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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 31
VII LEGISLATURA 1958 26 DE NOVEMBRO
REUNIÃO PLENÁRIA N.º 3, EM 25 DE NOVEMBRO
Presidente: Ex.mos Sr. Luís Supico Pinto
Secretários: Exmos. Srs. Manuel Alberto Andrade e Sousa
Mário Pedro Gonçalves
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi lida a acta da última reunião plenária e aprovada, juntamente com o número das Actas relativo à mesma reunião.
O Sr. Presidente saudou os Dignos Procuradores e referiu-se aos que perderam o mandato desde a última reunião plenária; em nome da Câmara dirigiu ao Chefe do Estado votos pelo êxito da sua missão; propôs um voto de pesar pelo falecimento de Pio XII e de felicidades ao reinado de João XXIII; cumprimentou os Dignos Procuradores que na última remodelação ministerial foram chamados para o Governo; falou da criação das corporações; felicitou o Sr. Marechal Craveiro Lopes péla sua promoção ao marechalato; prestou homenagem à memória dos Dignos Procuradores falecidos; referiu-se ao II Plano de Fomento; finalmente, agradeceu a todos os Dignos Procuradores a colaboração que- lhe têm prestado.
O Digno Procurador Albano Rodrigues de Oliveira falou sobre a concessão ao general Craveiro Lopes da dignidade de marechal da Força Aérea e sobre a personalidade do Chefe do Estado.
O Digno Procurador António Avelino Gonçalves referiu-se ao falecimento e à projecção de Pio XII e da eleição do seu sucessor, João XXIII.
O Digno Procurador António Pereira Caldas de Almeida referiu-se à instituição da Corporação da Lavoura e à situação da lavoura.
O Digno Procurador Tomas de Aquino da Silva referiu-se ao significado da última campanha eleitoral e à organização social corporativa.
O Digno Procurador Carlos Garcia Alves falou sobre o II Plano de Fomento.
O Digno Procurador António Maria Pinto de Castelo Branco fez algumas considerações sobre os reflexos do II Plano de Fomento nas Casas do Povo.
Ordem do dia. - Procedeu-se à eleição dos vice-presidentes e do 1.º secretário da Mesa da Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente declarou encerrada a reunião às 18 horas e 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores: estando vago o lugar de 1.º secretário da Mesa, convido para a secretariar o Digno Procurador Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram, 15 horas e lã minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Dignos Procuradores:
Adelino Alves Veríssimo.
Adelino da Palma Carlos.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Adolfo Santos da Cunha.
Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha.
Afonso da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albano Pereira Dias de .Magalhães.
Albano Rodrigues de Oliveira.
Albino Rodrigues.
Alcide Ferreira.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Álvaro da Salvação Barreto.
Angelo César Machado.
Aníbal Barata Amaral de Morais.
António Abrantes Jorge.
António Avelino Gonçalves.
António Bandeira Garcês.
António Gomes da Silva Pinheiro Ferreira Pinto
Bastos.
António da Graça Mira.
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António Júlio de Castro Fernandes.
António Maria Pinto Castelo Branco.
António Martins da Cunha Melo.
António Martins Morais.
António Paiva Carvalho.
António Pereira Caldas de Almeida.
António Porto Soares Franco.
António Rodrigues Balançuella.
António Sebastião Goulard.
António Sisa Vieira.
António de Sommer Champalimaud.
Armando António Martins de Figueiredo.
Armando Artur Sampaio.
Armando Estácio da Veiga.
Artur Campos Figueira de Gouveia.
Artur Elviro de Moura Coutinho de Almeida de Eça.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto de Castro.
Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral.
Bernardino Francisco da Bocha.
Bernardo Tiago Mira Delgado.
Carlos Augusto Farinha.
Carlos Figueiredo Ti unes.
Carlos Garcia Alves.
Domingos da Costa e Silva.
Duarte Pinto Basto de Gusmão Calheiros.
Ernesto Bastos Flávio.
Eugênio Queirós de Castro Caldas.
Ezequiel de Campos.
Fausto José Amaral de Figueiredo.
Fausto Silvestre.
Fernando Andersen Guimarães.
Fernando Augusto Serra Campos Ferreira.
Fernando Emygdio da Silva.
Filipe César de Gois.
Filipe da Nazaré Fernandes.
Francisco Manuel de Melo Pereira de Magalhães.
Francisco Manuel Moreno.
Francisco Pereira de Moura.
Henrique da Silva e Sousa.
Inácio de Oliveira Camacho.
Inocêncio Galvão Teles.
Isidoro Augusto Farinas de Almeida.
João Custódio Isabel.
João Faria Lapa.
João Maria Jardim Feio Bravo.
João Militão Rodrigues.
João Pires Andrade.
João Rafael Mendes Cortes.
João Valadares Aragão Moura.
Joaquim Lourenço de Moura.
Joaquim Moreira Fontes.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Joaquim Soares de Sousa Baptista.
José Albino Machado Vaz.
José de Almeida Ribeiro,
José Augusto Correia de Barros.
José Augusto Vaz Pinto.
José Bulas Cruz.
José Gabriel Pinto Coelho.
José Honorato Gago da Câmara Coutinho de Medeiros.
José Infante da Câmara.
José Joaquim Frasquilho.
José Joaquim Mendes Furtado.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes Mira Mexia.
José Pereira da Silva.
José dos Santos.
José Seabra Castelo Branco.
José da Silva Baptista.
José de Sousa Machado Fontes.
José Tomás.
Leopoldo Neves de Almeida:
Luís Carreira.
Luís de Castro Saraiva.
Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral.
Luís Gordinho Moreira.
Luís da Silva Martinho.
Luís de Sousa e Silva.
Luís Supico Pinto.
Mamede de Sousa Fialho.
Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Manuel de Almeida Landeiroto.
Manuel António Fernandes.
Manuel Cardoso.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
Manuel Gomes Valela Fradinho.
Manuel Gonçalves Martins.
Manuel José Dias Coelho da Silva.
Manuel Nunes Flores Brasil.
Manuel Ramalho Ribeiro.
Manuel Teixeira Queirós Pereira.
D. Maria Luísa Ressano Garcia.
Mário de Carvalho.
Mário Gabriel Fernandes de Oliveira.
Mário Luís Correia Queirós.
Mário Luís de Sampaio Ribeiro.
Mário Pedro Gonçalves.
Mário dos Santos Guerra.
Moses Bensabat Amzalak.
Olegário Joaquim Maria.
Olímpio Duarte Alves.
Rafael da Silva Neves Duque.
Reinaldo dos Santos.
Samwell Dinis.
Serafim Lourenço.
Tomás de Aquino da Silva.
Valentim de Almeida.
Virgílio da Fonseca.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 130 Dignos Procuradores. Está aberta a sessão.
Eram, l5 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura da acta da última sessão plenária.
Foi lida.
O Sr. Presidente: - Os Dignos Procuradores sabem que a acta lida, como é costume, representa o resumo do que se passou na última sessão plenária. O relato integral foi publicado nas Actas da Câmara Corporativa n.º 2, de 28 de Novembro de 1957, oportunamente distribuído pelos Dignos Procuradores.
Submeto os dois documentos à votação da Câmara.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como os Dignos Procuradores fizeram qualquer observação, considero-os aprovados.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores: a Câmara Corporativa encontra-se reunida em plenário para dar início à 2.a sessão legislativa da VII Legislatura.
As minhas primeiras palavras são de saudação a VV. Ex.ªs e de boas-vindas aos Procuradores que pela primeira vez tomam parte em reuniões da Câmara.
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Deles esperamos uma esforçada, valiosa e dedicada colaboração, conforme ao que é tradição dos membros desta Casa e está nas possibilidades da vasta competência e experiência dos nossos novos pares.
Alguns Procuradores perderam o seu mandato desde a última reunião plenária. Foi com muita pena que nos vimos privados da sua presença. Para eles vai uma palavra especial de agradecimento pelo trabalho proveitoso que realizaram e pela dedicação com que serviram.
No intervalo das sessões legislativas deram-se alguns acontecimentos, uns estranhos à Câmara, outros pertinentes à sua vida interna, que, pela sua importância ou excepcional relevo, devem ser assinalados por forma especial nesta reunião.
Desejo referir-me em primeiro lugar à investidura do Ex.mo Sr. Almirante Américo Tomás na chefia do Estado.
Uma deputação da Câmara, constituída pela Mesa e pelos Dignos Procuradores Augusto Cancella de Abreu e Vasco Lopes Alves, saudou o Sr. Presidente da república ao entrar solenemente no Palácio de S. Bento no dia em que, nos termos constitucionais, tomou posse do. seu elevado cargo perante a Assembleia Nacional. No final da sessão tiveram os Dignos Procuradores ensejo de apresentar pessoalmente a S. Ex.ª os seus respeitosos cumprimentos.
Sendo esta, porém, a primeira reunião plenária que tem lugar depois desse transcendente acontecimento, estou certo de que a Câmara desejará aproveitar a oportunidade para dirigir ao Exmo. Sr. Almirante Américo Tomás ardentes votos no sentido de que decorra com a maior felicidade o exercício da alta magistratura em que S. Ex.ª se encontra investido.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Sr. Presidente: - Intérprete do verdadeiro interesse do País e da consciência nacional formada pelo trabalho e pelo sangue das gerações, zelador dos princípios que se contêm na Constituição e constituem a essência do regime político português, que queremos seja continuado na pureza da sua ética e sem desvios de acção ou de doutrina, o Chefe do Estado é o supremo guia e condutor da Nação. Prestemos-lhe as mais rendidas homenagens e com elas a expressão da nossa maior veneração e respeito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - A morte de Sua Santidade o Papa Pio XII não enlutou apenas o mundo católico.
Ao ter-se conhecimento da infausta notícia, um sentimento de amargura e de profundo desgosto tocou os governos e as populações dos países que acreditam na supremacia dos valores morais, para além ou independentemente de crenças ou de confissões religiosas.
Pio XII como que simbolizava as angústias e o sofrimento da humanidade. A sua palavra, os seus ensinamentos, eram como um bálsamo derramado sobre as feridas do Mundo.
A Câmara quererá certamente ratificar o voto de pesar que então pessoalmente transmiti à Nunciatura Apostólica em Lisboa.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Ao luto da Igreja e da Cristandade seguiram-se momentos de intenso júbilo, por se saber que havia novo Vigário de Cristo na Terra, Sua Santidade o Papa João XXIII.
A Câmara, por meu intermédio, esteve presente nas soleníssimas cerimónias da coroação do Sumo Pontífice, onde Portugal, Nação- Fidelíssima, se encontrava representado por uma missão extraordinária, mas sem dúvida desejará, neste momento em que está reunida em plenário, associar-se a tão feliz acontecimento, endereçando a Sua Santidade respeitosos votos de um fácil, longo e profícuo pontificado.
Vozes: - Muito bem, muito bem ! .
O Sr. Presidente: - A última remodelação ministerial privou a Câmara de alguns dos seus melhores valores. Vimos sair para o Governo os Exmos. Srs. Dr. José Pires Cardoso, Almirante Fernando Quintanilha Mendonça Dias, Almirante Vasco Lopes Alves. Engenheiro José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Engenheiro Agrónomo Luís Quartin Graça e Dr. João Ubach Chaves. Quer como relatores, quer intervindo nos trabalhos das secções, alguns deles fazendo parte do Conselho da Presidência, e os Ex.mos Srs. Almirante Vasco Lopes Alves e Dr. João Ubach Chaves, respectivamente como 2.º vice-presidente e 1.º secretário da Mesa, todos prestaram à Câmara durante longos anos os mais relevantes e valiosos serviços.
A par de um sentimento de saudade por termos deixado de beneficiar do seu convívio íntimo e directo e do reconhecimento da falta que aqui fazem, a Câmara Dão pode deixar de se sentir honrada e de se congratular com a ascensão daqueles Procuradores ao Governo, formulando calorosos votos de felicidades no exercício dos seus cargos e oferecendo-lhes a mais amiga e leal colaboração para a obra, certamente proveitosa para o País, que irão realizar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Por mim não tenho qualquer dúvida de que o desaparecimento da paz política em que temos vivido, um ambiente. de falta de fé e de confiança, o repúdio dos princípios doutrinários que formam o nosso ideário, a paralisação ou o abrandamento da marcha da Revolução Nacional, imediatamente nos fariam retroceder aos tristes tempos de anarquia e afundamento de que Salazàr nos arrancou, com o apoio do Exército e a solidariedade e compreensão de todos os bons portugueses.
Foi por isso com intenso júbilo que VI ter o Governo criado as Corporações da Indústria e do Comércio e aprovado os Regimentos das Corporações da Lavoura, da Pesca e Conservas, dos Transportes e Turismo e do Crédito e Seguros. O facto tem reflexos directos sobre o, própria orgânica da Câmara, pois os Procuradores representantes dessas actividades deixam de ser escolhidos pelo Conselho Corporativo e passam a ser eleitos pelos conselhos das corporações. Em consequência, já a partir de hoje. temos o prazer de ver entre nós os representantes eleitos das corporações com regimentos aprovados.
Verifica-se assim que não se arrepia no caminho que é mister seguir no sentido da mais larga estruturação corporativa da Nação. Congratulemo-nos, pois, dado que não nos pode ser indiferente a marcha da Revolução .Corporativa, que queremos cada vez mais acelerada, mais pura nos seus métodos e mais realista e eficiente nos fins a atingir.
O Exmo. Sr. General Craveiro Lopes foi recentemente promovido à dignidade de marechal da Força Aérea por decisão do Governo, tomada com base no parecer dos altos órgãos militares competentes para o efeito. De Sua Excelência recebeu a Câmara as mais cativantes e particulares atenções durante os sete anos em que
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exerceu as altas funções de Chefe do Estado. Creio que será grato à Câmara assinalar o facto e felicitar Sua Excelência pela honrosa e justa promoção.
Faleceram este ano alguns antigos Procuradores, que em legislaturas precedentes aqui tiveram assento. Foram eles o Prof. Doutor Abel de Andrade, o Eng. Álvaro dos Santos Lima, o Sr. Guilherme . Augusto Tomás, o Dr. José Gabriel de Noronha e Silveira e o arquitecto Porfírio Pardal Monteiro. A Câmara ficou-lhes devendo muito. Recordá-los neste momento com a maior saudade é prestar justiça a quem tanto ilustrou esta Casa. De entre todos seja-me permitido evocar especialmente a memória do conselheiro Abel de Andrade, professor e jurisconsulto eminente, II quem fiquei devendo muito da minha formação universitária .
Por força dos preceitos constitucionais, a Câmara pode funcionar durante os adiamentos, interrupções e intervalos das sessões legislativas. Este ano o maior peso dos nossos trabalhos teve exactamente lugar depois do termo da última sessão legislativa.
Na verdade, foi nessa altura que decorreu a apreciação do projecto do II Plano de Fomento e da proposta de lei que lhe dizia respeito, documentos que honram o Governo pela rasgada visão com que foram elaborados, pelo cuidado com que foram estudados e pela sua transcendente importância para a vida do País.
Procurei que interviesse nas discussões o maior número possível de Procuradores, sem quebra do princípio de que esta Câmara funciona normalmente por secções e subsecções, o que implica uma necessária especialização relativamente aos projectos ou propostas que nos são submetidos. Assim, dos 161 Dignos Procuradores então existentes, foram convocados nada menos do que 100.
Trabalhou-se afincadamente e trabalhou-se bem. Os pareceres da Câmara - não me ficará mal dizê-lo - são notabilíssimos. Devo uma palavra de especial agradecimento aos Dignos Procuradores que neles intervieram e muito especialmente aos relatores, que foram inexcedíveis de competência e que não se pouparam a esforços para apresentar os seus projectos de parecer dentro dos prazos necessariamente limitados de que dispúnhamos.
A vida administrativa do Estado de 1959 a 1964 irá concentrar-se na execução do II Plano de Fomento.
São mais de três dezenas de milhões de contos a aplicar na metrópole e no ultramar; é, por força do programa de política económica que no Plano se contém, unia influência na vida do País muito para além do que representa a percentagem de investimento abrangida.
A Câmara Corporativa confia no Governo e está certa de que o Plano será executado com segurança e em ritmo tão acelerado quanto as circunstâncias permitam, colhendo-se dele os. benefícios esperados, nomeadamente uma melhoria apreciável do nível de vida do povo português.
Termino agradecendo muito sinceramente a colaboração que por todos os Dignos Procuradores me tem sido prestada, o que tem facilitado a minha missão muito para além do que poderia esperar.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Têm a palavra antes da ordem do dia o Digno Procurador Albano Rodrigues de Oliveira.
O Sr. Albano Rodrigues de Oliveira: - Sr. Presidente: constitui grato dever, que os meus sentimentos me impõem, saudar em primeiro lugar V. Ex.ª, apresentando-lhe as minhas respeitosas homenagens. Elas traduzem um. elevado apreço e profunda admiração pela forma notável e brilhante como V. Ex.ª vem orientando superiormente os trabalhos desta Câmara, a que tão distintamente preside.
No estudo e na discussão dos mais variados e complexos problemas que têm sido presentes à Câmara Corporativa tem V. Ex.ª sempre evidenciado de maneira bem vincada as suas excepcionais qualidades de inteligência, de ponderação e de conhecimento dos assuntos. Esses altos predicados, que tanto têm concorrido para a manutenção do tradicional prestígio desta Câmara, colocam justamente V. Ex.B entre a plêiade de ilustres
Solicitei a palavra, Sr. Presidente, para me referir a um acontecimento histórico notável e da maior transcendência para a vida da Nação, ocorrido entre a anterior e a actual sessão legislativa.
Terminou o seu mandato neste período o Presidente da República Sr. Marechal Francisco Higino Craveiro Lopes e iniciou as suas altas funções de Chefe do Estado o Sr. Contra-Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás.
No Sr. Marechal Craveiro Lopes teve a Nação o privilégio de encontrar o chefe cujos méritos pessoais e virtudes cívicas e militares se impuseram ao respeito e admiração de todos os portugueses. O Governo acaba de consagrar num acto da maior justiça essas nobres e austeras virtudes, promovendo este grande- servidor da Nação ao posto de marechal, ou seja à mais alta dignidade que por lei pode ser concedida ao militar, que tenha prestado à Pátria serviços tão excepcionais que possam justificar ião alta e rara distinção.
Os notáveis documentos oficiais que são a acta da reunião conjunta dos Conselhos Superiores do Exército e da Aeronáutica e o parecer do Supremo Tribunal Militar salientam por forma bem destacada essas excepcionais qualidades e dotes que concorrem na pessoa do Sr. Marechal Craveiro Lopes para o investimento em tão elevada dignidade desde que no início da sua brilhante carreira de militar valoroso e distinto conquistou, por actos de bravura e heroísmo em campanha, as honrosas condecorações da Ordem Militar da Torre e Espada e da cruz de guerra de 1.ª classe até aos altíssimos serviços prestados à Nação durante os sete anos em que exerceu a sua suprema magistratura.
O País fica devendo ao Sr. Marechal Craveiro Lopes, não só os benefícios que resultaram da forma aprumada e patriótica como desempenhou as suas elevadas funções, assegurando assim durante o seu mandato a paz e a ordem internas, indispensáveis ao progresso e u unidade nacional, como também o prestígio e fortalecimento da posição internacional de Portugal no quadro das relações exteriores, pela alta distinção e dignidade com que representou o País nas visitas realizadas às nações aliadas e amigas.
Ao Sr. Marechal Craveiro Lopes, cujo nome passará à história como um dos mais ilustres Presidentes da República, apresento as minhas mais respeitosas saudações.
Com rara felicidade tem a Nação sempre sabido escolher nas últimas décadas para o exercício da sua mais alta magistratura nobres figuras, cujas qualidades e serviços já prestados à Pátria são por si só ga-
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rantia completa de que o supremo representante da Nação será o mais lídimo defensor da sua honra, da integridade do seu património material e moral, e que para todos os portugueses, seja qual for a sua condição, personificará sempre, quaisquer que sejam as dificuldades e vicissitudes, o símbolo da unidade nacional, da grandeza das nossas glórias e tradições e da continuação da missão histórica de Portuga] no Mundo.
O Sr. Contra-Almirante Américo Tomás, que um expressivo sufrágio elevou à chefia suprema da Nação, reúne no mais alto grau os méritos e predicados pessoais que conquistaram a consideração, o respeito e a confiança dos seus compatriotas.
Na sua ilustre personalidade tudo se conjuga para que a Nação esteja perfeitamente segura de que o seu mandato se investirá da mesma elevação e dignidade, do mesmo prestígio e aprumo, da mesma devoção total ao bem público- e aos superiores interesses da Pátria que têm sido a característica dominante do exercício do mais alto cargo nacional.
Como Ministro da Marinha teve o Sr. Contra-Almirante Américo Tomás unia vasta e profícua experiência de governo, tendo realizado uma obra verdadeiramente notável, e que é do conhecimento do País, nos vários sectores da administração pública que lhe estavam confiados. Esta obra constituiria, por si só, motivo de justificado orgulho e glória de qualquer grande estadista.
Nada há que mais possa garantir a acção de qualquer homem público do que o seu passado ao serviço da Nação. Neste aspecto o passado ilustre do Sr. Contra-Almirante Américo Tomás,; o seu enorme prestígio pessoal e os grandes serviços já prestados ao País são realmente garantia segura e amplíssima de que a suprema magistratura da Nação está confiada a um homem de bem, activo, inteligente, equilibrado e sensato, cuja personalidade bondosa os Portugueses se habituaram há muito a respeitar e a estimar.
O Sr. Contra-Almirante Américo Tomás representa, pela sua dedicação aos princípios em que se tem alicerçado o ressurgimento nacional, de que foi um dos. mais entusiásticos e eficientes colaboradores, a certeza de que sob a sua égide será prosseguida, renovada e dilatada, sem desfalecimentos na acção e no pensamento, a obra grandiosa que há trinta anos vem sendo levada a cabo pelo grande português que preside ao Governo da Nação.
A presença do Sr. Contra-Almirante Américo Tomás na Presidência da República constitui, pois, segurança plena de que os benefícios já alcançados serão defendidos e preservados e de que o caminho do progresso e do bem-estar dos Portugueses, de cuja unidade e justas aspirações S. Ex.ª se tem sempre mostrado cioso defensor, será trilhado com firmeza e sem hesitações, para maior glória de Portugal.
A sua personalidade de estadista e de marinheiro - que fez regressar Portugal ao mar -, a sua modelar figura de homem e de militar, formada de rectidão .e integridade moral, de serenidade e devoção patriótica, de bondade e justiça, de que toda a sua vida tem sido espelho, representam para a Nação a certeza indiscutível de que o seu futuro está entregue nas mãos de um timoneiro hábil e seguro, que saberá conduzir pela melhor rota os seus destinos gloriosos.
Sr. Presidente e Dignos Procuradores: cônscio de que traduzo o sentimento unânime da Câmara Corporativa, e exprimo fielmente a sua vontade, apresento a S. Ex.ª o Sr. Contra-Almirante Américo Tomais, ilustríssimo Presidente da República, as nossas mais vivas saudações e o preito das homenagens respeitosas que tão justamente lhe são devidas, formulando os mais ardentes votos pelas suas prosperidades pessoais e pelo exercício feliz do alto mandato em que foi investido pela Nação. Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Avelino Gonçalves: - Sr. Presidente: o Mundo esteve recentemente com a atenção presa ao Vaticano. Dois grandes acontecimentos se deram ali, que em toda a parte causaram a maior, impressão. Quero referir-me ao falecimento do Papa Pio XII e à eleição do seu sucessor, João XXIII.
Não podem eles deixar de ser evocados nesta Câmara, dada a transcendência ria instituição em que se deram, o valor da missão que o Papado desempenha e os méritos pessoais dos dois Pontífices. Acresce ainda a circunstância de Portugal ser um país tradicionalmente católico e, como tal, registar na sua história frequentes contactos com a Santa Sé, quer para com ela colaborar na defesa e expansão da fé cristã, quer para dela receber conforto e auxílio na defesa dos seus direitos e estímulo na prossecução dos seus empreendimentos. Pode ser exemplo da primeira a secular e vasta obra missionária dos Portugueses no Brasil, em largos sectores das costas africanas e do Extremo Oriente, a célebre embaixada de Tristão da Cunha, enviada por D. Manuel I a Leão X, em sinal de obediência e com primícias das navegações da Índia como presente, e as armadas enviadas por D. João y, a pedido de Clemente XI, para . auxílio na luta contra os Turcos, e dos segundos, o reconhecimento de Afonso Henriques como rei pelo Papa Alexandre III, a concessão por Martinho V das indulgências de cruzada aos que auxiliassem D. João I nas campanhas de África, o direito de padroado nos territórios ultramarinos concedido aos reis de Portugal por Leão X e Paulo III, a criação do Patriarcado de Lisboa e o título de Fidelíssimo dado por Bento XIV ao rei dê Portugal.
E as relações de boa harmonia e cooperação, por acertada política, continuam no nosso tempo. Disso é clara e eloquente expressão a Concordata celebrada em 1940, primeira do pontificado de Pio XII; com o anexo Acordo Missionário, a recíproca representação diplomática na mais alta categoria e a, ainda agora mantida, elevação dos núncios em Lisboa ao cardinalato, com a imposição do barrete cardinalício pelo Chefe do Estado.
Por tais razoes; Portugal, talvez mais do que outro qualquer país, não podia estar ausente de Roma nesta ocasião. Marcou a sua presença de maneira muito digna e honrosa, enviando missões oficiais, quer ao funeral de Pio XII, em manifestação de pesar, quer u coroação de João XXIII, a exprimir o júbilo e a fidelidade da, Nação Portuguesa, do seu povo e dos seus governantes ao novo Pontífice e votos pelas suas felicidades pessoais e pela glória do seu pontificado.
A figura de Pio XII, grande entre as maiores que ocuparam a cadeira de Pedro, dominou espiritualmente o Mundo durante quase vinte anos, mas parece ter-se agigantado mais ainda no conceito e no amor da humanidade precisamente quando passou à história. Foi grande emoção experimentada pelos católicos, verdadeiramente impressionante o que em prece por sua alma, em exaltação da sua personalidade, em análise da sua obra,- em gratidão pelas suas beuemerências constituiu manifestação de pesar e gesto de glorificação da Cristandade inteira. A Trasladação dos seus restos mortais de Castelgandolfo para a Basílica de S. Pedro, em Roma, de cerimónia fúnebre converteu-se em imponente, triunfa] apoteose. Alguém pretendeu ver nela algo de semelhante às honras prestadas em recuados séculos a imperadores que regressavam vitoriosos de longes terras do Oriente. Um dia, há quase vinte sé-
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culos, Pedro de Betsaida percorreu quase a mesma via, desconhecido, pobre, descalço. Desde então a linha ascensional do pontificado romano elevou-se até esta culminância atingida por Pio XII.
Mas significativa foi igualmente a impressão causada em ambientes estranhos ao Catolicismo. Onde quer que a rádio ou a imprensa levaram a dolorosa notícia, muitos, sem distinção de raça, religião, língua ou condição social, se inclinaram respeitosamente perante a admirável figura de Pio XII.
Chefes de Estado, como Eisenhower, Isabel II, Nasser e Maomé V; bispos de confissões protestantes, como Dibellius, de Berlim, Fisher e Vine, de Londres, e Dahlbey, da América, ou ortodoxos, como Makários, de Chipre; rabinos judeus, como Brodie, de Londres, e Rodin de Nova Iorque; políticos, como Nixon, americano, Gol da Heyer, israelita, Málix, presidente da assembleia geral da O.N.U., Krishna Menon, indiano, e Mendès-France, judeu francês, manifestaram nos melhores e mais significativos termos o seu desgosto e a sua admiração. A estes sentimentos se associaram ainda assembleias científicas, governos e parlamentos de várias nações. Na Câmara italiana, quando o presidente proferia algumas palavras de homenagem ao grande morto, todos os parlamentares, até mesmo os comunistas, sem nenhuma excepção, se ergueram e mantiveram de pé.
E bem mereceu tudo isto Pio XII. Primeiro, porque, fiel u sua missão, ao magistério consagrou o melhor da sua inteligência (privilegiada e da sua vastíssima cultura. Em nada menos de quarenta encíclicas tratou sapientemente, além de múltiplos assuntos de carácter propriamente teológico, litúrgico ou bíblico, questões como a da paz, a dos males da sociedade moderna, a da infância abandonada, a das missões, a dos acontecimentos da Hungria, a do cinema. Nas suas mensagens de Natal, sempre esperadas e ouvidas com o maior interesse por toda a parte, incansavelmente pregou as bases da verdadeira paz e da ordem interna dos estados, a iniquidade da perseguição religiosa movida pelo comunismo ateu, o regresso a Deus no campo social e internacional, a alma cristã a dar ao progresso material e à técnica, a convivência internacional e tantos outros temas de transcendente importância.
Ficaram célebres e mil vezes foram citadas estas palavras, em que exprimiu e sintetizou o seu ideal de paz: «com a paz nada está perdido, com a guerra tudo pode esta», «como não pode haver paz sem ordem, também não pode haver ordem sem justiça». No seu pensar, «a justiça exige que a autoridade legitimamente constituída seja pelos seus súbditos respeitada e obedecida, as leis sapientemente ordenadas para o bem comum e conscienciosamente observadas, os sacrossantos direitos da liberdade e dignidade humana reconhecidos e tutelados, os bens e as riquezas por Deus deixados no Mundo para utilidade dos seus filhos convenientemente distribuídos».
Nos seus discursos -2500 desde 1939 a 1957-, feitos a variadas classes de pessoas, abordou com surpreendente competência os mais importantes problemas de carácter religioso, social, científico, artístico, político, quando relacionado com a religião, e moral. Sobe constantemente o número de volumes que estão a ser publicados com o muito que ficou a ser fruto deste seu ministério da palavra.
Outra notável faceta da personalidade de Pio XII fixou-a um jornalista americano, aliás protestante, nestas palavras: «Foi um Papa acessível e conhecido entre todos os povos da Terra. Em um só ano, e apenas dos Estados Unidos, viu ré mil pessoas foram por ele recebidas. Apertou a mão a chefes muçulmanos e protestantes, a camponeses e parlamentares, a cantores líricos e actores cinematográficos, a Primeiros-Ministros e a desportistas. A sua voz chegava a milhões de pessoas estranhas à Igreja. Calcula-se que a mensagem do Natal de 1956 teve 100 milhões de ouvintes. Dispunha de um verdadeiro poder de atracção das multidões. De 1939 a 1907, apenas, em algumas das suas audiências, recebeu cerca de 30 milhões de pessoas. Entre estas contaram-se vinte e três mil domésticas, trinta mil soldados desmobilizados, cinco mil doentes, oitocentos médicos, trinta e cinco mil operários, mil ferroviários e cento e cinquenta mil jovens de ambos os sexos.
Movidos certamente pela grandeza do seu alto cargo, mas ainda mais pelos extraordinários dons da sua personalidade e sobretudo pelos seus sentimentos profundamente humanos, grandes deste mundo, embora não comungando. na sua fé, dele se aproximaram e colheram a mais profunda impressão. Basta citar homens de Estado, como Dulles, Hammarskjold, Nehru, Soekarno, Teodoro Heuss e René Coty; soldados, como Montgomery; príncipes, como Akiito, do Japão, e Moulay Hassan, de Marrocos. Desde Carlos Magno que um chefe de Estado francês não visitava o Papa e a última visita de um alemão da mesma categoria datava de há cinquenta e quatro anos.
Não é possível focar aqui todas as obras em que se tornou benemérita a sua pessoa, por exemplo, em ser caritativo com os prisioneiros, sinistrados e refugiados de guerra, emigrantes e doentes, perseguidos e exilados; compreensivo e generoso com os artistas; amigo dos operários, aos quais dirigiu dezoito importantes documentos e recebeu aos milhares; paternal com as crianças e os jovens. O Mundo inteiro conhece, aliás, esta epopeia de luz e amor, e por isso mesmo talvez nenhum outro Papa, à hora da morte, tenho sido, simultaneamente, mais chorado e glorificado, em nenhum outro às três coroas da tiara poderá ter sido aplicado o tríplice significado da piedade, da ciência e da caridade.
Pio XII faleceu, mas o Papado continua. Tem promessas divinas de permanência eterna. Após dois dias de Conclave, o cardeal Canalli pôde anunciar da varanda da Basílica de S. Pedro à cristandade inteira a «grande alegria» de ter sido eleito novo Papa, na pessoa do Cardeal Roncalli, com o nome de Joào XXIII.
Logo de todos os países livres não tardaram as mais expressivas manifestações, mesmo oficiais, de confiança e felicitação. E novamente vozes se ergueram, desta vez a aclamar, em campos e meios nada permeáveis à simpatia pelo Vaticano. Até o patriarca Alexis, dominado pelo Kremlin, achou que não podia ficar em silêncio, embora fosse pouco feliz no que disse. «Não creio - escreveu-se da América - que a eleição do Presidente dos Estados Unidos tenha tido alguma vez aqui maior relevo do que a do Pontífice reinante».
Ao luto sucedeu a aurora de um novo pontificado, que a longa experiência diplomática e pastoral, a cultura e a piedade, a bondade e a prudência do eleito fazem adivinhar oportuno e fecundo. «Toda a minha vida procurei deixar aos outros os primeiros lugares, mas a Providência empurrou-me sempre para a frente». Esta frase de João XXIII revela uma alma, marca um destino, garante uma certeza, abre o coração a grandes esperanças. De facto, ele tira a sua origem de modestos camponeses, habitantes em humilde aldeia do Norte da Itália. E daí passou a Bergamo primeiro e depois a Roma, para estudar, servir e fazer apostolado; de Roma a Sofia, Atenas, Constantinopla e Paris, onde, durante anos, exerceu difíceis e delicados cargos diplomáticos do
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Vaticano; de Paris a Veneza, já cardeal, para em cinco anos realizar maravilhosa obra apostólica, num ambiente de acatamento e simpatia gerais, e, finalmente, de Veneza à cátedra pontifical, com a missão de ensinar, governar e santificar a humanidade, em ordem ao seu destino eterno. Foi o último empurrão da Providência.
À curiosidade de tantos sobre a orientação que iria seguir, em posição tão alta, se política se religiosa, cuidou logo João XXIII de responder em poucas palavras e dois gestos. Aos milhares de pessoas que assistiram às cerimónias da sua coroação apareceu, ora de mãos postas a rezar, ora de mão erguida a distribuir bênçãos; e ao falar-lhes revelou como ideal do seu pontificado o mesmo que Jesus Cristo adoptou para si: «eu sou o Bom Pastor». Sem esquecer a elevação pessoal em virtude e em saber, a observação atenta dos acontecimentos e o estudo sério dos problemas de que depende a paz e a humana felicidade neste mundo, as boas relações com os estados e o contacto com as elites ou com as multidões, sua principal e contínua preocupação será a solicitude do bem espiritual das almas, o zelo pastoral, apronto a todas as empresas sagradas, lineares, constantes», para comunicar aos homens a verdade a crer, a lei a observar, o culto a praticar, a palavra, a luz e a vida, no ambiente de Deus. Numa palavra: o Papa dará a primazia ao espiritual, à presença do sobrenatural no humano.
E ninguém verá nesta orientação menos clarividência. A humanidade vive uma era de progresso nos domínios da ciência, da técnica, das condições de existência, e todavia não encontra nele a felicidade a que legitimamente aspira. A paz é precária entre povos, raças e classes, as relações internacionais atormentadas de ameaças, ambições e deslealdades, e na própria vida interna de cada povo não faltam elementos de corrupção e desordem. Significa isto que não basta ao género humano atingir os aspectos técnicos e materiais da civilização, por mais adiantados que se apresentem; são-lhe por igual necessários os valores de carácter espiritual e moral. Assim o exige a natureza humana, e tentativas feitas, no passado e no presente, por correntes laicistas ou materialistas, para os dispensar só agravaram males que porventura pensavam suprimir e condenaram o homem à escravidão da matéria, em vez de lhe trazerem a liberdade, a verdade e o amor. Esta verificação histórica, mesmo independentemente do direito divino, coloca-nos perante a necessidade de uma autoridade espiritual que, acima de todos os interesses terrenos e contingentes e em mundial escala, guarde e distribua aos homens os tesouros de verdade e de graça que á Redenção de Cristo lhes mereceu.
João XXIII desempenha agora esta missão. Dispõe de um mandato divino, exerce um domínio directo, livre e independente de poderes e interesses mundanos. Guiará os homens de boa vontade na unidade e integridade da fé e na observância dos mandamentos, mas respeitará os condicionalismos de ordem política, civil e histórica em que vivem. Crescerá assim, ainda mais, o prestígio do pontificado romano, que o recente tributo universal de respeito e admiração mostrou ser já tão alto.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. António Pereira Caldas de Almeida: - Sr. Presidente: começo por apresentar as minhas mais sinceras homenagens aos antigos e actuais Procuradores à Câmara Corporativa, que, pelo seu trabalho, pela sua sensatez e pela sua inteligência, conseguiram alto prestígio e respeito de que esta Casa indiscutivelmente desfruta no País.
Foram presidentes desta Câmara os Srs. General Eduardo Augusto Marques, Prof. Doutor Domingos Fezas Vital, Prof. Doutor José Gabriel Pinto Coelho, Prof. Doutor Marcelo Caetano, Prof. Doutor João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), e é justo que a eles e a V. Ex.ª, Sr. Presidente, considere principalmente dignos da gratidão de todos nós.
A S. Ex.ª o Sr. Presidente da República apresento desta tribuna os meus mais respeitosos cumprimentos e desejo-lhe um mandato de progresso e de paz.
Ao Governo, e em especial ao Sr. Presidente do Conselho, quero exprimir a plena confiança na sua acção e manifestar a esperança de ver em breve completado, renovado e prosseguido o regime instituído em 28 de Maio de 1926.
Pela primeira vez temos nesta Câmara elementos eleitos pelos conselhos das respectivas corporações, e julgo de realçar este facto e de nos congratularmos com ele.
Esperamos que muito em breve, estruturadas as restantes corporações, os seus Procuradores tenham mandato passado pelos seus pares e não seja mais necessário ao Governo nomear para a Câmara representantes dos sectores organizados comparativamente. Esses Procuradores eleitos saberão defender a actividade que representam, sem esquecer o interesse geral da colectividade a que todos pertencemos, e temos a certeza de que o prestígio desta €asa não será diminuído, antes será, se possível, ainda intensificado.
Sr. Presidente: não posso deixar de me referir a alegria e à fé que a instituição das corporações trouxe a todos nós, que vemos assim convenientemente estruturada a nossa organização.
A ideia corporativa é velha de muitos séculos e perfilharam-na e defenderam-na Platão, Aristóteles e S. Tomás de Aquino.
Portugal, por tradição, de há muito é corporativo, e, na verdade, os mais brilhantes períodos da nossa história foram assinalados por um Governo forte e corporações instituídas e fortes também.
Somos dos que julgam que o corporativismo é o sistema que melhor pode servir os Portugueses et dos que aceitam que a sua completa instituição tinha de ser feita com prudência, mas acham que a prudência foi excessiva e perdeu-se muito tempo, que, em vez de ter sido aproveitado na consolidação e fortalecimento do sistema, permitiu que cada um idealizasse um corporativismo sei e que não se saiba bem hoje qual é o corporativismo de todos nós.
Para mim, corporativismo pressupõe um Governo que governe, e por isso seja forte, mas consciente e conhecedor dos problemas que pretende resolver, não vistos por um único sector, mas por todos os interessados na sua resolução.
Por muito competente que seja o departamento oficial que estuda um assunto, por muito aptos que sejam os técnicos que o servem, por muito bem intencionados os que governam, se as actividades directamente interessadas não forem ouvidas e não estiverem organizadas por forma a poderem dar sobre ele uma opinião consciente, a solução encontrada pode não ser a melhor.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Os assuntos devem ser estudados por técnicos, mas têm de sê-lo igualmente por quem os vive, pois ninguém pode estar mais interessado no encontro de uma boa solução do que aqueles cuja prosperidade depende dessa mesma solução.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
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O Orador: - Muito esperamos das novas corporações. Não queremos que elas governem, mas que ajudem a governar bem.
Para isso é preciso que não sejam débeis organismos, mas organizações fortes, conscientes e plenas de ideal.
Espera-se confiadamente do Governo que conceda às corporações os meios necessários e suficientes para que elas possam desempenhar cabalmente a alta missão que lhes está confiada e tem-se a certeza de que o corporativismo será uma gloriosa e total realidade dentro de pouco tempo e dele esperamos a união, a felicidade e o bem-estar de todos os portugueses.
A Corporação da Lavoura tomou conhecimento do seu regimento no passado dia 23 de Setembro e em Outubro elegeu os seus órgãos e Procuradores a esta Câmara e logo que lhe sejam fornecidos os meios financeiros necessários dispor-se-á a: j
Coordenar a acção dos organismos corporativos que a constituem e regular as relações sociais ou económicas entre eles, tendo em vista os seus interesses próprios e os fins superiores de organização.
Representar e defender, nomeadamente nesta Câmara e junto do Governo e dos órgãos de administração, os interesses da lavoura.
Promover a realização e o aperfeiçoamento das convenções colectivas do trabalho e intervir, sempre que necessário, nas negociações que lhe digam respeito.
Coordenar a acção e regular as relações sociais nos aspectos de pura representação profissional das Casas do Povo e das suas federações e coadjuvá-las na organização e desenvolvimento da previdência e das obras sociais e culturais em benefício dos trabalhadores do campo.
Promover, em estreito entendimento com a Comissão Coordenadora do Serviço Social Corporativo e do Trabalho, a criação e expansão do serviço social nas Casas do Povo e nas empresas agrícolas.
Propor ao Governo normas de observância geral sobre quaisquer assuntos de interesse para a corporação e em especial sobre a disciplina, das actividades agrícolas e dos seus mercados; ou, com assentimento do Estado, estabelecer essas normas, designadamente para promover a colaboração entre o capital e o trabalho, o aperfeiçoamento da técnica e o aumento de produtividade e conseguir os preços e os salários mais favoráveis para os interesses da economia do País e a realização da justiça social.
Desenvolver a consciência corporativa e o espírito de cooperação social, bem como o sentimento de solidariedade de interesse entre todos os elementos que a compõem.
Fomentar e realizar estudos dos problemas técnicos, económicos e sociais de actividade agrícola e de vida rural, bem como impulsionar e desenvolver a cultura e a preparação profissionais.
Patrocinar ou organizar congressos, exposições e feiras de produtos e representar as actividades agrícolas em reuniões e certames internacionais.
Dar parecer ao Governo sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos.
São estas parte das atribuições que o Decreto n.º 41 287 conferiu à Corporação da Lavoura e posso já hoje garantir que ela será bem capaz de desempenhar cabalmente a missão que dela se espera e só o não fará se lhe forem negadas as possibilidades de a executar.
Já vimos lavradores e representantes do trabalho rural de Trás-os-Montes e do Algarve, dos Açores e do Alentejo, irmanados pelo interesse - comum pela actividade agrícola, chegarem todos os dias à conclusão de que os seus- interesses são ainda mais comuns do que julgavam, vimos nascer uma amizade sincera entre homens ontem desconhecidos que hoje se compreendem e estimam e vimos o desinteresse pessoal de todos eles, o seu espírito de sacrifício, a sua vontade de serem úteis à lavoura e ao País. Temos, por isso, a certeza de que a Corporação da Lavoura cumprirá, esperando que todos os lavradores dentro de pouco tempo para ela trabalharão, como estas largas dezenas já o fazem, pois sacrificarem-se pela Corporação è sacrificarem-se por si próprios e trabalhando para ela trabalham para si e para os seus filhos. Não temos dúvidas de que unindo a nossa família agrária ajudaremos a unir todos os portugueses, e isso desejamos ardentemente.
Quero ainda dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que o lavrador português, tão malquisto por uns, tão criticado por outros, e tão pouco conhecido por todos, consegue, se bem que com um sacrifício superior às suas forças, cultivar nas piores condições do solo e com um clima dos mais adversos, por preços por vezes inferiores aos dos restantes países europeus, e produz sempre mais, mesmo sabendo que encontrará franca dificuldade na colocação de alguns dos seus produtos, que tanta vez se perdem por não encontrarem consumidor.
Temos sem .dúvida dos mais pobres solos, dos mais adversos climas, das piores organizações, das mais débeis indústrias agrícolas e dos mais fracos mercados da Europa, mas se somos capazes de fazer o que fazemos e produzir o que produzimos é porque algumas coisas temos melhores do que os outros e sem dúvida o são os nossos lavradores e trabalhadores rurais.
Por isso não escondemos o nosso orgulho em sermos um lavrador português e a nossa certeza de que com ele pode o País sempre contar.
Mas, Sr. Presidente, julgamos que não é justo nem conveniente sacrificar-se. uma actividade por muito tempo a favor das outras, principalmente quando dela vive a maioria da Nação e por isso influi decisivamente no nível geral do poder de compra. Julgamos necessária uma política realista de preços que, respeitando os interesses de (todos, não imponha à empresa rural um nível de rendimento muito abaixo do razoável e, por isso, um salário agrícola absolutamente insuficiente.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Sabemos que o que se passa aqui se verifica em muitos outros países, mas eles são bem mais férteis e recebem alguns pelos seus produtos mais do que nós, mesmo em relação ao trigo e milho.
Sr. Presidente: queremos exprimir a funda esperança .que depositamos no novo Plano de Fomento e agradecer a todos os que nele trabalharam e, em especial, ao antigo presidente desta Câmara e seu principal artífice Sr. Prof. Marcelo Caetano.
Da realização do Plano, em conjugação com a política de preços a que sumariamente nos temos referido, esperamos que muitos dos males que afligem a lavoura portuguesa sejam atenuados ou eliminados, e principalmente que seja conseguido um reforço substancial do nosso mercado consumidor em que ocupem o lugar a que têm indiscutível direitos os trabalhadores e pequenos proprietários da terra. Temos também fé que muitas indústrias, aplicando como matéria-prima o que a lavoura possa produzir, se estendam por todo o País prósperas e eficientes, para que, com a maior amplidão do mercado, possam permitir e obrigar o desejável incremento do regadio, da floresta e da produção agrícola.
Sr. Presidente: a lavoura, síntese da produção e trabalho agrícola, com a fraca- rentabilidade a quê é obrigada, com a fragilidade do mercado de que dispõe e constatando que os organismos que não consentem as altas de preço dos seus produtos são quase sempre impotentes para evitar as baixas exageradas dos mesmos.
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não está nem pode estar satisfeita, mas confia no Sr. Presidente do Conselho, tem fé no Governo e muito espera da. organização corporativa. Por isso aguarda serenamente os melhores dias que o futuro lhe reserva.
Tenho dito.
ozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Tomás de Aquino da Silva: - Sr. Presidente: ao usar da palavra na terceira sessão plenária da VII Legislatura desejo referir-me nesta ilustre Câmara, como representante do trabalho nacional, a alguns aspectos da nossa vida política. Creio que outros melhor do que eu poderiam focar os aspectos actuais e as perspectivas presentes e futuras em que vai funcionar nos próximos três anos esta Câmara Corporativa.
E uma tarefa difícil aquela que me propus, Sr. Presidente, mas, todavia, procurarei ser conciso, fazendo o exame dos factos mais salientes da actualidade política.
Antes, porém, permita V. Ex.ª, Sr. Presidente, que lhe apresente os meus respeitosos cumprimentos, o que só neste momento faço já que, por .motivos estranhos à minha vontade, não me foi possível comparecer na reunião plenária da primeira sessão legislativa desta Câmara.
Já depois da designação dos Dignos Procuradores a vida política nacional sofreu solavancos bruscos e inesperados e, se é certo que soube ressarciar-se, felizmente, desses balanços pela escolha do supremo magistrado da Nação, que recaiu na figura prestigiosa do almirante Américo Tomás, também não é menos certo que no desencadear de paixões a que a campanha eleitoral veio dar lugar se revelou uma corrente de descontentamento a que urge pôr cobro com medidas adequadas na parte que corresponde a necessidades justas.
Bem pode dizer-se que, apesar de tudo, a Nação esclarecida não quis tentar a aventura.
E assim- se compreende que viesse a votar no candidato nacional, naquela figura que traduzia o respeito e a fidelidade aos princípios da ordem, do progresso e da disciplina, repudiando aventuras que poderiam ter trágicas consequências para a Nação.
E, por isso, sinto ser do .meu dever dirigir a S. Ex.ª o Sr. Almirante Américo Tomás, prestigioso Chefe do Estado, o primeiro dos mais ilustres magistrados portugueses, os meus respeitosos cumprimentos.
Mas, se é certo que houve perspectivas desagradáveis que nos foram mostradas no decurso da campanha eleitoral, não é menos certo que dela há. quetirar grandes ensinamentos.
A política não é uma ciência. A política é uma arte. E, se a economia política contém em si todas as características de uma. ciência, que é, não podemos deixar de vir buscar a esta os remédios que se aconselharem necessários.
Tenho como certo que muitos. dos que se manifestaram descontentes não o estão com o regime, mas com os resultados de uma distribuição .do rendimento nacional, que se traduz na coexistência de um sector que pode levar uma vida sumptuária com uma maioria que vive na modéstia e com importantes grupos que vivem abaixo daquele mínimo a que todos os homens têm direito de aspirar, como há dias foi afirmado por um ilustre Deputado na Assembleia Nacional.
E, por isso, digo que a política não sendo uma ciência, tem de procurar o remédio para os males apontados na economia política, e isto enquanto é tempo, uma vez que nos foram reveladas as origens e. as fontes do mal-estar manifestado.
E não será de mais salientar que o problema é tão importante que. mereceu ao ilustre Chefe do Estado, na mensagem que dirigiu à Nação no acto da sua posse, a referência expressa de que anão deverá olvidar-se que entre os problemas mais instantes, e só parcialmente resolvidos, avultam os de nível de vida das classes mais desfavorecidas, da habitação dessas classes, da saúde e da educação.
A propósito da educação cabe aqui referir também, porque é dos problemas nacionais mais importantes, o que se refere à juventude, ao seu irrequietismo, aos seus anseios, aos seus problemas, às suas insatisfações, a que há que atender.
E o problema, que está merecendo especial atenção das entidades competentes, designadamente dó ilustre titular da pasta da Educação Nacional, começa a preocupar outros sectores, visto que os jovens de hoje serão os homens de amanhã. Se os perdermos, eles perdem-se para a Nação, porque serão captados por elementos estranhos a ela, e no meio do caos que possa gerar-se não sabemos se até a própria Nação subsistirá.
Cabe atentar bem nestes factos e dar-lhes remédio urgente, e precioso há-de ele ser, porque significará a continuidade de Portugal através dos tempos.
Não quero também deixar de referir-me ao grandioso e importante Plano de Fomento já aprovado pela Assembleia Nacional e que virá trazer à nossa indústria, ao comércio, à agricultura e ao trabalho nacional, assim o espero, o maior desenvolvimento e uma melhor repartição do lucro, sendo, como são, os seus objectivos:
Aceleração de ritmo de incremento do produto nacional;
Melhoria do nível de vida;
Resolução do problema de emprego;
Melhoria da balança metropolitana de pagamentos.
E profundamente esperançado que aguardo que a execução do II Plano de Fomento nos traga a correcção aos profundos desníveis que apontei, a par do desejo, já indicado, de progressos das nossas actividades.
Não cabe aqui desenvolver conceitos sobre tão importante assunto, mas nesta Câmara, onde estão representadas todas as actividades da Nação, quer se situem no campo espiritual ou moral, quer no campo puramente material, não ficará mal afirmar que os trabalhadores portugueses esperam ansiosamente que, tanto através dos resultados da execução do II Plano de Fomento, como através de uma política social do Governo, em que tem andado empenhado o ilustre titular da pasta das Corporações, se dê solução a inúmeros problemas, de entre os quais sobressai o do nível de vida.
E uma esperança que manifesto ao terminar esta parte dó meu discurso.
Sr. Presidente: vivemos em sociedade política, o que quer dizer que temos uma estrutura de organização, uma hierarquia e um conceito sobre a vida de relação, ou, melhor, sobre o sistema de ordenação da vida política e económica. Mas não é tudo, e precisamente porque o homem não é só matéria.
Quer isto dizer que, a par de conceitos da vida política e da vida económica, os temos também sobre a vida espiritual e moral.
Duas concepções diferentes da vida se debatem hoje em guerra constante, pertinaz, cega, impiedosa. Uma, a da concepção totalitária da vida, onde só manda o Estado, onde só executa o Estado, onde o Estado é tudo e onde tudo é feito em nome do e para o Estado.
Outra, onde o Estado sendo alguma coisa para o homem, não o domina e quando muito se aceitará que o oriente.
Na primeira o homem é só matéria. Na segunda o homem é mais alguma coisa. E homem também pela sua força e vida espiritual.
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Entre estas duas concepções extremas da ordenação da vida, em luta permanente, há concepções intermediárias, salientando-se pela sua- importância no mundo moderno o socialismo idealista, a doutrina social cristã, que a Igreja oficializou, e o corporativismo, inspirado por esta.
O socialismo idealista pretende a transformação da sociedade, lenta e progressivamente, até levar os homens, por meios brandos, à modificação das suas concepções sobre a vida económica. Tem, todavia, por finalidade a supressão da propriedade privada e a socialização dos meios de produção.
Não se enquadra necessariamente na nossa maneira de ser, e creio até que não tem conseguido estabilidade naqueles países onde só esporadicamente consegue alcançar o poder.
A doutrina social cristã fundamenta-se numa atitude anti-individualista, baseia a autoridade na família e apresenta-nos a realidade das comunidades de trabalho e das comunidades políticas.
O direito de propriedade privada fundamenta-se no conceito de S. Tomás de Aquiuo de que ele não é absoluto, antes impõe deveres sociais de caridade e solidariedade.
O corporativismo, que foi a forma de estrutura política que adoptámos, foi buscar os conceitos das comunidades de trabalho como conjunto de interesses a que estão ligados os patrões e trabalhadores, o que estabelece laços de natureza profissional entre todos os participantes de um mesmo ramo de produção e ocasiona e justifica que sejam estes que estruturem e regulamentem a respectiva actividade, integrando-se assim no conjunto nacional. É deste conjunto que sai esta digna Câmara, tendo na base os organismos primários - sindicatos e grémios -, que originam por sua vez as federações e uniões e, finalmente, as corporações, que para aqui designam os seus representantes.
Foi esta forma orgânica de estrutura da sociedade que escolhemos através da -Constituição Política de 1933.
Sinto-me particularmente feliz ao referir, em breves notas, o esquema da nossa organização política, mormente neste momento em que se começa a estruturar o regime,- quando já desesperava de ver constituídas e em actividade as corporações.
Já decorreram dois anos após o projecto de lei instituindo as primeiras corporações e vejo, com excepcional satisfação, que algumas delas estão idealizadas, outras constituídas e em actividade.
Embora lamente que a corporação das artes gráficas, imprensa e papel nem sequer em esboço exista, tenho fé de que ela brevemente será instituída, porque a imprensa é hoje um dos mais portentosos meios de transmissão do pensamento, não podendo nem devendo desprezar-se a sua preciosa cooperação, a sua ajuda e a sua intervenção na criação de uma mentalidade corporativa.
E, sendo certo, como é, que as corporações são uma realidade palpável e benéfica na vida da Nação, também é certo que não tardará, estou certo, que as suas funções aliviem a administração central de tantas preocupações, que lhe incumbe hoje estudar, planificar, regulamentar.. Só- :assim poderemos conceber a- vida corporativa num estado corporativo.
E também penso e espero que as corporações terão aquela vida autónoma e livre que a pureza do sistema implica, porque, de .contrário, o Estado matará a: galinha dos ovos de ouro.
Se assim não for, e se numa autonomia indispensável às suas verdadeiras e reais funções o Estado intervier, nos teremos então um corporativismo do Estado, onde o Estado é tudo, onde Ò Estado manda.; onde tudo se faz para o Estado. Desse modo o sistema será corporativo no. nome e o Estado só se distinguirá daquela concepção de ordenação da vida económica há pouco citada porque mantém o direito à propriedade privada.
Ao Estado caberá, num verdadeiro sistema corporativo, a função de supremo árbitro e de coordenação da acção corporativa de harmonia com os superiores interesses nacionais.
As corporações também não devem traduzir-se em monopólios, mas regulamentar o exercício da produção por forma que se desenvolva dentro de uma sã economia de mercado, mas sem concorrências desregradas, condenadas pela moral e pelo interesse geral.
Mas uma parte importante das suas funções respeita às relações sociais e de trabalho entre os dois intervenientes na produção: o capital e o trabalho.
A regulamentação deste género de relações implica um espírito e uma formação social grande. E não só dos patrões, mas também dos trabalhadores. Mas estes são a parte fraca. Necessitam da protecção dos mais fortes e -porque não dizê-lo?- da protecção do Estado. E que é ao patrão que incumbe dar ou reconhecer direitos, enquanto que ao trabalhador só resta pedi-los. E como não pode forçar o patrão a dar-lhos, se o patrão ou, o que é o mesmo -para usar de uma linguagem mais apropriada-, a parte patronal da corporação lhos recusa, ficará abandonado, a menos que o Estado intervenha e faça justiça.
Estou a recordar-me de uma passagem do parecer desta digna Câmara sobre o II Plano de Fomento, que perfilho inteiramente e onde se afirma que ca história ensina -e as excepções, que as há, não invalidam a regra- que não pode confiar-se apenas no fortalecimento do espírito social dos empresários para conseguir o objectivo proposto desde fins do século passado, pelo menos, a experiência sindical tem-se revelado como poderoso elemento de promoção operário, designadamente enquanto respeita à afirmação dos direitos dos trabalhadores a um salário justo e as melhores condições de trabalho. Ao recomendar a intensificação das estruturas sindicais não estamos, aliás, ainda uma vez diante de doutrina nova, pois é da .essência do corporativismo português a aceitação do sindicato e o seu fortalecimento no sentido que ficou descrito.
Repare-se, no entanto, que está em causa, mais do que a lei ou a definição de alguma orgânica nova, a efectiva aceitação pelo Estado e pela opinião responsável da autonomia e da força sindical como elemento de justiça e de progresso humano e social.
Estas afirmações, que dignificam o seu autor, estão amplamente de harmonia com o critério que venho defendendo há anos,, de maior e mais ampla autonomia dos sindicatos, de forma que eles sejam e possam ser o organismo coordenador da actividade do trabalho e a garantia autêntica da defesa dos interesses que. representam, sem interferências do Estado ou do» seus órgãos, abertos, a todos na dignificação dos trabalhadores e no estudo dos seus problemas e com poderes de autêntica e real representação nos tribunais. Da verificação destas condições, resultará um entrave à falta de consciência, social dos patrões, e esta condição estará iniludivelmente na origem do equilíbrio social indispensável que se realizará melhor dentro da corporação e se for regulamentado pela corporação. Mas para isso é necessário que os sindicatos constituam uma força, que se imponha e que os patrões respeitem, tal como os patrões constituam outra força. Quer dizer: o equilíbrio nas relações entre patrões e trabalhadores só se verificará na medida em que as
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duas forças se igualem. Os extremos para que qualquer das forças tenda serão facilmente corrigidos pelo Estado.
E não mais deverá pensar-se, dentro da pureza dos princípios, que o trabalhador haja de continuar na dependência do patrão ou do grémio, o que é o mesmo, esperando que este resolva oferecer miseráveis condições de renovação de um contrato colectivo de trabalho, como recentemente aconteceu no meu sector, porque isso será a vergonha de todos nós, será o descrédito do sistema e a ruína das corporações.
Ao Estado compete intervir, sim, nestes casos, impondo a justiça e actuando com energia invulgar, demitindo as direcções dos organismos que caiam nos extremos, ou mesmo dissolvendo aqueles que se mostre inaptos à concórdia e à paz social.
Esta condição da autonomia, da força e da renovação da acção dos sindicatos está na base daquela outra já referida e atribuída às corporações. São interdependentes. Sem uma não pode verificar-se a outra e sem ambas não haverá corporativismo puro, corporativismo integral.
Sinto desejos, e faço-o gostosamente, de cumprimentar o (Governo o ilustre titular da pasta das Corporações pela incentivarão que deu à instituição das corporações, sem embargo, todavia, da opinião já expendida de que a acção do Estado se deve limitar à função de supremo árbitro e de coordenador da acção corporativa, de harmonia com os superiores interesses nacionais.
Para além da vida e dos interesses gerais representados nas corporações, e que a estas cumpre realizar sob a vigilância do Governo, fica a este um grande sector, um enorme sector de actividade, para o qual se continuará a exigir a presença dos melhores e dos mais capazes.
Mas a acção das corporações há-de ser autónoma. Está nisso a condição primordial de uma acção eficaz a bem dos superiores interesse?, nacionais.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Carlos Garcia Alves: - Sr. Presidente, Dignos Procuradores: é com penhorado sentimento de apreço que começo por agradecer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a honra de me ter concedido a palavra nesta reunião inaugural da segunda sessão legislativa da VII Legislatura da Câmara Corporativa. Na pessoa de V. Ex.ª, e nas dos Dignos Procuradores presentes, quero apresentar previamente - a Câmara, no início dos seus trabalhos, os meus mais respeitosos e cordiais cumprimentos .
E pela primeira vez, no entanto, que uso da palavra nesta Assembleia sob a ilustre presidência de V. Ex.ª Por isso, desejo também manifestar-lhe pessoalmente a minha afectuosa admiração pelas qualidades de que V. Ex.ª tem dado admirável testemunho em tantos sectores da vida nacional. E se classifico de «afectuosa» essa admiração, é permita-me V.. Ex.ª a expressão de sentido pessoal e íntimo porque do longo convívio de muitos anos e da colaboração, embora, modesta, que em várias ocasiões tive a possibilidade, de prestar-lhe se projectou e cimentou uma amizade que. muito prezo.
Sr. Presidente, Dignos Procuradores: o tema das palavras que vou pronunciar.- e para as quais peço a indulgente atenção de VV. Ex.ªs - tem origem no assunto que me parece revestir na presente: perspectiva dos interesses, públicos a maior magnitude e projecção para o futuro económico, social e político da Nação é ,o assunto que está na actualidade mais profundamente integrado nas nossas preocupações, na inteligência e na acção que temos de pôr em jogo como homens de trabalho e nas nossas responsabilidades como membros desta Câmara.
Estou a referir-me ao II Plano de Fomento, que o Governo da Nação preparou e elaborou para execução, no sexénio de 1959-1964. Seria injustiça flagrante que não consignasse neste momento o meu expresso e mais caloroso louvor a todos os que prestaram a sua colaboração na construção desse grande edifício de análise económica e programação construtiva. Não obstante a falta de elementos seguros de apreciação, a ausência de instituições especializadas e outras limitações de meios teóricos e práticos, conseguiram os organizadores do Plano avaliar, em termos objectivos, os resultados até ao presente conseguidos no desenvolvimento da economia nacional e programar as possibilidades actuais e futuras, como base indispensável de determinação dos rumos que todos ambicionamos: impulsionar, em ritmo mais acelerado, o crescimento económico do País, promover a distribuição mais justa e, sobretudo, mais produtiva, do rendimento global do trabalho português, valorizar, consequentemente, o nível de vida de toda a comunidade nacional.
Não devo deixar de salientar também -e até pela reduzida colaboração que lhe emprestei o interesse e atenção construtiva que muitas secções desta Câmara consagraram à apreciação do projecto apresentado pelo Governo; e, do mesmo modo, o elevado nível dos pareceres que resultaram desse estudo e que a Assembleia Nacional apreciou largamente antes da aprovação do diploma que vai enquadrar, nos termos constitucionais, o II Plano de Fomento.
Estamos a poucas semanas do termo fixado para a efectivação do I Plano de Fomento. Constitui este programa de realizações o primeiro ensaio de ordenação da iniciativa económica fundamental no nosso país. Mas na sua própria experiência ficou demonstrado, apesar do notável esforço despendido, que foi insuficiente a acção estimuladora posta em jogo nos seis anos de trabalho abrangidos pelo Plano. O acréscimo da capitação do produto nacional bruto em muito pouco deve ter ultrapassado a margem de 3 por cento. E ainda que numericamente a percentagem possa considerar-se como índice de crescimento normal nos países que já alcançaram elevados níveis de rendimento, temos .de reconhecer que é nitidamente reduzida, se a compararmos com a de outros países de nível de capitação do produto nacional semelhante ao nosso.
Talvez seja penosa a constatação de uma realidade tão pouco animadora. Mas não é motivo, sem dúvida, para nos conformarmos com a modéstia dos resultados atingidos - antes deverá constituir inspiração fundamental para um esforço mais vigoroso, mais coerente e mais fecundo no futuro que temos o dever de construir.
Cumpre diagnosticar, primeiramente, as razões que impediram um crescimento económico nacional mais rápido no período decorrido, embora, em análise, necessariamente breve. Só assim será possível actualizar processos, aperfeiçoar estudos preparatórios, reforçar a. disciplina construtiva, estabelecer orientação mais fecunda. E,, como fruto desse trabalho crítico corajoso, é assim que poderá preparar-se na realização do II Plano de Fomento - e por efeito conjugado da acção do Governo e dá colaboração muito ampla que tem de esperar-se do sector privado a desejada, aceleração do processo de desenvolvimento económico em Portugal.
Antes de iniciar a análise do II Plano de Fomento, em função de tais experiências e objectivos importa assinalar o ângulo de visão em que cumpre situar-nos, sob risco de interpretação inadequada do que vou dizer
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nesta Câmara. Não cuidarei de sumariar o Plano, pois a Câmara bem conhece os empreendimentos previstos e os problemas centrais da nossa economia, a que o Governo decidiu contrapor, muito oportunamente, os indispensáveis métodos correctivos de uma política económica renovadora. Nem vou deter-me em pormenores de feição técnica, apesar do seu interesse e importância indiscutíveis, mas que seriam de difícil justificação perante uma assembleia, como esta, que me dá à honra de escutar-me - assembleia em que estão representados os mais heterogéneos sectores da vida nacional, desde os interesses espirituais e culturais até aos dos trabalhadores e das entidades patronais da agricultura e da indústria.
A orientação a seguir pareceu-me que só deveria ser à da crítica verdadeiramente construtiva, traduzindo a inquietação mental com quê teremos de defrontar as dificuldades da execução do Plano e a complexidade das .soluções a pôr em jogo. Creio que a Câmara Corporativa poderá trazer assim -por esta forma e nesta oportunidade- mais uma contribuição útil ao esclarecimento do problema do crescimento económico em Portugal.
Mas, ao perfilhar esta orientação, surge como necessidade lógica e pragmática a de situar tal visão analítica do Plano no quadro mais geral da política económica de fomento do País, encarado este na sua fundamental unidade metrópole-ultramar. Na verdade, têm sido ultimamente promulgadas medidas e preparadas orgânicas de actuação com singular relevo nos nossos destinos. E nem sempre a opinião pública se tem revelado atenta e permeável ao importantíssimo significado dessas disposições, apesar da sua decisiva projecção nos destinos futuros da comunidade portuguesa.
A par da aquisição reveladora de conhecimentos sobre a estrutura económica do País e sobre as técnicas essenciais de programação, bem patenteada no delineamento do próprio Plano, remodelou-se recentemente a orgânica superior da Administração, graças às funções coordenadoras que foram cometidas ao Ministério da Economia, à criação das Secretarias de Estado da Agricultura, Indústria e Comércio, ao destaque que se conferiu aos problemas do desenvolvimento económico ultramarino pela constituição do Subsecretariado de Estado do Fomento do Ultramar. E, para não alongar demasiado esta enumeração de resoluções, apenas citarei, por mais expressivas, a instituição do Banco de Fomento Nacional, no enquadramento oportuno da reforma geral do sistema do crédito, há um ano decretada; a próxima entrada em exercício do Instituto Nacional de Investigação Industrial; a unificação aduaneira ultramarina, a que se procedeu há alguns meses, e, finalmente, a reforma fiscal, que o Governo acaba de anunciar ao País para realização no próximo ano, segundo as disposições contidas na proposta de lei de meios para 1959.
Estamos, assim, perante um conjunto de medidas e empreendimentos que poderemos considerar excepcional. O voto que mais importa registar, nesta visão prospectiva da política de fomento económico em Portugal, é o de que venham a cumprir-se as novas leis e a funcionar as novas instituições no espírito de coordenação com que uma se outras foram delineadas - pois já não se aceita no mundo contemporâneo uma política fomentadora sem obediência firme a um sistema harmónico e sempre conjugado de instituições, de quadros legais e de decisões executivas coerentes, sob a responsabilidade fundamental do Estado.
Sem dúvida que tudo isto é fácil de conceber, mas difícil de realizar. Não é tarefa simples e pronta a que se apresenta como alto imperativo nacional nesta fase da nossa evolução. Impõe uma constante actualização e uma firme unidade de comportamento em todos os sectores. Mas para isso, e em nome dos grandes objectivos que temos de cumprir, valerá a pena empenhar todos os esforços e aceitar todos os sacrifícios.
Dois factos de eminente importância haverá que considerar logo no. início da execução deste II Plano de Fomento. A sua importância reside, sobretudo, na acção retardadora que poderiam exercer na obra a que vamos meter ombros. Um deles seria a depressão económica, em escala mais sensível nos países do Ocidente europeu, como reflexo do declínio de expansão que se tem verificado nos países de além-Atlântico. Outro seria o arranque do Mercado Comum e, possivelmente, o da zona de comércio livre, se forem solucionadas as dificuldades essencialmente políticas e, quiçá, de ordem técnica que surgiram entre os seis do Mercado Comum e os onze restantes da O. E. C. E. - constituindo-se tais estruturas, sem consideração pelos nossos problemas específicos. Precisamos de manter-nos vivamente atentos, para que se possa fazer a rápida e eficaz revisão das posições nacionais em conformidade com as exigências do momento.
São, na actualidade, objectivos permanentes de todos os governos sustentar altos níveis de produção e de emprego que permitam às actividades produtoras rendimentos normais, ao Estado réditos suficientes e dispensa de subsídios de labor, à sociedade económica os efeitos de um bem-estar social estável. Simultaneamente, e sem prejuízo das condições de equilíbrio referidas, verifica-se nos mesmos países uma actividade febril no robustecimento da colaboração entre os organismos, técnicos do Estado e as actividades produtoras para o estudo e promoção de todas as transformações, concentrações e reorganizações de estrutura económica, com o objectivo de se ajustarem às exigências da nova ordem dos intercâmbios europeus.
É natural e óbvio que cada país, perante uma depressão perigosa, procure conseguir para benefício próprio uma posição mais favorável no mercado internacional, contornando pela maneira mais hábil a ortodoxia de processos e os compromissos externos a que se considere obrigado. E, se é certo que a multiplicidade das obrigações internacionais, a par de mais correcta visão das incidências recíprocas nas políticas de comércio externo adoptadas por cada Estado, constituem salutar defesa da estabilidade económica mundial, também é evidente que continua sendo muito-ampla a esfera de acção de cada Governo na ordenação da respectiva política económica. Da capacidade e eficiência com que a conduzir dependerá, para cada país, a melhor ou pior posição numa conjuntura instável e num processo de transformação estrutural que há-de marcar no futuro próximo os destinos económicos de todas as nações.
Ora é hoje uma realidade assente para todos os países civilizados que a progressão económica depende cada vez mais largamente da evolução mais ou menos favorável do comércio externo.- e que esta realidade se impõe com maior evidência nas economias em estádio mediano de desenvolvimento, como é o caso de Portugal. Se a depressão geral viesse a reverter em declínio acentuado das nossas exportações, nos poucos sectores em que elas se exercem com valores ponderáveis, a execução do Plano de Fomento ficaria consideravelmente comprometida.
De facto, o Plano prevê- e muito bem - o acréscimo progressivo do nível de vida nacional; este acréscimo só será possível mediante a expansão e valorização das nossas actividades produtoras; e tal expansão terá de assentar .não só na estabilização como no incremento das exportações, ao mesmo tempo que deverá prever-se o incremento paralelo da importação de matérias-primas e equipamentos, bem como de outros produtos requeridos pela projectada melhoria do nível de vida
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nacional. A evolução no mau sentido dos dois valores globais exportação-importação, agravando o déficit crónico da balança comercial metropolitana perante o estrangeiro e suscitando reflexos sensíveis na precária estabilidade da nossa balança de pagamentos, poderia comprometer a efectivação dos objectivos que inspiraram o próximo Plano de Fomento Nacional.
Para evitar tão inquietantes perspectivas não poderá o nosso país furtar-se às soluções decisivas: estímulo eficiente e prático à exportação, estudo das produções próprias ou de transformação que possam ser mais seguramente colocadas nos mercados estrangeiros, isenções de taxas, direitos e outros encargos, desagravamento tributário das actividades exportadoras e o mais que a técnica económica contemporânea, à luz da experiência geral, aconselha ou impõe. O processo de execução de tais medidas, porém, nem sempre pode desenvolver-se por forma imediata, cumprindo prepará-lo, para quaisquer emergências conjunturais, através de medidas de orientação geral que estabeleçam a confiança indispensável ao desenvolvimento do País.
Por outro lado, será imprescindível utilizar quanto antes, e no mais alto nível das nossas possibilidades de trabalho, os recursos de produção com que o País pode coutar, estimulando a produtividade, a melhoria de qualidade, a iniciativa que se revelar mais viável e proveitosa, a eliminação de empreendimentos que só reverteriam em destruição de riqueza arduamente conquistada.
O problema maior é, portanto, o de atento estudo e organização do trabalho produtivo no País, assegurando em momento oportuno os incentivos à capacidade verdadeiramente criadora, onde quer que ela se manifeste.
Ninguém pode contestar os progressos económicos nacionais; mas também não é legítimo esquecer ou menosprezar este facto primacial: que o modesto incremento do produto económico do País nos últimos anos só pode explicar-se pela insuficiente utilização dos recursos disponíveis e pelo desperdício de factores humanos e materiais de riqueza, que está ao nosso alcance evitar.
Sem dúvida que a lógica de um raciocínio ou de uma orientação puramente económicos tem de ser condicionada, por vezes, a motivos ponderáveis de ordem política ou social, de origem interna ou externa. Mas é a acção rápida e enérgica, na ocasião própria e pelos meios devidamente estudados, que pode precisamente resolver essas contingências, convertendo a política económica em instrumento precioso desses mesmos objectivos políticos ou sociais a que a direcção geral do País não pode furtar-se. E o conhecimento bem documentado e seguro dos problemas e a previsão fundamentada das soluções a pôr em prática nas circunstâncias mais difíceis constituem as melhores directivas para que cada um, na função que lhe compete, possa dar ao interesse geral a colaboração devida.
Não são apenas, todavia, as incidências da evolução externa ou os condicionalismos político-sociais que determinam dificuldades de maior relevo nas fases decisivas do desenvolvimento económico português. Decerto que o processo de crescimento pode ser orientado com a finalidade expressa de incrementar as exportações de produtos tradicionais ou de novos produtos, implicando correlativa expansão das possibilidades importadoras, alargamento dos mercados, utilização mais ampla das capacidades existentes e dimensionamento das actividades em mais altos e económicos níveis. Terá de atender-se, porém, às limitações de toda a espécie, desde a concorrência dos países altamente industrializados até à relativa inexperiência de muitos sectores da indústria nacional, que se lançou na conquista de novos mercados, quando se consideram as soluções para o problema da colocação de acrescidas produções. Ora essas limitações são muito mais facilmente redutíveis no mercado interno português. Por isso se afigura mais lógico e eficaz que comece por dirigir-se, no sentido da sua conquista para a produção do próprio País, o esforço essencial da nova fase de desenvolvimento a iniciar em 1959.
Convém, para tal efeito, partir de uma análise realista o objectiva dos entraves de todo o género que continuam a vedar, em grande parto, o mercado português à sua própria, produção. Observemos rapidamente os principais desses entraves, em que todos participamos sob diversas formas e em maior ou menor escala. Têm responsabilidades lios seus nocivos efeitos os consumidores, o comércio compreensivo, o Estado, o até as mesmas actividades produtoras quando se apoiam em medidas de protecção às suas vendas que não querem ver aplicadas nos sectores em que se abastecem de matérias primas, produtos intermediários ou equipamentos.
Afirma-se muitas vexes que a produção portuguesa é cara, que a qualidade é frequentemente má, que os processos de produção são antiquados, que a técnica, moderna não triunfou ainda entre nós, que só a coberto da. defesa aduaneira muitos sectores conseguem subsistir. Esta tendência acerbamente crítica, extensiva por generalização vulgar a todos os sectores agrícolas e industriais da produção, mantém-se como um estigma paralisador na mentalidade portuguesa. Será indispensável combatê-la durante a vigência do II Plano de Fomento, para que se eliminem as desconfianças por ela provocadas, os desânimos que suscita nas actividades empenhadas em elevar o nível da sua técnica- e a qualidade dos seus produtos, o desencorajamento a que dá lugar no caso de muitas iniciativas de alto interesse nacional.
São elevados os preços de algumas produções portuguesas? Mas a redução do custo unitário nos fabricos só pode obter-se, precisamente, pelo alargamento do mercado global e incremento das dimensões industriais, graças à expansão da procura, que ao consumo interno compete, antes de tudo, assegurar. É esse o objectivo a prosseguir no mercado metropolitano e, pelo cumprimento de disposições básicas já estabelecidas, nos territórios nacionais que o prolongam em África.
A qualidade dos produtos deixa, muitas vezes, a desejar? Não devemos esquecer, se tal se verifica em vários casos, que a qualidade da produção é condicionada, em quase todos os países, por normas oficiais ou de origem particular, mas oficiosamente aceites, que impõem tipos definitivos, garantias mínimas de rendimento da utilização ou robustez, análises comprovativas de bom fabrico, etc. Cumprirá, consequentemente, instituir entre nós esses regimes e levá-los ao conhecimento de produtores e consumidores para que a produção nacional não possa ser objecto de tais reparos.
E pelas protecções aduaneiras que subsistem, parasitariamente, certos sectores da produção? O argumento é, em parte, injustificado,, porque as taxas aduaneiras relativas à generalidade dos sectores da nossa produção mantêm-se nos mesmos níveis em que foram estabelecidas há duas ou três décadas. A actualização pautai a que se procedeu em 1950, quando do início da liberalização europeia, tevê principalmente por objectivo ajustar as taxas específicas dos valores de 1939 aos valores de 1950, e não o de reforçar a protecção aduaneira às actividades produtoras nacionais.
Não deve contestar-se, no entanto, que há positiva falta de técnica e de esmero qualitativo em vários sectores da nossa, produção - por deficiência de preparação dos dirigentes, pela exiguidade de dimensão de muitas empresas ou pela exagerada concorrência resultante do excesso e dispersão de capacidade, insta-
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ladas. Seja pela ausência de elementos de informação periódicos e seguros sobre os potenciais de produção e de consumo existentes, seja pela impreparação dos empresários, investiram-se capitais avultadíssimos em unidades produtoras que nada acrescentaram de proveitoso à nossa estrutura económica. E a última legislação sobre condicionamento industrial, autorizando a livre montagem de novas fábricas em muitos sectores de actividade, em nada aperfeiçoou - antes, pelo contrário, piorou em muitos aspectos - o sistema que havia sido estabelecido em 1937.
A legislação mais eficaz de defesa do trabalho nacional data de 1932: é o Decreto n.º 2-2 037. O Decreto n.º 38 504, a circular do Conselho Económico sobre a preferência pelos produtos nacionais nas encomendas dos serviços públicos e outras disposições postas em vigor com idênticas finalidades, embora inspirados nas melhores intenções, são quase totalmente inoperantes. A maioria dos organismos oficiais e particulares, que por elas deveriam ser influenciados, não as observam nem respeitam. E nenhuma penalidade foi prevista, para as infracções frequentíssimas que a ignorância ou as falsas conveniências determinam. Note-se, ainda, que a regulamentação da Lei n.º 2005, de 1945, «e tivesse sido cabalmente cumprida, poderia ter orientado em melhor sentido o desenvolvimento industrial do País. Não sucedeu assim - e só temos de lamentar agora as infelizes consequências desse facto.
Maior é a necessidade, por isso mesmo, de se estabelecer e fazer cumprir firmemente uma orientação geral que crie o indispensável clima de incentivo, restabeleça a confiança e torne seguramente viáveis os empreendimentos industriais de maior vulto ou utilidade reconhecida, mesmo que não explorem exclusivos de fabrico ou não tenham o Estado como participante no capital. Se desejamos seriamente que se instalem no País unidades produtoras com boa técnica na produção e suficiente capacidade de fabrico e que estas iniciativas progridam com benefício geral haverá que garantir, por forma justa e com conhecimento perfeito do seu funcionamento, as condições mínimas indispensáveis à continuidade da sua laboração.
Teremos de compreender, por exemplo, que para a execução de uma unidade num estaleiro naval decorrem, pelo menos, três anos entre o início do projecto e o seu completo acabamento; e só por um planeamento efectuado com antecipação e previsão é possível evitar soluções de continuidade no trabalho, determinantes de desemprego maciço e desagregação de quadros nos centros onde essas empresas se instalarem. Teremos que evitar interpretações erradas na apreciação económica dos valores a comparar - como a que se verificou recentemente num caso que vale a pena mencionar. Certa empresa nacional, de grande vulto e boa técnica de produção, concorreu a uma importante encomenda para o País, oferecendo preços mais baixos do que os contidos nas propostas dos países da O. E. C. E. Pois, assim mesmo, e não obstante ser notório que a sua carteira de encomendas se encontrava reduzida para alimentar o ritmo normal de laboração, a encomenda foi entregue a um país de além da «cortina de ferro», por diferença de valor que não deveria ultrapassar 6 ou 7 por cento, se fosse levada em conta a comparticipação de 50 por cento na diferença de preço que o sector oficial comprador estava disposto a pagar para fixar a encomenda no País. E seria legítimo considerar, também, a importante verba de contribuições sociais que a empresa concorrente portuguesa teria de desembolsar sobre o valor da remuneração da mão-de-obra empregada na execução do referido trabalho. Não podemos acreditar que a diferença de preço obtida com a compra efectuada no estrangeiro e as razões aleatórias do equilíbrio de balança comercial com aquele país da Europa Oriental constituíssem vantagens suficientes para compensar o significado económico e social do desemprego de 600 ou 700 operários que a empresa nacional batida no concurso teve de dispensar, bem como a dispersão parcial dos quadros especializados que, pelo mesmo motivo, se verificou. E a perda de quadros é capital vivo da produção, que só muito lenta e dificilmente se pode reconstituir.
Se houvesse necessidade de valores de contrapartida comercial a importar do país que beneficiou da atribuição da encomenda não faltariam, sem dúvida, os equipamentos, artigos de consumo ou outros produtos a encomendar, sem prejuízo tão grave para a economia nacional.
No capítulo da exportação há que estudar, por outro lado, as facilidades a conceder a alguns sectores produtivos dotados de técnica e possibilidades comerciais para a colocação dos seus artefactos nos mercados externos. Para alguns deles bastaria, por exemplo, que lhes fossem fornecidas as matérias-primas nacionais ... aos mesmos preços, e sem mais taxas nem encargos, pêlos, quais são fornecidas a indústrias estrangeiras concorrentes.
Não pode duvidar-se de que os vários sectores industriais portugueses que utilizamos açúcar como matéria-prima básica ocupariam posições interessantes na nossa exportação visto disporem, também, do cacau e das frutas de produção nacional desde que pudessem comprar o açúcar à cotação internacional vigente, que é inferior em cerca de dois terços ao preço por que são obrigados a adquiri-lo. Com tal garantia, de interesse económico incontestável, não haveria quebra de receitas para o Estado, ainda que continuasse ,a vigorar o sistema actualmente adoptado para o mercado interno.
Mas há mais alguns aspectos que não posso deixar de apontar nesta oportunidade. Para contornar a política de liberalização, que impõe formais compromissos, as compras do Estado, e de organismos dele dependentes são efectuadas, em vários países, com prioridade para a produção interna. Para esse efeito, os concursos são abertos pelo sistema de consultas particulares às entidades fornecedoras ou produtoras, furtando-se assim às obrigações internacionais que os concursos correntes implicariam.
Não se pratica entre nós este género de concursos preferenciais, que permitem superar os condicionalismos dos compromissos da liberalização e fixar nos próprios países interessados a execução de encomendas de manifesta importância económica.
Outro aspecto a considerar é o da isenção de direitos na importação de materiais destinados a realizações de especial importância. Em vários países recorre-se a tais isenções para facilitar empreendimentos de reconhecido interesse público. Mas os privilégios assim estabelecidos não excluem a participação das actividades nacionais na medida em que elas podem preencher alguns capítulos dos fornecimentos desejados e cessam imediatamente com a execução das encomendas definidas na concessão das isenções.
Entre nós, pelo contrário, têm-se visto isenções de direitos para empreendimentos de grande vulto que não levam em conta as possibilidades de potencial produtor já existentes no País ou a conveniência de o criar para futuras realizações; e, por outro lado, as isenções subsistem para além das exigências imediatas, mantêm-se indefinidamente e comprometem por forma definitiva a viabilidade das indústrias que deveriam cobrir essas necessidades.
Com esta orientação compromete-se irremediavelmente a expansão produtora nacional em certos sectores
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de alta importância ou retarda-se a expansão de actividades em melhores condições técnico-económicas nas indústrias já existentes.
Repare-se, por exemplo, nos termos seguintes de uma passagem do segundo plano de desenvolvimento que está em curso em França:
O Estado e as sociedades nacionais são os melhores clientes de muitos ramos das nossas indústrias de transformação. A irregularidade nas suas encomendas e a falta de programas de conjunto têm por efeito impedir toda a previsão por parte dos seus fornecedores. A diversidade dos cadernos de encargos e o parcelamento das encomendas, por seu turno, têm por «feito limitar as séries de fabrico e, por conseguinte, aumentar os custos de produção.
Pelos motivos apontados o II Plano francês determina que seja assegurada a continuidade das encomendas, estabelecida firmemente a sua regularidade, coordenados os programas de compras das várias administrações e harmonizados os cadernos de encargos. Preconiza-se, igualmente, o estudo daqueles programas de compras « o seu escalonamento por acordos entre a Administração e as profissões interessadas.
Todo este conjunto de problemas sumariamente enunciados, cuja consideração no nosso país se impõe em curto prazo, revela apenas uma breve parcela dos assuntos cujo estudo cumpre fazer sem demora, quer nos aspectos particulares que cada um oferece, quer na sua evidente interdependência. É possível, sem dúvida, traçar linhas gerais de orientação que permitam estabelecer os rumos indispensáveis de evolução coerente e, de disciplina, inspirando seguramente as decisões mais adequadas a uma política plenamente actualizada de defesa dos valores produtivos adquiridos e da sua valorização. Fez-se tão penosamente a constituição desses valores nas últimas décadas que, se recordarmos os níveis modestíssimos de que partimos, mais terá de afervorar-se a avara defesa das posições conquistadas e das que o futuro da grei nos impõe alcançar.
A evolução técnica e social dos países adiantados foi tão rápida nas três últimas décadas que uma realidade primacial se avantaja quando a consideramos com espírito claro: não é hoje possível governar no domínio económico sem análises e sínteses perfeitas e periódicas de todos os movimentos que integram a vida de trabalho das nações no decurso do tempo. Nenhum progresso humano é actualmente concebivel sem técnica, embora o progresso técnico possa tornar-se perigoso lambem se não se enquadrar judiciosamente nos valores humanísticos. Ao receber o prémio Nobel da Química, declarou Sir Alexander Todd que «os dirigentes do futuro, incluindo os homens políticos, terão de possuir uma profunda cultura geral científica».
Ora, o mais notável mérito de aperfeiçoamento que temos de reconhecer neste II Plano de Fomento português é a evidência do mais largo recurso à técnica de programação que esteve na base do seu ordenamento - ao trabalho dos economistas e dos estatísticos, à análise e contabilização dos valores nacionais, à previsão assente em bases objectivas e documentadas. E, se houver que reconhecer alguma imprecisão em certas estimativas e análises do Plano, com mais fortes razões se chegará à única conclusão coerente: de que é preciso desenvolver mais ainda, e sempre mais, a preparação técnica em Portugal.
Bem sabemos quanto é hoje preocupação dominante em muitos países a penúria de técnicos em número e qualidade suficientes para ocorrer às exigências de trabalho moderno dos mais diversos sectores oficiais e particulares. Bem sabemos quanto são vastos os programas de formação de novos quadros técnicos - nos
Estados Unidos da América, na Rússia, na Inglaterra, na França e em muitos mais países -, mobilizando-se para esse efeito dotações formidáveis, como capital rentável que se investe a longo prazo e com irredutível decisão. Não nos é lícito, por menosprezo da experiência alheia, deixar de seguir idêntica orientação, sobretudo se pensarmos na grandeza e potencialidade de recursos do nosso ultramar, à espera, de trabalhadores qualificados de todos os níveis e especializações.
São já muitos os sectores em que está a verificar-se a falta de técnicos bem preparados e experientes, recorrendo numerosas empresas à colaboração de especialistas estrangeiros, mas encontrando, mesmo assim, dificuldades consideráveis, que a escassez dos mesmos especialistas nos países em que se vai procurá-los tende a aumentar de dia para dia. Os quadros técnicos do Estado, como é igualmente sabido, vêem fugir os seus melhores elementos para as empresas privadas, que os disputam avidamente e fazem jogar a seu favor a considerável disparidade de remuneração entre os dois sectores. Ora não é possível, manifestamente, o acelerado e eficaz desenvolvimento de um país sem que nos quadros técnicos do Estado figurem os melhores elementos que as suas escolas possam preparar, como não é possível o bom funcionamento de uma máquina quando lhe faltam engrenagens essenciais.
É indispensável e urgentíssimo rever o problema da formação de quadros especializados, como urgente e indispensável é também a revisão das condições da sua participação nos serviços oficiais. A concessão de bolsas de estudo aos jovens ele melhores dotes pessoais vindos de qualquer classe e recrutados largamente, para que pudessem frequentar as escolas secundárias e técnicas e ascender, nos casos adequados, ao ensino universitário, sem condicionalismos da condição de fortuna, representaria no nosso país um investimento de fecunda rentabilidade futura. A obrigação de bom e contínuo aproveitamento, a imposição de servir o Estado durante períodos mínimos determinados, constituiriam contrapartidas suficientes para saldar os encargos que o Estado assumisse com a sua habilitação profissional. Há para esse efeito uma fórmula já utilizada, em muitos países, e até em certa parcela distante do território português - a índia: a dos «empréstimos», reembolsáveis pelos futuros profissionais depois de beneficiarem do ensino até ao nível aconselhado pelas suas aptidões.
Por estes ou por outros métodos, o que importaria é que camadas sucessivas de bons colaboradores viessem servir, no melhor nível de preparação, todos os sectores técnicos e administrativos do Estado, irradiando também para as actividades privadas, cujo desenvolvimento é indispensável ao progresso económico e social da Nação.
A realização desta obra de valorização dos quadros profissionais implicaria, é certo, encargos avultados. Mas o problema, nesse caso, é também de investimento, e no investimento o que importa acima de tudo considerar é a sua rentabilidade. Estou certo do que, sem prejuízo da nossa estabilidade financeira nem do equilíbrio orçamental, seria possível dispor de dotações avultadas para a imprescindível formação de mais amplos quadros técnicos no nosso país, abrangendo toda a hierarquia desses quadros, desde a investigação à mestria oficinal.
O raciocínio que comprova a rentabilidade dos dispêndios a fazer com esta obra eminentemente nacional pode acompanhar-se facilmente. Verificou-se rio decurso dos últimos dez anos que a taxa de acréscimo na capitação do produto nacional no nosso país foi aproximadamente de 3 por cento em cada ano. A taxa normal num país como o nosso, em via de desenvolvimento mais acentuado, deveria ter sido de 5 por
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cento, e é óbvio que possivelmente teria sido alcançada se, em devido tempo, se houvesse realizado melhor análise de prioridades no estudo dos investimentos e se se aplicasse melhor técnica e economia na sua efectivação. Ora o aumento adicional de rendimento que resultaria da obtenção desse nível de õ por cento, em vez dos 3 por cento realmente obtidos, teria sido de mais de 1 milhão de contos por ano - assim acrescentados ao património da riqueza colectiva e à consequente melhoria das nossas condições de vida e trabalho.
Pelo cálculo aproximativo que pode fazer-se em tal matéria, não creio que a concessão de bolsas de estudo a 1100 estudantes - que seria já uma cifra bastante satisfatória - custasse ao Estado mais de 150000 contos por ano. E, se admitirmos que- o acréscimo de rendimento resultante do alargamento dos quadros técnicos qualificados, só atingisse metade do referido montante de 1 milhão de contos, a diferença entre as duas cifras bastaria para traduzir com impressionante eloquência a& vantagens do investimento efectuado no nosso património de trabalho.
Terão VV. Ex.ªs de perdoar-me que tivesse alongado em concretizações objectivas estes reparos, e reflexões à margem do II Plano de Fomento. No limiar da sua realização, que constitui esperança relevante para todos os portugueses, sentimos, pela experiência que o Plano anterior nos legou e pela ponderação dos novos meios e recursos, de valorização nacional, que o Plano, agora em causa vai mobilizar a responsabilidade que ele envolve. Teremos de corrigir posições, de estabelecer mais segura e eficiente orientação, de assegurar o máximo proveito dos esforços e sacrifícios quê a Nação vai empenhar no seu pleno cumprimento. Não é possível, nem importa sobremaneira, transplantar integralmente para uso próprio os métodos económicos de outro» países. Mas a experiência demonstra, com irrecusável realismo, que pouco. ou nada teremos de inovar, bastando-nos adaptar, com segura visão e acerto, os processos práticos que outros países mais evoluídos, de técnica mais assente e de capacidade comprovada já puseram à prova. O caso português no crescimento económico organizado não precisará de ser mais que a recapitulação devidamente adaptada da experiência de outras nações, até porque a nossa vida económica, na sua projecção interna e externa, depende em escala crescente, como a de todos os países, da evolução e da orientação que outros seguirem.
O II Plano de Fomento constitui um alvo que nos cumpre alcançar esforçadamente ou até ultrapassar na medida em que o consentirem as possibilidades e energias nacionais. Esse objectivo não pode depender de critérios ou posições pessoais, seja qual for o nível em que &e manifestarem. Devemos tributar a nossa confiança aos que nos governam, para a corajosa viragem de orientação em que o País, na plenitude das suas. capacidades, terá de integrar-se construtivamente. O resgate das seculares inferioridades, das. dependências estéreis, da dolorosa legenda da pobreza nacional, é faina gloriosa que as gerações de hoje podem reivindicar com orgulho perante o passado, que já nos deu exemplos de grandeza, e perante o futuro; que há-de julgar-nos. O Plano de Fomento de 1959-1964 é obra augurai de novos destinos para toda a grei, o nela devemos colaborar com a disciplina, a f é e o entusiasmo das. grandes épocas da história nacional.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. António Maria Pinto Castelo Branco: - Sr. Presidente e Dignos Procuradores: são para V. Ex.ª, Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras.
De saudação respeitosa e de profunda admiração pelas qualidades de equilíbrio, inteireza moral e inteligência de que tem dado sobejas provas durante toda a sua vida.
Para V. Ex.ª, pois, as minhas homenagens de muito apreço e consideração.
Para VV. Ex.ª, Dignos Procuradores, vão tambem os meus cumprimentos, e bem desejaria poder significar-lhes quanto me honra o encontrar-me entre vós ao serviço da grei.
Devo a honra e o prazer de hoje saudar VV. Ex.ª ao facto, bem independente e fora de qualquer merecimento pessoal, de há vinte e cinco anos - um quarto de século! - ser presidente da assembleia geral de um organismo corporativo - a Casa do Povo de Vale de Prazeres, a mais antiga da Beira Baixa e, creio, a segunda criada em Portugal!
Representante do trabalho rural, não parece descabido, antes constitui dever, que, no limiar do II Plano de Fomento, - nesta Câmara - alta expressão do Estado Corporativo e do trabalho nacional - palavras de justiça, agradecimento e gratidão sejam ditas em louvor de quem lhe deu possibilidades, sem esquecer nesta devida homenagem os que devotada e patrioticamente o estudaram, lhe deram forma e ordenamento.
Como primeira observação, salienta-se o que, sendo já conhecido, nunca é de mais lembrar: a inconfundível característica do nosso sistema corporativo, que nas Casas do Povo une o trabalhador do campo ao possuidor das terras que o mesmo amanha e são seu ganha-pão, num objectivo de solidariedade cristã para conseguir o bem-estar do trabalhador e dos seus familiares.
Deixando ao trabalhadora independência na direcção do organismo corporativo que o enquadra, não alheia o proprietário da sua orientação, como não repele, antes acolhe, a sua intervenção nos assuntos de maior monta e responsabilidade em que as Casas do Povo são chamadas a intervir.
O de uma suficiente e justa remuneração do trabalho, ditada pela consciência e princípios cristãos, é um dos assuntos a tratar em comum entre a direcção e a assembleia geral.
O cumprimento desta obrigação por parte dos lavradores nem sempre tem sido fácil.
Se bem que uma vez ou outra se tenha exagerado a precária situação da lavoura, a verdade é que, de um modo geral, o proprietário não se mostra satisfeito, nem o trabalhador, por vezes, contente.
Este mal-estar, muita vez sem razão, constitui argumento, embora sem lógica, para o fraco rendimento de trabalho do nosso rural e também para a bem pouco animosa boa vontade dos lavradores em aperfeiçoar e actualizar os métodos de cultura, em ordem a um melhor rendimento da sua fazenda.
Exige o bom senso, sem escândalo para a verdade, que não se atribua por inteiro ao baixo nível de preços dos géneros agrícolas, o mal da agricultura e daí os baixos salários que numa ou noutra região, por vezes, são praticados.
É de justiça e consolador salientar que tais factos vá o sendo cada vez mais raros.
Nada do que fica dito explica, justifica ou foi causa de certos tristes acontecimentos - de um passado recente -, de características nitidamente políticas e de agitação social.
Aqui e além, onde ò surto de agitação se manifestou, os salários não eram de nível inferior, nem tinha sido apresentada qualquer reivindicação.
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Ainda que sucintamente, cabem algumas considerações sobre os reflexos que o II Plano de Fomento - cuja importância, valor e grandeza não é de mais encarecer-, pode ter, e tem, no trabalho e nos trabalhadores e, portanto, na orgânica corporativa, neste caso as Casas do Povo.
Se limitasse o meu conhecimento do II Plano de Fomento ao que o público leu nos jornais, tinha, certamente, opinião bastante diferente da que se formou no meu espírito com a sua atenta leitura e estudo que naturalmente incidiu no que mais directamente interessava ao sector agrícola e do trabalho.
Se pode haver opiniões ou critérios diferentes quanto às vantagens ou necessidades deste ou daquele empreendimento no que respeita à prioridade de execução, parece certo não sobejar tempo, dentro do prazo consignado para realizar as inúmeras e substanciais tarefas a que o País vai meter ombros, para executar ainda tanta e tanta coisa de discutível importância ou necessidade, que a fértil imaginação de alguns apontou como premente necessidade, dando a impressão de lacunas ou faltas cometidas na elaboração, o que não aconteceu.
Sendo o óptimo inimigo do bom, muito difícil é conseguir o primeiro e sempre fico feliz quando se consegue o último.
Embora para isso afincadamente trabalhemos, não estou certo de que o volume e substância dos benefícios que certa e logicamente advirão do II Plano de Fomento sejam os previstos em toda a sua amplitude, mas não pode duvidar-se de que muitos serão e se farão sentir durante a sua normal execução.
Como resultado certo, teremos um aumento progressivo das possibilidades dos nossos trabalhadores, e deveríamos todos lutar para os convencer a encaminhar essas possibilidades numa melhoria de vida proveitosa e sã, evitando que as comprometam em coisas supérfluas, sem qualquer utilidade ou benefício.
Ainda por esta razão importa ampliar a rede das Casas do Povo, e onde, por qualquer circunstância, as não haja devem as respectivas federações regionais alargar a estas freguesias os benefícios de assistência e cooperação social que usufruem os trabalhadores agrícolas das localidades onde estas instituições existem.
Tive há dias ensejo de assistir, quando da visita do Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social à Beira Baixa, a uma das utilíssimas sessões ali realizadas, que impropriamente (a meu ver) chamam de estudo.
Sala repleta, presentes as apelidadas forças vivas, predominância da lavoura, representantes do trabalho rural (direcções de todas as Casas do Povo do distrito), presidentes das assembleias gerais das mesmas, elementos dos grémios, grandes, médios e modestos proprietários.
Durante as três horas que a mesma durou, terra a terra, brilhantemente, esclareceu S. Ex.ª o Ministro os pontos de maior interesse nas relações que devem existir entre o dono da terra e o que a cultiva, salientando os novos horizontes e possibilidades que existem através das Casas do Povo para a humana resolução do problema habitacional e ampliação da. assistência médica já existente, que tão assinalados benefícios tem trazido aos meios rurais.
Com livre e franca intervenção de vários dos presentes, que pediam explicações ou faziam objecções sobre este ou aquele ponto referido pelo Ministro, este, ou um funcionário do Ministério das Corporações responsável pelo sector em causa, dava as informações pedidas, que de uma maneira geral esclareciam as dúvidas apresentadas.
No final, se nem todos sentiam igual entusiasmo, era evidente a satisfação geral, e mesmo as mais cépticos admitiam como necessária no momento actual uma organização, e sem dúvida a que mais quadrava ao nosso modo de ser era a corporativa.
Alguém estranhou, e parece-me que cheio de razão, o inexplicável e tenaz alheamento que muitas repartições e serviços do Estado persistem em patentear pela ideia e pela organização corporativa, apesar do que bem clara e expressamente disse o Sr. Presidente do Conselho quando da última vez que falou em público.
Seria de agradecer que da parte dos actuais governantes, cuja dedicação à doutrina corporativa nunca poderá estar em causa, houvesse a preocupação de não permitir que nos sectores oficiais continuasse o desconhecimento do regime em que vivemos.
Uma íntima ligação destes com a organização corporativa e a sua colaboração nas iniciativas e trabalhos resultante do II Plano de Fomento serão, sem dúvida, valiosas, além de necessárias.
Não seria, por exemplo, lógico que nos problemas da rega junto dos técnicos agrícolas ou de engenharia, economistas e funcionários estivessem representantes dos lavradores - grémios - e dos trabalhadores agrícolas - Casas do Povo ?!
Não poderão uns e outros, pelo saber de experiência feito e contacto com a realidade, trazer valioso contributo para o êxito das obras a empreender, chamando a atenção dos técnicos para os ensinamentos e experiências que a longa prática e mesmo os calos das mãos proficuamente ensinam?!
Perdoem-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, e VV. Ex.ªs, Srs. Procuradores, estas divagações, que podem pecar pela rude franqueza das gentes do campo, mormente da minha região, mas são ditadas pela mais decidida vontade de valorizar e engrandecer o nosso Portugal, contribuindo o melhor que se sabe para a grandiosa obra que, sob a chefia de Salazar, todos nós, modestos obreiros, nos esforçamos por levar a bom termo.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Não havendo mais ninguém inscrito, vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Vai ler-se o aviso convocatório.
Foi lido.
O Sr. Presidente: - Nos termos regimentais, vai proceder-se à eleição do 1.º e 2.º vice-presidentes e do 1.º secretário da Mesa, em virtude de ter sido chamado a funções governativas o Sr. Dr. Ubach Chaves.
Interrompo a sessão por cinco minutos.
Eram 17 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada para a votação.
Procedeu-se à votação.
O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Dignos Procuradores João Militão Rodrigues e Serafim Lourenço.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Vou dar a conhecer o resultado da votação.
Na votação para 1.º vice-presidente, 2.º vice-presidente e 1.º secretário deram entrada na urna 117 listas.
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492 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 31
Foram eleitos com 114 votos: para 1.º vice-presidente o Digno Procurador Augusto Cancella de Abreu, para 2.º vice-presidente o Digno Procurador Guilherme Braga da Cruz e para 1.º secretário o Digno Procurador Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Digno Procurador deseja fazer uso da palavra, vou encerrar a sessão.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas a 5 minutos.
Dignos Procuradores que entraram, durante a reunião:
ntónio Pinto de Meireles Barriga.
João Ameal.
Dignos Procuradores que faltaram à reunião:
Adriano Moreira.
Afonso Rodrigues Queiró.
Alfredo Ferreira de Oliveira Gândara.
António Duarte Silva.
António Jorge Martins da Mota Veiga.
ntónio da Silva Rego.
António Teixeira de Melo.
António Trigo de Morais.
Armando Júlio de Reboredo e Silva.
Carlos Barata Gagliardini Graça.
Daniel Duarte Silva.
Eduardo José Fins Pinto Bartilotti.
Emílio Carlos de Sousa.
Ernesto Eugênio de Carvalho Leitão.
Fernando Andrade Pires de Lima.
Francisco José Vieira Machado.
Frederico Gorjão Henriques.
Guilherme Braga da Cruz.
Henrique Siqueira Schreck.
Inácio Peres Fernandes.
João António Simões de Almeida.
João Mota Pereira de Campos.
Joaquim de Sousa Uva.
Jorge Augusto da Silva Horta.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Ferreirinha.
José Caeiro da Mata.
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.
Júlio Dantas.
O REDACTOR - Augusto de Moraes Sarmento.
Acórdãos da Comissão de Verificação de Poderes
Acórdão n.º 7/VII
Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VII Legislatura:
Por comunicação do respectivo gabinete ministerial, tomou-se conhecimento de que, em substituição do comodoro Fernando Quintanilha Mendonça Dias, foi, por portaria publicada no Diário do Governo n.º 200, 2.ª série, de 27 de Agosto do corrente ano, nomeado subchefe adjunto do Estado-Maior da Armada o caipitão-de-mar-e-guerra Armando Júlio de Reboredo e Silva.
E é de lei expressa que a representação dos interesses da defesa nacional na Câmara Corporativa incumbe aos titulares de certos cargos, entre os quais o de subchefe do Estado-Maior Naval (Decreto-Lei n.º 39 442, de 21 de Novembro de 1953, artigo 3.º).
Foi também autenticamente noticiado que, por portaria publicada no Diário do Governo n.º 269, 2.a série, de 17 de Novembro corrente, fora nomeado presidente da direcção da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho o Dr. Bento de Mendonça Cabral Parreira. do Amaral, que já tomou posse do seu cargo.
Ora a representação daquele organismo em juízo e fora dele compete ao presidente da sua direcção, conforme dispõe o artigo 15.º, § único, dos respectivos estatutos, aprovados pelo Decreto n.º 37 836, de 24 de Maio de 1950.
Por outro lado, a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho deve considerar-se uma corporação cultural, com direito a ser representada na Câmara Corporativa (Decreto-Lei n.º 29 111, de 12 de Novembro de 1938, artigo 1.º).
Pelo exposto, julgam válidos para todos os efeitos os poderes do capitão-de-mar-e-guerra Armando Júlio de Reboredo e Silva, que substitui o Digno Procurador Fernando Quintanilha Mendonça Dias, cujos poderes foram validados pelo Acórdão desta Comissão de 27 de Novembro de 1957 (Actas da Câmara Corporativa, VII Legislatura, n.º 1, p. 6) e fica fazendo parte da 2.ª subsecção (Defesa nacional) da secção XIII (Interesses de ordem administrativa). E julgam igualmente válidos os poderes do Dr. Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, que substitui o Digno Procurador Quirino dos Santos Mealha, cujos poderes foram também validados pelo citado acórdão desta Comissão, e fica fazendo parte da 4.ª subsecção (Educação física e desportos) da secção II (Interesses de ordem cultural).
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 25 de Novembro de 1958.
José Gabriel Pinto Coelho.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Inocêncio Galvão Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Samuell Dinis.
José Augusto Vaz Pinto, relator.
Acórdão n.º 8/VII
Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VII Legislatura:
Foi comunicado por forma autêntica a esta Câmara que, conforme as cópias das respectivas actas:
1.º O conselho da Corporação da Pesca e Conservas, em reunião de 12 de Agosto passado, elegeu Procuradores à Câmara Corporativa:
a) Como representantes dos organismos das entidades patronais da pesca, o Dr. António Duarte Silva e António Siza Vieira;
b) Como representantes dos organismos dos trabalhadores da pesca, Luís Caneira e capitão Emílio Carlos de Sousa;
c) Como representantes dos organismos das entidades patronais das conservas, Filipe da Nazaré Fernandes e José Joaquim Mendes Furtado;
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d) Como representantes dos organismos dos trabalhadores das conservas, António da Graça Mira e Valentim de Almeida.
2.º O conselho da Corporação dos Transportes e Turismo, em reunião de 8 de Outubro passado, designou Procuradores à Câmara Corporativa:
a) Pela secção de transportes terrestres ;e aéreos, como representantes das entidades patronais, Armando Artur Sampaio e engenheiro Duarte Pinto Basto de Gusmão Calheiros e, como representantes dos trabalhadores, Mário de Carvalho e Joaquim Lourenço de Moura;
b) Pela secção de transportes marítimos e fluviais, como representantes das entidades patronais, engenheiro José Honorato Gago da Câmara Coutinho de Medeiros e António Rodrigues Balançuella e, como representantes dos trabalhadores, comandante José dos Santos e Luís de Sousa e Silva;
c) Pela secção de turismo e indústria hoteleira, como representantes das entidades patronais, António Abrantes Jorge e Dr. Fernando Augusto Serra Campos Ferreira e, como representantes dos trabalhadores, Manuel José Dias Coelho da Silva e Fernando Andersen Guimarães.
3.º O conselho da Corporação da Lavoura, em reunião de 28 de Outubro passado, elegeu Procuradores à Câmara Corporativa:
a) Pela secção de azeite, .como representantes da produção, D. Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos e Aníbal Barata Amaral de Morais e, como representantes do trabalho, José Joaquim Fraquilho e João Rafael Mendes Cortes;
b) Pela secção de frutas e produtos hortícolas, como representantes da produção, João Valadares Aragão Moura e José Pereira da Silva e, como representantes do trabalho, António Maria Castelo Branco e Fausto Silvestre;
c) Pela secção de produtos florestais, como representantes da- produção, José Infante da Clamara e Luís Gonzaga Piçarra Cabral e, como representantes do trabalho, José Nunes Mira Mexia e João Custódio Isabel;
d) Pela secção de pecuária, como representantes da produção, António Martins da Cunha e Melo e Manuel Nunes Flores Brasil e, como representantes do trabalho, Joaquim Soares de Sousa Baptista e Manuel Ramalho Ribeiro;
e) Pela secção de vinhos, como representante da produção, Filipe César de Gois e José Bulas Cruz e, como representantes do trabalho, António Teixeira de Melo e António Porto Soares Franco;
f) Pela secção de cereais, como representantes da produção, Eduardo José Fins Pinto Bartilotti e José Martins de Mira Galvão e, como representantes do trabalho, António Paiva de Carvalho e Manuel Cardoso.
4.º O conselho da Corporação do Crédito e Seguros, em reunião de 21 do corrente mês, designou Procuradores à Câmara Corporativa:
a) Pela secção de crédito, o Dr. Fausto José Amaral de Figueiredo, como representante das entidades patronais, e Albino Rodrigues, como representante dos trabalhadores;
b) Pela secção de seguros, o Dr. António Bandeira Garcês, como representante das entidades patronais, e Ernesto Bastos Flávio, como representante dos trabalhadores.
Dispõe a lei que ao conselho de cada uma das quatro corporações em causa compete designar os representantes das mesmas na Gamara Corporativa [Decreto n.º 41 290, artigo 14.º, alínea a), para a Corporação da Pesca e Conservas; Decreto n.º 41 288, artigo 14.º, alínea a), para a Corporação dos Transportes e Turismo; Decreto n.º 41 287, artigo 14.º, alínea a], para a Corporação da Lavoura, e Decreto n.º 41 289, artigo 13.º, alínea a), para a Corporação do Crédito e Seguros, diplomas estes todos de 23 de Setembro de 1957].
E é também de lei expressa que à medida que forem instituídas as corporações os respectivos Procuradores substituir-se-ão aos que estejam a representar na Câmara os mesmos interesses (Decreto-Lei n.º 29 111, de 12 de Novembro de 1938, artigo 7.º, § único).
Pelo exposto, julgam válidos, para todos os efeitos, os poderes dos indivíduos atrás designados, os quais ficam ou continuam fazendo parte das secções IV (Pesca e conservas), viu (Transportes e turismo), in (Lavoura) e X (Crédito e seguros), respectivamente substituindo os outros Dignos Procuradores que até agora faziam parte das subsecções correspondentes e cujos poderes foram validados pelo Acórdão desta Comissão de 27 de Novembro de 1957 (Actas da Gamava Corporativa, VII Legislatura, n.º 1, p. 6).
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 25 de Novembro de 1958.
José Gabriel Pinto Coelho.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Inocêncio Galvão Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Samuell Dinis.
José Augusto Vaz Pinto, relator.
Despacho
Nos termos do § 3.º do artigo 5.º do Regimento designo para secretário do Conselho da Presidência, em substituição do Digno Procurador João Ubach Chaves, o Digno Procurador Manuel Alberto Andrade e Sousa, actual 1.º secretário da Mesa da Câmara Corporativa.
25 de Novembro de 1958. - Luís Supico Pinto.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA