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6 DE DEZEMBRO DE 1966 347

e 10 por cento em Faro, todos eles denunciando, portanto, acentuadas pressões inflacionistas.
Analisando a decomposição desses índices de preços no consumidor pelas diferentes classes de despesas, conclui-se que as altas mais significativas se situam nos grupos da «alimentação», da «habitação» e dos «diversos», sendo sem dúvida de admitir que os preços de muitos outros bens e serviços de consumo que não são abrangidos por tais índices não terão acusado acréscimos menos vultosos.
A propósito dos factores da anotada alta dos preços no consumidor, diz-se no relatório do projecto de proposta de lei.

Para além de factores de natureza conjuntural - de que se destaca essencialmente a escassez de algumas colheitas agrícolas, determinada por desfavoráveis condições climáticas -, o aumento dos preços dos bens alimentares parece resultar em larga medida da falta de adaptação da produção agrícola ao volume crescente da procura e à transformação da sua composição, paralelamente com o aumento dos custos de produção nas actividades agro-pecuárias. Este comportamento não significará, porém, que a procura interna se tenha revelado, em si, excessiva, mas traduz antes algumas deficiências no domínio da oferta de produtos agrícolas.
É certo que nos últimos anos a elevação dos salários e outras remunerações, a par da expansão das transferências de emigrantes, das despesas militares e da concessão de crédito ao consumo, tem imprimido particular dinamismo às despesas de consumo privado, em especial nos estratos da população de menores rendimentos, o que tem originado crescente procura de bens alimentares Saliente-se também o expressivo aumento da procura externa, resultante da intensificação do fluxo turístico, que requer avultadas disponibilidades de bens alimentares de boa qualidade.

Além disto, o mesmo relatório refere «certas deficiências dos circuitos de distribuição de alguns produtos, não obstante a acção do Governo no sentido de simplificar e aperfeiçoar os sistemas de comercialização e de rever alguns preços de produtos agro-pecuários, sem encargo sensível para o consumidor» E, justamente, no aproveitamento de tais deficiências ou insuficiências dos circuitos de comercialização de produtos ter-se-ão intensificado as operações especulativas dos intermediários.
Sem dúvida que a quebra da produção agrícola ou, mais caracteristicamente, o atraso da expansão deste sector da produção em relação ao ritmo do processo de desenvolvimento económico tende a suscitar uma pressão inflacionista, que merece particular atenção dada a natureza mais ou menos rígida dessa produção e o lugar importante que ocupa na nossa economia.
Não se afigura, entretanto, que a simples melhoria do nível da produção agro-pecuária nacional possa, só por si, conter, a curto prazo, ou pelo menos atenuar muito sensivelmente, a elevação dos preços internos Isto, por força da natureza de certos factores antes enumerados, entre os quais tem de dar-se relevo ao encargo crescente que representam os vícios de maneira geral mantidos nos circuitos de distribuição e à continuidade das repercussões das tensões inflacionistas prevalecentes noutros países que a nossa economia está a sofrer, e também pelos efeitos, que já estão a notar-se, dos aumentos de salários nos custos de produção, que, de um modo geral, terão ultrapassado os da produtividade. A par destes factores tem de considerar-se também a subida das remunerações do funcionalismo público e a aplicação do novo imposto de transacções, de que advirão, certamente, por via directa ou indirecta, impulsos altistas adicionais.
Os riscos de eclosão de um processo inflacionista são agora evidentes, e tanto mais de recear quanto a alta recente do custo de vida já terá ocasionado modificações de comportamento em diversas classes de rendimento e tenderá a fundamentar reivindicações salariais que serão facilitadas, até, pelas circunstâncias que estão a informar os mercados de trabalho Sem dúvida que se impõe a adopção de providências atinentes a sofrear as pressões inflacionistas, providências a dirigir no sentido de fomentar ,a produção interna de bens e serviços e a reduzir certos custos de distribuição e, complementarmente, no de refrear certos tipos de procura. Mas, no entender da Câmara, deveria proceder-se imediatamente ao estudo pormenorizado das recentes elevações dos preços internos e dos factores gerais e particulares que as têm determinado, pois só assim se tornará possível definir um conjunto de medidas realmente adequadas E que, além do mais, as altas dos preços pagos pelo consumidor, em numerosos casos, terão correspondido apenas à formação de sobre lucros de empresas e de certos intermediários na comercialização de produtos, situação que se tem mantido apesar da legislação já publicada que deu poderes ao Governo para a encarar e a resolver.

17. Conforme se observa no relatório do projecto de proposta de lei de meios, as altas dos preços médios no consumidor terão sido ultrapassadas pelo movimento ascensional dos salários «que encontra a sua explicação na coincidência do surto emigratório para o estrangeiro com a intensificação da procura de mão-de-obra especializada por alguns sectores e com a mobilização exigida pela defesa do território». E comentando a questão do fluxo emigratório diz-se justamente no relatório em apreço que «as possibilidades de colocação na actividade industrial e nos sei viços não proporcionam, em regra, salários que permitam dar-lhes preferência, pelo que na presente situação económica do Pais se parece pôr, não o problema da insuficiência de novos empregos, mas antes o da concorrência com os níveis de salários praticados nos países industriais da Europa». Já há alguns anos se chamava a atenção para esse problema, a propósito da evolução da economia europeia, dizendo-se que podia acontecer que, ainda havendo relativa disponibilidade de capitais, as diferenças de progresso tecnológico levassem à inviabilidade do investimento em condições de confronto internacional Daí a susceptibilidade da imobilização e desaproveitamento de recursos financeiros e humanos ou, até, da sua fuga para zonas de economia mais evoluída.

18. A expansão dos meios totais de pagamento interno, representados pela circulação de notas e moedas e pulos depósitos à ordem e a prazo nas instituições de crédito, prosseguia em 1965 e no período de Janeiro-Julho de 1966 o aumento do stock monetário total em 1965 foi da ordem de 12 190 milhões de escudos, ou seja um pouco mais de 15 por cento, e no período Janeiro-Julho de 1966 o acréscimo ultrapassava os 1600 milhões de escudos, muito inferior, no entanto, ao registado no período homólogo do ano findo.