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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 87
VIII LEGISLATURA - 1965 2 DE JANEIRO
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Janeiro de 1964
Dia 6. - Comissão de Verificação ao Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Burnay Morales de los Rios Leitão, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdão n.º 11/VIII, reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores António Jorge Andrade de Gouveia e Manuel Domingues Heleno Júnior, que substituem os Dignos Procuradores Guilherme Braga da Cruz e José Caeiro da Mata, respectivamente.
Dia 28. - Projecto de lei introduzindo alterações no Decreto-Lei n.º 28 219, do 24 do Novembro de 1937 (uso do acendedoras e esqueiros).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos e, agregados, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador João de Castro Mendes.
Reunião da Câmara Corporativa no mês de Fevereiro de 1964
Dia 8. - Comissão de Verificação de Poderes
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdãos n.ºs 12/VIII, 13/VIII a 14/VIII, reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores António Soeiro Moreira Gandra, José de Oliveira Vitoriano e Armando Jorge Coutinho, respectivamente em substituição dos Dignos Procuradores António de Oliveira Calem, Alberto Andrade e Silva e Mário de Carvalho.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Março de 1964
Dia 8. - Projecto de lei introduzindo alterações no Decreto-Lei n.º 28 219, de 24 de Novembro de 1937 (uso de acendedores e isqueiros).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores João de Castro Mendes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno de Campos, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
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1112 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 87
Dia 6. - Comissão de Verificação dos Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Burnay Morales de los Rios Leitão, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdão n.º 15/VIII, reconhecendo os poderes do Digno Procurador Américo José Cardoso Fonseca, que substitui o Digno Procurador Adriano Chuquere Gonçalves da Cunha.
Dia 10. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdão n.º 16/VIII, reconhecendo os poderes do Digno Procurador Guilherme Pereira da Rosa, que substitui o Digno Procurador Adolfo Alves Pereira de Andrade.
Dia 20. - Comissão de Verificação de Poderes
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Burnay Morales de los Rios Leitão, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdãos n.ºs 17/VIII e 18/VIII, reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores João Anacoreta de Almeida Viana e José Mercier Marques, respectivamente em substituição dos Dignos Procuradores João Saraiva Corte Real e Albano do Carmo Rodrigues Sarmento.
Reunião da Câmara Corporativa no mês de Abril de 1964
Dia 14. - Plano de arborização das dunas da Carrapateira.
Secções consultadas Lavoura (subsecção de Produtos florestais) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Pereira Caldas de Almeida David Faria de Matos Viegas, João Pinto Picão Caldeira, Luís Manuel Fragoso Fernandes, João Manuel Branco, José Mercier Marques, António Trigo de Aforais, Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregado, João Valadares de Aragão e Moura.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Reunião da Câmara Corporativa no mês de Maio de 1964
Dia 28. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Júlio de Castro Fernandes, António Trigo de Morais, Francisco José Viena Machado, Herculano Amorim Ferreira, Joaquim Tiago de Negreiros, José Augusto Correia de Barras, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, José Pires Cardoso, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez, Vasco Lopes Alves, Venâncio Augusto Deslandes e Manoel Alberto Andrade e Sousa, secretário.
Parecer sobre a distribuição do Plano geral do aproveitamento hidráulico da bacia do Mondego.
Reunião da Câmara Corporativa no mês de Junho de 1964
Dia 2. - Plano geral do aproveitamento hidráulico da bacia do Mondego
Secção consultada. Interesses de ordem administrativa (subsecções de Obras públicas e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Francisco de Melo e Castro, João Pedro da Costa, José Mercier Marques, António Jorge Martins da Motta Veiga, Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes e, agregados, António Pereira Caldas de Almeida, David Faria de Matos Viegas, João Afonso Ferreira Dias, Mário Pedro Gonçalves e Paulo de Barros.
Designação do relator. Foi designado o Digno Procurador Eugênio Queirós de Castro Caldas.
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Reunião da Câmara Corporativa no mês de Setembro de 1964
Dia 28. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Carlos Krus Abecasis, Herculano Amorim Ferreira, José Augusto Correia de Barros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Pires Cardoso, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Paulo Arsénio Viríssimo Cunha, Rui Ennes Ulrich, Venâncio Augusto Deslandes e Manoel Alberto Andrade e Sousa, secretário.
Parecer sobre a distribuição do Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Outubro de 1964
Dia 1. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Jorge Martins da Motta Veiga, António Tiago de Morais, Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, António Jorge Andrade de Gouveia, Francisco de Melo e Castro, João José Lobato Guimarães, João Pedro da Costa, José Augusto Correia de Barros, José Pires Cardoso, Paulo de Barros e José de Queirós, Vaz Guedes.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Francisco Pereira de Moura.
Dia 2. - Projecto de Plano Intercalar de fomento para 1965-1967 (parte relativa às províncias ultramarinas).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Vasco Lopes Alves e, agregados, António Trigo de Morais, Carlos Krus Abecasis e Francisco Pereira de Moura.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador António Trigo de Morais.
Dia 2. - Projecto do Plano Intercalar ao Fomento para 1965-1967 (capitulo I «Agricultura, silvicultura e pecuárias da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Secção consultada Lavoura, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Francisco Pereira Freixo, Luís José Braamcamp Cardoso de Meneses, João Afonso Ferreira Dinis, Fernando Maria André de Oliveira de Almeida Calheiros e Meneses, José Mercier Marques, António Martins da Cunha e Melo, Aníbal Barata Amaral de Morais, João Valadares de Aragão e Moura, Artur Patrocínio, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, João Pessoa Trigo, David Faria de Matos Viegas, João Pinto Picão Caldeira, Luís Manuel Fragoso Fernandes, António de Almeida Monteiro, Duarte Jesus Rodrigues, Joaquim Prates Ribeiro Teles e, agregados, Eugênio Queirós de Castro Caldas, João António Teixeira Canedo, João Pedro da Costa, Joaquim Pedra Gomes, Lins Quartin Graça e Manuel Coelho Baptista de Lima.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Luís Quartin Graça.
Dia 2. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo IX «Saúde» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Secção consultada Interesses de ordem espiritual e moral, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, Fernando Baeta Bissaya Barreto Rosa, João José Lobato Guimarães e, agregado, Pedro Mário Soares Martinez.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Pedro Mário Soares Martinez.
Dia 6. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo VI «Turismo» da parte relativa ao continentes e ilhas adjacentes).
Secção consultada: Transportes e turismo.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Augusto Correia de Barros, Armando Artur Sampaio, Armando Jorge Continuo, Luís de Sousa e Silva, António Abrantes Jorge, Fernando Augusto Serra Campos Ferreira, Manuel Mendes Leite Júnior e Fernando João Andresen Guimarães.
Designação de relator Foi designado o Digno Procurador José Augusto Correia de Barros.
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Dia 6. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo VIII «Habitação» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Subsecções consultadas Construção, vidro e cerâmica, da secção de Indústria, e Obras públicas e comunicações, da secção de Interesses de ordem administrativa, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Fernando Carvalho Seixas, Frederico Gorjão Henriques, José de Queirós Vaz Guedes, António José de Sousa, João Clarimundo de Sá Viana Cardoso, José Mercier Marques, João Pedro da Costa, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich e, agregados, António Jorge Martins da Motta Veiga, João de Castro Mendes e José Pires Cardoso.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador José de Queirós Vaz Guedes.
Dia 6. - Projecto de Plano Intercalar do Fomento para 1965-1967 (capitulo VII «Ensino e investigação» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Subsecção consultada Ensino, da secção de Interesses de ordem cultural, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Jorge Andrade de Gouveia, Armando Estácio da Veiga, Américo José Cardoso Fonseca, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e, agregados, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Herculano Amorim Ferreira, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Mercier Marques e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador António Jorge Andrade de Gouveia.
Dia 8. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capítulo I «Agricultura, silvicultura e pecuária» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Secção consultada Lavoura, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Pereira Caldas de Almeida, Francisco Pereira Freixo, João Afonso Ferreira Dinis, Fernando Maria André de Oliveira de Almeida Calheiros e Meneses, José Mercier Marques, José Estanislau de Albuquerque e Bourbon Barahona Fragoso, António Martins da Cunha e Melo, José de Mira de Sousa Carvalho, Aníbal Barata Amaral de Morais, João Valadares de Aragão e Moura, Manuel Cardoso, Artur Patrocínio, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, Agostinho Pereira de Gouveia, João Pessoa Trigo, Joaquim Manuel Franco, David Faria de Matos Viegas, João Pinto Picão Caldeira, Luís Manuel Fragoso Fernandes, António de Almeida Monteiro, José Bulas Cruz, Duarte Jesus Rodrigues, Joaquim Prates Ribeiro Teles e, agregados, Eugênio Queirós de Castro Caldas, João António Teixeira Canedo, João Pedro da Costa, Joaquim Pina Gomes, Luís Quartin Graça e Manuel Coelho Baptista de Lima.
Consulta do Sr. Relator à secção.
Dia 9. - Projecto de proposta de lei acerca do Plano Intercalar do Fomento para 1965-1967.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Finanças e economia geral e de Política e administração ultramarinas).
residência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Jorge Martins da Motta Veiga, Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares e Vasco Lopes Alves.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Francisco Pereira de Moura.
Dia 14. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo VII «Ensino e investigação» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Subsecção consultada Ensino, da secção de Interesses de ordem cultural, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Jorge Andrade de Gouveia, Armando Estácio da Veiga, Américo José Cardoso Fonseca, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e, agregados, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Herculano Amorim Ferreira, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Mercier Marques e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Consulta do Sr. Relator à subsecção.
Dia 16. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Burnay Morales de los Rios Leitão, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdão n.º 19/VIII, reconhecendo os poderes do Digno Procurador Serafim de Jesus Silveira Júnior, que substitui o Digno Procurador João Luís Graça Zagalo Vieira da Silva.
Dia 19. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo IV «Energia» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Subsecção consultada Indústrias extractivas, energia e combustíveis, da secção de Indústria.
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Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Alcide Ferreira, Paulo de Barros, Manuel Pinto de Oliveira, Mário Pedro Gonçalves e José Mercier Marques.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Paulo de Barros.
Dia 22. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo I «Agricultura, silvicultura e pecuária» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Secção consultada Lavoura, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Pereira Caldas de Almeida, Francisco Pereira Freixo, Luís José Braamcamp Cardoso de Meneses, João Afonso Ferreira Dinis, Fernando Maria André de Oliveira de Almeida Calheiros e Meneses, José Mercier Marques, José Estanislau de Albuquerque e Bourbon Barahona Fragoso, António Martins da Cunha e Melo, Fernando Afonso de Melo Geraldes Sampaio Pereira de Figueiredo, José de Mira de Sousa Carvalho, Aníbal Barata Amaral de Morais, João Valadares de Aragão e Moura, Manuel Cardoso, Artur Patrocínio, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, Agostinho Pereira de Gouveia, João Pessoa Trigo, Joaquim Manuel Franco, David Faria de Matos Viegas, João Pinto Picão Caldeira, Luís Manuel Fragoso Fernandes, João Manuel Branco, António de Almeida Monteiro, José Bulas Cruz, Duarte Jesus Rodrigues, Joaquim Prates Ribeiro Teles e, agregados, António Bettencourt Sardinha, Eugênio Queirós de Castro Caldas, João António Teixeira Canedo, João Pedro da Costa, Joaquim Pina Gomes e Luís Quartin Graça.
Apreciação do projecto de parecer (subsidiário).
Dia 23. - Projecto do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo I «Agricultura, silvicultura e pecuária» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Secção consultada Lavoura, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Pereira Caldas de Almeida, Francisco Pereira Freixo, Luís José Braamcamp, Cardoso de Meneses, João Afonso Ferreira Dinis, Fernando Maria André de Oliveira de Almeida Calheiros e Meneses, José Estanislau de Albuquerque e Bourbon Barahona Fragoso, António Martins da Cunha e Melo, Fernando Afonso de Melo Giraldes Sampaio Pereira de Figueiredo, José de Mira de Sousa Carvalho, Aníbal Barata Amaral de Morais, João Valadares do Aragão e Moura, Manuel Cardoso, Artur Patrocínio, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, Agostinho Pereira de Gouveia, João Pessoa Trigo, David Faria de Matos Viegas, João Pinto Picão Caldeira, Luís Manuel Fragoso Fernandes, João Manuel Branco, António de Almeida Monteiro, José Bulas Cruz, Duarte Jesus Rodrigues, Joaquim Prates Ribeiro Teles e, agregados, António Bettencourt Sardinha, Eugênio Queirós de Castro Caldas, João António Teixeira Canedo, João Pedro da Costa, Joaquim Pina Gomes e Luís Quartin Graça.
Apreciação do projecto de parecer (subsidiário) (continuação). Foi aprovado.
Dia 27. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo IV «Energia» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Subsecção consultada Indústrias extractivas, energia e combustíveis, da secção de Indústria.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Fernando Carvalho Seixas, Alcide Ferreira, Paulo de Barros, Manuel Pinto de Oliveira, Mário Pedro Gonçalves e José Mercier Marques.
Apreciação do projecto de parecer (subsidiário). Foi aprovado.
Dia 28. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capítulo VIII «Habitação» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Subsecções consultadas Construção, vidro e cerâmica, da secção de Indústria, e Obras públicas e comunicações, da secção de Interesses de ordem administrativa, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Fernando Carvalho Seixas, José de Queirós Vaz Guedes, António José de Sousa, João Clarimundo Sá Viana Cardoso, José Mercier Marques, Francisco de Melo e Castro, João Pedro da Costa, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich e, agregados, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Vitorino França Borges, João de Castro Mendes, José Pires Cardoso, Manuel Duarte Gomes da Silva, Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres e Serafim de Jesus Silveira Júnior.
Apreciação do projecto de parecer (subsidiário). Foi aprovado.
Dia 30. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo VI «Turismo» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Secção consultada: Transportes e turismo.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Augusto Correia de Barros, Armando Artur Sampaio, Mário Malheiro Reymão Nogueira, Armando Jorge Coutinho, José Manuel da Silva José de Melo, Luís de Sousa e Silva, António Abrantes Jorge, Fernando Augusto Serra Campos Ferreira, Manuel Mendes Leite Júnior e Fernando João Andresen Guimarães.
Apreciação do projecto de parecer (subsidiário). Foi aprovado.
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Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Novembro de 1964
Dia 3. - Projecta do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Secção consultada Interesses de ordem administrativo (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Jorge Martins da Motta Veiga, Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, Aníbal José Mendes Arrobas da Silva, António Jorge Andrade de Gouveia, António Pereira Caldas de Almeida, Daniel Duarte Silva, Fernando Carvalho Seixas, João José Lobato Guimarães, João Pedro da Costa, José Augusto Correia de Barros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Pires Cardoso, José de Queirós Vaz Guedes, Mário Malheiro Reymão Nogueira, Pedro António Monteiro Maury e Rui Ennes Ulrich.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 4. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (parte relativa às províncias ultramarinas).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, António Trigo de Morais e Carlos Krus Abecasis.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 5. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo VII «Ensino e investigação» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Subsecção consultada Ensino, da secção de Interesses de ordem cultural, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Jorge Andrade de Gouveia, Armando Estácio da Veiga, Américo José Cardoso Fonseca, Mano dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e, agregados, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco de Paula Leite Pinto, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Mercier Marques e Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Apreciação do projecto de parecer (subsidiário).
Dia 5. - Projecto de proposta de lei acerca do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração ultramarinas e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregado, José Pires Cardoso.
Apreciação do projecto de parecer. Nos termos do § 1.º do artigo 18.º do Regimento, foi escolhido para relator o Digno Procurador António Jorge Martins da Motta Veiga.
Dia 6. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1966-1967 (parto relativa às províncias ultramarinas).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados. António Tiago de Morais e Carlos Krus Abecasis.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 6. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo IX «Saúde» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Secção consultada: Interesses de ordem espiritual e moral, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, António da Silva Rego, Fernando Baeta Bissaya Barreto Rosa, João José Lobato Guimarães e, agregados, Joaquim Tiago de Negreiros e Pedro Mário Soares Martinez.
Apreciação do projecto de parecer (subsidiário). Foi aprovado.
Dia 6. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (capitulo VII «Ensino e investigação» da parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Subsecção consultada Ensino, da secção de Interesses de ordem cultural, com agregados.
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Presidência do Digno Procurador, 1.º vice-presidente da Câmara Corporativa, Francisco de Paula Leite Pinto.
Presentes os Dignos Procuradores António Jorge Andrade de Gouveia, Armando Estácio da Veiga, Américo José Cardoso Fonseca, Mário dos Santos Guerra, Hildebrando Pinho de Oliveira e, agregados, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho e Eugênio Queirós de Castro Caldas.
Apreciação do projecto de parecer (subsidiário) (conclusão). Foi aprovado.
Dia 9. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (parte relativa às províncias ultramarinas).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Albano Rodrigues de Oliveira, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Francisco José Vieira Machado, Vasco Lopes Alves e, agregados, António Trigo de Morais e Carlos Krus Abecasis.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 9. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Fana Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, Aníbal José Mendes Arrobas da Silva, António Jorge Andrade de Gouveia, Daniel Duarte Silva, Francisco de Melo e Castro, João Pedro da Costa, José Augusto Correia de Barros, José Pires Cardoso, José de Queirós Voz Guedes, Mário Malheiro Reymão Nogueira e Rui Ennes Ulrich.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 12. - Projecto da proposta de lei acerca do Plano Intercalar do Fomento para 1965-1967.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração ultramarinas e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Vasco Lopes Alves, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Carlos Krus Abecasis, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregado, José Pires Cardoso.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 13. - Projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967 (parte relativa ao continente e ilhas adjacentes).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Carlos Krus Abecasis, Eugênio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes e, agregados, Afonso de Mello Pinto Veloso, Aníbal José Mendes Arrobas da Silva, António Jorge Andrade de Gouveia, António Pereira Caldas de Almeida, Carlos Garcia Alves, Daniel Duarte Silva, Fernando Carvalho Seixos, Francisco de Melo e Castro, João José Lobato Guimarães, João Pedro da Costa, José Augusto Correia de Barros, José Pires Cardoso, José de Queirós Vaz Guedes, Mário Malheiro Reymão Nogueira, Paulo de Barros, Pedro António Monteiro Maury e Rui Ennes Ulrich.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão). Foi aprovado.
Dia 13. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, António Burnay Morales de los Rios Leitão, José Augusto Vaz Pinto e Mário Pedro Gonçalves.
Acórdão n.º 20/VIII, reconhecendo os poderes aos Dignos Procuradores Júlio Augusto Massa, Aires Francisco Micéforo de Sousa, Fernando Pinto de Almeida Henriques, José Rodrigues Pedronho, Mário Lima Wahnon, Manuel António Lourenço Pereira, Aguinaldo de Carvalho Veiga, Manuel Maria de Lacerda Sousa Aroso, António Fernandes Cotta e Francisco David Ferreira.
Dia 23. - Projecto de proposta de lei de automação das receitas e despesas para 1965.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral).
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pires Cardoso, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Francisco Pereira de Moura, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Manuel Jacinto Nunes.
Dia 25. - Reunião plenária.
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1118 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 87
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Dezembro de 1964.
Dia 3. - Projecto de proposta do lei de autorização doa receitas e despesas para 1965.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral).
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Joaquim Trigo de Negreiros, António Jorge Martins da Motta Veiga, Eugénio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 16. - Plano de arborização da baeta hidrográfica da ribeira de Ardila.
Secções consultadas Lavoura (subsecção de Produtos florestais) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Pereira Caldas de Almeida, David Faria de Matos Viegas, Luís Manuel Fragoso Fernandes, João Manuel Branco, Mercier Marques, António Trigo de Morais, Eugénio Queirós de Castro Caldas, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça e, agregados, Joaquim Manuel Franco e José Estanislau de Albuquerque e Bourbon Barahona Fragoso
Apreciação do projecto de parecer.
Rectificações
Nas Actas da Câmara Corporativa n.º 82, sumário, onde se lê «Projecto de proposta de lei n.º 504/VIII acerca do projecto de Plano Intercalar de Fomento para 1065-1067», deve ver-se «Projecto de proposta de lei n.º 504/VIII acerca do Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967».
No mesmo número das Actas e a p. 823, 2.ª col., nas assinaturas do parecer, deve incluir-se, depois da do Digno Procurador Francisco Pereira de Moura, a do Digno Procurador Francisco José Vieira Machado.
No mesmo número, a p. 906, 2.ª col., mas assinaturas, onde se lê «João Augusto Correia de Barros», deve ler-se «José Augusto Correia de Barros».
Na Acta n.º 85, p. 1095, 1.ª col., do final do n.º 71, deve acrescentar-se o seguinte parágrafo. «Ainda sobre esta matéria reafirma a Câmara a doutrina que tem defendido no sentado de serem submetidos a Assembleia Nacional as bases gerais e os princípios inspiradores dos novos regimes tributários».
O TÉCNICO - Augusto de Moraes Sarmento.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA