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REPUBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º99
VII LEGISLATURA 1960
1 DE JUNHO
AVISO
Convoco os Dignos Procuradores que fazem parte da Comissão de Verificação de Poderes desta Câmara para se reunirem no próximo dia 6 de Junho, pelas 15 horas.
Palácio de S. Bento, 30 de Maio de 1960.
O Presidente,
Luís Supico Pinto
Aviso
Convoco para se reunirem no próximo dia 8, pelas 15 horas, as secções de Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino), de Autarquias locais e de Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), com os Dignos Procuradores, agregados, António Jorge Martins da Mota Veiga, Angusto Cancella de Abreu, Fernando Andrade Pires de Lima, João Faria Lapa e José Augusto Vaz Pinto, a fim de prosseguirem os trabalhos referentes ao projecto de proposta de lei sobre o plano de construções para o ensino primário (actualização do Plano dos Centenários).
Palácio de S. Bento, 26 de Maio de 1960.
O Presidente,
Luís Supico Pinto
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Maio de 1960
Dia 2. - Plano de povoamento florestal do distrito autónomo de Angra do Heroísmo:
Secções consultadas: Lavoura (subsecção de Produtos florestais) e Interesses de ordem administrativa ( subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: António Pereira Caldas de Almeida, José Infante da Câmara, Luís Gonsagra Fernandes Piçarra Cabral, João Custódio Isabel, José de Mira Nunes Mexia, Eugénio Queirós
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de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa e, agregados, José Martins de Mira Galvão, Luís de Castro Saraiva e Manuel Nunes Flores Brasil.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 2. - Plano de valorização do Alentejo - Rega de 170 000 ha:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e comunicações e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Henrique Schreck, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa e, agregados, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Martins da Cunha Melo, António Pereira Caldas de Almeida, António Trigo de Morais, Francisco Manuel Moreno, João Rafael Mendes Cortes, João Valadares de Aragão e Moura, José Martins de Mira Galvão José de Mira Nunes Mexia, Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral e Manuel Ramalho Ribeiro.
Continuação da apreciação do projecto de parecer.
Dia 9. - Conselho da Presidência:
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Augusto Cancella de Abreu, vice-presidente, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Trigo de Morais, Francisco José Vieira Machado, João Ubach Chaves, José Augusto Correia de Barros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, José Pires Cardoso e Manuel Alberto Andrade e Sousa, secretário.
Parecer sobre a distribuição do projecto de proposta de lei n.º 514 (Estatuto da Assistência).
Dia 18. - Projecto de regulamento das estradas e caminhos municipais:
Secções consultadas: Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: José Albino Machado Vaz, Luís Gordinho Moreira, Luís de Castro Saraiva, José Seabra Castelo Branco, Francisco Manuel Moreno, João Militão Rodrigues, Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Guilherme Braga da Cruz, José Pires Cardoso, Henrique Schreck, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich e, agregado, Joaquim Soares de Sousa Baptista.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 26. - Projecto de regulamento das estradas e caminhos municipais:
Secções consultadas: Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: António Vitorino França Borges, José Albino Machado Vaz, Luís Gordinho Moreira, Luís de Castro Saraiva, José Seabra Castelo Branco, Francisco Manuel Moreno, João Militão, Rodrigues, Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, José Pires Cardoso, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich e, agregados, Joaquim Soares de Sousa Baptista e José Gabriel Pinto Coelho.
Continuação da apreciação do projecto de parecer.
O TÉCNICO - Augusto de Moraes Sarmento.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA