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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 112
VIII LEGISLATURA - 1965 10 DE AGOSTO
Solene Reunião Conjunta da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa para a investidura de Sua Excelência o Presidente da República
Soo a presidência de B Ex. o Sr Contra - Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, Presidente da República Portuguesa, que tinha à sua direita 88 Ex. Srs. Professor Doutor António de Oliveira Salasar, Presidente do Conselho, e Dr. Luís Supico Pinto, Presidente da Câmara Corporativa, e á esquerda 88. Ex. Srs. Professor Doutor Mano de Figueiredo, Presidente da Assembleia Nacional, e Dr. António Lopes Loa Pereira, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, reuniram-se, na Sala das Sessões da Assembleia Nacional no dia 9 de Agosto de 1965, a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa, nos termos do artigo 76 º da Constituição Política da República Portuguesa, para o acto de investidura do Chefe do Estado
Estavam presentes 88 Ex. os Srs. Ministros de Estado adjunto do Presidente do Conselho, da Defesa Nacional, do Interior, da Justiça, das Finanças, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, da Saúde e Assistência e das Corporações e Previdência Social; Secretários de Estado da Aeronáutica, do Comércio, da Agricultura e da Indústria, e Subsecretários de Estado da Presidência do Conselho, do Tesouro, do Orçamento, do Exército, das Obras Públicas, da Administração Ultramarina, alo Fomento Ultramarino, da Administração Escolar e da Juventude e Desportos
Presentes, também, 8 E o Cardeal Patriarca de Lisboa, a Senhora D Gertrudes Rodrigues Tomás, Esposa do Chefe do Estado, e as esposas de 88 Ex. os Srs. Presidentes da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e de ss. Ex. os Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado, o Corpo Diplomático acreditado em Lisboa, Altas Autoridades e uma delegação da Federação das Associações da Colónia Portuguesa do Brasil
Nas galenas reservadas estavam antigos Ministros e Secretários de Estado, governadores atuis do continente e ilhas adjacentes, oficiais generais do Exército, Armada e Força Aérea, presidentes das câmaras municipais, adidos militares, navais, aeronáuticos e de imprensa estrangeiros, antigos Deputados e Procuradores e muitas outras pessoas do maior relevo na sociedade portuguesa.
O Chefe do Estado, que fora aguardado à sua chegada ao Palácio de 8 Bento pelos Srs. Costa Brochado e Dr. Emílio Patrício, respectivamente secretário geral da Assembleia Nacional o chefe do Protocolo do Estado e recebido por 88. Ex. os Presidentes da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa o pelas Delegações das duas Câmaras, constituídas pelos Srs. Dr. José Soares da Fonseca, Professor Doutor António Gonçalves Rodrigues, General José Valente de Carvalho e Drs. Fernando Cid Oliveira Proença e Luís Folhadela de Oliveira, respectivamente 1º, 2º e 3 º vice-presidentes e l º e 2 º secretários da Mesa da Assembleia Nacional e Professor Engenheira Francisco de Paula Leite Pinto e Professor Doutor Afonso Rodrigues Queira, Manoel Alberto Andrade e Sousa e Samwell Dinis, respectivamente lº e 2º vice presidentes e 1º e 2º secretários de Mesa da Câmara Corporativa e Digno Procurador Fernando João Andresen Guimarães, deu entrada na Sala das Sessões da Assembleia Nacional às 11 horas. O cortejo abria com dou porteiros seguidos por dois secretários do Protocolo do Estado, pelo secretário geral da Assembleia Nacional o pelo chefe do Protocolo do Estado Após 8 Ex. o Presidente da República, iam ss Ex. os Presidentes do Conselho o da Assembleia Nacional, da Câmara Corporativa e do Supremo Tribunal de Justiça Finalmente, seguiam os membros das Casas Civil o Militar do Chefe do Estado Outros dois porteiros encerravam o cortejo
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Constituída a Mesa, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional em nome de S Ex.ª o Presidente da República, declarou, aberta a reunião acrescentando pouco depois.
O Presidente da República eleito, Sr Contra-Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, vai prestar o seu juramento, como determina a Constituição, ficando assim investido no cargo.
O Sr Contra-Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, erguendo-se, proferiu a fórmula do juramento constitucional perante a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa, com toda a assistência de pé.
Juro manter e cumprir leal e firmemente a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa.
Vibrante e demorada salva de palmas
O Sr. Presidente da Assembleia Nacional concedeu a palavra ao Sr Deputado Joaquim de Jesus Santos, para apresentar a S Ex.ª o Chefe do Estado as saudações e cumprimentos das duas Câmaras O Sr Deputado Joaquim de Jesus Santos pronunciou o seguinte discurso
,Sr Presidente da República Poderá parecer inexplicável a minha designação para, nesta hora de imenso significado na vida do País e em nome das duas Câmaras, saudar V Ex.ª.
E, também, não sei qual seja em mim o sentimento mais vivo se a satisfação decorrente da honra que a designação comporta, se o receio de, com a modéstia dos meus recursos, não poder traduzir, ainda que só palidamente, a alegria vivida nesta hora por todos os bons portugueses.
Atrevo-me, todavia, a pensar que, destes dois sentimentos, o mais fortemente sentido é o da honra enorme que foi dada, não a mim pessoalmente, mas antes à terra portuguesa de Angola, que quis eu fosse, na Assembleia Nacional, um dos seus legítimos representantes. A esta luz - e apenas a esta luz - a designação do meu nome terá realmente justificação Direi mesmo que deste modo tal designação se justifica amplamente. É que Angola, a terra portuguesa de África que primeiro experimentou nas suas entranhas os golpes mais brutais da sanha assassina dos inimigos externos da Nação, toem merece honra tão alta, pelo testemunho magnífico do seu patriotismo, da sua firmeza, da sua coragem e do seu enternecido amor à Pátria comum.
Vibrantes aplausos.
Do Minho ao Algarve, do Algarve a Cabo Verde, de Cabo Verde à Guiné, da Guiné a S Tomé e Príncipe, de S Tomé e Príncipe a Angola, de Angola a Moçambique, de (Moçambique à índia, da índia a Macau e de Macau a Timor, passando por todos os cantos do Mundo onde se encontram filhos de Portugal, vive a Nação Portuguesa, nesta radiosa manhã de Agosto, momentos de inolvidável exaltação patriótica e de rara felicidade colectiva.
Acaba V Ex a, Sr. Presidente, após o compromisso constitucional, de ser investido no mais alto cargo da Nação numa hora particularmente melindrosa na vida do País O mandato conferido a
V Ex.ª traduz, por isso, a inteira e total confiança dos Portugueses nos nobres sentimentos do seu carácter e nas invulgares qualidades de inteligência, de bom senso, de serenidade intransigente, de decisão firme e de bondade que exornam a superior personalidade de V Ex.ª Os sete anos já decorridos de
Chefia ido Estado deram a todos nós a certeza de que o novo mandato será exercido com o mesmo aprumo, com a mesma dignidade e o mesmo espírito de bem servir, que constituíram timbre do seu mandato anterior.
Proclamou alguém, particularmente qualificado para o fazer, que «seja qual for a evolução dos acontecimentos, não pode haver dúvidas de que é nos sete anos a seguir que, por imperativos naturais ou políticos, se não pode fugir a opções delicadas e, embora não forçosamente a revisões, à reflexão ponderada do regime em vigor E é nas mãos do Chefe do Estado que virão a pesar as maiores dificuldades e da sua consciência dependerão as mais graves decisões».
A reeleição de V Ex.ª para a Presidência da República é, assim, a mais. expressiva demonstração da incondicional confiança do País.
Aplausos
Essa confiança traduz por si própria e contém em si mesma, por outro lado, o testemunho inequívoco das homenagens e do respeito do povo português, ao mesmo tempo que reflecte o júbilo de toda a Nação. Mas, se a escolha de V Ex.ª representa a expressão concreta da confiança do País nas suas altas virtudes, certamente que a aceitação por V. Ex.ª do novo mandato significa para todos que o espírito de sacrifício e o desejo de servir são uma constante do carácter e patriotismo de V Ex.ª que os Portugueses apreciam na sua justa medida e estimam no seu exacto alcance.
E dá-nos também a garantia de que os sacrifícios impostos ao País são compreendidos e compartilhados com perfeita dignidade pelos primeiros responsáveis da Nação. Daí o seu exemplo, vivo e vívido, nos mostrar que, nesta hora, não há que medir a extensão dos sacrifícios que se nos impõem, mas apenas que ter em conta a dimensão do dever a cumprir.
Grandes aplausos
Queremos crer, nós, os Portugueses, que se vão dissipando já as nuvens negras que se acumularam sobre a nossa terra. Volvidos quatro anos sobre trágicos acontecimentos e crimes hediondos, que pareciam tudo querer destruir, podemos verificar, com satisfação e com orgulho, que o País está hoje mais forte, mais coeso na sua unidade e firmemente determinado a assegurar a integridade da Nação, intangível nas suas gentes e nos seus territórios, e que a brutal hostilidade inicial de uns tantos e a feroz incompreensão de quase todos estão a desvanecer-se, sendo certo que muitos são já os que apreendem a justiça e a verdade da nossa atitude e começam a reconhecer que, dada a estrutura da Nação Portuguesa, outra não podia ser a posição de Portugal.
Aplausos calorosos
Esta vitória - imensa nas suas consequências morais - já ninguém no-la pode roubar E começam também a vislumbrar-se já no horizonte os primeiros sinais de uma aurora luminosa de vitória total, não obstante acreditarmos todos que ínvias e difíceis serão ainda as sendas a percorrer e que sombrios serão também alguns dos dias que nos esperam
Não importa, porém.
A convicção íntima de que estamos no caminho do bem, da honra e da dignidade nos dará forças para continuar esta jornada heróica que não é de hoje, mas que vem de muitos séculos atrás
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A história da nossa terra foi feita, quase sempre, com sacrifícios, com lágrimas e com sangue, mas as alegrias que sempre depois provocaram deram ao País a satisfação do dever cumprido e a certeza de que a missão de Civilização e de humanidade que lhe foi confiada superiormente realizá-la-á, sejam quais forem as adversidades contra que haja de lutar Foi assim nos alvores da sua existência como Nação. Foi assim nas lutas tidas e mantidas para garantir a sua sobrevivência como unidade política e humana Foi assim na era dos Descobrimentos e na gesta marítima que se lhe seguiu. Há-de porventura ser assim pelos séculos fora, já que este é o seu destino histórico
Baterão-nos hoje sem alardes, mas com decisão e valentia, em três frentes. Os nossos soldados cumprem, com galhardia impressionante, as missões que lhes são confiadas. Os jovens portugueses, generosos e bons, indiferentes ao sacrifício que lhes é pedido, oferecem-se totalmente à Pátria, porque eles próprios sentem que outra não podia ser a sua atitude, visto nos campos da luta defenderem a essência da sua própria condição de portugueses e não entenderem que de outra forma se pudesse agir.
Calorosa ovação
Cumprem o seu dever não porque lhes seja exigido apenas, mas antes porque sentem dever dar-se espontânea e integralmente à defesa da honra nacional e à salvaguarda da sua própria dignidade de homens livres.
Basta vê-los partir e surpreender nos seus rostos juvenis a tranquilidade que deles se desprende para termos a certeza de que uma Pátria com tais filhos pode encarar o futuro cheia de optimismo, visto que nada, absolutamente nada, impedirá que ela realize a missão de que é portadora.
E nós, os da retaguarda, também estamos decididos, firmemente decididos, a aceitar os sacrifícios e as dificuldades que se mostrarem necessários Não enjeitamos uns nem outras e queremos comparticipar deles com a consciência de exercermos o mais indeclinável dos nossos direitos Nem de outra forma podíamos pensar, sob pena de trair cobardemente esses jovens que lutam, que sofrem e morrem no campo da honra, para nos conservarem uma Pátria digna e altiva, imensa na grandeza do seu destino.
Muitos aplausos
É esta a mensagem de fé roo futuro de Portugal que em nome da Assembleia Nacional e de toda a Nação trago a V. Ex.ª, Sr Presidente, como o modo mais real e seno de apresentar vivas saudações e sentidas homenagens do povo português a um Chefe de Estado que tão nobremente nos simboliza a todos.
O esforço imposto ao Pais pelas necessidades da defesa, que será intransigente, da integridade dos territórios e das populações, é enorme e importa gastos que podiam ser aplicados no melhoramento das condições de vida do povo português de forma à conseguir para ele melhor bem-estar material. Todavia e não obstante o volume das verbas despendidas, a verdade é que o País atravessa uma época de amplo desenvolvimento económico e de evidente progresso social. Chega efectivamente a admirar que num período de tamanhas dificuldades se tenha feito uma recuperação verdadeiramente espectacular nos domínios da economia, da cultura e do social, sendo inegável que o nível de vida dos Portugueses melhorou consideràvelmente nos últimos anos. E tanto é assim que além-fronteiras se chegou já a qualificar o caso português como um autêntico milagre da nossa época.
Como foi possível este fenómeno?
Quem estiver de boa fé e não quiser fechar os olhos às realidades terá de concluir necessariamente que o facto só foi possível mercê das virtualidades de um povo extraordinário e das altas qualidades dos Chefes que o governam Os quarenta anos de ordem, de tranquilidade social, de trabalho sereno e profícuo e de paz - que temos de reconhecer não ter sido uma paz podre, como certos mal--intencionados hipocritamente chamaram à paz portuguesa- evidenciam a bondade do sistema político que melhor se coaduna com a maneira de ser dos Portugueses E evidenciam que Salazar, português de excepcional envergadura moral e intelectual, político singular porque é um sábio, obreiro gigante do resgate nacional, criador deste Portugal novo e rejuvenescido que prestigiou e fez respeitar mercê de uma política sagaz e de honestidade sem par, avesso a manifestações de exaltação demagógica e com a serena preocupação de quem pretende realizar apenas o bem comum, através de uma vida consagrada inteiramente aos interesses do Pais tudo fez e só o fez porque era a bem da Nação
A assistência, de pé, tributou ao Sr Presidente do Conselho uma calorosa ovação.
Continuará V. Ex.ª, Sr Presidente da República, a poder contar com a sua colaboração. Daí esta outra mensagem que também lhe trago, e é a mensagem de confiança de que o País continuará a ser governado com o mesmo desejo de bem servir a Nação, continuando em desenvolvimento constante, as potencialidades da Grei, e que, assim, esta se verá cada vez maior e mais enobrecida
Com esta confiança e esta fé activa e actuante nos destinos da Pátria, eu - e comigo milhões de portugueses de todos os credos, de todas as raças e de todas as cores espalhados pela Terra inteira - saúdo V. Ex.ª e rendo o preito de vivas e profundas homenagens ao Chefe do Estado, Almirante Américo Tomás, com o solene e formal juramento de que lhe daremos, todos, incondicional colaboração e de que das nossas forças faremos brotar novas e renovadas energias para que Portugal seja hoje, amanhã e sempre grande e próspero e ilumine com os esplendores do seu génio toda a Terra, apontando, como tantas vezes o fez já aos povos de um mundo conturbado e louco, os caminhos que hão-de salvar e fazer revigorar os princípios morais e espirituais que tornaram grande, bela e única a civilização do Ocidente europeu.
Calorosos aplausos ao orador e vibrante aclamação ao Chefe do Estado.
Então, S Ex.ª, o Presidente da República, que, ao levantar-se, fora demoradamente ovacionado, leu a sua mensagem, do seguinte teor.
Srs Presidentes da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, Srs Deputados e Dignos Procuradores. A mensagem que vou ler perante VV. Ex.ªs tem de começar, naturalmente, por agradecer a confiança que a Nação me reiterou, por via do seu Colégio Eleitoral, elegendo-me para novo septenato na Chefia do Estado. A exemplar dignidade em que funcionou o Colégio e a presença da quase totalidade dos possíveis eleitores conferiram ao acto a maior relevância e pareceram provar as vantagens do novo sistema, afinal semelhante ao existente em muitos outros países e até com a vantagem de mais larga e completa representação nacional E a votação que o meu nome mereceu, além de muito me ter desvanecido, mostrou que a anuência por mim dada para segunda candidatura à chefia do Estado terá constituído talvez, na situação actual, a solução que o Pais esperaria
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Mas sinto-me no dever de esclarecer que muito hesitei em candidatar-me a novo mandato presidencial Foi sempre minha intenção retirar-me após os sete anos que hoje precisamente findaram. Completei já setenta anos de vida e poucos períodos de ócio conheci durante ela. Habituei-me ao trabalho árduo e, na Chefia do Estado, continuei seguindo a mesma linha de conduta, coerente com o meu passado E se em too alto cargo tive a suprema consolação de conquistar a geral simpatia popular, é igualmente certo não me ter eximido a qualquer esforço, por maior que fosse a sua violência.
Onde foi pedida a minha presença e ela se justificava não deixei de estar presente, e muitas foram as terras que em mim viram o primeiro chefe do Estado que as visitava. A saúde e o vigor físico permitiram sete anos de dedicação completa à causa pública e sem essa dedicação completa não é legítima, a meu ver, a presença em cargo de tão grande responsabilidade.
Por isso hesitei muito e resisti largo tempo às pressões que de tanto lado e tão simpaticamente se exerceram. E fio as razões derivadas das circunstâncias especiais de guerra em que o País vive me convenceram. Por isso nenhuma gratidão me- é devida Apenas cumprirei mais uma vez e com toda a devoção o meu dever para com a Pátria Em servi-la, não há sacrifícios que contem mas só servindo-a exemplarmente se justificará continuar.
Não se afiguram fáceis os sete anos que hoje começam. Durante eles poderão surgir problemas da maior gravidade, a exigirem decisões prontas e firmes, mas que terão de ser consentâneas com os reais, interesses da grei portuguesa. E se ao Chefe do Estado cabe sempre estar atento, compete-lhe sobretudo estar preparado para as emergências que possam surgir, pois é na sua consciência que pesará a responsabilidade das decisões a tomar.
Quero crer só haja, por enquanto, que continuar enfrentando as dificuldades internas e externas que, de diversos modos, afligem também todos os outros povos No caso português tais dificuldades quase se confundem, porque os .problemas internos criados à Nação são sobretudo os que, tendo origem internacional, se desenvolvem no ultramar português Mas a sucessão de acontecimentos internacionais, os constantes insucessos da política ocidental e a crescente expansão dos comunismos russo e chinês em África têm ajudado a esclarecer na opinião pública internacional, ainda que com lentidão, as posições tomadas pelos Portugueses. E, no entanto, os sacrifícios que estas comportam não se traduzem em vantagens exclusivas da Nação Portuguesa. Antes e ao mesmo tempo se destinam a salvaguardar interesses essenciais do Ocidente. Não é de mais afirmar que estamos trabalhando e lutando sobretudo em benefício alheio.
E na luta que se está travando em Angola, na Guiné e em Moçambique, junto das fronteiras de Estados recém-nascidos, de onde parte o terrorismo que nos tem assolado, deve-se às Forças Armadas o maior reconhecimento pelo seu abnegado e total esforço na defesa intransigente do torrão pátrio, contra inimigos insidiosos, instruídos principalmente pelos que odeiam o Ocidente e a sua civilização milenária.
Vozes - Muito bem!
O moral com que os soldados de terra, mar e ar se batem e morrem, suportando as maiores inclemências, dá bem a medida do seu valor e, também, da plena consciência com que lutam E tudo isso é possível e natural porque o povo português se mantém patriota como nenhum outro e tem, como aliás teve sempre, o sentido exacto do verdadeiro interesse nacional
(Grandes aplausos)
A luta terá de continuar até à nossa vitória final, que uma compreensão mais realista do Ocidente pode apressar. Mal tal determinação da nossa parte não obsta a que manifestemos sempre o nosso espírito e o nosso desejo de colaboração com todos os países, especialmente os que, sendo vizinhos em África, mais necessitam do nosso entendimento, de auxílio e apoio, e não de lutas.
E não podemos duvidar de que o Mundo, em muitas partes envolvido em guerras, anseia por ter paz, embora pareça não saber já procurar os caminhos que a ela podem conduzir A ambição é, no plano externo, a principal causa da guerra, sobretudo quando alimentada por certas ideologias que, sendo universalistas, em si mesmas contêm germes de agressão. E no plano interno sucede naturalmente ú mesmo À espécie de angustia espiritual do nosso tempo não se curará através da permanente e sôfrega procura de gozos e bens materiais, nem se curará com mutações políticas a cada momento procuradas, ainda que as instituições tendam b evolucionar à medida que as circunstâncias da vida económica e social apresentem alterações profundas O optimismo criador que impulsiona a vida económica dos nossos dias tem de ser aproveitado para o bem comum, na criação e distribuição da riqueza.
Fala-se hoje muito de um mundo novo, de uma sociedade nova e de um homem novo em gestação nos nossos dias mas a evolução do ser humano é de si extraordinariamente lenta, e daí os atritos, mais ou menos duros, entre o homem e o meio em que é obrigado a viver Sejamos por isso modestos, não ambicionando alterar em décadas a constituição do Mundo, mas trabalhemos antes por melhorá-lo em cada momento no que de nós dependa e o progresso da técnica, em certas, épocas como a nossa, mais aceleradamente permita Esta tem sido, aliás, a orientação que temos seguido, pois não podemos esquecer não sermos ricos e que há quarenta anos nos encontrávamos em confrangedor atraso O que se tem conseguido justifica que comemoremos, no próximo «no, as primeiras quatro décadas do regime em que vivemos. Temos usufruído, ao longo delas, uma quase contínua paz interna, que pôs termo a muitas outras de lutas políticas constantes e improdutivas E tem sido possível, apesar de graves e demorados acontecimentos internacionais terem repercutido intensa e desfavoravelmente na vida nacional, um progresso económico e social muito além do que há anos atrás era possível ambicionar. Largas tarefas, no entanto, terão ainda de ser executadas, mediante completos e bem estruturados planos de fomento, para elevar os níveis de vida, de habitação, de educação e de saúde do nosso povo Para tanto, porém, há que continuar usufruindo a mesma paz interna que o regime nascido em 28 de Maio de 1926 assegurou. E não pode afirmar-se, com seriedade, que tal regime só existe mantido pela força e contra a vontade do povo. Dificilmente, em qualquer época, houve força capaz de impor e manter, em paz, um mesmo regime durante quarenta anos. Hoje isso tornou-se impossível e s verdade é pois outra se o nosso actual regime viveu, e vive, é porque contém em si mesmo a vida que o faz viver.
Aplausos vibrantes
Srs Deputados e Dignos Procuradores: Alonguei-me demasiadamente, talvez, nesta minha mensagem, mas é meu dever, antes de concluir, agradecer as palavras gentis e encorajantes que escutei em vosso nome e manifestar a esperança de que as lutas africanas terminem em breve e de que as populações regressem à paz e tranquilidade do trabalho, essenciais ao seu progresso econó-
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mico e social. E o regresso à ordem permitir-nos-á devotar-nos mais intensamente ao seu bem-estar. E ainda deste lugar me compete saudar as nações amigas, através dos seus representantes diplomáticos aqui presentes, e exprimir a todos os portugueses, vivam ou não em território nacional, a minha profunda simpatia Em primeiro lugar o meu pensamento vai, muito naturalmente, para as Forças Armadas que defendem Portugal em África e para os portugueses do Estado da índia, ainda sujeitos a iníquo e pesado jugo estranho.
Fortes aplausos
E finalizo reiterando o juramento que prestei há pouco perante vós e com o qual iniciei o novo mandato que a Nação tão significativamente me conferiu. Esse juramento, apesar do seu significado transcendente, pode exprimir-se, como tudo que é grande, por poucas, mas belas palavras, apenas duas Continuar Portugal.
Grande ovação
Pois bem, com a ajuda de Deus e dos Portugueses, prometo solenemente, com a maior firmeza e até ao limite das possibilidades humanas, que tudo empenharei na alta missão de continuar Portugal
Novamente a assistência aclamou, prolongadamente e de pé, o Chefe do Estado.
O Sr. Presidente da Assembleia Nacional, em nome de S Exa, o Chefe do Estado, declarou encerrada a reunião.
O Sr Presidente da República retirou-se da Sala das Sessões, com o mesmo cerimonial da entrada.
O TÉCNICO - Augusto de Moraes Sarmento
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA