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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 103
VII LEGISLATURA
1960 25 DE JULHO
PARECER N.º 34/VII
Plano de valorização do Alentejo - Rega de 170 000 ha
A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 105.º da Constituição, acerca do Plano de valorização do Alentejo - Rega de 170 000 ha, emite, pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e comunicações e Finanças e economia geral), à qual foram agregados os Dignos Procuradores António Júlio de Castro Fernandes, Afonso de Melo Pinto Veloso, António Martins da Cunha Melo, António Trigo de Morais, António Pereira Caldas de Almeida, Filipe César de Gois -, Francisco Manuel Moreno, José Joaquim Frasquilho, José de Mira Nunes Mexia, João Rafael Mendes Cortes, José Martins de Mira Galvão, João Valadares de Aragão e Moura, Luís Gonzaga Fernandes Piçarra. Cabral, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, Manuel Ramal lio Ribeiro, Rafael da Silva Neves Duque, João Mota Pereira de Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes dá Silva, Fernando Andrade Pires de Lima, José Augusto Correia de Barros e José Pires Cardoso, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente, o seguinte parecer:
I
Apreciação na generalidade Importância do plano
1. O problema da valorização das vastas províncias situadas além do Tejo, comportando a rega, a transformação de culturas e a fixação à terra, em razoáveis condições de vida, de maior número de famílias portuguesas, -constitui, desde há muitos decénios, preocupação fundamental para quantos se vêm debruçando sobre as realidades económicas nacionais. Juntamente com o aproveitamento do potencial energético do Douro e com a instalação de uma indústria siderúrgica no País, a conversão da agricultura alentejana a padrões de maior eficiência económica e vantagem social ficará a assinalar uma época em que se removeram decididamente ancestrais entraves ao nosso desenvolvimento e se lançaram os fundamentos para uma evolução acelerada das estruturas produtivas portuguesas. Este o significado maior do plano agora submetido à apreciação da Câmara Corporativa; e não pode calar-se uma palavra de júbilo e de aplauso ante a iniciativa do Governo, independentemente, como é óbvio, da valoração a produzir neste parecer acerca dos méritos técnicos do trabalho apresentado.
As obras hidroagrícolas já realizadas
2. Já em 1938 a Câmara Corporativa teve ocasião de apreciar um plano de estudos e obras de hidráulica agrícola com que se pretendia regar 106 000 ha por um custo médio de 10 550$, produzindo-se simultaneamente 308 milhões de kilowatts-hora, dos quais se consumiriam 21,4 milhões nos próprios aproveitamentos. Neste plano, conhecido por Plano de 1937, incluíam-se as vinte obras a seguir indicadas.
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[ver tabela na imagem]
(a) Este Valor excessivo é devido aos trabalhos da parta hidroeléctrica.
Deste conjunto de vinte aproveitamentos construíram-se as obras dos que a seguir se indicam, cujas áreas beneficiadas, divididas pelas três classes de terrenos e respectivos custos, foram:
[ver tabela na imagem]
a) Obra de dolosa o enxugo, somente.
(o) Esta obra é constituída presentemente por três parcelai i
Uma do 4733 ha, ja Irrigada em 10M;
Outra do UM ha, ainda não irrigada, constituída por salinas, vinhas, bosque e outra da 31 106 ha, tombam aluda não irrigada, constituída por sapais, cuja do (...), num (...) o exemplo merecedores do maior apreço, nas e terras de deficiência adaptação ao regadio ;defesa o dos salgamento rim sendo (...) pelos particulares e para o qual bem se justifica a pronta actua-lo da ajuda do Estado
das obras respectivas, ja na definição do regime de propriedade cuja falta
(...) do emprego uma apreciável melhoria, ...5,3 por cento contra 76,7 por cento em Beja, 81,4 por cento em Portalegre o ...,0 por cento em Évora.
(e) Estava Integrada no Sorrida no Plano da 1937.
No simples confronto dos valores globais em ambos, os quadros atras insertos pode induzir em erro quanto aos resultados da execução do plano de 1937: a área beneficiada mal atingiu metade da que se programara e o custo das obras excedeu largamente as previsões iniciais.
Ora, deixando, por agora, a questão dos custos, a tratar mais adiante, convém reparar que a parte não executada do plano hidroagrícola de 1937, apreciado por esta Câmara em 1998, se concentra, pesadamente, em reduzido numera de obras: o Mondego, com projecto concluído, mas a que se julgou preferível não dar andamento, os campos do Ribatejo, cujos trabalhos também não foram iniciados, e o Sado e o Sorraia, ambos executados apenas em suas primaras fases. Vejam-se os
números que seguem, obtidos por mera agregação de valores dos quadros anteriores:
[ver tabela na imagem]
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3. Nos aproveitamentos executados já havia regadio antes da realização das grandes obras de hidráulica agrícola, mas nalguns casos era precário e não há dúvida de que houve nítida melhoria no regadio depois de concluídas as obras.
Os anos do início da exploração das obras foram os seguintes:
Comparando agora estes números com o caso português, obtemos os que constam do seguinte quadro:
[ver tabela na imagem]
Pelo que, se se considerarem só as obras já em exploração em 1950, verifica-se o seguinte:
[ver tabela na imagem]
(a) Este número (......................).
Pode, pois, concluir-se que o resultado é inteiramente satisfatório, nomeadamente se se atender a que nenhuma orientação foi dada quanto às explorações que melhor conviria fazer, ao contrário do que dispunham os artigos 11.º e 52.º do Decreto n.º 28 652, de 16 de Maio de 1938, e o § 2.º do artigo 5.º do Decreto n.º 28 653; também de 16 de Maio de 1938.
4. Muitas críticas se têm feito às obras realizadas e aos beneficiários das mesmas, mas a realidade é que não deixa de ser consolador verificar o esforço feito pela lavoura e pelos serviços encarregados da execução das obras.
Sabe-se que a transformação de uma vasta zona de sequeiro em regadio não pode ser feita em curto prazo. E ainda que não possa tomar-se sem reservas, convém relembrar o trabalho de T. Bauzil, Traité d'Imgation, citado no Plano de Valorização do Alentejo, que estabelece a superfície que deve estar aproveitada ao fim de determinado número de anos do termo de uma obra, e que é a seguinte:
[ver tabela na imagem]
Verificamos, assim, que a agricultura portuguesa excedeu os números citados por Bauzil em cinco obras, e por vezes significativamente, como evidencia o facto de haver grandes áreas de terras de 3.ª classe já em plena exploração de regadio, 2537 ha na Idanha e 1600 ha no Sado, terras que a Lei n.º 1949 mandava considerar como reserva em cada projecto para serem aproveitadas quando circunstâncias economicamente favoráveis o recomendassem.
A compreensão da lavoura e o seu esforço progressivo; aliados à acção criadora de riqueza da água de rega, levaram em curto período ao regadio muitas terras de 3.º classe, o que. merece menção de apreço da Câmara Corporativa.
No período da execução das obras do Plano de 1937 a iniciativa particular também ficou bem assinalada, com a construção de 40 pequenas barragens, cujas albufeiras regam 2099 ha, de custo igual a 14,5 contos por hectare. Este encargo diz respeito somente à barragem e órgãos das albufeiras, não incluindo nem os sistemas de rega, enxugo e defesa, nem as expropriações. Estas, no grande regadio, têm custado à volta de 15 contos por hectare das áreas inundadas pelas albufeiras e mais de 3 contos por hectare nas zonas beneficiadas.
Ainda através do recurso à Lei dos Melhoramentos Agrícolas, a área regada aumentou de 1947 a 1959 de 12 836 ha, com o dispêndio de 137 500 contos a um custo médio de 10,7 contos por hectare.
Além destes 14 935 ha irrigados por acção directa da lavoura e a que atrás se faz referência, outras áreas foram igualmente trazidas ao regadio, mas em relação às mesmas não existem números exactos que possam ser citados.
Os números e factos que acima se apontam mostram amplamente o interesse da lavoura pelo regadio.
5. Os serviços encarregados do planeamento e execução das obras também têm sido por vezes severamente criticados, sendo-lhes principalmente assacado p facto de terem excedido largamente os custos dos projectos e de nalgumas obras não, terem conseguido que fosse obtida a água necessária.
Estas e outras críticas levam-nos a lembrar alguns passos -pelo menos os principais- das obras de hidráulica agrícola já realizadas.
Em 8 de Setembro de 1930 foi criada a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, integrada em 1949 na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.
A Junta tinha por função fazer os estudos e executar as obras de fomento hidroagrícola que o Governo lhe determinasse.
De 1930 a 1934 ocupou-se de estudos, fez algumas obras dispersas e despendeu 21 456 contos.
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Em 1935 entendeu o Governo que era conveniente fixar um plano definido de obras, e, com tal fim, remodelou a Junta, através do Decreto n.º 25 049, de 16 de Fevereiro de 1935. O plano passou a ser designado por Plano de 1935, constituído por dezasseis aproveitamentos, abrangendo a área de 80 000 ha, prevendo-se o investimento de 580 000 contos com a construção das obras respectivas.
Em 1937, estando já em curso de execução as obras de oito aproveitamentos do Plano de 1935, abrangendo 12 112 ha, com a despesa de 158 526 contos, a Lei de Meios determinou que não entrassem em execução novos aproveitamentos hidroagrícolas sem que o plano geral respectivo fosse aprovado, depois de consultada a Câmara Corporativa, nos termos da base VI da Lei de Reconstituição Económica, ou Lei n.º 1914, de 24 de Maio de 1935. Consequentemente, preparou a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola novo plano -o Plano de 1937-, que previu a beneficiação hidroagrícola de 106 000 ha, repartidos por vinte aproveitamentos, que incluíram os do Plano de 1935 e, assim, os oito que já tinham obras em execução. A previsão do investimento no Plano de 1937 foi de l 118 381 contos.
O novo plano incluía aproveitamentos de fins múltiplos e é o que consta do primeiro dos quadros insertos neste parecer.
A Câmara Corporativa, consultada, emitiu o parecer de 28 de Abril de 1938 (Diário das Sessões n.º 192, 4.º suplemento de 12 de Maio de 1938), de que foi relator o engenheiro Vicente Ferreira. Nesse parecer aprovou-se o Plano, que expressivamente se considerou como «documento honroso da actividade e competência da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola».
Em 1939 eclodiu a segunda guerra mundial, estando a execução do Plano no estado seguinte:
a) Obras em acabamento, suas áreas e investimentos em 31 de Dezembro de 1
[ver tabela na imagem]
b) Obras em curso, áreas e investimentos, conforme os projectos definitivos do Plano de 1937:
[ver tabela na imagem]
Durante o período da guerra foi autorizada a construção das obras seguintes, relativas a projectos concluídos, respectivamente, em 1936, 1937 e 1941:
[ver tabela na imagem]
Em 1944, ano imediatamente anterior ao do fim da guerra, a posição dos aproveitamentos hidroagrícolas do Plano de 1937 era o seguinte:
a) Estudos e projectos concluídos e apresentados: os relativos a quinze aproveitamentos dos vinte planeados, abrangendo a área de 95 041 ha, ou sejam 89,7 por cento da área incluída no Plano;
b) Obras autorizadas: onze, abrangendo a área de 18 085 ha, com um investimento previsto de 279 732 contos, ou seja, por hectare, a média de 16 590$.
Parece legítimo dizer-se que a actuação do Governo ficara assinalada em 1944 no fomento hidroagrícola de modo bem diferente do registado em 1918 por Anselmo de Andrade, antigo Ministro das Finanças, nas palavras que seguem:
De longe em longe ordenam-se estudos e fazem-se planos. Fazem-se e desfazem-se. São novos trabalhos de Penélope. Dão-se os primeiros passos, que ficam quase sempre perdidos. Somente se encontra o seu rasto na Revista de Obras Públicas e Minas. E esse o arquivo de muitas coisas, excelentes por certo, mas inutilizadas.
6. A segunda guerra mundial afectou as grandes obras hidroagrícolas do Plano de 1937, em curso de execução, e foi causa - (...) de falta de materiais de construção e de agravamentos de preços, mas também, no maior grau, tornou impossível a obtenção de peças de substituição de equipamentos, combustíveis e pneus. As obras da barragem de Burguês, do vale do Sado e da Idanha sofreram de atrasos em consequência de problemas suscitados com empreiteiros por virtude da guerra; alguns destes desistiram das obras (vale do Sado e Idanha), impondo-se então a intervenção do Estado pela administração directa da construção. Foram cinco anos de dificuldades e de agravamentos de custos, prolongados, depois do final da guerra, em 1945, ainda por dilatado período.
Até mesmo em países de grandes recursos técnicos e de fácil abastecimento de materiais de toda a natureza como a América do Norte - a guerra provocou agravamentos de custo de mais do dobro e quase do triplo do previsto só para o período de 1940 a 1952, em obras similares às do Plano de 1937.
A seguir se indicam os agravamentos de custo das obras principais do Plano de 1937, em relação às previsões orçamentadas:
Vale do Sado, em exploração desde 1949:
Previsão do Plano de 1937: 116 450 contos.
Despendido: 295 000 - contos.
Agravamento: 178 550 contos.
índice do agravamento na base de 1,0 em 1937: 2,5.
Idanha, em exploração desde 1949:
Previsão da despesa do Plano de 1937: 67 312 contos.
Despendido: 123 930 contos.
Agravamento: 47 228 contos,
índice do agravamento na base de 1,0 em 1937: 1,7.
Chaves, em exploração desde 1949:
Previsão do Plano de 1937: 13 300 contos.
Despendido: 30 615 contos.
Agravamento: 17 315 contos.
índice do agravamento na base de 1,0 em 1937:2,3.
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Campilhas, em exploração desde 1954:
Previsão do projecto: 42 330 contos.
Despendido: 88 459 contos.
Agravamento: 46 129 contos.
índice do agravamento na base de 1,0 em 1937: 2,1.
Silves, em exploração desde 1955:
Previsão do projecto: 43 000 coutos.
Despendido: 118 000 contos.
Agravamento: 75 000 contos.
índice do agravamento na base de 1,0 em 1937: 2,7.
7. Quanto à falta de água, principalmente verificada no Sado e em Campilhas, ela deve-se ao facto de a cultura utilizada ter sido predominantemente a do arroz, que exige dotações de água que chegam a ser 2,7 vezes superiores às necessárias para as culturas projectadas. Além desta razão, também a necessidade de produzir energia à custa das reservas hídricas acumuladas por falta de ligação à rede eléctrica nacional, em Campilhas, e a autorização da construção de barragens particulares na bacia hidrográfica do Sado, contribuíram para tornar mais importantes essas faltas, que, assim, não é justo imputar a quem projectou ou executou as obras referidas. Não obstante os anos de 1957 e 1958 terem sido na região de Campilhas extremamente secos, a albufeira permitiria o regadio previsto nos- projectos com uma redução da dotação de água, em 1958, de 30 por cento.
8. Em 1937 foi fixado o regime jurídico das obras de fomento hidroagrícola por proposta do Ministro da Agricultura, convertida na Lei n.º 1949, de 15 de Fevereiro de 1937, a que se seguiram os Decretos regulamentares n.º 28 652 e 28 653, de 16 de Maio de 1938.
O regime jurídico de 1937 (agora substituído pelo regime jurídico do Decreto-Lei n.º 42 655, de 20 de Novembro de 1959) assentava nos três princípios seguintes, que convém lembrar:
1.º A capacidade de pagamento era medida pelo aumento do rendimento líquido ;
2.º As associações de regantes e beneficiários eram constituídas pelo Ministério da Agricultura, imediatamente a seguir à aprovação e autorização das obras hidroagrícolas, as quais eram estudadas, projectadas e construídas pelo Ministério das Obras Públicas. As associações de regantes encontravam-se, deste modo, habilitadas a receber os aproveitamentos logo que concluídos, devendo promover a sua exploração e conservação, e efectuar o registo da produção anual das terras, o que era fundamental para a determinação da mais-valia;
3.º O Ministério da Agricultura era o orientador da exploração das terras beneficiadas e prestava a assistência técnica necessária.
Infelizmente, os princípios indicados não puderam ter a oportuna, pronta e continuada execução prevista, desejada e indispensável, pois nem o Ministério da Agricultura orientou efectivamente a exploração das terras beneficiadas, conforme preceituava o artigo 52.º do Decreto n.º 28 652 atrás referido, nem a aplicação ou simples avaliação da mais-valia jamais teve a possibilidade de ser efectuada, por falta de cumprimento do disposto no n.º 9.º do artigo 6.º do Decreto n.º 28 653, também atrás referido, factos para os quais parece difícil a esta Câmara encontrar explicação e justificação.
9. Pelo que diz respeito ao pagamento das obras, o novo regime jurídico (Decreto-Lei n.º 42 665, de 20 de Novembro de 1959) estabelece as duas obrigações seguintes para os beneficiários:
Comparticipação na despesa feita de, pelo menos, 60 por cento do total, paga ao Estado durante a vida da obra na base de uma anuidade de amortização em 50 anos, calculada sem juros para o conjunto dos investimentos, repartido o encargo respectivo de modo a cada aproveitamento não pagar mais do que o valor integral da despesa nem menos de 20 por cento desta;
Actualização do custo das obras em função da variação do índice de preços por grosso do Instituto Nacional de Estatística.
Sobre esta matéria a Câmara Corporativa deixou expressar a sua opinião no parecer n.º 49/VI, de 19 de Março de 1957 (Actas da Câmara Corporativa n.º 111, de 26 de Março de 1957), e faz votos para que a nova legislação permita, enfim, a solução do problema. Para que tal aconteça é necessário, porém, não esquecer o que a Junta Autónoma das Obras Hidráulicas tantas vezes lembrou:
No geral, é longo o período decorrente entre a construção e a entrada de um regadio em plena exploração!
Este período de desfasamento é essencialmente condicionado não só pelos investimentos a que obriga a irrigação, mas também pela evolução psicológica dos interessados, mormente nas regiões onde não há a tradição da rega, para a qual não é fácil actuar proficientemente e com rapidez.
A Espanha - onde a rega tem uma tradição que vem da época dos Árabes e se encontram presentemente em regadio para cima de 1750 000 ha- ainda há bem pouco, tempo se viu obrigada a enfrentar o grave problema de contar desde há muito 300 000 ha de regadio de obras concluídas nas bacias hidrográficas do Tejo, do Douro, do Ebro e do Guadalquivir, com rega efectiva em menos de uma terça parte da área beneficiada.
E que a obra da transformação do sequeiro em regadio é extremamente difícil e dispendiosa, não bastando para a realizar que o dono da terra o
Se este não for dotado de espírito empreendedor e tenaz, se não dispuser de meios financeiros suficientes, de ajuda de. técnica e de auxílios materiais e mecânicos indispensáveis para que a transformação seja rentável, o progresso será lento e penoso.
A irrigação não é um fim, é somente um meio para levar as terras a produzirem mais e melhor, complementando a água das chuvas de harmonia com a evapotranspiração potencial, as necessidades das culturas e as disponibilidades hídricas criadas.
Permite ela a livre escolha das culturas, melhora a qualidade dos produtos, aumenta a produção, é certo. Mas tem grandes exigências. A irrigação, para resultar, carece de ser aplicada a uma policultura equilibrada e flexível, dirigida essencialmente para as culturas industriais e para a implantação de instalações de transformação de matérias-primas vegetais.
A água de rega é um dos equipamentos hidráulicos da terra. Mas a terra jamais justificará este equipamento -sempre dispendioso-, se não lhe
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derem outros equipamentos complementares, como são os de natureza agronómica e os respeitantes aos transportes, às comunicações, à pronta disponibilidade da energia barata e à comercialização dos produtos. Não haja ilusões: sem a realização destes meios, a irrigação é impotente para fazer sair a exploração da terra de uma economia de subsistência para uma economia de mercado.
10. Fazem-se ainda, por vezes, outras críticas às obras até hoje concluídas; e a Câmara inclina-se a acreditar que o estudo cuidadoso dos aspectos de reconversão económico-social das áreas aproveitadas, aliando-se a um sério esforço de coordenação no que respeita às novas culturas a: introduzir nas diferentes regiões do País serão condições necessárias para conseguir melhores resultados no programa agora delineado. Mas também se considera importante uma acção de esclarecimento da opinião pública e dos sectores mais directamente afectados pelas obras, sendo de notar, quanto a estes, que alguns há que são tanto ou mais beneficiados do que a lavoura, conforme mostra o relatório do plano em apreciação quando se refere ao que tem acontecido em Espanha (1) -e sob esse ponte de vista do esclarecimento público oferecia o maior interesse as realizações conseguidas na produção agrícola (apenas sendo de lamentar a falta de estimativas referentes às mais-valias) e, sobretudo, o apuramento e divulgação dos eventuais progressos alcançados na tarefa fundamental de melhoria das condições de existência das populações rurais.
Não chega, efectivamente, o critério das obras de construção civil realizadas e das áreas beneficiadas pela rega para apreciar um plano de empreendimentos da natureza dos que se vêm realizando nos últimos decénios em matéria de hidráulica agrícola entre nós. Ora é sobre uma análise mais profunda e ampla dos resultados alcançados que poderão erigir-se novos métodos e corrigir os instrumentos jurídicos complementares, ainda hoje tão facilmente susceptíveis de debate e crítica por carência de base objectiva de apreciação.
Plano de Valorização do Alentejo
11. O Plano, na parte hidráulica, tem por objecto o seguinte:
a) Grandes aproveitamentos:
Pretende-se irrigar 161 700 ha, com a seguinte distribuição por distritos:
[Ver tabela na imagem]
Estes 161 700 ha são repartidos pelos seguintes cinco grupos de solos, escolhidos, em primeira aproximação, segundo os estudos da Comissão do Plano de Fomento Agrário:
[Ver tabela na imagem]
Por aproveitamento ou grupos de aproveitamentos a localização dos 161 700 ha é como segue:
Hectares
Aproveitamento do Mira, com uma albufeira, em Santa Clara,
de 221 milhões de metros cúbicos ................................... 14 000
Aproveitamento do Ardila, com três albufeiras, em Monte Branco,
Zurrara e Safara, de 282 milhões de metros cúbicos ................. 15 000
Aproveitamento do Caia, com uma albufeira, no Caia, de 144
milhões de metros cúbicos .......................................... 8 900
Aproveitamento do grupo do Alto Alentejo, com nove albufeiras, em Figueiró, Crato, Monforte, D. João, Veiros, Freire Joaquim, Fargela,
Arroiolos e Monte do Seixo, de 384 milhões de metros cúbicos ....... 42 600
Aproveitamento do grupo do Baixo Alentejo, com sete albufeiras,
em Alqueva, Amieira, Roxo, Alfundão, Barras Colas e Odivelas,
de 1198 milhões de metros cúbicos .................................. 79 200
Aproveitamento do Alto Sado, com uma albufeira, em Monte da
Rocha, de 52 milhões de metros cúbicos ............................. 2 000
b) Pequenos aproveitamentos:
Visa-se irrigar 11 235 ha, distribuídos por 73 aproveitamentos, para os quais o Plano apenas indica a respectiva denominação e principais características e localização aproximada.
12. Quanto às necessidades hídricas para o regadio, e proveniência da água respectiva, considerou-se:
a) Que os pequenos regadios serão abastecidos por albufeiras a criar em cada um deles;
b) Que os grandes regadios terão uma dotação média por hectare e ano de 7507 m3 (sendo 5378 m3 no pé da planta), com o máximo de 9120 m3 no Ardila e o mínimo de 6700 m3 no Mira, incluindo na média indicada e nestes máximo e mínimo não só a rega, mas também o abastecimento das populações e de indústrias.
13. Para satisfazer as necessidades do regadio dos 161 700 ha contou-se:
1) Com as águas armazenáveis nas albufeiras, sob as afluências anuais seguintes (em milhões de metros cúbicos):
Aproveitamento do Mira - 14 000 ha:
Média anual ........... 102,5
Mínimo anual .......... 1,7
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Aproveitamento do Ardila - 15 000 ha:
Média anual ............. 388,8
Mínimo anual ............ 83,3
Aproveitamento do Caia - 8900 ha:
Média anual ............. 85,7
Mínimo anual ............ 3,2
Aproveitamentos do grupo do Alto Alentejo - 42 600 há:
Média anual ............. 171
Mínimo anual ............ 6,7
Aproveitamentos do grupo do Baixo Alentejo - 79 200 ha:
Média anual ............. 405,6
Mínimo anual ............ 83,6
Aproveitamento do Alto Sado - 2000 ha:
Media anual ............. 29,8
Mínimo anual ............ 0,3
Totais:
Média anual ............. 1 183,4
Mínimo anual ............ 178,8
2) Com as águas bombadas do Tejo e do Guadiana para os aproveitamentos dos grupos do Alto Alentejo e do Baixo Alentejo, como segue (em milhões de metros cúbicos):
Do Tejo, anual:
Máximo ............... 274
Mínimo ............... 90,6
Média ................ 188,6
Do Guadiana, anual:
Máximo ............... 505,2
Mínimo ............... 32,2
Média ................ 262,3
14. Com as albufeiras, as bombagens e as escorrências do regadio prevê-se a disponibilidade anual de 1668,5 milhões de metros cúbicos para fazer face às necessidades da rega dos 161 700 ha, avaliadas em 1213,9 milhões de metros cúbicos.
15. As bombagens a fazer do Tejo e do Guadiana caracterizam-se, no aspecto hidráulico, assim:
Do Tejo, da albufeira do Fratel, a construir, tirar-se-á o caudal máximo de 30 m3/s, elevado à altura total de 195 m, em três andares;
Do Guadiana, na albufeira de Barbosa, a construir em dois andares, um de 20 m, com o caudal de 45 m3/s, para a albufeira de Alqueva, outro de 80 m, com o caudal de 70 m3/s, da albufeira de Alqueva para a albufeira da Amieira.
16. Os consumos, anuais de energia para as bombagens são:
Águas do Tejo (Alto Alentejo):
Máximo - 262,8 GWh, sendo 229 GWh para a bombagem do Tejo e 34 GWh para bombagens dentro do sistema.
Mínimo - 102,5 GWh, sendo 69 GWh para bombagem do Tejo.
Águas do Guadiana (Baixo Alentejo):
Máximo - 130 GWh.
Mínimo - 18 GWh.
A energia a consumir deverá ser fornecida para o Alto Alentejo quase integralmente pela rede nacional, e para o Baixo Alentejo grande parcela virá da produção local.
Considerou-se, no entanto, no Plano em apreciação a conveniência de reduzir os consumos pedidos à rede nacional e, para tal fim, indica-se como solução criar-se um conjunto de pequenas centrais hidroeléctricas instaladas nos circuitos da rega (três nos aproveitamentos do Mira e do Caia) e de centrais de pé de barragem para o aproveitamento das águas não destinadas à rega situadas nos aproveitamentos do Baixo Alentejo e do Ardila.
Julga-se ser assim possível reduzir a 198 GWh a energia hibernal a comprar à rede nacional por $07 o kilowatt-hora, vendendo-se à mesma 36 GWh de energia estival por $30 o kilowatt-hora.
É este o valor que se tomou em conta no estudo económico do Plano, sendo avaliada em 77 107 contos a despesa com a exploração e conservação, ou sejam 477$ por hectare, o que esta Câmara considera aceitável.
17. Em todas as obras projectadas, e contando com a regularização interanual, feita nas grandes albufeiras, a rega fica assegurada, durante todos os anos, nos sistemas do Alto e Baixo Alentejo e no do Ardila, ou seja em 136 800 ha. Nos aproveitamentos isolados, que só podem contar com os recursos hídricos das respectivas bacias, verificou-se que a percentagem de anos em que a rega pode ser completa é de 90,5 por cento para 14 000 ha e de 76,2 para os restantes 8900 ha.
No aproveitamento do Mira não poderá regar-se completamente em 1 dos 10 anos considerados; no do Caia, a deficiência será em 5, dos 21 registados, e no Monte da Rocha em 2, também de 21.
18. A execução do Plano de Valorização do Alentejo está prevista para três fases de seis anos cada uma, em dezoito anos portanto, correspondendo a 1.ª fase ao II Plano de Fomento.
Nesta 1.ª fase a área total a beneficiar é de 46 570 ha, compreendendo os aproveitamentos do Mira, Ardila e Caia, que somam 37 900 ha, e ainda os aproveitamentos do Roxo e o de Crato-Alter, do grupo de aproveitamentos do Baixo e do Alto Alentejo, o primeiro com a área de 4540 ha e o segundo com a de 4130 ha.
19. As despesas totais a fazer com o Plano atingem 5 270 000 contos, correspondendo à 1.ª fase 1 650 000 contos, conforme a seguir se indica:
1) Aproveitamento do Mira - 14 000 ha:
Investimento:
Contos
Barragem, seus órgãos e comunicações ............ 122 900
Central, bombagens e linhas ..................... 11 100
Canais e valas de enxugo ........................ 276 000
Expropriações ................................... 18 000
Direcção e fiscalização ......................... 12 000
_____________
440 000
_____________
Por hectare - 31,4 contos.
Página 1102
1102 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 103
2) Aproveitamento do Ardila - 15 000 há:
Investimento:
Contos
Barragens, seus órgãos e comunicações ............. 237 000
Central, bombagens e linhas ....................... 67 000
Canais e valas de enxugo .......................... 274 000
Expropriações ..................................... 27 000
Direcção e fiscalização ........................... 15 000
620 000
Por hectare - 41,3 contos.
3) Aproveitamento do Caia - 8900 ha:
Investimentos:
Contos
Barragem, seus órgãos e comunicações ................ 69 600
Central, bombagens e linhas ......................... 7 000
Canais e valas de enxugo ............................ 118 000
Expropriações ....................................... 20 000
Direcção e fiscalização ............................. 5 400
220 000
Por hectare - 24,7 contos.
4) Aproveitamento do Roxo - 4540 ha:
Investimentos:
Contos
Barragem, seus órgãos e comunicações ........... 36 000
Canais e valas de enxugo ....................... 60 900
Expropriações .................................. 19 100
Direcção e fiscalização ........................ 4 000
120 000
Por hectare - 26,4 contos.
5) Aproveitamento do Crato-Alter - 4130 ha:
Investimentos:
Contos
Barragem, seus órgãos e comunicações .......... 156 000
Canais e valas de enxugo ...................... 69 000
Expropriações ................................. 20 000
Direcção e fiscalização ....................... 5 000
250 000
Por hectare - 60,5 contos.
20. Os investimentos para a 2.ª e 3.ª fases do Plano são assim previstos:
1) Aproveitamento do Alto Alentejo, excluído o aproveitamento do Crato-Alter, já incluído na 1.ª fase - 38 470 ha:
Investimentos:
Contos
Barragem, seus órgãos e comunicações ............ 230 500
Bombagens, subestações e linhas ................. 241 500
Canais e valas de enxugo ........................ 870 000
Expropriações ................................... 40 000
Direcção e fiscalização ......................... 48 500
1 430 000
Por hectare - 37,2
2) Aproveitamentos do Baixo Alentejo, excluído o aproveitamento do Roxo, já incluído na 1.ª fase - 74 660 ha:
Investimentos:
Contos
Barragem, seus órgãos e comunicações .............. 655 000
Centrais, bombagens, subestações e linhas ......... 226 000
Canais e valas de enxugo .......................... 1 055 000
Expropriações ..................................... 100 000
Direcção e fiscalização ........................... 84 000
2 120 000
Por hectare - 28,4 contos.
3) Aproveitamento do Alto Sado - 2000 ha:
Investimentos:
Contos
Barragem e derivação e seus órgãos ............ 35 000
Canais e valas de enxugo ...................... 26 000
Expropriações ................................. 4 400
Direcção e fiscalização ....................... 4 600
70 000
Por hectare - 35 contos.
Resumo do Plano por aproveitamentos:
[ver tabela na imagem]
21. No que respeita à parte agrícola do Plano de Valorização do Alentejo, pretende-se elevar o rendimento líquido presente da vasta zona por ele abrangida, o qual, com base na carta de solos e na carta agrícola elaborada pela Comissão do Plano de Fomento Agrário, varia actualmente, nos cinco grupos de solos considerados, de 1165$ a 195$. Para se atingir tal fim, o Plano prevê a exploração irrigada de culturas cerealíferas, como o trigo, forragens permanentes (luzerna), forragens de Verão (milharada ou bersim), forragens para grão (milho), forragens de Inverno (ferrejos ou bersim) e culturas horto-industriais para consumo local.
Com a construção das albufeiras o problema das cheias terá uma ampla e benéfica ajuda de solução, deixando assim de se produzir a degradação de muitos milhares de hectares.
22. O rendimento da propriedade - soma de juros do capital fundiário e dos lucros da exploração - tem no Plano um aumento de 126 251 contos por ano (ou, em média, 780$78 por hectare), pois sobe de 42858 contos (ou 265$04 por hectare) para 169 109 (ou 1045$82 por hectare).
A seguir indica-se o rendimento líquido médio por hectare considerado no Plano para as actuais explorações de sequeiro em cada um dos cinco grupos em
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20 DE JULHO DE 1960 1103
que os 161 700 ha se dividem, deduzido do estudo dos afolhamentos presentemente praticados:
Grupo A - 874|84 em 39 703 La.
Folha l - alqueire, com grão.
Folha 2 - trigo.
Folha 3 - aveia.
Grupo B - 1.1651 em 17 859 ha.
Folha l - alqueive, com grão.
Folha 2 - trigo.
Folha 3 - trigo.
Grupo C - 256J23 em 10 634 ha.
Folha l T- alqueive nu e parcial, com milho.
Folha 2 - trigo.
Folha 3 - aveia.
Folha 4 - pousio.
Grupo D - 195$ em 52 089 ha.
Folha l - alqueive, com milho.
Folha 2 - trigo.
Folha 3 - pousio.
Folha 4 - pousio.
Grupo E - 244f 83 em 41 417 ha.
Folha l - alqueive nu e parcial, com milho.
Folha 2 - trigo.
Folha 3 - aveia.
Folha 4 - pousio.
Folha 5 -pousio.
Este rendimento entrou em linha de conta com:
10 por cento do rendimento de culturas para contribuição predial;
10 por cento do rendimento de culturas para grémios de lavoura, Casas do Povo e outros encargos ; 7 por cento das despesas de culturas para remuneração do empresário gerente; 5 por cento das despesas de exploração em oito meses para juro do capital de exploração; 3 por cento do valor igual a vinte vezes o rendimento da terra para juro do capital fundiário.
Os rendimentos líquidos citados dão uma média ponderada de 485$83/ha, ao passo que o rendimento líquido das rotações previstas para o regadio é de 3121$/ha.
O Plano considera modesto o resultado previsto, atribuindo-se a modéstia a prudência tida na escolha dos padrões dos afolhamentos de regadio de culturas pobres e também ao facto de ter considerado salários de 35$.
23. Não se infere do Plano que. as culturas previstas (já atrás apontados) para o regadio dos 161 700 ha venham a ser efectivamente AS adoptadas quando,. passada a fase das obras, se cuidar do aproveitamento das terras beneficiadas. Trata-se mais de um esboço ou estudo do que de matéria que já se encontre assente.
Tais culturas irão sendo indicadas consoante os interesses nacionais aconselharem, mas, em primeira aproximação, considerou-se a intensificação das culturas forrageiras, para que haja mais carne, mais leite e as indispensáveis massas de estrume para manter a fertilidade das terras a irrigar.
Foi esta a base do estudo dos afolhamentos previstos para o regadio, considerando-se em primeiro lugar as forragens para a produção de estrumes as quais, como é sabido, são indispensáveis ao regadio, e admitiu-se a cultura do trigo na rotação, reservando-se as áreas não necessárias às forragens para culturas horto-industriais, com exclusão do arroz, para o qual não só não havia água suficiente, mas também porque as áreas orizícolas actuais já cobrem as necessidades do consumo.
Para os 161 700 ha do Plano, os valores actuais e os valores previstos da produção, das despesas culturais e do rendimento líquido foram calculados, em média, por hectare, assim:
[ver tabela na imagem]
24. No que respeita à parte social, calcula o Plano que a execução das obras de ocupação a mais de 2 milhões de unidades-dia de trabalho por ano, acrescidas de mais de meio milhão pelo desenvolvimento das actividades agrícolas, comerciais, de transporte e outros serviços consequentes da sua realização.
Sendo presentemente a população activa agrícola dos 4 distritos beneficiados pelo Plano igual a 225430 indivíduos, com a disponibilidade avaliada de 52 801 792 unidades de trabalho/dia dos quais somente têm ocupação presentemente 185 261 indivíduos (43 392 848 unidades de trabalho/dia), o aumento de 2,5 milhões de unidades de trabalho representa o aumento de 5,7 por cento da população ocupada, subindo o coeficiente de emprego de 0,822 para 0,869.
25. Prevê-se, com as obras, o dispêndio de 1,5 milhões de contos em salários, dos quais ficarão no Alentejo 1,2 milhões, ou sejam uns 66 600 contos por ano.
Por efeito da exploração agrícola do regadio, aos 66 600 contos poderão ainda aditar-se mais 227 000 contos por ano de salários das explorações, o que totaliza 293 600 contos, a partir da entrada em exploração dos regadios da 1.ª fase.
Supõe-se ainda no Plano que, quando os 161 700 ha estiverem em plena exploração, o montante dos salários subirá para mais 825 000 contos e o progresso do Alentejo crescerá sempre, impulsionado pelas obras realizadas, as quais põem ao dispor da província e do País água, alimentos, várias matérias-primas, energia e vias de comunicação, suscitando novas indústrias e actividades.
26. As obras do Plano atribuem-se ainda outros benefícios, além dos já indicados pelo ordenamento hidráulico, tais como:
Abastecimento de água potável aos núcleos populacionais pelas albufeiras e pelos canais;
Ajuda à electrificação do País pela energia gerada nas centrais dos aproveitamentos e pela rede de linhas que o Plano exige;
Estradas, porque a realização do plano imporá a aceleração da rede de estradas do Alentejo, dando os barragens ajuda como pontes;
Caminhos de ferro, certamente levando a fecharem-se algumas malhas;
Navegação fluvial, esperando-se que permita melhorar a navegabilidade do Sado e do Guadiana pelo aumento dos caudais de estiagem;
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Novas indústrias, porque a água e o desenvolvimento da electrificação e da rede de estradas favorecerão o seu estabelecimento, em correlação com a produção agrícola, pecuária e florestal.
II
Exame na especialidade
a) O Plano do ponto do vista técnico
27. A Câmara considera os elementos técnicos do Plano suficientes para justificar a viabilidade da realização das obras previstas.
Assim; merecem a sua aprovação os esquemas dos rios Mira e Gaia. Quanto ao Roxo, julga ser conveniente que se estude atentamente esto aproveitamento, diligenciando-se evitar o grave prejuízo que representaria a perda de enorme faixa dos melhores terrenos do Alentejo com o afogamento dado pela albufeira.
No que diz respeito ao Ardila, que está subordinado ao aproveitamento do Guadiana nacional, o esquema deste aproveitamento deve ter prioridade, de modo a conhecer-se com segurança o melhor caminho técnico para o projecto definitivo do primeiro daqueles rios.
Sobre o aproveitamento Crato-Alter, integrado no grupo de aproveitamentos do Alto Alentejo, de áreas a irrigar mal conhecidas, a realização respectiva deve ser adiada para quando possa elaborar-se um projecto devidamente fundamentado.
Também pensa a Câmara que convém dar forma definitiva aos esquemas do Alto e do Baixo Alentejo com a brevidade possível, atendendo à conveniência de se evitarem grandes bombagens nos anos secos, de pesados encargos para a exploração.
b) O Plano do ponto do vista económico
28. O Plano apresentado pretende, regar, por meio de grandes barragens, 161700 ha de terreno, estimando o custo das obras em 5 270 000 contos, ou sejam 32,59 coutos por hectare regado.
Não impressiona o montante do investimento, porque ele se destina a beneficiação hidroagrícola de enorme superfície da parte central do Alentejo, à qual se pretende assegurar uma razoável garantia de defesa contra as incertezas da produção, que a rega proporciona em parte.
Sabe a Câmara Corporativa que na apreciação do alto valor do Plano de rega do Alentejo, como agente de criação dê riqueza e bem-estar social, não poderá deixar de estar presente a posição de Portugal quanto ao nível de alimentação da população do continente, constante da estatística registada na O. E. C. E., de que somos membros, entre catorze países da organização, com base em recente comunicação distribuída.
Segundo essa publicação, são os seguintes os consumos por habitante:
a) Cereais panificáveis - mantemos o primeiro lugar, depois da Turquia, com 58,6 kg por habitante antes da guerra e 71,4 kg no decurso do I Plano de Fomento;
b) Carne - temos o lugar mais baixo, com l0 kg antes da guerra e 16,2 kg no decurso do I Plano de Fomento;
c) Leite - ocupamos o último lugar, com 8,9 l antes da guerra e 14,91 depois;
d) Queijo - temos o penúltimo lugar, com 0,9 kg antes da guerra e 1,2 kg depois;
e) Manteiga - ocupamos o último lugar, com 0,4 kg antes da guerra e 0,6 kg depois;
f) Proteínas de origem animal - em percentagem do total de proteínas temos o 12.º lugar, em 14, com 34 por cento antes da guerra e 32 por cento depois (1).
Também é motivo, e forte, de reflexão a posição do armentio do continente.
A estagnação que o quadro seguinte revela não é tranquilizadora e o facto resulta em grau apreciável do preço da carne, que é de fraco estímulo para o agricultor.
[ver tabela na imagem]
Mais uma vez ocorre a necessidade instante de criar no meio rural uma indústria de produtos agro-pecuários que estabilize a população em condições de vida de dignidade económica.
O exemplo de toda a parte onde a industrialização pode ser procurada para modelo é que jamais podem existir indústrias florescentes onde a agricultura é pobre e decadente.
29. O Plano propõe, conforme se viu, a rega de terrenos distribuídos por cinco grupos, assim definidos e ocupando as seguintes percentagens do total:
24,6 por cento do grupo A - solos de aluvião profundos, de estrutura franca e bem estruturados, e outros solos que apresentam condições de produtividade- semelhante;
11 por cento do grupo B - solos de textura argilosa e argilo-limosa, que possuem suficiente profundidade ; 6,6 por cento do grupo C - os que requerem cuidadoso enxugo; 32,2 por cento do grupo D - os de textura arenosa; 25,6 por cento do grupo E - os que, devido à sua menor profundidade e fertilidade, têm o nível de fertilidade mais baixo.
Verifica assim a Câmara que os solos de menor fertilidade, ou requerendo obras de drenagem, ocupam 64,4 por cento da área total. Sabe-se, porém, que foram os serviços do Plano de Fomento Agrário, hoje Serviços de Reconhecimento e Ordenamento Agrário, que julgaram aptos todos estes terrenos, e que, ainda que em pormenor, serão revistos criteriosamente quais os terrenos a regar, quando forem elaborados os pro-
(l) E de notar, porém, que estas posições não podem atribuir-se sem reservas ou por forma generalizada de circunstância de serem insuficientes as produções. O excesso de produção de manteigas, leite, gorduras animais, o ate de carne, tem ultimamente trazido preocupações e dificuldades apreciáveis.
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jeotos definitivos. Basta a Câmara esta certeza para deixar de ter graves apreensões sobre o assunto, pois não duvida de que apenas serão utilizados os terrenos que forem susceptíveis de serem irrigados em condições económicas aceitáveis e de que a realização das obras sofrerá as correcções necessárias em consequência da anunciada revisão.
30. O Plano, a propósito do sistema de rega a usar, analisa o da aspersão, para concluir que ele não tem interesse, não só pelo seu elevado custo de instalação, mas também porque é um sistema que dispensa mão-de-obra.
Quanto ao alto preço de instalação, a Câmara nada tem a opor, mas entende que para se chegar a uma conclusão válida M que comparar esse preço com o custo dos nivelamentos necessários em solos que chegam a atingir declives de (...).
Parece, por isso, aconselhável rever o estudo feito, principalmente nas terras mais declivosas, e portanto de nivelamento mais dispendioso. O sistema de rega por aspersão, apesar de exigir a substituição dos canais por condutas fechadas e com pressão, prescinde em grande parte da armação de terrenos, sempre relativamente cara, e permite por isso uma fácil mecanização.
Quanto à mão-de-obra, deve dizer-se que interessa conseguir uma razoável uniformidade na sua utilização. Ora, do Plano consta que haverá excessiva procura de mão-de-obra exactamente nos meses em que a rega é mais intensa. Deste modo, tudo quanto contribua para diminuir esta procura excessiva - e a rega por aspersão poderá servir para tal fim - será útil aos objectivos que o Plano visa. Também haverá ainda que ter em atenção o montante do custo das produções conforme o sistema de rega utilizado.
31.0 resultado económico do Plano dependerá ainda, em larga medida, do preço da energia que as obras tenham de comprar e vender às companhias distribuidoras.
A este respeito escreveu-se no Plano o seguinte:
Para efeitos de cálculo das despesas e receitas respectivamente do consumo e da produção de energia, consideram-se apenas os grandes sistemas, estações de bombagem e centrais hidroeléctricas do sistema do Ardila, do Alto e do Baixo Alentejo. Admitiu-se que a energia sobrante teria o valor de $05 por kilowatt-hora, valor indicado oficialmente para as bombagens dos grandes aproveitamentos hidroeléctricos de compensação interanual, e que a energia estival teria o valor de f 30 por kilowatt-hora. Como em alguns anos as grandes estações de bombagem têm de funcionar durante períodos de tempo que excedam um pouco as horas de energia sobrante, tipo de energia com menor abundância nesse anos, tomou-se um preço médio de $07 por kilowatt-hora para a energia consumida nas grandes bombagens de Inverno. Ao avaliar este preço não se deve esquecer que a maior parte desta energia é consumida na bombagem de água do Tejo e que para a Companhia Nacional de Electricidade traz apreciáveis vantagens a ligação da sua rede às centrais hidroeléctricas do sistema do Baixo Alentejo.
Julga a Câmara que conviria fixar com antecedência quais os preços que se deverão praticar, quer na venda, quer na compra de energia.
() Na obra espanhola do Canal dei Alberohe os declives máximos não excedem um nas Vejas Bajas e Vim nas Altas.
32. Para justificar economicamente as obras, propõe o Plano uma rotação para cada um dos grupos de solos, em que as culturas preconizadas são as forragens e o trigo e, numa pequena parte, as culturas horto-industriais destinadas ao abastecimento regional. Apontam-se, também, determinados rendimentos líquidos, a que atrás já tivemos ocasião de fazer referência. Estes resultados, porém, não podem deixar de ser tomados senão com estimativa precária.
Na verdade, as rotações adoptadas para o sequeiro não são as usadas na generalidade das empresas progressivas. Por outro lado, as contas feitas para o regadio, muito embora não se baseiem em produções elevadas, não podem ser perfilhadas sem reserva. Com efeito, calcular as despesas em função de uma percentagem das receitas é processo simplista e que pode conduzir a erros graves, como no caso, por exemplo, de as despesas previstas para a cultura de forragens de grão nas rotações B e D não serem suficientes sequer para pagar os salários calculados a 35/dia.
Também se não compreende por que se não transformou nas contas feitas a forragem em carne ou leite, uma vez que são estes os produtos que irão ser vendidas.
As rotações do Plano são, no fundo, muito semelhantes às preconizadas nas obras já executadas e que na prática não foram seguidas por se reconhecer a sua inviabilidade económica. Como no futuro não poderemos contar com o alargamento da cultura do arroz, a única que, como se sabe, consentiu a exploração de grandes áreas do novo regadio, é imperioso que não possa manter-se a aflitiva situação de se não saber o que produzir nos novos empreendimentos hidroagrícolas. Há, pois, que encontrar outras culturas de rentabilidade assegurada, que permitam o aproveitamento integral não só das obras a fazer, mas também das que já se encontram concluídas.
A Câmara discorda das rotações e culturas previstas no Plano. Raramente os estrumes necessários ao regadio são produzidos na área do próprio regadio, mas sim no sequeiro adjacente, e, no caso presente, não só ele não está longe como tem área mais que suficiente.
A necessidade de produzir mais carne e lacticínios não deve ter sido até agora entravada pela falta de regadios, mas sim, fundamentalmente, por não serem compensadores os preços, e é do conhecimento geral a dificuldade, ou a impossibilidade mesmo em países em que a carne é bem valorizada, de basear nela o êxito de um regadio.
Parando, no entanto, daquelas rotações, mas sem fazer a transformação de forragens em carne, o que aos preços actuais, dificilmente mostraria colherem-se resultados positivos, chegam os autores do Plano às seguintes conclusões:
1 - O valor da produção aumenta 5,16 vezes.
2 - As despesas culturais, 4,65 vezes.
3 - O rendimento colectável ou cultural, 6,43 vezes.
4 - As contribuições e impostos, 6,43 vezes.
5 - A remuneração do empresário, 4,65 vezes.
6 - Os juros do capital de exploração, 4,65 vezes.
7 - Os juros do capital fundiário, 3,95 vezes.
8 - O lucro de exploração, 3,95 vezes.
9 - O valor da propriedade, 3,95 vezes.
Comparando estes números com os conseguidos em Espanha no Canal Bajo del Alberche - quê, como se sabe, ocupa terras fertilíssimas, só similares a alguns dos nossos solos de tipo A e exploradas em culturas ricas, tais como o tabaco, a beterraba, etc. - verificamos que, ali, quer o rendimento agrícola, quer a matéria tributável, subiram 5,9 vezes, enquanto no nosso Plano, apesar da indiscutível pobreza quer de solos,
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quer de culturas, se chega a um número superior àquele -6,43 -, o que não pode deixar de causar estranheza quando é certo que o sequeiro em Espanha não se encontra mais desenvolvido do que no nosso país.
om as rotações propostos e fazendo as contas da transformação das forragens era carne em bases reais, quer dizer, aos preços actuais, a aplicação do Plano traria um prejuízo de 184 000 contos à propriedade agrícola beneficiada e de 51 000 contos ao seu empresário, em comparação com o sequeiro, tal como é considerado no Plano, mas onde também em muitos casos se andou fora da realidade.
Desta conclusão não se deve inferir que as obras planeadas não têm interesse para o regante mas apenas para a colectividade, mas sim que as rotações propostas e as culturas têm de ser substituídas por outras em termos de as obras passarem a ter justificação económica.
33. Ao analisar os estudos económicos constantes do Plano, fica-se com a certeza, que aliás já foi focada em mais de uma passagem deste parecer, de que os autores do Plano não chegaram ainda a uma conclusão sobre as culturas que devem ser utilizadas. As que apontam ou prevêem servem apenas para tentar fazer a demonstração de que o Plano, até mesmo nessa base, é economicamente viável, o que não custa a acreditar se, em vez daquelas culturas, vierem a ser adoptadas outras mais ricas e apropriadas.
Sobre este importante aspecto do problema a Gamara entende que a predominante utilização de culturas já hoje excedentárias pode dar lugar a uma inconveniente concorrência com os regadios existentes, nomeadamente no Norte e no Algarve, especialmente no que se refere ao milho, ao arroz e à batata.
Por outro lado, a Câmara é de parecer contrário a que se alicerce a parte económica do Plano pela forma que SB encontra estudada. Investimentos de tanta monta só podem, na verdade, justificar-se desde que sejam outras, fundamentalmente, as culturas a introduzir. Será necessário que antes do início das obras se saiba com segurança o que convém e pode produzir-se. Aconselha-se, consequentemente, que este aspecto do Plano, de fundamental importância, seja revisto e não se confie ao acaso e à improvisação uma obra de transcendente relevo para a vida do País, onde se calcula investir somas elevadíssimas, de que, anos atrás, não seria possível dispor. Em resumo: reconhecem-se as vantagens indiscutíveis do regadio, mas é preciso que ele seja aproveitado convenientemente. A Câmara entende mais que o Plano de Valorização do Alentejo deveria ser enquadrado num plano geral de aproveitamento do País, que possibilitasse a criação das estruturas comerciais necessárias e a instalação de indústrias, como se afigura indispensável ao desenvolvimento económico das áreas dos novos regadios.
Tudo quanto se faça em favor da montagem de novas indústrias locais e da criação de condições de vida ao comércio só redunda em benefício da agricultura, que carece de assegurar a colocação dos novos produtos.
O que se tem passado até agora não é defensável. Até o Algarve - zona que pela precocidade das suas colheitas devia estar destinada a culturas hortícolas e frutícolas - está preferindo nitidamente a cultura do arroz, tal o interesse que o empresário tem na garantia da colocação e do preço dos seus produtos.
Na sequência destas considerações, é parecer da Câmara que a viabilidade económica do Plano dependerá da exploração que vier a adoptar-se nas terras submetidas ao regadio. Se continuar a não haver uma ordenação de culturas, ir-se-á para o arroz ou para o milho e, nesse caso, o regadio será economicamente um erro.
Mas se, pelo contrário, se introduzirem culturas industriais, hortícolas, pomares e forragens ocupando espaços livres, numa rotação racional e equilibrada, então não tem a Câmara qualquer dúvida acerca do êxito do Plano e das grandes vantagens que proporcionará ao Alentejo e ao País.
c) O Plano do ponto de vista social
34. Uma das razões com que se justifica no Plano a escolha do Alentejo para o incremento do regadio nesta ordem de grandeza é, além da impossibilidade de beneficiar por outro modo esta vasta zona do território nacional, o seu atraso e os problemas sociais que as crises de trabalho ocasionadas pela monocultura cerealífera de há muito ali suscitam com tendência a agravar-se, dado o desenvolvimento da mecanização e o encurtamento do período das ceifas motivado pelas novas variedades de trigo precoce.
Estas crises obrigaram a constituir uma comissão coordenadora para procurar estudá-las e debelá-las, chegando-se a conclusão de que no regime actual de exploração da terra no Alentejo só as obras públicas podem dominar os crises, a não se modificarem as cansas que as originam. Assim se tem procedido, com a vantagem de praticamente se resolver de momento o problema, mas com o inconveniente de desinteressar o trabalhador da sua valorização e aptidão profissional.
É evidente que este problema tem de ser resolvido e faz-se votos por que o presente Plano o consiga. Estamos certos de que assim acontecerá desde que, paralelamente à revisão dos fundamentos económicos em que assenta, o Plano seja de. facto um plano de valorização integral e não só de regadio.
Não se duvida de que a realização do Plano proporcionará mais emprego, mas o que sobretudo interessa resolver é a sua distribuição ao longo do ano. Ora, segundo as previsões do Plano, este objectivo não e alcançado, dado que em Abril e Dezembro existirá mão-de-obra desocupada, havendo falta em todos os outros meses. Esta falta ou carência atinge 30 por cento das disponibilidades em três meses, 40 a 50 por cento em dois deles e perto de 80 por cento num outro.
Reconhece-se hoje que a propriedade tem de atingir um mínimo de produtividade económica e social, pelo que se torna necessário assegurar que este objectivo brevemente se torne em realidade. Para tanto a Câmara preconiza a indispensabilidade da realização de estudos profundos e de pronta acção que visem a resolução do problema económico e social, por meio do melhor aproveitamento do sequeiro, do regadio, da floresta e do estabelecimento de indústrias, assim se promovendo o desenvolvimento de uma maior riqueza nacional que proporcione um melhor nível de vida a todos os portugueses e uma distribuição das necessidades de trabalho ao longo do ano. Então, sim, serão realidade as vantagens que no tocante a este capítulo se apontam no Plano apresentado.
III
Conclusões
35. A Câmara Corporativa manifesta o seu regozijo por verificar que existem no País as condições necessárias para que possa encarar-se para realização próxima um empreendimento da dimensão do proposto e louva o arrojo da concepção das obras de construção civil e o valor do estado feito nesse sector. Quanto a este aspecto, a Câmara aprova o Plano na convicção de que serão tomadas em consideração as observações que produziu no exame na especialidade.
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No que respeita à viabilidade e rentabilidade das culturas a utilizar, a Câmara aprova o Plano sob reserva de que sejam revistos os estudos económicos dele constantes, de harmonia com as observações que deixou expressas no decurso do parecer e com a orientação que a este respeito preconizou.
A Câmara reconhece que poderão ser criados altos benefícios para a economia nacional com a execução do Plano de Valorização do Alentejo, em apreciação, se for sólida a sua base económica e se a água de rega (que intervém como factor de aumento de quantidade e de qualidade da produção) for acompanhada da assistência técnica presente e pronta; dos meios de comunicação adequados e económicos (sem o que é impraticável a produção de géneros destinados aos grandes centros consumidores); da presença da energia eléctrica de bom preço e garantia; do crédito agrícola eficaz; e de uma adequada estrutura comercial e industrial capaz de absorver os produtos do regadio.
O factor decisivo dos resultados da irrigação não são nem as barragens nem os canais, mas sim o capital investido na adaptação do regante às exigências de uma nova técnica agrícola e no conjunto da estrutura económica e social.
A plena exploração do regadio e o seu bom rendimento exigem - todos sabem - a existência de um equipamento de estrutura dispendioso e síncrono da água, sem o que são falhos de sentimento real todos os aumentos de produção e de rendimento líquido previstos baseados numa produção potencial.
Não se mede o resultado da rega pela relação entre as superfícies regadas e as irrigáveis, mas sim pela relação entre a produção real e a produção potencial, e as produções reais carecem da realidade da execução de projectos a integrados, em que a irrigação representa quase sempre menos de metade do conjunto do investimento.
Os equipamentos e as ajudas de apoio à lavoura, os encargos com a adaptação do regante e o fomento das empresas comerciais, industriais e de transporte, a que atrás já se fez referência, têm no citado conjunto o maior quinhão, o que certamente estará bem presente na execução deste novo e grande Plano, no qual a Câmara Corporativa põe toda a esperança de êxito.
Palácio de S. Bento, 2 de Maio de 1960.
Henrique Schreck.
António Jorge Martins da Mota Veiga.
Francisco Pereira de Moura.
João Faria Lapa.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
António Martins da Cunha Melo.
António Trigo de Morais.
Filipe César de Gois.
Francisco Manuel Moreno.
João Rafael Mendes Cortes.
João Valadares de Aragão e Moura.
José Gabriel Pinto Coelho.
José Martins de Mira Galvão.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pires Cardoso.
Luís Gonzaga Fernandes Piçarra Cabral.
Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Manuel Ramalho Ribeiro.
António Pereira Caldas de Almeida, relator.
Despacho
Nos termos regimentais passa a fazer parte do Conselho da Presidência o Digno Procurador Albano do Carmo Rodrigues Sarmento.
21 de Julho de 1960. - Luís Supico Pinto.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA