114 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º56

Manuel Ortins de Bettencourt.
Manuel Pestana dos Reis.
Manuel Rebêlo de Andrade.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Cândida Parreira.
Mário de Figueiredo.
Mário Pais de Sousa.
Paulino António Pereira Montês.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Querubim do Vale Guimarãis.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Borges.

Srs. Deputados que não compareceram à sessão:

Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
António Pedro Pinto Mesquita Carvalho Magalhãis.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Domingos Garcia Pulido.
Fernando Teixeira de Abreu.
Francisco José Vieira Machado.
João Augusto das Neves.
João Garcia Pereira.
Manuel Fratel.
Miguel Costa Braga.

O Sr. João Antunes Guimarãis: - Meus senhores: não tendo comparecido o ilustre Presidente, Sr. Dr. José Alberto dos Reis, e não estando também presente o 1.º vice-presidente, Sr. Dr. Albino dos Reis, eu, nos termos do Regimento, assumo a presidência desta sessão.

Vai proceder-se à chamada.

Procedeu-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 69 Srs. Deputados.

Verifica-se, portanto, que há o quorum legal para a Assemblea funcionar.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 42 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Se alguns Srs. Deputados tem reclamações a fazer sôbre o Diário, tenham a bondade de pedir a palavra.

O Sr. Álvaro Morna: - Uma pequena correcção tenho a fazer. É na col. 1.ª da p. 108, lin. 12.ª a contar do fundo. Onde se diz «ciências de direito» deve ler-se «ciência do direito ».

O Sr. Diniz da Fonseca: - A p. 109, col. 1.ª, lin. 7.ª a contar do fundo, onde se diz «convénio de 1852» deve ler-se «convénio de 1902». É uma «gralha» mas convém rectificar.

O Sr. Carneiro Pacheco: - A p. 107, col. 2.ª, lin. 11.ª, onde se diz «sob a constitucionalidade do decreto», deve ler-se «sôbre a nova constitucionalidade da função legislativa». A p.108, col. 2.ª, lin. 11.ª a contar de baixo, onde se lê «talvez seja a mais conveniente», deve ler-se «talvez seja no caso a mais conveniente».

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado tem reclamações a fazer sôbre o Diário, considera-se êste aprovado, com as alterações propostas.

Não havendo expediente a ler, convido os Srs. Deputados que desejem usar da palavra antes da ordem do dia a pedi-la.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum de V. Ex.ªs pretende usar da palavra e eu desejo ler um aviso prévio, convido o Sr. Deputado engenheiro Pinto da Mota a assumir a presidência.

Assumiu a presidência o Sr. Deputado Pinto da Mota.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Vou enviar para a Mesa o seguinte aviso prévio:

«Desejo tratar em aviso prévio da necessidade urgente:

1.º De se libertarem os bens imobiliários de certos ónus que estorvam as actividades nêles exercidas, tais como censos, foros e respectivos laudémios, bem como do direito de variadas opções susceptíveis de prejudicarem unidades agrícolas equilibradamente constituídas;

2.º De se generalizarem a todos os domínios directos do Estado, embora administrados por organismos autónomos, as disposições que regulam a remissão dos domínios já encorporados nos próprios nacionais, mas devendo formar-se a redução à quarentena extensiva aos laudémios vencidos, e não prescritos, sôbre os quais importa que não pesem juros nem actualização;

3.º De serem tomadas providências tendentes ao emparcelamento ou reunião de glebas, tendo em atenção as circunstâncias particulares das variadas categorias de casais;

4.º E, consequentemente, de se estabelecer um regime de distribuição de águas, de plantação de árvores e doutros trabalhos agrícolas mais proveitosos à lavoura nacional.

Lisboa e Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 18 de Dezembro de 1935.- O Deputado João Antunes Guimarãis ».

Na altura em que o Sr. João Antunes Guimarãis estava lendo o seu aviso prévio assumiu a presidência o Sr. Dr. José Alberto dos Reis.

O Sr. Presidente: - Mais nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra antes da ordem do dia? Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra vai passar-se à

Ordem do dia

Continuação da discussão da proposta de lei n.º 66.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Antunes Guimarãis.

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: o ilustre Deputado Sr. Dr. Diniz da Fonseca, ontem, ao iniciar as suas considerações sôbre a proposta de lei agora em questão, disse que receava que a Câmara considerasse aquela matéria como árida e, até, sem importância. Mas S. Ex.ª verificou, pela atenção extraordinária de toda a Assemblea, que ela considera esta proposta como das mais importantes que aqui tem entrado, e assim é porque, de facto, Sr. Presidente e meus senhores, esta proposta de lei tem bem a marca do Estado Novo: visa a uma interessantíssima simplificação de serviços e consegue, mercê das suas bem estudadas e oportunas disposições, uma desburocratização de serviços.