerca de 31 800 km2, a superfície permanentemente emersa não excede 28 000 km2. É característica a monotonia do relevo do terreno, em que só o importante maciço do Futa-Jalon se prolonga para o interior da província em muito pequena parte. O território é sulcado por numerosos cursos de água, geralmente mais braços do mar do que propriamente rios, que permitem, com as contingências habituais, comunicação entre os diferentes aglomerados de população, mas que não se prestam à produção de energia hidroeléctrica; nas rias e rios situam-se alguns bons portos naturais. A vegetação apresenta-se rica, havendo a destacar as matas de essências aproveitáveis para a indústria madeireira e os palmares espontâneos. O subsolo, até agora pouco

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explorado, tem sido considerado - espera-se que erradamente - pobre em minérios negociáveis. O clima pode classificar-se de tropical.
No aspecto social, as diferenças são muito vincadas. O grosso da população é constituído por pouco mais de 500000 indígenas, de variadíssimas raças e agrupados em numerosa(r) tribos, coem características, hábitos e aptidões muito dissemelhantes, formando um intrincado conjunto, que só a soberania portuguesa unifica. O estabelecimento europeu é limitado pelo clima.

2. Nestas condições, é compreensível que o factor económico dominante na Guiné seja a agricultura indígena, se, embora impropriamente, incluirmos nesta a recolha pêlos, indígenas de produtos da floresta. Igualmente se compreende que a produção agrícola se tenha estabilizado conforme as aptidões e tradições das tribos; os exemplos da mancarra e do arroz são conhecidos de todos.
Limitada a muito poucos produtos agrícolas e não dispondo para estes de significativo mercado interno, a economia da Guiné é vulnerável em alto grau às contingências dos mercados externos. As exportações para a metrópole constituem o mais importante elemento de estabilização, pois têm assegurado a colocação a preço remunerador de parte muito larga da produção de oleaginosas, mas não podem servir para dispensar a província do esforço que se impõe quanto a diversificação e qualidade da produção.
Com efeito, a produção enferma de defeitos bem visíveis, que dificultam o escoamento para os mercados estrangeiros, onde a concorrência se faz sentir e só entram os produtos apresentados em boas condições de qualidade e de preço. O próprio mercado metropolitano pode, por este motivo, perigar.
A indústria, ora incipiente, não tem podido aspirar a altos voos, por falta de energia eléctrica, havendo até há pouco tempo apenas a esperança de que se industrializem na província, em maior ritmo, alguns produtos da terra e do mar.
Este panorama pode mudar muito se forem bem sucedidas as pesquisas de bauxites, que estão em curso, e sobretudo as de produtos petrolíferos, que vão iniciar-se Só o tempo, porém, nos elucidará a tal respeito.
3. Pelo. menos, nos tempo(r) mais próximos, a agricultura deve continuar a ser a base da riqueza da Guiné. E no sentido de a melhorar, de se obter uma policultura rendosa, terá o Governo de tomar certo número de providências. Conhecimento do meio agrícola, experimentação, assistência técnica e divulgação dos princípios racionais aplicáveis a cada ramo agrícola, boa armazenagem das sementes e dos produtos, facilidades na distribuição e na circulação, morigeração do comércio, incentivo às indústrias de transformação, (procura de novos mercados, são o(r) meios indispensáveis (para se conseguir tal desiderato. Grande parte destas providências estão iniciadas, mas só o Plano de Fomento poderá dar o impulso decisivo.
Do mar espera-se retirar um complemento útil da actividade agrícola, e por isso se determina a realização de estudos de pescas, em conjugação com Cabo Verde.
As comunicações e transportes têm também aqui o papel essencial que para outras províncias se acentua. Observa-se desde já que. a rubrica de comunicações fluviais se repartirá por empreendimentos que excedem aquela designação, como adiante se indicará.

§ 2.º

Justificação dos empreendimentos

I) Aproveitamento de recursos

1. Agricultura, silvicultura e pecuária

4. a) Fomento agrário. -Para atacar o problema da diversidade e da qualidade dos produtos, impõe-se a criação de uma estação agrária, cujo esquema de instalação já está estudado e que se destina ao estudo das culturas próprias das regiões não alagadas, em especial do amendoim. A estação serão cometidos também os ensaios da renovação da cultura da palmeira de óleo, outra riqueza do território, e pedir-se-lhe-á o auxílio para o fomento florestal. A ela ficarão ligados os estabelecimentos de experimentação1 existentes.
Estando em curso, a cargo de uma brigada especialmente constituída, estudos de aproveitamento dos terrenos alagados, ribeirinhos do rio Geba, verificou-se a necessidade de ali se montar um posto ou fazenda experimental, onde se ensaie a agricultura peculiar a esses terrenos, designadamente do arroz, e a qual dependerá da estação agrária.
A introdução da cultura do algodão, de que se esperam benefícios quanto à exportação e quanto à correcção dos terrenos, não é abrangida pela estação, por estar entregue à Junta de Exportação do Algodão, mas entre os dois organismos devem ser estabelecidos os indispensáveis laços de colaboração.
Há também que continuar os trabalhos, há muito iniciados, de recuperação de vastas áreas alagadas pelo mar e pelas rias, muito aptas para a produção de arroz, permitindo talvez abastecer o mercado interno e ainda exportar.
Para estes fins calcula-se um investimento de 25 000 contos.
Dentro do fomento agrário, destinam-se 4000 contos a melhoramento e desenvolvimento dos palmares subespontâneos da variedade Elcea guineensis, explorados pelos indígenas, e a melhoramento da comercialização dos produtos. Impõem-se medidas conducentes à regeneração desses palmares, hoje de rendimentos unitários diminutos, ao mesmo tempo que se melhore a tecnologia das operações do seu aproveitamento.
b) Armazenagem e conservação de produtos. - Por força das receitas atribuídas ao Fundo de Fomento da província, iniciou-se a execução de um plano de celeiros destinados ao amendoim. A importância do empreendimento para a melhoria de qualidade deste produto justifica a inclusão no Plano de Fomento, com o dispêndio previsto de 20 000 contos.

5. c) Fomento pecuário. - No que respeita a pecuária, haverá que encarar simultaneamente os problemas de sanidade pecuária e os de zootecnia.
Para a resolução dos primeiros impõe-se uma mais perfeita ocupação sanitária das zonas de maior densidade pecuária e uma acção mais eficiente do laboratório. A rede de assistência deve ser melhorada, construindo-se tanques carracicidas, dotando-se os postos de sanidade pecuária com elementos de trabalho (meios de transportes, material sanitário, etc.) e dando-se habitação ao pessoal que neles trabalha.
O estudo dos problemas de zootecnia competirá especialmente à Estação de Fomento Pecuário de Bissorã, estabelecimento que tem por finalidade o melhoramento do armentio da Guiné, não só pela sua acção própria, mas também pelo fornecimento de reprodutores ao posto zootécnico de Pessubé e aos postos de reprodução que vão sendo instalados. Para que a Estação possa desempenhar o papel que lhe cabe, há que completar as suas

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instalações, adquirir material zootécnico e tecnológico, alfaias agrícolas e veículos e comprar reprodutores.
A dotação a inscrever para fomento pecuário será de 8000 contos.

2. Indústrias

6. a) Pesca. - A Guiné, largamente banhada pelo mar, que penetra profundamente através de numerosos braços e de uma densa rede de canais, onde as águas marinhas, misturando-se com águas doces, proporcionam ambiente favorável a bem diversificada fauna ictiológica, possui grandes possibilidades piscatórias, que até à data não têm sido devidamente aproveitadas.
Apesar dos elementos hidrográficos já obtidos pela missão geoidrográfica e de primeiras prospecções de pesca efectuadas, verifica-se ser muito grande a carência de conhecimentos que permitam a organização da indústria da pesca. Impõe-se, portanto, a execução dum programa de estudos, que, nas suas linhas gerais, consistirá em:

Prospectar as condições físico-químicas e biológicas do meio marinho;
Reconhecer a fauna marítima, determinando-se quais as espécies mais importantes cuja pesca convenha fomentar ou intensificar;
Reconhecer os pesqueiros;
Determinar as artes e modalidades que melhor se coadunem com o exercício da pesca local;)
Estudar os meios a adoptar na defesa da pesca: épocas de pesca, tamanhos mínimos das espécies pescáveis, malhagem de redes, tonelagem de pesca, etc.;
Estudar o aproveitamento do pescado, isto é, da sua industrialização;
Estudar a organização comercial desta indústria e a assistência que se lhe deve prestar.
Estes estudos serão cometidos à missão de biologia marítima da Junta de Investigações do Ultramar, que constituirá uma brigada de terra e terá, possivelmente, o concurso dum rebocador para estudos em águas interiores e de um navio para estudos no mar, em regime de comparticipação com Cabo Verde.
Como se conta com o auxílio financeiro da Junta de Investigações do Ultramar e, além disso, a província também pode contribuir para as despesas a realizar, visto que dentro em pouco deixará de dar a sua quota-parte para a manutenção da missão geoidrográfica, cujos trabalhos estão a findar, inscrevem-se apenas 2000 coutos, para uma despesa total calculada em 6500 contos.

II) Comunicações e transportes

1. Execução do plano rodoviário

7. Em continuação dos trabalhos de renovação da rede de estradas empreendidos pelo I Plano de Fomento, prevê-se a construção de estradas e pontes, sobretudo das que permitem a ligação dos mais importantes centros produtores à via fluvial.
Na sua maioria, estas estradas terão pavimentos de terra estabilizados, revestindo-se a betuminoso apenas o troço Bafatá-Nova Lamego, de muito movimento e de grande importância no movimento comercial da província.
Entre as pontes a construir, a mais importante será a lançada sobre o rio Cacheu, próximo a Farim, cuja execução, prevista no I Plano de Fomento, não pôde levar-se a cabo por falta de projecto e de disponibilidades.
Adquirir-se-á ainda um ferry-boat para a ligação de Bissau com o Sul da província, em Enxudé, e construir-se-ão os necessários cais de atracarão.

2. Transportes fluviais

8. Sendo a província sulcada por importantes cursos de água - rias e rios -, é curial que grande parte dos transportes se faca por via fluvial. Sucede, porém, que muitos, dos rios, em particular o Geba, se apresentam assoreados, dificultando e tornando moroso o tráfego. Uma brigada foi encarregada de estudar as obras a realizar naquele rio e, ao mesmo tempo, o aproveitamento, para a agricultura, dos terrenos ribeirinhos.
Esses estudos ainda não estão concluídos, mas o esquema geral, sujeito a revisão, consiste essencialmente no seguinte:
Uma barragem de terra, a estabelecer perto da confluência com o Corubal, produzirá a montante uma elevação do nível das águas do rio, evitará a invasão pelas águas do mar e em ocasiões de cheias poderá descarregar, estabelecendo uma corrente descendente. Essa elevação das águas do rio permitirá obter maiores calados, o que beneficiará a navegação, ao mesmo tempo que, por constituir um reservatório, possibilitará o fornecimento de águas aos terrenos ribeirinhos.
Para montante, o rio será regularizado onde for mais necessário, cortando-se alguns meandros e defendendo-se as margens.
Encara-se ainda a construção de pequenos cais fluviais, para atracação de navios, onde os estudos que estão a efectuar-se mostrem a sua utilidade.
O esquema total importará em 130 000 contos, mas agora só pode dispor-se de 45 000 contos.

3. Aeroportos e material aeronáutico

9. Nesta rubrica prevê-se o dispêndio de 9000 contos como participação no custeio de melhoramentos no Aeroporto de Bissau e noutros aeródromos e, possivelmente, na aquisição de material de voo.

4. Telecomunicações

10. O serviço respectivo da província elaborou um plano de realizações, que importa em 19 630 contos, para remodelação e ampliação da rede de telecomunicações por fios, aquisição de emissores para a estação de T. S. F. de Bissau, construção de edifícios para estações e mudança para outro local das estações radioemissora e radiorreceptora de Bissau.
Como parte desta despesa pode ser custeada pelo seu orçamento privativo, inscrevem-se 10 000 contos.

III) Instrução

A rede de estabelecimentos escolares necessita de ser melhorada e alargada, de modo a permitir, designadamente, que sejam convenientemente servidas zonas da província onde se nota grave deficiência do ensino primário.
À construção e apetrechamento das instalações escolares, segundo plano que o Governo da província elaborará, consignam-se 15 000 contos.

IV) Equipamento de serviços públicos

1. Mecanização da conservação de estradas

11. Encara-se a mecanização da conservação de estradas como providência não só de carácter técnico, mas principalmente de natureza social e económica, pela libertação da mão-de-obra hoje empregada nesses trabalhos. Destinam-se-lhe 8000 contos.

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106 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

Investimentos

I) Aproveitamento de recursos:

Milhares de contos

1. Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Fomento agrário ........................... 29
b) Armazenagem e conservação de produtos ..... 20
c) Fomento pecuário .......................... 8

2. Indústrias:

a) Pesca ...................................... 6

II) Comunicações e transportes:

1. Execução do plano rodoviário ............... 30
2. Transportes fluviais ....................... 45
3. Aeroportos e material aeronáutico .......... 9
4. Telecomunicações ........................... 10

III) Instrução:

1. Construção e apetrechamento de instalações
escolares ..................................... 15

IV) Equipamento de serviços públicos:

1. Mecanização da conservação de estradas ...... 8
Total ............... 180

III

S. Tomé e Príncipe

§ 1.º

Generalidades

l. A análise da estatística de exportação de S. Tomé e Príncipe mostra que um só produto - o cacau - representa cerca de 70 por cento do valor das exportações. Se lhe acrescentarmos o café e algumas oleaginosas, veremos como a economia da província se concentra em pequeno número de produtos chamados ricos e como ela depende de mercados estrangeiros, onde concorrem outros países produtores, em medida que não nos permite dominar qualquer desses mercados.
Uma crise de consumo ou de excesso de produção mundiais reflecte-se imediatamente em S. Tomé e suscita crise na sua agricultura e, de maneira geral, na vida económica da província.
Aliás, a dependência de S. Tomé em relação aos mercados externos também se verifica no sector das importações, pela necessidade de adquirir os géneros pobres que se não tem julgado económico produzir na província.
O esforço de muitas gerações conseguiu criar em S. Tomé e Príncipe uma riqueza que não tem paralelo em nenhuma outra província ultramarina portuguesa; em nenhuma destas, por exemplo, se encontra uma tão completa ocupação do solo. Apesar disso, as quantidades de cacau produzidas e exportadas têm diminuído gradualmente, atingindo agora apenas um sexto das de há quarenta e cinco anos, sem terem sido compensadas pelo aumento de outros produtos.
Não vale a pena discutir aqui a responsabilidade que neste estado de coisas tem sido atribuída aos roceiros, mas é justo indicar muitas causas, alheias à vontade destes, que o influenciaram: as crises mundiais provocadas pelas duas grandes guerras,, as pragas do cacaueiro, as dificuldades de angariamento de trabalhadores.
A estrutura económica e social de S. Tomé não permitiu, nem permite, que o Estado remedeie por si tal género de deficiências. Há-de ser ainda a iniciativa privada que poderá descobrir e aplicar tais remédios, mas o interesse público exige também o investimento oficial naqueles empreendimentos básicos que a situação reclama.

2. Ao lado das grandes propriedades existem pequenas explorações agrícolas, sobre as quais o Estado deve também inclinar-se.
Embora aos nativos pertençam 6500 ha de bons terrenos, saem deste apenas cerca de 300 t de cacau, que, por não ser fermentado, mas seco ao sol, é de inferior qualidade.
Uma das causas desta situação é a defeituosa forma geométrica das propriedades, que assim se tornam dificilmente exploráveis, e outras encontram-se na falta de assistência técnica, no deficiente amanho das terras e até na falta de estímulo económico para uma exploração mais cuidada.

3. Espalhadas por parte da ilha, conforme a caprichosa colocação das glebas, as populações rurais não têm tido interesse nem possibilidade de melhorar os pequenos aglomerados urbanos a que o Governo só no I Plano de Fomento pôde dedicar atenção.
Está-se convencido de que essas populações desejam, e merecem a continuação dos melhoramentos já iniciados e que pela utilização destes se habituarão a um teor de vida mais consentâneo com o progresso económico e social da província.
Como se descreverá na secção seguinte, elaborou-se um plano destinado a ocorrer a estas necessidades básicas pela instalação dos organismos de investigação e experimentação, pelo abastecimento de energia eléctrica, na medida em que os recursos hidráulicos da província o permitem, pela facilidade das comunicações, pela urbanização das vilas, etc.

§ 2.º

Justificação dos empreendimentos

I) Conhecimento científico do território

l. Revisão da cartografia geral. Estudos geológicos e pedológicos

4. Aproveitando a execução dos levantamentos hidrográficos, cometidos u missão hidrográfica de Angola e Tomé, proceder-se-á à actualização da cartografia geral das ilhas. A despesa suplementar foi calculada em 800 contos.
Com base nas novas cartas, elaborar-se-ão a geológica e a de solos, esta em ligação com os trabalhos adiante referidos. Inscrevem-se para o efeito 2200 contos.

II) Aproveitamento de recursos

l. Agricultura, silvicultura e florestas

5. a) Execução do cadastro da propriedade rústica. - Para a efectivação do programa enunciado no número seguinte é indispensável a execução do cadastro da propriedade rústica. Calcula-se que esses trabalhos importam em 8000 contos.

6. b) Fomento agro-pecuário. - Tio fomento agro-pecuário, três aspectos principais se podem considerar de interesse imediato:

1) A investigação e a experimentação agrícolas, nas suas várias modalidades;

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2) A criação do meio propício à actividade agrícola;
3) A assistência técnica ao agricultor.

Os dois primeiros estão intimamente ligados com o terceiro -assistência técnica, e quem diz assistência técnica diz também disciplina nas actividades agrícolas - como não pode dissociar-se dos problemas florestais e pecuários. Trata-se, pois, na sua generalidade, de um problema de fomento agro-pecuário, que, grosseiramente, pode ser assim enunciado:

Delimitação e estudo das áreas agricultáveis;
Recuperação do solo das áreas degradadas ou enfraquecidas e aproveitamento dos terrenos incultos;
Demarcação das áreas próprias para as várias culturas;
Definição das culturas possíveis e recomendáveis;
Estudo dos processos culturais;
Ensino e educação dos nativos e fixados, para se tornarem bons agricultores, e distribuição de terras aos mesmos;
Assistência técnica a todos os agricultores;
Estudo da possibilidade de irrigação das plantações;
Luta biológica contra as pragas que fazem perigar as produções, especialmente do cacau e do café;
Ordenação da exploração florestal, estudo das árvores de sombra para abrigo do cacau e do café e repovoamentos florestais;
Condicionamento e estímulo da produção pecuária, sobretudo com vista .ao fornecimento de carne fresca às populações e à produção de estrume para correcção dos solos;
Estudo climatológico, com vista a obras de defesa das condições naturais;
Desenvolvimento da cultura de produtos para consumo interno.
Este programa excede as possibilidades dos actuais serviços de agricultura e florestas e deverá ser principalmente executado por um órgão a criar, que ao nível científico alie a rápida aplicabilidade prática dos seus trabalhos.
Inscreve-se uma verba de 15 000 contos.

2. Electricidade

7. a) Produção e transporte de energia eléctrica. - Está em estudo um aproveitamento hidroeléctrico no rio Contador, que fornecerá energia eléctrica à cidade de S. Tomé, a várias povoações e, possivelmente, a algumas roças que dela careçam para as suas estufas.
Este aproveitamento pode fornecer cerca de 34 milhões de kilowatts-hora, com um coeficiente de utilização de 0,75, e executar-se em quatro fases.
Prevê-se a execução dos dois primeiros escalões e da linha de transporte de energia para a cidade, que terá cerca de 27 km e permitirá abastecer as povoações de Guadalupe e Santo Amaro.
Inscrevem-se 14 000 contos.

III) Comunicações e transportes

l. Execução do plano rodoviário

8. Estudada, e em princípio de construção, a estrada-base, circundando a ilha, prevê-se a continuação destes trabalhos e a execução de outros segundo um plano a que se estão dando os últimos retoques.
Contando que em fins de 1958 se apure um saldo de 10 000 contos nas obras realizadas pelo I Plano de Fomento, prevê-se uma despesa total de 45 000 contos.

2. Portos

9. Por ora, apenas dois portos haverá a considerar! o de Ana Chaves e o de Santo António do Príncipe.
No primeiro, onde se está construindo um cais para pequenas embarcações, conta-se só com o complemento de apetrechamento, iniciado em 1958. No segundo ter-se-á de construir uma pequena obra de atracação de batelões.
Calcula-se que bastem 11 000 contos.

3. Aeroportos e material aeronáutico

10. Há necessidade de completar as instalações do Aeroporto de S. Tomé - construção da torre do comando e de um hangar, aquisição de equipamentos radioeléctricos, etc. A despesa calculada é de 4100 contos.
O Aeródromo do Príncipe carece de consolidação da pista, sinalização e instalações de controle e de segurança da navegação aérea, que importarão em 3600 contos.
Urge também a aquisição de um aparelho para os serviços aéreos.
Dotação total: 11 000 contos.

4. Telecomunicações

11. Concluindo-se em breve a rede telefónica automática da cidade de S. Tomé, torna-se necessário melhorar a rede telefónica da ilha, para o que se destinam 2000 contos.

IV) Saúde

1. Construção e equipamento de instalações hospitalares

12. Ficando a, construção de postos sanitários incluída noutra rubrica do Plano, só se prevêem aqui melhoramentos no Hospital Central, ao qual acorrem quase todos os doentes que careçam de hospitalização prolongada. As necessidades mais instantes do Hospital são a construção dos blocos cirúrgicos, de pavilhão para doentes infecto-contagiosos, duma enfermaria de psiquiatria e de outras instalações complementares.
A verba a inscrever será de 10 000 contos.

2. Combate a endemias

13. Prevê-se a constituição duma missão temporária de combate às endemias, especialmente o paludismo, com uma despesa de 3000 contos.

Y) Melhoramentos locais

1. Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral

14. A expressão «melhoramentos locais», que encima, esta rubrica, pode induzir em erro quanto à verdadeira importância dos empreendimentos visados. Trata-se, sem dúvida, de melhoramentos em aglomerados populacionais do interior e da natureza daqueles que são comummente qualificados de «locais», mas a sua finalidade excede muito o âmbito dos interesses locais.
Partiu-se do princípio de que a dispersão das habitações e as rudimentares comodidades das vilas não constituem estímulo bastante para que as respectivas populações aspirem a um nível de vida mais elevado e, ainda menos, para que a imigração se fixe. Ora, sem esta aspiração não pode haver progresso económico e social nem os interessados encontram justificação para alteração dos hábitos ancestrais de actividade.
No I Plano iniciou-se a remodelação de cinco núcleos - Trindade, Neves, Angulares, Guadalupe e Madalena -, construindo-se em cada um centros cí-

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108 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

viços (igreja, escola, Casa do Povo, mercado, posto sanitário, estação de camionagem, campo desportivo e edifícios de serviços públicos), arruamentos, abastecimentos de electricidade e esgotos.
Para completar as obras nestes núcleos e para as alargar a outros incluem-se neste Plano 25 000 contos.

2. Saneamento de pântanos e outros melhoramentos na cidade de S. Tomé

15. Pana conclusão dê trabalhos iniciados no ï Plano de Fomento destinam-se a estes fins 10 000 contos.

Milhares de contos

Investimentos

I) Conhecimento científico do território:

Milhares de contos
1. Revisão da cartografia geral.
Estudos geológicos (carta geológica) e
pedológicos (carta de solos) ............ 3

II) Aproveitamento de recursos:

1. Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Execução do cadastro dapropriedade rústica ....... 8
b) Fomento agro-pecuário ........................... 15

2. Electricidade:

a) Produção e transporte de energia eléctrica ....... 14

III) Comunicações e transportes:

1. Execução do plano rodoviário ................ 45
2. Portos ...................................... 10
3. Aeroportos e material aeronáutico ........... 10
4. Telecomunicações ............................ 2

IV) Saúde:

1. Construção e equipamento de instalações
hospitalares .................................. 10
2. Combate a endemias ......................... 3

V) Melhoramentos locais:

1. Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral .......................................... 25
2. Saneamento de pântanos e outros melhoramentos
3. na cidade de S. Tomé ........................ 10
Total .......... 155

IV

Angola

1.º

Generalidades

1. A estrutura de um Plano de Fomento para um território no estado de desenvolvimento em que se encontra Angola pode desdobrar-se, num critério simplista, em dois grupos de empreendimentos: os que se destinam a efectuar o povoamento e os que pretendem confirmar o povoamento.
Seria utópico pensar que todo o povoamento em África deveria ser dirigido em alto grau pelo Estado. Não há recursos, que cheguem para tanto; não há a
possibilidade de criar condições económicas que permitam a brusca injecção de multidões de novos colonos.
Julga-se realista decidir que, na medida dos recursos e no âmbito das condições económicas, o Estado fomente directamente o povoamento. Uma política de povoamento deve basear-se numa ciência de povoamento, cujas leis deverão ser respeitadas sob pena de fracasso, mas, obedecendo às leis, podem dominar-se os fenómenos.
A intervenção directa do Estado para povoar dificilmente se adapta à indústria. Não é possível ao Estado criar por si os grandes estabelecimentos industriais que absorveriam a mão-de-obra branca que a agricultura pode atrair. A melhor demonstração deste facto faz-se por uma simples pergunta: quais as indústrias que neste momento o Estado poderia criar em Angola para colocar o número de colonos previsto para os empreendimentos agrícolas? Duvida-se de que possa ser dada resposta satisfatória.
Não significa isto que não se fomente a industrialização nem que se suponha inadmissível vir ela a constituir um eficacíssimo meio de povoamento, mas apenas que o modo de o Estado actuar é diverso e há necessidade de reunir certo número de condições, que só neste momento começam a verificar-se.

2. As populações nativas não são esquecidas neste Plano, como não o foram no Plano anterior, embora nenhuma rubrica se lhes aplique exclusivamente.
Pareceu que os beneficiários dos empreendimentos previstos são todas as pessoas que vivam em Angola, qualquer que seja a sua raça, e que especificar certas rubricas como destinadas exclusivamente aos indígenas permitiria a dedução errada de que as outras beneficiam apenas a população branca.
Não quer isto dizer, porém, que parte de algumas rubricas não sejam aplicadas só a indígenas, como a natureza das coisas afinal exige, pois, por exemplo, a execução de um plano escolar para a fase de adaptação é obra que directamente lhes interessa.
Os empreendimentos que aparecem sob a rubrica "Povoamento" são aqueles em que se considera dominante este aspecto. Poderiam ser encarados também pelo ângulo do fomento da produção, pois não se querem colonos inactivos nem se duvida de que a sua actividade reforça a produção.
Os aproveitamentos hidroagrícolas propostos justificar-se-iam amplamente se apenas fosse calculada a sua rentabilidade económica imediata.

3. Espera-se que a contribuição deste Plano para a industrialização de Angola seja decisiva.
Não pode haver indústria moderna sem energia eléctrica abundante e barata e o melhor contributo que o Estado pode fornecer para a industrialização é, portanto, fomentar a produção e distribuição de energia.
Se o Estado não tivesse encontrado empresais particulares que se propusessem este objectivo, deveria toma-lo a seu cargo; tendo-as encontrado, necessita ainda de dar algum auxílio. Pelo que respeita à construção da barragem e central de Cambambe, no rio Cuanza, entende-se que deve repousar principalmente sobre investimentos privados, mas como as empresas cujas obras sejam incluídas no Plano de Fomento gozarão de tratamento especial, para este efeito se inscreve o empreendimento.
Quanto às linhas de transporte de energia em alta tensão, o problema é diferente, pois em toda a parte o Estado participa na sua construção. A forma de participação será oportunamente fixada.

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Para os mesmos efeitos de prioridade no mercado de capitais se inscreve no Plano uma indústria de base - a do alumínio.
4. É muito grande o investimento previsto em comunicações e transportes. O plano rodoviário de Angola está a ser estudado com o pormenor técnico e económico exigido pela recente legislação. Na preparação do Plano de Fomento foi encarecida por todas as entidades a necessidade de consignar a este objectivo o máximo de recursos compatíveis com as possibilidades materiais de execução dos estudos e obras.
Relativamente aos caminhos de ferro e portos, deseja-se apenas acentuar, nesta justificação global, que as considerações de ordem interna até hoje dominantes para Angola são agora acompanhada por preocupações de natureza internacional. Por Angola faz-se já o escoamento de mercadorias da Rodésia e do Congo Belga, que utilizam a linha concedida à Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, mas dois novos problemas de grande acuidade surgiram nos últimos anos: a ligação dá Rodésia com o Atlântico por nova via e a ligação do porto de Luanda com a rede nacional belga.
No. seguimento da nossa política tradicional, temos oferecido» as facilidades que O1 nosso território proporciona, como as relações de boa vizinhança determinam, e neste momento podemos» prever a necessidade de dois investimentos em caminhos de ferro, com as consequentes repercussões nas facilidades portuárias.
Um deles levar até à fronteira o caminho, de ferro do Congo pode já ser considerado com elevado grau de certeza, pois conversas de Dezembro! de 1957 com uma delegação belga mostram que os Belgas estão persuadido(r) da necessidade da ligação do Congo Belga com O porto de Luanda.

O segundo - ligação das Linhas do Sul de Angola com a rede ferroviária rodesiana - não alcança ainda o mesmo grau de certeza, par os estudos rodesianos estarem atrasados e a construção da linha no. território da Rodésia, depender de circunstâncias ainda não esclarecidas.

5. Na província, de Angola existem desde 1938 Planos de Fomento. Comi efeito, o Decreto-Lei n.º 28 924, de 16 de Agosto de 1938, aprovou a um plano de aplicação do Fundo de Fomento para os anos de 1939 a 1945; a Portaria Ministerial n.º 9, de 23 de Outubro de 1945, aprovou um novo plano, que vigorou de 1946 a 1950, e a que outro, se seguiu, aprovado pelo Decreto n.º 38 322, de 5 de Julho de 1951.
Na vigência deste foi elaborado o I Plano de Fomento, para o qual, a partir de 1953, transitaram alguns dos empreendimentos naquele contidos. Passaram, portanto, a vigorar simultaneamente dois Planos: - o do Fundo de Fomento de Angola e o nacional.
Em 1955, terminado o plano do Fundo de Fomento, ponderou-se que não podiam ser interrompidas as obras em curso, mas que, por outro lado, poderiam resultar inconvenientes desta simultaneidade de planos, e, assim, o Decreto n.º 40 476, de 30 de Dezembro de 1955, fez coincidir os termos de ambos, fixando para o primeiro uma duração de três anos.
É, pois, altura de decidir se devem manter-se em Angola, separadamente, depois de 1958, o Plano do Fundo de Fomento e o II Plano de Fomento Nacional.
A resposta, deve ser negativa, pois o segundo pode abranger as principais obras que o primeiro incluía e, quanto a algumas cuja natureza não permita a mesma solução, é possível continuá-las sem necessidade de manter aquela duplicação.

§ 2.º

Justificação dos empreendimentos

I) Conhecimento científico do território

l. Cartografia geral

6. A valorização económica dos territórios deve apoiar-se em cartas de escala- e rigor convenientes, que permitam avaliar das possibilidades e perspectivas dos empreendimentos que se pretende realizar.
A falta de um levantamento geral obrigou a assentar parte dos empreendimentos realizados em elementos expeditos 011 parcelares: que, por vezes, não permitem uma visão completa dos problemas no seu conjunto e a sua integração num plano geral de realizações.
Para obviar a este inconveniente e intensificar a cartografia, o Governo» mandou incluir no Plano de Fomento de Angola verbas importantes para o levantamento geográfico e cadastral, que está sendo executado pela missão geográfica de Angola (geodesia e astronomia) e serviços de agrimensura da província, que foram equipados com a necessária aparelhagem.
No plano aprovado prevê-se o levantamento de uma área dê cerca de 6301 000 km2 - toda a zona a oeste do meridiano 18º E. G. -, pouco mais que metade da superfície de Angola, a realizar pelos métodos1 clássicos e processos fotogramétricos, sendo a fotografia em parte realizada por empresas, especializadas. As cartas, serão à escala de 1 : 100 000.
Este plano é, estimado em 110.000 contos.
Mas o problema é tão premente que se julga útil encarar neste II Plano de Fomento também o levantamento e elaboração, das respectivas cartas da zona este do meridiano 18º E. G., recorrendo-se a novos método(r) electrónicos para executar O apoio trigonométrico e fotogramétrioo, por não ser fácil nem económico estabelecer com rapidez a cobertura geodésica desta região, onde praticamente nada foi feito.
Haverá que recorrer para este trabalho, a empresa especializada idónea, prevendo-se, com base em proposta existente, que o encargo será da ordem dos 140 000 contos.

2. Estudos geológicos

7. São insuficientes, e, por vezes, vagos, os conhecimentos dos recursos e possibilidades mineiras do subsolo; a vastidão da província justifica que se prossigam e completem os trabalhos, já realizados, com vista a obter os elementos que permitam elaborar a carta geológica.
O programa que se pretende executar deve apoiar-se na cartografia e fotogrametria à medida que se forem concluindo.
Nas zonas de interesse especial que se forem reconhecendo far-se-ão estudos mais completos, quando se reconheça necessário.
Para esta finalidade se prevê a verba de 30 000 contos.

3. Estudos pedológicos

8. A missão de pedologia de Angola da Junta de Investigações do Ministério do Ultramar já fez o reconhecimento geral da província, tendo começado os levantamentos sistemáticos por distrito. É para o prosseguimento deste trabalho que se previu a verba de 15 000 contos.

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110 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

II) Aproveitamento de recursos

1. Agricultura, silvicultura e pecuária

9. a) Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce. - A pesquisa e captação de águas subterrâneas, especialmente nas zonas áridas, tem fundamental importância. Os trabalhos executados no baixo Cunene e Cuamato e na zona costeira paru abastecimento das pescarias mostram a conveniência de prosseguir a obra realizada.
O fornecimento de água às populações indígenas e a dessedentação dos gados e ainda a pesquisa de água ao longo da» li nhã & férreas são uma necessidade tão evidente que dispensa profusa justificação.
Os resultados obtidos aconselham o prosseguimento deste empreendimento, para o que se prevê uma verba de 3000 contos.

10. b) Fomento agrário e florestal. - A verba destinada a fomento agrário será aplicada de fornia a visar o rápido aumento da produção agrícola, tanto europeia como indígena, e a evitar as consequências desastrosas, para a produção e para o solo, de deficientes técnicas de cultivo.
A recente reorganização dos serviços de agricultura fornecerá os meios permanentes de actuação, mas por força do Plano far-se-á um esforço especial no caminho da solução de tais problemas. O programa, que depois será pormenorizado, compreende a ocupação técnica do território, estabilização da agricultura indígena, defesa contra a erosão, assistência técnica, mecanização, determinação das culturas adaptáveis às regiões e condições económicas das explorações agrícolas.
Merece uma palavra especial a campanha iniciada, com prometedores resultados, da estabilização da agricultura indígena, que muito poderá contribuir para u aumento e disciplina da produção indígena, como já se verifica em alguns distritos, além de outros benefícios de ordem social.
No sector florestal não é possível empreender agora a obra definitiva de que carece Angola. Já reorganizados os serviços de florestas, publicar-se-á em breve a nova legislação florestal, de que se espera obter melhoria do conservação do revestimento vegetal do solo e da exploração da floresta. Este Plano também só encara a imediata realização de alguns objectivos fundamentais que 'permitam retirar da nova legislação o devido proveito.

11. c) Fomento pecuário. - O reconhecimento geral e o inventário do armentio é basilar para se poder avaliar do valor económico e perspectivas do futuro.
Os estudos, pesquisas e experimentação são essenciais para uma segura política de fomento pecuário.
A expansão pecuária deve basear-se nas explorações pecuárias ou agro-pecuárias, montadas em bases técnicas, contribuindo a pecuária indígena com fêmeas de stock.
O combate às epizootias não carece de ser justificado.
Tudo isto além de muitas outras medidas de fomento, exige da parte do Estado, além da acção normal dos serviços, um impulso decidido, para a realização do qual se inscrevem 100000 contos.

2. Electricidade e indústrias

12. a) Produção, transporte e grande distribuição de energia eléctrica Construção do 1.º escalão do aproveitamento hidroeléctrico do rio Cuanza. - Foram feitos detalhados e completos estudos para o aproveitamento hidroeléctrico da parte média do rio Cuanza. em cuja base assentou o contrato de 18 de Setembro de 1950, que concedeu o aproveitamento hidroeléctrico, no seu 1.º escalão - Cambuanmbe - a Sociedade Nacional de Estudos a Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos (Sonefe), que deverá iniciar a construção em Maio de 1958, para a concluir em fins de 1962.
A escolha da localização deste 1.ª escalão baseou-se no seguinte:

1) Ser o local mais próximo do principal consumidor: Luanda;
2) Não comprometer o esquema dos aproveitamentos a realizar a montante.

A construção efectuar-se-á por fases, adaptando a produção às previsões do consumo.

Contando com a instalação da indústria do alumínio, a 1.ª fase representa um investimento de 700000 contos, para uma produção de 700000000 kWh de energia permanente e de 600000000 kWh de energia temporária, durante cerca de onze meses, a um preço médio muito baixo.
Na 2.ª fase, pelo aumento da queda, chegar-se-á à produção de 1800000000 KWh permanente» e 400000000 kWh temporários, com um investimento adicional de 500 000 contos.
Numa 3.º fase, com a regularização do caudal para 400 m3/s e a construção de barragens de grandes armazenamentos a montante, chegar-se-á a uma produção anual permanente de 3500000000 kWh.
A inclusão desta rubrica no Plano de Fomento destina-se apenas a consideração global de financiamento, visto ser executada por uma empresa particular.

13. Participação na construção de redes de transporte e grande distribuição - Dos três grandes aproveitamentos hidroeléctricos realizados - Mabubas, Biópio e Matala - , só o último oferece disponibilidades de energia, por não ser provável que Sá da Bandeira e Moçâmedes absorvam, a curto prazo, a totalidade da energia produzida.
O alimento do consumo de energia em Luanda leva a considerar que as Mabubas estarão saturadas em 1959 e as perspectivas do futuro, pela instalação de novas indústrias, asseguram o consumo de parte apreciável da energia a produzir em Cambambe.
Mas a saturação prevista das Mabubas, Biópio e Matula criam sérias dificuldades no desenvolvimento da província se não se fizer a interligação destas centrais com Cambambe, facilitando o fornecimento de energia eléctrica a uma vasta zona da província.
Estudou-se o plano das linhas a construir e respectivas subestações, estimando-se o investimento em 800000 contos. Para comparticipação do Estado em algumas delas inscreve-se uma verba de 240000 contos.

14. b) Minas. - Cada vez é mais acentuada a necessidade de conhecer os recursos minerais de Angola.
Ao Estado compete estimular o aproveitamento do subsolo, apressando a valorização das riquezas latentes, para o que há que intensificar os reconhecimentos e prospecção, contando gastar-se 30 000 contos neste hexénio.

15. c) Pesca (estudo, planeamento e apoio á indústria da pesca). - A pesca e as indústrias derivadas do aproveitamento dos seus produtos têm na economia de Angula posição de destacado relevo.
Em 1956, o valor das exportações dos derivados da pesca (conservas, peixe seco, farinha e óleo) atingiu 322289 contos, cerca de 10 por cento do total das exportações da província nesse ano.
Mas para que esta indústria se desenvolva em bases sólidas e técnicas que permitam satisfazer as exigências dos mercados, é indispensável fazer estudos mais com-

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12 DE ABRIL DE 1958 111

pletos e sob aspectos diferentes daqueles que cabe à missão de biologia marítima executar.
Neste sentido, e para a participação nos investimentos básicos da indústria, se previu num verba de 50 000 contos.

16. d) Indústria-base. (alumínio) - A perspectiva da existência a curto prazo (fins de 1961) e a baixo preço de energia eléctrica interessou os meios industriais, havendo unia empresa que pretende instalar-se em Angola para a produção de alumínio com base inicialmente em alumínio importada.
A produção prevista é da ordem das 50000t anuais dividida se necessário for em duas fases), o que representará um apreciável consumo de energia eléctrica e contribuirá para o melhor aproveitamento da energia a produzir em Cambambe.
A inclusão desta rubrica no Plano de Fomento destina-se apenas a garantir à empresa tratamento especial, uma vez que a instalarão da indústria será da iniciativa particular.

III) Povoamento

17. Em matéria de povoamento prevêem-se as seguintes obras:

1) Continuarão da colonizarão do vale do Cunene e acabamento das obras de adaptação ao regadio:
2) Desenvolvimento do colonato da Cela;
3) Aproveitamento hidroagrícola dos vales do Cuauza e Bengo e obra de povoamento.
Delas se dá sucinta referência.

1. Vale do Cunene (85000 contos)

18. Completando-se na vigência do I Plano de Fomento o aproveitamento hidroeléctrico do rio Cunene e a montagem da linha de alta tensão para Sá cia Bandeira e Moçâmedes, só resta no II Plano concluir as obras de adaptação ao regadio e completar a obra de povoamento.
No final de 1958 ficam instalados neste colonato - aldeias de Matala. Algés-o-Novo, Vila Folgare do Freixial - 200 famílias.

2. Colonato da Cela (450000 contos)

19. O colonato da Cela tem presentemente ocupadas e em pleno trabalho onze aldeias (Vimieiro. Freixo. Santiago da Adaganha. Pena, Santa Isabel. Monsanto. Gradil. Carrasqueiro. Lardosa, Sé Nova e Vila Viçosa). com 290 famílias, devendo até fins de 1958 ser ocupadas mais três aldeias (Macedo de Cavaleiros. Alqueidão e Melo), cujos trabalhos estão muito adiantados.
O núcleo central - Vila de Santa Comba - , sede do colonato, está praticamente concluído na sua 1.ª fase.
Pretende-se neste hexénio aumentar para 2000 o número de famílias do colonato. Para o efeito haverá necessidade de preparar 45000 ha de terra, além das instalações, acessos, etc.

3. Aproveitamento hidroagrícola dos vales do Cuanza e Bengo (550000 contos)

20. A região compreendida entre os cursos inferiores dos rios Cuauza e Bengo mede cerca de 500000 ha dos quais 300000 ha agricultáveis, e destes, 200000 ha próprios para rega.
Os estudos realizados pela Hydrotechuic Corporation e pela brigada de técnicos portugueses que a substituiu concluíram pela conveniência do aproveitamento duma área de 10(1 000 ha de terreno seleccionados, que se considera correspondam às necessidades de abastecimento do mercado de Luanda e regiões próximas em produtos alimentares (leite e derivados, frescos e frutas, milho, mandioca, batuta, feijão e produção de carne) e para o abastecimento do mercado metropolitano (algodão, açúcar e tabaco). É de prever também a necessidade de abastecimento do mercado do Congo Belga. depois de feita a ligação ferroviária Luauda-Léopoldville.
Esta obra conjuga-se com a de aproveitamento hidro-eléctrico do rio Cuanza (Cambambe). que lhe fornecerá energia eléctrica, indispensável ã irrigação, a baixo preço.
Não se podendo dispor agora dos 1100000 contos julgados necessários para o aproveitamento de 50000 ha. atribuem-se, para início do empreendimento. 5500000 contos.

IV) Comunicações e transportes

1. Execução do plano rodoviário

21. No caso de Angola, como, aliás, em todo» os territórios subdesenvolvidos que já possuem alguns caminhos de ferro, a primazia da construção de estradas deve ser dada àquelas que completam as linhas férreas, trazendo para estas os produtos a transportar. O Decreto n.º 40569 de 13 de Abril de 1956 fixa as normas para a elaboração e execução dos planos rodoviários, que devem ser aprovados pelo Governo.
Pelos estudos já efectuados estima-se punível acelerar o ritmo actual da construção e pavimentação, e por essa razão se prevê uma verba de 780000 contos.

2. Transportes ferroviários

22. Em matéria de caminhos de feiro, o II Plano de Fomento limita-se a prosseguir e concluir as obras previstas e que não se acabarem até ao final do I Plano. e nestas condições se consideram:

23. a) Caminho de ferro de Luanda. - Conclusão da rectificação do traçado, alargamento da bitola da via de 1 m para 1067 m, balastragem construção dos edifícios necessários à exploração, apetrechamento, equipamento e aquisição de material circulante. Conclusão e assentamento da via no troço de Malange Caculama na extensão de 65 km.
Os trabalhos de alargamento começaram já e dentro da vigência do I Plano adquiriu-se todo o material de via (carris, travessas, pregações) necessário para reforço e substituição do que não for aproveitável.
Do prolongamento para além de Malanje, foram executadas já as terraplanagem de 65 km até Caculama que convém aproveitar, assentando a linha e concluindo o que falta, que é muito pouco.
A verba prevista, de 180 000 contos, é suficiente para o plano de trabalhos estabelecido.

24. 1)) Caminho de ferro do Congo. - A ligação desta linha férrea com a linha Matadi-Léopoldville, cujo interesse foi focado na reunião mista luso-belga realizada em Bruxelas em Dezembro de 1937 vem dar maior relevo e um novo aspecto à obra que está em curso, e que. por aquele facto, interessa activar.
Para a construção até ã fronteira, aquisição de material circulante, equipamento i; apetrechamento se prevê a verba de 400000 contos.

25. c) Caminho de ferro de Moçâmedes. - A linha deve atingir Serpa Pinto - a 732 km de Moçâmedes - no fim do ano corrente, como previu no I Plano de Fomento.
Há, porém, que completar a obra, fazendo a balastragem da via (conclusão), construção de obras com

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112 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

plementares (edifícios, drenagem, esgotos e a rectificação do traçado na Pambala e Caculavar, para melhoria e uniformidade de características.
A nossa decisão sobre o prolongamento para além de Serpa Pinto não pode ser formada untes de conhecidos os resultados dos estudos que estão a ser realizados pelo Governo da Federação das Rodésias sobre a ligação das duas redes ferroviárias no seguimento de conferências realizadas em Julho de 1957, mas há que completar já os projectos até à fronteira.
Para as obras complementares e estudo e prevê a verba de 150000 conto.

26. d) Caminho de ferro dos Tigres.- Nesta linha só se considera a continuação dos estudos definitivos, para a que se prevê a verba de 13000 contos.

3. Transportes fluviais (obras e meios de transporte)

27. É sabida, a possibilidade de integrar no plano geral de transportes das províncias alguns dos seus rios que, em troços apreciáveis, são navegáveis ou facilmente susceptíveis de sê-lo. São poucos os reconhecimentos e estudos feitos; mas, como factor importante que é, julga-se conveniente fazer o estudo desses rios e apetrechá-los, trabalho já iniciado para o Chiloungo. o Cubango e o Guando. A verba prevista, de 12000 contos, permite encarar este problema por forma prática.

4. Portos marítimos

28. O desenvolvimento económico da província e a expansão de produção exigem que se melhorem os portos que são utilizados para a movimentação das mercadorias e esta política de valorização tem de prosseguir para acompanhar o crescimento da produção que neste Plano se procura realizar.

29. a) Porto de Luanda. - Ao perspectivas de um aumento substancial de carga a manusear, não só pela exportação de grandes quantidades de minérios (ferro e manganés), mas também resultante da ligação deste porto á linha de Matadi-Léopodville, aconselham a ampliar o actual cais, construir o segundo travessão e melhorar o apetrechamento mecânico.
A protecção da zona portuária da baia de Luanda impõe u continuação dos trabalhos de defesa litoral em curso na ilha, custeados actualmente pelo Plano de Fomento de Angola, que cessará.
A verba prevista, de 130000 contos, permite realizar os trabalhos indicados.

30. b) Porto Lobito. - O movimento do porto do Lobito atingiu já 1400000t, das quais érea de 60 por cento de carga em trânsito de ou para o Congo Belga e Rodésias. Os trabalhos realizados (aumento do cais. silo para cereais, instalação mecânica para minérios) permitem atender ao aumento provável do tráfego nos próximos anos. Há, no entanto, que completar certas instalações do porto, como a gare de triagem, parque de reservatórios para combustíveis líquidos (que hoje ocupam uma zona necessária ao restante tráfego), terraplenos de acesso à zona de construção de uma doca seca, já prevista no arranjo geral da baía.
A verba, de 100000) contos, prevista é suficiente para o efeito.

31. c) Porto de Moçâmedes. - Na 1.ª fase das obras não se previu o devido apetrechamento mecânico do porto, o que terá de ser considerado agora.
Uma pequena ampliação do cais também terá de fazer-se se a exploração das minas de Cassinga trouxer a este porto a tonelagem que se espera. Há ainda que considerar a construção de novo acesso ferroviário ao porto. Para ampliação do cais acostável, poiite-cais para combustíveis líquidos, instalações complementares e apetrechamento e novo acesso ferroviário se prevê uma verba de 100 000 contos.

32. d) Porto dos Tigres. - Mantém-se os estudos e elaboração do projecto das obras a realizar na baía dos Tigres, aos quais se destinam 10000 contos.

33. c) Melhoramentos e apetrechamento de portos secundários - Ao longo dos 1650 km de costa marítima. Angola possui, além dos quatro grandes portos - Luanda, Lobito. Moçâmedes e Tigres-, dez portos secundários de certo tráfego - Nóqui, Landana, Cabinda, Amibrizete, Ambriz, Porto Amboim, Novo Redondo. Benguela e Porto Alexandre.
Nalguns já se fizeram, pontes-cais devidamente apetrechadas (Nóqui Landana e Cabinda); noutros há que substituir o que existe e dotá-los dos indispensáveis elementos, com base no» estudos feitos ou a fazer.
A verba prevista, de 30000 contos, já permite fazer, neste aspecto, algo de útil.

5. Obras fluviais e fluviomarítimas do Chiloango

34. A necessidade de resolver o problema dos transportes essencial à valorização económica do distrito de Cabinda, impôs a criação de uma brigada para estudo do problema e .soluções a adoptar.

os primeiros resultados desses estudos se considera de executar na 1.ª fase as obras marítimas e fluviais indispensáveis [tara o acesso da navegação de cabotagem ao rio Chiloango, como elemeuto-base do sistema de transportes.
Para os trabalhos de fixação desobstrução da foz, abertura do canal e bacias de viragem se prevê, uma verba de 60 000 coutos, que também comportará o prosseguimento dos estudos.

6. Transportes aéreos

35. A fornia como têm evoluído os transportes aéreos na. província, explorados pelo Estado, que hoje ligam, com toda a regularidade, os principais centros populacionais, exige que se dêem os meios indispensáveis aos serviços para que estes correspondam ao que lhes é exibido.
Há que aumentar, reforçar e construir pistas, adquirir e montar as radiocomunicacões e radioajudas e equipar convenientemente os aeródromos.
As carreiras existentes e, ainda, aquelas que devem ser acrescentadas exigem a aquisição de novos aviões.
Para tal objectivo se preveni neste Plano duas verbas, respectivamente:

a) Construção e melhoramento de aeródromos, pistas e radioajudas com uma previsão de 60000 contos;
b) Aquisição de aviões com uma previsão de 80000 contos.

7. Telecomunicações

36. O problema das telecomunicações nas províncias ultramarinas não precisa de ser encarecido; a eficiência de uma boa rede de comunicações telegráficas, radiotelegráficas e radiotelefónicas é a base de um dos mais importantes factores do desenvolvimento económico.
O programa de inovação das linhas telegráficas, das instalações de radiocomunicacões e das redes de feixe-hertzianos, um curso já é tarefa que exijo para a província, pela sua vastidão avultadas somas.
No presente Plano não foi contudo, possível dispor para este fim de mais de 40000 contos.

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Instrução

1. Bolsas de estudo para especialização de técnicos

37. O desenvolvimento dos Planos de Fomento e o progresso da província agravam cada vez mais o problema da falta de técnicos especializados.
A forma mais prática de os obter consiste em conceber bolsas de estudo, com o compromisso de prestação de serviço na província durante alguns anos. A verba de COOU contos permite iniciar este sistema.

2. Construção e equipamento de instalações escolares

38. Há ainda muito que fazer para que as escolas estejam instaladas nas condições pedagógicas indispensáveis, evitando as precárias instalações em casas alugadas, e para apertar a malha da ocuparão escolar, principalmente no ensino primário, incluindo o que hoje se chama rudimentar.
Os 150000 contos inscritos serão gastos de harmonia com um plano a estabelecer.

VI) melhoramentos locais

Participação no estudo, projecto execução de obras de interesse local

39. Desde 1946 que se iniciou em Angola a política de comparticipação, que pode atingir 75 por cento do custo total no estudo projecto e execução de melhoramentos locais, considerando-se como taís abastecimento de agua ás povoações, fornecimento de energia eléctrica, esgotos e obras de saneamento nos centros urbanos, construção de bairros operários e de casas económicas.
Numerosas forma as obras já realizadas sob este regime de comparticipação cujo reflexo nas condições de vida dos aglomerados populacionais é considerável.
Há toda a conveniência não só em prosseguir, mas até em ampliar este sistema de fomentar o progresso dos centros urbanos, no qual se despenderão 100000 contos.

VII) Equipamentos dos serviços públicos

1. Instalação e apetrechamento do Laboratório de Engenharia Civil

40. O Laboratório de Engenharia Civil existente em Angola, conquanto já em actividade, não possui ainda as condições e apetrechamento indispensável para o muito que os múltiplos trabalhos e estudos em curso dele exigem. Julga-se que 20 000 contos serão neles gastos com grande utilidade.

Investimentos

I) Conhecimento científico do território: Milhares
de contos

1. Cartografia geral ........................... 250
2. Estudos geológicos .......................... 30
3. Estudos pedológicos ......................... 15

II) Aproveitamento de recursos:

1. Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Estudo e aproveitamento dos meios de
obtenção de água doce ......................... 30
b) Fomento agrário e florestal ................ 350
c) Fomento pecuário ........................... 100
A Transportar ......... 775
Transporte .......... 775

2. Electricidade e indústrias:

a) Produção, transporte e grande distribuição de energia eléctrica - Construção do 1.º escalão do aproveitamento hidroeléctrico no rio Cuanza P.M.
Participação na construção de redes de transporte e grande distribuição ............. 240
b) Minas ...................................... 30
c) Pesca (estudo, planeamento e apoio técnico á indústria da pesca) ................. 30
d) Indústrias-base (alumínio) P.M.

III) Povoamento

1. Continuação da colonização do vale do Cunene (conclusão das obras de adaptação ao regadio na zona da Matala) ..................... 83
2. Desenvolvimento do colonato da Cela ........450
3. Aproveitamento hidro-agrícola dos vales do Cuanza e Bengo e obra de povoamento .........550

IV) Comunicações e transportes:

1. Execução do plano rodoviário ................ 780
2. Transportes ferroviários:

a) Luanda ...................................... 180
b) Congo ....................................... 400
c) Moçâmedes ................................... 15

3. Transportes fluviais
(obra e meios de transporte) ................... 12

4. Portos:

a) Luanda ...................................... 130
b) Lobito ...................................... 100
c) Moçâmedes ................................... 100
d) Tigres ...................................... 10
e) Melhoramentos e apetrechamentos de portos secundários ............................. 30

3. Obras fluviais e fluviomarítimas do Chiloango 60
6. Transportes aéreos:
a) Construção e melhoramento de aeródromos, pistas e radioajudas ........................... 60
b) Aquisição de aviões ......................... 80

7. Telecomunicações ............................ 40

V) Instrução:

1. Bolsas de estudo para especialização de técnicos ................................... 6
2. Construção de equipamento de instalações escolares ....... 130
A transportar ... 4483

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114 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

Transporte ....... 4483

VI) Melhoramentos locais:

1. Participação no estudo, projecto e execução
de obras de interesse local ........................ 100

VII) Equipamento dos serviços públicos:

1. Instalação e apetrechamento do Laboratório de
Engenharia Civil .................................... 20
Total ........ 4603

V

Moçambique

§ 1.º

Generalidades

1. A concepção geral do II Plano de Fomento para a província de Moçambique é paralela à descrita para a província de Angola, como paralelas são as directrizes das suas necessidades.

Até há pouco poderia supor-se que o Plano de Fomento de Moçambique reflectiria distanciando-o do de Angola, as circunstâncias internacionais que têm influenciado o desenvolvimento do sen sistema de comunicações. Factos recentes atenuam, porém, essa diferença .
Por um lado, no tempo e pelos recursos do I Plano de Fomento, realizaram-se em Moçambique grandes trabalhos de comunicações, com interesse primacial para os territórios vizinhos, os quais não exigem continuação no II Plano. Por outro lado, as referidas circunstâncias internacionais reportam-se também agora em elevado grau à província de Angola, com projecção com já se disse, neste Plano.
Finalmente, deve observar-se que, sem se descurar a satisfação das necessidades de países vizinhos, que exigem o trânsito pelo nosso território, o Plano para Moçambique é inspirado pela preocupação de elevar a província a nível económico que garanta a reciprocidade das relações externai e a. compreensão do verdadeiro significado do nosso desejo de auxiliar, pelo transporte ferroviário e pelas facilidades portuárias, as economias dos países contíguos.

2. Não se ignora que em África é possível encarar quase todos os problemas pelo prisma da produção. Os melhoramentos urbanos, que tornam possível ou atractiva a instalação de núcleos populacionais, as escolas de todos os graus de ensino, que tornam as novas gerações aptas para o ingresso na complexa vida civilizada, os estabelecimentos hospitalares e os organismos de assistência ou prevenção de doença, que reduzem ou evitam os períodos de paralisação do trabalho, podem ser avaliados pela sua contribuição para as forças produtivas.
Desse ponto de vista, todo este Plano pode ser considerado de fomento da produção e do povoamento.
Aparecem, contudo, com especial relevo, certos empreendimentos que directamente se consideram agentes desse fomento, e a colocação do assento tónico de alguns ou no fomento da produção ou no povoamento é simples questão de critério teórico, pois tia prática esses dois fins convergem.
Assim se justifica m as verbas destinadas a fomento agro-pecuário, para que a província- tem excepcionais aptidões, em grande parte ainda inaproveitadas. e o fomento mineiro, que se desejaria colocar na base de uma economia estável, no sentido de menos sujeita ás flutuações resultantes dos mercados externos de produtos alimentares ou agrícolas. As verbas inscritas nem sempre dão ideia do valor atribuído aos assuntos, pois a intervenção do Estado pode em alguns casos ser mais profunda do que noutros.
Pode, por exemplo, observar-se que a indústria não é directamente contemplada no Plano, mas. já a propósito de Angola se disse que o programa de estudo e de construção de aproveitamentos hidroeléctricos tem em vista, em grande parte, a criação das condições sobre as quais a moderna indústria fatalmente assenta.
3. A contribuição da província para o desenvolvimento dos países vizinhos concentra-se especialmente na ampliação das facilidades portuárias de Lourenço Marques e da Beira. O tráfego interno não exigiria, no decurso destes seis anos, tão vultosos investimentos, mas estamos conscientes das responsabilidades nascidas da situação geográfica da província u a elas não desejamos furtar-nos.

A continuação do caminho de ferro de Moçambique até ao lago Niassa, se grande benefício trará aos distritos do Norte da província, também pode oferecer aos outros territórios ribeirinhos um novo escoadouro das suas produções.

4. No capítulo das comunicações internas presta-se especial atenção ao problema rodoviário, com a certeza de que da sua resolução resultarão incalculáveis benefícios para a economia da província. Neste sector, que absorveria, certamente, mais altas dotações, se fosse possível destinar-lhas, há que fazer um extraordinário esforço para atender à situação dramática das comunicações por estrada, dada a mais que precária situação actual, em confronto com a evolução havida na técnica de construção dos veículos automóveis.
E, por último, encaram-se também soluções para a melhoria dos transportes aéreos, fundamentais, quer na vida económica, quer na vida social da província.

§ 2."

Justificação dos empreendimentos

I) Conhecimento cientifico do território

1. Cartografia geral

5. Nesta alínea inscreveram-se 20000 contos. Destinam-se a continuar e ampliar o que se tem vindo a fazer pelas verbas ordinárias, pretendendo-se dar um impulso substancial na obtenção de cartas com suficiente detalhe para serem utilizadas por muitos dos sectores da vida económica da província. A fotogrametria terá aqui desenvolvimento conveniente.

2. Estudos geológicos mineiros

6. O I Plano de Fomento inscreveu nesta rubrica a verba de 32000 contos e com a sua utilização procedeu-se a trabalhos de prospecção geral nos distritos da Zambézia e de Tete.
Parece conveniente que se continuem os trabalhos de reconhecimento geológico, para completar as cartas geológicas parcelares.
Paralelamente, supõe-se conveniente proceder a trabalhos de prospecção mineira em zonas já conhecidas como de valor potencial onde não seja possível interessar a iniciativa privada. Assim, encaram-se trabalhos deste género no distrito do Lago, ao norte de Vila Cabral, para melhor conhecimento da bacia carbonífera de Maniamba, região em que já anteriormente se procedeu a uma primeira fase de prospecção, tendo os ré-

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sultados aconselhado que se continuem os respectivos trabalhos.
Se se reconhecer que a bacia carbonífera tem possibilidades industriais de exploração, conseguir-se-á logo alcançar dois objectivos: aumenta-se a riqueza produtiva da província e vai dar-se combustível e tráfego a um caminho de ferro - o de Moçambique - que dele bem precisa.
A verba inscrita é de 20000 coutos, sendo -3000 contos destinados à prospecção em Maniamba e á restante à cartografia geológica.

3. Estudos pedológicos

7. Km Moçambique existe apenas um esboço da distribuição dos grandes agrupamentos de solos, feito pelos serviços técnicos da Junta do Algodão, que precisa de prosseguimento e rectificações. Para isso se inscrevem 10000 contos.

II) Aproveitamento de recursos

1. Agricultura, silvicultura e pecuária

8. a) Fomento agrário, florestal e pecuário. - A verba global prevista para. esta rubrica é de 163000 contos.
A sua subdivisão será de 15000 contos para a construção de tanques carracicidas, de 10 000 contos paru ampliação das construções e equipamentos do Laboratório de Patologia Veterinária, de 20 000 contos para combate aos focos da mosca tsé-tsé nos distritos de Lourenço Marques, Gaza e Beira, de 18 000 contos pura estudos agro-silvico-pecuários nas zonas do Alto Limpopo e Maputo e instalação de uma estação de estudo de pastagens no Alto Limpopo e de 100 000 contos para continuação e desenvolvimento das obras de recuperação de terras e fixação das populações autóctones.
No campo pecuário, a província de Moçambique tem larga potencialidade, embora condicionada à circunstância de estar localizada na zona intertropical, onde a mosca tsé-tsé tem o seu verdadeiro habitat. Os elevados valores da humanidade e as altas temperaturas são também condições favoráveis à existência e fácil desenvolvimento de toda a espécie de bactérias, vírus ou parasitas, que exigem a instalação dos meios necessários ao seu combate. Assim, encontra-se já suficientemente demonstrado que, mesmo nas zonas libertas de mosca, não é possível a pecuária bovina sem o indispensável banho desinfectante, dado metódica e regularmente.
A falta de instalação do género não tem permitido o desejável desenvolvimento do armentio indígena, sempre mais exposto à doença por menos recursos dos seus possuidores.
Entende-se, pois, como base primária ao desenvolvimento de tão importante indústria, a existência de conveniente rede de tanques curracicidas, localizados segundo plano organizado pelos serviços competentes.
Também se não compreende pecuária em África sem a existência dos necessários meios de investigação sanitária e combate à doença, pelo que o funcionamento, em eficientes condições, de um laboratório é condição essencial do êxito. Em Lourenço Marques existe já um Centro de Investigação de Patologia Veterinária, que deve ser ampliado e completado com o equipamento conveniente. Por isso a inscrição de 10000 contos nesta rubrica.
É também nos distritos do Sul - Lourenço Marques e Gaza- que se concentra a quase totalidade do armentio bovino da província, porque são estes os distritos onde a mosca tsé-tsé tem pior ambiente para

seu desenvolvimento Há. no entanto, focos que se têm vindo a descobrir e que convém eliminar, quer para aumento da área de pascigo, quer e sobretudo, para que não sejam centros de irradiação de infecção de áreas actualmente livres. A zona de Chimoio, no distrito da Beira, onde se irá fazer um centro de povoamento europeu, necessita também de ser libertada de mosca tsé-tsé se se quiser ter garantia de êxito pecuário. Estas as razões da inscrição de 20000 contos na rubrica.
Junto de Lourenço Marques, localizados um pouco mais ao sul existem largos tractos de terras (circunscrições do Maputo) com aptidões, quer agrícolas, quer pecuárias. A zona do Alto Limpopo, de reconhecidas condições para a criação bovina e possivelmente lanígera, é também uma promessa, para o futuro. Entende-se, pois, que é indispensável estudar detalhadamente com vista ao povoamento, sobretudo baseado na pecuário, zonas onde se reconhece a existência de largo potencial produtivo.
Quer uma região, quer outra, estão já servidas por vias de comunicação, base
fundamental de qualquer tentativa de ocupação. O Maputo a dois passos do porto de Lourenço Marques, dotado de uma via fluvial - o rio Maputo- e de estradas, e o Alto Limpopo, servido pela via férrea, que o I Plano de Fomento construiu, parecem indicar que se dê o segundo passo para o seu aproveitamento. Uma vez, ainda, que é na pecuária que se supõe existirem a«i melhores fundições produtivas, há que estudar detidamente tal problema e a existência de uma estação experimental de pastos é factor decisivo na criação desta riqueza. Para o conjunto deste.? estudos e instalação da estação (que se localizará no Alto Limpopo inscreve-se a verba global de 18000 contos.
Os resultantes 100000 coutos destinam-se ti continuação e desenvolvimento de obras de recuperação de terras e fixação de populações autóctones, cujo exemplo pode ir buscar-se ao que se tem vindo a executar no Baixo Limpopo na região de Vila João Belo.
Supõe-se possível levar à recuperação, de algumas dezenas de milhares de hectares de zonas de Machongo e outros, susceptíveis de fixar também milharem de famílias indígenas, com os inerentes benefícios de aumento de produção e bem-estar social. As regiões a trabalhar situam-se nos distritos de Gaza, especialmente o Baixo Limpopo, e de Inhambane e na zona litoral do distrito de Quelimane, esta .sobretudo destinada a um aumento substancial da cultura indígena do palmar.

2. Electricidade

9. a) Constituição do aproveitamento hidroeléctrico do rio Revuè. - Em data anterior ao I Plano de Fomento iniciaram-se obras de aproveitamento hidroeléctrico no rio Revuè, onde se instalou uma central com uma potência efectivo de 10 MW, que iniciou a produção em fins de 1953. Posteriormente, para de princípio fazer face a um contrato de fornecimento de energia eléctrica á Rodésia do Sul (o qual foi assinado entre a empresa concessionária da produção de energia na bacia do mesmo rio. Sociedade Hidroeléctrica do Revuè, e a entidade oficial Rodesiana Electricity Suply Commission), iniciaram-se obras de ampliação do sistema, que estarão concluídas dentro do ano de 1958 e que constam da ampliação da potência da chamada central do Mavuzi de 10 MW para 4MW.
Estão sendo montadas mais duas condutas forçadas, do 540 m do comprimento cada. foi elevada a crista do açude de derivação existente, por meio de comportas metálicas, e procede-se à construção de uma

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barragem de armazenamento, a montante do actual açude, em cerca de 50 km, com o fim de numa 1.ª fase permitir o represamento de cerca de 500000000 m3 de água a turbinas na ampliada central do Mavuzi. O túnel, com origem no açude e de 2200 m de comprimento, trabalhando em carga, havia sido já construído com as dimensões necessárias- a uma ampliação de valor aproximado ao que está em execução. Todas estas obras deverão ficar concluídas no último trimestre do corrente ano e as instalações de produção de energia poderão fornecer cerca de 200000000 kWh/ano a 220000000 kWh/ano.
O contraio entre a Sher e a E. S. C. prevê um fornecimento de 150000000( kWh em dez anos, mi seja uma média de 15000000 kWh/ano, com um máximo de 157x10"6" prevendo-se que as necessidades de consumo interno, que ainda não absorvem os restantes 50 x 10º kWh. dentro de alguns anos exijam esta energia. É pois indispensável prever desde já a ampliarão das instalações, para assegurar, antes de mais, o consumo interno, mas subsidiária mente manter lambem a exportação de energia.
Inscrevem-se, por isso. 150000 contos, que se destinam à execução de uma central de pé de barragem na Chicamba e a elevar a cota da crista d« barragem do mesmo nome da cota 605 m à 625 m. passando de um armazenamento de 500 x 10 "6" m3 para 1800 x 10"6" m3.
Este novo armazenamento permitirá uma regularização interanual de metade da. bacia hidrográfica do rio Revué e será a base fundamental de todo o esquema futuro de aproveitamento integral.
Ainda dentro deste Plano de Fomento, será esta mesma barragem que permitirá armazenar a água necessária, a uma parte do esquema de rega previsto no programa hidro-agrícola para povoamento nu bacia do rio Revué.
Prevê-se ainda a construção de uma outra central de baixa queda, com uma potência de 8200 kW utilizando as águas turbinadas no Mavuzi (actual), como alternativa na diminuição da potência a instalar na central pé de barragem, que passaria então de 40 MW para 13 MW.
Este novo conjunto deverá acrescentar um volume de energia de cerca de 100 x 10"6" kWh/ano às instalações a acabar no corrente ano.

3. Estudos do aproveitamento hidroeléctrico e hidroagícola do rio Zambèze

10. Em continuação de trabalhos já iniciados, pensa-se intensificar estudo de toda a região servida ou dominada pelo rio Zambèze, quer com vista à instalarão de largo potencial hidroeléctrico, quer relativo ao aproveitamento agrícola, e possivelmente de melhoria d c. comunicações pela utilização da via fluvial de transporte em que este rio se poderá transformar. A grandeza do problema em causa exige gastos proporcionais. A verba inscrita ó por isso elevada e foi estimada em 100000 contos.

III) Povoamento

I. Continuação do aproveitamento hidro-agrícola do Limpopo e da obra de povoamento

II. A obra de aproveitamento hidro-agrícola e povoamento do vale do Limpopo encontra-se nesta altura quase concluída pelo que respeita à irrigação das terras e ainda atrasada quanto à instalação de colonos, visto terem-se esgotado as verbas de que para o efeito se dispunha no I Plano.

Inscrevem-se agrura 400000 contos para do harmonia com os estudos realizados e os resultados já colhidos da experiência, concluir o colonato, terminando a obra de irrigação e continuando a instalação de alguns milhares de colonos, tanto europeus como africanos

2. Aproveitamento hidro-agrícola do rio Revuè e obra de povoamento

12. Este aproveitamento está situado por uma brigada especial, cujo relatório mostra a possibilidade de aplicação imediata de 400000 coutos para a rega da zona do rio Zónue (afluente da margem direita do rio Reviè o do Sussadenga, também na margem direita.
A obra de rega tem como base a barragem da Chicamba, no rio Revuè, que está já sendo construída pela Sociedade Hidroeléctrica do Revuè.
Além da rega prestar-se-á atenção cuidada ao povoamento florestal, considerando-se a zona montanhosa apta para a produção de espécies exóticas, e proceder-se-á ao ordenamento das florestas das zonas mais baixas.
Pode dizer-se que a área que agora se vai tratar tem apenas uma incipiente ocupação humana, tudo recomendando, política e economicamente, que tal estado de coisas se não mantenha. A circunstância de se tratar duma região que jú possui resolvido, em óptimas condições, o problema dos transportes, quer em estrada, quer em caminho de ferro, vem ainda facilitar o empreendimento.

3. Povoamento baseado na cultura do chá

13. A cultura do chá faz-se em quatro regiões do distrito da Zambézia, onde estão plantados mais de 12 000 ha. A produção aproxima-se de 7000 t de chá comercial e continuará a crescer ã medida que as plantações mais recentes forem principiando a dar colheita e atingindo a plena maturidade. A exportação foi, de 1930 a 1934 de 84 t anuais, em média, e, vinte anos depois elevou-se a 3329 t, indo a de 1955 a 5329 t, quando a produção foi a perto de 6300 t.
Há ainda nos distritos da Zambézia e de Manica e Sofala alguns milhares de hectares com boa aptidão para o cultivo desta planta em condições lucrativas, quer d« terrenos concedidos ou livres nos parcelamentos efectuados, quer em novas regiões a parcelar. Julga-se possível fixar nestas regiões algumas centenas mais do famílias em regime de colonização assistida financeiramente pelo Estado. O auxílio a prestar será graduado conforme o tipo de colonização que se mostre preferível.
Está concluído o estudo da brigada técnica especializada que durante dois anos examinou em pormenor as condições de actividade na cultura do chá na Zambézia e procedeu ao reconhecimento de novas regiões nesse distrito e no de Manica e Sofala com aptidão para o cultivo da planta.

4. Povoamento baseado na cultura do tabaco

14. O problema da cultura do tabaco ainda não foi objecto de estudo tão pormenorizado como o da do chá, mas o conhecimento que já se possui da questão leva a concluir que é possível e conveniente uma larga obra de povoamento com base nesta cultura.
Presentemente, os núcleos europeus que já se iludiram ao tabaco estão especialmente localizados nas zonas de Ribaué e Malema. No distrito da Beira (região do Chimoio), embora em menor escala, iniciou-se também o plantio e industrialização do tabaco, com base nos tipos claros.
Quer a, zona de Malema e Ribaué, quer a zona do Chimoio, têm largas possibilidades neste campo de

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actividade agrícola, estimando-se em imitias dezenas de milhares de hectares próprios para esta cultura.
O valor da rubrica inscrita - 50000 contos - dá por si uma ideia do volume de obra que se pensa levar a cabo.

IV) Comunicações e transportes

1. Execução do plano rodoviário

15. O programa de estradas e pontes cuja execução se encara atinge a verba de 780000 contos, que está dentro das possibilidades técnicas de execução dos serviços, e com ela se espera dar um grande passo na resolução de um dos mais prementes problemas de Moçambique, pois sem estradas correspondentes à actual técnica de construção automóvel a economia da província não poderá progredir.
De acordo com a legislação recentemente publicada, os programas parcelares deverão ser aprovados por decreto e. visarão a satisfarão das necessidades fundamentais das várias regiões, quer no aspecto social ou político, mas sobretudo no campo económico, permitindo a drenagem de produto.- da terra, quer directamente aos portos de embarque (quando destinados a exportação) ou aos centros de consumo quer afluentes das vias térreas existentes ou a construir.
O problema da segurança interna e das relações internacionais também não foi esquecido, tendo-se projectado completar as principais ligações com os países vizinhos e estabelecer comunicações certa* entre o Norte e o Sul da província e entre os principais centros populacionais.

2. Transportes ferroviários

16. a) Continuação do caminho de ferro de Moçambique. - Neste número, que em princípio se apresenta com 100000 contos, estão incluídas as obras que não será possível completar até fins do corrente ano que dizem respeito à empreitada de. construção entre Nova Freixo e Catur (do I Plano de Fomento), bem como os estudos do difícil prolongamento do caminho de ferro de além-Catur, em direcção ao lago Niassa.

3. Portos

17. a) Ampliação do porto de Lourenço Marques. - movimentada por este porto passou de 33620821 em 1952, para 4642780t em 1956, tendo atingido 255388t no 1.º semestre de 1957. A este contínuo aumento não é estranha a entrada em servido da li riba do Limpopo, ligando o porto de Lourenço Marques com a Rodésia do Sul e que no ano de 1956 já lhe forneceu um tráfego de 1056439t.
O comprimento total de cais existentes no porto de Lourenço Marques, incluindo o cais Gorjão, o cais da Matola e a zona das carvoeiras, é de 2178 m. o que, para lima tonelagem de 4642780t movimentada em 1956, dá 2131 t por metro de cais e ano. Não parece, por isso possível melhora sensivelmente o aproveitamento dos cais existentes, mas antes se impõe a sua ampliação.
As obras previstas são a transferência da.- carvoeiras para o cai* da Matola e a consolidação do cais existente, ampliando assim o comprimento dos cai.- de carga geral. A obra foi calculada em 115000 contos.

18. b) Ampliação e apetrechamento do porto da Beira.- O desenvolvimento a dar às obras do porto da Beira será necessariamente função do que se espera que venha a acontecer ao tráfego que a ele aflui, vindo especialmente da Rodésia do Sul. Foi já aberto concurso para a construção, a iniciar em 1958 dos cais 6 e 7 cuja necessidade está provada. Esta obra e o respectivo equipamento foram calculados em 150000 contos e, atendendo ao que se espera gastar durante o corrente ano supõe-se que a inscrição no II Plano da verba de 180 000 contos permitirá concluir os cais 6 e 7 e iniciar nova obras portuárias.

19. c) Continuação das obras do porto de Nacala.- Esta obra estava dotada pelo I Plano de Fomento nas circunstâncias imprevistas levam a que não será possível conclui-la dentro do corrente ano. Terá, pois, de ser dotada novamente e inscrita no II Plano, quer no que se refere a execução da obra de construção civil, quer também no que diz respeito ao Seu equipamento. A verba a prever é de 60000 contos.

4. Transportes aéreos

20. a) melhoramentos em aeródromos.- o I Plano de Fomento previu uma verba de 25000 contos para o Aeroporto de Lourenço Marques e mais 20000 contos para outros aeródromos.
As obras executadas em Lourenço Marques estão ainda longe de permitir um funcionamento perfeito. bem como os restantes aeródromo» da província não satisfazem às necessidades crescentes de tráfego, como até ao tipo de aviões que economicamente mais convém utilizar. Os serviços competentes elaboraram um programa de obras mas pela sua vastidão, foi ele reduzido ao que se julga estreitamente indispensável para boa exploração e segurança de navegação.
O volume total de investimentos soma 100000 contos, distribuídos pelos principais aeródromos da província.

21. b) Aquisição de aviões.- AS condições actuais de exploração das carreiras aéreas da província exigem a compra de novos aviões, quer porque a maioria dos que existem são muito antigos, quer porque o volume do tráfego sempre crescente, exige mais e melhores unidades Inscreve-se por isso, a verba de 50.000 contos.

V) Instrução e saúde

1 . Construção e equipamento de instalações escolares

22. Parte dos 160000 contos atribuídos a esta rubrica destina-se à construção de um novo liceu em Lourenço Marques e também à melhoria de instalações e novas construções para o ensino técnico, quer rudimentar, quer médio, nas cidades de Lourenço Marques. Inhambane Beira. Nampula e Quelimane.

A parte restante será utilizada na execução de um plano de construções escolares para o ensino primário.

2. Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres

23. 210000 contos serão empregado- na construção de hospitais em Lourenço Marques Beira e Nampula e no prosseguimento da assistência sanitário no interior.
A construção destes três hospitais apenas atenuará a.- dificuldades existentes neste capítulo da saúde pública e está ainda muito longe de acompanhar o processos de povoamento da província, que se vem operando por incentivo do Estado.
Prevê-se também a continuação da ocupação sanitária, do interior moçambicano, que tem vindo a fazer-se em ritmo elevado pelos orçamentos normais. Pode assim, já encontrar-se com uma razoável rede de estabelecimentos mas tudo aconselha a desenvolver este género de assistência, que tanto contribuirá para a melhoria das condições de saúde das populações e consequente aumento da sua capacidade produtiva.

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118 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

VI) Melhoramentos locais

1. Participação em obras de interesse local

24. Não pode sofrer dúvidas a necessidade de actuar neste aspecto da vida das populações. O abastecimento de água aos centros populacionais, quer urbanos, quer rurais, é condição primária à melhoria do seu nível de vida.
Algum trabalho tem sido executado pelas verbas do orçamento normal ou outros fundos, mas ainda não foi possível encarar um programa metódico de construção que permita alcançar com segurança e rapidez objectivo de tanto interesse.
Há zonas da província onde as populações indígenas sofrem verdadeiros martírios para a obtenção da água simplesmente para beber, durante a estação seca, e para o baixo grau de pecuária doméstica existente actualmente muito contribui esta permanente dificuldade de obtenção de água.
Os pequenos centros urbanos também só poderão progredir se um programa conveniente de abastecimentos de água lhe permitir resolver uma dificuldade para a qual os recursos próprios pouco significam.

utarquias locais há ainda que só por si- dificilmente poderão resolver problema de tanta monta. Na rubrica considerada - de 100000 contos - está incluída a verba para, por comparticipação, atender a casos semelhantes.

Investimentos

I Conhecimento científico do território:
Milhares de contos

1. Cartografia geral ......................... 20
2. Estudos geológicos-mineiros ............... 20
3. Estudos pedagógicos ....................... 10

II) Aproveitamento de recursos:

1. Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Fomento agrário, florestal e pecuário ..... 163

2. Electricidade:

Continuação do aproveitamento
hidroeléctrico do Revué ...................... 150

3. Estudos do aproveitamento hidro-agrícola
e hidroeléctrico do Zambeze .................. 100

III) Povoamento:

1. Continuação do aproveitamento hidro-agrícola do rio Limpopo e da obra de povoamento ........................... 400
2. Aproveitamento hidro-agrícola do rio Revué e obra de povoamento .................. 400
3.Povoamento baseado na cultura do chá ....... 75
3. Povoamento baseado na cultura do tabaco ... 50

IV) Comunicações e transportes:

1. Execução do plano rodoviário ............... 780
2. Transportes ferroviários:

a)continuação do caminho de Moçambique ........ 100

4. Portos
a) Ampliação do porto de Lourenço Marques ..... 115
b) Ampliação e apetrechamento do porto da Beira ................................ 180

A transportar ............... 2563

Transporte .................. 2563

c) Continuação do porto de Nacala ............. 60

5. Transportes aéreos:

a) melhoramentos em aeródromos ................ 100
b) aquisição de aviões ....................... 50

V) Instrução de saúde:

1. Construção e equipamentos de instalações Escolares ..................................... 160
2. Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres .................... 210

VI) Melhoramentos locais:

1 Participação em obras de interesse local .... 100
total ............ 3243

VI

Estado da Índia

§ 1.º

Generalidades

1.A localização geográfica do Estado da Índia, cujo maior distrito é situado em cerca do paralelo 15º de latitude norte, define-lhe um ambiente de características tipicamente intertropicais, com elevadas precipitações na época das chuvas e altas temperaturas em quase todo o ano. A sua economia, que tradicionalmente, e até há bem pouco tempo, tem sido de base agrícola, é assim fortemente influenciada pela existência de um ambiente físico, onde predominam altos teores de humanidade.
O meio humano, em que a religião domina totalmente as condições sociais e económicas dos vários agrupamentos, tem também características próprias, totalmente dissemelhantes das províncias africanas ou do ambiente metropolitano.
Por outro lado, a posição geográfica-política desta nossa província do Índico, frente a um verdadeiro continente povoado por algumas centenas de milhões de indivíduos, tem ditado, em condições normais, muitas das suas soluções de carácter económico e é causa da sua produção.

3. A produção agrícola do Estado da Índia é damentalmente constituída pelo coco, pela areca, pelo arroz e, em menor escala, pela castanha de caju.
O coco e a areca eram usualmente exportados para a União Indiana, que comprava toda a produção; a castanha de caju, industrializada localmente, serve vários mercados externos especialmente o americano e a produção de arroz, é totalmente absorvida pelo consumo local, uma vez que o arroz constitui o alimento basilar da população. Anualmente são ainda importados 10000t a 20000t deste cereal, pois que a produção local não chega para a satisfação das necessidades de consumo interno.
A situação política criada ao Estado da Índia pela União Indiana modificou a posição dos mercados tradicionais e tornou necessário procurar outra colocação para a produção agrícola, com dificuldades muitas vezes graves.
No Campo Silvícola o estado da Índia é uma região rica, mas a exploração florestal tem sido quase exclusi-

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vamente destinado ao consumo interno, mantendo-se por isso, com valor potencial para o futuro.
A produção pecuária é fortemente influenciada pela alta percentagem do hinduísmo existente. Os tabus alimentares e a crença no armentio zebu nem são propícios á ideia de riqueza Impada neste tipo de produção nem ao seu aproveitamento local em larga escala, nem ainda ao aperfeiçoamento das espécies animais
A indústria de transformação quase não existe na índia, à parte o tratamento caseiro e primitivo da castanha de caju.
Nas indústrias extractivas, a de maiores tradições é a da pesca especialmente localizada (em valor relativo) nos distritos de Damão e Diu. O volume de pescado obtido, embora por métodos antiquados, era, porém, elevado e nos distritos do Norte destinava-se quase exclusivamente a colocação em território da União Indiana. A falta deste mercado deu origem a aguda crise, a que se tem procurado dar solução, tentando novo* mercados para o pescado, especialmente depois de seco.
Nos últimos anos e mercê de revisão da economia a que a última guerra deu origem, algumas nações, especialmente o Japão, a Itália e a Alemanha, principiaram a manifestar interesse pelos minérios de torro e de manganês existentes no Estado da índia. Este interesse levou a uma exploração intensiva, embora não ainda nos melhores moldes da técnica, e permitiu que no último ano fossem exportada mais de 2200000t de minério de ferro e 1500000t de minério de manganês, que renderam à economia da índia Portuguesa cerca de 400000 contos.

3. Neste Plano de Fomento encaram-se algumas obras tendentes a melhorar a economia nos seus aspectos agrícola, silvícola, pecuário e mineiro, tanto como tentativa de aumentar a produção ou modificar o ambiente produtivo como na valorização dessa produção, através da melhoria dos transportes.
Assim, no campo agro-pecuário. entendeu-se indispensável a criação duma estação agrária, devidamente equipada, que permita a experimentação no sentido de melhorar as culturas existentes e, sobretudo, introduzir outras para que se julga próprio o meio. A produção pecuária também terá o seu lugar nesta instalação e através dela se fará a conveniente propaganda de. melhoria do armentio local.
Em novas obras de rega pensa-se poder agir tanto para melhoria do abastecimento interno como para aumento da exportação.
Quanto aos transportes pode dizer-se que a índia possui actualmente uma razoável rede de estradas, mas que foram construídas no sentido da ocupação político social ou de serventia dos interesses gerais. O desenvolvimento da indústria mineira, pelos enormes volumes de mercadoria movimentada, exige, porém, uma revisão deste problema, no sentido de o adaptar às necessidades actuais, conjugando os transportes rodoviário, ferroviário e fluvial, com vista a obter um melhor aproveitamento de todos, que embarateça os fretes até a bordo dos navios de longo curso e assim, valorize a produção mineira.

Prever-se, por isso, um programa de melhoramento de estradas e pontes (com vista especialmente à serventia das zona« mineiras), de melhoramento de canais navegáveis, de ampliação e equipamento do porto de Mormugão e de melhoria das condições de exploração do caminho de ferro.
Por último, encoram-se os problemas sociais emergentes da saúde e da instrução, entendendo-se da maior conveniência económica e política a ampliação do ensino técnico e do ensino primário bem como a melhoria das condições hospitalares. Os abastecimentos de água também não foram esquecidos.

§ 2.º

Justificarão dos empreendimentos

11 Conhecimento científico do território

1. Cartografia geral

4. Neste grupo apenas se inscreve a verba de 5000 contos, que se destina á execução de levantamentos hidrográficos tanto de portos como de rios e canais navegáveis.

11) Aproveitamento de recursos

1. Agricultura, silvicultura e pecuária

5.a)- Instalação de estabelecimentos de experimentação e b) Fomento agro-pecuário. - Estas rubricas somam a importância de 27 000 contos, dos quais 10000 contos se destinam à construção e instalação de uma estação agrária, 27000 coutos á ampliação da área, de regadio dos já construídos canais de Candeapar e Parodá, 4000 contos à recuperação de terras nas margens do rio Sol. 3000 contos a povoamento florestal, 4500 contos a estudos e assistência, técnica na execução de pequenas obras de rega e 1500 contos à recuperação de terrenos em Diu.
A estação agrária terá importância decisiva no melhoramento da agricultura local, quer pelo aperfeiçoamento das espécies existentes, quer ainda por permitir os ensaios indispensáveis à introdução de novas culturas de alto rendimento. No campo pecuário será a base duma tentativa séria de melhoramento do armentio local.
A ampliação da área de regadio dos canais de Candeapar e Parodá é indispensável, até por permitir tirar melhor partido de duas obras já concluídas mas que ainda não alimentam toda a área regável que podem dominar.
A recuperação de terras nas margens do rio Sal poderá trazer à cultura algumas centenas de hectares actualmente improdutivos, que podem fornecer à economia de tina entre 1300 t e 1500t anuais de arroz em casca. Não desaparece ainda A necessidade de importar arroz, mas espera-se que noutra oportunidade obras a executar na região de Rivona e já em estudo permitam a rega de áreas susceptíveis de garantir a Goa o auto-abastecimento daquele género essencial.
A verba de 3000 contos para povoamento florestal será aplicada nos três distritos, conforme as respectivas necessidades.
A verba de 1500 coutos atribuída à recuperação de terras em Diu tem a finalidade de trazer à cultura áreas actualmente abandonadas por falta de água e conveniente protecção. O Governo do distrito iniciou com êxito a abertura de poços de rega. o que tem permitido distribuir as populações mais atingidas pela crise económica, em parte derivada da crise política, alguns hectares de novas terras. Supõe-se possível a recuperação de mais 300 ha a 400 ha.
E por último, a verba de 4300 contos destina-se a suportar as despesas de estudo e assistência técnica de pequenas obras de rega, cuja construção será paga pelos próprios donos das terras - e que insistentemente vêm sendo pedidas. Serão algumas dezenas de pequenas albufeiras espalhadas por todo o território da índia, das quais se espera tirar bons resultados.

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2. Indústrias
6. a) Minas. - A verba atribuída a fomento mineiro é de 6000 contos. Destina-se a executar um reconheci, mento geológico-mineiro com o levantamento da respectiva carta, e ao estudo e montagem de um laboratório mineiro.

III) Comunicações e transportes

1. Execução do plano rodoviário

7. O dispêndio previsto sob esta rubrica é de 11 000 contos. Encara-se apenas o alargamento da plataforma de algumas estradas, o melhoramento da construção de pontes e a construção de novas rampas e cais de atracação para a travessia dos rios Zuari e Mandovi.

2. Transportes ferroviários

8. O caminho de ferro de Mormugão absorverá 48000 contos, para o reforço de algumas pontes, a melhoria da viu e o conveniente equipamento em material de tracção e circulante, bem como a montagem de oficinas. Aumenta-se também o número de desvios e o seu comprimento.
O tráfego internacional deste caminho de ferro foi totalmente suspenso, mas, em compensação, criou-se um tráfego interno de minério, que em 1956 atingiu 316000 tendo assim ultrapassado o tráfego de 1954. quando ainda havia movimento internacional, e que foi de 462000 t.
Este caminho de ferro é pertença duma empresa privada, por concessão, e espera-se que cerca de metade das necessidades de investimento sejam cobertas pelos lucros da exploração combinada porto-caminho de ferro.

3. Comunicações fluviais

9. Esta alínea absorve 3000 contos, sendo a maior parte destinada a execução dum programa de balizagem de rios e canais. Nada há feito neste sector e a navegação, mesmo a nocturna, baseia-se exclusivamente no conhecimento pessoal que os mestres das barcaças têm dos rios e canais que frequentam.
A desobstrução do canal de Combarjua - que tem interesse fundamental nas ligações de todos os cais fluviais, localizados na rede de canais do rio Mandovi, com o porto de Mormugão, uma vez que na época da monção se torna perigoso ou até impossível que as barcaças de minério atinjam Mormugão através da barra da Aguada - espera-se que possa ser executada por iniciativa privada, mas, se isto se revelar impossível, é natural que em futura revisão do Plano deva ser incluída neste.

4. Portos

10. Gastar-se-ão no porto de Mormugão 60 000 contos. Tenciona-se proceder à aquisição de guindastes, melhoria do sistema de transportes dentro do porto, aquisição duma draga, execução de dragagens, pavimentação dos cais e remodelação dos feixes de triagem. Presentemente, e a expensas de um concessionário, está em construção uma instalação mecânica de carregamento de minério, bem como a central eléctrica a que se faz referência ao tratar da energia.
A justificação destas despesas encontra-se no contínuo aumento de carga movimentada, especialmente minério de ferro, que em 1952 foi de 955 000 t, para passar a 1608000t em 1955 e a 2033000 t em 1956. Em 1957 deve ter-se aproximado das 2500000 t.
Há, porém, a acrescentar que dos 2033000 t movimentadas em 1956 apenas 540000t passaram pelo cais, ou seja menos de 30 por cento. O grosso da tonelagem foi movimentado ao largo de barcaças e para barcaças, fundamentalmente porque os cais não deram vasão.
Sem instalações convenientes de carga e descarga, os navios que demandam o porto de Mormugão para carregar minério têm ali demoras frequentemente superiores a trinta dias. o que origina perdas de dezenas de milhares de contos anuais, que. no final, vão incidir sobre o minério exportado.

5. Aeroportos

11. Na vigência do I Plano de Fomento construíram-se os aeródromos de Mormugão, de Diu e de Damão, bem como as instalações indispensáveis ao funcionamento destes.
Na construção das pistas não foi possível, porém (por não se encontrar localmente), utilizar a pedra mais adequada ao tipo de obra. Torna-se, por isso, indispensável continuar a prestar atenção às pavimentações feitas, por fornia a evitar a sua possível deterioração.
Foi assim prevista a execução duma segunda rega de asfalto para os três aeródromos, e que se estimou em 4000 contos para o conjunto.

IV) Instrução e saúde

1. Construção e equipamento de instalações escolares

12. Esta rubrica eleva-se a 14000 contos, sendo 8000 contos atribuídos à execução de parte dum plano de construção p instalação de escolas primárias e 6000 contos para a construção de edifícios, para escolas técnicas.

2. Construção e equipamento de instalações hospitalares

13. Esta rubrica atinge 11 000 contos. Conta-se com a construção de um pavilhão para infecto-contagiosos no hospital de Pangim e outros melhoramentos neste (7000 contos), com a construção de vários postos sanitários no distrito de Goa (1500 contos), com um posto médico em Diu, concelho de Brancavará (600 contos), e com a construção de um hospital em Damão (1900 contos).
A construção dum pavilhão de infecto-contagiosos em Paugim o indispensável. Os postos sanitários a construir no distrito de Goa fazem parte do programa de ocupação sanitária que, a todos os títulos, se torna conveniente executar. Em Brancavará pensa-se na construção de um posto médico, por ser um dos centros mais populosos do distrito e ficar a 15 km da cidade de Diu. A construção do hospital de Damão é exigida pelas condições de isolamento criadas ao distrito.

V) Melhoramentos locais

1. Abastecimento de água

14. Com verbas inscritas no I Plano de Fomento foi possível encarar um programa de realizações que permitiu, em condições higiénicas, o fornecimento de água às cidades de Pangim, Margão e Vasco da Gama. bem como ao porto de Mormugão e vila de Pondá. Ficaram assim abastecidos a maioria dos principais centros populacionais da índia, faltando, porém, o abastecimento de água à cidade de Mapuçá. Entende-se, por isso, conveniente preencher esta lacuna neste Plano e inscrevem-se 19 000 contos para esta obra. Os restantes 1000 contos destinam-se ao estudo das obras de abastecimento de água a Damão e Diu.

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Investimentos

Milhares de contos

I) Conhecimento científico do território:
1. Cartografia geral ...................... 5

II) Aproveitamento de recursos:
1. Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Instalação de estabelecimentos de experimentação ............. 10
b) Fomento agro-pecuário .................. 17

2. Indústrias:

a) Minas .................................. 6

III) Comunicações e transportes:

1. Execução do plano rodoviário ........... 11
2. Transportes ferroviários ............... 48
3. Transportes fluviais (obras) ........... 3
4. Portos ................................. 60
5. Aeroportos ............................. 4

IV) Instrução e saúde:

1. Construção e equipamento de instalações escolares ......... 14
2. Construção e equipamento de instalações Hospitalares ....... 11

V) Melhoramentos locais:

1. Abastecimentos de água ................. 20
Total ......... 209

VII

Macau

$ 1.º

Generalidades

1. O carácter singular da província de Macau há-de repercutir-se em feição muito peculiar do seu Plano de fomento, quer se considere o pensamento político informador, quer se encare o conceito económico, definidor, com o primeiro, das realizações nele integradas.
Politicamente. Macau tem sido, através dos tempos, o exemplo perfeito da convivência, mais do que pacífica - fraterna e voluntária, de duas civilizações radicalmente distintas e ambas altamente evoluídas. No quadro das relações do Ocidente com u Oriente, Macau tem o valor de uma mensagem vívida de salvação e nós temos o dever de a manter e de a revelar a um mundo que, ignorando-a, se empobrece espiritual e materialmente. Não lhe faltam o peso de uma experiência multissecular e o carácter impressivo e indiscutível do apreço recíproco, susceptíveis de convencer os estranhos.
Do ponto de vista económico, o elemento essencial a reter é que na sua diminuta área de menos de 16 km2, a província contém uma cidade cuja população fixa orça. pelos 180000 habitantes e cuja população flutuante, impossível de definir com aproximação, é sempre avultadissíma. A área urbana é de cerca de um terço da área total da província, cabendo os outros dois terços às ilhas da Taipa e de Coloane. Estas ilhas são rochosas em quase toda a extensão e os seus tratos cultiváveis são da ordem do sexto da área total.
Deste condicionalismo resulta que a província depende do exterior no mais alto grau, não só no exercício das - nas actividades económicas como também para a quotidiana aquisição do.- mantimentos da sua população. Como seria de prever, o comércio de trânsito e as actividades dos seus naturais no estrangeiro têm sido as grandes fontes dos recursos que a Macau permitiram subsistir e prosperar.
Outro resultado imediato da grande concentração populacional é a relevalência assumida pelos problemas do carácter sanitário e escolar, não apenas para o bem-estar dos habitantes, mas até para as finanças públicas e para e equilíbrio económico da província. Com efeito, qualquer falta de zelo no sector da saúde e higiene públicas implica um risco sério de eclosão de conjunturas que obrigam o erário público a avultadíssimos dispêndios, e, em contrapartida, todo o esforço de melhoria das condições sanitárias do agregado populacional é um investimento altamente reprodutivo dos dinheiros públicos.
Do mesmo modo se impõe o aperfeiçoamento constante da preparação escolar da juventude, graças ao qual os naturais da província poderão continuar a encontrar no estrangeiro o alto apreço em que são lidos os seus serviços e. consequentemente. um nível de emprego que lhes permita, além da subsistência própria, o tradicional auxílio â sua terra natal f à família que. nela tenha permanecido. Donde fundada razão para se incluírem investimentos destas duas naturezas em qualquer Plano de Fomento para a província de Macau.
A guerra e, pouco depois, o bloqueio ti China continental vibraram duro golpe no comércio de Macau.
Tal circunstância obriga a procurar outras formas de actividade para a população da província a criar, para estas e para as tradicionais, condições de solidez económica que lhes permitam enfrentar com êxito a concorrência nos m errados externos.
Excluído para o efeito, pelas descritas condições naturais, o sector agrícola, e deixando por agora de parte o comercial, restam aos Macaenses o industrial e o dos serviços para a aplicação da sua iniciativa e esforço. A fomentar as condições de competição no ultimo exercido na província ou no exterior visam os investimentos no domínio cia educação. Ao sector industrial, incluído o turismo. já na fronteiro do dos serviços. haverá, portanto, que dar particular atenção neste Plano.
Sem possibilidade de produção nem de mercado próprios. Macau terá de buscar no exterior ou no mar as matérias-primas para a sua indústria e que enviar para a exterior os produtos desta. E daí a necessidade de completar e apetrechar as obra* marítimas, já iniciadas no I Plano de Fomento. necessidade. aliás, também premente para o sucesso da actividade comercial.
Mas a existência de um apetrechamento portuário que permita a importação de matérias-primas e a exportação dos produtos laborados em condições económicas não é a única exigência a satisfazer para fomentar o desenvolvimento industrial de Macau. Antes dela, até, situa-se a necessidade de dispor de espaços livres para localização de estabelecimentos industriais, mesmo admitindo que só serão praticáveis os que tenham modestas exigências de área. Por essa razão, a constituição de aterros em áreas ganhai ao mar continua a ser obra do mais alto interesse económico.
Por último, não obrante as possibilidades do sector agrícola em Macau, é dever do Governo promover que se explorem até ao limite extremo. Primeiro, porque o exige um elementar critério de segurança, pois em momentos de crise esse pode ser o preço da própria subsistência. Depois, porque nas condições de sobressaturação populacional ocorrentes nenhum recurso deve menosprezar-se e as actividades agrícolas são suscep-

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122 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

tíveis de absorver uma parte apreciável da população mais carecida de recursos e de a sustentar. Elas não furam, por isso, descuradas nu elaboração do Plano de Fomento para 1959-1964.

§ 2.º

Justificação dos empreendimentos

Aproveitamento de recursos

1. Agricultura, silvicultura e pecuária

2. A completa e densa urbanização da península de Macau faz que todo o esforço de valorização agrária deva ter por objecto quase exclusivo as ilhas.
Nestas considera-se necessário o aproveitamento agrário intensivo de toda a área adaptável a essa finalidade e contra indicada qualquer tentativa de fomentar, através da criação de estabelecimentos industriais ou de outra forma, um sensível incremento populacional. De facto, a província carece da produção agrária potencial das i l lia s e os recursos hídricos destas são demasiado limitados para permitirem, ao mesmo tempo, uma intensiva exploração agrícola e uma elevada densidade populacional, sendo certo que não é ali praticável, em pleno mar, qualquer solução do género da que assegurou o abastecimento de água à cidade por captação no lio do Oeste nu época pluviosa.

3. a) Intensificação da produtiva agrícola. - Nesta epígrafe compreendem-se os estudos e trabalhos a executar para alimentar a produtividade das terras já em cultivo e para alargar a área cultivada das ilhas.
Pensa-se que, mediante unia adubação cientificamente estudada e experimentada e a- escolha dos afolhamentos mais apropriados para as condições locais, bem como através do cultivo permanente, tornado possível pela rega na estação seca. se conseguirá um substancial aumento da produção agrícola da província, E pretende-se fomentar os estudos e os ensaios culturais necessários à determinação dos melhores métodos e a introdução destes na prática dos agricultores chineses.
Pela mesma dotação se financiarão algumas pequenas obras hidroagrícolas nas ilhas, destinadas sobretudo à criação de albufeiras de armazenamento noa principais cursos de água, com vista à rega durante a estarão seca.
Haverá ainda que custear a adaptação ao cultivo dos novos aterros a conquistar ao mar na ilha da Taipa, com uma área superior a tia ha, cerca de vez e- meia a área cultivada actual da ilha.

4. b) Fomento avícola e pecuário. - Abrangem-se nesta rubrica os sectores de avicultura, de apicultura, da piscicultura e da criação de gado bovino estabulado.
Também aqui são limitadas as possibilidades da província, mas ê certo que excedem muito a produção actual. Assim, o estabelecimento de granjas avícolas modernas a utilização das técnicas mais reemites da apicultura, o povoamento piscícola dos reservatórios e dos canais adequados, a estabulação do gado leiteiro o a pasteurização do leite, a utilização de alimentos concentrados, que a indústria dos derivados da pesca poderá preparar, virão permitir um aumento importante na produção e qualidade fio.-- mantimentos de que a província tanto carece.

5. c) Povoamento florestal das ilhas. - Deste empreendimento, já encetado com resultado animador no Plano de Fomento, espera-se; acentuado benefício para a preservação e acréscimo dos limitados recursos insulares em água e em solo arável, de muito interesse para a economia e a segurança da província.
Por outro lado, a arborização não deixará de contribuir para um aumento dos atractivos turísticos das ilhas, que, justificadamente, se espera venham a desempenhar importante papel neste movo sector das actividades macaenses.

2. Indústrias

6. a) Comparticipação nos estudos e impulsionamento de novas indústrias e desenvolvimento das existentes.- Presentemente existem em Macau numerosas pequenas indústrias transformadoras, de apetrechamento e técnica rudimentares e de fraca rentabilidade, embora absorvendo um volume de mão-de-obra que lhes confere relativa importância no meio económico e social da província.
Por ordem decrescente de importância, podem mencionar-se a da pesca (para consumo do peixe em fresco, seco ou enlatado), a da fabricação de panchões, a da construção naval de madeira, a fosforeira, a conserveira, etc.
O estudo da melhoria das condições económicas de algumas destas indústrias que se verifique merecerem-no, mediante a modernização e ampliação do apetrechamento, a reorganização da produção e a introdução de técnicas novas são um dos objectivos da rubrica incluída no Plano.
A determinação e planeamento de novas actividades industriais, com favoráveis condições de laboração e boa perspectiva de mercados consumidores, é outro dos fins em vista. Destas, pensa-se que poderão oferecer condições de sucesso imediato a de fabricação de farinhas e óleos de peixe e a de congelação do peixe e de mariscos, desde que montadas em obediência aos requisitos de uma técnica moderna e exigente. As indústrias hoteleiras e similares e as delas subsidiárias, base indispensável para o fomento do turismo, de tão animadoras perspectivas em Macau, deverão igualmente merecer imediato estudo de planeamento.
Dada, sobretudo, a mudança de hábitos que implica, tem-se por certo que o trabalho preliminar de estudo técnico-económico das indústrias novas e das que devam sofrer profunda modificação, compreendendo a investigação das condições óptimas de obtenção da matéria-prima e a averiguação da potencialidade e exigências dos mercados consumidores, terá de ser efectuado pelo Estado, embora, sempre que possível, com a colaboração de particulares. Ao primeiro caberá sempre a criação dos órgãos destinados a fiscalizar e garantir a origem e a qualidade dos produtos laborados.
Admite-se ainda que o lançamento de algumas iniciativas de maior vulto, por exemplo na indústria do frio ou na indústria hoteleira, possa exigir o impulso inicial da comparticipação do Estado nos primeiros investimentos.
Por último, é possível que a produção e distribuição de energia eléctrica, particularmente nas ilhas, exija ainda algum investimento por parte do Estado.

7. b) Oficinas gerais. - Actualmente, vários são os serviços públicos que dispõem de oficinas mais ou menos importantes (oficinas navais, das obras públicas, dos correios, dos serviços meteorológicos, da Câmara Municipal, etc.). Desta dispersão, em território tão limitado como é D de Macau, resulta, inevitavelmente, grande deficiência de apetrechamento, de pessoal e de instalação, a um tempo excessivos e insuficientes para as necessidades, e elevado custo da laboração. E coisa semelhante se passa com as empresas particulares, de sorte que se pode dizer não existir qualquer núcleo oficinal bem apetrechado e eficiente, técnica e economicamente.

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Desnecessário se torna lembrar as consequências daí resultantes para a duração e funcionamento do apetrechamento mecânico da província e os consequentes reflexos no custo das obras e serviços dele dependentes. Pensa-se que a concentrarão num só estabelecimento oficial das várias oficinas dos servidos públicos permitirá planeá-lo, apetrechá-lo e dotá-lo de pessoal que lhe assegure eficiência modelar e proporcionar-lhe uma utilização suficientemente intensiva para ser económica. O núcleo de agrupamento naturalmente indicado são a actuais oficinas; navais, já por .serem as mais bom apetrechadas r instaladas, já porque a prevista criação do estaleiro naval obrigaria sempre a mante-las e pode proporcionar-lhes apetrechamento de valor e grande massa de trabalho.

II) Comunicações e transportes

1. Portos

8. a) Obras e apetrechamento de portos. - Trata-se de completar aã obras e instalações necessárias à utilização dos portos de Macau iniciadas no I Plano de Fomento.
Vicissitudes de vária ordem não permitiram até hoje que o porto exterior, em que se investiram avultadíssimas quantias, servisse os fins para que foi construído. Está, porém, elaborado e aprovado projecto dos trabalhos complementares que se julga serem a forma de atingir tal finalidade, sem a qual Macau teria de renunciar definitivamente ao acesso dos navios de médio porte, com consequências desastrosas para a sua economia. Os trabalhos considerados no I Plano consistem em dragagens e algumas pequenas alterações e complementos das obras fixas existentes, e espera-se até final de 1958 ter executado esta última parte e adquirido todo o material necessário para as dragagens. A execução destas e a oportuna construção de uma obra acostável ligeira e das. instalações portuárias terrestres, bem como a aquisição de apetrechamento mecânico e algumas obra* e aquisições para melhoria da exploração nas secções comerciais e piscatórias do porto interior, são contempladas com a dotação global de 30000 contos.
As dragagens a executar no acesso ao porto exterior e na respectiva bacia abrigada fornecerão o material necessário, para novos aterros e para a elevação da cota de aterros existentes, obra sempre do maior interesse económico em Macau, dada a escassez de terreno disponível.

9. b) Doca seca. - E grande a carência de meios de carenagem no Extremo Oriente, relativamente às necessidades da navegarão que o frequenta. No que. mais directa e imediatamente nos interessa, duas consequências têm daí resultado para os navios portugueses em serviço nestas paragens: a impossibilidade de cumprir, entre carenagens sucessivas, os prazos que se recomendam para a sua conservação e exploração e o elevadíssimo custo das docagens o operações de reparação concomitantes.
Todavia, a simples, assistência aos navios nacionais não bastaria pura justificar, do ponto de visita económico, a construção de uma doca será em Macau. Mas como os mesmos inconvenientes que se deparam à nossa navegação afectam a navegação estrangeira, parece fora de dúvida que um estaleiro naval eficiente que ali se estabeleça terá assegurada laborarão contínua e intensa, permitindo-nos assim, a um tempo, gastar menos e ganhar uma boa fonte de rendimento para a província e para a sua população, pelo emprego de mão-de-obra qualificada e melhor remunerada.

2. Dragagens e aterros

10. A extrema escassez de terrenos em Macau faz que seja operação de interesse económico sempre assegurado a conquista de terreno ao mar. Mais o será quando, como ainda por muito tempo se verificará, ao benefício da criação de aterros, andem ligados outros, de não menor importância, v.g. o aprofundamento de docas e canais ou o saneamento de zonas pantanosas.
No Plano pré viu-se: a dragagem da doca do Patana. no lado ocidental do istmo das Portas do Cerco, com o concomitante aterro de zonas encharcadas adjacentes, destinado à construção de bairros sociais e possivelmente à instalação de algum estabelecimento industrial; o saneamento das áreas pantanosas de Moug-Há e da Areia Preta, no lado oriental do mesmo istmo, para urbanização e estabelecimentos industriais; a dragagem da doca da Taipa e conclusão do aterro de vasta área entre a Taipa Cirande e a Taipa Pequena, com conquista de terrenos para a agricultura intensiva que se deseja.
A dotação inscrita permitirá a execução destes trabalhos e ainda a dragagem de alguns canais para acesso às ilhas e de certas áreas do porto, interior de interesse para as embarcações, da pesca ou do serviço portuário.

3. Diversos

11. No I Plano de Fomento foi inscrita dotação consignada a estradas e aeroportos, à custa da qual se estabeleceu uma boa rede de comunicações terrestres mis ilhas e se melhoraram algumas vias de circulação periférica na península de Macau. Nada. porém, foi possível realizar quanto a aeroportos, salvo um estudo preliminar respeitante ao da cidade, alias, muito provavelmente, o único exequível.
Embora se pense que nas circunstâncias actuais injustificável o dispêndio de qualquer quantia de vulto na construção de um aeroporto em Macau, manda a prudência ressalvar a eventualidade de tal construção vir a ser necessária em qualquer ocasião futura. Deseja-se, por isso, prosseguir com o estudo do problema, e particularmente no que respeita à análise das condições de fundação e à orientação da pista, de forma a estar-se preparado para a execução da obra, se esta se revelar conveniente.
Por outro lado, embora se preveja a conclusão durante a vigência do I Plano das obras nas vias de comunicação terrestres, admite-se que as dificuldades locais de execução possam relegar qualquer pequeno complemento para o II Plano.
Por último, o capítulo das ligações marítimas entre a península e as ilhas carece de particular atenção durante o II Plano, quer pela. crescente importância das ilhas na vida quotidiana da província, quer pelo papel que se espera elas venham a ter no desenvolvimento das actividades turísticas. Uma e outra razões tornam indispensável o estudo e aquisição dn embarcações seguras, rápidas s confortáveis para substituir as actuais, (pie só muito precariamente asseguram o serviço.

III) Instrução e saúde

1. Apetrechamento de escolas técnicas

12. Já se acentuou a importância económica de que se reveste para Macau a adequada valorização escolar da sua juventude.
A quase totalidade dos numerosíssimos estabelecimentos, de ensino de Macau é fruto da iniciativa par-

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ticular, e as circunstâncias do meio levam a entender que difícil, se não impossível, seria qualquer outra orientação.
A quantia inscrita no Plano destina-se a fomentar, auxiliando-a e orientando-a, a iniciativa privada no domínio do ensino técnico elementar e médio, numa tentativa de canalizar para este ramo uma parte importante da juventude e, assim, por um lado, assegurar-lhe, nas condições de vida modernas, maior facilidade de colocação rendosa no exterior e, por outro lado, proporcionar ao desenvolvimento industrial que se deseja promover em Macau os recursos em mão-de-obra qualificada que ele exige.
Estão em estudo adiantado providências legislativas destinada" a impulsionar paralelamente idêntico rumo da* actividades escolares.

2. Construção e apetrechamento de instalações hospitalares e congéneres

13. O novo Hospital Central Conde de São Januário, que o I Plano de Fomento custeou, ficará como uma das obras de maior utilidade realizadas em Macau, acolhida com a maior simpatia por toda a população. Na medida em que dotou os serviços de saúde de meios de acção mais eficientes e económicos, ela traduziu-se em real P imediato aumento da riqueza pública.
Simplesmente, trata-se de um hospital geral, e a província está ainda insuficientemente provida de estabelecimentos hospitalares especializados, carência que se faz sentir sobretudo no sector da tuberculose, onde há necessidade instante de um grande hospital-sanatório que permita encetar com êxito o combate ao que é ainda um terrível flagelo no Oriente e uma fonte de avultados encargos permanentes, o pouco mais do que inúteis, para n tesouro público e para as economias privadas de Macau.
Espera-se que para esta realização seja possível obter o concurso de particulares, aliás já muito notável no domina o das (realizações hospitalares da província. Mas. se assim for, haverá que canalizar para outros sectores necessitados da saúde pública os recursos que o Estado se possa dispensar de investir neste, procura rido aí também concitar a cooperação da tradicional e larga generosidade macaense.

IV) Melhoramento! locais

l. Comparticipação na urbanização de bairros sociais

14. O alojamento com um mínimo de condições de higiene de alguns milhares de famílias pobres que ainda se encontram em barracas e restos de velhas embarcações em certas zonas da cidade e das ilhas, particularmente nas proximidade" do istmo das Portas do Cerco, é problema de capital importância para a defesa sanitária da província e até para as exigências de um policiamento eficaz.- Deixando de parte considerações de ordem política e social, é empreendimento de repercussão económica e financeira certa e imediata.
A obra nesta matéria realizada em Macau nos últimos anos é. sem dúvida, notável e deve-se, sobretudo, à iniciativa particular, na qual é justo destacar o enorme esforço desenvolvido pela diocese e pela Associação Comercial. Entende-se que o Estado deverá assumir a sua parte, não apenas para realizar aquilo que só n ele compete, como a instalação de certos serviços públicos dos novos bairros, mas também para auxiliar e incitar a iniciativa privada e a comparticipação do Município, especialmente importante no estabelecimento das redes de água, electricidade e esgotos e na pavimentação dos arruamentos, capítulo até agora muito em atraso relativamente às construções empreendidas pelos particulares, com sério prejuízo para a eficiência e até para a conservação desta.

2. Saneamento urbano

15. É este um dos problemas da .maior relevância para o saneamento da cidade, dado o elevadíssimo índice de concentração populacional, particularmente nos bairros pobres da cidade antiga.
Grande parte da rede já existente foi improvisada à medida das necessidades de ocasião e com uma técnica rudimentar. Todavia, muito existe de aproveitável.

Investimentos

Milhares de contos

I) Aproveitamento de recursos:

1. Agricultura silvicultura e pecuária:

a) Intensificação da produção agrícola ........ 20
b) Fomento avícola e pecuário ................. 5
c) Povoamento florestal das ilhas ............. 4

2. Indústrias:

a) Comparticipação nos estudos e impulsionamento de novas indústrias e no desenvolvimento das existentes ................................ 20
b) Oficinas gerais ............................ 5

II) Comunicações e transportes:

1. Portos:

a) Obras e apetrechamento portuários .......... 30
b) Doca seca .................................. 40

2. Dragagens e aterros ........................ 10
3. Diversos ................................... 5

III ) Instrução e saúde:

1. Apetrechamento de escolas técnicas ........ 5
2. Construção e apetrechamento de instalações hospitalares e congéneres .................... 15

IV) Melhoramentos locais:

1. Comparticipação na urbanização
de bairros sociais ............................ 5
2. Saneamento urbano .......................... 16
Total ............ 180

VIII

Timor

§ 1.º

Generalidades

1. O I Plano de Fomento teve de ser para a província de Timor predominantemente um plano de reconstrução, à qual se consignaram 45000 contos (ou 63 por cento) dos 72000 contos inscritos.
O II Plano terá de manter ainda, embora menos acentuadamente, essa característica, quer em virtude

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da extensão, quase total, da destruição a reparar, quer porque a reconstrução, se, por um Indo, padeceu de certas dificuldades e ineficiência iniciais, por outro lado, não pode limitar-se a restabelecer condições já ultrapassadas pela evolução das exigências no tempo decorrido quer também porque não abundaram os recursos financeiros, nem, se tivessem abundado, haveria meios bastantes de execução de obra mais vasta ou mais acelerada. E acresce que, tendo a destruição afectado profundamente as fontes da produção da província, por natureza insusceptíveis de rápida reconstituição, não há outra origem possível para os recurso» exigidos pela tarefa imprescindível de reconstruir, ao menos, o suporte material básico da vida administrativa e social do território.
É, porém, oportuno, e é possível, dar novo impulso à reconstituição e ao desenvolvimento das fontes de riqueza de Timor, não só para que a província se baste a si própria como para que lhe seja possível proporcionar às suas populações os benefícios espirituais e materiais da civilização a que elas têm jus. que os recursos latentes permitem encarar e que a tradição e o interesse nacionais e as exigências do tempo presente não consentem adiar senão para além do que for realizável com decidido esforço.

2. Deixando de parte a eventualidade, ainda nebulosa, da ocorrência do petróleo em condições de exploração comercial, não é de prever, no» tempos mais próximos, alteração da composição da população nem dos sectores em que esta exerce as suas actividades. E, sendo assim, é evidente que o progresso económico só poderá conseguir-se através da valorização do elemento nativo, que constitui mais de 98 por cento da população da província e que faz todo o trabalho agrícola, quer de conta própria, quer de couta dos europeus, nas poucas propriedade» por estes exploradas.

3. Se razões económicas; impõem a valorização do elemento nativo como factor primordial do desenvolvimento dos recursos naturais da província, particularmente nu sector agrícola, não menos imperiosas razões de carácter social e político exigem vigoroso e esclarecido esforço no campo do ensino. Os mesmos factores determinam que o ensino seja orientado para satisfação directa de necessidades locais, designadamente quanto ao progresso da agricultura.
Sendo Timor uniu província de feição vincadamente florestal e agrícola, em que a maior parte da riqueza conhecida provém da utilização da terra, da qual vive, e por muitos anos viverá, a maior parte da população, é naturalmente no sector agro-silvo-pecuário que deve exercer-se o maior estorço de um Plano de Fomento no que se refere ao aproveitamento dos recursos locais, sem esquecer a necessidade da correspondente investigação e apoio técnicos nem a da preparação adequada das populações agrárias nativas, cujo alcance já .se sublinhou.
Sem cuidar do sector mineiro, de que a parcela mais relevante está confiada à iniciativa privada, existe outro campo de actividades para que Timor reúne condições favoráveis: o do turismo. As suas condições naturais tanto física.- como humana, em contraste ou complemento das prevalentes na Austrália do Norte, permitem admitir o estabelecimento de estável corrente turística, para o qual é. necessário criar condições, que hoje e na província só estão ao alcance do Estado.
A existência duma razoável rede de comunicações no interior da província e a facilidade das suas ligações com o exterior são condição essencial de qualquer desenvolvimento económico.

No campo interno, são as ligações por estrada que. mais importa considerar. Um trabalho de longos anos conseguiu dotar a província de extensa rede de estradas ou de caminhos carroçáveis. Todavia, a feição extremamente acidentada do território, sulcado de profundas ravinas e de caudalosas torrentes, faz que estejam longe de excelentes as característica1» técnicas de parte dos traçados, se apresentem em péssimo estado os pavimentos e faltem quase por completo as obras de arte especiais, de sorte que, quando chove - e em Timor chove durante grande parte do ano sobretudo na vertente, sul- a circulação se torna muito difícil e arriscada, quando não impossível. As repercussões no custo do transporte rodoviário são óbvias. Impõe-se, portanto, novo esforço neste sector, embora se deva ter presente que muito ficará ainda por fazer ao cabo do II Plano de Fomento.
Os melhoramentos portuários, por seu turno revestem-se de fundamental importância para a vida económica da província. Primeiramente, no que toca às relações com o exterior, a construção de um mais aceitável no magnífico porto natural de Dili, projectada e iniciada durante o Plano de Fomento, terá de ser concluída e ulteriormente completada com o apetrechamento mecânico indispensável e outras obras acessórias: é obra que só por si exercerá profunda influência na vida de Timor e trará grande valorização aos produtos da sua exportação. Mas os pequenos portos, especialmente na costa sul também não podem ser esquecidos.
As ligações aéreas têm hoje a importância que universalmente se reconhece e no caso especial de Timor constituem a única forma de ligação rápida com o Mundo. Quer para a regularidade do correio áureo, quer para que possa pensar-se em turismo, é imprescindível dotar a província de um aeródromo internacional, de cujas características mínimas estão muito distantes ainda as pistas de que hoje dispõe. A par desta necessidade, não pode esquecer-se a de assegurar rápidas comunicações com o enclave de Ocussi e com a ilha de Ataúro. só possíveis por via aérea. São estas as finalidades contempladas no II Plano de Fomento em matéria de aeroportos, às quais acresce a aquisição de material de voo.
Por último, referir-se-á o sector das telecomunicações, em que faz falta um pequeno esforço adicional para. deixar satisfatoriamente resolvidos os problemas das ligações com a metrópole, das comunicações internas e da instalação de uma emissora local, indispensável por muitos títulos.
Os melhoramentos de carácter suciai contemplados no Plano poderão considerar-se, em grande parle, simples obra de reconstrução, mas. noutra parto, constituem obra do actualização, que a ruína inicial não permitiu realizar até agora.

§ 2.º

Justificação dos empreendimentos

I) Aproveitamento de recursos

1. Agricultura, silvicultura e pecuária

4. a) Fomento agrário. - O crescimento demográfico, acelerado pelas providências relativas à defesa da saúde pública, vai tornando insuficiente a produção agrícola de Timor para ,a manutenção da sua gente, sobretudo com o nível de nutrição desejado. O acréscimo do número de habitantes e do consumo específico e da destruição do solo pelas práticas culturais hoje adoptadas na maior parte da província estão a criar um problema dia a dia mais sério e que por insuscep-

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126 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

tível de solução rápida, assumirá extrema gravidado se não for enfrentado desde já. Daí a atenção dispensada neste Plano a esta rubrica, que compreende as medidos necessárias à defesa e acrescentamento do património agrícola.
Confiada aos serviços provinciais, agora reorganizados, a observação, estudo e eventual extensão das práticas tradicionais de cultivo, ou n eliminação das que devam ser condenadas, ficará no âmbito do Plano a determinação de novas práticas culturais, a introdução de alfaias e máquinas, o estabelecimento de postos ou campos experimentais, o melhoramento e selecção de sementes, a investigação das pragas e formas de as combater, o estudo dos solos e determinação da. sua aptidão cultural, o estudo e construção de pequenas obras hidroagrícolas, a construção de celeiros, etc.
Sob esta epígrafe abrangem-se também o estabelecimento de uma escola de práticos agrícolas, a confiar possivelmente tis missões salesianas, e de aprendizados agrícolas junto dos postos experimentais e das escolas de ensino primário, como seu complemento obrigatório. As obras de extensão das actividades escolares -como os colonatos-modelos nas proximidades dos colégios e aprendizados, as cooperativas agrícolas, os centros de bem-estar rural, para assistência técnica elementar, melhoramento de hábitos alimentaras, provimento de crédito e prémios, desenvolvimento de artes e indústrias rurais, etc. - têm igualmente cabimento no largo plano de acção a desenvolver neste domínio.
Subsidiariamente, e sob o impulso inicial do mesmo organismo que venha a ser incumbido de pôr de pé o Plano de Fomento agrícola, procurar-se-á desenvolver a piscicultura de água doce, à semelhança do que, com grande benefício das populações, se pratica em certas regiões da Indonésia.

5. b) Estudos e povoamento florestais e arbóreos fazem que a floresta seja em Timor não apenas a madre das maiores riquezas, mas a própria garantia do pão quotidiano, como protectora e disciplinadora insubstituível do solo e dos recursos hídricos. Onde a queimada ou u exploração intensiva a fazem desaparecer, logo a erosão assumi; proporções catastróficas, propiciada pela aspereza do relevo, pela violência das precipitações pluviais, pela indisciplina e turbulência do escoamento.
Devendo constituir tarefa de rotina dos serviços provinciais as medidas para a protecção e regeneração das florestas naturais, a dotação inscrita no Plano destina-se à criação de florestas de povoamento gregário e com possibilidades silvícolas garantidas nas condições de Timor (teca, eucalipto, etc.), bem como a rearborização sistemática, com a vista a determinadas culturas, nas áreas que se nivelem apropriadas (albisia e café ou cacau, sumaumeira e pimenta, cravinho, noz moscada, coqueiro, árvore da borracha, cajueiro, etc.) Pela dotação consignada terão de custear-se também os estudos e experimentações necessários à delimitação das zonas aptas às diferentes culturas arbóreas.

6. c) Fomento pecuário. - Não são propícias à exploração pecuária as características do meio agrário timorense essencialmente florestal. Têm fraco valor nutritivo os pastos espontâneos e é de óbvio inconveniente o recurso ao folhelho arbóreo e arbustivo como complemento da alimentação do gado. A pecuária tem de ser encarada, não como valor de exportação a desenvolver pelo seu próprio interesse, mas em função do consumo interno e das fainas agrícolas.
É dentro deste conceito que se pretende ensaiar a introdução de novas pastagens e a ensilagem dos pastos enluvados e promover o melhoramento do armentio
local através da aquisição de reprodutores de raça balinesa, a mais adaptada ao meio em condições de bom rendimento económico.

2. Indústrias

7. a) Estudo e financiamento de indústrias incluíndo a turística. - A indústria é praticamente inexistente em Timor, onde apenas se poderão assinalar, e em número insignificante, alguns estabelecimentos rudimentares.
Á parte o que possa suceder no sector do petróleo, não parece que, dada a falta de matérias-primas conhecidas e de mercado fácil e a ausência de capitais e de iniciativa, esta situação seja susceptível de grande modificação nos anos mais próximos, embora deva registar-se uma evolução lenta para melhor no domínio das pequenas indústrias de consumo (moagem, descasque de arroz, lacticínios, cerâmica, marcenaria e carpintaria, etc.).
A orientação e amparo do Estado poderão facilitar o caminho a estes úteis empreendimentos e ainda impulsionar alguns outros, como a indústria salineira e a salga de peixe, de grande benefício para a melhoria das condições de nutrição das populações.
Mais tarde, quando comecem a avultar os resultados da política de fomento florestal e agrícola que se preconizou, é natural que novas e mais importantes actividades industriais, laborando matérias-primas dessa origem, possam fomentar-se.
Há, porém, um campo que desde já merece vigoroso impulso inicial por parte do Estado: o da indústria turística. De início, haverá que resolver problemas hoteleiros em Díli e nalguns locais do interior, de maior beleza, além de fomentar na Austrália do Norte o conhecimento dos atractivos da ilha.

II) Comunicações e transportes

l. Execução do plano rodoviário

8. A rede de estradas existente cobre razoavelmente a província, como se disse, e os traçados, por via de regra, estão satisfatoriamente lançados. A má qualidade dos pavimentos e, sobretudo, a inexistência de obras de arte para a transposição dos numerosos curso de água de certo volume constituem as maiores deficiências a remover.
Á parte uma ou outra correcção local de traçado ou perfil nos trajectos mais importantes, que efectivamente se imponha, a dotação inscrita destina-se, sobretudo, a conseguir a segurança e a permanência, ou quase permanência, da circulação em todos os itinerários fundamentais, nomeadamente na estrada periférica litoral e em duas ou três grandes transversais.

2. Portos

9. a)Porto de Dili - Conclusão e Apetrechamento - Está a concurso e deverá iniciar-se dentro de meses a obra de construção dum cais acostável em Díli, melhoramento de primordial importância, para a província e cuja execução imprevistas dificuldades técnicas fizeram protelar aio agora. £ de esperar que se conclua nos primeiros anos do Plano de Fomento. Haverá, depois, que construir os armazéns e edifícios para a exploração e que adquirir o apetrechamento mecânico necessário.

10. b) Pequenos portos. - Será certamente fácil construir em algumas enseadas actual monte usadas como portos do embarque, e em especial na costa sul,

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no Ocussi e em Ataúro, peque-nos cais e rampas de varagem de que resultará grande economia na exploração do navio costeiro, cuja utilização poderá, portanto. alargar-se aos portos estrangeiros vizinhos, logo que não tenha de permanecer imobilizado longos dias para carregar meia dúzia de toneladas em praia aberta. Por outro lado, poupar-se-á a mercadoria ao enxovalho e danificação resultantes dos processos primitivos hoje empregados e furtar-se-á o gado aos maus tratos e perdas actualmente verificados nas operações de embarque e desembarque.
As obras deverão obedecer a prévio plano de conjunto, mas podem desde já apontar-se como portos provavelmente a beneficiar os de Suai, Bê-Tano, Be-Aço e Loré. na costa sul de Timor, os de Lautém, Laivai e Ossulata, na costa norte, bem como os de Pante-Macassar, no Ocussi, e de Ataúro.

3. Transportes aéreos

11. a) Aeroporto internacional. - O Timor português não dispõe ainda hoje de um aeródromo que satisfaça aos requisitos internacionais exigidos para o estabelecimento de ligações regulares por aviões de longo ou médio curso. Embora esteja em via de completar-se o indispensável quanto à aparelhagem de apoio rádio, o atraso em matéria de pistas é muito grande, e, por todas as razões, urge supri-lo, como já se frisou.
A pista actual de Díli está irremediavelmente mal situada, pelo que respeita às aproximações, mesmo para aviões pequenos, e o seu pavimento nem a estes assegura permanente utilização, por deficiência de qualidade e insuficiência de drenagem. Se é possível escolher próximo situação e orientação satisfatórias para. uma pista, o certo é que o terreno se apresenta de péssima qualidade, exigindo avultado dispêndio em terraplanagens, drenagem, fundação e pavimentação, de tal modo que, não obstante as evidentes vantagens em favor da escolha de Díli. pode pôr-se o problema de saber se, tudo ponderado, não será preferível a solução de Baucau, onde as condições de terreno são, sob todos os aspectos, óptimas. E problema a estudar atentamente, na certeza de que, de uni ou de outro modo, a solução não deve ser protelada para além do Plano de Fomento, em que se inclui quantia que deve bastar para todas as obras necessárias.

12. b) Outros aeroportos. - Dos aeroportos internos da província, os de Ocussi e Ataúro são os dois de que não pode prescindir-se, mesmo do ponto de vista da administração pública.
Para melhoramento das pistas, especialmente do último, que é bastante deficiente, para instalações e apetrechamento destinam-se neste II Plano os fundos necessários.

13. c) Aquisição de material volante - De momento, dispõe a província de dois aviões bimotores Do KC, era bom estado que são bastantes para o seu tráfego interno e para as ligações com (Japão, no Timor Indonésio, para que foram adquiridos, s para alguma viagem esporádica a Darwin, na Austrália.
Sucede, porém, que não tem sido possível manter regularidade nas ligações com Cupão, nem se têm mostrado regulares as ligações deste aeródromo com os aeroportos internacionais indonésios, pelo que a indispensável regularidade dos transportes de correio e passageiros da nossa província exige o estabelecimento duma ligação normal com a Austrália, para a qual não è adequado o material de voo existente. Estão, por isso, negociações para a aquisição de um aparelho quadrimotor, e é do admitir que, até final do II Plano de Fomento, outro material haverá que adquirir, quer para este efeito, quer para as ligações internas da província.

4. Telecomunicações

14. A rede telefónica de Timor, cujos os primórdios datam das campanhas de pacificação de há mais de cinquenta anos, abrange hoje toda a província, que serve apenas sofrivelmente. É, porém, necessário promover o melhoramento dos traçados mais importantes e, em especial, substituir por uma linha periférica litoral a linha dorsal principal que, após a guerra, se estabeleceu pelo alto das montanhas, constantemente sujeita a avarias e dificilmente acessível para reparação. Há também que estabelecer uma linha directa Baucau-Díli, com vista às ligações radiotelefónicas com a metrópole através do centro emissor de Baucau, e que adquirir o terminal de segredo. Ainda dentro deste Plano de Fomento, terão de ser adquiridos novos emissores para as comunicações com Ocussi e Ataúro.
Por último, importo instalar unia estação emissora de onda média para servir a província.

III) Instrução e saúde

1. Construção e apetrechamento de instalações escolares

15. A ocupação escolar da província ainda é bastante precária. Ã dotação inscrita não poderá certamente levá-la ao nível desejado, mas permitirá dar um grande passo em frente. Destina-se ao início de uni plano de escolas pura o ensino de adaptação, para o ensino primário e para a prepararão de professores nativos destinado; a ministrar o primeiro destes graus.

2. Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres

16. Apesar do notável esforço dos últimos anos neste domínio, muito falta ainda realizar para "que possa considerar-se satisfatória a ocupação sanitária da província.
A dotação inscrita destina-se a pequenos complementos do Hospital Central de Díli, a complementos de instalação das enfermarias regionais do interior e seu apetrechamento adequado, à. construção e apetrechamento de postos sanitários e à instalação e apetrechamento de alguns centros materno-infantis, dos quais o de Díli já foi iniciado no âmbito do I Plano de Fomento.

IV) Melhoramentos locais

1. Saneamento e outros melhoramentos na cidade de Díli

17. Quer para defesa da saúde pública, quer por elementar exigência de brio. é tempo de acabar com os pântanos ou semipântanos da capital da província, drenando-os, aterrando-os ou plantando-os de espécies arbóreas apropriadas (eucaliptos, acácias, etc.), consoante as circunstâncias de cada área aconselhem.
A pavimentação das ruas principais e os concomitantes trabalhos de drenagem pluvial, a construção de balneário e lavadouro para a população nativa, a construção de um bairro económico para trabalhadores especializados e pequenos funcionários, são melhoramentos de grande necessidade contemplados nesta rubrica.

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2. Abastecimento de água e energia

18. Haverá que concluir as obras do abastecimento de água e de energia eléctrica a Díli. projectadas e iniciada;" ainda no I Plano de Fomento, e que executar outras idênticas, de menor vulto, em algumas sedo" de circunscrição ou povoações mais importantes ou mais carecidas. Ficará ainda largo trabalho por executar neste sector essencial, mas nem os recursos num a capacidade construtiva permitirão ir além do correspondente á dotação que se prevê.

3. Outros edifícios a reconstruir

19. Trata-se de edifícios de interesse público a reconstruir o que necessidades mais urgentes têm feito protelar. São igreja"., mercados, centros cívicos, etc. Nas condições actuais da vida de Timor só o listado poderá arcar com esta tarefa, e apenas através do Plano de Fomento. E lia que ter em vista a sua necessidade para uma população que de tudo foi privada.

V) Equipamento de serviços públicos

1. Instalações para serviços públicos

20. Trata-se de prosseguir na obra de reconstrução pois numerosos serviços se encontram ainda instalados em barracões e restos do velhos edifícios, em péssimas condições de trabalho. A reorganização dos serviços em curso vem acrescer estas necessidades.
Por outro lado há igualmente que construir residências para os funcionários, vista a inexistência de quaisquer edificações particulares para arrendamento.
Tanto em Díli como no interior há numerosos edifícios a construir com estas finalidades, não obstante os muitos que já se construíram, pois pode dizer-se que. praticamente, nada ficou de pé ao terminar a guerra.

2. Apetrechamento mecânico e oficinal

21. Não carece de justificação o propósito de adquirir máquinas para a execução de obras, particularmente quando a mão-de-obra escasseia e é de fraco rendimento e quando a maior parte dos trabalhos tem de ser executada por administração directa. Acresce que o parque de máquinas da província é reduzidíssimo, pelo que muitas tarefa* se tornam impraticáveis ou só realizáveis penosamente e em prazos e por preços inadmissíveis.
A aquisição e utilização de máquinas, porém, não podo fazer-se sem o correspondente apetrechamento oficinal. Ora a província dispõe hoje das modestas oficinas de obras públicas, deficientemente apetrechada, mas primorosamente organizadas e conduzidas, e que importa dotar de novos meio" de acção, segundo plano que tenha em vista a criação de uma secção de reparações navais junto do plano inclinado a construir no porto de Díli.
Outro aspecto a considerar dentro desta rubrica é o do uma oficina de precisão e de uma oficina de electricidade e rádio, nas quais se concentrem, por forma a permitir apetrechá-las devidamente, os trabalhos dos diferentes serviços interessados nestes tipos de aparelhagem (correios, meteorológicos, de saúde, de transportes aéreos, etc.) e que, dispersos, não podem deixar de se ressentir de um apetrechamento deficiente.
Junto destes vários núcleos oficinais a coordenar sob uma orientação comum, procurar-se-á que funcionem aprendizados de artes e ofícios, por ora os únicos que se pensa necessário criar na província.

Investimentos

1) Aproveitamento de recursos:

Milhares de contos

1. Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Fomento agrário ............................... 20
b) Estudos e povoamento florestais e arbóreos .... 20
c) Fomento pecuário .............................. 5

2. Indústrias:

a) Estudo e financiamento de indústrias .......... 15

II Comunicações e transportes:

1. Execução do plano rodoviário .................. 20
2. Portos:

a) Porto de Díli - Conclusão e apetrechamento.... 30
b) Pequenos portos .............................. 4

3. Transportes aéreos:

a) Aeroporto internacional ............... 20
b) Outros aeroportos ..................... 3
c) Aquisição de material volante ......... 7

4. Telecomunicações ...................... 3

III) Instrução e saúde:

1. Construção e apetrechamento de
instalações escolares .................... 10
2. Construção e apetrechamento de
Instalações hospitalares e congéneres .... 10

IV) Melhoramentos locais:

1. Saneamento e outros melhoramentos
na cidade de Díli ........................ 5
2. Abastecimentos de água e energia ...... 17,5
3. Reconstrução de edifícios ............. 5

V) Equipamento de serviços públicos:

1. Instalações para serviços públicos ..... 17,5
2. Apetrechamento mecânico e oficinal .... 8
Total ........ 220

IX

Financiamento

S 1.º

Capacidade de crédito e recursos próprios das províncias

1.. Cabo Verde. - Nem tem capacidade de crédito nem está em condições de mobilizar qualquer importância ,para despesas concernentes ao Plano de F

a) A dívida da província, será em 31 de Dezembro de da importância de 187833 contos, de capital, e os juros até completa amortização dos empréstimos 72410 contos parte dos quais já vencida e não paga.

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Os encargos respectivos representarão, em relação às receitas ordinárias previstas para o corrente ano, as seguintes percentagens:

Percentagem

1959 ..................... 14,6
1960 ..................... 35,2
1965 ..................... 35,8
1970 ..................... 23,1

B) As coutas de gestão orçamental dos últimos seis anos encerraram com o saldo médio de cerca de 4500 coutos.

2. Guiné. - Pode prever-se que a província está em condições de mobilizar durante o sexénio 105 000 coutos de recursos próprios.
Com efeito, pelo Decreto n.º 41537, de 26 de Fevereiro de 1958, foi o Ministro do Ultramar autorizado a celebrar contrato com a Esso Exploration Guiné Inc. para a concessão exclusiva do direito de pesquisar e explorar jazigos de carbonetos de hidrogénio e produtos afins em determinada área da província da Guiné, e das cláusulas deste contrato deduz-se. com razoável segurança, que a província terá no sexénio uni aumento de refeita da ordem dos 72000 contos.
Oportunamente se editará preceito legal que consigne especialmente a despesas da referida fase as receitas do petróleo.
Além dos referidos 72 000 contos, a província pode mobilizar no sexénio 33 000 contos para financiamento do Plano de Fomento.
Esta importância sairá das receitas actualmente consignadas ao Fundo de Fomento e Assistência, cujo montante anual é aproximadamente de 17500 contos.
Para tanto, terá oportunamente de se impor, por preceito legal, ao Fundo. a obrigação de inscrever nos seus orçamentos privativo* de 1959 a 1964 a contribuição anual de 55UO contos, destinada a constituir receita extraordinária do orçamento geral da província, expressamente consignada ao financiamento de investimentos do Plano.
A medida justifica-se, porque alguns dos objectivos actuais do Fundo de Fomento e Assistência passam a ser integrados no Plano de Fomento.
Pelo exposto, mostra-se que a província pode financeiro com recursos próprios investimentos do Plano de Fomento até à importância de 105000 contos,
Para o excedente, isto é, para a diferença entre esta importância e a que for autorizada no Plano de Fomento para os investimentos do sexénio, terá de se recorrer a empréstimos, paira o que a província dispõe ainda de capacidade de crédito.
Com efeito a dívida totalizará no termo do I Plano a importância1 de 116200 contos.
Os encargos actuais (juros) são de 3120 contos e em 1959 terá início a amortização do capital, que absorverá 5200 coutos.

Ora. tendo as contas dos exercícios de 1955 e 1956 encerrado com o saldo médio de 5600 contos, mostra-se que sobrarão ainda 400 contos anuais paru encargos de juros de novos empréstimos.
Por outro lado, os resultados já conhecidos da execução orçamental de 1957 mostram, no que diz respeito ás receitas ordinária, a seguinte expressão:

Contos

Receitas previstas ........... 75109
Receitas cobradas ............ 79659
Mais-valias .................. 4550
Receitas cobradas em 1956 .... 74791
Receitas cobradas em 1957 .... 79659
Para mais em 1957 ............ 4868

Assim, pode p ré ver-se que o saldo do exercício de 1957 será de importância superior a da referida média, de 5600 contos.
Além disto, está a proceder-se na província ao estudo do regime tributário, e tudo leva a crer que será possível aumentar os réditos públicos.
Estes recursos vêm sendo aproveitados, principalmente, para fazer face a despesas extraordinárias não incluídas no Plano de Fomento.

3. S. TOMÉ E Príncipe. - a) A situação orçamental da província começa a inspirar cuidados.

A cobrança das receitas ordinárias, que nos primeiros dez meses do ano de 1956 atingiu a cifra de 34 509 contos, produziu em igual período de 1957 apenas a importância de 31653 contos.
E o que causa ainda maiores apreensões é o facto de a previsão orçamental para o referido período do ano findo, excluídas sempre as receitas consignadas, sor de 33708 contos e a cobrança ter sido somente de 31 653 contos.
A produção de bens do exportação está em declínio e as cotações mantiveram-se no ano de 1957 inferiores às de 1956.
Assim, os direitos de importação e a exportação e os emolumentos gerais aduaneiros produziram, de Janeiro a Outubro de 1957, menos 1365 contos do que ao havia previsto.
Pelo exposto, há que considerar uma diminuição sensível nos saldos de gestão orçamental dos anos económicos futuros em relação aos apurados nas coutas do anos anteriores.
b) Os saldos apurados nas contas de 1951 a 1956 foram os seguintes:

Contos

1951 ....................... 15126
1952 ....................... 11288
1953 ....................... 17078
1954 ....................... 19777
1955 ....................... 13255
1956 ....................... 11294

Em 1957 supõe-se que o saldo será bastante menor do que o apurado em 1956, não devendo sequer atingir a cifra de 10000 contos.
c) O financiamento do Plano de Fomento teve tis seguintes fontes:

Contos

Saldo das coutas da gestão orçamental ......... 52000
Imposto de sobrevalorizações .................. 30000
Empréstimo .................................... 68000
Soma ......150000

Para o II Plano a província não es

Os encargos da dívida depois de 31 de Dezembro de 1958 serão de 6460 contos, ou seja mais 3400 coutos do que a importância actual. Necessariamente, deste aumento de despesa resultará diminuição dos saldos das coutas de gestão orçamental de anos futuros.
Assim, e em face da situação actual, nem se deve prever saldo anual de gestão superior a 5000 contos nem é possível a sua mobilização total para investimentos do II Plano, pois há que reservar parte dele para outras necessidades da província.
O imposto das sobrevalorizações cuja cobrança até 30 de Outubro de 1956 produziu 30747 contos, rendeu apenas 110 período de l de Outubro de 1956 até 3(1 de Novembro de 1957 a importância de 657 contos.

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130 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

Estagnada a fonte deste rendimento, há apenas que coutar pana o Plano com o actual saldo disponível, de 1404 contos.
Pelo exposto, mostra-se que os investimentos do Plano só podem ter feito" através de empréstimos, pura encargo dos quais a província ainda dispõe de capacidade de crédito, até limite moderado.

4. ANGOLA. - Tem larga capacidade de crédito o está em condições de autofinanciar parte dos investimento" a realizai no Plano de Fomento.
Com efeito:
a) Capacidade de crédito. - A dívida da província será em 31 de Dezembro de 1958 da importância de l 171 882 contos, a que corresponderá o encargo anual de 33 804 contos, ou seja a percentagem de 3,24 por cento das actuais receitas ordinárias.
Esta percentagem irá diminuindo à medida que for sendo amortizado o capital, isto é, a partir de 1960.
Por outro lado, o aumento, sempre crescente, das receita" públicas da província permitirá o alargamento dos encargos da dívida para limites mais vastos.

6) Auto financiamento. - A média dos saldos das coutas de exercício no período de 1951 a 1956 foi de cerca de 370 000 contos, e não é de prever que esta média baixe para cifra inferior a 350 000 contos, não obstante o desenvolvimento das actividades da província impor periodicamente o alargamento dos quadros dos serviços públicos. É que a cobrança dos rendimentos públicos vem sendo de marcha acentuadamente crescente, como se mostra das seguintes cifras:
Receitas ordinárias cobradas em:

contos

1951 ........................... 1150308
1952 ........................... 1312336
1953 ........................... 1423912
1954 ........................... 1476282
1955 ........................... 1573203
1956 ........................... 1680852

A gestão orçamental de 1957, na parte respeitante às receitas, mostra o seguinte resultado:

Contos

Previsão orçamental para o ano completo (doze meses) ..... 1493033
Cobrança realizada em dez meses (Janeiro a Outubro)....... 1508407

Saldo positivo .. 15354

Tão auspiciosos resultados permitem prever que a província poderá mobilizar para investimentos no Plano de Fomento (1959 a 1964), a importância de 1680000 contos dos saldos futuros das suas contas de exercício.
A esta importância poderão acrescer as seguintes:

Contos

Imposto das sobrevalorizações ............................. 240000
Receitas actualmente consignadas à C. A. F. F. A. ......... 480000

perfazendo o total de 2 400 000 coutos.
A cobrança do imposto das sobrevalorizações produziu desde 1952 até 31 de Outubro de 1057 a importância de 480770 coutos, que representa a média anual de 80128 contos.
Atendendo, porém, à cobrança realizada em 1957, que já foi menor do que a" dos unos anteriores, e ao receio de se manter por algum tempo a baixa de cotações de certos produtos, prevê-se cautelosamente a cifra de 40 000 pontos ,pana cada um dos n nos do Plano de Fomento.
A C. A. F. F. A. estão consignadas as seguintes receitas:

2 1/2 por cento ad valorem sobre todas as mercadorias entradas pelas alfândegas e casas fiscais da província [alínea a) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28924, de 16 de Agosto de 1938; alínea a) do artigo 3.º da Portaria Ministerial n.º 9, de 23 de Outubro de 1945 e artigo 10.º do Decreto n.º 37817, de 11 de Maio de 1950]. rendimento que está orçado para 1958 em 57000 contos anuais;
1 1/2 Por cento ad valorem e 3$ por tonelada, a cobrar nas casas fiscais da província, respectivamente sobre o café e .sobre o milho exportados de Angola [artigo 98.º do Decreto n.º 27 294, de 30 de Novembro de 1936; alínea 6) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28924. de 16 de Agosto de 1938, e alínea c) do artigo 3.º da Portaria Ministerial n.º 9. de 23 de Outubro de 1945], rendimento este que está previsto para 1958 em 19600 contos anuais; adicional aos direitos de exportação de $10 por quilograma de açúcar; f05 por quilograma de sisal e f 10 por quilograma de cera [artigo 101.º do Decreto n.º 27 294, de 30 de Novembro de 1936; alínea b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 28 924, de 16 de Agosto de 1938, e alínea c) do artigo 3.º da Portaria Ministerial n.º 9, de 23 de Outubro de 1945], rendimento este que está previsto para 1958 em 3400 contos anuais;
Outras receitas [artigo 28.º da Portaria Ministerial n.º 18, de 6 de Novembro de 1942, e alínea c) do artigo 3.º da Portaria Ministerial n.º 9. de 3 de Outubro de 1945], rendimento este que anda orçamentado em 2000 contos anuais.

A soma dos referidos rendimentos é de 80000 contos e a previsão das respectivas cobranças pode computar-se, cautelosamente, em igual importância.
Como os investimentos da C. A. F. F. A. serão integrados no Plano de Fomento, é indispensável introduzir em diploma legal preceito que mantenha os referidos rendimentos como refeitas, gerais da província, expressamente consignadas a financiar objectivos do Plano de Fomento.
Em consequência da projectada integração, há que prever:

1.º As despesas com objectivos iniciados e por incluir em data anterior a l de Janeiro de 1959 e que tenham de se projectar em anos futuros;
2.º Os saldos de recursos consignados ao objectivo referido no número anterior, que:

A) Constituirão cobertura do Plano de Fomento para a conclusão das obras em curso; ou
B) Constituirão uma dotação global do mesmo Plano pura o referido fim.

Não é possível, porém, prever desde já quais serão tais obras e, consequentemente os respectivos recursos.
Há que contar, igualmente, com obras iniciadas mas não concluídas no I Plano de Fomento.
Em resumo:

a) A província está em condições de autofinanciar no II Plano de Fomento investimentos até à quantia de 2400000 contos;

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12 ABRIL DE 1958 131

b) A importância necessária para completar o plano geral de investimentos do Plano de Fomento deve ser objecto de empréstimos a contrair em moeda que permita fazer os julgamentos no exterior da província, sem agravamento do problema cambial.

5. Moçambique. - Tem ainda capacidade de crédito e está em condições de autofinanciar parte dos investimentos a realizar no II Plano de Fomento.
Com efeito:
a) Capacidade de crédito.- A dívida será em 31 de Dezembro de 1958 da importância de 1 537 546 contos, a que corresponderá em 1959 o encargo de 104 334 contos, que representa, em relação às actuais receitas, excluídas as consignadas, a percentagem de 9.6 por cento.
Uma grande parte da dívida actual é da responsabilidade dos servidos autónomos, os quais são obrigados a reembolsar a Fazenda da província, pelos respectivos orçamentos privativos, das importâncias relativas aos juros e à amortização do capital.
Assim, aquela percentagem sobre as receitas próprias da província não dá a medida exacta da sua capacidade de crédito, que é muito maior do que a mesma percentagem exprime.
b) Autofinanciamento. - A média dos saldos das contas de exercício no período de 1951 a 1956 foi de 234 630 contos, e supõe-se que esta média se manterá, não obstante a necessidade do alargamento constante aos quadros do pessoal dos serviços públicos, motivada pelo natural desenvolvimento da província. É que, como em Angola, a cobrança das receitas públicas é de marcha acentuadamente crescente, como se pode ver pelos seguintes números:
Receitas ordinárias cobradas em:

Contos

1951........................ 1 762 055
1952........................ 1 868 832
1953........................ 1 983 805
1954........................ 2 003 801
1955........................ 2 609 392
1956........................ 2 937 743

A gestão ornamental de 1957, na parte respeitante às receitas, mostra o seguinte resultado:

Contos
Previsão orçamental para dez meses (Janeiro a Outubro)......... 1 013 106
Cobrança no mesmo período......... 1 128 233
Saldo positivo.............. 115 127

As contas de gestão orçamental dos últimos seis anos encerraram com os seguintes saldos positivos:
Contos
1951.................. 220 497
1952.................. 222 386
1953.................. 234 064
1954.................. 237 300
1955.................. 185 158
1956.................. 296 455

Soma............ 1 395 860

Média........... 232 683

Devido ao longo recurso ao crédito de que se lançou mão para os investimentos do I Plano de Fomento, os encargos com a dívida depois de 31 de Dezembro de 1958 aumentarão, em relação a 1957, em cerca de 32 000 contos, que terão de sair do produto da cobrança das receitas ordinárias, pelo que se vê a diminuição dos
saldos das contas de exercícios futuros, visto que o possível aumento das cobranças terá de ser absorvido, em grande parte, com o natural e sempre crescente desenvolvimento dos serviços públicos.
Assim, será prudente fixar apenas em 180 000 contos anuais a contribuição dos saldos de exercícios findos para investimentos no II Plano de Fomento, ou sejam 1 080 000 contos para os seis anos.
Ao serviço autónomo dos caminhos de ferro pedir-se-ia a contribuição anual de 10 000 contos, à semelhança do procedimento adoptado para o I Plano de Fomento.
Da cobrança do imposto das sobrevalorizações para o I Plano de Fomento havia-se previsto a importância de 100 000 contos, mas foi apenas possível realizar, até 31 de Outubro de 1957, 49 072 contos, pelo que houve necessidade de substituir tal recurso por saldo das contas de exercícios findos.
Deste modo, a prudência aconselha que não se preveja cifra superior a 30 0OO contos para o II Plano de Fomento, ou seja a contribuição anual de 5000 contos.
Existe na província o Fundo de Fomento de Algodão, cujas receitas estão previstas para 1958 em cerca de 28 500 contos.
Algumas das despesas actualmente a cargo do Fundo passarão a constituir encargo do II Plano do Fomento.
Por isso, é justo que o Fundo contribua durante o sexénio com a importância anual de 23.333$33, ou seja com a importância total de 140 000 contos.
Oportunamente se editará preceito legal que permita tal contribuição.
Resumindo os referidos recursos, apura-se a cifra de 1 310 000 contos, como rendimentos próprios da província para financiar investimentos durante o II Plano de Fomento. A diferença que se verificar entre esta cifra e a que for obtida para despesas a realizar na mencionada fase terá de ser obtida à custa de empréstimos.

6. ÍNDIA. - Segundo apuramento feito em Janeiro de 1957, a dívida da província em 31 de Dezembro de 1958 foi estimada em 103 775 contos.
Posteriormente foram contraídos mais os seguintes empréstimos no Banco Nacional Ultramarino: 8770 contos destinados no abastecimento de água de Margão; e 40 000 contos destinados, à compra de dois aviões.
Assim, o capital em dívida será, na data acima indicada, de 152 550 contos, a que acrescerão os respectivos juros.
Tomando-se em consideração as receitas ordinárias actuais, excluídas as consignadas, a pressão dos encargos da dívida depois de 1959 será de cerca de 11 por cento, percentagem esta que não é exagerada, pelo que a província continua a dispor de capacidade de crédito.
As receitas ordinárias cobradas nos anos de 1951 a 1956, excluídas as dos serviços autónomos, foram as seguintes:
contos
1951................... 114 607
1952................... 126 142
1953................... 149 034
1954................... 134 903
1955................... 150 037
1956................... 165 965

De Janeiro a Outubro de 1957 a cobrança das receitas ordinárias, excluídas as consignadas, atingiu a cifra de 135 772 contos, contra 115 616 contos cobrados em igual período do ano anterior.
Em relação à previsão das receitas da mesma natureza, e relativamente ao mesmo período de 1957, a cobrança foi superior em 26 253 contos.

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132 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

Pode, assim, considerar-se boa, neste momento, a situação financeira da índia.
Os saldos de gestão orçamental foram, nos anos a seguir indicados:

Contos
1961..................... 14 078
1952..................... 15 661
1953..................... 17 448
1954..................... 2 787
1955 .................... 15 557
1956 .................... 40 899
1957 (dez meses - só de excesso de receitas)..... 26 253

Supõe-se, pelo exposto:
a) Que a índia dispõe de capacidade de crédito;
b) Que a índia pode autofinanciar parte dos investimentos do II Plano de Fomento, recorrendo para tanto ao saldo das contas de gestão orçamental, às receitas do seu fundo económico e autofinanciamento do caminho de ferro e do porto de Mormugão.

Estes recursos podem avaliar-se da seguinte forma, em relação ao sexénio:
Contos
Saldos das contas de exercícios findos........ 54 000
Fundo económico............................... 36 000
Autofinanciamento por parte do caminho de ferro e do porto de Mormugão............... 47 000
Soma.......................................... 137 000

7. MACAU. - Para o I Plano de Fomento foram previstos investimentos da ordem dos 120 000 contos, mas a província só contribuiu com 6000 contos, que saíram dos rendimentos do seu fundo de reserva. O excedente foi obtido à custa de empréstimo e subsídios gratuitos.
Continua difícil a situação financeira de Macau, pelo que o equilíbrio das contas de gestão tem sido assegurado por meio de medidas da mais severa economia nos gastos.
Pode, por isso, afirmar-se que não será possível mobilizar quaisquer recursos próprios da província para investimentos do II Plano.
A dívida da província será em 31 de Dezembro de 1958 de 35 047 contos. A amortização, que terá início em 1959, absorverá 1553 contos anuais, isto é, importância aproximadamente igual ao saldo apurado na conta do exercício de 1955.
Além desta dívida, a província é responsável pelo pagamento de 66 400 contos do subsídio reembolsável autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955, que, embora não vença juros, terá de ser amortizado a partir de Junho de 1958, conforme for definido pelos Ministérios das Finanças e do Ultramar.
Para a consecução deste objectivo conta-se, em parte, com a ligeira melhoria das cobranças que, a partir do ano de 1957, as contas acusam.
Com efeito, sendo a previsão concernente aos primeiros dez meses do ano findo de 79 416 contos, a cobrança realizada no mesmo período fui de 80 483 contos.
8. TIMOR. - A dívida da província será em 31 de Dezembro de 1958 da importância de 101 192 contos, a saber:
Contos
Dívida consolidada........... 25 983
Empréstimo gratuito.......... 3 209
Subsídio rembolsável......... 72 000

Os encargos anuais em 1957 foram os seguintes:
Contos
Juros da dívida consolidada....... 519.662$55
Amortização do empréstimo gratuito 100.000$00
Soma........................ 619.662$55

O reembolso do subsídio de 72 000 contos será regulado em face da situação financeira da província.
Pode desde já assegurar-se que a situação não permite, nestes anos mais próximos, o início da amortização do referido subsídio, pelo que talvez fosse oportuno começar a pensar-se na sua transformação em dívida consolidada.
Para o II Plano a província não poderá dispor de quaisquer recursos próprios, e não são boas as perspectivas de capacidade de crédito.
A previsão das receitas ordinárias para os primeiros dez meses do ano de 1957 foi de 42 354 contos e a cobrança realizada no mesmo período atingiu apenas a cifra de 40 899 contos.
Em conclusão:
a) Não é possível mobilizar quaisquer recursos próprios para investimentos do II Plano;
b) A capacidade de crédito da província está neste momento esgotada.

§ 2.º

Empréstimos

Os artigos 172.º e 173.º da Constituição determinam, respectivamente:

Art. 172." A metrópole presta assistência financeira us províncias ultramarinas, mediante as garantias necessárias.

Art. 173.º As províncias ultramarinas não podem contrair empréstimos em países estrangeiros.
§ único. Quando seja preciso recorrer a praças externas para obter capitais destinados ao governo de qualquer província ultramarina, a operação financeira será feita exclusivamente de conta da metrópole, sem que a mesma província assuma responsabilidades para com elas, tomando-as, porém, plenamente para com a metrópole.

Assim, os 5 milhões de contos que, segundo o plano de empreendimentos previsto, são necessários para juntar aos 4 milhões provenientes de recursos próprios das províncias, deverão ser conseguidos por empréstimos da metrópole.
Na parte deste Plano referente à metrópole são dadas indicações sobre os recursos atribuídos a este fim.

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MAPA I

Resumo dos investimentos previstos no II Plano de Fomento - Metrópole

I) Agricultura, silvicultura e pecuária

1) Hidráulica agrícola

A) Plano de rega do Alentejo:
a) Rio Mira (14 000 ha)................................. 330 000
b) Ribeira do Roxo (4500 ha)............................ 100 000
c) Rio Ardila (15 000 ha)............................... 200 000
d) Rio Caia (8900 ha)................................... 180 000
e) Alto Alentejo (4130 ha).............................. 159 000 969 000

B) Aproveitamentos hidroagrícolas da Madeira (conclusão)....... 28 100
C) Conclusão dos aproveitamentos do vale do Sorraia, dos sapais do Alvor e do rio Lis................................... 30 000
D) Melhoramentos de regadios colectivos antigos no Norte do Pais, incluindo obras de enxugo e de defesa.................... 30 000 1 057 100

2} Povoamento florestal
A) Povoamento florestal no continente:

a) Ao norte do Tejo............................ 519 000
b) Ao sul do Tejo.......... ................... 12 000 531 000

B) Povoamento florestal nas ilhas adjacentes............. 120 000
C) Repovoamento de terrenos particulares (Lei n.º 2069).. 87 000
D) Correcção torrencial ................................. 12 000 750 000

3) Reorganização agrária

Reorganização agrária (emparcelamento e parcelamento da propriedade rústica).................................... 300 000

4) Defesa sanitária das plantas e dos animais

A) Apetrechamento da rede fitossanitária para defesa das culturas e dos produtos armazenados............... 36 000
B) Campanhas profilácticas contra as seguintes enfermidades: tuberculose dos bovinos de trabalho, carbúnculo bacterídeo, peste suína, varíola ovina, melitococia, peste aviária, mixomatose, parasitose dos ovinos e suínos, hipodermose bovina e outras zoonozes contagiosas............. 81 000
C) Campanhas contra pragas e epífitias florestais..... 60 000 180 000

5) Melhoramentos agrícolas

Reforço do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, criado
pela Lei n.º 2017..................................... 150 000

6) Armazenagem

A) Armazenagem de arroz.............................. 21 500
B) Armazenagem de trigo.............................. 60 000
C) Armazenagem de batata............................. 52 400
D) Construção de câmaras de expurgo e armazéns
para tigo seco....................................... 6 000
E) Armazém de recepção e amadurecimento de bananas... 6 000
F) Armazenagem de azeite............................. 4 500
G) Adegas cooperativas para vinho....................202 500 352 9000

7) Viação rural

Construção de 6310 km e reparação de 5910 km de estradas rurais para proporcionar o acesso às povoações isoladas, de mais de 100 habitantes - 1.º período do Plano de 18 anos......................... 840 000 3 530 000

II) Pesca, Indústrias extractivas e transformadoras

1) Pesca

A) Bacalhau:
a) 10 novos navios............................
b) 1 navio de pesquisas de pesca .............
c) 3 secas artificiais........................ 210 000

B) Arrasto:

a) Pesca do alto - 10 navios..................
b) Pesca costeira - 5 navios.................. 202 000

C) Sardinha

a) 20 traineiras..............................
b) Equipamento diverso........................ 20 000

D) Baleia:
a) Apetrechamento da Terceira.................
b) Reapetrechamento de S. Miguel..............
c) Aproveitamento de subprodutos.............. 8 000

A transportar................................. 440 000 ..... 3 630 000

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134 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

Transporte..................................... 440 000.... 3 630 000

E) Atum:
a) 6 traineiras do alto.............................
b) 16 embarcações costeiras.........................
e) Instalações frigoríficas......................... 92 000

F) Pesca local:
a) Financiamento para renovação de embarcações......
b) Financiamento para a construção de novas embarcações........ 12 000

G) Crustáceos, ostras e outros bivalves:
a) Construção de novo posto de depuração de ostras .......
b) Postos de captação de larvas e de engorda .............
c) Intensificação de captura de lagostas e outros crustáceos..........6 000 550 000

2) Indústria mineira

A) Fomento mineiro:
a) Reconhecimento das existências de antracites.................
b) Averiguação das reservas de minério que interessam à indústria siderúrgica........
c) Prosseguimento da averiguação das reservas do outros minérios essenciais........
d) Prosseguimento da inventariação geral das reservas mineiras.. 100 000

B) Instalação para a produção de urânio metálico:
a) Exploração mineira................................. 45 000
b) Pré-concentração física............................ 30 000
c) Concentração química............................... 100 000
d) Purificação........................................ 25 000
e) Produção de urânio metálico........................ 100 000 300 000 400 000

3) Indústrias-base

A) Siderurgia:
a) Instalação do alto forno, acearia e laminagem no Seixal, de unidades de redução no Norte, de ampliação da produção de laminados e da coquearia e aproveitamento dos subprodutos.................... 2 500 000
b) Instalação Krupp-Renn................................ 300 000 280 0000

B) Refinação de petróleos......................................... 180 000
C) Adubos azotados:
a) Continuação da execução de programas em curso.......... 220 000
b) Realização da nova fase de produção.................... 450 000 670 000

D) Celulose e papel....................................... 370 000 4 020 000

4) Outras Indústrias

Construção naval - Estaleiro Naval de Lisboa ............. 800 000 5 770 000

III) Electricidade

1) Produção

A) Aproveitamentos hidráulicos............................ 2 830 000
B) Ampliação da central térmica........................... 170 000 3 000 000

2) Transporte

A) Linhas .......................................... 300 000
B) Subestações ..................................... 200 000 500 000

3) Distribuição

A) Grande distribuição.............................400 000
B) Pequena distribuição ...........................600 000 1 000 000 4 500 000

IV) Transportes

1) Transportes ferroviários

A) Rede ferroviária nacional:
a) Electrificação do troço Entroncamento-Porto............... 800 000
b) Material Diesel........................................... 150 000
c) Reapetrechamento das oficinas, aquisição de material circulante, renovação da sinalização e das telecomunicações.. 160 000
d) Conservação da via e das pontes........................... 190 000 1 3000 000

B) Metropolitano de Lisboa:
a) Construção da 2.ª fase............................. 200 000 1 500 000
A transportar................................... 1 500 000 13 900 000

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12 DE ABRIL DE 1958 135

Transporte....................... 1 500 000 13 900 000

2) Transportes marítimos

A) Do programa 1955-1965:
a) 1 navio de passageiros para as carreiras das ilhas adjacentes............................... 150 000
b) 2 navios de passageiros para as carreiras de África...................................... 900 000
c) 1 navio de carga para as carreiras de África 100 000
d) 2 navios-tanques............................ 410 000
e) 1 navio de carga para a carreira da América do Norte....................................... 40 000
f) 2 navios para a cabotagem de Angola......... 50 000
g) 3 navios de carga para a carreira de Moçambique-Norte da Europa (via Suez).......... 310 000
h) 1 navio misto para a cabotagem da índia..... 40 000
i) Navios de carga para reforço de várias carreiras e para o tramping.................... 200 000 2 200 000

B) Parte financiada no I Plano.................-600 000 1 600 000 3 100 000

V) Comunicações

1) Portos

A) Lisboa:
a) Cais................................ 240 000
b) Apetrechamento portuário............ 50 000
c) Edifícios........................... 40 000
d) Arruamentos e linhas férreas........ 25 000
e) Docas............................... 22 000
f) Balizagem e sinalização interior.... 3 000 380 000

B) Douro e Leixões:
a) Cais................................ 86 000
b) Linhas férreas...................... 14 000
c) Acostagem para navios-tanques....... 12 000
d) Descarga de sardinha................ 28 000 140 000

C) Viana do Castelo............................ 5 000
D) Aveiro...................................... 30 000
E) Figueira da Foz............................. 69 200
F) Sesimbra.................................... 10 000
G) Setúbal..................................... 20 000
H) Lagos....................................... 20 000
I) Portimão.................................... 5 000
J) Faro........................................ 15 000
K) Vila Real de Santo António.................. 6 400
L) Funchal..................................... 92 600
M) Pequenos portos da Madeira.................. 10 000
N) Horta....................................... 18 300
O) Ponta Delgada............................... 25 000
P) Angra do Heroísmo........................... 20 000
Q) Pequenos portos dos Açores.................. 27 000
R) Equipamentos e dragagens.................... 67 500
S) Estudos e ensaios........................... 9 000 970 000

2) Aeroportos

A) Lisboa...................................... 100 000
B) Porto................:...................... 5 000
C) Santa Maria................................. 16 500
D) Distrito da Horta........................... 12 000
E) Madeira (Santa Catarina).................... 43 000
F) Segurança aérea............................. 23 500 200 000

3) Rede telefónica nacional

A) Instalações telefónicas..................... 500 000
B) Edificações................................. 100 000
C) restante material........................... 100 000 700 000

4) Ponte sobre o Tejo

Ponte sobre o Tejo............................. 1 500 000 3 370 000

VI) Investigação científica e ensino técnico

1) Investigação

A) Investigação aplicada :

a) Fomento agrícola.................................. 36 000
B) Publicação de cartas de reconhecimento agrário ... 12 000
c) Fomento florestal................................. 18 000
d) Fomento pecuário.................................. 6 000
e) Fomento mineiro................................... 42 000
f) Fomento industrial................................ 80 000
g) Construção civil.................................. 36 000 230 000
A transportar......................................... 230 000 20 370 000

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136 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

Transporte....................... 230 000 20 370 000

2) Ensino técnico

A) Estudos prévios e compra de terrenos............. 30 000
E) Conclusão, trabalhos suplementares e apetrechamento das escolas do I Plano............... 100 000
C) Construção de 30 novas escolas:

a) escolas de regentes agrícolas..................
b) 2 institutos comerciais........................
c) 1 instituto industrial.........................
d) 9 escolas comerciais e industriais.............
e) 4 escolas industriais..........................
f) 4 escolas comerciais...........................
g) 4 escolas técnicas.............................
h) 1 escola de artes decorativas..................
i) 2 escolas práticas de agricultura.............. 270 000 400 000 630 000

Total geral................................................... 21 000 000

Página 137

12 DE ABRIL DE 1958 137

Mapa II

Resumo dos investimentos no II Plano de Fomento - Ultramar

[Ver tabela na imagem]

Página 138

138 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

[Ver tabela na imagem]

Página 139

12 DE ABRIL DE 1958 139

MAPA III

Resumo dos investimentos previstos no II Plano do Fomento e sua comparação com os totais do I Plano

Metrópole e ultramar

(Contos)

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(a) Posição de 1958.

MAPA IV

Financiamento do II Plano do Fomento

Metrópole e ultramar

(Contos)

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140 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 12

Proposta de lei n.º 8

II Proposta de lei n.º8

(1959-1964)

1. Termina este ano o prazo de execução do I Plano de Fomento, aprovado pela Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952.
Por esse Plano previa-se o investimento na metrópole de 7 600 000 contos, montante que foi elevado pela Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, a 9 742 853 contos e por deliberação do Conselho Económico de 28 de Maio de 1957 a 11 470 882 contos.
Quanto ao ultramar, o Plano incluiu realizações orçadas em 6 000 000 de contos, mas para executar em duas fases. O Conselho Económico, por deliberação de 28 de Fevereiro de 1953, ao estabelecer os programas de financiamento, destinou à 1.ª fase 4 500 000 contos, soma elevada pela Lei n.º 2077 a 4 828 000 contos e que os Decretos-Leis n.ºs 40 064, 40 997 e 41 491 fizeram subir a 4 875 000 contos. não foi possível aos serviços e empresas do ultramar passar além da realização da 1.ª fase, pelo que a 2.ª fase terá de transitar integralmente para o II Plano.
Quanto à metrópole, o Plano de 1952 pode neste momento considerar-se executado, com excepção do programa relativo à colonização interna, da construção da doca seca no porto de Lisboa e pouco mais. Em compensação, o programa inicial foi consideràvelmente ampliado no capítulo da electricidade, na siderurgia (que por demoras diversas só arrancará em 1960), na refinação de petróleos, nos adubos azotados e na marinha mercante.

2. Não é temeridade afirmar já que o I Plano de Fomento foi altamente benéfico para o País. A sua execução assegurou uma considerável expansão económica; alguns dos investimentos feitos começaram a produzir os seus frutos e outros que estão ainda em curso ou que só recentemente foram concluídos virão dentro em pouco tempo a projectar-se no produto nacional.
As vantagens do planeamento ficaram demonstradas em vários campos. É assim que o Plano permitiu a elaboração de programas anuais de financiamento, graças aos quais os empreendimentos previstos puderam encontrar sem dificuldade os recursos necessários. Se algum, atraso houve na realização do que estava planeado, nunca, resultou da falta no momento oportuno do» meios financeiros inicialmente requeridos.
Por outro lado, a certeza de que num período relativamente largo se realizaria certo volume de obras ou se utilizaria determinado tipo de materiais permitiu que novas unidades industriais se constituíssem ou que as existentes ampliassem a sua capacidade de fabrico dos bens de equipamento ou de consumo exigidos pela execução do Plano ou de que este ia promover maior difusão.
Enfim, a existência de um Plano nacional de seis anos levou as actividades privadas e os serviços públicos a fazerem previsões a largo prazo e a estudarem projectos e programas destinados a realizá-las, conseguindo-se um espírito de continuidade e de regularidade de acção junto a um sentimento de segurança que se revelaram altamente benéficos para a harmonia e disciplina do desenvolvimento económico nacional.
3. A presente proposta de lei destina-se a autorizar o Governo a elaborar e executar um novo Plano de Fomento para o sexénio de 1959 a 1964.
Os poderes pedido» pelo Governo para assegurar a execução do Plano são fundamentalmente os que lhe foram conferidos pelas Leis n.º 2058 e 2077, com as modificações aconselhadas, pela experiência.
E indispensável que o Plano tenha maleabilidade e que o Governo disponha de meios para, a todo o tempo, o adaptar às circunstâncias e aos recursos existentes.
É indispensável que o Plano tenha maleabilidade e que o Governo disponha de meios para, a aos recurso existentes.
Na verdade, se a previsão é sempre difícil, muito mais árdua se apresenta nos nossos dias, quando se trata de planeamento económico a longo prazo. Às contingências naturalmente resultantes do número e do valor das variáveis internas com que se tem de entrar em conta juntam-se as incertezas da conjuntura internacional, de que nunca nos poderemos alhear totalmente, tão estreitos são hoje os laços de solidariedade e de interdependência das economias da vária nações.
Por todos os motivos, pois, e ainda em obediência às normas de seriedade política e administrativa que têm Lorteado a acção do Governo, houve que fazer as previsões com a prudência suficiente para permitir a razoável esperança de as cumprir. Mas, num Plano, a execução tem, porventura, ainda mais importância do que a concepção: por isso o Governo deve ficar habilitado a fazer anualmente o programa das realizações, apoiado nas informações e relatórios que a Inspecção Superior do Plano de Fomento, criada na Presidência do Conselho pelo Decreto-Lei n.º 41 383, de 22 de Novembro de 1957, e os serviços dos vários Ministérios lhe proporcionarão.
É por essa razão também que parece mais conveniente não vincular o Governo, por disposições legais, a limites fixos das importâncias a despender.
O Plano de Fomento é financiado por dotações dos orçamentos públicos - aprovados anualmente nos ter-

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mos constitucionais ou legais - e por recursos privados obtidos de subscrição de acções e obrigações, créditos bancários, empréstimos internos e externos e autofinanciamento das empresas ou entidades interessadas.
Se o mercado de capitais evoluir de modo a mostrar a possibilidade de corresponder a mais larga procura, se as empresas puderem capitalizar maiores reservas, permitindo mais amplo autofinanciamento, se os capitais estrangeiros afluírem com maior abundância, sem perigo para a segurança e a economia do País, nada impedirá que se vá além das previsões e se encarem realizações apenas enunciadas agora como desejáveis ou que só o tempo venha a aconselhar.
4. A experiência passada também nesta parte foi demonstrativa. A Lei n.º 2058 aprovou em 1952 o Plano de Fomento constante de doze mapas anexos, onde figuram as importâncias a investir, discriminadas peias diversas rubricas. Mas logo em 1955 se verificou a inconveniência de ter de recorrer à publicação de uma lei de cada vez que tivesse de ser alterada uma dotação, e, por isso, a Lei n.º 2077 autorizou o Conselho Económico a introduzir no Plano as alterações necessárias, desde que se mantivesse dentro dos limites globalmente fixados para cada capítulo na metrópole ou para cada província no ultramar.
Foi deste modo que, como já ficou notado, o Plano, inicialmente fixado em 12 100 000 contos, para a metrópole e ultramar, foi levado até aos 16 350 000 contos que neste momento se prevê despender.
O facto de não se fixarem na lei as importâncias previstas para as diversas realizações planeadas não impede, porém, a Assembleia Nacional de votar com plena consciência a autorização pedida, visto ter sido possível aprontar simultaneamente a proposta governamental do Plano de Fomento e pôr à disposição das Câmaras os mais importantes trabalhos preparatórios elaborados pela Administração.

5. Não se deve esquecer que a importância de 30 milhões de contos dos investimentos incluídos no Plano para a metrópole e ultramar constitui uma parcela apenas do montante a investir pelos sectores público e privado.
O Plano contém, relativamente à parte, importantíssima, do investimento não programado, directrizes de política económica tendentes a permitir orientá-lo nos sentidos mais úteis à colectividade. A consecução dos objectivos visados - fundamentalmente a aceleração do ritmo de incremento do produto nacional e a maior produtividade do capital fixo, sem deixar de, ao mesmo tempo, melhorar o nível de vida, proporcionar emprego à população activa e consolidar a balança de pagamentos em sentido favorável ao País-depende da compreensão e da colaboração de todas as actividades e de todos os sectores nacionais, de tal modo que a Nação se una na prossecução de um só propósito e animada de uma só vontade.
Na senda trilhada desde a Lei de Reconstituição Económica, de 1935, cada nova jornada tem sido empreendida com ambições mais ousadas, mas de modo a ser cumprida sem decepção. E os resultados nunca deixaram de corresponder às intenções, prova de que os métodos seguidos são seguros e de que nos não devemos afastar deles.
Se, por vezes, se nos afigura que tais resultados são escassos ou obtidos com lentidão demasiada para a nossa impaciência, é que não se ponderam as vantagens inestimáveis de conservar uma estabilidade económica e financeira que a inflação destruiria, destruindo também toda a base das previsões; nem se avaliam os obstáculos existentes ao desenvolvimento, que têm de ser sistemática e firmemente removidos, mas muitos dos quais só a própria prática vai revelando nas suas exactas importância e dimensões.
O Governo não pode, pois, esquecer, ao projectar o novo Plano de Fomento, que acima de qualquer preocupação teórica estuo as suas responsabilidades para com o País.
Nestes termos se formula a seguinte

Proposta de lei

BASE I

1. O Governo, ouvida a Câmara Corporativa, organizará o Plano de Fomento da metrópole e das províncias ultramarinas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1959 e 31 de Dezembro de 1964 de harmonia com o disposto na presente lei e promoverá a respectiva execução.
2. Os empreendimentos e obras inscritos no Plano de Fomento podem ser custeados, total ou parcialmente, por dotações dos orçamentos da metrópole e das províncias ultramarinas ou realizados pela iniciativa privada.
3. As despesas extraordinárias não incluídas no Plano de Fomento serão dotadas em cada ano de harmonia com as disponibilidades financeiras, tendo particularmente em atenção, na metrópole, a execução do plano rodoviário, aprovado pela Lei n.º 2068, de 5 de Abril de 1954, e o fomento da habitação económica.

Metrópole

BASE II

O Plano de Fomento compreenderá as rubricas seguintes:

Agricultura:
1. Hidráulica agrícola.
2. Povoamento florestal.
3. Reorganização agrária.
4. Defesa sanitária das plantas e dos animais.
5. Melhoramentos agrícolas.
6. Armazenagem de produtos agrícolas.
7. Viação rural

Pesca, indústrias extractivas e transformadoras:

1. Pesca.
2. Minas.
3. Indústrias-base.
4. Indústrias transformadoras.
5. Reorganização industrial.

Electricidade:

1. Produção.
2. Transporte.
3. Distribuição.

Transportes:
1. Transportes ferroviários.
2. Transportes marítimos.

Comunicações:

1. Portos.
2. Aeroportos.
3. Ponte sobre o Tejo.
4. Rede telefónica nacional.

Investigação e ensino técnico:

1. Investigação aplicada.
2. Escolas técnicas.

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BASE III

1. O Conselho Económico elaborará antes da entrada em rigor do Plano de Fomento a estimativa da repartição dos seus encargos pelos seis anos de vigência.
2. Até 15 de Outubro anterior ao início de cada um dos anos de vigência do Plano de Fomento será aprovado pelo Conselho Económico o programa de financiamento destinado à execução do Plano no ano seguinte.
3. No programa anual de financiamento serão especificadas as obras e empreendimentos a realizar nesse ano com menção dos recursos que hão-de custeá-los e fontes onde serão obtidos, tendo em conta o estado das obras ou dos empreendimentos, a origem e natureza dos capitais a empregar, a balança de pagamentos e, de modo particular, a situação do mercado monetário e financeiro.
4. As fontes dos recursos a considerar na elaboração dos programas anuais de financiamento são as seguintes:

a) Orçamento Geral do Estado;
b) Fundos autónomos, institutos públicos e autarquias locais;
c) Instituições de previdência;
d) Empresas seguradoras;
e) Instituições de crédito;
f) Entidades particulares;
g) Autofinanciamento;
h) Crédito externo.

BABE IV

Compete ao Governo, para garantir o financiamento do Plano de Fomento:

1.º Aplicar os saldos das contas de anos económicos findos e anualmente os excessos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza que considerar disponíveis;
2.º Realizar as operações de crédito que forem indispensáveis;
3.º Promover o investimento em títulos do Estado ou certificados da dívida pública, ou em acções e obrigações, das importâncias dos fundos das caixas de previdência que, nos termos do Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho de 1949, deverem ser levadas em cada ano às respectivas reservas sob aquelas formas de aplicação, tidas em conta as exigências da alínea b) do artigo 16.º do citado decreto;
4.º Utilizar as somas disponíveis em cada ano do Fundo de Fomento Nacional e as receitas actualmente atribuídas, ao Fundo de Fomento de Exportação que excederem as aplicações consignadas à execução dos fins constantes do Decreto n.º 37 538, de 2 de Setembro de 1949;
5.º Coordenar as emissões de títulos e as operações de crédito exigidas pelo desenvolvimento das actividades não interessadas directamente no Plano de Fomento com as necessidades de capitais: provenientes da execução do mesmo Plano;
6.º Promover e encorajar a poupança individual, em ordem à formação de capitais para serem preferentemente investidos nos empreendimentos constantes do referido Plano.

BASE V

A fim de promover a execução do Plano de Fomento, cabe em especial ao Governo:

1.º Realizar, por intermédio do» seus serviços ou administrações competentes, as obras que por lei lhes estão ou forem atribuídas;
2.º Promover a constituição de sociedades em cujo capital poderá comparticipar, se isso for necessário à formação das empresas e à sua viabilidade;
3.º Fornecer às empresas a sua cooperação técnica e os estudos e projectos organizados pelos serviços ou custeados pelo Estado, sem embargo, em todos os casos, da indispensável fiscalização;
4.º Reorganizar, se for necessário, os fundos existentes destinados à realização dos mesmos fins do Plano de Fomento ou de outros que lhe sejam afins.

BASE VI

São atribuições do Conselho Económico, constituído nas termos do n.º 1.º da base m da Lei n.º 2058, de 29 de Dezembro de 1952:

1.º Concretizar e definir os empreendimentos compreendidos nas designações, genéricas do Plano que devam ser integralmente realizados ou iniciados durante a sua vigência;
2.º Aprovar a ordem de precedência na execução dos mesmos empreendimentos, estabelecendo os planos parcelares e respectivos projectos;
3.º Aprovar o programa anual de financiamento;
4.º Fixar a parte das reservas das caixas de previdência a colocar em cada ano em títulos do Estado ou na subscrição directa das acções e obrigações de empresas cujos investimentos estejam incluídos no Plano de Fomento;
5.º Dar parecer sobre as emissões, no mercado nacional, de valor superior a 10 000 contos, tanto por parte das empresas directamente ligadas ao Plano de Fomento como das restantes, sem prejuízo da autorização que compita ao Ministério das Finanças;
6.º Declarar de interesse para a economia nacional a instalação de industrias;
7.º Aprovar os projectos de reorganização industrial que lhe sejam submetidos por iniciativa dos interessados e determinar a reorganização de indústrias;
8.º Coordenar as economias metropolitana e ultramarina.

BASE VII

Terá preferência a instalação das indústrias que, projectadas em boas condições técnicas e económicas, assegurem maior emprego de mão-de-obra por unidade de capital investido, produzam bens destinados à exportação ou substitutivos dos importados do estrangeiro, aproveitem matérias-primas nacionais ou sejam subsidiárias ou complementares de outras actividades existentes no País ou que pela sua localização interessem ao planeamento do desenvolvimento regional.

BASE VIII

O Governo promoverá a reorganização das indústrias que sejam consideradas em deficientes condições técnicas e económicas, com o objectivo de, no mais curto prazo possível, as colocar em situação competitiva com

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a indústria estrangeira para o abastecimento do mercado interno ou para exportação.

BASE IX

1. A intervenção do Conselho Económico para coordenação das economias da metrópole e do ultramar terá por objectivos principais:

a) Habilitar os Ministros competentes, por meio de parecer vinculante, a decidir sobre o condicionamento das indústrias consideradas de interesse comum da metrópole e do ultramar;
b) Promover a execução do disposto nos artigos 158.º a 160.º da Constituição e nas bases LXXI a LXXIII da Lei Orgânica do Ultramar Português.

2. A Presidência do Conselho, ouvido o Conselho Económico, determinará quais as actividades, de entre as submetidas a regime de condicionamento industrial por força de legislação vigente na metrópole ou no ultramar, relativamente às quais as decisões ministeriais deverão ser precedidas do parecer do Conselho.

BASE X

A execução das novas obras de hidráulica agrícola previstas no Plano de Fomento fica dependente da revisão do regime jurídico relativo à exploração e amortização das obras de rega e à colonização interna.

BASE XI

A dotação anual do orçamento da despesa extraordinária prevista na Lei n.º 2068 para o 2.º e 3.º períodos da execução do plano rodoviário passa a ser igual nos dois períodos e fixada na importância de 257 000 contos.

BASE XII

O Fundo de Melhoramentos Agrícolas, criado pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 35 993, de 23 de Novembro de 1946, será elevado até 350 000 contos, mediante a dotação de 25 000 coutos inscrita nos anos de 1959 a 1964 no orçamento do Ministério da Economia, sob a rubrica «Dotação para aumento do Fundo de Melhoramentos Agrícolas».

BASE XIII

1. A importância a pagar aos municípios a título de compensação pelos impostos e taxas suprimidos pelo Decreto n.º 17 813, de 30 de Dezembro de 1929, reverterá para o Fundo de Melhoramentos Rurais enquanto durar a execução do plano de viação rural.
2. O Fundo de Melhoramentos Rurais incluirá as verbas provenientes desta compensação na comparticipação dos municípios ou suas federações nas obras com estradas municipais que forem realizadas de acordo com o plano de viação rural.

BASE XIV

Até final do ano de 1964 o Ministério da Economia completará o reconhecimento agrário do País e promoverá a publicação da carta agrícola e florestal, da carta dos solos e da carta de capacidade de uso.

Ultramar

BASE XV

A parte do Plano de Fomento referente a cada província ultramarina seva organizada de forma a compreender todas ou algumas das rubricas seguintes:

Conhecimento científico do território:

1. Cartografia geral.
2. Estudos geológicos.
3. Estudos pedológicos.

Aproveitamento de recursos:

1. Agricultura, silvicultura e pecuária:

a) Obras de recuperação de terrenos, conservação do solo e da água.
b) Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce.
c) Aproveitamentos hidroagrícolas.
d) Execução do cadastro da propriedade rústica.
e) Instalação de estabelecimentos de experimentação.
f) Fomento agrário.
g) Fomento florestal.
h) Fomento pecuário.

2. Electricidade e indústrias:

a) Produção, transporte e grande distribuição de energia eléctrica.
b) Minas.
c) Pesca.
d) Indústrias-base.
e) Indústrias transformadoras.
f) Indústrias relacionadas com o turismo.

Povoamento (empreendimentos agrícolas e pecuários destinados a criar condições de povoamento).
Comunicações e transportes:

1. Execução de planos rodoviários.
2. Transportes ferroviários.
3. Transportes fluviais (obras e meios de transporte).
4. Portos.
5. Aeroportos e material aeronáutico.
6. Telecomunicações.

Instrução e saúde:

1. Bolsas de estudo para especialização de técnicos.
2. Construção e equipamento de instalações escolares.
3. Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres.
4. Combate a endemias.

Melhoramentos locais:

1. Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos ou de utilidade geral.
2. Saneamento urbano.
3. Abastecimento de água.
4. Abastecimento de energia eléctrica em pequenas povoações.

Equipamento dos serviços públicos.

BASE XVI

1. É aplicável ao ultramar o disposto na base III, n.ºs 1. 2 e 3.

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2. As fontes dos recursos a considerar na elaboração dos programas anuais de financiamento são as seguintes:

a) Orçamento da província;
b) Fundos autónomos;
e) Instituições de previdência;
d) Empresas seguradoras;
e) Instituições de crédito;
f) Entidades particulares;
g) Autofinanciamento;
h) Empréstimos e subsídios.

BASE XVII

1. Compete ao Governo Central, além da acção prevista nos n.ºs 5 e 6 da base V, providenciar quanto à obtenção dos recursos oriundos da metrópole ou do estrangeiro.
2. Compete aos governos ultramarinos a mobilização dos recursos da província ou a obter nela para financiamento do Plano.

BASE XVIII

1. Os empréstimos que não forem colocados na província ou tomados directamente por empresas cujas actividades aí se desenvolvam serão contraídos na metrópole ou concedidos pelo Tesouro às províncias interessadas, nos termos do artigo 172.º da Constituição.
2. Os empréstimos do Tesouro às províncias de Cabo Verde e Macau não vencerão juro enquanto se mantiver a actual situação financeira dessas províncias.
3. Às somas destinadas ti reconstrução de Timor serão concedidas a título de subsídio gratuito, reembolsável na medida das possibilidades orçamentais da província.

BASE XIX

O disposto na base vi é aplicável ao Governo Central e aos governos ultramarinos, conforme a lei discriminar as respectivas competências.

Presidência do Conselho, 10 de Abril de 1958. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA