Página 541
REPUBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 35
VII LEGISLATURA
ANO 1959 12 DE JANEIRO
AVISO
Convoco o Conselho da Presidência para o próximo dia 15, pelas 15 horas, a fim de dar parecer sobre a distribuição de diplomas pendentes.
Palácio de S. Bento, 9 de Janeiro de 1959.
O Presidente,
Luís Supico Pinto
AVISO
Convoco para o próximo dia 20, pelas 15 horas, a secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, Justiça e Obras públicas e comunicações), com os Dignos Procuradores agregados Álvaro da Salvação Barreto, José Albino Machado Vaz, Luís de Castro Saraiva, António Pereira Caldas de Almeida, Carlos Figueiredo Nunes e Virgílio da Fonseca, a fim de prosseguirem os trabalhos referentes ao projecto de decreto sobre expropriações por utilidade pública.
Palácio de S. Bento, 9 de Janeiro de 1959.
O Presidente,
Luís Supico Pinto
AVISO
Convoco para o próximo dia 20, pelas 16 horas, as secções de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Obras públicas e comunicações) e de Autarquias locais, com os Dignos Procuradores agregados João Mota Pereira de Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Luís de Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral e Joaquim Soares de Sousa Baptista, a fim de prosseguirem os trabalhos referentes ao projecto de regulamento das estradas e caminhos municipais.
Palácio de S. Bento, 9 de Janeiro de 1959.
O Presidente,
Luís Supico Pinto
Página 542
542 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 35
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Dezembro de 1958
Dia 5. - Projecto de proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1959:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, e Finanças e economia geral).
Presidência, de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu. Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga da Cruz, António Jorge Martins da Mota Veiga, Eugênio Queirós de Castro Caldas. Francisco Pereira de Moura e João Faria Lapa.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 15. - Projecto, da lei integrando as freguesias de Teixeira, Teiveiró, Loivos da Ribeira, Tresouras e Frende no concelho de Mesão Frio:
Secções consultadas: Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com o Digno Procurador agregado João Mota Pereira de Campos.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Luís Gordinho Moreira, Luís de Castro Saraiva, José Seabra Castelo Branco, Francisco Manuel Moreno, Augusto Cancella de Abreu e Guilherme Braga da Cruz.
Escolha de relator.
Dia 15. - Conselho da Presidência:
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Augusto Cancella de Abreu e Guilherme. Braga da Cruz, vice-presidentes, e os assessores António Jorge Martins da Mota Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, António Trigo de Morais. José Augusto Correia de Barros, José Caeiro da Mata. José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich e Manuel Alberto Andrade e Sousa, secretário.
Distribuição do projecto de decreto sobre expropriações por utilidade pública e do projecto de regulamente das estradas e caminhos municipais.
O REDACTOR. - Augusto de Moraes Sarmento.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA