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30 DE NOVEMBRO DE 1965
5.º SUBSECÇÃO
Produtos florestais
Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcellos.
O presidente da Corporação da Lavoura.
António Pereira Caldas de Almeida.
Pelas entidades patronais - vogal nato do conselho da Corporação da Lavoura.
Salvador Gomes Vilarinho.
Pelas entidades patronais - Federação dos Grémios da Lavoura do Algarve.
João Manuel Branco.
Pelos trabalhadores - Federação das Casas do Povo do Distrito de Ponta Delgada.
Manuel Cardoso.
Pelos trabalhadores - Federação das Casas do Povo do Distrito de Braga.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
6.º SUBSECÇÃO
Vinhos
Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcellos.
O presidente da Corporação da Lavoura.
Filipe César de Góes.
Pelas entidades patronais - Federação dos Grémios da Lavoura da Estremadura.
Francisco Pereira Freixo.
Pelas entidades patronais - Federação dos Grémios da Lavoura de Vila Real e Alto Douro.
Aníbal da Cunha Belo.
Pelos trabalhadores - Federação das Casas do Povo do Distrito de Castelo Branco.
José Bulas Cruz.
Pelos trabalhadores - Federação das Casas da Povo do Distrito de Vila Real.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
7.ª SUBSECÇÃO
Agricultura, silvicultura e pecuária ultramarinas
Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcellos.
O presidente da Corporação da Lavoura.
Fernando Pinto de Almeida Henriques.
Pelas entidades patronais - representante da província de Cabo Verde.
José Rodrigues Pedronho.
Pelos trabalhadores - representante da província de S. Tomé e Príncipe.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
SECÇÃO IV
Comércio
1.ª SUBSECÇÃO
Comércio de exportação
Manoel Alberto Andrade e Sousa.
O presidente da Corporação do Comércio.
António Alves Martins Júnior.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite.
Francisco Pereira da Fonseca.
Pelas entidades patronais - Grémio do Comércio de Exportação de Vinhos.
Armando Gouveia Pinto.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Cobradores do Distrito de Lisboa.
João Henrique Dias.
Pelos trabalhadores - Federação Regional do Norte dos Sindicatos dos Empregados de Escritório.
2.ª SUBSECÇÃO
Comércio armazenista e de importação
Manoel Alberto Andrade e Sousa.
O presidente da Corporação do Comércio.
Bernardo Viana Machado Mendes de Almeida.
Pelas entidades patronais - Grémios dos Importadores, Agentes e Vendedores de Automóveis e Acessórios do Sul e do Norte.
Carlos Augusto Farinha.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Comerciantes de Lãs.
Álvaro Vieira Botão.
Pelos trabalhadores - Federação Regional dos Sindicatos dos Empregados de Escritório do Sul e Ilhas Adjacentes.
Hugo Mascarenhas.
Pelos tabalhadores - Federação Regional dos Sindicatos dos Empregados de Escritório do Sul e Ilhas Adjacentes.
8.ª SUBSECÇÃO
Comércio retalhista diferenciado
Manoel Alberto Andrade e Sousa.
O presidente da Corporação do Comércio.
Aníbal David.
Pelas entidades patronais - União de Grémios dos lojistas de Lisboa.
Manuel Alves da Silva.
Pelas entidades patronais - Grémios das Confeitarias, Pastelarias e Leitarias.
Cândido Adelino Falcão Guia de Magalhães.
Pelos trabalhadores - Sindicatos Nacionais dos Ajudantes da Farmácia e Ofícios Correlativos.
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10 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 2
Mário Luís Correia Queiroz.
Pelos trabalhadores - Federação Regional do Norte dos Sindicatos dos Caixeiros.
4.º SUBSECÇÃO
Comércio retalhista misto
Manoel Alberto Andrade e Sousa.
O presidente da Corporação do Comércio.
Adolfo Santos da Cunha.
Pelas entidades patronais - Federação dos Grémios do Comércio dos Distritos de Braga e Viana do Castelo.
Alberto Sena da Silva.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Armazenistas de Mercearia.
Afonso de Oliveira Rêgo.
Pelos trabalhadores - Federação Regional do Norte dos Sindicatos dos Caixeiros.
Manuel da Conceição Mineiro Pessoa.
Pelos trabalhadores - Federação Regional do Sul dos Sindicatos dos Caixeiros.
5.ª SUBSECÇÃO
Comércio ultramarino
Manoel Alberto Andrade e Sousa.
O presidente da Corporação do Comércio.
Manuel António Lourenço Pereira.
Pelas entidades patronais - representante da província de Timor.
Mário Lima Wahnon.
Pelas entidades patronais - representante da província da Guiné.
Aguinaldo de Carvalho Veiga.
Pelos trabalhadores - representante da província de Angola.
SECÇÃO V
Indústria
1.ª SUBSECÇÃO
Indústrias extractivas
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da Corporação da Indústria.
Mário Coelho.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Industriais de Mármores, Granitos, Rochas Similares e Cantarias.
Ernesto Cardoso de Paiva.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Engenheiros, Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
2.ª SUBSECÇÃO
Energia e combustíveis
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da Corporação da Indústria.
Elisiário Monteiro.
Pelas entidades patronais - Sociedade Portuguesa de Petroquímica.
Paulo de Barros.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Industriais de Electricidade.
Manuel Almeida Ferreira.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Electricistas de Coimbra.
Mário Pedro Gonçalves.
Pelos trabalhadores - Federação Nacional dos Sindicatos dos Electricistas.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
8.ª SUBSECÇÃO
Industriai da construção
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da Corporação da Indústria.
Fernando Brito Pereira.
Pelas entidades patronais - Grémio Regional dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Sul.
Jorge Sequeira.
Pelas entidades patronais - Companhia Geral de Cal e Cimento.
António Carvalheira.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Construtores Civis.
Durando Rodrigues da Silva.
Pelos trabalhadores - União dos Sindicatos dos Operários da Construção Civil do Norte.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
4.ª SUBSECÇÃO
Vidro e cerâmica
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da Corporação da Indústria.
José Nicolau Villar Saraiva.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Industriais de Cerâmica.
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António José de Sousa.
Pelos trabalhadores - Federação Nacional dos Sindicatos dos Operários Indústria de Cerâmica e Oficios Correlativos.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
5.ª SUBSECÇÃO
Alimentação
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da corporação da Indústria.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Industriais de Lacticínios.
José da Silva Baptista.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Industriais da Panificação de Lisboa.
António Ferreira Plácido.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Profissionais das Indústrias de Moagem, Massas e Similares do Distrito do Porto.
Manuel José de Moura.
Pelos trabalhadores - Federação Regional do Norte dos Sindicatos Nacionais dos Empregados e Operários da Indústria de Panificação.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
6.ª SUBSECÇÃO
Têxteis e vestuário
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da Corporação da Indústria.
Gonçalo de Almeida Garrett.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Industriais de Lanifícios da Covilhã.
José Rodrigo de Carvalho.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Industriais Têxteis.
António Martins Morais.
Pelos trabalhadores - Federação Nacional dos Sindicatos do Pessoal da Indústria de Lanifícios.
Domingos da Costa e Silva.
Pelos trabalhadores - Federação dos Sindicatos do Pessoal das Indústrias Têxteis.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
7.ª SUBSECÇÃO
Curtumes e Calçado.
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da Corporação da Indústria.
Carlos Figueiredo Nunes.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Industriais de Curtumes.
Armando Pedrosa da Silva.
Pelos trabalhadores - Federação Nacional dos Sindicatos dos Operários
Sapateiros e Oficios Correlativos.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
8.ª SUBSECÇÃO
Cortiça
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da Corporação da Indústria.
António Silva Carvalho.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Industriais de Cortiça do Centro.
Sebastião Maria Vaz Lousada.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre.
José Mercier .Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
9.ª SUBSECÇÃO
Indústrias quimicas.
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da Corporação da Indústria.
Basilio Caeiro da Matta.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Industriais de Fósforos.
Fernando Carvalho Seixas.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas.
Fernando Pereira Delgado.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores.
Mário Dias Pereira de Lemos.
Pelos trabalhadores - Federação Nacional dos Técnicos e Operários das Indústrias Químicas.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
10.ª SUBSECÇÃO
Indústrias metalúrgicas e metalomecânicas
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da Corporação da Indústria.
Carlos Garcia Alves.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte.
Jorge Albano de Almeida Ferreirinha.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Industriais Metalúrgicos e Metalomecânicos do Norte.
Arnaldo Irio Marques Sequeira.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores.
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12 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 2
José de Almeida Ribeiro.
Pelos trabalhadores - Federação doa Sindicatos dos Técnicos e Operários Metalúrgicos e Metalomecânicos.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
11.ª SUBSECÇÃO
Indústrias transformadoras diversas
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da Corporação da Indústria.
Inácio de Oliveira Camacho.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Industriais de Borracha.
Rodrigo Ferreira Dias Júnior.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Industriais de Serração de Madeiras.
António Pinto de Sousa.
Pelos trabalhadores - União dos Sindicatos dos Operários das Indústrias de Marcenaria, Carpintaria Mecânica e Serração de Madeiras.
Carlos Saraiva de Campos.
Pelos trabalhadores - Federação Nacional dos Sindicatos dos Operários das Indústrias de Transformação de Matérias Plásticas e Produtos Similares.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
12.ª SUBSECÇÃO
Indústria ultramarina
Augusto de Sá Viana Rebello.
O presidente da Corporação da Indústria.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Pelas entidades patronais - representante da provincia do Moçambique.
Aguinaldo de Carvalho Veiga.
Pelos trabalhadores - representante da província de Angola.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
SECÇÃO VI
Pesca e conservas
1.ª SUBSECÇÃO
Pesca
José António Ferreira Barbosa.
O presidente da Corporação da Pesca e Conservas.
António Álvares Pereira Duarte Silva.
Pelos entidades patronais - Grémio dos Armadores do Navios da Pesca do Bacalhau.
Daniel Duarte Silva.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto.
Ubaldo Alves.
Pelos trabalhadores - União dos Sindicatos dos Oficiais, Mestrança e Marinhagem da Navegação Marítima.
Vasco dos Santos Almeida.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Apanhadores e Escolhedores de Peixe o Artos Correlativas do Porto e Distrito de Lisboa.
2.ª SUBSECÇÃO
Conservas de peixe
José António Ferreira Barbosa.
O presidente da Corporação da Pesca e Conservas.
José de Oliveira Marques.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Industriais do Conservas de Peixe do Norte.
Lourenço Batista Lopes de Mendonça.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe de Sotavento do Algarve.
António Aires Ferreira.
Pelos trabalhadores - Federação Nacional dos Sindicatos dos Operários da Indústria de Conservas de Peixe.
António da Graça Mira.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Operários da indústria de Conservas de Peixe do Distrito de Faro.
SECÇÃO VII
Transportes e turismo
1.ª SUBSECÇÃO
Transportes terrestres
João Pedro Neves Clara.
O presidente da Corporação dos Transportes e Turismo.
Armando Artur Sampaio.
Pelas entidades patronais - Grémio aos Industriais de Transportes em Automóveis.
Mário Malheiro Reymão Nogueira.
Pelas entidades patronais - Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Armando Jorge Coutinho.
Pelos trabalhadores - Federação Regional do Sul dos Sindicatos dos Motoristas.
Jorge Dias Pereira.
Pelos trabalhadores - União dos Sindicatos dos Ferroviários.
2.ª SUBSECÇÃO
Transportes aéreos
João Pedro Neves Clara.
O presidente da Corporação dos Transportes e Turismo.
Duarte Pinto Basto de Gusmão Calheiros.
Pelas entidades patronais - Transportes Aéreos Portugueses.
Álvaro Colaço.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.
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8.ª SUBSECÇÃO
Transportas marítimos e fluviais
João Pedro Neves Clara.
O presidente da Corporação dos Transportes e Turismo.
José Manuel da Silva José de Mello.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Armadores da Marinha Mercante.
Custódio Ferreira de Figueiredo.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Estivadores e Conferentes Marítimos e Fluviais do Distrito do Porto.
4.ª SUBSECÇÃO
Turismo e indústria hoteleira
João Pedro Neves Clara.
O presidente da Corporação dos Transportes e Turismo.
Armando Manuel Bettencourt Rodrigues.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional das Agências de Viagens e Turismo.
Fernando Augusto Serra Campos Ferreira.
Pelas entidades patronais - União dos Grémios da Indústria Hoteleira, e Similares do Sul.
Manuel José Dias Coelho da Silva.
Pelos trabalhadores - Federação Regional dos Sindicatos dos Profissionais da Indústria Hotelaria e Similares do Norte.
Manuel Mendes Leite Júnior.
Pelos trabalhadores - Federação Regional dos Sindicatos dos Profissionais da Indústria Hoteleira e Similares do Sul.
SECÇÃO VIII
Imprensa e artes gráficas
1.ª SUBSECÇÃO
Imprensa
Augusto de Castro.
O presidente da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas.
Guilherme Pereira da Rosa.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional da Imprensa Diária.
José Manuel Pereira da Costa.
Pelos profissionais - Sindicato Nacional dos Jornalistas.
2.ª SUBSECÇÃO
Livro e artes gráficas
Augusto de Castro.
O presidente da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas.
Luís Eduardo Braga Borges de Castro.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Editores e Livreiros.
José Abel e Lemos Pedroso de Saphera Costa.
Pelos profissionais - Sindicato Nacional dos Empregados de Administração e Revisores da Imprensa.
8.ª SUBSECÇÃO
Indústria do papel
Augusto de Castro.
O presidente da Corporação da Imprensa e Artes Gráficas.
Armando Pires Tavares.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Industriais de Fabricação de Papel.
Aníbal de Sousa Azevedo.
Pelos profissionais - União dos Sindicatos dos Operários das Indústrias de Fabricação de Papel, Cartonagens e Ofícios Correlativos.
SECÇÃO IX
Espectáculos
1.ª SUBSECÇÃO
Teatro, música e dança
José Maria Caldeira Castel-Branco Mesquita e Carmo.
O presidente da Corporação dos Espectáculos.
Artur Campos Figueira de Gouveia.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional das Empresas Teatrais e Similares.
Samwell Diniz.
Pelos profissionais - Sindicato Nacional dos Artistas Teatrais.
2.ª SUBSECÇÃO
Cinema
José Maria Caldeira Castel-Branco Mesquita e Carmo.
O presidente da Corporação dos Espectáculos.
Artur Campos Figueira de Gouveia.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional das Empresas Teatrais o Similares.
António Filipe Lopes Ribeiro.
Pelos profissionais - Sindicato Nacional dos Profissionais de Cinema.
8.ª SUBSECÇÃO
Diversões públicas
José Maria Caldeira Castel-Branco Mesquita e Carmo.
O presidente da Corporação dos Espectáculos.
Artur Campos Figueira de Gouveia.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional das Empresas Teatrais e Similares.
Manuel Casimiro de Almeida.
Pelos profissionais - Sindicato Nacional dos Toureiros Portugueses.
SECÇÃO X
Crédito e seguros
1.ª SUBSECÇÃO
Crédito
Fausto José Amaral de Figueiredo.
O presidente da Corporação do Crédito e Seguros.
António Júdice Bustorff Silva.
Pelas entidades patronais - Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias.
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14 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 2
Aníbal José Mendes Arrobas da Silva.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa.
João Baptista de Araújo.
Pelo Governo do Banco de Portugal.
2.ª SUBSECÇÃO
Seguros
Fausto José Amaral de Figueiredo.
O presidente da Corporação do Crédito e Seguros.
António Bandeira Garcez.
Pelas entidades patronais - Grémio dos Seguradores.
Guilherme Moreira Ferreira.
Pelos trabalhadores - Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros do Distrito do Porto.
Mário Arnaldo da Fonseca Roseira.
Pelas instituições de previdência social.
SECÇÃO XI
Autarquias locais
António Vitorino França Borges.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres.
O presidente da Câmara Municipal do Porto.
Joaquim de Moura Relvas.
Pelos restantes municípios urbanos do continente - presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Pelos municipios rurais dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Bragança, Vila Real o Porto - presidente da Cântara Municipal de Mogadouro.
Leopoldo de Morais da Cunha Matos.
Pelos municípios rurais dos distritos de Aveiro, Viseu, Coimbra, Guarda, Castelo Branco, Leiria e Lisboa - presidente da Câmara Municipal do Viseu.
Jorge Augusto Correia.
Pelos municipios rurais dos distritos de Santarém, Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Faro - presidente da Câmara Municipal de Tavira.
Fernando José Martins de Almeida Couto.
Pelos municípios do arquipélago da Madeira - presidente da Câmara Municipal do Funchal.
Francisco do Canto Noronha.
Pelos municipios do arquipélago dos Açores - presidente da Câmara Municipal de Ponto Delgada.
António Ramos do Amaral.
Pelos municipios da província de Angola - vice-presidente da Câmara Municipal de Luanda.
Humberto Albino das Neves.
Pelos municípios da provincia do Moçambique - presidente da Câmara Municipal de Lourenço Marques.
SECÇÃO XII
Interesses de ordem administrativa
1.ª SUBSECÇÃO
Política e administração geral
Afonso de Mello Pinto Veloso.
Afonso Rodrigues Queiró.
Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.
Fernando Andrade Pires de Lima.
Francisco de Paula Leite Pinto.
João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto.
Joaquim Trigo de Negréiros.
José Hermano Saraiva.
José Pires Cardoso.
Luiz Supico Pinto.
Rafael da Silva Neves Duque.
2.ª SUBSECÇÃO
Defesa nacional
Venâncio Augusto Deslandes.
O secretário adjunto do Secretariado-Geral da Defesa Nacional.
Laurindo Henriques dos Santos.
O vice-chefe do Estado-Maior da Armada.
Armando Correia Mera.
O subchefe do Estado-Maior da força Aérea.
8.ª SUBSECÇÃO
Justiça
Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge.
José Alfredo Soares Manso Preto.
José Augusto Vaz Pinto.
José Gabriel Pinto Coelho.
Mauuel Duarte Gomes da Silva.
Mário Júlio Brito de Almeida Costa.
Adelino da Palma Carlos.
Pela Ordem dos Advogados.
4.ª SUBSECÇÃO
Obras públicas e comunicações
Francisco de Mello e Castro.
João Pedro da Costa.
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich.
José Mercier Marques.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros.
5.ª SUBSECÇÃO
Política e administração ultramarinas
Álvaro Rodrigues da Silva Tavares.
António Trigo de Morais.
Carlos Kruz Abecasis.
Francisco José Vieira Machado.
Vasco Lopes Alves.
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6.ª SUBSECÇÃO
Finanças e economia geral
António Manuel Pinto Barbosa.
Fernando Emygdio da Silva.
Fernando Santos e Castro.
João Augusto Dias Rosas.
João Faria Lapa.
João Ruiz de Almeida Garrett.
José do Nascimento Ferreira Dias Júnior.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Luís Quartin Graça.
Manuel Jacinto Nunes.
Pedro Mário Soares Martinez.
7.ª SUBSECÇÃO
Relações internacionais
António Pinto de Meireles Barriga.
Augusto de Castro.
Manuel António Fernandes.
Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 29 de Novembro de 1965. - José Gabriel Pinto Coelho - Afonso do Mello Pinto Veloso - Álvaro Rodrigues da Silva Tavares - António Júdice Bustorff Silva - Manoel Alberto Andrade e Sousa - Mário Pedro Gonçalves - José Augusto Vaz Pinto, relator.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como ninguém pede a palavra, considero-o aprovado.
Nos termos da Constituição Política da República Portuguesa, proclamo Procuradores à Câmara Corporativa, na IX Legislatura, as pessoas cujos nomes constam do acórdão que acaba de ser lido. Está constituída a Câmara Corporativa para a IX Legislatura.
Interrompo a reunião por dez minutos, para que VV. Ex.ªs possam organizar a Lista para eleição da Mesa e dos vice-presidentes.
Eram 16 horas e 19 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.
Eram 16 horas e 29 minutos.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma lista.
Vai proceder-se á eleição.
Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Está encerrada a votação. Vai proceder-se ao escrutínio. Convido para escrutinadores os Dignos Procuradores Luís Eduardo Braga Borges de Castro e Aníbal de Sousa Azevedo.
rocedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Vou dar o resultado da eleição para a Mesa da Câmara Corporativa e para vice-presidentes desta Câmara.
Deram entrada na urna 148 listas.
Foram eleitos: Luiz Supico Pinto, para presidente, com 148 votos; Fernando Andrade Pires de Lima, para 1.º vice-presidente, com 142 votos; António Manuel Pinto Barbosa, para 2.º vice-presidente, com 145 votos; Bento Mendonça Cabral Parreira do Amaral, para 1.º secretário, com 147 votos; e Samwell Diniz, para 2.º secretário, com 148 votos.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Dignos Procuradores: acabaram VV. Ex.ªs de ouvir o resultado da votação. É-me sumamente grato verificar que, neste acto, a Câmara Corporativa mais uma vez deu mostras de alta compreensão dos interesses do País.
Como Procurador desde a primeira hora, tenho assistido a todas as vicissitudes da Câmara Corporativa. Tive a sorte e a honra de trabalhar com todos os Dignos Procuradores sucessivamente eleitos presidentes desta Casa.
Ultimamente, em duas legislaturas sucessivas, dirigiu os trabalhos desta Câmara o Digno Procurador Dr. Luiz Supico Pinto. VV. Ex.ªs sabem quanto é, por vezes, difícil e complicado dirigir uma assembleia. Eu, deste mesmo lugar, tive ocasião, muitas vezes, de ver as dificuldades, algumas insuperáveis, que era preciso remover para dirigir os trabalhos e manter a ordem. Felizmente, os tempos são outros; mas é precisa muita honestidade e consciência para ocupar este lugar. Os antigos Procuradores já o sabem o os novos vão verificar que assim é.
O lugar de Presidente da Câmara Corporativa é um lugar de extrema dificuldade. Exige um nível mental, uma extensão de conhecimentos, uma acuidade e rapidez de percepção que não podem ser minimizados, porque além destas reuniões, mais ou menos solenes, em que nos reunimos uma, duas, ou três vezes, temos as reuniões realizadas entre quatro paredes, onde se votam e discutem os mais altos problemas concernentes à governação pública. Porque, como VV, Exas. sabem, a Câmara Corporativa tem que dar parecer sobre projectos de diplomas legais da iniciativa dos Srs. Deputados, dos próprios Procuradores e, sobretudo, da iniciativa do Governo. Esta é uma tarefa delicada, que exige muito estudo e concentração. Presidir a essas reuniões, embora sem público, com 20 ou 80 pessoas nem sempre com opiniões convergentes, é a função própria de quem exerce um lugar destes. Nessas reuniões assisti a momentos em que os interesses particulares de uma classe poderiam sobrepor-se ao interesse da Nação. Felizmente, digo-o com alegria, vi sempre que no final, e sem esforço, prevalecia o bom senso e o espírito de isenção. Temo-nos saído sempre com dignidade; mas para isso era preciso que a Câmara Corporativa fosse presidida por uma pessoa de altas qualidades. Durante o largo período em que o Dr. Supico Pinto exerceu esta presidência demonstrou abundantemente possuí-las. As suas intervenções, sempre oportunas, conseguem, realmente, levar ao fim os mais delicados problemas.
Eu, que estou no fim da minha carreira pública, não ficaria bem com a minha consciência se não pronunciasse estas palavras: sinto-me orgulhoso de ter pertencido a esta Câmara.
Nada mais tenho a dizer, senão dirigir os meus respeitos ao novo presidente e dirigir também os cumprimentos aos novos componentes da Mesa.
Porém, não posso terminar as minhas palavras sem dizer a mágoa que sinto ao ver deixar de colaborar na Mesa o Digno Procurador Manoel Alberto Andrade e Sousa, uma pessoa que foi no desempenho do seu lugar um elemento importante, abdicando muitas vezes dos seus interesses particulares para estar aqui na Câmara, onde em qualquer
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16 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 2
momento que um Procurador aqui viesse o encontrava, sempre disposto a colaborar e a dar todos os esclarecimentos necessários e a resolver todos os problemas.
Felicito-me por continuar nas suas funções o Digno Procurador Samwell Diniz, que com aprumo e dignidade as tem desempenhado até agora.
Meus senhores: Não me despeço dos trabalhos da Câmara Corporativa porque, tanto quanto puder, continuarei a prestar-lhes a minha colaboração, por certo fraca: quando se chega a certa idade somos forçados a abdicar de algumas das nossas actividades. Mas, enquanto puder, darei a minha colaboração à Câmara Corporativa.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente: - Convido a Mesa eleita, para quem peço uma salva de palmas, a ocupar o seu lugar.
SS. Ex.ªs ocuparam os seus lugares na Mesa. Aplausos.
O Sr. Presidente:-Dignos Procuradores: Não seria sincero se não dissesse que me desvanece profundamente a grande honra, que acaba de me ser concedida, de exercer as altas funções de Presidente da Câmara Corporativa durante a IX Legislatura.
Reúne esta Câmara um escol de valores acerca do qual o menos que pode dizer-se é que não haverá, na história das instituições políticas portuguesas, muitos exemplos tão frisantes de num único corpo colegial, se haver agrupado tão elevado número de individualidades de indiscutido merecimento e de tão grande projecção na vida social do País. Mas não é essa a Nação que pretendo tirar. O que desejaria sublinhar é que não estando eu entre os eminentes membros desta Casa, mas sim entre os seus mais modestos servidores, só um título me podia recomendar para a reeleição, e esse residiria na forma como procurei desempenhar as funções da presidência nas duas legislaturas anteriores.
Recordo-me de ter afirmado após a eleição u que se procedeu no início da VIII Legislatura:
Tomo a escolha do meu nome como prova de confiança na independência com que me proponho exercer o cargo, no amor a Câmara e dedicação ao seu serviço, que será minha preocupação de todos os momentos no esforço que persistentemente hei-de desenvolver em ordem a defender e reforçar o prestígio que esta Casa tão justificadamente alcançou, graças à elevada competência e ao alto sentido do dever de que deram provas os seus membros no decorrer das várias legislaturas.
Verifico que, passados que foram quatro anos, aquela prova de confiança foi-me reiterada e julgo não me enganar interpretando o resultado da votação como o reconhemento de que, na verdade, fiz quanto podia para cumprir a intenção anunciada.
Com efeito, procurei trabalhar e decidir sempre com imparcialidade, ponderando com igualdade de ânimo e igual critério os problemas e as pessoas, e agi sempre com independência, sustentando firmemente as prerrogativas desta Casa e dos seus membros, porque no respeito dessas prerrogativas me parece residir uma das raízes essenciais do prestígio da Câmara, sem o qual não poderemos cumprir a nossa missão dentro da ordem constitucional.
Mas quero esclarecer que esta palavra de agradecimento é simultaneamente uma palavra de congratulação. Com efeito, só em virtude da leal e dedicada colaboração de todos os Procuradores que constituíram a Câmara Corporativa na legislação transacta foi possível não desmerecer da confiança de que me achava depositário.
Naturalmente que o peso dós encargos recaiu diferentemente sobre cada um. E acto de justiça dirigir uma palavra de especial reconhecimento ao Conselho da Presidência, que com tanta elevação exerceu a sua competência, aos Dignos Procuradores que serviram de relatores dos numerosos pareceres elaborados e a quem muito especialmente se deve ter sido possível manter o alto nível e o excepcional mérito dos trabalhos da Câmara, e aos Secretários da Mesa, cuja colaboração profícua seria agravo esquecer.
Não se estranhará, porém, que dirija um agradecimento muito particular ao Digno Procurador Manoel Alberto Andrade e Sousa, que, designado para a Câmara, em 1949, no início da V Legislatura, em representação do comércio armazenista, logo foi eleito 1.º Secretário da Mesa, posição que manteve, com curta interrupção, ao longo de dezasseis anos, por força de sucessivas reeleições na VI, VII e VIII Legislaturas. Estou certo de que interpreto o sentimento de todos ao declarar publicamente que o Digno Procurador Manoel Alberto Andrade e Sousa exerceu as funções de 1.º Secretário da Mesa da Câmara Corporativa com excepcional competência, com inexcedível dedicação e com zelo tão vincado que não cedia nem diante dos mais graves sacrifícios dos interesses e conveniências da sua vida particular e profissional.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Sr. Presidente: - À sua recente eleição para o prestigiante cargo de presidente da Corporação do Comércio representa a consagração de uma vida profissional de actividade intensa, inteligente e honrada, ao longo da qual tem prestado valiosos serviços ao comércio português.
As novas funções a que foi chamado o Digno Procurador Manoel Alberto Andrade e Sousa suo muito absorventes e por isso não pôde aceder ao convite, insistentemente formulado, para que o seu nome figurasse na lista, que, nos termos regimentais, foi apresentada a sufrágio da Câmara. Quem, como eu, se habituou à dedicação infatigável e vigilante da sua colaboração, não pode eximir-se a deixar aqui exarada uma palavra de muito agradecimento por tudo o que a Câmara Corporativa lhe ficou devendo.
Ao Digno Procurador Afonso de Mello Pinto Veloso, presença tão grata para nós todos, o tão honrosa para esta Câmara, agradeço as palavras generosas com que me recebeu, e que profundamente me sensibilizaram, e peço licença para o felicitar pela forma brilhante como presidiu as reuniões preparatórias. E certamente desejo da Câmara manifestar expressivamente a S. Ex.ª o nosso profundo respeito e admiração.
Vozes: -Muito bem, muito bem !
O Sr. Presidente: -Dignos Procuradores: Constituída a Câmara Corporativa para a IX Legislatura, cumpro com muito agrado o dever de endereçar a todos os Dignos Procuradores os meus respeitosos cumprimentos, exprimindo aqueles com os quais já anteriormente tive ensejo
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30 DE NOVEMBRO DE 1965 17
do trabalhar a alegria de poder continuar a contar com a sua colaboração e dizendo aos que chegam de novo quanto esta Câmara espera e confia da contribuição que hão-de ser chamados a prestar-lhe.
Porque a Câmara Corporativa é um órgão vivo e tem de ir sendo constantemente ajustada a fluidez dos valores e das realidades espirituais, culturais, económicas e administrativas a cujo serviço se encontra, os quadros das pessoas que compõem a Câmara estão submetidos a permanente renovação findos os períodos dos mandatos, e não podia deixar de ser assim. São, desta voz, bem numerosas as alterações verificadas na constituição de algumas secções e subsecções. As boas-vindas aos que pela primeira vez se encontram entre nós, associo, portanto, um sentimento de agradecido reconhecimento aos que cessaram os seus mandatos. Não faltam entre eles elementos que prestaram a Câmara serviços difíceis e dedicados e assim contribuíram para o seu maior prestígio. Nestas singelas palavras traduzo todo o agradecimento que lhes devo.
Pela minha parte, só posso repetir a intenção já afirmada em dois ensejos idênticos: procurarei corresponder o melhor que souber às altas responsabilidades que hoje me confiam, e ser digno da honra que esta eleição representa para mim.
A IX Legislatura tem início num momento que - sob um aspecto que na Câmara Corporativa não pode deixar do se considerar particularmente relevante - me atrevo a considerar como momento promissor. Quero referir-me especialmente ao crescente desenvolvimento e fortalecimento da organização corporativa, ao prestígio do que presentemente goza e à progressiva adesão dos espíritos aos benefícios e vantagens do sistema.
Toda a ideia ou sistema que surja como planta nova e busque realizar-se encontra, no seu processo de desenvolvimento, momentos de crise, eventuais desvios, flutuações na confiança que inspira e no prestígio que II envolve. A nossa experiência corporativa não fez excepção a essa regra. O decénio posterior ao epílogo da última guerra mundial foi um período difícil, durante o qual alguns sintomas de inadaptação das estruturas corporativas se revelaram, particularmente em consequência ou por força da competência que em matéria de intervenção no plano da economia de guerra lhes foi legalmente atribuída.
Não era essa uma função essencial da organização; em qualquer caso tratava-se de função à margem das suas finalidades institucionais e para a qual a organização, ainda incompleta e sem longa e firme tradição, não devia ter sido arrastada. Daí críticas que encontraram fácil audiência, e o consequente arrefecimento do entusiasmo de alguns que porventura não souberam discernir a essência dos princípios e os resultados de aplicações colaterais.
Mas - precisamente porque os factores que geravam a distorção não eram de carácter permanente - o tempo de crise passou, e a organização pôde entrar numa fase de desenvolvimento, eficiência e prestígio que devemos conhecer e saudar. O tempo fez a sua justiça, e os pessimistas de há alguns anos podem agora reconhecer quanto os seus vaticínios eram temerários. A organização corporativa não era uma utopia. A acção enraizou e amplia-se sucessivamente a novos domínios, conquistando para si novos valores. Esta Câmara é o que for a organização corporativa. Os nomes, títulos e méritos dos Dignos Procuradores que a constituem são a melhor prova da verdade do que acabo de afirmar.
Dignos Procuradores: o Chefe do Estado, nos termos constitucionais, abrirá a 1.º sessão legislativa da IX Legislatura, em reunião conjunta das duas Câmaras. Este acto solene tem lugar amanhã.
Peço a Câmara que me acompanhe numa saudação respeitosa a figura egrégia do Chefe do Estado, perante o qual todos nos inclinamos. Nele saudamos a própria Pátria. E o nosso pensamento vai neste instante para todos os portugueses e para o nobre esforço de uma nação que trabalha e tem de combater para se não deixar despojar do seu direito de ser tal qual é, de permanecer no Mundo tal como o seu génio e a sua história secularmente a definiram.
Na grande obra comum em que estamos empenhados, a todos pertence uma parcela de responsabilidade e a todos é exigida comunhão no sacrifício; e por isso, para todos os portugueses das províncias da Europa, da África, da Ásia e da Oceânia, e ainda para tantos outros que andam dispersos pelo Mundo, há-de ser razão de orgulho a grandeza destas horas que fomos destinados a viver.
Mas está no coração de todos evocar, de modo especial, as gloriosas forças armadas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - ... onde se reúne a flor da nossa juventude e o escol dos mais puros valores, e que na gesta dos seus feitos de hoje estão revivendo a epopeia de outrora, e com o penhor do seu sangue nos dão a certeza de que os ideais de Pátria, de Europa e de Civilização pelos quais nos batemos não deixarão de iluminar o Mundo.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - É assim, Dignos Procuradores, seguros do nosso direito, orgulhosos dos nossos soldados, confiantes no nosso Governo, que vamos encetar uma nova jornada na vida desta Casa.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se & leitura do despacho que constitui o Conselho da Presidência, de acordo com o artigo 5.º do Regimento.
Foi lido. É o seguinte:
Despacho
Nos termos regimentais, constituem o Conselho da Presidência os Dignos Procuradores:
Fernando Andrade Pires de Lima.
António Manuel Pinto Barbosa.
Afonso de Mello Pinto Veloso.
Álvaro Rodrigues da Silva Tavares.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
António Trigo de Morais.
Carlos Kruz Abecasis.
Francisco José Vieira Machado.
Francisco de Paula Leite Pinto.
Herculano Amorim Ferreira.
João Augusto Dias Rosas.
Joaquim Trigo de Negreiros.
José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich!
José Gabriel Pinto Coelho.
José do Nascimento Ferreira Dias Júnior.
José Pires Cardoso.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Luís Quartin Graça.
Manuel Jacinto Nunes.
Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Pedro Mário Soares Martinez.
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18 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 2
Rafael da Silva Neves Duque.
Vasco Lopes Alves.
Venâncio Augusto Deslandes.
28 de Novembro de 1965. - O Presidente, Luiz Supico Pinto.
O Sr. Presidente: - Dou conhecimento a Câmara de que designei secretário do Conselho da Presidência o Digno Procurador 1.º Secretário da Mesa, Bento Mendonça Cabral Parreira do Amaral.
Conforme há pouco tive ocasião de dizer, o Chefe do Estado inaugura amanhã a IX Legislatura. Para receber S. Ex.ª e para, em nome da Câmara Corporativa, apresentar cumprimentos ao Chefe do Estado, designo uma delegação, que acompanhara a Mesa é os vice-presidentes, constituída pelos Dignos Procuradores Aguinaldo de Carvalho Veiga, António Vitorino França Borges, Augusto de Castro, Fernando Baeta Bissaya Barreto Rosa, Hugo Mascarenhas e Laurindo Henrique dos Santos.
Está encerrada a reunião.
Eram 17 horas e 41 minutos.
Srs. Candidatos a Procurador que entraram durante a reunião:
Américo José Cardoso Fonseca.
Aníbal José Mendes Arrobas da Silva.
António Carvalheira.
António Pinto de Meireles Barriga.
Fausto José Amaral de Figueiredo.
Fernando Augusto Serra Campos Ferreira.
Guilherme Pereira da Rosa.
João Pedro Neves Clara.
João Ruiz de Almeida Garrett.
osé Filipe Mendeiros.
José Mercier Marques.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Alves da Silva.
Manuel Joaquim Fernandes dos Santos.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Pedro Mário Soares Martinez.
Srs. Candidatos, a Procurador que faltaram à reunião:
Adelino da Palma Carlos.
Afonso Rodrigues Queiró.
Aires Francisco Nicéforo de Sousa.
Álvaro Colaço.
Aníbal da Cunha Belo.
António Álvares Pereira Duarte Silva.
António Filipe Lopes Ribeiro.
António Júdice Bustorff Silva.
António Pinto de Sousa.
António da Silva Rego.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
Armando Correia Mera.
Armando Jorge Coutinho.
Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.
Armando Pedrosa da Silva.
Augusto de Castro.
Carlos Figueiredo Nunes.
Carlos Saraiva de Campos.
Fernando Augusto Feres Guimarães.
Fernando de Carvalho Seixas.
Fernando Emygdio da Silva.
Fernando Pinto de Almeida Henriques.
Francisco do Canto Noronha.
Francisco José Vieira Machado:
Francisco de Mello e Castro.
Francisco de Paula Leite Pinto.
Gonçalo de Almeida Garrett.
Herculano Amorim Ferreira.
Humberto Albino das Neves.
Inácio de Oliveira Camacho.
João Augusto Dias Rosas.
João Baptista de Araújo.
oão José Lobato Guimarães.
João Pedro da Costa.
Jorge Augusto Correia.
José de Almada Negreiros.
José Bulas Cruz.
José Estanislau de Albuquerque e Bourbon de Barahona Fragoso.
José Ferreira Queimado.
José Gabriel Pinto Coelho.
José Manuel da Silva José de Mello.
José de Mira de Sousa Carvalho.
José do Nascimento Ferreira Dias Júnior.
José Rodrigo de Carvalho.
José de Sousa Dias.
Laurindo Henriques dos Santos.
Manuel António Fernandes.
Manuel António Lourenço Pereira.
Manuel Domingues Heleno Júnior.
Manuel José Dias Coelho da Silva.
Mário Júlio Brito de Almeida Costa.
Mário Malheiro Reymão Nogueira.
Raul Lino.
Rodrigo Ferreira Dias Júnior.
Salvador Gomes Vilarinho.
O TÉCNICO - Augusto de Moraes Sarmento.
Despacho
Nos termos do regimento, delego a presidência das secções nos seguintes Dignos Procuradores assessores:
Secção I - José Gabriel Pinto Coelho.
Secção II - Afonso de Mello Pinto Veloso.
Secção III - Luís Quartin Graça.
Secção IV - Francisco José Vieira Machado.
Secção V - José do Nascimento Ferreira Dias Júnior.
Secção VI - João Augusto Dias Rosas.
Secção VII - José Frederico do Casal Ribeiro UlRich.
Secção VIII - Francisco de Paula Leite Pinto.
Secção IX - José Pires Cardoso.
Secção X - Rafael da Silva Neves Duque.
Secção XI - Joaquim Trigo de Negreiros.
A secção XII é reservada a Presidência da Câmara.
29 de Novembro de 1965. - O Presidente, Luiz Supico Pinto.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA