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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N. 115

X LEGISLATURA-1972 10 DE AGOSTO

Sessão solene conjunta da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa para posse de Sua Excelência o Presidente da República em 9 de Agosto

Sob a presidência ao S. Ex.ª o Sr. Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, Presidente da República Portuguesa, que tinha à sua direita SS. Ex.ªs os Srs. Doutor Marcelo Caetano, Presidente do Conselho, e Dr. Luís Supico Pinto, Presidente da Câmara Corporativa, e à esquerda SS. Ex.ªs os Srs. Engenheiro Carlos Monteiro do Amaral Neto, Presidente da Assembleia Nacional, e Dr. José Osório Saraiva de Albuquerque, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, reuniram-se na sala das Sessões da Assembleia Nacional os Srs. Deputados à Assembleia Nacional e os Dignos Procuradores à Câmara Corporativa, nos termos do artigo 73.º da Constituição Política, para o acto de posse do Presidente da República.
Compareceram SS. Ex.ªs os Ministros da Defesa Nacional e do Exército, de Estado adjunto do Presidente do Conselho, do Interior, da Justiça, das Finanças e Economia, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas e Comunicações, do Ultramar, da Educação Nacional c das Corporações e Previdência Social e Saúde e Assistência; Secretários de Estado da Informação e Turismo, da Aeronáutica, do Exercito, do Tesouro, do Orçamento, da Agricultura, do Comercio, da Indústria, das Obras Públicas, das Comunicações e Transportes, do Trabalho e Previdência e da Saúde e Assistência; e Subsecretários de Estado do Tesouro, do Comércio, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar, da Juventude e Desportos, do Trabalho e Previdência e da Saúde e Assistência.
Presentes, também, S. Ex.ª Ref.mos Patriarca de Lisboa, D. António Ribeiro: o Corpo Diplomático acreditada em Lisboa; a Sr.ª D. Gertrudes Rodrigues Tomás, esposa do Chefe do Estado; as esposas de SS. Ex.ªs os Presidentes da Assembleia Nacional, da Câmara Corporativa e do Supremo Tribunal de Justiça e esposas de SS. as os Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado: altas entidades civis e militares e muitas outras pessoas de maior relevo na sociedade portuguesa.
Às 11 horas deu entrada na Sala S. Ex.ª o Presidente da República. O cortejo abriu com dois secretários do Protocolo do Estado, seguidos dos Srs. Costa Brochado e Dr. Helder de Mendonça e Cunha, respectivamente secretário-geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e chefe do Protocolo do Estado. Após S. Ex.ª o Presidente da República iam SS. Ex.ªs os Presidentes do Conselho, da Assembleia Nacional, da Câmara Corporativa e do Supremo Tribunal de Justiça; as delegações parlamentares, constituídas pelos Srs. Deputados Armando Júlio de Roboredo e Silva, João Ruiz do Almeida Garrett, João Nuno Pimenta Serrou e Silva Pereira, Amilcar da Costa Pereira Mesquita e, José Coelho de Almeida Cota, e pelos Dignos Procuradores José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, Luís Maria da Câmara Pina, Bento de Mendonça Cabral Parreira do Amaral, Emílio de Oliveira Mertens e Ernesto Fernando Cardoso Paiva; e os membros das Casas Civil e Militar do Chefe do Estado.
Constituída a Mesa, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional declarou aberta a sessão em nome de S. Ex.ª o Presidente da República, acrescentando:
O Presidente da República eleito, Sr. Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, vai prestar o seu juramento, como determina a Constituição, e ficará assim investido no cargo.

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O Sr. Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, levantando-se, proferiu a fórmula do juramento constitucional perante a Assembleia Nacional c a Câmara Corporativa, com toda a assistência de pé.
Juro manter e cumprir leal e fielmente a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defender a integridade e a independência da Pátria Portuguesa.

Foi então executado o Hino Nacional pela orquestra sinfónica da Emissora Nacional, que se encontrava na Sala dos Passos Perdidos.
Seguidamente, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional concedeu a palavra ao Sr. De pulado Joaquim José Nunes de Oliveira para, em nome das duas Câmaras, cumprimentar e saudar S. Ex.ª o Presidente da República. Subindo à tribuna, o Sr. Deputado Joaquim José Nunes de Oliveira pronunciou o seguinte discurso:
Sr. Presidente da República: Ao respondermos afirmativamente ao honroso convite que nos foi feito para, em nome das duas Câmaras, cumprimentar e saudar V. Ex.ª, Sr. Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, talvez não tivéssemos avaliado bem o peso da responsabilidade que havíamos assumido. Entretanto, sem perdermos a noção das insuficiências e limitações, um aspecto suavizou as nossas preocupações nesta hora plena de grandeza e de significado: a certeza de que as palavras a proferir seriam dominadas pelas verdades em que acreditamos e de que temos procurado dar testemunho em toda a nossa vida.
9 de Agosto de 1958 - 9 de Agosto de 1965 - 9 de Agosto do 1972.
Três efemérides do mais elevado sentido nacional e que se encontram profundamente gravadas nas nossas inteligências e nos nossos corações. É que, ao contemplarmos a figura veneranda de V. Ex.ª, ocupando desde há catorze anos a mais alta magistratura da Nação, não apenas nos curvamos perante a indiscutível dignidade e devoção com que têm sido servidos os supremos interesses do País, como nos enche da mais sincera admiração o sereno equilíbrio e a superior visão política revelados em momentos; por vezes tão difíceis da vida nacional.
Dignou-se V. Ex.ª aceitar novo sacrifício ao continuar a exercer a Presidência da República e, embora já uma vez nos tenha dito, em mensagem proferida nesta Assembleia, que em certos circunstancias «não é tempo de pesar sacrifícios, mas só de medir a extensão do dever», o certo é que todos nós - e connosco muito legitimamente o povo português - aqui lhe tributamos, pela voz de um dos seus representantes, e com comovido respeito, o mais vivo e sentido .reconhecimcaito. Num mundo confuso e desvairado, em que o egoísmo parece dominar os homens, V. Ex.ª, Sr. Almirante Américo Tomás, dá com o .seu espírito de sacrifício e o exemplo da sua wh, inteiramente -votada ao serviço da Nação, uma grande e incomparável lição, inspirada por um alto ideal nacional.

A Páteia ntlo pode ser denegrida nem enfraquecida, e V. Ex.ª tem sido como há pouco acenibuou o Sr. Presidente do Conselho, a expressão da .unidade- que preconiza, o símbolo da determinação que -nos anima.

Dos catorze anos passados por V. Ex.ª na Chefia do Estado, quantos dias repassados de amargura e de inquietações os •assinalaram! A invasão da índia Portuguesa - 'terra onde jamais se há-de apagar esse facho da civilização ocidental e cristã que o génio português aí soube acender -, os massacres no Norte de Angola, a generali-z-ncão da .agressão a parte da Guiné e de Moçambique.

contra as quais foi porpreitadia uma das mais bárbaras agressões da nossa époea, com total desprezo pêlos direitos e deveres internacionais, e finalmente a profunda emoção que dominou os Portugueses naqueles inesquecíveis dias em que foi anunciada a grave doença do Presidente Salazar e que culminaram com o trágico momento em que a morte prostrou esse homem genial, verdadeira dádiva da Providência, a cuja memória prestamos uma vez mais a homenagem do maior respeito; todos sentimos nessas horas graves, em que competia ao Chefe do Estado tomar uma decisão, a enorme responsabilidade que sobra ai pesava, já que dela iria depender o futuro do País.
Em tais circunstâncias, as mensagens dirigidas por V. Ex.ª à Nação, fórum sempre ouvidas em sentido recolhimento, sendo a da noite de 20 de Setembro de 1968 acolhida com um sentimento misto de tristeza e de esperança, esperança que logo se traduziu em certeza e em confiança no novo Presidente do Conselho de Ministros. E uma transição que a muitos se afigurava extremamente arriscada, se não mesmo de consequências imprevisíveis, veio a processar-se com a maior naturalidade, dadas as excepcionais qualidades do Prof. Doutor Marcelo Caetano, homem de Estado de inteligência brilhante, com larga experiência política, dedicado como poucos à sua missão, infatigável em face das mais pesadas tarefas e que os Portugueses receberam com demonstrações de inequívoco aplauso, perante a resolução tomada na hora própria sobre um problema da mais séria importância e da maior transcendência para a Nação.
É humano que cada governante tenha o seu estilo de governar, mas o essencial é que, quando existem linhas mostras da vida nacional «que possam adaptar-se, sem se quebrarem, às contingências dos tempos», a evolução que se opere corresponda na verdade às exigências do momento que se vive, sem contrariar uma continuidade que se justifica. Ora essas linhas existem e a fórmula encontrada «a todos permite viver em paz e progredir».
O observador imparcial e justo que procure, com ponderada reflexão, fazer uma análise cuidada do Regime em vigor, não pode desconhecer o esforço extraordinário que vem sendo realizado no sentido de proporcionar a todos os portugueses melhoria das condições de vida, pela extensão dos benefícios sociais, por uma mais eficiente cobertura assistencial e sanitária, por iguais oportunidades de educação e de cultura, pelo desenvolvimento industrial, pela reconversão da agricultura, pela reforma da Administração, a exigir larguíssimos recursos financeiros, o que pressupõe que se efectuem em resolução e com firmeza, mas também com prudência. E tudo tem vindo a processar-se numa conquista permanente de todas as horas para que na realidade a justiça social e a melhoria da condição humana não sejam apenas afirmações vãs.
Os planos de fomento vêm sendo por sua vez cumpridos e, neste momento, com uma audiência geral nunca igualada, trabalha-se activamente na elaboração do IV Plano de Fomento, numa prova insofismável do que pode a vontade de quem superiormente governa.
A obra grandiosa do ressurgimento continua, ao mesmo tempo que prosseguimos, como nos cumpre, na indefectível defesa das nossas queridas Guiné, Angola e Moçambique.
Dissemos indefectível defesa, porquanto, como muito bem acentuou o Prof. Doutor Marcelo Caetano «as forças militares que servem na África portuguesa e que hoje têm cerca de metade dos seus efectivos constituídos por africanos, não fazem a guerra: asseguram a paz». Quer isto dizer que aos ódios acirrados dos perturbadores da paz,

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daqueles que do estrangeiro nos atacam, respondem os soldados de Portugal, velando pelos verdadeiros interesses dos povos integrados na Nação Portuguesa e pela defesa dos territórios, com a serenidade e bondade de quem procura devotar-se a uma sincera cruzada de paz. É, por evidente enorme o contraste entre quem assim procede, e os secretários da subervsão que teimam numa luta que não provocámos.
Nesta missão de guerra defensiva que também é de paz, tudo tem sido feito para não se excederem paixões ou se fomentem ódios, antes se procurando, socorrendo-me de palavras do Sr. Presidente do Conselho, «o convívio das raças a formação progressiva de sociedades onde todos os homens tenham os mesmos direitos independentemente da cor da pele e onde os lugares de direcção sejam atribuídas em função da capacidade de cada um para os exercer». Assim, e ainda na mesma linha de pensamento, «a construção pacífica da sociedade multirracial portuguesa é única via - que leva a resultados construtivos - com vantagens para a África e para o Mundo».
A guerra traduz-se afinal nas agressões por guerrilhas vindas do exterior, em determinadas zonas do exterior, em determinadas zonas dos territórios, e que assim é demonstra-o a presença de V.Ex.ª, Sr. Presidente da República, quando das visitas às províncias ultramarinas, que são carne e sangue da nossa Mãe-Pátria, em íntimo contacto com as multidões que o acarinhavam, dão à vontade e com o mesmo calor humano em que sempre é envolvido nas visitas a qualquer recanto de Portugal.
Essas manifestações de portuguesismo transbordante das populações de todas as raças, de todos os credos e de todas as origens que V.Ex.ª comovidamente sentiu nas deslocações que efectuou, contrapõem-se a toda a gama de exportações panfletárias com que por vezes aos pretendem atingir. Pois só pela profunda impressão e repercussão que essas triunfais viagens causaram no Mundo, ficou o País a dever a V.Ex.ª mais um inestimável serviço.
apesar de todas as vicissitudes, perigos e ciladas, uma coisa nunca poderemos esquecer: «quantos caíram ignorados, perdidos sobre as águas ou nas paragens longínquas de além-mar ...» e a segurança e o labor de quantos aí se acolhem à sombra da nossa Bandeira.
Por tal motivo o nosso esforço tem de permanecer no sentido de travar as guerrilhas vindas do exterior, constituídas por assassinos e violadores, orientados por grupos sem legitimidade e alimentados, por uma onda avassaladora de ideologias de índole subversiva e imperialismos económico-financeiros, a coberto de falsa bandeira de libertação de povos, quando alguns alinham entre os maiores opressores de nações civilizadas!
Contra todas as hipocrisias e todas as explorações, contra todas as tentativas dissimuladas de intromissão. Portugal tem de continuar, como alguém escreveu, a dar ao Mundo o exemplo admirável de uma Nação, dispersa no espaço pela multiplicidade dos seus territórios, mas unida no sentimento de uma viva comunidade nacional.
O Sr. Almirante Américo Tomás tem sido realmente, no momento histórico que atravessamos, a expressão da unidade que deve constituir preocupação dominante e imprescindível a congregar a família portuguesa, de maneira que a vanguarda, que se pretende converter também em teatro de luta, se mantenham coesas e invulneráveis aos factores da intranquilidade, do desalento e da desagregação, obedecendo assim a um imperativo patriótico indiscutível.
Na hora difícil que atravessamos, como noutros momentos da nossa vida nacional, exige-se pureza de ideal, disciplina, unidade de acção.
Como Nação aplurirracial que somos, impõe-se que os elementos mais conscientes desta comunidade ... modesta a sua forma de vida, a sua linha de actuação, no sentido de pouparmos este agregado humano aos perigos da desunião, aceitando voluntáriamente a ideia de que hoje, mais do que nunca, se torna essencial uma disciplina política, factor indispensável para qualquer programa social ou económico. Não nos deixemos iludir nem arrastar por certas vozes enganadoras, que à sombra de palavras sonoras, de um significado discutível, querem conduzir-nos aos caminhos ínvios da derrocada. em nome da liberdade, cujo conceito ... os seus interesses, pretendem implantar a anarquia, em nome de um apregoado progresso, palavra mágica de sentido cada vez mais difícil de precisar, não teriam dúvidas em nos conduzir pelos caminhos da aventura à noite tenebrosa das incertezas.
A palavra sensata e realista já foi dita e vivemos o momento em que todos os elementos úteis, todos os homens de boa vontade, todos os portugueses que, na realidade, se sintam verdadeiramente portugueses, juntem os seus esforços, aproveitem almegadamente todos os seus potenciais humanos e espirituais para o grande movimento onde têm lugar quantas desejem a integridade da Pátria e onde apenas não cabem aqueles que a negam.
Encarando realístiamente os verdadeiros interesses do País, manifestemos, de alma aberta, as nossas opiniões, mas não procuremos acentuar em denuncia e sem exacta noção das realidades o que, porventura, seja motivo de desacordo. Não exigimos milagres, não tentemos resolver imprudentemente tudo quanto exige penduração e uma autêntica hierarquização de valores e de necessidades e, assim, olhemos de frente tudo quanto desinteressadamente nos une, já que na hora dramática e decisiva que vivemos, só na união inteligente e patriótica, a merecer sabedoria e virilidade, encontraremos o verdadeiro caminho que nos permitirá sobreviver e continuar a revelar ao mundo, humildemente, mas com firmeza, que sabemos alicerçar a nossa felicidade terrena, vivendo a preocupação do progresso material, sem nunca esquecer o perfeito sentido dos valores amorais e espirituais.
Quantas vezes nas perspectivas da História se viram grandes ideias soçobrar só porque os homens isoladamente não foram suficientemente generosos, para abdicar de pequenos sentimentos e, até, por vezes, de ressentimentos, que os haviam de conduzir trágicamente a desastres irremediáveis!
Unamo-nos pois para agir e, agindo, para salvarmos a integridade e panenidade de uma Pátria, construída no decurso dos séculos, à luz de grandes ideais a que não são alheios os mais altos sentimentos humanos, argamassada no sangue dos nossos heróis e dos nossos mártires e no suor de tantos homens humildes e desconhecidos do nosso povo, grandes na alma e na generosidade dos seus sentimentos, que souberam através do tempo defendê-la e engrandecê-la. Saibamos, portanto, compreender esses extraordinários exemplos, abatendo todas as divergências e todos os interesses de grupo para juntar os nossos esforços na ... ingente de defender a integridade da Pátria.
Simboliza V. Ex.ª, Sr. Presidente da República, esse tão necessário elemento de união entre todos os portugueses autênticos. De formas diversas e em múltiplos locais deste País pluricontinental, tem V.Ex.ª constan-

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temente afirmando o seu profundo e sincero desejo de que, na paz todos possamos contribuir para um Portugal cada vez melhor, um Portugal que todos possam alcançar um nível de vida compatível com os direitos humanos que constituem o corolário de um cristianismo automáticamente vivido, sem deturpações e isento de intenções tantas vezes obscuras e demagógicas. Tal linha de pensamento e de actividade exigirá sacrifício e deste nos deu V. Ex.ª o primeiro exemplo ao aceitar o terceiro mandato para que foi eleito. Ocorre o início deste mandato no ano em que se celebra o IV centenário da publicação imortal poema em que Camões sonhe cantar as virtudes de uma raça que, enfrentando tantas vezes as maiores dificuldades e incompreensões, tem conseguido impor-se pelas qualidades que os séculos não diluíram e que os governantes de hoje não podem deixar adulterar.
As virtudes e militares do povo português, que V.Ex.ª tão dignadamente representa, têm de ser preservadas da nefasta influência de ataques frontais subtis que nos vêm do exterior e, por vezes, também do interior.
Numa das últimas estrofes de Os Lusíadas, o Poeta escreveu:

...................................................
A disciplina militar pretende
Não se aprende, Senhor, na fantasia,
Sonhando...

Não teria Camões total razão, pois há também que «sonhar, imaginar e estudar» e, neste momento, apenas procuramos acentuar que o desenvolvimento e o progresso de um povo não se aprende na fantasia», tornando-se necessário «ver, tratar e pelejar». Disto nos têm dado o mais extraordinário exemplo as forças armadas portuguesas e este admirável povo em cujo nome, como Deputado, nos cabe também a honra de saudar V.Ex.ª no dia histórico que hoje vivemos.
E que as nossas últimas palavras, nesta sessão de tão grande significado, correspondam a um voto sincero e vibrante. Na nova etapa da caminhada sem fim em que todos estamos empenhados - os portugueses do passado, do presente e do futuro - que Deus ilumine o espírito do mais alto magistrado da Nação, inspirando ao mesmo tempo aqueles que nos governam para que, com a boa vontade de todos, uma vez mais possamos marchar unidos, não apenas na defesa da Pátria comum, garantindo-lhe a necessária integridade, mas também na defesa do bem-estar de todos os que constituem esta gloriosa Nação e no cristianismo propósito de melhorar as suas condições de vida, alargando-lhe, tanto no campo de valores materiais, como no de valor espirituais, os mais rasgados horizontes.

No final do discurso, a assistência sublinhou as palavras do orador com prolongados aplausos.
Em seguida, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional anunciou que, usando da palavra por direito próprio, S.Ex.ª o Presidente da República ia ler a sua mensagem às duas Câmaras. S.Ex.ª o Presidente da República, que, ao levantar-se, foi demoradamente ocasionando, leu então a sua mensagem, do seguinte teor:
Srs. Presidentes da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, Srs. deputados e Dignos procuradores:
Perante VV. Ex.ªs e de acordo com o preceituado no artigo 75.º da nossa Constituição Política, assumi há pouco e pela terceira vez consecutiva as altas funções de Presidente da república.
No momento solene da posse e usando a fórmula de compromisso que o mesmo artigo prescreve, jurei mais uma vez, manter e cumprir leal e fielmente a Constituição da República. As palavras do texto constitucional são intuitivas a aparentemente simples, mas, bem meditadas, representam um rosário, quase sem fim, de responsabilidades. E embora o sejam, também, para todos os portugueses, eles atingem, quanto ao Chefe do estado, e lógicamente, o máximo da sua intensidade, constituindo para ela preocupação permanente em todos os seus pensamentos, procedimentos e decisões.
O reconhecimento perfeito das responsabilidades e do seu constante incremento, derivado da já longa permanência na chefia do Estado, fez-me hesitar muito, muito mais ainda do que em 1965, no propósito de me candidatar a novo mandato presidencial, que se me afigurava pouco justificável, mas para que reserva sendo insistentemente impedi-lo por apelos de que a minha consciência nem sempre conseguia desprender-se com a indispensável tranquilidade. Não resultaram essas hesitações do aparecimento de quaisquer quebras de ânimo ou de súbito temor às responsabilidades, pois tais hesitações seriam irremediáveis. As suas causas derivavam do natural receio, bem compreensível, de ao cabo de tantos anos de exaustivos esforços e de idade, não conseguir desempenhar, por mais alguns ainda e com a eficiência plena que elas exigem, tão altas e difíceis funções. É certo existir em qualquer idade o risco da pessoa desaparecer da vida ou de se incapacitar nela, mas não deve esquecer-se que tal risco vai lógicamente crescendo ao longo dos anos que se vão vivendo.
Porém, e através de insistente argumentação, de que não consegui libertar-se convictamente, fizeram-me crer que o meu dever, no momento actual, era de continuar.
Por isso ainda me ... me candidatar e como fui eleito, continuo; e continuo porque a um português que sinta entranhadamente Portugal, não se afigura legítimo eximir-se o cumprimento do seu dever, enquanto o puder e sonhar cumprir.
A minha candidatura foi recebida com geral simpatia e com manifesto entusiasmo em todo o mundo português.
De uma e de outra deram pelo eco os órgãos de informação e o excepcional volume de correspondência recebida, tudo parecendo mostrar ser a renovação dos meus anteriores mandatos a solução mais adequada. E confirmando esse parecer, o colégio Eleitoral elegeu-me, por expressivo e consolador número de votos, para mais um ... na chefia do Estado, o que exprime, sem dúvida, a continuação da confiança que a Nação em mim tem depositado.
Desvanecidamente agradeço essa confiança, tão largamente manifestada, e procurarei continuar a merecê-la, servindo o País, como o tenho procurado fazer sempre, com toda a dedicação e entusiasmo que lhe são devidos.
É, aliás, uma obrigação e pelo seu cumprimento não há lugar, evidentemente, a qualquer gratidão. Mas é oportuno repetir o que afirmei na mensagem há sete anos dirigida à Nação, deste mesmo lugar. Em servir a Pátria não há sacrifícios que contem: mas só servindo-a exemplarmente se justificará continuar na chefia da nação.
Não penso que venham a ser fáceis os anos que se avizinham, pois se tal pensasse seria agora e apenas mais um simples espectador desta solene cerimónia. E não penso, nem é de pensar, porque a humanidade de está mostrando cada vez mais profundamente perturbada o porque a experiência trazida dos dois anteriores mandatos e o clima de incrível animadamente, que tão injustamente nos criaram e tão encarecidamente está sendo mantido, não permitem optimismos inconvenientes.

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Infelizmente não voltarão, com a brevidade precisa, os tempo calmos que há anos atrás se viveram, embora a parte boa e sã da humanidade os deseje, como nós, com toda a compreensível ansiedade. Os estragos que as forças do mal têm causado são já muito profundos, pouco se tendo feito de positivo, até agora, para pôr termo ao desrespeito, à indisciplina, à degradação e ao banditismo que tem grassado, com estranha impunidade, em quase todo o Mundo e têm conseguido abalar, e de que maneira, os milenários alicerces em que se firmara, até há não muitos anos e com uma segurança que parecia indestrutível, a civilização ocidental e cristã.
É neste quadro bem pouco animador e até preocupante, mas sem dúvida realista, que inicio o meu terceiro mandato na Presidência da República. Mas não enceto a marcha de forma alguma vencido e antes animado de pertinaz empenho de vencer, pois sem este negaria o meu passado e renegaria o portuguesismo que, arreigadamente e para sempre, se fixou no meu coração e na minha alma. Usarei na minha acção, como armas inquebráveis, a calma, a paciência e a persistência, que sempre me têm acompanhado. Continuarei fiel ao meu pendor paira a bondade, sem hesitar no uso da firmeza, quando ela se torne necessária. E não olvidarei que a bondade não significa abdicação, nem a firmeza implica, necessariamente, violência.
Conhece-me o País suficientemente, pois o tenho percorrido, praticamente de lés a lés, com excepção dos pedaços de Portugal situados na Ásia e na Oceânia. Não preciso, pois, de dizer-lhe quem sou, nem como sou. Mas apesar de assim ser, não me julgo dispensado de reafirmar, nesta mensagem, o que a Nação tem direito a esperar de mim, para que eu possa corresponder à confiança que, com tanta largueza, me reiterou. Além de tudo o mais que abnegadamente lhe tenho dado, tem a Nação todo o direito a exigir de mim o integral cumprimento da obrigação contraída no juramento que prestei no início desta solene sessão e com o qual fiquei empossado, pela terceira e última vez e sem soluções de continuidade, nas funções de Presidente da República. Segundo a fórmula de compromisso lida, jurei manter e cumprir leal c fielmente a Constituição da República, observar as leis, promover o bem geral da Nação, sustentar e defendei- a integridade e a independência da Pátria Portuguesa. A manutenção e o cumprimento leal e fiel da Constituição que estiver em vigor e a observação das Leis não é tarefa exaustiva no regime em que felizmente vivemos. Outro tanto não posso afirmar quanto ao restante do juramento, pois a promoção do bem geral da Nação, quando temos, efectivamente, de sustentar e defender a integridade o a independência da Pátria, sendo tarefa excepcionalmente aliciante e verdadeiro desafio à nossa capacidade realizadora, é já missão eriçada de dificuldades na sua conjugação, porque a defesa da integridade e da independência da Pátria não pode deixar de conceder-se preferência sobre qualquer outra causa, mesmo a da promoção do bem geral da Nação, pelo menos ao ritmo a que poderia c deveria ser realizada em circunstâncias normais.
Desde que em Março de 1961, sem qualquer notória repulsa dos povos civilizados e até com a sua estranha e quase total indiferença, ocorreu imprevistamente canibalesco massacre no Norte da província de Angola, em que foram horrorosamente martirizados, mortos e trucidados mais de um milhar de brancos e de pretos, praticamente indefesos, não mais deixaram os perturbadores da paz alheia, com fins ocultos, diferentes dos alegados e que o tempo foi clarificando, pouco a pouco de alimentar o terrorismo nas zonas fronteiriças de Angola e, seguidamente, da Guiné e de Moçambique, províncias infelizmente não apenas limitadas polo mar, mas confinantes com alguns países de formação muito recente, sem noção dos seus deveres e das suas responsabilidades, que qualquer nação já amadurecida não pode deixar de conhecer e respeitar.
De então para cá temos estado permanentemente empenhados na manutenção da paz nessas parcelas de Portugal, protegendo todos quantos nelas vivem e trabalham honestamente da acção insidiosa do inimigo, subtilmente m filtrado do exterior, após ter sido instruído nas escolas marxistas da especialidade. Esse empenhamento não tem, porém, obstado ao espectacular desenvolvimento realizado em grandes parcelas dessas províncias, nem a. promoção social dos seus habitantes, em bodos os aspectos que ela envolve. Mas tudo isso, que representa um esforço quase sobre-humano, tem de continuar sem desfalecimentos e, se possível, cada vez mais intensamente. Mais o essencial, repito, não pode deixar de ser, no momento que vivemos, na defesa da integridade do solo pátrio. Nela estamos dolorosamente consumindo, por culpa que não é nossa e há mais de onze anos, vidas e haveres, sem preço, as primeiras, e, em grande parte irrecuperáveis, os segundos. De resto o respeito devido à Constituição, à nossa História quase milenária e aos portugueses que ao longo dos séculos tudo sacrificaram e estão sacrificando em holocausto da Pátria, impõe que se mantenha, sem hesitações e sem tibiezas, a decisão que Salazar consubstanciou nas célebres palavras que proferiu em Abril de 1961. A minha recente reeleição, com o aplauso generalizado da Nação, bem ciente do meu firme pensamento em tão melindrosa matéria, não pode ter significado diverso. E eu confio no sentido arguto do povo português que, em todos os transes da nossa vida como Nação, soube sempre apontar, com o seu exemplo, os caminhos que deviam ser trilhados pêlos seus governantes.
Em nome da, Pátria, que represento e consubstancio, é meu dever saudar desta tribuna, com toda a gratidão, os militares de terra, marcar que, ao longo de mais de uma década, têm sido exemplos sublimes e constantes de coragem, do abnegação e de amor ao seu País, saudação que envolve todos os restantes portugueses, pretos ou brancos, que em Angola, em Moçambique e na Guiné tom auxiliado devotadamente a acção dos militares.
A prioridade que indubitavelmente merece a defesa da nossa integridade territorial, mediante a manutenção da paz em todas as parcelais portuguesas espalhadas pelo Mundo, de modo algum pode ser satisfação bastante para a nossa consciência. Há, para além desse grandioso esforço, que despender outro, também imenso, o de promover o bem geral da Nação, em escala sempre crescente, para assim nos aproximarmos, tanto quanto possível, dos padrões de vida dos países mais desenvolvidos. Seria ingratidão esquecer o muito que se tem feito nestas últimos quatro décadas e o caos em que Portugal se debatia no princípio do século, mormente nos anos vinte. Partidos praticamente do zero e muito distanciados dos países ricos, não podíamos, evidentemente, vencer o atraso e, conjuntamente, progredir ao ritmo desses países. Através dos planos de fomento e por fora deles, realizámos já uma obra de extraordinário valor que o futuro plano, o IV, com início no ano de 1974, certamente irá desenvolver com maior intensidade em todos os sectores da vida nacional, mormente na indústria, na agricultura, nos transportes e comunicações, na energia, na educação, na investigação, na saúde, na habitação e, de uma

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maneira geral, nos serviços da administração pública, obstando a que o mal da emigração prossiga e promovendo, ao contrário, o regresso de muitos portugueses, que passarão a encontrar na sua terra a melhoria de vida que têm buscado em terra alheia, à custa de sacrifícios sem conta.
A obra enorme que nos áspera é, como já disse, um verdadeiro desafio à nossa capacidade realizadora, mas não é impossível de levar a bom termo. Para o vencermos há, porém, que trabalhar muito mais e mais acertadamente ainda, que unir produtivamente todos os nossos esforços num sentido mais benéfico paira a comunidade portuguesa c evitar dissensões que a experiência nefasta do primeiro quartel deste século, em absoluto, condenou. Evidentemente que se deverão discutir as soluções possíveis, mas sempre libertos de ideias feitas e com espírito compreensivo e construtivo, abdicando de preconceitos, de ressentimentos, de melindres e de excessos de amor-próprio, que sendo inconvenientes em qualquer caso, se tornam indesejáveis quando está em causa o bem e o progresso do País. E ao examinarmos com toda a minúcia e conscienciosamente os soluções adoptados nos países mais avançados, para os problemas que tenhamos a resolver, não nos devemos deixar impressionar por ideias utópicas ou de Inconveniente aplicação entre nós, só porque estão na moda. Aumentar os nossos conhecimentos, só nos pode trazer vantagens; aperfeiçoar as nossas qualidades c diminuir os nossos defeitos é da inalar utilidade: mas não percamos as nossas especiais características, pois foram elas que asseguraram a nossa vida passada e continuam constituindo seguro penhor do nosso futuro. Em remate acrescentarei, ainda, devermos aplicar a, nossa inteligência e a nossa capacidade de realização no sentido de a todos os portugueses poderem ser proporcionadas melhores condições de vida, garantindo-lhes pão suficiente, Lar condigno, desenvolvida educação e conveniente defesa da saúde. Além de que, numa sociedade bem constituída, é necessário que as pessoas que a compõem tenham espírito de entreajuda, para que os beneficiados pela sorte se não esqueciam das atingidos pela desdita.
Antes de terminar esta mensagem, é meu elementar dever agradecer as cativantes palavras do Sr. Deputado que me saudou em nome dos componentes das duas Câmaras reunidas nesta sessão conjunta e dizer-lhe que apreciei muito o seu discurso, escutado com o crescente interesse que as judiciosas considerações feitas me foram provocando.
É igualmente dever meu, que cumpro com o maior aprazimento, saudar com muita simpatia as nações amigas, cujos representantes diplomáticos compareceram nesta cerimónia e afirmar que Portugal lhes oferece a mesma leal colaboração de sempre e lhes deseja venturoso porvir. E porque visitei há poucos meses o Brasil, numa
missão de grande significado histórico e porque com ele constituímos uma Comunidade verdadeiramente fraterna, exprimo ao seu ilustre representante, numa palavra especial, a profunda estima que sinto pela nação irmã.
E, ainda, antes dos últimos palavras desta mensagem, não posso deixar de recordar os acontecimentos que mais impressionaram o povo português, nos meus dois anteriores mandatos. No primeiro, o brutal choque pela espoliação dos nossos centenários territórios de Goa, Damão, e Dio, em Dezembro de 1961, por um país de formação recente e que se dizia pacifista. Eles continuam ainda e desoladoramente afastados da Mãe-Pátria, mas estão sempre presentes no seu pensamento. No meu segundo mandato, que hoje termina, a incapacidade inesperada e o consequente afastamento do Doutor Salazar da vida político, portuguesa, em que providencialmente entrara quarenta, anos antes, e a sua substituição pelo Doutor Marcelo Caetano, na Chefia do Governo. Lembro o primeiro com imensa saudade e profunda gratidão; reitero ao segundo a confiança nele convictamente depositada em 27 de Setembro de 1968.
Vou terminar com um apelo, em que ponho toda a minha fé.
Peço a Deus que conserve em perfeita união todo o povo português. A união multiplica a força e nós carecemos dela, tanto como noutros momentos difíceis da nossa História, para vencer a crise em que nos debatemos. Unidos, conseguiremos, defendermo-nos e progredir e, portanto, vencer e continuar Portugal. Sinto-me com autoridade para fazer este apelo, não apenas e já seria suficiente, pelas funções que continuo exercendo com plena confiança da Nação, como ainda pela circunstância, que só a título excepcional aponto como exemplo entre os muitos que certamente existem, de poder afirmar, apesar de ter nascido na última década o distante século passado, nunca mo ter sentido um português inútil, durante toda a rainha já longa vida. Se o meu apelo for ouvido, o que espero; se todos nos conservarmos perfeitamente unidos, naquilo que fundamentalmente interessa à nossa terra, como é mister: nunca deixaremos - todos - de nos sentirmos orgulhosamente Portugueses, úteis à Pátria em que nascemos e queremos constantemente progressiva e eterna.
Finda a leitura da sua mensagem, o Chefe do Estado foi, do novo e demoradamente, aclamado pela assistência.
O Sr. Presidente da Assembleia Nacional, em nome de S. Ex.ª o Presidente da República, declarou então encerrada a sessão.
Foi executado novamente o Hino Nacional, apôs o que S. Ex.ª o Presidente da República se retirou da Sala das Sessões, com o mesmo cerimonial da entrada.

Eram 11 horas e 50 minutos.

O Técnico - Bernardo Xavier

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA

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