582 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 125

José Saudade e Silva.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Alberto Pinheiro Torres.
Angelo César Machado.
António de Almeida Finto da Mota.

ntónio Carlos Borges.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Garcia Pulido.
Fernando Teixeira de Abreu.
João Antunes Guimarãis.
Joaquim Moura Relvas.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Queiroz e Lencastre.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Manuel Fratel.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 48 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão. Se algum Sr. Deputado deseja fazer qualquer rectificação, pode pedir a palavra.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Pela minha parte tenho a fazer a seguinte rectificação: a p. 573, onde se lê: «concedo-lhe mais vinte minutos», deve ler-se: «concedo-lhe mais quinze minutos».
Considera-se, pois, aprovado o Diário com esta rectificação.
Vai ler-se o

Expediente

Telegrama

Rio de Janeiro. - Doutor José Alberto dos Reis, Assemblea Nacional, Lisboa.
Directorias Federação, reunidas, apreciaram máximo júbilo saudação V. Ex.ª portugueses Brasil, realçando alto significado Missão Colónia, que levou Govêrno Pátria voz altissonante seu incondicional apoio obra gigantesca ressurgimento Portugal.
Agradecendo carinhoso afecto Govêrno, União Nacional, Imprensa, Corporações, Irmãos Portugal. - Conde Dias Garcia, Sousa Cruz.

O Sr. Presidente: - Dou conhecimento a V. Ex.ªs de que, no desempenho da missão que me foi confiada pela Assemblea, procurei o Sr. Dr. Garcia Pulido.
S. Exa. manifestou o seu grande reconhecimento pela atitude da Assemblea, mostrando-se profundamente sensibilizado pelo desejo, por esta Assemblea manifestado, de que, se fosse possível, reconsiderasse sobre a sua resolução de renunciar ao mandato de Deputado.
Pelo que ouvi ao Sr. Dr. Garcia Pálido, posso assegurar à Assemblea que a resolução de S. Ex.ª não tem
nenhuma relação com o grave desgosto de família que há pouco o fez sofrer um profundo golpe.
Essa resolução é anterior mesmo à doença grave do seu filho e foi tomada por circunstâncias absolutamente independentes desse facto.
De maneira que o Sr. Dr. Garcia Pulido, significando o seu grande reconhecimento pela Assemblea, declarou que lhe era impossível voltar a tomar, aqui, o seu lugar, por motivos de ordem particular.
Estamos, agora, habilitados a tomar a nossa resolução. Vou, por isso, submeter à consideração da Assemblea o pedido de renúncia do Sr. Deputado Garcia Pulido.
Os Srs. Deputados que aceitam o pedido do renúncia deixam-se ficar sentados; os que não aceitam levantam-se.
Foi aceite o pedido de renúncia.

O Sr. Presidente: - Se algum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra antes da ordem do dia, pode pedi-la.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto que ninguém pede a palavra, vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diniz da Fonseca.

O Sr. Diniz da Fonseca: - Sr. Presidente: creio que nesta discussão há pontos assentes, como sejam a oportunidade e o objectivo desta proposta; a oportunidade e conveniência do fazer a organização corporativa da lavoura.
O ponto discutível, aquele que tom sido objecto de divergências, é saber se a orgânica desta proposta é a forma mais eficiente de levar à prática a organização que se pretende.
Pelo que me respeita, Sr. Presidente, devo dizer, e já o signifiquei numa proposta que mandei para a Mesa, que tenho dúvidas, que suponho sérias, a este respeito e julgo-me obrigado em consciência a expô-las, sem o mínimo intuito de desprimor para o ilustro Ministro que subscreve esta proposta, nem para as pessoas, de tanta competência e autoridade, que lhe deram a sua plena concordância, quer na Câmara Corporativa, quer durante a discussão nesta Assemblea.
Estão de um lado, Sr. Presidente, a competência e a autoridade, estão do outro lado os meus minguados recursos; mais uma razão para eu expor a V. Ex.ª essas dúvidas, filhas, por certo, apenas da minha insuficiência. Por isso, terei ocasião de as ver plenamente esclarecidas.
Assenta esta proposta, ou seja a estrutura da organização que ela provê, nestas três bases, que neste momento reputo as essenciais:
A constituição de grémios concelhios e federações provinciais; a constituição dos mesmos grémios em secções conforme os produtos diferenciados; grémios que abranjam toda a produção da respectiva área.
Suo estas as bases que, para as considerações que me proponho fazer, reputo essenciais. Para formar juízo sobre elas parece-me, Sr. Presidente, necessário fazer a sua análise à luz da doutrina corporativa, e em face das realizações sociais e económicas que elas pretendem disciplinar. Entendo, como o Sr. Deputado Dr. Mário de Figueiredo, que há questões doutrinárias que não são descabidas nem inoportunas numa Assemblea como esta.
É preciso expor os princípios quando se trata de estudar as fórmulas que se destinam a fazer a sua aplicação; é mesmo necessário fazê-lo quando se trata duma trans-