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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 57
VII LEGISLATURA DE 4 DE MAIO 1959
AVISO
Convoco para o próximo dia 6 de Maio, pelas 15 horas, as secções de Lavoura (subsecção de Produtos florestais) e de Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com os Dignos Procuradores, agregados, José Martins de Mira Galvão e Luís de Castro Saraiva, a fim de prosseguirem os trabalhos acerca do plano de arborização das bacias hidrográficas das ribeiras Vascão, Carreiros e Oeiras.
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1939.
O Presidente,
Luís Supico Pinto.
AVISO
Convoco os Dignos Procuradores que fazem parte do Conselho da Presidência desta Câmara para se reunirem no próximo dia 7, pelas 15 horas.
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1959.
O Presidente,
Luís Supico Pinto.
AVISO
Convoco para o próximo dia 8 de Maio, pelas 15 horas, a secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Política e economia ultramarinas), com os Dignos Procuradores, agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Caeiro da Mata, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque, a fim de prosseguirem os trabalhos acerca dos projectos de lei da alteração da Constituição Política.
Palácio de S. Bento, 4 de Maio de 1959.
O Presidente,
Luís Supico Pinto.
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Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes
Acórdão n.º 11/VII
Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VII Legislatura:
Comunicou oficialmente o Ministro das Corporações e Previdência Social que, em sessão de 25 de Fevereiro de 1959, o Conselho Corporativo designou para Procurador a esta Câmara, em representação da Federação Nacional dos Industriais de Moagem, o Dr. Joaquim de Sousa Machado, presidente do conselho geral deste organismo, o qual se prova estar no exercício das suas funções.
Ora, é de lei que, no caso vertente, a competência para a designação pertence ao Conselho Corporativo (Decreto-Lei n.º 29 111, de 12 de Novembro de 1938 artigo 9.º, alínea a), esta com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32 416, de 23 de Novembro de 1942).
Pelo exposto, julgam válidos, para todos os efeitos, os poderes do Dr. Joaquim de Sousa Machado, que substitui o Dr. João Pires Andrade, cujos poderes foram validados pelo Acórdão desta Comissão de 27 de Novembro de 1957 (Actas da Câmara Corporativa, VII Legislatura, n.º 2) e fica fazendo parte da secção VII - Indústrias transformadoras, 4.ª subsecção.
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 24 de Abril de 1959.
José Gabriel Pinto Coelho.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Inocêncio Galvão Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Samuel Dinis.
José Augusto Vaz Pinto, relator.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Abril de 1959
Dia l. - Projecto de lei integrando as freguesias de Teixeira, Teixeiró, Loivos da Ribeira, Tresouras e Frende no concelho de Mesão Frio.
Secções consultadas: Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com o Digno Procurador, agregado, João Mota Pereira de Campos.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Luís Gordinho Moreira, Luís de Castro Saraiva, José Seabra Castelo Branco, Francisco Manuel Moreno, Afonso de Melo Pinto Veloso, Augusto Cancella de Abreu, Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga da Cruz e, agregado, João Mota Pereira de Campos.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia l. - Projecto de lei com alterações ao Código de Processo Penal:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: João Mota Pereira de Campos, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Afonso de Melo Pinto Veloso e Augusto Cancella de Abreu.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 2. - Proposta de lei com alterações à Constituição Política:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Política e economia ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa .
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu, Fernando Andrade Pires de Lima, Adriano Moreira, Albano Rodrigues de Oliveira, António Trigo de Morais, Francisco José Vieira Machado e, agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.
Discussão do projecto de parecer.
Dia 8. - Proposta de lei com alterações à Constituição Política.
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Política e economia ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa .
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Augusto Cancella de Abreu, Adriano Moreira, Albano Rodrigues de Oliveira, António Trigo de Morais, Francisco José Vieira Machado, Joaquim Moreira da Silva Cunha e, agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.
Continuação da discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 15. - Proposta de lei sobre o plano director do desenvolvimento urbanístico da região de Lisboa.
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral,
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Obras públicas e comunicações e Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Augusto Cancella de Abreu, José Pires Cardoso, António Jorge Martins de Mota Veiga, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa e, agregados, José Seabra Castelo Branco, Francisco Manuel Moreno, Inácio Peres Fernandes, António Pereira Caldas de Almeida e Reynaldo dos Santos.
Discussão do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 24. - Projectos de lei com alterações à Constituição Política.
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e Política e economia ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu, Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Adriano Moreira, Albano Rodrigues de Oliveira, António Trigo de Morais, Francisco José Vieira Machado, Joaquim Moreira da Silva Cunha e, agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Barata Gagliardini Graça, Domingos da Costa e Silva, José Augusto Correia de Barros, José Gabriel Pinto Coelho e Rafael da Silva Neves Duque.
Escolha de relator.
Dia 24. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador Presidente da Comissão José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores: Adolfo Alves Pereira de Andrade, Afonso de Melo Pinto Veloso, Inocêncio Galvão Teles, Joaquim Moreira da Silva Cunha, José Augusto Vaz Pinto e Samwell Dinis.
Acórdão reconhecendo os poderes do Digno Procurador Joaquim de Sousa Machado.
Rectificação
O projecto de sugestão ao Governo, nos termos do artigo 23.º do Regimento, sob o n.º 75O/VII, publicado nas Actas da Câmara Corporativa n.º 54, de 24 de Abril de 1959, por lapso, não indica quem o subscreveu, pelo que no final do seu texto se deve ler: «O Procurador, João Maria Jardim Feio Bravo».
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA