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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 120
VII LEGISLATURA
1960 5 DE DEZEMBRO
Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes
Acórdão n.º 25/VII
Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, da VII Legislatura:
Foi oficialmente comunicado a esta Câmara que o general Martiniano Alexandre Pissarra Homem de Figueiredo é o secretário adjunto da Defesa Nacional, lugar para o qual foi nomeado por portaria publicada no Diário do Governo, 2.ª série, de 30 de Janeiro de 1959.
Ora é de lei expressa que a representação dos interesses da defesa nacional na Câmara Corporativa compete em primeiro lugar ao secretário adjunto do Secretariado-Geral da Defesa Nacional. (Decreto-Lei n.º 43 178. de 23 de Setembro de 1960, artigo 1.º, § 2.º).
Pelo exposto, julgam válidos os poderes do general. Martiniano Alexandre Pissarra Homem de Figueiredo, que fica fazendo parte da secção XII, Interesses de ordem administrativa (2.ª subsecção, Defesa nacional), e substitui o Digno Procurador contra-almirante Joaquim de Sousa Uva.
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 30 de Novembro de 1960.
José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Meloso.
Inocêncio Galvão Teles.
Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Samwell Dinis.
José Augusto Vás Pinto, relator.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Novembro de 1960
Dia 4. - Comissão de Verificação de Poderes:
Presidência do Digno Procurador Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores: Adolfo Alves Pereira de Andrade, Afonso de Melo Pinto Veloso, Inocêncio Galvão Teles. Joaquim Moreira da Silva Cunha. José Augusto Vaz Pinto e Samwell Dinis.
Acórdãos reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores Artur Campos Figueira de Gouveia e Alberto Andrade e Silva.
Dia 14. - Projecto de proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1961:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral, e de Finanças e economia geral).
Presidência, de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores:. Afonso de Melo Pinto Veloso, Augusto Cancella de Abreu, Guilherme Braga da Cruz, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pires
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Cardoso, António Jorge Martins da Mota Ameiga, Francisco Pereira de Moura e João Faria Lapa.
Designação de relator.
Dia 14. - Comissão de Verificação de Poderes:
Presidência do Digno Procurador Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho:
Presentes os Dignos Procuradores: Adolfo Alves Pereira de Andrade, Afonso dê Melo Pinto Veloso, Inocêncio Galvão Teles, Joaquim Moreira da Silva Cunha, José Augusto Vaz Pinto e Samwell Dinis.
Acórdão reconhecendo os poderes do Digno Procurador Reinaldo dos Santos.
Dia 21. - Comissão de Verificação de Poderes:
Presidência do Digno Procurador Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores: Adolfo Alves Pereira, de Andrade, Afonso de Melo Pinto Veloso, Inocêncio Galvão Teles, Joaquim Moreira da Silva Cunha, José Augusto V az Pinto e Samwell Dinis.
Acórdãos reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores representantes das Corporações dos. Espectáculos, da Indústria e do Comércio e dos Dignos Procuradores designados pelo Conselho Corporativo como representantes das entidades da imprensa e artes gráficas.
Dia 25. - Reunião plenária.
Dia 30. - Projecto de proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1961:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia, geral).
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores: Augusto Cancella de Abreu, Guilherme Braga da Cruz, Joaquim Trigo de Negreiros, António Jorge Martins da Mota Veiga, José Pires Cardoso, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura e João Faria Lapa.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 30. - Comissão de Verificação de Poderes:
Presidência, do Digno Procurador Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores: Adolfo Alves Pereira de Andrade, Afonso de Melo Pinto Veloso, Inocêncio Galvão Teles, Joaquim Moreira da Silva Cunha, José Augusto Vaz Pinto e Samwell Dinis.
Acórdão reconhecendo os poderes do Digno Procurador Martiniano Alexandre Pissarra Homem de Figueiredo.
O TÉCNICO - Augusto de Moraes Sarmento.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA