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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 45
IX LEGISLATURA - 1967 2 DE JANEIRO
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Novembro de 1965
Dia 25. - 1.ª reunião preparatória.
Dias 25 e 29. - Comissão do Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Júdice Bustorff Silva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Mário Pedro Gonçalves e José Augusto Vaz Pinto, relator.
Acórdão n.º 1/IX, reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores Adelino da Palma Carlos, Adolfo Santos da Cunha, Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso de Oliveira Rêgo, Afonso Rodrigues Queiró, Agostinho Pereira de Gouveia, Aguinaldo de Carvalho Veiga, Aires Francisco Nicéforo de Sousa, Alberto Sena da Silva, Alexandre Aranha Furtado de Mendonça, Alexandre Gomes de Lemos Corrêa Leal, Álvaro Colaço, Álvaro da Costa Pimpão, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Álvaro Vieira Botão, Américo José Cardoso Fonseca, Aníbal Barata Amaral de Morais, Aníbal David, Aníbal da Cunha Belo, Aníbal José Mendes Arrobas da Silva, Aníbal de Sousa Azevedo, António Aires Ferreira, António Alvares Pereira Duarte Silva, António Alves Martins Júnior, António Bandeira Garcez, António Cândido de Figueiredo Mota dos Santos Beirão, António Carvalheira, António Ferreira Plácido, António Filipe Lopes Ribeiro, António da Graça Mira, António José de Sousa, António Júdice Bustorff Silva, António Manuel Pinto Barbosa, António Martins da Cunha e Melo, António Martins Morais, António Pereira Caldas de Almeida, António Pinto de Meireles Barriga, António Pinto de Sousa, António Ramos do Amaral, António Silva Carvalho, António da Silva Rego, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, António Trigo de Morais, António Vitorino França Borges, Armando Artur Sampaio, Armando Correia Mera, Armando Estácio da Veiga, Armando Gouveia Pinto, Armando Jorge Coutinho, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Armando Manuel Bettencourt Rodrigues, Armando Pedrosa da Silva, Armando Pires Tavares, Armando Rasquilha Tello da Gama, Armando Saraiva de Melo, Arnaldo Irio Marques Sequeira, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Artur Campos Figueira de Gouveia, Artur Patrocínio, Augusto de Castro, Augusto de Sá Viana Rebello, Basílio Caeiro da Matta, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, Bernardo Viana Machado Mendes de Almeida, Cândido Adelino Falcão Guia de Magalhães, Carlos Augusto Farinha, Carlos Figueiredo Nunes, Carlos Garcia Alves, Carlos Krus Abecasis, Carlos Saraiva de Campos, Custódio Ferreira de Figueiredo, Daniel Duarte Silva, Domingos da Costa e Silva, Duarte Pinto Basto de Gusmão Calheiros, Durando Rodrigues da Silva, Elisiário Monteiro, Ernesto Cardoso de Paiva, Fausto José Amaral de Figueiredo, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Peres Guimarães, Fernando Augusto Serra Campos Ferreira, Fernando Baeta Bissaya Barreto Rosa, Fernando Brito Pereira, Fernando de Carvalho Seixas, Fernando Emygdio da Silva, Fernando José Martins de Almeida Couto, Fernando Pereira Delgado, Fernando Pinto de Almeida Henriques, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, Fernando Santos e Castro, Filipe César de Góes, Francisco Alberto Fortunato Queiroz, Francisco do Canto Noronha, Francisco José Vieira Machado, Francisco de Mello e Castro, Francisco de Paula Leite Pinto, Francisco Pereira da Fonseca, Francisco Pereira Freixo, Gonçalo de Almeida Garrett, Guilherme Moreira Ferreira, Guilherme Pereira da Rosa, Herculano Amorim Ferreira, Hugo Mascarenhas, Humberto Albino das Neves, Inácio de Oliveira Camacho, João Afonso Ferreira Diniz, João Augusto Dias Rosas, João Baptista de Araújo, João Carlos de Sá Alves, João Faria Lapa, João Henriques Dias, João José Lobato Guimarães, João Manuel Branco, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, João Pedro da Costa, João Pedro Neves Clara, João Ruiz de Almeida Garrett, Joaquim de Moura Relvas, Joaquim Trigo de Negreiros, Jorge Albano de Almeida Ferreirinha, Jorge
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Augusto Correia, Jorge Dias Pereira, Jorge Sequeira, José Abel e Lemos Pedroso de Saphera Costa, José de Almada Negreiros, José Alfredo Soares Manso Preto, José de Almeida Ribeiro, José António Ferreira Barbosa, José Augusto Vaz Pinto, José Bulas Cruz, José Estanislau de Albuquerque e Bourbon de Barahona Fragoso, José Ferreira Queimado, José Filipe Mendeiros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, José Hermano Saraiva, José Manuel Pereira da Costa, José Manuel da Silva José de Mello, José Maria Caldeira Castel-Branco Mesquita e Carmo, José Maria de Morais Lopes, José Marques, José Mercier Marques, José de Mira de Sousa Carvalho, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, José Nicolau Villar Saraiva, José de Oliveira Marques, José Pires Cardoso, José Rodrigo de Carvalho, José Rodrigues Pedronho, José da Silva Baptista, José de Sousa Dias, Júlio Augusto Massa, Laurindo Henriques dos Santos, Leopoldo de Morais da Cunha Matos, Lourenço Batista Lopes Mendonça, Lourenço Varella Cid, Luís Eduardo Braga Borges de Castro, Luís Manuel Fragoso Fernandes, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Luiz Supico Pinto, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcellos, Manuel Almeida Ferreira, Manuel Alves da Silva, Manuel António Fernandes, Manuel António Lourenço Pereira, Manuel Cardoso, Manuel Casimiro de Almeida, Manuel da Conceição Mineiro Pessoa, Manuel Domingues Heleno Júnior, Manuel Duarte Gomes da Silva, Manuel Jacinto Nunes, Manuel de Jesus Selôres, Manuel Joaquim Fernandes dos Santos, Manuel José Dias Coelho da Silva, Manuel José de Moura, Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso, Manuel Mendes Leite Júnior, Mário Arnaldo da Fonseca Roseira, Mário Coelho, Mano Dias Pereira de Lemos, Mário Júlio Brito de Almeida Costa, Mário Lima Wahnon, Mário Luís Correia Queiroz, Mário Malheiro Reymão Nogueira, Mário Pedro Gonçalves, Mário dos Santos Guerra, Nuno Maria de Figueiredo Cabral Pinheiro Torres, Paulo Arsénio Viríssimo Cunha, Paulo de Banos, Pedro Mário Soares Martinez, Rafael da Silva Neves Duque, Raul Lino, Rodrigo Peneira Dias Júnior, Salvador Gomes Vilarinho, Samwell Diniz, Sebastião Maria Vaz Lousada, Ubaldo Alves, Vasco Lopes Alves, Vasco dos Santos Almeida e Venâncio Augusto Deslandes.
Dia 20. - 2.ª reunião preparatória
Dia 30. - Reunião para solene abertura da primeira sessão legislativa da IX Legislatura.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Dezembro de 1965
Dia 2. - Proposta de lei de automação das receitas e despesas para 1966
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, José Purés Cardoso, Rafael da Silva Neves Duque, António Manuel Pinto Barbosa, Fernando Emygdio da Silva, Fernando Augusto de Santos e Castro, João Faria Lapa, João Ruiz de Almeida Garrett, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, António Martins Morais, Fausto José Amaral de Figueiredo e João Baptista de Araújo.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Manuel Jacinto Nunes.
Dia 6. - Proposta de lei de automação das receitas e despesas para 1966.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Rafael da Silva Neves Duque, António Manuel Pinto Barbosa, Fernando Emygdio da Silva, Fernando Augusto de Santos e Castro, João Faria Lapa, João Ruiz de Almeida Garrett, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Luís Maria Teixeira Pinto, Luis Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes e, agregados, António Martins Morais, Fausto José Amaral de Figueiredo, João Baptista de Araújo e Mário Luís Correia Queiroz.
Apreciação do projecto de parecer
Dia 7. - Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1966.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Rafael da Silva Neves Duque, António Manuel Pinto Barbosa, Fernando Emygdio da Silva, Fernando Augusto de Santos e Castro, João Faria Lapa, João Ruiz de Almeida Garrett, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça,
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Manuel Jacinto Nunes e, agregados, António Martins Morais, Fausto José Amaral de Figueiredo e João Baptista de Araújo.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão). Foi aprovado.
Dia 15. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Manuel Pinto Barbosa, vice-presidente, Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Carlos Krus Abecasis, Herculano Amorim Ferreira, Joaquim Trigo de Negreiros, José Alfredo Soares Manso Preto, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Luís Quartin Graça, Venâncio Augusto Deslandes e Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, secretário.
Parecer sobre a distribuição do projecto de proposta de lei acerca do mar territorial e zona contígua e do projecto de lei sobre a frequência no provimento de lugares do ensino primário.
Dia 17. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Júdice Bustorff Silva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Mário Pedro Gonçalves e José Augusto Vaz Pinto, relator.
Acórdão n.º 2/IX, reconhecendo os poderes do Digno Procurador José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
Dia 21. - Projecto do proposta de lei sobre o mar territorial e zona contígua.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e de Relações internacionais), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito de Almeida Costa, Adelino da Palma Carlos, António Pinto de Meireles Barriga, Augusto de Castro, Manuel António Fernandes, Paulo Arsénio Viríssimo Cunha e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Álvares Pereira Duarte Silva, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Daniel Duarte Silva, José Hermano Saraiva, José Manuel da Silva José de Mello, José Mercier Marques, Laurindo Henriques dos Santos, Ubaldo Alves e Vasco Lopes Alves.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.
Dia 21. - Projecto da lei sobre a preferência no provimento de lugares do ensino primário.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Armando Estácio da Veiga, Américo José Cardoso Fonseca, Mário dos Santos Guerra, Francisco Alberto Fortunato Queiroz, Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Rafael da Silva Neves Duque e, agregados, Fernando de Sandy, Lopes Pessoa Jorge e Herculano Amorim Ferreira.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Joaquim Trigo de Negreiros.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Janeiro de 1966
Dia 7. - Projecto do proposta de lei sobre o mar territorial e zona contígua.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e de Relações internacionais), com agregados.
Presidência de S Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Finto, José Gabriel Pinto Coelho, Mário Júlio Brito de Almeida Costa, António Pinto de Meireles Barriga, Augusto de Castro, Manuel António Fernandes, Paulo Arsénio Viríssimo Cunha e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Álvares Pereira, Duarte Silva, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Daniel Duarte Silva, José António Ferreira Barbosa, José Hermano Saraiva, José Manuel da Silva José de Mello, José Mercier Marques, Laurindo Henriques dos Santos, Ubaldo Alves e Vasco Lopes Alves.
Consulta do Sr. Relator à Câmara.
Dia 11. - Projecto de lei sobre a preferência no provimento de lugares do ensino primário.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Ensino) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração geral), com agregados.
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Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Sarmento de Vasconcelos e Castro, Américo José Cardoso Fonseca, Mário dos Santos Guerra, Francisco Alberto Fortunato Queiroz, Afonso Rodrigues Queiró, Francisco de Paula Leite Pinto, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva e Rafael da Silva Neves Duque.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 13. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Fernando Andrade Pires de Lima e António Manuel Pinto Barbosa, vice-presidentes, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, António Trigo de Morais, Joaquim Trigo de Negreiros, José Gabriel Pinto Coelho, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, José Pires Cardoso, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Paulo Arsénio Vivíssimo Cunha, Pedro Mário Soares Martinez, Rafael da Silva Neves Duque, Venâncio Augusto Deslandes e Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, secretário.
Parecer sobre a distribuição do projecto de proposta de lei acerca da defesa da concorrência do projecto de lei acerca da lei da caça e do repovoamento cinegético e do projecto de proposta de lei acerca do regime jurídico da caça.
Dia 17. - Comissão do Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Júdice Bustorff Silva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Mário Pedro Gonçalves e José Augusto Vaz Pinto, relator.
Acórdão n.º 3/IX, reconhecendo os poderes do Digno Procurador Moses Bensabat Amzalak.
Dia 18. - Projecto do lei sobre a lei da caça o do repovoamento cinegético e projecto do proposta do lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, João José Lobato Guimarães, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, Manuel Duarte Gomes da Silva, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pites de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, João Pedro Neves Clara, Joaquim Trigo de Negreiros, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador José Alfredo Soares Manso Preto.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Fevereiro de 1966
Dia 1. - Projecto de proposta de lei sobre o mar territorial e zona contígua.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Justiça e de Relações internacionais), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito de Almeida Costa, António Pinto de Meireles Barriga, Manuel António Fernandes, Paulo Arsénio Viríssimo Cunha e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Álvares Pereira Duarte Silva, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Daniel Duarte Silva, José Hermano Saraiva, José Mercier Marques, Laurindo Henriques dos Santos, Ubaldo Alves e Vasco Lopes Alves.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 3. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, João José Lobato Guimarães, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito.
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de Almeida Costa, Adelino da Palma Carlos e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, João Pedro Neves Clara, Joaquim Trigo de Negreiros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Exposição à Câmara do autor do projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético, Sr. Deputado Artur Águedo de Oliveira.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Março de 1966
Dia 16. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético o projecto de proposta do lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, João José Lobato Guimarães, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Voz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito de Almeida Costa e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Manuel da Silva José de Mello, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 31. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Finto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Júdice Bustorff Silva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Mário Pedro Gonçalves e José Augusto Vaz Pinto, relator.
Acórdão n.º 4/IX, reconhecendo os poderes do Digno Procurador Jorge Palhinha Moura.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Abril de 1966
Dia 14. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Júdice Bustorff Silva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Mário Pedro Gonçalves e José Augusto Vaz Pinto, relator.
Acórdão n º 5/IX, reconhecendo os poderes do Digno Procurador Júlio de Araújo Vieira.
Dia 21. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Júdice Bustorff Silva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Mário Pedro Gonçalves e José Augusto Vaz Pinto, relator.
Acórdão n.º 6/IX, reconhecendo os poderes do Digno Procurador João de Paiva de Faria Leite Brandão.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Maio de 1966
Dia 4. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Júdice Bustorff Silva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Mário Pedro Gonçalves e José Augusto Vaz Pinto, relator.
Acórdão n.º 7/IX, reconhecendo os poderes do Digno Procurador Augusto Victor Sepúlveda Correia.
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Dia 11. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta do lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de» Mendonça Cabral Parreira do Amaral, João José Lobato Guimarães, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito de Almeida Costa e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, João Pedro Neves Clara, Joaquim Trigo de Negreiros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 12. - Projecto do lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento do Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, João José Lobato Guimarães, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, Mário Júlio Brito de Almeida Costa e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, João Pedro Neves Clara, Joaquim Trigo de Negreiros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho e Luís Quartin Graça.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 18. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação tísica e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, João José Lobato Guimarães, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito de Almeida Costa e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, Joaquim Trigo de Negreiros, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mn a de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 19. - Projecto do lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito de Almeida Costa e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Goma, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, João Pedro Neves Clara, Joaquim Trigo de Negreiros, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 23. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto.
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Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito de Almeida Costa e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, João Pedro Neves Clara, Joaquim Trigo de Negreiros, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 23. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física- e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito de Almeida Costa e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Goma, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, Joaquim Trigo de Negreiros, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 24. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético o projecto do proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito de Almeida Costa e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, João Pedro Neves Clara, Joaquim Trigo de Negreiros, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 24. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva, Mário Júlio Brito de Almeida Costa e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, Joaquim Trigo de Negreiros, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Junho de 1966
Dia 1. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético o projecto da proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel
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Duarte Gomes da Silva e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, João Pedro Neves Clara, Joaquim Trigo de Negreiros, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 1. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses do ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, João Pedro Neves Clara, Joaquim Trigo de Negreiros, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 2. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto do proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, Joaquim Trigo de Negreiros, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 2. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, Bento de Sousa Amorim, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, José Alfredo Soares Manso Preto, José Augusto Vaz Pinto, Manuel Duarte Gomes da Silva e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, Joaquim Trigo de Negreiros, José Manuel da Silva José de Mello, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 15. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Fernando Andrade Pires de Lima, vice-presidente, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Joaquim Trigo de Negreiros, José Alfredo Soares Manso Preto, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, José Pires Cardoso, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Pedro Mário Soares Martinez, Vasco Lopes Alves, Venâncio Augusto Deslandes e Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, secretário.
Parecer sobre a distribuição do plano director da região de Lisboa (anteplano).
Dia 23. - Plano director da região de Lisboa (anteplano).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Francisco de Mello e Castro, João Pedro da Costa, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Mercier Marques e, agregados, António Manuel Pinto Barbosa, Augusto de Sá Viana Rebelo, Fernando Augusto Peres Guimarães, João de Paiva de Fana Leite Brandão, João Ruiz de Almeida Garrett, Jorge Augusto Correia, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, José Pires Cardoso, Júlio Araújo Vieira, Leopoldo Morais da Cunha Matos, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel de Almeida do Azevedo e Vasconcelos, Manuel Jacinto Nunes e Raul Lino.
Designação de relator.
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Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Julho de 1966
Dia 21. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Ferreira Queimado, Alexandre Gomes Lemos Correia Leal, João José Lobato Guimarães, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, José Alfredo Soares Manso Preto, Mário Júlio Brito de Almeida Costa e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Amaral de Morais, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, João Pedro Neves Clara, Joaquim Trigo de Negreiros, José de Mira de Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 22. - Projecto de lei sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético e projecto de proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.
Secções consultadas Interesses de ordem cultural (subsecção de Educação física e desportos) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Justiça), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Alexandre Gomes de Lemos Correia Leal, João José Lobato de Guimarães, José Alfredo Soares Manso Preto, Mário Júlio Brito de Almeida Costa e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, Aníbal Barata Amaral de Moíam, António Bandeira Garcez, Armando Rasquilha Tello da Gama, Artur Augusto de Oliveira Pimentel, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Augusto Santos e Castro, Joaquim Trigo de Negreiros, José de Mira Sousa Carvalho, Luís Quartin Graça e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão). Foi aprovado.
Dia 29. - Plano director da região de Lisboa (anteplano).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Francisco de Mello e Castro, João Pedro da Costa, José Mercier Marques e, agregados, António Manuel Pinto Barbosa, António Vitorino França Borges, Augusto de Sá Viana Rebelo, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, João de Paiva de Faria Leite Brandão, João Ruiz de Almeida Garrett, Joaquim Trigo de Negreiros, Jorge Augusto Correia, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, José Pires Cardoso, Júlio Araújo Vieira, Leopoldo Morais da Cunha Matos, Luís Mana Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos, Manuel Jacinto Nunes e Raul Lino.
Designação de relator (continuação). Foi designado o Digno Procurador Luís Maria Teixeira Pinto.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Novembro de 1966
Dia 21. - Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso Rodrigues Queiró, Francisco de Paula Leite Pinto, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Pires Cardoso, Rafael da Silva Neves Duque, António Manuel Pinto Barbosa, Fernando Emygdio da Silva, João Augusto Dias Rosas, João Fana Lapa, João Ruiz de Almeida Garrett, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, António Aires Ferreira, Fausto José Amaral de Figueiredo, João Baptista de Araújo e Jorge Dias Pereira.
Designação de relator. Foi designado relator o Digno Procurador João Augusto Dias Rosas.
Dia 25. - 2.ª reunião plenária.
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Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Dezembro de 1966
Dia 5. - Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, José Hermano Saraiva, Rafael da Silva Neves Duque, António Manuel Pinto Barbosa, Fernando Emygdio da Silva, João Augusto Dias Rosas, João Faria Lapa, João Ruiz de Almeida Garrett, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, António Aires Ferreira, Fausto José Manuel de Figueiredo, João Baptista de Araújo e Jorge Dias Pereira.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 16. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Manuel Pinto Barbosa, vice-presidente, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho,
Carlos Krus Abecasis, Herculano Amorim Ferreira, João Augusto Dias Rosas, Joaquim Trigo de Negreiros, José Alfredo Soares Manso Preto, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, José do Nascimento Ferreira Dias Júnior, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez, Venâncio Augusto Deslandes e Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, secretário.
Parecer sobre a distribuição da lei do serviço militar.
Dia 21. - Proposta do lei do serviço militar.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Rafael da Silva Neves Duque, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto e Vasco Lopes Alves.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Venâncio Augusto Deslandes.
Rectificações
No n.º 37 das Actas da Câmara Corporativa devem introduzir-se as seguintes rectificações na p. 225, col. 2.ª, l. 23, onde se diz «A base XXXVI do projecto», deve ler-se «A base XXXVII do projecto», na p. 230, col. 2.ª, l. 23, onde se lê «terceira vez», deve ler-se «segunda vez», e na p. 250, col. 1.ª, l 51 e 52, onde se lê «Base LXVII - Serão determinados», deve ler-se «Base LXVIII - Serão determinados,»
O TÉCNICO - Augusto de Moraes Sarmento
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA