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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 42
VIII LEGISLATURA - 1963 1 DE JULHO
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Fevereiro de 1962
Dia 5. - Proposta de lei sobre a organização judiciária
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Justiça)
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, António Armando Gonçalves Pereira, Francisco de Paula Leite Finto, Francisco Pereira Neto de Carvalho, José Pires Cardoso, João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho e Adelino da Palma Carlos
Designação de relator Foi designado o Digno Procurador José Augusto Vaz Pinto
Dia 13. - Projecto de sugestão sobre a valorização ao património imobiliário das Misericórdias
Secções consultadas. Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de
ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados
Presidência de S Exa. O presidente da câmara corporativa
Presentes os Dignos Procuradores António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e, agregados, Fernando Andrade Pires de Lima e José Albino Machado Vaz.
Consulta do Sr Relator à Câmara
Dia 22.- Proposta de lei sobre a organização Judiciária
Secção consultada Interesses de ordem administrativa
( subsecções de Política e administração geral e de Justiça)
presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, Francisco de Paula Leite Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pires Cardoso, João de Castro Mendes, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e Adelino da Palma Carlos.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 23. - Proposta de lei sobre a organização judiciária
Secção consultada Interesses de ordem administrativa
(subsecções de Política e administração geral e de Justiça).
Presidência de S.Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros-, José Pires Cardoso, João de Castro Mendes, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e Adelino da Palma Carlos.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão).
Foi aprovado
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Reunião da Câmara Corporativa no mês de Março de 1962
Dia 21. - Projecto de sugestão sobre a valorização do património imobiliário das Misericórdias.
Secções consultadas Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva e, agregados, António Vitorino França Borges e Fernando Andrade Pires de Lima.
Apreciação do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Junho de 1962
Dia 18. - Comissão de Verificação de Poderes
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Joaquim Moreira da Silva Cunha, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdão n.º 3/VIII, reconhecendo os poderes do Digno Procurador Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres.
Dia 18. - Projecto de decreto-lei acerca da Junta de Planeamento Económico Regional.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e comunicações e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Francisco de Melo e Castro, João Pedra da Costa, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, António Pereira Caldas de Almeida, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Carlos Garcia Alves, Fernando Carvalho Seixas, Joaquim Pina Gomes, Jorge Albano de Almeida Ferreirinha, José Augusto Correia de Barros, José Pires Cardoso, Manuel Alves da Silva, Mário Dias Pereira de Lemos e Rui Ennes Ulrich.
Consulta do Sr. Relator à Câmara
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Julho de 1962
Dia 20. - Projecto de proposta de lei sobre saúde mental.
Secções consultadas Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, João de Castro Mendes, José Damasceno Campos, Manuel Duarte Gomes da Silva e, agregados, Guilherme Braga da Cruz, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e Joaquim Trigo de Negreiros.
Apreciação do projecto de parecer.
Exposição por S. Exa. o Ministro da Saúde e Assistência.
Dia 24. - Projecto de proposta de lei sobre saúde mental.
Secções consultadas Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga do Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, João de Castro Mendes, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e, agregados, Guilherme Braga da Cruz, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e Joaquim Trigo de Negreiros.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 25. - Projecto de proposta da lei sobre saúde mental.
Secções consultadas Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, João de (...)
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Castro Mendes, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e, agregados, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e Joaquim Trigo de Negreiros.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 30. - Projecto de proposta de lei sobre saúde mental
Secções consultadas Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e, agregados, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e Joaquim Trigo de Negreiros.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 31. - Projecto de proposta de lei sobre saúdo mental.
Secções consultadas Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e, agregados, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e Joaquim Trigo de Negreiros
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Outubro de 1962
Dia 12. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Francisco de Paula Leite Pinto e Afonso Rodrigues Queiró, vice-presidentes, Afonso de Melo Pinto Veloso, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Jorge Martins da Motta Veiga, Carlos Krus Abecasis, Francisco José Vieira Machado, Joaquim Trigo de Negreiros, José Augusto Correia de Barros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Paulo Arsénio Veríssimo Cunha, Rui Ennes Ulrich, Vasco Lopes Alves e Manuel Alberto Andrade e Sousa, secretário.
Parecer sobre a distribuição do projecto de decreto-lei n.º 500.
Dia 17. - Projecto do decreto-lei sobre a extensão aos industriais do obras de construção civil particulares das medidas de disciplina aplicáveis aos empreiteiros de obras públicas, nos termos da legislação em vigor.
Secções consultadas- Industria (subsecção de Construção, vidro e cerâmica) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José de Queirós Vaz Guedes, António José de Sousa, João Clarimundo Sá Viana Cardoso, Francisco de Melo e Castro, João Pedro da Costa, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento e, agregados, António Vitorino França Borges, Francisco de Paula Leite Pinto, João António Teixeira Canedo, Joaquim Trigo de Negreiros, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, Manuel Mendes Tainha e Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador José Augusto Vaz Pinto.
Dia 29. - Projecto de proposta de lei sobre a propriedade da farmácia.
Secção consultada. Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e, agregados, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando Carvalho Seixas, Joaquim Trigo de Negreiros e Jorge Augusto da Silva Horta.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador José Damasceno Campos.
Dia 29. - Projecto de proposta de lei sobre a Escola Nacional de Saúde Pública.
Secções consultadas Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Jorge Augusto da Silva Horta, Guilherme Braga da Cruz, Armando Estácio da (...)
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Veiga, Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e, agregados, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, António Jorge Martins da Mota Veiga, Joaquim Trigo de Negreiros, José Gabriel Pinto Coelho, Francisco de Paula Leite Pinto, José Pires Cardoso e João de Castro Mendes.
Apreciação do projecto de parecer.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Novembro de 1962
Dia 6. - Projecto de proposta de lei sobre a Escola Nacional de Saúde Pública.
Secções consultadas Interesses do ordem espiritual e moral e Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Jorge Augusto da Silva Horta, Guilherme Braga da Cruz, Armando Estácio da Veiga, Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e, agregados, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento,, António Jorge Martins da Motta Veiga, Joaquim Trigo de Negreiros, José Gabriel Pinto Coelho, Francisco de Paula Leite Pinto, Francisco Pereira Neto de Carvalho, José Pires Cardoso e João de Castro Mendes.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 7. - Projecto de proposta de lei sobre a Escola Nacional de Saúde Pública.
Secções consultadas Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, António da Silva Rego, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Jorge Augusto da Silva Horta, Guilherme Braga da Cruz, Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e, agregados, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, António Jorge Martins da Mota Veiga, José Gabriel Pinto Coelho, Francisco de Paula Leite Pinto, Francisco Pereira Neto de Carvalho, José Pires Cardoso e João de Castro Mendes.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 13. - Projecto de decreto-lei acerca da Junta de Planeamento Económico Regional.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e comunicações e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Francisco de Melo e Castro, João Pedro da Costa, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, António Pereira Caldas de Almeida, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Carlos Garcia Alves, Eduardo Rodrigues de Carvalho, Fernando Carvalho Seixas, Joaquim Pina Gomes, Jorge Albano de Almeida Ferreirinha, José Augusto Correia de Barros, José Pires Cardoso, Manuel Alves da Silva, Mário Dias Pereira de Lemos e Rui Ennes Ulrich.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 15. - Projecto de decreto-lei acerca da Junta de Planeamento Económico Regional.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e comunicações e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Francisco de Melo e Castro, João Pedro da Costa, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, António Jorge Martins da Mota Veiga, António Trigo de Morais, Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, Luís Quartin Graça, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, António Pereira Caldas de Almeida, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Carlos Garcia Alves, Eduardo Rodrigues de Carvalho, Fernando Carvalho Seixas, José Augusto Correia de Barros, José Pires Cardoso e Rui Ennes Ulrich.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 21. - Projecto de proposta de lei sobre a Escola Nacional de Saúde Pública.
Secções consultadas: Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Jorge Augusto da Silva Horta, Armando Estácio da Veiga, Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e, agregados, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, António Jorge Martins da Mota Veiga, Joaquim Trigo de Negreiros, Francisco Pereira Neto de Carvalho, José Pires Cardoso e João de Castro Mendes
Apreciação do projecto de parecer (conclusão).
Foi aprovado.
Dia 21. - Projecto de proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1963.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral).
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Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Francisco Pereira Neto de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pires Cardoso, António Jorge Martins da Mota Veiga, António Trigo de Morais, Carlos Krus Abecasis, Francisco Pereira de Moura, Luís Quartin Graça e Pedro Mário Soares Martinez.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Manuel Jacinto Nunes.
Dia 22. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Joaquim Moreira da Silva Cunha, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdão n º 4/VIII, reconhecendo os poderes do Digno Procurador João José Lobato Guimarães.
Dia 26. -Reunião plenária.
Dia 28. - Projecto de proposta de lei sobre saúde mental.
Secções consultadas Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, João de Castro Mendes, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Mário dos Santos Guerra e Joaquim Trigo de Negreiros.
Apreciação do projecto do parecer (continuação).
Dia 29. - Projecto de proposta de lei sobre saúde mental.
Secções consultadas Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Joaquim Trigo de Negreiros e António Jorge Martins da Motta Veiga.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão).
Foi aprovado.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Dezembro de 1962
Dia 3. - Projecto de decreto-lei acerca da Junta de Planeamento Económico Regional.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Francisco de Melo e Castro, João Pedro da Costa, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Carlos Krus Abecasis, Francisco Pereira de Moura, Luís Quartin Graça e, agregados, Carlos Garcia Alves, Eduardo Rodrigues de Carvalho, Jorge Albano de Almeida Ferreirinha, José Augusto Correia de Barros, José Pires Cardoso, Manuel Alves da Silva, Mário Dias Pereira de Lemos e Rui Ennes Ulrich.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão).
Foi aprovado.
Dia 5. - Projecto de proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1963.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral).
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, António Armando Gonçalves Pereira, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, Francisco Pereira Neto de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Fernando Emygdio da Silva, Francisco Pereira de Moura, Luís Quartin Graça e Manuel Jacinto Nunes.
Apreciação do projecto de parecer.
Foi aprovado.
Dia 12. - Projecto da proposta de lei sobre a propriedade da farmácia.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e, agregados, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando Carvalho Seixos, Francisco Pereira Neto de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros e João José Lobato Guimarães.
Consulta do Sr. Relator à Câmara.
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Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Janeiro de 1963
Dia 5. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Burnay Morales de los Rios Leitão, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdão n.º 5/VIII, reconhecendo os poderes do Digno Procurador Herculano Amorim Ferreira.
Dia 9. -Projecto de proposta de lei sobre a propriedade da farmácia
Secção consultada. Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e, agregados, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando Carvalho Seixas, Francisco Pereira Neto de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros, João José Lobato Guimarães e Manuel Alves da Silva
Continuação dos trabalhos
Dia 16. - Comissão de Verificação de Poderes
Presidência do Digno Procurador Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Burnay Morales de los Rios Leitão, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdão n.º 6/VIII, reconhecendo os poderes do Digno Procurador João Saraiva Corte Real
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Fevereiro de 1963
Dia 4. - Comissão de Verificação de Poderes
Presidência do Digno Procurador Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Burnay Morales de los Rios Leitão, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdãos n.ºs 7/VIII e 8/VIII, reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores Adelino de Palma Carlos e Venâncio Augusto Deslandes.
Dia 11. - Conselho da Presidência
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares), António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Francisco José Vieira Machado, Herculano Amorim Ferreira, Joaquim Trigo de Negreiros, José Augusto Correia de Barros, José Pires Cardoso, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Rui Ennes Ulrich, Vasco Lopes Alves, Venâncio Augusto Deslandes e Manuel Alberto Andrade e Sousa, secretário
Parecer sobre a distribuição da proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português
Dia 12. - Projecto de decreto-lei sobre a extensão aos industriais de obras de construção civil particulares das medidas de disciplina aplicáveis aos empreiteiros do obras públicas, nos termos da legislação em vigor.
Secções consultadas Indústria (subsecção de Construção, vidro e cerâmica) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Frederico Gorjão Henriques, José de Queirós Vaz Guedes, António José de Sousa, João Clarimundo Sá Viana Cardoso, Francisco de Melo e Castro, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento e, agregados, António Vitorino França Borges, Joaquim Trigo de Negreiros e José Augusto Vaz Pinto
Consulta do Sr. Relator à Câmara
Dia 12. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Viena Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados,
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1 DE JULHO DE 1963 351
Afonso Rodrigues Queiró, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Joaquim Trigo de Negreiros, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Jacinto Nunes e Rui Ennes Ulrich.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Afonso Rodrigues Queiró.
Dia 28. - Projecto de decreto-lei sobre a extensão aos industriais de obras de construção civil particulares das medidas de disciplina aplicáveis aos empreiteiros de obras publicas, nos termos da legislação em vigo.
Secções consultadas Indústria (subsecção de Construção, vidro e cerâmica) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José de Queirós Vaz Guedes, António José de Sousa, João Clarimundo Sá Viana Cardoso, Francisco do Melo e Castro, João Pedro da Costa, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento e, agregados, António Vitorino França Borges, João António Teixeira Canedo, Joaquim Trigo de Negreiros, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, Manuel Mendes Tainha e Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres
Apreciação do projecto de parecer
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Março de 1963
Dia 4. - Projecto de decreto-lei sobre a extensão nos industriais de obras de construção civil particulares das medidas de disciplina aplicáveis aos empreiteiros de obras públicas, nos termos da legislação em vigor.
Secções consultadas Indústria (subsecção de Construção, vidro e cerâmica) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Frederico Gorjão Henriques, José de Queirós Vaz Guedes, António José de Sousa, João Clarimundo Sá Viana Cardoso, Francisco de Melo e Castro, João Pedro da Costa, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, Alberto do Carmo Rodrigues Sarmento e, agregados, António Vitorino França Borges, Francisco de Paula Leite Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, Manuel Mendes Tainha e Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres.
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 5. - Projecto de proposta de lei sobre a propriedade da farmácia
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando Carvalho Seixas, Francisco Pereira Neto de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros e João José Lobato Guimarães.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 6. - Projecto do proposta de lei sobre a propriedade da farmácia
Secção consultadas lutei esses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e, agregados, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando Carvalho Seixas, Francisco Pereira Neto de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros e João José Lobato Guimarães.
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 12. - Projecto de proposta de lei sobre a propriedade da farmácia
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Fernando Carvalho Seixas, Francisco Pereira Neto de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros e João José Lobato Guimarães.
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 13. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
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352 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 42
Presidência, de S. Ex. ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Armando Gonçalves Pereira, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Jacinto Nunes e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 14. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, Manuel Jacinto Nunes e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 15. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, José Gabriel Pinto Coelho e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 16. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Secção consultada: interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, Joaquim Trigo de Negreiros, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Jacinto Nunes e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 20. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Ex. ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Jorge Martins da Motta Veiga, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, Manuel Jacinto Nunes e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 21. - Proposta de lei de revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Ex. ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Vasco Lopes Alves e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Jorge Martins da Motta Veiga, Joaquim Trigo de Negreiros e Manuel Jacinto Nunes.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão).
Foi aprovado.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Abril de 1963
Dia 4. - Projecto de decreto-lei sobre a extensão aos industriais de obras de construção civil particulares das medidas de disciplina aplicáveis aos empreiteiros de obras públicas, nos termos da legislação em vigor:
Secções consultadas: Indústria (subsecção de Construção, vidro e cerâmica) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Ex. ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Frederico Gorjão Henriques, José de Queirós Vaz Guedes, António José
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1 DE JULHO DE 1963 353
de Sousa, João Clarimundo Sá Viana Cardoso, Francisco de Melo e Castro, João Pedro da Costa, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento e, agregados, António Vitorino França Borges, João António Teixeira Canedo, José Augusto Vaz Pinto. José Damasceno Campos e Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão).
Foi aprovado.
Dia 27. - Comissão de Verificação de Poderes:
Presidência do Digno Procurador Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Burnay Morales de los Rios Leitão, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdãos n.ºs 9/VIII e 10/VIII, reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores
Joaquim dos Santos Oliveira Júnior e Joaquim Manuel Franco
Dia 29. - Conselho da Presidência:
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Francisco de Paula Leite Pinto, vice-presidente, Afonso de Melo Pinto Veloso, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, Carlos Krus Abecasis, Ezequiel de Campos, Francisco José Vieira Machado, Herculano Amorim Ferreira, Joaquim Trigo de Negreiros, José Gabriel Pinto Coelho, José Pires Cardoso, Luís Quartin Graça, Rui Ennes Ulrich, Vasco Lopes Alves, Venâncio Augusto Deslandes e Manuel Alberto Andrade e Sousa, secretário.
Parecer sobre a distribuição dos projectos de lei n.ºs 19/VITI e 20/VIII.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Maio de 1963
Dia 7. - Projecto de lei sobre o reembolso, pelos subsequentes usuários, dos custos de linhas ou instalações novas que os consumidores de energia eléctrica hajam pago às entidades distribuidoras:
Secção consultada: Indústria (subsecção de Indústrias extractivas, energia e combustíveis), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Alcide Ferreira, Paulo de Barros, Manuel Pinto de Oliveira, Mário Pedro Gonçalves, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento e, agregados, Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres, Luís Quartin Graça, Afonso de Melo Pinto Veloso, Luís José Braamcamp Cardoso de Meneses, Luís Manuel Fragoso Fernandes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho e José Damasceno Campos.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Paulo de Barros.
Dia 8. - Projecto de lei sobre a valorização da vida local:
Secções consultadas: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral) e Autarquias locais, com agregados.
Presidência do S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes, os Dignos Procuradores Armando Manuel de Almeida. Marques Guedes, Francisco Pereira Neto de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pires Cardoso, António Vitorino França Borges, Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres, João Luís Graça Zagalo Vieira da Silva, João António Teixeira Canedo, Joaquim Pina Gomes, José António da Silva, António Bettencourt Sardinha e, agregados, Carlos Krus Abecasis, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Eugénio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura e Luís Quartin Graça.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Joaquim Trigo de Negreiros.
Dia 16. - Projecto de proposta de lei sobre a propriedade da farmácia:
Secção consultada: Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Corporativa:
Presentes os Dignos Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaia Barreto Rosa, Francisco Pereira Neto de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros e João José Lobato Guimarães.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão).
Foi aprovado.
Rectificações
No n.º 81 das Actas da Câmara Corporativa (p. 262) deve sor eliminada a assinatura do Digno Procurador António Jorge Martins da Motta Veiga, inserta por lapso.
No n.º 36 devem ser feitas as seguintes rectificações: na p. 294, col. 2.ª, 1. 5, onde se lê: «não se percebe bem porque é que ...º devo ler-se: «não se percebe bem por que é que ...º; na p. 298, col. 2.ª, antepenúltima linha, onde se lê: «pelos quais a organização», deve ler-se: «pelas quais a organização»; e na p. 304, col. 2.ª, base XLVIII, n.º V, onde se lê: «da família», deve ler-se: «das famílias».
O TÉCNICO - Augusto de Moraes Sarmento.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA