Página 1707
REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82
IX LEGISLATURA -1968 2 DE JANEIRO
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Janeiro de 1967
Dia 31. - Comissão do Verificação de Poderes
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Júdice Bustorff Silva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Mário Pedro Gonçalves e José Augusto Vaz Pinto, relator.
Acórdão n º 8/IX, reconhecendo os poderes do Digno Procurador Herculano Amorim Ferreira.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Fevereiro de 1967
Dia 14. - Plano Director da Região de Lisboa (ante-plano)
Secção consultada. Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente de Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Francisco de Mello e Castro, João Pedro da Costa, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Mercier Marques e, agregados, António Manuel Pinto Barbosa, António Vitorino Franca Borges, Augusto de Sá Viana Rebelo, Fernando Manuel Gonçalves Pereira Delgado, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, João Pedro Neves Clara, João Ruiz de Almeida Garrett, Joaquim Trigo de Negreiros, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel de Almeida de Azevedo Vasconcelos, Manuel Jacinto Nunes e Raul Lino.
Consulta do Sr. Relator à Câmara
Dia 21. - Proposta de lei acerca da lei ao serviço militar
Secção consultada. Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto, José Sarmento de Vasconcelos e Castro, Vasco Lopes Alves e Pedro Mário Soares Martinez
Apreciação do projecto de parecer
Dia 23. - Proposta de lei acerca da lei do serviço militar
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de
Página 1708
1708 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82
Lima, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Ai mando Correia Meia e, agregados, José Alfredo Soai es Manso Preto, José Sarmento de Vasconcelos e Castro, Vasco Lopes Alves e Pedro Mono Soares Martinez
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 24. - Proposta do lei acerca da lei do serviço militar
Secção consultada. Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto, José Sarmento de Vasconcelos e Castro, Pedro Mário Soares Martinez e Vasco Lopes Alves.
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Reuniões da Câmara Corporativa no mós de Março de 1967
Dia 2. - Proposta de lei acerca da lei do serviço militar
Secção consultada. Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pu es de Lima, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto, José Sarmento de Vasconcelos e Castro, Pedro Mário Soares Martinez e Vasco Lopes Alves.
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 3. - Proposta de lei acerca da lei do serviço militar
Secção consultada- Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto, Pedro Mário Soares Martinez e Vasco Lopes Alves
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 3. - Proposta do lei acerca da lei do serviço militar
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Fernando Andrade Pires de Lama, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto, José Sarmento de Vasconcelos e Castro, Pedro Mano Soares Martinez e Vasco Lopes Alves.
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 4. - Proposta de In acerca da lei do serviço militar
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Meia e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto, José Sarmento Vasconcelos e Castro, Pedro Mário Soares Martinez e Vasco Lopes Alves.
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 8. - Proposta de lei acerca da lei do serviço militar
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, José Hermano Saraiva, Venâncio Augusto Deslandes, Lau-
Página 1709
2 DE JANEIRO DE 1968 1709
rindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto e Vasco Lopes Alves.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 8. - Proposta de lei acerca da lei do serviço militar
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto, Pedro Mário Soares Martinez e Vasco Lopes Alves
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 14. - Proposta de lei acerca da lei do serviço militar
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, José Pires Cardoso, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto, José Saimento Vasconcelos e Castro e Vasco Lopes Alves
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 15. - Proposta de lei acerca da lei do serviço militar
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto, José Sarmento Vasconcelos e Castro e Vasco Lopes Alves.
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Abril de 1967
Dia 25. - Proposta de lei acerca da lei do serviço militar.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral o de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto, José Sarmento Vasconcelos e Castro, Pedro Mário Soares Martinez e Vasco Lopes Alves.
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 26. - Proposta de lei acerca da lei do serviço militar
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto, José Sarmento Vasconcelos e Castro, Pedro Mário Soares Martinez e Vasco Lopes Alves.
Apreciação do projecto de parecer (continuação,)
Dia 26. - Proposta de lei acerca da lei do serviço militar
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Defesa nacional), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso Rodrigues Queiró, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Fernando Andrade Pires de Lima, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, Venâncio Augusto Deslandes, Laurindo Henriques dos Santos, Armando Correia Mera e, agregados, José Alfredo Soares Manso Preto e Vasco Lopes Alves
Apreciação do projecto de parecer (conclusão). Foi aprovado
Página 1710
1710 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Maio de 1967
Dia 9. - Plano Director da Região de Lisboa (anteplano)
Secção consultada- Interesses de ordem administrativa (subsecção de Obras públicas e comunicações), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores João Pedro da Costa, José Mercier Marques e, agregados, António Manuel Pinto Barbosa, António Vitorino França Borges, Fernando Manuel Gonçalves Pereira Delgado, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, João Ruiz de Almeida Garrett, Joaquim Trigo de Negreiros, Jorge Augusto Correia, José Pires Cardoso, Leopoldo Morais Cunha Matos, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel de Almeida Azevedo Vasconcelos e Raul Lino.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 19. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Júdice Bustorff Silva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Mário Pedro Gonçalves e José Augusto Vaz Pinto, relator.
Acórdão n º 9/IX, reconhecendo os poderes do Digno Procurador Manuel Pimentel Pereira dos Santos.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Junho de 1967
Dia 9. - Comissão de Verificação de Poderes.
Presidência do Digno Procurador, Presidente da Comissão, José Gabriel Pinto Coelho.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Júdice Bustorff Silva, Manoel Alberto Andrade e Sousa,
Mário Pedro Gonçalves e José Augusto Vaz Pinto, relator
Acórdão n. º 10/IX, reconhecendo os poderes dos Dignos Procuradores António Mana de Mendonça Lino Netto, Armando Saraiva de Melo e Fernando Baeta Bissaya Barreto Rosa.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Julho de 1967
Dia 4. - Conselho da Presidência.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Manuel Pinto Barbosa, vice-presidente, Afonso de Mello Pinto Veloso, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Carlos Krus Abecasis, Francisco José Vieira Machado, Herculano Amorim Ferreira, João Augusto Dias Rosas, Joaquim Trigo de Negreiros, José Alfredo Soares Manso Preto, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Pires Cardoso, Luís Mana Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Paulo Arsénio Viríssimo Cunha, Pedro Mário Soares Martinez, Rafael da Silva Neves Duque, Vasco Lopes Alves, Venâncio Augusto Deslandes e Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, secretário.
Parecer sobre a distribuição do projecto de proposta de lei acerca do III Plano de Fomento o do projecto do III Plano de Fomento.
Dia 5. - Projecto de proposta de lei acerca do III Plano de Fomento.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração ultramarinas e de Finanças e economia geral).
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Carlos Krus Abecasis, Francisco José Vieira Machado, Manuel Pimentel Pereira dos Santos, Vasco Lopes Alves, António Manuel Pinto Barbosa, Fernando Augusto de Santos e Castro, João Augusto Dias Rosas, João Faria Lapa, João Ruiz de Almeida Garrett, Luís Mana Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mano Soares Martinez.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Pedro Mário Soares Martinez.
Dia 5. - Projecto do III Plano de Fomento (continente e ilhas).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Manuel Pinto Barbosa, Fernando Augusto de Santos e Castro, João Augusto Dias Rosas, João Faria Lapa, João Ruiz de Almeida Garrett, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça,
Página 1711
3 DE JANEIRO DE 1968 1711
Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, António Álvares Pereira Duarte Silva, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Augusto Sá Viana Rebelo, Fernando Brito Pereira, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, João Pedro da Gostai Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Manuel Pimentel Pereira dos Santos, Paulo de Barros o Rafael da Silva Neves Duque.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador João Ruiz de Almeida Garrett.
Dia 6. - Projecto do III Plano de Fomento (capitulo VI «Energia» do titulo II «Programas sectoriais» da parte relativa ao continente e ilhas).
Subsecção consultada Energia e combustíveis, da secção de Indústria.
Presidência de S. Exa. o Presidente du Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Augusto de Sá Viana Rebelo, Elisiário Luís Faria Monteiro, José Mercier Marques, Manuel de Almeida Ferreira, Mário Pedro Gonçalves e Paulo de Barros.
Designação de relator para o parecer subsidiário. Foi designado o Digno Procurador Paulo de Barros.
Dia 6. - Projecto do III Plano de Fomento (capitulo II «Financiamento» do titulo I «Programação global» da parto relativa ao continente e ilhas).
Secção consultada Crédito e seguros, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Aníbal José Mendes Arrobas da Silva, António Bandeira Garcez, António Júdice Bustorff Silva, Fausto José Amaral de Figueiredo, Guilherme Moreira Ferreira, João Baptista de Araújo, Mário Arnaldo da Fonseca Roseira e, agregados, António Pinto de Meireles Barriga, João Augusto Dias Rosas, João Faria Lapa, Luís Maria Teixeira Pinto e Manuel Jacinto Nunes.
Designação de relator para o parecer subsidiário. Foi designado o Digno Procurador Luís Maria Teixeira Prato.
Dia 7. - Projecto do III Plano de Fomento (capitulo VII «Circuitos de distribuição» do titulo II «Programa sectoriais» da parto relativa ao continente e ilhas).
Subsecções consultadas Comércio armazenista o de importação, Comei cio retalhista diferenciado o Comércio retalhista misto, da secção de Comércio, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Manoel Alberto Andrade e Sousa, Bernardo Viana Machado Mendes de Almeida, Álvaro Vieira Botão, Hugo Mascarenhas, Aníbal David, Manuel Alves da Silva, Cândido Adelino Falcão Guia de Magalhães, Mário Luís Correia Queiroz, Adolfo Santos da Cunha, Alberto Sena e Silva, Afonso de Oliveira Rego, Manuel da Conceição Mineiro Pessoa e, agregado, Francisco Pereira du Fonseca
Designação de relator para o parecer subsidiário Foi designado o Digno Procurador Manoel Alberto Andrade e Sousa.
Dia 7. - Projecto do III Plano de Fomento (capitulo IX «Turismo» do titulo II «Programas sectoriais» da parte relativa ao continente e ilhas).
Secção consultada Transportes e turismo.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores João Pedro Neves Clara, Mário Malheiro Reymão Nogueira, Armando Jorge Coutinho, Jorge Dias Pereira, Duarte Pinto Basto de Gusmão Calheiros, José Manuel da Silva José de Mello, Custodio Ferreira de Figueiredo, Armando Manuel Bettencourt Rodrigues, Fernando Augusto Serra Campos Ferreira, Manuel Mendes Leite Júnior e Manuel José Dias Coelho da Silva.
Designação de relator para o parecer subsidiário. Foi designado o Digno Procurador João Pedro Neves Clara.
Dia 7. - Projecto do III Plano de Fomento (capitulo X «Educação e investigação» do titulo II «Programas sectoriais» da parte relativa ao continente e ilhas).
Subsecção consultada Ensino, do secção de Interesses de ordem cultural, com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José Sarmento de Vasconcelos e Castro, Américo José Cardoso Fonseca e, agregados, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, Herculano Amorim Ferreira, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, José Hermano Saraiva e José Mercier Marques.
Designação de relator para o parecer subsidiário. Foi designado o Digno Procurador José Hermano Saraiva.
Dia 10. - Projecto do III Plano de Fomento (capitulo II «Pesca» do titulo II «Programas sectoriais» da parto relativa ao continente e ilhas).
Subsecção consultada Pesca, da secção de Pesca e conservas.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores José António Ferreira Barbosa, António Álvares Pereira Duarte Silva, Daniel Duarte Silva, Ubaldo Alves e Vasco dos Santos Almeida.
Designação de relator para o parecer subsidiário. Foi designado o Digno Procurador António Álvares Pereira Duarte Silva.
Dia 10. - Projecto do III Plano de Fomento (capitulo IV «Indústrias do construção o obras públicas» do titulo II «Programas sectoriais» da parto relativa ao continente e ilhas).
Subsecções consultadas Indústrias de construção, da secção de Indústria, e Obras públicas e comunicações, da secção de Interesses de ordem administrativa.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Página 1712
Página não processada!
Página 1713
Página não processada!
Página 1714
Página não processada!
Página 1715
Página não processada!
Página 1716
1716 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 82
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Setembro de 1967
Dia 18. - Projecto do III Plano de Fomento (províncias ultramarinas).
Secção consultada- Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Carlos Krus Abecasis, Manual Pimentel Pereira dos Santos, Vasco Lopes Alves e, agregados, Aguinaldo de Carvalho Veiga, António Ramos do Amaral, Fernando Pinto de Almeida Henriques, Humberto Albino das Neves, João Ruiz de Almeida Garrett, José Rodrigues Pedronho, Júlio Augusto Massa e Manuel António Lourenço Pereira.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 19. - Projecto do III Plano de Fomento (províncias ultramarinas).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência do S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Carlos Krus Abecasis, Manuel Pimentel Pereira dos Santos, Vasco Lopes Alves e, agregados, Aguinaldo de Carvalho Veiga, António Ramos do Amaral, Fernando Pinto de Almeida Henriques, Humberto Albino das Neves, José Rodrigues Pedronho, Júlio Augusto Massa o Manuel António Lourenço Pereira.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 20. - Projecto do III Plano de Fomento (províncias ultramarinas).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarina), com agregados.
Presidência do S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Carlos Krus Abecasis, Manuel Pimentel Pereira dos Santos, Vasco Lopes Alves o, agregados, Aguinaldo de Carvalho Veiga, António Ramos do Amaral, Fernando Pinto do Almeida Henriques, Humberto Albino das Neves, José Rodrigues Pedronho, Júlio Augusto Massa e Manuel António Lourenço Pereira.
Apreciação do projecto de parecer (continuação)
Dia 25. - Projecto do III Plano de Fomento (províncias ultramarinas)
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Carlos Krus Abecasis, Francisco José Vieira Machado, Manuel Pimentel Pereira dos Santos, Vasco Lopes Alves e, agregados, Aguinaldo de Carvalho Veiga, António Ramos do Amaral, Fernando Pinto de Almeida Henriques, Humberto Albino das Neves, José Rodrigues Pedronho, Júlio Augusto Massa e Manuel António Lourenço Pereira.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 26. - Projecto do III Plano de Fomento (províncias ultramarinas).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política o administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Carlos Krus Abecasis, Francisco José Vieira Machado, Manuel Pimentel Pereira dos Santos, Vasco Lopes Alves e, agregados, Aguinaldo de Carvalho Veiga, António Ramos do Amaral, Humberto Albino das Neves, José Rodrigues Pedronho, Júlio Augusto Massa e Manuel António Lourenço Pereira.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 27. - Projecto do III Plano de Fomento (províncias ultramarinas).
Secção consultada. Interesses de ordem administrativa (subsecção de Política e administração ultramarinas), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Carlos Krus Abecasis, Francisco José Vieira Machado, Manuel Pimentel Pereira dos Santos, Vasco Lopes Alves e, agregados, Aguinaldo de Carvalho Veiga, António Ramos do Amaral, Humberto Albino das Neves, José Rodrigues Pedronho, Júlio Augusto Massa e Manuel António Lourenço Pereira.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão). Foi aprovado.
Página 1717
2 DE JANEIRO DE 1968 1717
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Outubro de 1967
Dia 9. - Projecto de proposta do lei acerca do III Plano de Fomento.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração ultramarinas e de Finanças e economia geral).
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Carlos Krus Abecasis, António Manuel Pinto Barbosa, Fernando Augusto de Santos e Castro, João Augusto Dias Rosas, João Ruiz de Almeida Garrett, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 16. - Projecto do III Plano de Fomento (continente e ilhas).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores, António Manuel Pinto Barbosa, Fernando Emygdio da Silva, João Augusto Dias Rosas, João Ruiz de Almeida Garrett, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, António Álvares Pereira Duarte Silva, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Augusto de Sá Viana Rebello, Fernando Brito Pereira, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, João Pedro da Costa, Joaquim Trigo de Negreiros, José Hermano Saraiva, Manuel Alberto Andrade e Sousa, Rafael da Silva Neves Duque e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer.
Dia 19. - Trajecto do III Plano de Fomento (continente o ilhas).
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Manuel Pinto Barbosa, João Augusto Dias Rosas, João Fona Lapa, João Ruiz de Almeida Garrett, Luís Mana Teixeira Finto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes, Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Álvares Pereira Duarte Silva, António Mana de Mendonça Lino Netto, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Augusto de Sá Viana Rebello, Fernando Brito Pereira, Francisco de Mello e Castro, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, João Pedro da Costa, Joaquim Trigo de Negreiros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Hermano Saraiva, Manoel Alberto Andrade e Sousa e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 20. - Projecto de proposta de lei acerca do III Plano de Fomento.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política o administração ultramarinas e de Finanças e economia geral).
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Carlos Krus Abecasis, António Manuel Pinto Barbosa, João Augusto Dias Rosas, João Faria Lapa, João Ruiz de Almeida Garrett, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 23. - Projecto do III Plano de Fomento (continente e ilhas).
Secção consultada. Interesses de ordem administrativa (subsecção do Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Manuel Pinto Barbosa, João Augusto Dias Rosas, João Faria Lapa, João Ruiz de Almeida Garrett, Luís Maria Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes. Pedro Mário Soares Martinez e, agregados, Afonso Rodrigues Queiró, António Alvares Pereira Duarte Silva, António Mana de Mendonça Lino Netto, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Augusto de Sá Viana Rebello, Fernando Brito Pereira, Francisco de Mello e Castro, João Manuel Nogueira Jordão Cortez Pinto, João Pedro da Costa, Joaquim Trigo de Negreiros, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Hermano Saraiva, Manoel Alberto Andrade e Sousa, Paulo de Barras, Rafael da Silva Neves Duque e Manuel de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Apreciação do projecto de parecer (continuação).
Dia 24. - Projecto de proposta de lei acerca do III Plano de Fomento.
Secção consultada Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração ultramarinas e de Finanças e economia geral).
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, Carlos Kruz Abecasis, João Augusto Dias Rosas, João Fana Lapa, João Ruiz de Almeida Garrett, Luís Mana Teixeira Pinto, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez.
Apreciação do projecto de parecer (continuação). Nos termos do § l.º do artigo 18 º do Regimento, foi designado relator o Digno Procurador Álvaro Rodrigues da Silva Tavares.
Página 1718
Página não procesada!