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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 96
VII LEGISLATURA 1960
2 DE MAIO
AVISO
Convoco para se reunirem boje, pelas 15 horas, as Secções de Lavoura (subsecção de Produtos florestais) e Interesses dê ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com os Dignos Procuradores, agregados, José Martins de Mira Galvão, Luís de Castro Saraiva, António Sebastião Goulard e Manuel Nunes Flores Brasil, a fim de continuarem os trabalhos respeitantes ao Plano de Povoamento Florestal do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo.
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1960.
O Presidente,
Luís Supico Pinto
AVISO
Convoco para se reunir hoje, pelas 16 horas, a Secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e comunicações e Finanças e economia geral), com os Dignos Procuradores, agregados, António Júlio de Castro Fernandes, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Martins da Cunha Melo, António Pereira Caldas de Almeida, António Trigo de Morais, Fernando Andrade Pires de Lima, Filipe César de Gois, Francisco Manuel Moreno, João Mota Pereira de Campos, João Rafael Mendes Cortes, João Valadares de Aragão e Moura, José Augusto Correia de Barres, José Gabriel Pinto Coelho, José Joaquim Frasquilho, José Martins de Mira Galvão, José de Mira Nunes Mexia, José Pires Cardoso, Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, Manuel Duarte Gomes da Silva, Manuel Ramalho Ribeiro e Rafael da Silva Neves Duque, a fim de continuarem os trabalhos respeitantes ao Plano de Valorização do Alentejo - Rega de 170000 ha.
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1960.
O Presidente,
Luís Supico Pinto
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Abril de 1960
Dia- 6. - Projecto de decreto-lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa .
Presentes os Dignos Procuradores: João Mota Pereira de Campos, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino Palma Carlos, Eugênio Queirós de Castro Caldas, João Faria Lapa e, agregados, Afonso de Melo Pinto Veloso,
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António Martins da Cunha Melo, António Pereira Caldas de Almeida, António Trigo de Morais, Fernando Andrade Pires de Lima, João Valadares de Aragão e Moura, José Pereira da Silva, José Pires Cardoso e Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral.
Continuação da apreciação do projecto de parecer.
Dia 7. - Projecto de sugestão sobre o ensino da educação física:
Secção consultada: Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos).
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Manuel Gomes Varela Fradinho, João Maria Jardim Feio Bravo e Bento Mendonça Cabral Parreira do Amaral.
Admissão do projecto de sugestão. Foi admitido.
Dia 11. - Projecto de proposta de lei sobre o Plano de Viação Rural:
Secções consultadas: Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e comunicações e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. O Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: António Vitorino França Borges, Luís Gordinho Moreira, Luís de Castro Saraiva, José Seabra Castelo Branco, Francisco Manuel Moreno, Henrique Schreck, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa e, agregados, Afonso Rodrigues Queira e Augusto Cancella de Abreu.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 12. - Convenção da Associação Europeia do Comércio Livre:
Secções consultadas: Comércio e Interesses de ordem administrativa (subsecções de Finanças e economia geral e de Relações internacionais), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Camará Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Manuel Alves da Silva, Manuel Teixeira. Queirós Pereira, Manuel Alberto Andrade e Sonsa, Virgílio da Fonseca, Adolfo Santos da Cunha, Carlos Barata Gagliardini Graça, Mário Luís Correia Queirós, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, António Pinto de Meireles Barriga e, agregados, Albano Pereira Dias de Magalhães, Albano Rodrigues de Oliveira, Angelo César Machado, António Pereira Caldas de Almeida, António Sommer Champalimaud, Carlos Garcia Alves, Francisco José Vieira Machado e Jorge Botelho Moniz.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 13. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Guilherme Braga da Cruz, vice-presidente, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Trigo de Morais, Ezequiel de Campos,
Fernando Andrade Pires de Lima, José Augusto Correia de Barros, José Gabriel Pinto Coelho, José Pires Cardoso e Manuel Alberto Andrade e Sousa, secretário.
Distribuição de diplomas.
Dia 21. - Projecto de decreto-lei sobre o emparcelamento da propriedade rústica:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: João Mota Pereira de Campos, José Augusto Voz Pinto, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa e, agregados, António Martins da Cunha Melo, António Pereira Caldas de Almeida, António Porto Soares Franco, António Trigo de Morais, Eduardo José Fins Bartilotti, Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Urtiga da Cruz, João Valadares de Aragão e Moura, Joaquim Suares de Sousa Baptista, José Augusto Correia de Barros, José Pereira da Silva, José Pires Cardoso e Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral.
Continuação du apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 26. - Projecto de sugestão sobre o ensino da educação física:
Secção consultada: Interesses de ordem cultural (subsecções de Ensino e de Educação física e desportos), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Mário dos Santos Guerra, Manuel Gonçalves Martins, Armando Estácio da Veiga, Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha, Manuel Gomes Varela Fradinho, João Maria Jardim Feio Bravo e, agregados, Angelo César Machado, Domingos Cândido Braga da Cruz, João Ubach Chaves, Joaquim Moreira Fontes, Joaquim Moreira da Silva Cunha e Jorge Augusto da Silva Horta.
Escolha de relator.
Dia 28. - Plano de Valorização do Alentejo. - Rega de 170 000 ha:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e comunicações e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Henrique Schreck, António Jorge Martins de Mota Veiga, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa e, agregados, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Martins da Cunha Melo, António Pereira Caldas de Almeida, António Trigo de Morais, Filipe César de Gois, Francisco Manuel Moreno, João Rafael Mendes Cortes, João Valadares de Aragão e Moura, José Martins de Mira Galvão, José de Mira Nunes Mexia, José Pires Cardoso, Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral, Manuel de Almeida. Azevedo e Vasconcelos, Manuel Duarte Gomes da Silva e Manuel Ramalho Ribeiro.
Apreciação do projecto de parecer.
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Dia 29. - Plano de Valorização do Alentejo. - Rega de 170 000 ha:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e comunicações e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência cie S. Ex.º o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa e, agregados, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Martins da Cunha Melo, António Pereira Caldas de Almeida, António Trigo de Morais, Francisco Manuel Moreno, João Rafael Mendes Cortes, João Valadares de Aragão e Moura, José Gabriel Pinto Coelho, José Martins de Mira Galvão, José de Mira Nunes Mexia, Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral e Manuel Ramalho Ribeiro.
O TÉCNICO - Augusto de Morais Sarmento.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA