Página 1179
REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 112
VII LEGISLATURA 1960
3 DE NOVEMBRO
AVISO
Convoco os Dignos Procuradores que fazem parte da Comissão de Verificação de Poderes desta Câmara para se reunirem no próximo dia 4 de Novembro, pelas 15 horas.
Palácio de S. Bento, 2 de Novembro de 1960.
O Presidente,
Luís Supico Pinto
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Outubro de 1960
Dia II. - Conselho da Presidência:
Presidência de S. EX.a o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Guilherme Braga da Cruz, vice-presidente. António Jorge Martins da Mota Veiga, António Trigo de Morais, João Ubach Chaves, José Augusto Correia de Barros, José Gabriel Pinto Coelho, José Pires Cardoso, Joaquim Trigo de Negreiros e Manuel Alberto Andrade e Sousa.
Parecer sobre a distribuição do projecto do decreto-lei n.º 516 (colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres) e do projecto de proposta de lei n.º 517 (regime do contrato de trabalho).
Dia II. - Projecto de proposta da lei sobre o Estatuto da Saúde e Assistência:
Secções consultadas: Interesses de ordem espiritual e moral, Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: António Avelino Gonçalves, Domingos Cândido Braga da Cruz, D. Maria Luísa Ressano Garcia, Jorge Augusto da Silva Horta, António Vitorino França Borges, Luís Gordinho Moreira, Luís de Castro Saraiva, José Seabra Castelo Branco, Francisco Manuel Moreno, Afonso Rodrigues Queiró, Guilherme Braga da Cruz, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pires Cardoso e, agregados, António Jorge Martins da Mota Veiga, Manuel Duarte Gomes da Silva, José Augusto Vaz Pinto e José Gabriel Pinto Coelho.
Designação de relator.
Dia 18. - Projecto de proposta de lei sobre o regime do contrato de trabalho:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Afonso de Melo Pinto Veloso, Augusto Cancella de Abreu, Guilherme Braga da Cruz, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pi-
Página 1180
1180 ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N.º 112
rés Cardoso, Inocência Galvão Teles, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos e, agregados, António Jorge Martins da Mota Veiga, D. Maria Luísa Ressano Garcia, António Pereira Caldas de Almeida, João Ubach Chaves, José de Almeida Ribeiro, Adolfo Santos da Cunha, Carlos Barata Gagliardini Graça e José da Silva Baptista.
Designação de relator.
Dia 18. - Projecto de decreto-lei sobre a colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres:
Secções consultadas: Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: António Avelino Gonçalves, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, D. Maria Luísa Ressano Garcia, Jorge Augusto da Silva Horta, Inocêncio Galvão Teles, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva e Adelino dá Palma Carlos.
Designação de relator.
Dia 19. - Projecto de proposta de lei sobre o Estatuto da Saúde e Assistência:
Secções consultadas: Interesses de ordem espiritual e moral, Autarquias locais e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: António Avelino Gonçalves, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, D. Maria Luísa Ressano Garcia, Jorge Augusto da Silva Horta, António Vitorino França Borges, José Albino Machado Vaz, Luís Gordinho Moreira, Luís de Castro Saraiva, José Seabra Castelo Branco, Francisco Manuel Moreno, Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Augusto Cancella de Abreu, Guilherme Braga da Cruz, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pires Cardoso e, agregados, António Jorge Martins da Mota Veiga, Manuel Duarte Gomes da Silva e José Gabriel Pinto Coelho.
Exposição por S. Ex.ª o Ministro da Saúde e Assistência.
O TÉCNICO - Augusto de Moraes Sarmento.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA