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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 75
VII LEGISLATURA 1959
26 DE NOVEMBRO
REUNIÃO PLENÁRIA N.º 4, EM 25 DE NOVEMBRO
Presidente: Exmo. Sr. Luís Supico Pinto
SECRETÁRIOS: Exmos. Srs.
Manuel Alberto Andrade e Sousa
Mário Pedro Gonçalves
SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta, a reunião às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Feita a chamada, foi lida a acta da última reunião plenária, que, com o número das Actas da Câmara Corporativa relativo a mesma reunião, foi aprovada.
O Sr. Presidente congratulou-se com a oportunidade que as reuniões plenárias oferecem ao convívio dos Dignos Procuradores e ao estudo, em comum, dos assuntos mais instantes para a vida do Pais ou para o bom funcionamento da Câmara; referiu-se aos Dignos Procuradores que, desde a vitima reunião, perderam o mandato e deu as boas-vindas aos novos Dignos Procuradores; propôs um voto de pesar pelo falecimento do engenheiro Ricardo Esquivel Teixeira Duarte, que foi Digno Procurador desde 1945 a 1958; referiu-se a instituição das novas corporações e fez votos pela estruturação corporativa das actividades morais e culturais; recordou que em 10 de Janeiro de 1960 se completam 25 anos de funcionamento da Câmara, congratulando-se com o prestígio que se conquistou nesse período e fazendo votos para que a Câmara se mantenha fiel à orientação que tem seguido; referiu-se ao jubileu universitário de S. Exa. o Presidente do Conselho e manifestou o pesar da Câmara pelo falecimento de uma irmã do Sr. Presidente do Conselho; referiu-se a visita de Sua Majestade o Imperador da Etiópia; a acção dos delegados portugueses no Tribunal Internacional de Haia, no litígio de Portugal com a Unido Indiana; à celebração do 6.º centenário da morte do Infante D. Henrique e à próxima visita do Presidente da República do Brasil; fez referência à criação da Associação Europeia do Comércio Livre, louvando a acção do Governo Português nessa conjuntura; por último agradeceu aos Dignos Procuradores a colaboração que lhe têm prestado e fez votos pelo êxito da sessão legislativa que agora se inicia.
O Digno Procurador António Trigo de Morais falou sobre os resultados da aplicação dos planos de fomento ao ultramar.
O Digno Procurador José Augusto Correia de Barras falou dos problemas do funcionamento dos organismos corporativos.
O Digno Procurador Samwell Dinis referiu-se à recente criação da Corporação dos Espectáculos e à publicação de diversos diplomas sobre espectáculos públicos.
O Digno Procurador Albano Pereira Dias Magalhães referiu-se à unidade de Portugal, ao 5.º centenário da morte do Infante D. Henrique e à organização corporativa.
O Digno Procurador Manuel Gomes Varela Fradinho frisou a necessidade de se reformarem os métodos e do se cuidar da educação física da juventude.
O Digno Procurador António Martins Morais referiu-se à necessidade da reforma da previdência social.
Ordem do dia. - Procedeu-se à eleição dos 1.º e 2.º vice-presidentes para a 3.ª sessão legislativa.
O Sr. Presidente declarou encerrada a reunião às 17 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 15 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Dignos Procuradores:
Adelino Alves Veríssimo.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Adolfo Santos da Cunha.
Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha.
Afonso da Costa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albano Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Sobral.
Albino Rodrigues.
Alcide Ferreira.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Aníbal Barata Amaral de Morais.
António Abrantes Jorge.
António Avelino Gonçalves.
António Bandeira Garcês.
António Gomes da Silva Pinheiro Ferreira Pinto Basto.
António da Graça Mira.
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António Jorge Martins da Motta Veiga.
António Martins da Cunha Melo.
António Martins Morais.
António Paiva Carvalho.
António Pereira Caldas de Almeida.
António Porto Soares Franco.
António Rodrigues Balançuella.
António Sebastião Goulard.
António da Silva Rego.
António Sisa Vieira.
António Trigo de Morais.
António Vitorino França Borges.
Armando António Martins de Figueiredo.
Armando Estácio da Veiga.
Artur Campos Figueira de Gouveia.
Artur Elviro de Moura Coutinho de Almeida de Eça.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto de Castro.
Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral.
Bernardino Francisco da Rocha.
Bernardo Tiago Mira Delgado.
Carlos Augusto Farinha.
Carlos Figueiredo Nunes.
Carlos Garcia Alves.
Daniel Duarte Silva.
Domingos da Costa e Silva.
Duarte Pinto Basto de Gusmão Calheiros.
Eduardo José Fins Pinto Bartilotti.
Eugénio Queirós de Castro Caldas.
Fausto José Amaral de Figueiredo.
Fausto Silvestre.
Fernando João Andresen Guimarães.
Filipe Gésar de Góis.
Filipe da Nazaré Fernandes.
Francisco Manuel de Melo Pereira de Magalhães.
Francisco Manuel Moreno.
Francisco Pereira de Moura.
Frederico Gorjão Henriques.
Henrique da Silva e Sousa.
Inácio de Oliveira Camacho.
João António Simões de Almeida.
João Custódio Isabel.
João Faria Lapa.
João Maria Jardim Feio Bravo.
João Militão Rodrigues.
João Mota Pereira de Campos.
João Rafael Mendes Cortes.
João Ubach Chaves.
João Valadares de Aragão e Moura.
Joaquim Moreira Fontes.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Joaquim Soares de Sousa Baptista.
Joaquim de Sousa Uva.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Ferreirinha.
José de Almeida Ribeiro.
José Augusto Correia de Barros.
José Augusto Vaz Pinto.
José Bulas Cruz.
José Caeiro da Mata.
José Honorato Gago da Câmara de Medeiros.
José Infante da Câmara.
José Joaquim Frasquilho.
José Joaquim Mendes Furtado.
José Martins de Mira Galvão.
José de Mira Nunes Mexin.
José Pereira da Silva.
José Pires Cardoso.
José dos Santos.
José Seabra Castelo Branco.
José da Silva Baptista.
José Tomás.
Luís Caneira.
Luís de Castro Saraiva.
Luís de Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral.
Luís Gordinho Moreira.
Luís de Jesus Sousa e Silva.
Luís da Silva Martinho.
Luís Supico Pinto.
Mamede de Sousa Fialho.
Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Manuel de Almeida Landeiroto.
Manuel Cardoso.
Manuel Gomes Varela Fradinho.
Manuel Gonçalves Martins.
Manuel José Dias Coelho da Silva.
Manuel Nunes Flores Brasil.
Manuel Ramalho Ribeiro.
Manuel Teixeira Queirós Pereira.
D. Maria Luísa Ressano Garcia.
Mário de Carvalho.
Mário Gabriel Fernandes de Oliveira.
Mário Luís Correia Queirós.
Mário Luís de Sampaio Ribeiro.
Mário Pedro Gonçalves.
Mário dos Santos Guerra.
Moses Bensabat Amzalak.
Olegário Joaquim Maria.
Olímpio Duarte Alves.
Rafael da Silva Neves Duque.
Reinaldo dos Santos.
Samwell Dinis.
Serafim Lourenço.
Tomás de Aquino da Silva.
Valentim de Almeida.
Virgílio da Fonseca.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 127 Dignos Procuradores. Está aberta a reunião.
Eram, 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura da acta da última reunião plenária.
Foi lida.
O Sr. Presidente: - Os Dignos Procuradores sabem que a acta lida, como é costume, representa o resumo do que se passou na última reunião plenária; o relato integral foi então publicado nas Actas da Câmara Corporativa n.º 31, de 26 de Novembro de 1958, oportunamente distribuído pelos Dignos Procuradores.
Submeto os dois documentos à votação da Câmara.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como os Dignos Procuradores nenhuma objecção fizeram, considero-os aprovados.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores: de harmonia com a Constituição, o Governo pode consultar a Câmara Corporativa sobre diplomas a publicar ou propostas de lei a apresentar à Assembleia Nacional, determinando que o trabalho das secções ou subsecções prossiga ou se realize durante os adiamentos, interrupções ou intervalos das sessões legislativas.
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A tendência dos últimos anos tem sido no sentido, de se fazer funcionar normalmente a Câmara nos intervalos das sessões da Assembleia Nacional, e esta prática tem-se verificado com tal frequência que não será desapropriado disser que as obrigações que nos incumbem passaram a ter, por força das circunstâncias, uma natureza ou feição permanente.
As conveniências do Governo, que relativamente a um número de casos cada vez maior entende dever habilitar-se com o parecer da Câmara antes de tomar as providências legislativas que são da sua competência, e também a necessidade que há, para o regular funcionamento da Assembleia Nacional, de fazer com que disponham de parecer nosso, antes do início das sessões legislativas, as propostas de lei enviadas àquele alto órgão da soberania, têm justificado e até imposto a prática a que aludo.
Continuamos, porém, a assinalar de forma especial o começo das sessões legislativas.
A reunião plenária de hoje destina-se a dar solene' início h 3.º sessão legislativa da VII Legislatura. À parte o cumprimento de certos preceitos regimentais, estas reuniões plenárias têm a vantagem de proporcionar o encontro de todos os membros desta Casa, que no decurso do ano trabalham agrupados nas secções e subsecções a que pertencem e cuja convocação depende necessariamente da natureza e especialização dos projectos, propostas e planos sobre os quais a Câmara é chamada a pronunciar-se.
Congratulo-me, pois, com a disposição regimental que nos consente estas horas de trabalho em comum e nos permite tomar consciência da nossa unidade e trazer à discussão pública o que se apresente como mau instante para a vida do País ou para o bom funcionamento da Câmara.
Pela especial natureza das representações que aqui se projectam, há sempre modificações a registar, de uma reunião plenária pára outra, na composição da Câmara.
Para aqueles que no decorrer da sessão legislativa transacta perderam os seus mandatos vão os meus especiais agradecimentos pela dedicação e competência com que serviram. Aos Dignos Procuradores que pela primeira vez tomam lugar entre nós dirijo os melhores cumprimentos de boas-vindas. A sua própria escolha ou designação, sendo prova de serviço» já prestados no quadro das actividades ou sectores que representam, é garantia de que estarão à altura das responsabilidade decorrentes dos mandatos em que foram investidos.
No decurso da última sessão legislativa faleceu o engenheiro Ricardo Esquivei Teixeira Duarte, que foi Procurador em duas legislaturas, de 1945 a 1953. O engenheiro Teixeira Duarte era uma figura prestigiosa da engenharia portuguesa, nomeadamente na especialidade de sondagens e fundações, e exerceu o seu mandato exemplarmente. Proponho fique consignado na acta desta reunião um voto de profundo pesar pelo seu falecimento.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Em 23 de Setembro comemorou-se mais um aniversário do Estatuto do Trabalho Nacional, diploma fundamental da organização corporativa portuguesa.
A data teve este ano marcado relevo com a publicação dos Regimentos das Corporações do Comércio e da Indústria e com a instituição das Corporações da Imprensa e Artes Gráficas e dos Espectáculos.
O difícil e melindroso trabalho de criação dos órgãos primários e secundários da organização corporativa a que o Ministério das* Corporações, com tão bons resultados, se dedicou nos últimos anos permitiu se erguessem as corporações dos sectores fundamentais da economia.
Pode assim afirmar-se que se encontra completada a organização corporativa das actividades económicas.
É possível que no futuro ainda se aconselhem certos ajustamentos ou desdobramentos que permitam considerar separadamente um ou outro ramo mais relevante da nossa economia, mas a estruturação geral está feita e as actividades económicas, quaisquer que elas sejam, encontram-se integralmente projectadas nas corporações existentes.
Os factos que refiro, se são motivo de júbilo para uma Câmara com a feição que a nossa tem, não nos podem ser também indiferentes pelos reflexos que deles advêm para a vida interna desta Casa. Na verdade, é de esperar que em breve as secções das actividades económicas fiquem inteiramente preenchidas por Procuradores eleitos pelos conselhos das corporações, como já hoje acontece relativamente à lavoura, a pesca e conservas, aos transportes e turismo e ao crédito e seguros.
Faço votos por que se prossiga na organização corporativa, alargando-se a respectiva estruturação às corporações morais e culturais, o que constitui condição para a perfeita autenticidade da expressão corporativa da nossa Câmara.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - É necessário manter bem vivo o ideal que nos anima e mostrar ao mundo dos incrédulos e dos materialistas que o Estado Português, se é cauteloso na marcha e prudente na acção, não cede nem recita nos princípios e continua a ter como lema o primado dos valores da cultura e do espírito.
Desejo recordar que durante esta nova sessão legislativa - mais precisamente, em 10 de Janeiro de 1960 - se completam 25 anos sobre a data em que teve início o funcionamento da Câmara Corporativa.
Em todo este espaço de tempo, já suficientemente longo para se fazer um juízo seguro sobre o valor da instituição, penso que em nenhum momento a Câmara esteve abaixo das suas responsabilidades ou não correspondeu ao que dela se esperava.
O justo prestígio de que goza a Câmara Corporativa deve-se, sem dúvida, aos méritos dos notáveis presidentes que teve, de que me excluo, sem falsa modéstia, e deve-se igualmente a todos os Procuradores que no decurso destes 25 anos aqui têm tido assento, dando-se em desinteresse, em amor ao trabalho e à função, em sacrifício pessoal.
É-me grato reconhecer que a preocupação do bem comum, servida por forte dedicação e por uma completa independência pessoal, continuou na sessão legislativa finda a ser timbre e apanágio dos membros desta Casa. Não duvido de que no futuro nos saberemos manter fiéis à mesma linha de conduta e ao exemplo dos que nos precederam e de que a Câmara Corporativa, pelo valor e isenção dos seus pareceres, saberá não desmerecer do apreço e respeito de que tem gozado até agora.
Passo a referir-me a alguns factos que, embora estranhos à vida interna da Câmara, devem ter menção especial nesta reunião plenária.
Em 28 de Abril teve lugar o jubileu universitário de S. Exa. o Presidente do Conselho.
Tratava-se de uma data estranha à política, sem quaisquer reflexos sobre a posição do Chefe do Governo como guia e condutor da Nação.
Mas a vida do Doutor Salazar, feita de sacrifícios e dedicação total, encontra-se tão identificada com a
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própria vida do País que logo um movimento de simpatia e de carinho despertou espontaneamente por toda a terra portuguesa a querer se comemorasse com solenidade o termo da sua carreira de professor e nesse dia houvesse uma presença a representar a expressão do agradecimento nacional pelo que soube ensinar na cátedra e especialmente pelo que foi capaz de realizar, com as luzes da sua inteligência e da sua cultura universitária, para o ressurgimento e progresso de Portugal ao longo de 31 anos de Governo. Este movimento nacional teve de ceder perante, dificuldades opostas pelo próprio Presidente do Conselho, que entendeu não haver justificação para que esse 28 de Abril não fosse para ele um dia de trabalho normal.
Ninguém, porém, foi capaz de dobrar a vontade das mulheres portuguesas, e -a manifestação que então fizeram ao Presidente do Conselho enterneceu os bons patriotas, aqueceu os corações mais frios e comoveu os insensíveis e os cépticos.
Estou certo de que interpreto os sentimentos da Câmara ao formular um voto de gratidão e de fé em Salazar, desejando-lhe longa vida e saúde para que possa prosseguir na sua administração exemplar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - A este voto, que é de alegria e optimismo, devemos juntar, tristemente a manifestação do nosso pesar pelo grande desgosto que o Sr. Presidente do Conselho sofreu há dias com o falecimento de uma sua irmã muito querida.
O nosso país teve a grande honra de receber a visita oficial de Sua Majestade o Imperador da Etiópia, a qual se rodeou do maior esplendor e teve um significado que não pode passar despercebido.
Foi o amigável encontro de duas grandes s progressivas potências africanas, que serviu para recordar os vínculos da história comum de Portugal e da Etiópia e deu ensejo a que expressivamente se manifestassem a sinceridade, a estima e o respeito doa Portugueses pela grande e nobre Nação de que Sua Majestade Imperial é soberano.
Estas visitas, tão gratas ao sentimento nacional, mostram que o nosso país continua a merecer o respeito e a atenção das nações estrangeiras e que Portugal permanece fiel à sua missão no Mundo.
No Tribunal Internacional da Haia tem decorrido o julgamento da queixa que o nosso país apresentou contra a união Indiana relativamente ao direito de passagem para os enclaves portugueses de Dadrá e Nagar-Aveli.
Não é minha intenção referir-me ao litígio, que à justiça desse alto Tribunal, garante da integridade e o respeito da ordem jurídica internacional, se encontra afecto, mas sim congratular-me com a brilhante acção que na Haia teve a delegação portuguesa, onde estiveram como advogados de Portugal os Dignos Procuradores Inocêncio Galvão Teles, Guilherme Braga da Cruz e Joaquim Moreira da Silva Cunha. Também é membro desta Câmara o Dr. Manuel António Fernandes, juiz ad hoc português do Tribunal Internacional de Justiça para o julgamento do pleito com a União Indiana.
Celebra-se em 1960 o 5.º centenário da morto do Infante D. Henrique, expoente do génio português, que através da obra dos Descobrimentos tornou possível que Portugal desse a conhecer ao Mundo novos mundos.
Pelo Digno Procurador José Caeiro da Mata, que preside à comissão executiva das comemorações henriquinas, já foi tornado público o programa das celebrações. A excelsa figura do Infante será recordada com a solenidade e a elevação que merece como símbolo da universalidade portuguesa e glória do património moral da civilização ocidental.
O Brasil estará presente nas comemorações como país historicamente associado à epopeia que o Infante simboliza.
O Governo e o povo de Portugal terão assim a feliz oportunidade de, por esse motivo, receber a visita do prestigioso Chefe de Estado da nação irmã. Estou certo de que o Presidente Kubitschek de Oliveira terá entre nós o mais carinhoso e afectuoso acolhimento e de que a sua visita contribuirá para estreitar ainda mais os laços de amizade e de interesse comum que fraternalmente unem as duas pátrias.
Depois de longas e difíceis negociações foi assinada em Estocolmo a convenção que cria a Associação Europeia de Comércio Livre, que visa principalmente a promover o desenvolvimento das relações comerciais entre os sete países signatários, utilizando como meio adequado a tal fim a progressiva eliminação das imposições aduaneiras e das restrições às trocas livres.
Portugal não podia deixar de se associar ao grupo de países que, afectados pelos prejuízos causados pela criação do chamado mercado comum, pretendiam compensar-se através do estabelecimento de um sistema de livre concorrência entre as suas produções.
As necessidades e conveniências portuguesas foram acauteladas e não são de esperar obstáculos ao livre desenvolvimento da economia e ao progresso do País. Parte do nosso comércio e da nossa indústria terá, porém, de acertar o passo com o tempo, que não é propício ao imobilismo e à rotina.
O Governo é merecedor de reconhecimento público por ter mais uma vez assegurado, com grande clarividência, a defesa dos interesses nacionais. A Convenção de Estocolmo fica ligado o nome do Dr. José Gonçalo Correia de Oliveira, antigo Procurador à Câmara Corporativa e actual Secretário de Estado do Comércio, a quem dirijo as felicitações a que tem jus.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Não quero terminar sem agradecer o apoio e as facilidades que tenho recebido de todos os Dignos Procuradores para o exercício da presidência que me está confiada. Formulo votos no sentido de que seja profícua a acção da Câmara na sessão legislativa que hoje se inicia.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Digno Procurador Trigo de Morais.
O Sr. Trigo de Morais: - Sr. Presidente: o alto interesse que esta Câmara tem dispensado aos grandes problemas do ultramar e, muito em especial, os estudos que lhe mereceram os planos de fomento levaram-me a solicitar de V. Exa. a palavra para deixar aqui um pequeno apontamento sobre o trabalho já realizado, que justifica bem a confiança no futuro da Nação, confiança que nunca foi maior do que hoje em todos os obreiros do Portugal de além-mar.
Julgo mesmo poder dizer deste lugar que o ultramar português trabalha e progride triunfantemente; que os Planos de Fomento se têm acreditado pelo seu conteúdo positivo, em ordem a dar continuidade à tarefa civilizadora de Portugal; e que há em todas as províncias ultramarinas a confiança que impulsiona o progresso geral, fortalece a coesão nacional, quebra e repudia laços e servidões perigosas para a independência do País.
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Crises? Problemas? Certamente os há. Mas eles são essencialmente a consequência normal e natural do feliz crescimento do ultramar.
Por toda a parte se procura, com entusiasmo e amor, a integração da consciência dos obreiros nos princípios informadores dos planos, convertidos em acções práticas, e os obreiros assim protegidos entram no combate. com a superioridade real de conterem em si próprios um estado de consciência colectiva de suporte para todas as dificuldades, de trabalho que transborda da aluía pelo que é sempre criador e garantia do êxito e da permanência no caminho do bem comum e do engrandecimento do Portugal ultramarino, símbolo sagrado de todos os portugueses.
Nas províncias de África, nas províncias do Oriente e no Estado Português da índia vivem-se os planos de fomento em fidelidade e na perfeita compreensão do que eles significam, como tarefa do mais relevante significado nacional e imperativo de necessidades de toda a família portuguesa, em felizes aumentos demográficos e justificadas aspirações de melhores níveis de vida em prazos certos.
Não deixa de ser consolador registar que o esforço feito na execução do I Plano de Fomento levou a 91,8 a percentagem de utilização dos investimentos do Estado ao mesmo consignados, pois de um total previsto para ser investido igual a 4 773 410 contos utilizaram-se 4 354 834 contos. Deve dizer-se que províncias houve, como Angola e Moçambique, onde a utilização foi superior a 95 por cento em totais vultosos, respectivamente, de 2 267 726 contos e de 1 661 284 contos.
O ultramar deu-nos com a execução do I Plano de Fomento um magnífico exemplo da perseverança que soube imprimir à realização de uma grande tarefa.
No Estado da índia investiram-se quase 203 000 contos. Ali se deu continuidade ao esforço nacional, secular e glorioso, feito à custa de energia e fervor, sem levantar daquela terra sagrada a relha cortante da charrua de Portugal e da lei de Cristo, a que a Nação será duradoura e eternamente fiel em prodígio de si própria, sem vacilar na oferta total das forças, nem fazer, escolha de trabalho, porque a presença dos Portugueses na índia não é episódica e caracteriza-se pela verdade e pelo desinteresse.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Por isso, Portugal inteiro sente que a interpretação tendenciosa dos dados jamais substituirá á recta expressão da realidade criada da soberania do Estado Português da Índia.
Em S. Tomé e Príncipe o resultado final do I Plano de Fomento não nos deixa grande conforto. Só uns escassos 45 por cento do investimento consignado à província - 150 000 contos - puderam ter utilização. Votos se fazem para que o II Plano de Fomento tenha ali melhor sorte, o que é bem necessário.
Peço licença, Sr. Presidente, para lembrar que os objectivos do I Plano de Fomento do ultramar foram dois: aproveitamento de recursos e povoamento e comunicações e transportes, abrangendo o primeiro a irrigação, a produção de energia eléctrica e o povoamento, e o segundo os caminhos de ferro e os portos. Houve o intento de actuar sobre pontos considerados vitais para o desenvolvimento ultramarino, fazendo convergir neles os investimentos necessários.
No II Plano os objectivos já foram mais amplos. Sem abrandar a marcha na construção das obras de aproveitamento de recursos e de povoamento, nem as obras das comunicações e transportes - tudo substancialmente contemplado, incluindo as estradas não consideradas no I Plano -, deu-se especial interesse aos investimentos de melhoramentos de carácter social; da saúde e da instrução, do conhecimento científico do território e do equipamento dos serviços públicos.
Parece-me, observada a alta função desta Câmara, não ser. descabido deixar aqui o registo de alguns números já apurados do I Plano de Fomento para o ultramar e a referência comparativa com o previsto no II Plano.
Assim, julgo poder dizer à Câmara que dos 4 354 834 contos investidos pela Nação no ultramar 29,1 por cento foram despendidos em aproveitamento de recursos, no total de 1 267 879 contos, dos quais as parcelas principais são: 51 111 contos gastos em Cabo Verde, 690 180 contos em Angola e 497 533 contos em Moçambique; somente 2,1 por cento, ou sejam 91 512 contos, foram para o povoamento, distribuídos 1984 contos a 8. Tomé, 42 695 contos a Angola e 46 833 contos a Moçambique; 63,8 por cento, correspondentes a 2 777 745 contos, foram investimento de caminhos de 'ferro, portos e transportes aéreos, cabendo a Cabo Verde 45 678 contos, à Guine 74 532 contos, a S. Tomé e Príncipe 56 874 contos, a Angola 1423 896 contos, a Moçambique 1 047 697 contos, à Índia 95 245 contos, a Macau 19 401 contos e a Timor 14 422 contos; e, por último, cerca de 5 por cento foram para melhoramentos locais, num total de 217 698 contos, dos quais 101 078 contos foram investidos no Estado da Índia.
Por sectores especializados referir-me-ei agora, em primeiro lugar, aos caminhos de ferro do Estado, de redes de cerca de 4500 km, para lembrar que, na escala internacional, ligam com a maior eficiência os nossos portos aos centros produtores e de exportação de além-fronteiras, fortalecendo colaborações e amizades constantemente.
O impulso forte que eles receberam do I Plano de Fomento foi superior a 2 milhões de contos; e creio ser de interesse referir os aumentos da tonelagem transportada e da receita total dos caminhos de ferro de Moçambique no decénio de 1948-1957, com predomínio do período, do I Plano de Fomento, para os quais concorreu poderosamente a linha do Limpopo, de Lourenço Marques à Rodésia.
Assim, no transporte de passageiros - aumento 71,9 por cento, de 1 879 566 passou para 3 231 304 passageiros; no transporte de mercadorias - aumento 172,2 por cento, de 3 666 104 t passou para 9 978 023 t; e na receita total - aumento 389,1 por cento, de 184 800 contos passou para 903 819 contos.
Do mesmo Plano receberam os portos cerca de 400 000 contos, a aviação 175 000 contos, a irrigação mais de 500 000 contos e a energia hidroeléctrica 630 000 contos.
Continuando o esforço feito pelo I Plano de Fomento na valorização do ultramar e seu povoamento, o II Plano de Fomento contempla os caminhos de ferro com mais 883 000 contos, os portos com quase 900 000 contos, a aviação com cerca de 350 000 contos e as estradas com perto de 1 700 000 contos.
Como termo de comparação, talvez interesse lembrar ainda que o II Plano de Fomento do Ultramar, de 9 milhões de contos, mais do dobro do despendido com o I Plano, prevê para os aproveitamentos de recursos 2 477 500 contos, mais l 209 621 contos do que o despendido no I Plano; para o povoamento, 1 179 000 contos, mais 1 087 488 contos do que no I Plano; para as comunicações e transportes, 3 985 000 contos, mais l 207 255 contos do que no I Plano, e para a saúde, a instrução, os melhoramentos locais, os equipamentos de serviços e o reconhecimento científico dos territórios, 1 358 500 contos.
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Tenho estado a referir-me somente aos investimentos do Estado, que, na verdade, têm sido impulso sério dado à economia ultramarina.
Quanto aos da iniciativa privada, direi que foram de pouca monta no período do I Plano, mas para o Plano em curso assumem proporção considerável, o que não excluirá que o Governo continue a fomentar a criação de empresas, apoiando-as técnica e financeiramente, e guiando-as com regimes adequados de exploração.
Tudo isto nos diz que temos grandemente acrescida a alta missão a cumprir no ultramar; que a missão exige cada vez mais mocidade, entusiasmo, experiência e bom senso, máximo a atingir pela inteligência; que temos de agir de modo que as tarefas que há a entregar aos outros para execução sejam bem definidas e estruturadas no que importa às realidades políticas, económicas e sociais; convergentes no esforço colectivo do domínio sobre a natureza; dirigidas ao interesse nacional sem imposições nem violências; desconhecedoras das promessas comovedoras das massas e que firmem o lavor de colonos moradores nas províncias ultramarinas. Pelo que diz respeito ao meio social, o nosso direito e, sobretudo, o nosso dever são de vigilância e de imediata acção prática, o que é imposto pelo superior interesse do País.
Sr. Presidente: referindo-me agora especialmente ao povoamento, direi que seríamos cegos e guiadores de cegos se não víssemos a necessidade de acelerar o tempo com obras que o promovam rapidamente e estabilizem os colonos.
São obras exigidas pela saúde da Nação, porque asseguram à família a posse da soma dos bens materiais que dão para viver digna e desafogadamente, talvez sem riqueza, mas de certeza sem misérias e dependências que são inimigas dos bens intelectuais, morais e religiosos a que todo o homem tem direito. Ouso acrescentar ainda que julgo que elas poderão continuar a ser feitas fundamentalmente pelos meios próprios - que têm sido base da reconstrução nacional a que devemos inteira fidelidade - e que o Banco de Fomento será o instrumento poderoso e adequado para a execução da desejada política de fomento e povoamento ultramarina.
Como requisitos para a realização própria de tais obras devemos contar com os estudos competentes e prontos; a eliminação do desvio de apetites durante a construção; a eliminação também de disposições administrativas e fazendárias de preceitos obsoletos criadores de terríveis inércias e descontentamentos; a educação e o exemplo da entrega completa ao País do trabalho nobremente desinteressado, sem distinção de cor ou de raça, em comunhão de esforços de todos os portugueses, que mutuamente se ajudam e protegem, integrados sob a mesma bandeira e fala, orientados no mesmo elevado objectivo nacional.
A fé muito grande que tenho nos resultados positivos dos planos de fomento formou-se na convicção de que eles se integram no nobre pensamento de Salazar em vista a alcançar «para cada braço uma enxada, para cada família um lar, para cada boca o seu pão». Esta frase, já esculpida em granito nos vales do Limpopo e do Cunene, é testemunho de gratidão ao Homem que tornou possíveis os planos de fomento coma paz interna, a estabilidade económica e a disciplina administrativa das verbas orçamentais e da adequada e certa direcção imprimida ao caudal dos recursos nacionais.
É frase sugestiva, que tem tido o condão de transmitir uma grande convicção aos obreiros dos colonatos e aos próprios colonos agradecidos, já em número de milhares de pessoas da colonização dirigida, europeias e indígenas, ao lado da qual, em consequência dela, floresce vigorosa colonização espontânea, também já constituída por muitas famílias.
E porque a família é a fonte da vido da Nação, bem podemos afirmar que, como fruto já do I Plano de Fomento, a Nação Portuguesa tem hoje em Angola e Moçambique fortes núcleos de famílias que são vida e defesa.
Este conjunto de realidades, que nos trazem presos e reconhecidos, tem iluminado a muitos a vontade pela luz do dever, robustecendo neles o desinteressado e obscuro zelo, o entusiasmo criador na unidade do fim e na diversidade dos meios, o exemplo vivo e irrevogável à imagem do ordinando a caminho do apostolo, para servir a Nação e para aumentar a saúde moral do povo.
Vocação ultramarina é a da gente portuguesa, que tem dado gerações de verdadeiros levitas ao ultramar e que à custa da vida, de trabalhos e de sacrifícios indizíveis tem realizado obra grandiosa, marcada pelo espírito do triunfo.
Sinto poder afirmar que esta obra e os seus realizadores bem merecem o respeito e a admiração desta Câmara.
Nesta homenagem têm lugar merecido os pregoeiros da verdade de Cristo, os homens de Deus que dão homens a Deus, os missionários católicos. O seu trabalho o seu zelo, o seu apostolado, tem sido criador de convicções de amor pátrio. A sua evangelização tem dado a cristianização da vida pública pelo princípio eterno do amor e da justiça.
Estou certo de que esta expressão de apreço e louvor tem a boa vontade de V. Exa., Sr. Presidente, que com tanta dignidade, elevação e brilho conduz os trabalhos desta Câmara, bem como a dos Dignos Procuradores, a quem saúdo respeitosamente na pessoa de V. Exa.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Correia de Barros: - Sr. Presidente: agradeço a V. Exa. o ter-me concedido a palavra, dando-me assim a oportunidade de lhe apresentar, visto ser a primeira vez que falo nesta Câmara, os meus respeitosos cumprimentos.
Trabalhei alguns anos sob a direcção de V. Exa.; pude então admirar as suas qualidades de inteligência e fino tacto, não me surpreendendo agora a forma elevada como tem conduzido os trabalhos da Câmara Corporativa e os das suas secções.
Aos meus ilustres colegas igualmente apresento os protestos da minha alta consideração.
Estando aqui eleito e em representação da Corporação dos Transportes e Turismo, lógico será que me ocupe, durante os breves minutos em que pedirei a vossa atenção, dos problemas corporativos e do funcionamento do organismo que dirijo.
Passou mais de um ano desde que as corporações começaram a funcionar e a sua vida não tem sido, neste período de tempo, nem fácil nem gloriosa.
Embora esperadas há muitos anos, anunciadas inúmeras vezes e até precedidas de organismos que deveriam preparar o ambiente para o seu aparecimento, a verdade é que as corporações não .têm desempenhado, até este momento, qualquer papel de relevo.
Quase desconhecidas pelos Poderes Públicos, combatidas por alguns organismos e completamente ignoradas do grande público, têm as corporações trabalhado com afinco para se tornarem dignas das esperanças que nelas foram colocadas.
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Não pretendem, nem podem pretender, substituir-se ao Governo no exercício do seu jus imperii. Não desejam entravar a actividade nem usurpar as funções dos organismos de coordenação económica, mas desejam ser verdadeiramente as representantes das actividades sobre as quais superintendem e desempenhar o papel que lhes cabe na coordenação das actividades económicas e sociais dos sectores que lhes estão confiados.
Mas descansem; não vim aqui para carpir mágoas nem para fazer críticas.
Tenho plena confiança no Governo e no seu Chefe e sei que às corporações será dado o ensejo de desempenharem o seu papel.
E esse papel pode e deve ser muito grande.
Efectivamente, desde que o Estado Português pôs de parte, e muito bem, as concepções socialistas da sociedade, em que a propriedade dos meios de produção seria do Governo, aceitou, e fê-lo expressamente, a iniciativa privada e a propriedade individual.
Ao proceder assim, baseou a economia nacional na existência do empresário. Este, que é a entidade que corre o risco da empresa, isto é, que tem os ganhos ou os prejuízos, move-se, como é óbvio, com a ideia de obter um lucro positivo nas venturas em que colocou os seus capitais. Tem de lhe caber a iniciativa e a direcção da empresa e é ele o responsável perante o Estado e os trabalhadores por aquilo que acontecer.
Postas assim as coisas, facilmente sé cairia em grandes abusos, para evitar os quais se ideou o sistema corporativo.
Nele o detentor do capital mantém a direcção da empresa e é ele que distribui os lucros, mas a sua acção é limitada pelo poder tutelar do Estado, pelos organismos corporativos primários - grémios e sindicatos - e pelas corporações. Estas, em que as organizações patronais e operárias estão paritàriamente representadas, serão o fórum em que a concorrência desregrada entre empresas será mitigada - sem cair em monopólios - e em que a melhoria da posição social das classes economicamente mais débeis será garantida pela discussão livre e em pé de igualdade entre os representantes dos patrões e operários.
A corporação deve ser a casa de todos, onde cada um, rico ou pobre, patrão ou operário, tem a certeza de encontrar um lugar em que pode apresentar as suas queixas e obter o reconhecimento dos seus legítimos direitos e interesses.
Não há perigo de que á corporação se transforme em coligação contra o consumidor, não só por nela estar representado o Estado pelo seu delegado, mas também porque as discussões são conduzidas nas várias secções, em que se encontram representados todos os interesses em causa.
A corporação não pede para si a fixação de preços, que entende dever ser deixada ao livre jogo das leis económicas e, em casos especiais, ao tabelamento pelos Poderes Públicos; mas pede para ser ouvida sempre que qualquer medida económica que toque no seu campo de acção tenha de ser promulgada.
O Estado encontrará na corporação um auxiliar para o desempenho da sua missão, auxiliar que fala alto e sem subserviência, mas que deseja ardentemente colaborar no aumento do poderio económico do País e na subida do nível de vida do seu povo.
Também não desejam as corporações entravar a iniciativa privada. Sabem que o empresário, movido pelo interesse num lucro legítimo, precisa, para correr riscos, de expectativa de ganhos. Sem um clima económico propício não pode desenvolver-se a iniciativa crivada e, ou caímos na estagnação, ou vamos para a iniciativa pura do Estado, contrariando assim toda a nossa doutrina política, económica e social.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Temos ouvido verberar os empresários pela sua falta de iniciativa e de adaptação à conjuntura presente. Muitas vezes essas críticas têm sido justas, mas quantas também têm esquecido que para que haja iniciativa é necessário criar-lhe condicionalismo de feição.
No puro liberalismo do século XIX tal condicionalismo estava assegurado pelo livre funcionamento- das leis económicas, mas trazia atrás de si, em trágico cortejo, o ciclo, as crises e, por força da «lei de bronze», o empobrecimento dos povos e a exploração das massas proletárias.
Saneado o ambiente pela Revolução Nacional, garantido o nível de vida do trabalhador pela organização corporativa, é necessário garantir também à empresa uma justa expectativa de lucro.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É preciso assentar-se em critérios firmes e não variar continuamente de orientação, chamando capitais para empreendimentos que amanhã serão abandonados a si próprios, ficando privados da possibilidade de amortizar os seus capitais e renovar o seu equipamento.
Temos também de evitar que o Estado faça concorrência aos particulares, cercando-se de condições que lhe garantam sucesso na exploração comercial, mas certo de que o contribuinte terá de pagar os prejuízos que de tais empreendimentos resultarem.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A iniciativa privada, movendo-se dentro do ambiente corporativo, não trará perigos para o Estado nem para o consumidor e poderá coadjuvar na consecução de maior prosperidade para a Nação.
Pela tributação justamente estabelecida pode ò Estado evitar a má distribuição da riqueza e promover o investimento nas actividades que, segundo a orientação sabiamente estabelecida nos planos de fomento, é mais conveniente para o País.
As corporações não são serviços de um Ministério, nem a qualquer Secretaria de Estado devem estar ligadas. Pelo contrário, no país organizado corporativamente todos os sectores da governação pública têm os seus pontos de contacto com a corporação, que directamente tem de se lhes dirigir.
Não quer isto dizer que a fiscalização das suas actividades administrativas não possa ficar em qualquer Ministério, convindo que este não tenha interesse directo nas matérias de que elas se ocupam.
E não correremos o risco de as corporações, no intuito de bem desempenharem as suas funções, criarem serviços que dupliquem os já existentes do Estado ou dos organismos de coordenação? Se o espírito das restantes é o mesmo que anima a dós Transportes e Turismo, tal perigo não existe. A corporação utiliza-se dos serviços dos organismos coordenados e apenas tem uma secretaria para o seu expediente. Instalou-se com decência e dignidade, mas com modéstia, e a sua sede é testemunho de que não deseja dotar-se com grandes e dispendiosos serviços.
Vi com o maior júbilo, em diploma há pouco publicado pelo Ministério das Finanças, que o Conselho Nacional de Crédito deverá ser substituído nas suas fun-
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coes pela Corporação de Crédito e Seguros logo que seja considerado conveniente. Parece-me um passo dado no bom sentido e não estranhei que ele viesse da parte do Prof. Doutor Finto Barbosa, figura tão respeitada de Ministro & economista. De facto, há um grande número de conselhos consultivos nacionais e regionais que deveriam logicamente desaparecer, visto as suas funções estarem hoje por lei concedidos às corporações, cuja composição melhor se coaduna à defesa dos interesses que lhes estão confiados.
E não desejo tirar-lhes mais tempo, terminando por manifestar mais uma vez a minha fé nos destinos do corporativismo no momento em que vejo no Governo algumas figuras que ligaram o seu nome e o seu futuro político ao triunfo do sistema pelo qual pugnaram desde os primórdios da Revolução Nacional.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Samwell Dinis: - Sr. Presidente: é a primeira vez que tenho a honra de usar da palavra depois de V. Exa. ter sido eleito presidente desta Câmara. Por isso, cabe-me o grato dever de dirigir a V. Exa. os meus cumprimentos, acompanhando-os de calorosas saudações.
Sr. Presidente e Dignos Procuradores: serão muito breves as minhas palavras, mas não posso deixar de aludir a dois factos da maior importância para a vida da Nação.
Refiro-me aos diplomas recentemente dados a público e que virão regulamentar o exercício da indústria dos espectáculos e divertimentos públicos e também, pelo seu indiscutível valor e significado, ao diploma que instituiu a Corporação dos Espectáculos.
Não alongarei as minhas palavras com algumas considerações julgadas pertinentes. Apenas é meu desejo, neste momento, e na minha qualidade de representante nesta Câmara dos interesses dos artistas teatrais, significar ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro da Presidência - sem dever esquecer o Sr. Ministro das Corporações - todo o agradecimento pelo alto interesse que lhes merece o nosso teatro, aliás confirmado agora com a promulgação de diplomas que, além de criarem o indispensável clima jurídico, têm por principal objectivo a elevação do nível artístico, social e económico do espectáculo português no âmbito nacional.
E os meus votos, Sr. Presidente e Dignos Procuradores, são para que esta Câmara, consciente das grandes responsabilidades que pesam sobre os seus ombros - e que muito mais ainda virão a pesar-lhe -, saiba sempre corresponder à confiança que a Nação deposita na isenção, na lealdade e na dedicação dos servidores de um dos mais representativos órgãos da sua soberania.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Albano de Magalhães: - Sr. Presidente: no último Verão, quando da visita de S. Exa. o Ministro do Ultramar, Sr. Contra-Almirante Lopes Alves, às províncias de Moçambique e Angola, tivemos a oportunidade, para nós extremamente grata, de assistir a certos actos em que se mostrou bem expressivo o profundo sentimento de portugalidade vivido em homens de várias raças que a terra portuguesa amalgamou no mesmo sangue e que a alma nacional fundiu no mesmo espírito.
Pode afoitamente dizer-se que a nossa evangelização religiosa e nacionalista criou e item mantido em todas as partes do mundo português um homem, de um só rosto, de uma só fé e de um só parecer.
Regressámos de além-mar a este cantinho do continente europeu, onde jamais faltou o cristão atrevimento dos predestinados com a mesma esperança dos crentes, nossos avós, que séculos antes, em gesta sem igual, mostraram que para ser grande não faz míngua a grandeza do corpo, se a graça da fé o animar.
Quando se não perde, a rota de novos mundos que a nossa alma demanda para neles também viver, mesmo que pelo caminho as forças de alguns se esgotem e os corpos de muitos sucumbam, a aleluia da esperança dá-nos a certeza da vitória.
Há qualquer coisa de sobre-humano no destino de . uma raça forjada e temperada- no fogo crepitante de uma forja que a fundiu numa terra que é sua, pelo espírito, pelo sangue, pelo que devemos aos nossos antepassados, pelo que devemos a nós próprios, pelo que devemos aos nossos filhos.
Temos a certeza e sentimo-la, se é possível, em Portugal de África mais do que aqui, de que os Portugueses de qualquer raça e de qualquer cor estão prontos para, fincados as suas terras, mostrarem que são bem dignos do património moral e espiritual que a essas mesmas terras os vincula imorredouramente.
Somos os primeiros e somos os derradeiros que o Sol ilumina em todas as partes do Mundo, como dizia o Poeta na invocação a El-Rei D. Sebastião:
Vós, poderoso Rei, cujo alto Império
O Sol, loco em nascendo, vê primeiro,
Vê-o também no meio do hemisfério
E quando desce o deixa derradeiro...
Esperamos em Deus e confiamos em nós próprios que enquanto o Sol não se cansar de iluminar o mundo cristão, também nós não nos cansaremos de lutar por manter íntegra a terra que, quer queiram, quer não, tem e terá sempre o sabor a Portugal.
Comemora-se no ano de 1960 o 5.º centenário da morte do ínclito Infante D. Henrique.
Do Norte, onde nasceu, na cidade da Virgem, foi sempre caminhando até se encontrar «onde a terra acaba e o mar começa», no extremo sudoeste da Europa, que fica em Portugal.
E não parou, não parou de andar...
Portugal cresceu: Madeira, Açores, África, América, Ásia e Oceânia.
Nesta tenra criou-se gente, e a Escola de Sagres, que o Infante D. Henrique instituíra, educou-a, fê-la gente do mar e de novos mundos.
Por toda a parte deixámos a emergir da propina terra e nela encastrado um padrão de glória de portugalidade.
No ano de 1960 vai esticar-se, com patriótico espírito rejuvenescido, essa figura máxima da História de Portugal Maior, de Portugal Universal.
Neste mundo conturbado de invejas e maldições, de egoísmos e de predomínios que o espírito e a matéria confundem, para, por processos diferentes, mais depressa deixar vencidos, prostrados nos seus lares, os que, embora tenham fortaleza de alma, não são amparados pela fortaleza de armas, ouso nesta Câmara erguer a minha voz para fazer um pedido que é ressonância do meu sentimento de português.
Por toda a terra portuguesa nós vemos- castelos que guardam ossadas de portugueses que não morreram e padrões que são sinais morredouros dos nossos fastos.
Peço apenas, ouso pedir somente, que nas fronteiras de Portugal de Europa, de Portugal de África ou de Portugal de Ásia em 1960 padrões semelhantes aos das Descobertas sejam o símbolo, a afirmação indes-
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trutível, de que os Portugueses catarão sempre de sentinela de espírito ou de sentinela de armas num permanente e eterno Laus Deo.
Nesses, padrões, letras bem visíveis e sempre que possível iluminadas, mostrariam a todo o mundo: aqui é Portugal.
E que diria eu se o Brasil, nação irmã pela língua que aprendeu connosco desde o berço a língua sublime de Camões s António Vieira -, se criou e se fez grande vivendo os mesmos sentimentos e continuando os mesmos costumes que em Portugal se embalaram; se o Brasil, que os Portugueses não distinguem da terra em que nasceram, pois em qualquer parte do Mundo não se desmentem quando Brasileiros ou Portugueses falam em nome da mesma Taça; se o Brasil, que tem ossadas e padrões que são glória comum de Portugal e Brasil; que diria eu se o Brasil, pela sua fronteira sem fim, também no ano de 1960, em padrões da mesma estirpe, afirmasse o génio lusitano que aqui nasceu é lá vive e cresce com a pujança da força que o criou!
Eu não ficaria de bem com a minha consciência se não aproveitasse este ensejo da abertura da Câmara Corporativa para, perante V. Exa. Sr. Presidente e Dignos Procuradores, deixar patente um facto que, por ser desusado nas terras portuguesas da Europa, reveste um significado particularmente prestigioso para a dignidade do regime corporativo português.
Em contraste com o que comummente se verifica por esse Portugal além - não digo em Lisboa, onde as autoridades administrativas e políticas dão justa posição aos presidentes das duas Câmaras -, em Angola e Moçambique os Deputados à Assembleia Nacional e os Procuradores à Câmara Corporativa suo igualmente distinguidos nas cerimónias oficiais a seguir ao governador-geral, com precedência de todas as autoridades.
A S. Exa. o Ministro do Ultramar e a SS. Exa. os Governadores-Gerais de Angola e Moçambique, e certamente a todos os outros governadores, são devidos pelos Procuradores à Câmara Corporativa, não um agradecimento, porque esse poderia ter uma interpretação pessoal, mas os testemunhos do nosso respeito pela consideração que justamente é reconhecida aos membros desta Câmara.
Está em processo evolutivo final a organização corporativa. Já existem corporações. Do regime corporativo e dos seus efeitos quase toda a gente fala. E, todavia, nós ainda mal sentimos os seus efeitos, porque só agora entrou na adolescência. Conhecemos, sim, certos efeitos de um regime para corporativo, incapacitado por hibridismo, de dar a medida real do valor prático da corporação integrado no condicionalismo político e económico da época.
Afirma-se na lei que o nosso corporativismo é de associação, e tem-se tido em curso, por motivos diversos, entre os quais avultam circunstâncias impostas pelo desentendimento das nações e uma inadequada preparação do meio em que se tem de aplicar, o corporativismo do Estado.
Calcula-se como será penoso para muitos, que estão habituados a representar o, que, na verdade, por f orça do ideal corporativo não lhes compete representar, ceder posições que julgam inamovíveis.
As cicatrizes provocadas por liberalismos que deixaram a sangrar economias desorganizadas sucederam outros ferimentos, que o rescaldo da economia da guerra é do pós-guerra não permitiram que há mais tempo fosse possível curar.
Mas a Nação precisa de viver o que quer, para só depois se reconhecer a realidade dos seus efeitos. Então se saberá quem tem razão quando fala ou escreve.
Ainda não se conta, de entre as corporações que foram criadas, a Corporação da Indústria, que se anuncia para breve. E é bem precisa, mormente no momento actual, em que o Governo tem de ser esclarecido pelos representantes devidamente qualificados para esse fim do pensamento dos industriais nos diferentes ramos das suas actividades.
A indústria de tecidos de algodão ainda nem sequer se encontra agremiada. Reconhece, porém, a quase totalidade dos. industriais que não pode permanecer estranha à organização que o estatuto fundamental da Nação impõe aos Portugueses.
Exprimo o voto, confiado em S. Exa. o Sr. Ministro das Corporações, que da Corporação da Indústria façam parte, mesmo que ainda não tenha existência legal a organização corporativa da indústria têxtil de algodão, os representantes da actividade industrial que compreende o maior número de unidades fabris, com uma capacidade de produção que tem reflexos económicos e sociais de larga e funda projecção nacional.
Tenho dito:
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Varela Fradinho: - Sr. Presidente: tenho a honra de saudar a Digma. Câmara na pessoa de V. Exa., ao mesmo tampo que peço me seja relevada qualquer involuntária falta que possa cometer quem pela primeira vez usa da palavra nesta sala e sofre inevitavelmente os prejuízos da inexperiência.
Sr. Presidente: passaram-se dois anos depois que fui investido neste honroso, cargo e durante eles tenho aguardado que a reforma da educação física portuguesa, embora vagamente, mas com certa insistência, já anunciada, viesse a lume e me desse aso, como procurador pelos estabelecimentos e organizações de educação física, a colocar os meus fracos préstimos ao serviço da análise que a esta Digma. Câmara caberá fazer a qualquer intenção legislativa nesse sentido...
Mas o sentimento colhido no contacto directo permanente com os meios gimnodesportivos, de que algo é necessário pôr- em prática e com urgência que não se compadece com delongas sem prazo..., levam-me a antecipar a qualquer projecto emanado superiormente certas, considerações que apenas têm o objectivo de chamar a atenção da Digma. Câmara para o que neste campo se passa e sirvam de justificação para o trabalho que no final do meu breve discurso terei a honra de entregar a V. Exa.
É impressionante o declínio que vem acusando de ano para ano a nossa educação física, e sobremaneira craves são as consequências desse fenómeno. Da boca de entidades responsáveis temos ouvido revelações alarmantes, e é de estranhar que o reconhecimento do facto não levasse, ainda sequer a tentativas de o conjurar. Do Instituto Nacional de Educação Física, da Academia Militar, do Centro de Educação Física de Mafra, de todos os organismos, em suma, para cujo acesso os candidatos têm de submeter-se a provas de aptidão física nos chega-a confissão da incapacidade assustadora da nossa juventude. De Testo, mesmo sem testes nem registos, ela denuncia-se com toda a clareza no seu próprio aspecto.
Há vinte anos já que, na qualidade de médico de um dos mais importantes clubes de educação, física do País, tive o ensejo de verificar que cerca de 60 por carito das crianças por mim inspeccionadas eram fisicamente deficientes. Era bem claro que naquele meio onde não seriam de esperar carências alimentares essas deficiências só podiam ser fruto de erros de educação.
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Desde então tenho-me esforçado por denunciar os graves erros de que enferma a nossa educação, quer familiar, quer pública, erros que, todavia, subsistiram e nos arrastaram a uma situação que não importaria tanto ser deprimente se não fosse perigosíssima.
O pouco eco que, além de reduzidos sectores dos meios clubistas, encontraram as minhas palavras talvez agora consiga maior amplitude, não pela qualidade em que de novo as pronuncio, mas por entretanto ter surgido a apoiá-las a experiência alheia, como sempre acolhida com maior confiança e admiração do que o que fazem e dizem os santos de casa...
Refiro-me à experiência escolar de Vanves, realizada em França pelo professor Tanon. Essa experiência de que hoje toda a gente fala entre nós e seria, portanto, supérfluo explanar aqui, embora, quanto a num, apresente alguns pontos e interpretações bastante discutíveis, teve para nós o extraordinário mérito de ser um exemplo de seriedade incontroversa a invocarmos nos nossos argumentos e em apoio da especial feição que pretendemos seja imprimida à nossa educação física, tanto oficial como privada.
Sempre me tem admirado, Sr. Presidente, a obstinação com que nos recusamos a aceitar a evolução que os processos de educação física têm experimentado mais ou menos por toda a parte, e, sobretudo, no caís que supomos seguir como modelo, ou seja a Suécia.
Não nos apercebemos do nosso atraso, diremos mesmo do nosso retrocesso, visto que neste campo parar e retroceder podem considerar-se sinónimos; fazemos descabido alarde de hipotéticos sucessos obtidos lá fora pelas nossas representações; tentamos iludir-nos a nós próprios atribuindo-nos um nível prático e teórico que estamos muito longe de possuir.
Pergunto se à Digma. Câmara, cujo dever e superior encargo é esclarecer o Governo, não repugnará contemporizar por mais tempo com esta perigosa ilusão, que há-de ter como funesto desenlace condenar à inferioridade física numerosas gerações!...
E é muito para temer que neste declínio progressivo de faculdades físicas nos faltem um dia alento e dureza para cumprir, sem desfalecimentos, à altura dos nossos elevados desígnios, a nossa missão ultramarina e muitas outras tarefas gigantescas para que há mister aos próprios dirigentes e técnicos possuírem resistência e robustez.
Nem quero falar das forças armadas, cuja complicada, exaustiva e esgotante instrução que exige a táctica moderna excede já hoje a capacidade física de grande número de mancebos em idade militar.
O aumento das profissões burocráticas, a mecanização crescente de todas as actividades humanas trouxeram às sociedades actuais, para não descerem a um definhamento físico incompatível com o desempenho de qualquer cargo social útil, a necessidade imperiosa da prática de exercícios ginástico-desportivos.
Esta situação faz que não possamos contemporizar por mais tempo com deficiências e condutas educativas que, se há 30 ou 40 anos, dados outros hábitos de vida, não afectavam grandemente o nível de robustez física da população, hoje exercem uma assustadora influência negativa, de ano para ano mais evidente.
O único processo de reagir implica uma reforma radical dos nossos hábitos educativos nos estabelecimentos públicos, na vida caseira e até em grande parte das colectividades desportivas.
Mas quem tenha perfeita consciência das reacções psicológicas do nosso meio deve reconhecer que é impraticável pôr em execução bruscamente, de uma só vez, tudo o que neste capítulo é necessário fazer.
Por isso me parecem duvidosos os resultados de quaisquer reformas que pretendam de um momento para o outro remover a inércia sedimentada em muitos anos de rotina e incompreensão e suponho ser muito mais seguro caminhar por etapas, cujas vantagens se venham sucessivamente impondo à aceitação geral.
E dentro dessas fases ou etapas será lógico dar a primazia àquelas que se afiguram de influência mais rápida e que, concomitantemente, não exijam somas avultadas, tantas vezes pretexto para abandono ou real impedimento de iniciativas de maior utilidade.
O problema que abordamos é mais de organização do que de investimentos, embora se nos depare sistematicamente a falta de verbas como rótulo da inacção...
E não é pelo facto de sermos representantes das colectividades de educação física que o nosso projecto visa principalmente renovar e facilitar primeiro que tudo a sua actividade. A conclusão lógica a que chega quem fizer o exame atento do panorama ginástico-desportivo português é que essas colectividades, apesar das numerosas deficiências e dificuldades com que lutam, reúnem as condições básicas donde pode partir o mais rápido e eficaz impulso à nossa educação física.
Factores de ordem técnica, factores de ordem social, factores psicológicos, sobretudo, fazem desses meios o ambiente mais propício aos ensaios de novos métodos de ensino e orientação.
Assim tem sido sempre e parece-me de toda a vantagem não regatear a essas instituições o apoio de que precisam para que o seu exemplo se divulgue e se desenvolva a sua acção.
Desde Luís da Costa Monteiro que o Ginásio Clube Português, por ele fundado, tem exercido no nosso meio essa missão divulgadora de novas técnicas de educação física. Outros organismos congéneres se lhe juntaram depois, ampliando-lhe os resultados.
O facto de a criação do Instituto Nacional de Educação Física transferir para uma instituição oficial o encargo e responsabilidade de manter actualizados os métodos de ensino da ginástica não diminuiu absolutamente nada o valor dessas colectividades como instrumentos de progresso educativo.
Se ninguém contesta esse mérito, temos, todavia, que reconhecer que pouco se tem feito em apoio de uma obra que só à custa de prodigiosos esforços se mantém por si própria.
Mantém, sim, mas não progride no ritmo em que o aumento gradual da população e as exigências da vida moderna o faziam desejar.
Acudir às colectividades de educação física, auxiliando-as materialmente nas suas aspirações, ou pelo menos com regalias que favoreçam o desenvolvimento da sua acção utilíssima, parece-me ser a forma mais rápida e mais directa de abordar o grave problema que nos preocupa.
Mas a sua tarefa está de tal forma dependente do que no ensino secundário se passe que teremos de encarar, concomitantemente, no que a este se refere, certo número de disposições basilares, aliás de fácil aplicação, sem as quais os resultados não terão, nem amplitude, nem consistência.
E esta a razão pela qual proponho uma remodelação imediata do ensino oficial, se bem que profunda, todavia quase que requerendo só o acordo e boa vontade dos responsáveis.
Sr. Presidente: sei que as minhas palavras de pouco valem, mas deixo à consciência desta Digma. Câmara a apreciação do grave problema que elas patriòticamente tentaram agitar.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
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O Sr. Martins Morais: - Sr. Presidente, Dignos Procuradores: agradeço penhoradamente a V. Exa., Sr. Presidente, o permitir-me usar da palavra perante esta digna Câmara e presto as minhas homenagens às altas qualidades de V. Exa., afirmadas no desempenho dos mais altos cargos da governação pública e na presidência desta Câmara.
A superior orientação que V. Exa. tem imprimido aos trabalhos da Câmara, permitindo o uso da palavra aos modestos representantes do trabalho nacional com assento nesta e convocando-os a tomar parte na elaboração de pareceres sobre problemas do mais alto interesse nacional, faz jus ao reconhecimento de todos, o que pessoalmente me apraz confirmar.
Paira os dignos Procuradores presentes, cuja companhia muito me honra e prezo, os meus cumprimentos.
Vão passados quase 25 anos sobre a promulgação da Lei n.º 1884, definidora de normas a que deveria obedecer a instituição dos organismos de previdência social a criar no nosso país.
De então a esta data pode afirmar-se, muito se tem progredido, mas não tanto quanto seria para desejar.
Um dos homens que no nosso país mais se debruçou sobre os problemas do seguro social, a quem muito se deve do que já se fez neste capítulo, afirmou um dia:
O trabalho precisa de uma rede compacta de protecção contra o desemprego, contra a doença, contra a invalidez, contra a degradação do salário, que só a pode tecer a suficiente organização de cada grupo económico, alicerçado no entendimento dos diversos elementos da produção.
Palavras estas do saudoso Dr. Manuel Rebelo de Andrade, que foi Subsecretário de Estado das Corporações.
Ter-se-á atingido, no momento que corre, quanto se contém nas palavras que transcrevemos?
Quem, como nós, escuta diariamente as queixas dos beneficiários da caixa sindical de previdência a que pertencemos; pela exiguidade do subsídio na doença; pela pequeníssima reforma atribuída; pela não concessão de um medicamento indispensável não incluído ainda no esquema medicamentoso autorizado; pela necessidade de invocar situação de indigência para internamento gratuito em qualquer hospital, não pode responder afirmativamente à pergunta formulada acima.
No entanto, quando um beneficiário de qualquer das caixas de previdência existentes se detém na apreciação dos relatórios das mesmas verifica que o volume das receitas se situa na ordem das dezenas de milhares de contos e os investimentos, quer em imóveis, quer no financiamento de grandes empresas, atingem algumas centenas de milhares de contos.
Repito para VV. Exas, tal qual as ouvi para não lhes tirar o sabor, as palavras proferidas por um beneficiário perante um relatório anual da sua caixa de previdência: «parecem as contas de um banco».
Na verdade, a existência do tão vultosas disponibilidades financeiras deveria dar ao beneficiário uma sensação de segurança no seu futuro e da própria instituição, mas, infelizmente, por incompreensão dele próprio e por carência do sistema, não acontece assim.
Lamentam-se, os beneficiários por lhes não dar a sua organização de previdência quanto necessitam; alegam os contribuintes ser demasiado onerosa a sua contribuição para aquele fim.
A insatisfação dos primeiros parece-nos legítima, mas não defenderemos as alegações dos segundos.
Não me proponho apresentar a VV. Exas. um estudo aprofundado sobre previdência social, mas tão-sòmente lembrar a esta Câmara que se encontra aguardando parecer a proposta de lei emanada do Ministério das Corporações e Previdência Social sobre a reforma da previdência social.
Achamos da maior conveniência que se proceda à apreciação urgente daquela proposta de lei, por antevermos que da sua aprovação e subsequente regulamentação altos benefícios advirão para todos os trabalhadores já abrangidos pela previdência.
Algumas das deficiências que actualmente se notam, e no de leve apontámos no início, virão a ser corrigidas pelas disposições constantes na referida proposta de lei.
Mas, para além da melhoria do esquema de benefícios até agora praticados, traz aquela proposta algumas inovações que merecem o nosso melhor aplauso.
Honre-se o Ministro que tomou a peito a resolução de tão magno problema, o que o torna credor da maior gratidão de todos os trabalhadores, aliás já devida pelo interesse que tem demonstrado pela melhoria do seu nível de vida.
Sr. Presidente: termino tomando a liberdade de solicitar a V. Exa. se digne mandar proceder a apreciação daquela proposta de lei pela comissão já nomeada para o efeito e com a maior brevidade, se outros assuntos de mais alto interesse nacional - este também o é - e considerados mais urgentes o não impedirem.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Não havendo mais ninguém inscrito, vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Nos termos regimentais, vai proceder-se à eleição dos 1.º e 2.º vice-presidentes desta Câmara.
Declaro a reunião interrompida por cinco minutos.
Eram 16 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião. Vai proceder-se à chamada para a votação.
Fez-se a votação.
O Sr. Presidente: - Está terminada a votação. Vai proceder-se ao escrutínio. Convido para escrutinadores os Dignos Procuradores José da Silva Baptista e Serafim Lourenço.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Vou dar a conhecer o resultado das eleições! Na eleição para 1.º vice-presidente deram entrada na uma 124 listas e foi eleito com 123 votos o Digno Procurador Augusto Cancella de Abreu; para 2.º vice-presidente deram entrada na uma 124 listas e foi eleito com 123 votos o Digno Procurador Guilherme Draga da Cruz.
Se mais ninguém deseja fazer uso da palavra, vou encerrar a reunião.
Pausa.
Está encerrada a reunião.
Eram 17 horas e 30 minutos.
Dignos Procuradores que entraram durante a reunião:
Adelino da Palma Carlos.
Albano Rodrigues de Oliveira.
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808 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 15
Angelo César Machado.
António Finto de Meireles Barriga.
Armando Artur Sampaio.
Fernando Augusto Serra Campos Ferreira.
Inácio Feres Fernandes.
João Ameal.
Joaquim de Sousa Machado.
José Albino Machado Vaz.
José Gabriel Finto Coelho.
Dignos Procuradores que faltaram, à reunião:
Adriano Moreira.
Afonso Rodrigues Queiró.
António Duarte Silva.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Maria Finto Castelo Branco.
António de Sommer Champalimaud.
António Teixeira de Melo.
Armando Júlio de Reboredo e Silva.
Carlos Barata Gagliardini Graça.
Domingos Cândido Braga da Cruz.
Emílio Carlos de Sousa.
Ernesto Eugênio de Carvalho Leitão.
Ezequiel de Campos.
Fernando Andrade Pires de Lima.
Fernando Emídio da Silva.
Francisco José Vieira Machado.
Guilherme Braga da Cruz.
Henrique Schreck.
Inocêncio Galvão Teles.
Isidoro Augusto Farinas de Almeida.
João Aguiar de Sousa Coito.
Joaquim Lourenço de Moura.
Jorge Augusto da Silva Horta.
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.
Júlio Dantas.
Leopoldo Neves de Almeida.
Manuel António Fernandes.
Manuel Duarte Gomes da Silva.
O REDACTOR - Augusto de Moraes Sarmento.
Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes
Acórdão n.º 16/VII
Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VII Legislatura:
Por comunicação oficial do Ministério das Corporações e Previdência Social, tomou esta Comissão conhecimento de que o Conselho Corporativo, em sua reunião de 17 do mês corrente, designou Procurador à Câmara Corporativa, pela indústria de fiação e tecelagem de lã, o presidente do conselho geral e da direcção da Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios, Dr. João Ubach Chaves.
Por outro lado, prova-se pelos documentos recebidos que está já no exercício dos respectivos cargos.
Ora, nos termos do artigo 9.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 29 111, de 12 de Novembro de 1938, segundo a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 32 416, de 23 de Novembro de 1942, compete ao Conselho Corporativo a designação de Procuradores à Cambra Corporativa quando for único o respectivo organismo a representar, tal como no caso presente.
Pelo exposto, julgam válidos, para iodos os efeitos, os poderes do Dr. João Ubach Chaves, que substitui o Sr. José Lauriano de Moura Sousa e fica fazendo parte da secção VII - Indústrias transformadoras, 3.º subsecção, Indústrias têxteis.
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 25 de Novembro de 1959.
José Gabriel Pinto Coelho.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Samwell Dinis.
José Augusto Voz Pinto, relator.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA