20 DE DEZEMBRO DE 1935 137

teorológicos relativos à previsão do tempo nas diversas regiões do império.

E assim, os que têm fenos a secar, milhos nas eiras, colheitas ou sementeiras em suspenso, e mil cousas que interessam a vida agrícola, são avisados, com antecedência, do tempo nos dias próximos. Quantos milhares de contos não podem ser economizados com informações desta natureza, sobretudo se se atender que as probabilidades meteorológicas já hoje atingem a cifra de 80 a 90 por cento?

E se a par de tudo isto houver possibilidades de extinguir o número de analfabetos na razão mínima de cinco alunos por pôsto, ou 200:000 por ano, que enormes benefícios não resultarão do esquema que propus?

Tem sido dito e redito - e muita gente acredita - que o analfabetismo é questão que depende unicamente do Orçamento. E parece mesmo que esta opinião é compartilhada por pessoas que orientam ou orientaram o ensino primário português. Eu nego essa opinião e fundamento a minha negativa com cifras. Basta apenas fazer leitura cuidadosa dos orçamentos europeus, calcular as percentagens das verbas nêles inscritas para instrução e compará-las comn Portugal.

O quadro seguinte mostra os orçamentos globais, o orçamento do Ministério da Instrução e as percentagens da instrução em relação ao total. Peço a atenção de V. Ex.ªs para os números, que são oficiais, e depois disso poderá alguém imparcialmente dizer que as causas do analfabetismo em Portugal residem unicamente em insuficiência de verbas orçamentais?

Não se deu ainda tudo o que deve dar-se a êste ramo de administração, mas quem conheceu o estado das finanças públicas avalia bem do sacrifício feito nos primeiros anos de renovação financeira, conservando, aumentando mesmo, as verbas destinadas a instrução. E estou convencido de que o esfôrço do Estado continuará a desenvolver-se. E preciso, porém, procurar também as causas do mal em outros aspectos da questão e considerar sobretudo que somos um país que sofreu durante muitos anos de descalabros administrativos.

[Ver tabela na imagem ]

Orçamentos de diversos países

Países Anos Orçamentos Total Francos suíços Do Ministério da Instrução Francos suíços Por cento do total

(a)Ministério dos Cultos e Instrução Publica.
(b)Ministério da Instrução e Belas Artes

Êste quadro mostra que as deficiências da instrução pública em Portugal, no presente momento pelo menos, não são devidas unicamente ao Orçamento, porquanto a percentagem relativa ao Ministério da Instrução Pública, 9,5 por cento, está em acôrdo com a de outros países, como a Bélgica, a Aústria, etc., como se prova adiante. O cálculo por habitante não seria também totalmente desfavorável a Portugal, embora deva considerar-se a sua economia rudimentar e baixo custo de vida.

[Ver tabela na imagem]

Paises Percentage Ministério da Instrução Porcentagem de analfabetos

Estes números foram extraídos do Boletim da Repartição Internacional de Educação n.º 33, Genebra, ano 8.º, 4.º trimestre de 1934, e do Anuário Estatístico da Sociedade das Nações.

As causas do atraso cultural no nosso País necessitam de ser investigadas. Fica porém estabelecido que não são devidas unicamente a insuficiências orçamentais.

Antes de proferir nesta sessão legislativa as últimas palavras sôbre o assunto, mencionarei uma opinião minha, que talvez pareça mero paradoxo a muitos - perdoem-me os que discordarem:

O nosso próprio atraso permite impiilsionar as actividades económicas de Portugal em sentido mais progressivo, mais avançado, do que outros países. Percorreram êles caminhos errados, adaptaram e desenvolveram a sua economia contando que a liberdade era idea definitiva, final, na evolução dos povos. E, quando agora verificam a necessidade de restrição ou transformações agrícolas ou industriais, mesmo nos instrumentos de fomento, tem dois caminhos a seguir: ou abandonar para e simplesmente o que custou imensas quantidades de capital, ainda não amortizado, ou, o que é talvez mais grave, modificar apenas o que está em pleno funcionamento agora e tentar assim adaptá-lo à evolução das ciências aplicadas. Aqueles países, como Portugal, em grau menor de progresso económico podem planear o seu desenvolvimento material sem ter de amortizar somas importantes anteriormente gastas em cousas que hoje são velhas, anti-economicas e que necessitam de ser consideravelmente modificadas ou inteiramente substituídas para serem úteis. Podem ter em conta a evolução rápida das ciências e podem também dar elasticidade correspondente ao seu apetrechamento material e cultural.

Votaram já V. Ex.ªs 6.500:000 contos para a reorganização da defesa nacional e reconstrução económica.

Os dinheiros que vão ser gastos, as enormes verbas que serão despendidas em armamentos e em obras de fomento não terão o rendimento preciso sem que simultâneamente se eduque o País; e entre os 13 e 40 anos
- a parte da população activa - há 1.600:000 pessoas que não sabem ler nem escrever, não possuem mesmo quaisquer rudimentos de cultura.

V. Ex.ªs julgarão se vale ou não vale a pena tentar resolver o problema. Por mim já dei a contribuição que podia para o resolver. Fiz o que a minha consciência aconselhava.