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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 74

ANO DE 1940 14 DE FEVEREIRO

II LEGISLATURA

ASSEMBLEIA NACIONAL

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1938

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

I - Na data em que, por obediência aos preceitos constitucionais, é presente a exame da Assemblea Nacional o parecer das Contas Gerais do Estado relativas a 1938, dois acontecimentos de magna transcendência interessam à vida da Nação.
O primeiro é de júbilo. Portugal faz oitocentos anos de idade e todos os portugueses se devem sentir profundamente agradecidos à Providência, que por tam dilatados anos protegeu o berço em que nasceram.

A Assemblea Nacional é hoje representante em linha recta das velhas Côrtes portuguesas. Nas variadas e graves emergências que em longo caminho de oitocentos anos, tantas vezes eriçado de escolhos, se antepuseram ao progresso da Nação, as Côrtes foram sempre o amparo poderoso dos dirigentes nacionais. No voto delas, nas opiniões nelas expressas, na sua vontade cimentada por sacrifícios de toda a ordem se vinculou a própria razão da existência da nacionalidade. Em vicissitudes dolorosas que amarguraram a vida da Nação, os reis e seus ministros encontraram sempre no sentimento dos representantes do povo português a directriz que firmemente os guiou na defesa dos interesses que constituíam a própria razão de ser da independência.
As Côrtes sustentaram, defenderam e impuseram os direitos do património nacional - e não hesitaram bastas vezes em apontar erros, em criticar a orientação dos governantes ou mesmo processos de administração que se não adaptavam nem ao modo de ser do povo nem à própria estrutura económica em que assentava a vida política da Nação.
Mais vezes foram de apoio à obra do Governo os votos das Côrtes, do que de crítica, mesmo quando esses votos impunham pesado sacrifício à comunidade.
A idea nacional pairou através dos séculos acima dos interesses dos indivíduos e quando ela se obscurecia, ou por fôrça de ambições alheias e desejos de conquista, ou pela própria influência de dissídios internos, houve sempre nas Côrtes vozes a clamar e a criticar que, alastrando por todo o País, acabaram por fazer reatar o fio de tradições quási milenárias.

II - Mas a ensombrar este venturoso centenário, que tudo indicava viria a ser feliz e tranquilo, de Nação tam velha e tam profundamente enraïzada ao solo em que brotou, uma vez mais a Europa se encontra em guerra. Guerra cheia de incógnitas, que os tremendos progressos da ciência postos ao serviço dos homens transformou em acontecimento que não tem mesmo semelhança com outros ainda recentes.
A fôrça dos instrumentos de combate, a natureza das comunicações entre os povos, o raio de acção dos próprios meios de transporte, a intensa solidariedade que

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o tempo desenvolveu nas relações humanas atingiram hoje tam grande perfeição que nenhum país se poderá considerar desinteressado das consequências do conflito guerreiro. Êle afecta os países na orientação e intensidade de sua actividade económica; revolve os fundamentos da sua vida moral; altera mesmo aspectos da vida cotidiana, nas cidades e nos campos, e faz criar no espírito da gente a incerteza do dia de amanhã.
Se em tantos aspectos da vida dos povos o conflito pode ter influência perniciosa, é nas contas dos Estados que mais profundamente se faz sentir a sua acção.
A guerra é o polvo insaciável que tudo consome, homens, vidas indefesas, o produto de economias parcimoniosamente amontoadas e o trabalho de redobrada energia daqueles que nela se envolvem.
Desorganiza orçamentos sabiamente ordenados, modifica processos de administração experimentados com sucesso durante décadas inteiras, subverte em pouco tempo o fruto da paciência, do labor e da inteligência de estadistas previdentes.
Como foi possível, num mundo em pleno desenvolvimento económico e social, acontecimento de tam transcendentes consequências? Como explicar, numa época tam profundamente agitada por desejos de maior bem-estar social, a destruição de riquezas amontoadas com o produto de labor constante e intenso? Onde filiar as causas que levam poderosas nações de apuradas energias intelectuais e de requintadas ambições de progresso moral mais perfeito a lançar-se em um dos mais graves meios de tudo destruir e subverter?
A ambição do poder e da conquista, o abandono dos princípios morais, filiados na defesa da dignidade humana, pregados em vinte séculos de doutrinação e as lutas cada vez mais intensas geradas por desigualdades económicas e nacionalismos exagerados estão na base da guerra actual. São os seus fundamentos; constituem a erva daninha que não foi ainda possível ao homem extirpar de vez.
Ora nem no desejo de conquista, nem na descrença ou abandono da fé que sempre o guiou, nem nas ambições de riqueza além daquelas que o seu esforço e árduo trabalho produziu para bem estar do seu povo, pode Portugal ser acusado de conivente, directa ou indirectamente, ou de qualquer modo participar nas responsabilidades de conflitos e muito menos no que actualmente flagela a Europa.
Os domínios ultramarinos portugueses, integrados na mãi Pátria como se dela fossem continuidade de terra, pertencem-lhe há longos séculos; e neles bem vincou a sua alma e a sua crença e neles se tem espalhado o fruto das economias penosamente acumuladas. Não foram conquistados, nem por ambições de mando ou poder, nem por desejo de à sua custa ser levada vida ociosa.
Modesto de vida, simples de costumes, gradualmente adaptando melhorias de bem-estar que o progresso vem impondo e que as necessidades da vida reclamam, o povo português não pretende usufruir dos bens dos outros como não deseja que os outros no que é seu venham comparticipar.

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RECEITAS

CONSIDERAÇÕES GERAIS

1. Certo número de indícios mostram já hoje possibilidades de deminuição apreciável das receitas durante o período da guerra, se se mantiver a legislação tributária em vigor. E as despesas do Estado, mesmo quando reduzidas em alguns dos seus aspectos, não são de molde a poderem ser grandemente comprimidas.

O exame da evolução dos réditos do Estado nos últimos anos indica lenta progressão em numerário. Os dois grandes capítulos que mais interessam no ponto de vista orçamental são os impostos directos e indirectos. Ambos, somados, produzem cerca de três quartas partes das receitas totais. Tanto uns como outros dependem fundamentalmente do nível económico do País. Queda de preços, parcos rendimentos em anos agrícolas maus, perturbações internacionais que tendam a desorganizar as trocas, a impedir as exportações ou a dificultar, por virtude de carência de transportes ou de alta de preços, a entrada de cousas que se importam, e outros factores puramente psicológicos que possam levar a retraimentos no poder de compra têm logicamente, como consequência, cobranças menores.

Ressentem-se destes contratempos os impostos directos e os indirectos, mas sobretudo os últimos, cujos recursos derivam, em grande parte, do direito alfandegário.

2. A guerra pode vir a exercer poderosa influência nos dois grandes capítulos do orçamento português - nos impostos directos e nos indirectos. Embora alguns produtos nacionais tenham encontrado ou possam vir a encontrar fácil e remuneradora saída durante as hostilidades, a outros não acontecerá o mesmo, pelo menos nas proporções de anos anteriores. Na importação, os artigos de imediato consumo, as matérias primas indispensáveis à indústria e à agricultura e os produtos manufacturados ou semi-acabados de uso corrente devem ser preferidos sobre todos os outros, além de que a própria natureza do conflito e o poder e importância económica dos países nele encadeados, por si sós, impedirão a manufactura e exportação de artigos supérfluos ou dispensáveis de momento.

O Estado poderá vir a encontrar-se diante do grave dilema de ter de procurar receitas que contrabalancem falhas imprevistas, que o tato administrativo manda não exagerar, mas que saudável prudência indica deverem ser consideradas.

3. Onde encontrar novas fontes de receitas em país de parcas reservas económicas e em época perturbada por tam dificultoso conflito? Como enfrentar possibilidades que, se não forem sujeitas a cuidadosa análise no sentido de favorável resolução, podem vir a entravar a marcha da reorganização financeira que tam fecundos benefícios já trouxe ao País e que é base do seu progresso, renovamento e bem-estar?

A lei de meios, já aprovada, indica algumas fontes susceptíveis de produzir receitas e o Governo assegurou-se previdentemente de instrumento jurídico para as cobrar se for necessário.

Os lucros de guerra são, naturalmente, matéria colectável que, convenientemente estudada, pode vir a ajudar as deficiências que porventura venham a dar-se neste grande capítulo do orçamento. Deve contudo ser dito que não é fácil verificar essa matéria colectável em virtude da impossibilidade de concretamente determinar o montante dos verdadeiros lucros de guerra. A tendência notada nas declarações de contribuintes é evidentemente no sentido de cada um deminuir seus lucros; e há engenhosas maneiras de transformar a conta de ganhos e perdas fiem mesmo falsear a escrita. Por outro lado, a taxa sobre lucros de guerra, aplicável especialmente à indústria, não pode produzir somas verdadeiramente avultadas, excepto em circunstâncias que parece não serem as do País.

Trata-se em outro capítulo um pouco da indústria nacional. Ver-se-á então que muitas fábricas vivem em condições precárias por técnica atrasada e, o que muitas vezes também acontece, por virtude de administração incompetente, ou ainda por desequilíbrio na aparelhagem, além de que pequenas vendas não permitem lucros razoáveis que compensem elevados gastos gerais. Parte dos lucros de guerra, se fossem bem orientados alguns dos organismos industriais que porventura os obtivessem, poderiam ser canalizados para fundos de reserva e depreciação que permitissem o renovamento da aparelhagem industrial. A lembrança, porém, do que aconteceu em tempos de grandeza passada, quando os houve, traz à memória a idea de que modernizar uma instalação conta muitas vezes pouco nos planos de seus proprietários.

Poderá produzir contudo alguma receita a taxa sobre lucros de guerra, se os houver. Não será provavelmente bastante, nem mesmo em conjunção com o imposto de salvação pública, se for aplicado, para as necessidades que se verificarão a prolongar-se o conflito.

4. Há outras fontes que poderiam no presente momento ser estudadas. Todas as actividades que vivem à sombra do Estado, directa ou indirectamente a ele ligadas, por concessões, alvarás ou contratos especiais, têm lucros normais garantidos, desde que sejam bem administradas ou convenientemente apetrechadas para as funções que desempenham. Os tabacos e os fósforos, o açúcar (colonial) e os petróleos são exemplos. O Estado participa no capital de algumas das empresas que os exploram, ou aios lucros tem parte por virtude de contrato.

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Noutros casos, como nos açúcares e petróleos, ao direito alfandegário o Estado vai procurar avultadas receitas. O estudo dos lucros anuais das empresas deste tipo, directa ou indirectamente dependentes do Estado, poderá trazer suplemento de receitas, numa época em que a salvação nacional exige, acima de tudo, solidez financeira sem aumento de preço dos produtos ou sem que a inflação venha subtilmente tornar a envenenar uma situação financeira perfeitamente sã. Uma sobretaxa em lucros acima de limite razoável, sobretudo uando as empresas vivam mais da protecção do Estado o que propriamente do engenho ou da iniciativa por elas introduzidos na actividade que exercem, não poderia ser classificada de injusta, nem mesmo haveria argumentos que a contrariassem.

Há considerável diferença entre a segurança de largo e exclusivo mercado reservado a uma ou mais empresas, em completo acordo nos preços e na produção, e o mercado livre para muitas outras, mesmo que, como acontece agora, estejam sujeitas a condicionamento indus-

trial, que não permite em muitos casos o funcionamento de novas. A concorrência continua a manter-se na qualidade e no preço do produto no segundo caso; mas ela desaparece no preço e mesmo na qualidade no primeiro. Se o mercado está assegurado, e com ele o lucro também, e se circunstâncias independentes da actividade da própria empresa trouxeram avultados ganhos, o Estado pode e deve neles comparticipar, visto estes serem em grande parte resultantes das autorizações e facilidades concedidas.

Uma sobretaxa nos lucros excessivos, aplicada a empresas com concessões especiais ou a outras em condições semelhantes, seria, em grave momento de deficiência de receitas, método seguro, fácil e justo de atenuar males maiores; e entre esses males pode contar--se o próprio desequilíbrio nas contas públicas, ou, o que ainda seria mais grave, a não execução de obras ou planos que afectem gravemente a prosperidade, a vida económica e política e a própria segurança do País.

AS RECEITAS NAS CONTAS

5. As receitas de 1938 foram as seguintes:

Contos

Ordinárias ........... 2.259:088
Extraordinárias ........ 280:145

2.539:233

Nas receitas extraordinárias estão incluídos o produto da venda de títulos do Estado, o que foi gasto por conta

de anos económicos findos e quaisquer outras receitas classificadas como extraordinárias. Estas últimas, que já representaram verba apreciável, têm vindo a demi-nuir, achando-se reduzidas actualmente a apenas 150 contos, provenientes do produto de empréstimos.

Costumam ser seguras as estimativas das receitas. Assim, nota-se que as variações nas receitas orçamentadas desde 1930-1931 são extremamente pequenas.

O quadro que segue, em contos, permite fazer idea do critério seguido nas estimativas.

Receitas orçamentadas, em contos

[ver quadro na imagem]

Os aumentos ou deminuições nas receitas ordinárias orçamentadas, que são as que mais interessam, foram sempre deminutos: —4:200 e +31:000 contos em 1938, em relação respectivamente a 1937 e 1930-1931.

6. Mas o que de facto renderam os impostos e outro» capítulos das receitas do Estado é diferente do que se inscreve no orçamento. Houve na verdade contínua ascensão mas receitas, se estas forem olhadas apenas pelo seu valor de 1937 ou 1938.

O que as contas acusaram é o seguinte:

Receitas ordinárias orçamentadas e cobradas, em contos

[ver quadro na imagem]

Apenas no ano de 1930-1931 se verifica menos cobrança do que o que fora previsto no orçamento, e isso, que já foi anteriormente explicado, filia-se na crise económica, acentuada naquele ano.

Nas outras gerências foram sendo, gradualmente, maiores as cobranças, até atingirem, em 1938, cerca de 264:416 contos a mais.

Contudo deve observar-se que o aumento ou deminuï-ção de receitas, tal como se nota nos números, não pode ser tomado como base absoluta de comparação. O valor do escudo, referido à época considerada, varia evidentemente com o uivei de preços, o custo de vida e outras circunstâncias que há necessidade de ponderar antes de extrair quaisquer conclusões das cifras. Por outro lado também deve ser tomado em conta que 1930-1931 foi ano de baixas receitas, em virtude da crise económica que então atingiu seu auge, a ponto mesmo de, como se verifica no quadro anterior, serem as receitas cobradas inferiores às que foram orçamentadas.

7. Se agora se comparar este último ano com os anteriores, entrando em linha de conta com outras receitas, nota-se o que segue.

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Total das receitas cobradas, em contos

[ver tabela na imagem]

Mostram os números que 1938 foi ano de boas receitas. Embora nêle se pedisse emprestado menos, e nas receitas extraordinárias houvesse a deminuïçao de cêrca de 80:506 coutos, relativamente a 1930-1931, ainda as suas receitas ultrapassaram, em escudos, as deste ano em, aproximadamente, 495:400 contos, e em cerca de 252:400 contos as de 1937.
Estes aumentos tiveram lugar, porém, porque em 1938 se gastou muito mais, por conta de saldos de anos económicos findos, do que em qualquer das gerências mencionadas. Mas no entanto tem de se dizer que o acréscimo das receitas ordinárias atingiu verbas interessantes - 113:400 contos em relação a 1937 e 326:400 relativamente a 1930-1931, que foi ano, como acima se viu, de baixas receitas. Em relação a êste último ano o aumento é mais aparente que real, pelas razões já expostas noutro lugar e que se resumem na diferença de valor do escudo.
Se se aplicasse também a. correcção dos coeficientes de custo de vida e de preços, ver-se-ia que o aumento se reduz a muito pouco.
Ainda para ter mais clara visão das receitas há que subtrair delas aquilo que o Tesouro recebeu por ter em carteira títulos do Estado, e os empréstimos contraídos nos anos respectivos. É o que se fez nos números que seguem, em contos:

[ver tabela na imagem]

Parecem, pois, os números indicar aumento salutar e gradual de receitas. E isso naturalmente, seria de prever com a evolução da vida económica e melhores meios de determinar a matéria colectável ou de trazer para o contributo aquela que dêle andava arredia.
Há-de ver-se mais tarde em que capítulos se deu o aumento, tanto na receita ordinária como na extraordinária. Ambas interessam ao orçamento e ao País, mas a que mais directamente e maiores repercussões tem na vida que passa é a que diz respeito às receitas ordinárias e especialmente aos impostos directos e indirectos.

8. Servindo-se de elementos colhidos em diversas fontes, e depois de indagações sérias de queixumes de contribuintes, apontou o parecer do ano passado alguns aspectos da questão da contribuição predial - urbana e rústica. O mais clamoroso protesto contra certas anomalias que se notavam no cômputo da contribuição predial rústica provinha e ainda provém do critério seguido nas avaliações de propriedades.
Os queixumes tiveram eco na própria Assemblea Nacional e nela se mostraram já algumas causas da valorização excessiva de certos prédios. Parecem ser de atender os protestos, tanto mais que há-de haver muitos números de matrizes com valores baixos que corrigirão deminuïções que porventura seja necessário fazer. Não choca tanto a contribuição elevada como a injustiça no seu quantitativo quando comparado com o que outros liquidam.
Dada a importância do assunto e as repercussões que tem tido em meios rurais, convém actualizar e desenvolver os elementos já estudados. Actualizaram-se os do ano passado, adicionando-lhes, no que foi possível, os que se referem a 1938.

9. A primeira questão que aparece, e que é mester elucidar convenientemente, é esta: ¿tem aumentado o rendimento colectável da propriedade rústica e urbana nos últimos anos?
Os elementos que adiante se transcrevem respondem a esta pregunta:

Número de prédios e rendimento colectável, em contos, nos anos de 1929 a 1938

[ver tabela na imagem]

O que mais interessa neste quadro é o rendimento colectável rústico e urbano. É sôbre êle que se lança a colecta.

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Entre 1931 e 1938 (oito anos) o rendimento colectável da propriedade rústica aumentou de, aproximadamente, 100:000 contos, a que corresponderia, à taxa de 14,5 por cento, 14:500 contos de aumento na contribuição predial rústica. Nos últimos sete anos, entre 1932 e 1938, o rendimento colectável da propriedade rústica deminuíu de 954:117 para 938:445 contos. A diferença para menos é de 15:672 contos.
Assim, os números parecem indicar que na verdade há exagêro em certos clamores e que o rendimento colectável da propriedade rústica nos últimos seis anos deminuíu em vez de aumentar. Os «números são extraídos de documento oficial e foram fornecidos pelas secções de finanças. Podem ter aqui ou além certas deficiências, apontadas todas elas, porém, no Anuário Estatístico das Contribuições e Impostos, coligido pelo Instituto Nacional de Estatística. Mesmo que assim seja. o que interessa é o sentido desses números - o seu significado geral, se se pode empregar este termo -, e esse na verdade mostra que o rendimento global colectável não aumentou. As cifras de 1937 e 1938 são quási idênticas.

10. Já outro tanto não acontece com a propriedade urbana, e esta também interessa ao proprietário rural.
O seu rendimento colectável passou de 320:894 contos em 1932 para 957:283 em 1938. Houve assim o aumento de 636:389 contos, que se deu, principalmente, nos últimos três anos, visto ter sido em 1935 o rendimento colectável da propriedade urbana cerca de 369:000 contos.
Sabe-se porém das razões que levaram a este considerável aumento da matéria colectável trazida ao fisco nas cidades de Lisboa e Porto.
A melhoria nos serviços das contribuições teve como consequência, naturalmente, a inclusão nas matrizes de prédios omissos. Já o Govêrno, pelo Ministério das Finanças, publicou números que mostram a quantidade de prédios que andavam arredados do fisco.
Por outro lado as reavaliações e outras medidas, adoptadas no sentido de nivelar tanto quanto possível a justiça na distribuição da carga fiscal, e por outros motivos, trouxeram maiores valores para muitos prédios.
Há quem confirme ter havido excessos nas avaliações, e é bem possível que assim seja. Parece terem sido já atendidas reclamações formuladas pelos interessados, e com o tempo, espera-se, injustas avaliações que porventura ainda se verifiquem deverão naturalmente ser corrigidas.
As cifras constam do quadro que segue:

Número de prédios e rendimento colectável, em contos, em que incidiu a contribuição predial urbana

[Ver Quadro na Imagem]

ou, resumindo, vê-se:

[Ver Quadro na Imagem]

Tira-se daqui a conclusão, aliás já conhecida, de que o aumento do rendimento colectável subiu consideràvelmente em Lisboa e Porto, devido às avaliações de prédios que tiveram lugar nos últimos anos e à descrição de outros que andavam omissos.
Apesar de subir a cerca de cinco vezes mais o número de prédios urbanos no resto do País, quando comparados com Lisboa e Porto, o rendimento colectável era, em 1938, nestas duas cidades de cerca de 62 por cento e de 38 por cento no resto do País.
De diversos modos se produziu o aumento da matéria colectável:
Em primeiro lugar é sabido que, dadas circunstâncias que não vêm para a discussão agora, muitos prédios urbanos se encontravam fora das matrizes. Eram os prédios omissos. E já na própria Assemblea Nacional este facto foi reconhecido. A descrição dêsses prédios nas matrizes, depois de cuidadoso inquérito, produziu naturalmente o acréscimo na matéria colectável. Por outro lado, também o resultado de reavaliações de prédios deve ter concorrido apreciavelmente para o desenvolvimento das receitas.
Foi êste último aspecto que deu motivo aos maiores clamores, por se ter averiguado serem excessivos os valores atribuídos aos prédios nalgumas regiões.
Na verdade, o critério de avaliação tem importância considerável na justiça ou injustiça do imposto, mesmo mais do que o próprio coeficiente que serve de base ao lançamento, e já têm sido atendidas reclamações formuladas no sentido de mostrar os desvios que existiam, e outras porventura ainda poderão vir a sê-lo.

11. Dadas as controvérsias que por vezes se têm levantado sôbre êste momentoso assunto, convém ainda no parecer deste ano dizer mais alguma cousa em complemento do que no ano passado foi dito. Em primeiro lugar, há interêsse em actualizar, para 1938, algumas cifras já publicadas em relação a anos anteriores que constituíram até certo ponto tentativas de sistematização.
Quais os rendimentos colectáveis por distrito, por habitante e por unidade de superfície? Como diversas vezes o fisco tem sido acusado de ser até certo ponto causa de dificuldades financeiras e económicas em determinadas regiões, o rendimento colectável médio por unidade de superfície e por habitante pode dar idea

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da influência da contribuição na vida económica regional. Não vale a pena por agora tirar conclusões, visto haver também haver também outros factores que influem na matéria, mas cada um, sobretudo aqueles que melhor conhecerem
as condições locais, poderá, com um pouco de reflexão e em face dos números, avaliar a interferência do fisco na vida local.
O quadro seguinte dá, para 1938, o rendimento colectável da propriedade rústica e urbana por distrito, por habitante e por contribuinte.

Rendimento colectável por distrito, por habitante e por contribuinte

[Ver Quadro na Imagem]

Vê-se logo a influência da grande propriedade rústica, grande relativamente à do resto do País. Alto rendimento colectável por contribuinte e pequeno número de contribuintes são características dos distritos de Évora, Portalegre, Setúbal e Beja. Também surpreende, até certo ponto, o importante valor do rendimento colectável por contribuinte e por habitante no distrito de Braga, parecidos ambos com os de Beja, de condições, população e área extremamente diferentes.

12. Se se organizar idêntico mapa para o rendimento colectável por unidades de superfície obter-se-ão outros resultados, talvez mais elucidativos mesmo, sôbre a distribuição do rendimento colectável.

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Rendimento colectável e contribuição predial rústica liquidada por distritos e unidades de superfície

[Ver Quadro na Imagem]

O quadro tem grande interêsse, mas não devem dêle ser tiradas conclusões apressadas. Pode dar-nos, se fossem correctos os números das matrizes, com alto grau de aproximação o valor do rendimento da terra e conseqüentemente o grau de riqueza intrínseca da região, sem contudo considerar a gente que nela habita, que dela vive e que a valoriza.
Deveriam as áreas ser corrigidas pela dedução dos terrenos incultos e dos improdutivos ou como tal considerados. Eles variam de região para região, sendo demais larga área nas zonas montanhosas. Feitas estas reservas, já se podem extrair do quadro importantes informes.
O rendimento colectável, por hectare, mais baixo no País é no distrito de Beja, que também paga menor contribuição predial rústica por hectare; vêm a seguir os de Castelo Branco, Setúbal, Bragança, Évora, Faro, Guarda e Portalegre. O maior rendimento colectável por hectare está no de Braga, seguindo-se os do Pôrto, Lisboa, Aveiro e Viana do Castelo. Sendo os distritos de Castelo Branco, Bragança e Guarda montanhosos, ou de constituição geológica derivada de intensa denudação, não devem surpreender muito que tenham baixo rendimento colectável por hectare. Os de Beja, Évora, Faro e Portalegre devem ter explicação no tipo de cultura extensiva predominante no Alentejo, de que resulta baixa população e menor rendimento. O problema do sul merece ser estudado convenientemente e resolvido num sentido que aproxime mais os seus rendimentos colectáveis dos do norte do Tejo.
No que diz respeito ao rendimento da terra tal como transparece dos números do quadro anterior, Braga, Porto e Lisboa ocupam o lugar mais elevado. Vê-se nele o efeito de boas terras e também o de elevada população nos dois distritos nortenhos.

13. Além da contribuição predial, também incidem sobre a propriedade rústica o imposto complementar e os adicionais.
Não é possível determinar quanto a propriedade rústica paga como imposto complementar, visto os rendimentos colectáveis para este efeito estarem englobados nos da propriedade urbana.
O imposto complementar incide sôbre os rendimentos colectáveis que servem de base às contribuições industrial e predial, imposto profissional e de aplicação de capitais. Rendeu em 1938 cerca de 50:600 contos, sendo menos de metade o que resultou da contribuição predial.

14. Ainda outro aspecto muito importante desta questão merecia maior estudo do que o que pode ser feito nêste parecer.
Diz respeito ao que recebem da propriedade rústica e urbana os corpos administrativos e outras entidades. Talvez seja de interesse publicar uma nota das receitas dessas entidades.
Os chamados adicionais, que se discriminam a seguir, representam verba importante, sobressaindo contudo os distritos de Lisboa e Pôrto.
É quási certo que esses adicionais não indicam o total pago mesmo pelos proprietários rústicos, mas o que é cobrado como adicional à propriedade rústica. Taxas diversas, licenças camarárias e outras e várias receitas cobradas por virtude de posturas representam a verba mais avultada.
Por ordem decrescente, pagam mais adicionais Lisboa, Pôrto, Santarém, Viseu e Braga, o menos, exceptuando as ilhas, os distritos de Castelo Branco, Viana do Castelo e Vila Real.

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Adicionais, em contos, pagos pela propriedade rústica e urbana em 1938, por distritos

[Ver Quadro na Imagem]

RECEITAS ORDINÁRIAS

1. As receitas ordinárias subiram, em 1938, para 2.259:088 contos. A sua evolução, que sempre interessa às coutas públicas, pode ver-se no quadro seguinte, em milhares de contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Mostram os números seguintes que os impostos directos e indirectos continuam a representar mais de 70 por cento das receitas ordinárias:

[Ver Quadro na Imagem]

Assim se verifica ainda êste ano que cêrca de três quartas partes das receitas ordinárias provêm dos impostos directos e indirectos.
Embora à primeira vista pareça ter havido considerável aumento em certas rubricas, como no caso dos impostos indirectos, que passaram nos dois últimos amos de 889:200 contos para 942:100 - um aumento de 53:000 contos -, as cifras devem ser lidas com as devidas cautelas, nem tudo avolumou o saldo ou teve granule influência nas contas. A maior parte do aumento proveio da importação de cereais e serviu para pagar à Federação Nacional dos Produtores de Trigo os prejuízos havidos na exportação de trigos nacionais.
A semelhança, quando se compara 1938 com 1937, nas outras receitas - com excepção dos impostos directos, que tiveram o aumento de cerca de 32:000 contos - é realmente notável. Andam as diferenças à roda de meia dúzia de milhares de contos.
Convém, no entanto, examinar em separado cada um dos capítulos tias receitas.

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I

IMPOSTOS DIRECTOS

2. Mostra o quadro que segue, em contos, a evolução dêstes impostos a partir do 1930-1931, que foi ano do baixas receitas:

[Ver Quadro na Imagem]

O aumento foi de 31:962 contos relativamente ao último ano, havendo a registar maiores valias na contribuição predial e nos impostos profissional, complementar, de sucessões e doações, de sisa e diversos.
Houve baixas, em relação a 1937, na contribuição industrial, no imposto de aplicação de capitais e no de rendimento. E, tirando o imposto de salvação pública, pode dizer-se que todas as rubricas aumentaram.

Contribuição predial rústica e urbana

3. O total dêste imposto atingiu 224:174 contos. Não dizem as contas quanto representa o rústico e o urbano, mas os apanhados da estatística dão os números seguintes para a contribuição predial rústica e urbana:

Contos
Contribuição predial rústica ..... 139:232
Contribuição predial urbana ..... 97:724
236:956

Esta é a liquidiada, porque a cobrada foi de 224:174 contos, e é essa que aparece nas contas. (Em 1937 os números foram os seguintes:

Contos
Predial rústica .......... 136:787
Predial urbana .......... 95:901
232:688

E a cobrada foi de 208:554 contos.
Sendo os rendimentos colectáveis sensivelmente os mesmos, o aumento resultou de não ter sido decretado em 1938 a deminuïção da taxa do imposto. A aplicação do coeficiente daria para a contribuição predial rústica 136:000 contos. Liquidaram-se mais 3:200 contos do que o que caberia ao ano, em virtude das prováveis razões já apontadas.
Por ordem decrescente, os distritos a que correspondem maiores liquidações

Contos
Santarém ............ 12:000
Viseu .............. 10:259
Braga .............. 9:572
Lisboa ............. 9:008

Os que liquidaram menos foram:

Contos
Setúbal ............... 4:231
Castelo Branco Faro ... 5:277
Leiria ................ 5:727

Aos distritos do Alentejo corresponderam as importâncias seguintes:

Contos
Beja .............. 6:975
Évora .............. 7:659
Portalegre ............ 7:136

Não se entrou, evidentemente, em linha de conta com as ilhas adjacentes, de muito menor área, em condições especiais, e que por isso pagam muito menos.

Contribuição industrial

4. Deminuíu 3:191 contos a cobrança da contribuição industrial em 1938. Porquê? Crise na indústria? Dos três grupos que formam a contribuição industrial, o mais afectado foi o grupo B. Deminuíu nêle o produto da cobrança nos dois últimos anos em cerca de 7:200 contos.

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Os números são os seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

A contribuição industrial incide sôbre grande número de actividades. E dos impostos directos aquele que mais pode ser afectado por crise de preços ou mesmo por perturbações momentâneas. O número de colectas elevou-se, em 1938, a 287:149. Incide a contribuição, como é sabido, sôbre o capital de sociedades anónimas, ou sôbre os rendimentos das mesmas sociedades quando tributados pelo sistema do grupo C, ou ainda sôbre contribuintes do mesmo grupo. Para ter idea da matéria colectável e dos rendimentos sôbre os quais incidiu a tributação podem oferecer-se à apreciação dos estudiosos os seguintes números:

Número de colectas

[Ver Quadro na Imagem]

Para quem quiser aprofundar um pouco mais a questão, talvez sejam mais elucidativas as cifras que seguem, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Ainda para esclarecer uma forma de receita do Estado que costuma ser bastante discutida, e que está sujeita periòdicamente a autuações importantes, se publica êste ano a sua distribuição pelo País, juntando-se-lhe os adicionais que resultam da existência da contribuição industrial.
O número de colectas tem interêsse, mas mais interêsse têm ainda as cifras que dizem respeito à matéria colectável. No parecer de 1936 se aludiu ao sistema adoptado para cobrança do que é devido por contribuição industrial.
Se se compararem as cifras que serviram de base ao lançamento da contribuição durante êste número de anos notam-se divergências relativamente pequenas. Os números relativos aos três últimos são os seguintes:

1936 .............. 236:013
1937 .............. 243:490
1938 .............. 237:542

Apesar de ter sido maior o número de colectas em 1938, a sua liquidação foi menor.
A discriminação entre a verba principal, liquidada para o Estado, e os adicionais que se destinam a diversos organismos de interêsse local são, para 1938:

Contos
Grupo A ............. 17:706
Grupo B ............. 40:539
Grupo C ............. 136:482
Selo e licenças ..... 7:114
201:841

Juntas de província . 3:906
Câmaras municipais ... 29:012
Juntas de freguesia .. . 352
Turismo ............. 2:051
Melhoramentos .......... 379
35:700

Liquidação virtual c eventual em 1938 ............ 237:541

A sua distribuição pelo Paia e ao mesmo tempo a capitação por habitante e contribuinte podem apresentar-se do modo seguinte:

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Alguns pontos de interêsse mostram os números. Em primeiro lugar vê-se que Lisboa e Pôrto liquidam mais de 60 por cento da contribuição total e adicionais, cabendo a Lisboa mais de 40 por cento. Os outros distritos estão consideràvelmente distanciados das duas capitais. Coimbra, Santarém, Aveiro e Braga ocupam as primeiras posições. Destaca-se fàcilmente o carácter rural do Alentejo e Trás-os-Montes e a importância industrial de Setúbal, Castelo Branco (Covilhã) e Leiria.
Até certo ponto as cifras podem dar informação sôbre a produtividade da indústria, mas por emquanto temos de nos sujeitar a indicações e a continuar à espera que um conveniente inquérito industrial permita avaliar das condições de vida da indústria, do seu grau de rendimento e das suas possibilidades de expansão.
Êste imposto revela-nos a necessidade de maior desenvolvimento da vida industrial do País. Não é mera questão de receitas do Estado - de maiores receitas, para atender a maiores despesas, que a vida social impõe -, mas de maiores rendimentos globais, que são indispensáveis ao sustento de população sempre a aumentar. Com as dificuldades opostas nos países sul e norte-americanos à emigração, vai-se tornando aflitiva a vida em algumas regiões do País, e a única alternativa que aparece, pelo menos nos anos mais próximos, emquanto não for reaberta a possibilidade de se estabelecer corrente emigratória que satisfaça as necessidades dos emigrantes, é a do aumento de produção interna.
Com mais aperfeiçoados métodos de lavoura é ainda possível melhorar o rendimento da terra, e mais o seria se se tivesse estabelecido em tempo oportuno o conveniente serviço de investigação agronómica que procurasse determinar praticamente quais as culturas que maior rendimento poderiam produzir, ou quais os métodos a adoptar para se extrair maior rendimento das actuais.
Êste é na verdade problema que mereceu alguma atenção, mas que ainda não foi cabalmente resolvido.
Em todo o caso o grau de vida social do povo português, a capitação das receitas públicas, o estado da vida económica, o aumento constante da população, que se vai aproximando, felizmente, da cifra de 100:000 por ano, indicam a necessidade de maior industrialização do País.
Será um bem? Poderá maior industrialização trazer desequilíbrio social? Parece a experiência indicar que os países mais fortemente industrializados são aqueles em que predomina maior equilíbrio político, e dado o sistema corporativo adoptado em Portugal, com base em cuidadoso equilíbrio de forças sociais, não deve mais intensa industrialização do País alterar apreciavelmente os seus fundamentos.
Mas poderá Portugal triunfar econòmicamente de um programa que o leve a melhor rendimento das indústrias estabelecidas, à introdução de outras que possam adaptar-se às condições do meio, tanto no ponto de vista de educação técnica como no de organização administrativa, de existência de matérias primas e fontes de energia, e finalmente de mercado interno e externo para os produtos manufacturados?
Tendo em conta o passado, pode dizer-se, de um modo geral - embora haja meritórias excepções, sobretudo em empreendimentos recentes -, que a indústria nacional tem vivido quási sempre à sombra de protecção elevada; e em certos casos excessivamente elevada foi essa protecção.
O próprio lucro levou, com o andar dos tempos, à multiplicação de indústrias idênticas, sem que muitas vezes a margem de consumo que resultava do aumento da população ou de melhoria no seu nível de vida justificasse o alargamento excessivo da capacidade que se instalou.
Indústrias internas similares, protegidas por pautas proibitivas de concorrência externa, foram-se multiplicando, com deminuïção de capacidade e muitas vezes com o enfraquecimento de boa direcção; a concorrência de preços acentuou-se, não porque deminuísse o preço de custo, mas pela razão de haver mais produtores, embora com menores possibilidades de resistência.
E os lucros das empresas deminuíram, ou, na maior parte dos casos, as contas fecharam com saldo negativo em anos seguidos. Para obviar a este contínuo aumento de perdas, alguns recorreram ao crédito - e não pagaram seus débitos, perdendo os credores; outros sôbre capitalizaram a emprêsa a ponto de ser impossível, mesmo em tempos mais propícios, distribuir dividendo razoável. Não havendo lucros, e sendo os prejuízos cobertos pelo crédito, ou por outros capitais, não houve possibilidade de constituir fundos de depreciação convenientes e de substituir maquinismos cansados, ou mesmo de atender a reparações indispensáveis. E de tudo resultou que a utensilagem industrial não progrediu em rendimento, ou deminuíu em relação ao que já fora ela própria, e consideràvelmente se atrasou em relação aos concorrentes externos que haviam acompanhado os progressos técnicos e económicos.
Torna-se assim claro que a protecção, sob qualquer forma por que se encare o termo, terá ainda e periòdicamente de ser reforçada ou mantida.
Além da protecção precisa para neutralizar certas influências de ordem física em relação a indústrias de outros países - como, por exemplo, menor preço de custo de combustível, melhor e mais eficiente sistema de crédito, maior possibilidade de consumo e outros -, os factores que mais profundamente afectam os custos do produto manufacturado resumem-se em geral à técnica orientadora, ao tipo e rendimento da aparelhagem, à especialização dos produtos, à capacidade da unidade industrial e à qualidade da mão de obra.
Todos ou quási todos os países, intensa ou medianamente industrializados, vão buscar a matéria prima a origens semelhantes. O custo dessa matéria prima, quer se trate de lã ou algodão, ou oleaginosas, ou mesmo minérios, não varia muito de uns países para outros, a não ser que forças independentes da própria exploração alterem o equilíbrio. O que na verdade mais se diferencia, nos diversos países, são os outros factores que constituem o preço de custo: a qualidade da mão de obra, a orientação técnica, a aparelhagem e os próprios métodos de trabalho. Desfie que esta influência preponderante seja descurada é evidentemente impossível obter custo de produção que possa estabelecer concorrência eficaz. Daí a protecção pautai, que varia muitas vezes, não em concordância com o progresso da indústria que interessa amparar, mas com o progresso da indústria que com ela vem concorrer. Abstraem-se neste caso os prémios, bónus e outras cousas muito em voga agora, mas que são influências anormais, e por isso mesmo transitórias.
Estas considerações não se aplicam apenas a Portugal, pois vários países europeus sofrem de males idênticos, e muitos esforços têm sido despendidos, por outros mais afortunados ou mais ajuizados, no sentido de manterem em nível de produção agrícola esses países. Mas neles o nível da vida social não pode avançar exactamente porque a produção individual, no caso dos países agrícolas, traduzida em dinheiro, é consideràvelmente inferior à dos países chamados industriais.
Também é de notar que não é a existência de condições de excepção, se se considerar o grau de avanço da técnica actual, que indica se êste ou aquele país deve ser agrícola ou industrial - e o caso da Suíça mostra

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exuberantemente como é possível extrair da indústria produção elevada sem existência nem de combustíveis nem de matérias primas. A abundância de energia hidroeléctrica é o único presumível factor que teria orientado, aquele país para a indústria.
Não é para êste lugar maior discussão nem o assunto pode ser convenientemente ponderado nos estritos limites da apreciação de um imposto que se conservou estacionário durante um período em que a população aumentou cerca de 650:000 habitantes.
Mas desde que as próprias circunstâncias da vida do País e o desenvolvimento dos domínios de além-mar impõem maior industrialização, começa a ser tempo de estudar cuidadosamente quais as condições a estabelecer para êsse efeito, alargando a produção, disciplinando-a não só no sentido social mas também no técnico, e sôbretudo criando condições de estabilidade que permitam a renovação gradual da aparelhagem, a sua melhoria com os progressos, científicos e técnicos, e que garantam, concorrência dentro dos limites de custos. Isso em parte já está sendo feito por organismos corporativos ou pre-corporativos, mas há muito mais a fazer ainda.

Outros impostos directos

5. Além das contribuições predial e industrial, que produziram cerca de 58 por cento dos impostos directos, outros importantes existem e que aumentaram apreciavelmente em 1938, em relação a 1937. São o profissional, o de sucessões e doações e a sisa. Alguns deminuíram em 1938, embora ainda mantenham o aumento em relação a 1930-1931, como se verificou na tabela atrás publicada.
A deminuïção acentuou-se principalmente no imposto de rendimento e houve ligeiras variações no complementar e no de salvação pública, o qual representa apenas resíduo ou atraso, visto não ter sido cobrado em 1938.

Imposto profissional

6. O aumento do imposto profissional está na lógica e explica-se por melhor cadastro dos contribuintes inscritos.
O número de colectas consta do quadro adiante.

[Ver Quadro na Imagem]

Ver-se-ia, se fôssem transcritos os números relativos a anos anteriores, o progressivo aumento do número de contribuintes tanto numa como noutra rubrica. Daí o acréscimo no quantitativo da imposto. A título de informação mencionaram-se, para 1938, algumas das profissões em que maior número de contribuintes, paga êste imposto.

Sucessões e doações

7. Outra espécie de imposto que tem merecido reparos é o que se aplica sôbre sucessões e doações, e por isso, colhidos os elementos, se procura dar êste ano mais pormenorizada notícia sôbre a sua influência e importância.
Os processos que se organizam compreendem, como é sabido, isenções, quando os rendimentos vão até 100$, e coeficientes variáveis, que dependem do grau de parentesco e importância do processo. Organizou-se, para melhor compreensão do assunto, um quadro, que dá, para os três últimos anos, a importância dos processos isentos de imposto e dos que o pagam. É este:

Imposto sôbre sucessões e doações

[Ver Quadro na Imagem]

8. Nota-se que a importância dos processos isentos de imposto vai aumentando. Subiram de 3:500 para 24:000 contos nos últimos anos.
Houve deminuïçâo de cêrca de 6:000 contos nos processos de 100$ a 5 contos; aumento apreciável nos de 5 a 100 contos; grande alimento nos de 100 a 1:000 contos; e muito grande aumento nos superiores a 1:000 contos.
Parecem assim os números indicar que a causa da maior valia no imposto de sucessões e doações reside principalmente na importância dos processos superiores a 100 contos, e acentuadamente naqueles que atingiram cifra superior a 1:000 contos.
Poderiam também ser utilizadas as cifras que exprimem o imposto liquidado, desdobrando-as por imposto e na sisa que por virtude dêle paga, mas isso daria lugar a longos cálculos e não traria mais luz ao problema.
A cobrança atingiu em 1938 cêrca de 118:650 contos, mais 11:330 do que no ano anterior. O aumento resultou, como se poderia avaliar do quadro atrás transcrito, de processos superiores, a 100 contos.
O imposto sôbre sucessões e doações tem aspectos delicados e faz-se sentir, em época difícil, na vida das famílias. As fortunas médias, ou as pequenas fortunas rurais, têm em geral maiores dificuldades em o liquidar do que as outras.
A lei permite espaçar o seu pagamento, e isso representa vantagem para a família do campo, que em geral é falha de numerário ou de títulos susceptíveis de serem vendidos.
A cobrança alcançou cêrca de 10 por cento dos valores manifestados, que em 1938 atingiram 1.108:700 contos. Nêste ano se continuaram a liquidar prestações de anos anteriores.

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II

IMPOSTOS INDIRECTOS

9. É a rubrica de maior rendimento nas contas e a que mais depende de perturbações internacionais. A grande verba que nela figura é a dos direitos aduaneiros sôbre vários géneros e mercadorias, e êstes constituem centenas de rubricas, que são a base das pautas. Já em 1936 se tentou dar idea do rendimento dos diversos artigos e mercadorias incluídos neste grupo. E por isso não serão agora feitas referências mais pormenorizadas.
A comparação das receitas totais dos impostos indirectos, em contos, tendo em conta as rubricas diversas que as constituem, estabelece-se no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Inclue 7.000$ de direitos de Importação de fósforos.

A verba que mais acentuou o aumento dos impostos indirectos é a relativa à importação de cereais, mas a sua quási totalidade foi entregue à Federação Nacional dos Produtores de Trigo para cobrir os prejuízos que resultaram da exportação de parte das colheitas de 1934 e 1935, que, pelo decreto n.º 26:276, de Janeiro de 1936, fôra autorizada a vender para fora do País. E por isso se enviaram para o estrangeiro e Ilha da Madeira 125:149 toneladas, que renderam cêrca de 72:500 contos. A Federação comprou êste trigo aos respectivos produtores por, aproximadamente, 165:700 contos. A diferença, somada com diversos encargos, tudo no total de 116:663 contos, números redondos, constitue o diferencial de exportação a cobrar ao abrigo do decreto acima mencionado para completo reembolso dos encargos resultantes da exportação.
A receita criada para fazer face ao prejuízo apurado era constituída:
a) Pelo produto de uma taxa a cobrar por cada quilograma de trigo manifestado para venda das colheitas futuras, a começar na de 1936, inicialmente de $12(5) e reduzida depois para $02(5), a partir da colheita de 1938;
b) Pelo produto dos direitos de importação sôbre o trigo exótico e milho colonial e estrangeiro adquiridos para as necessidades de consumo da metrópole, que o Estado entregaria à Federação.
Cobraram-se por conta desta diferença, até 31 de Dezembro de 1938, cêrca de 94:182 contos, entrando nêles com aproximadamente 47:453 contos o direito de importação que aparece no quadro acima transcrito. Esta explicação mostra que o Tesouro Público não beneficiou em nada com os direitos cobrados quando da importação de cereais. Êles tem contrapartida na despesa.
Houve maior importação de tabaco, e daí maiores direitos. Os aumentos na estampilha e imposto do sêlo são evidentemente resultantes de maiores transacções.
Êstes últimos compreendem todos os valores selados, que são papel, letras, impressos, extractos de factura, diplomas de funções públicas, estampilhas fiscais, cartões para licenças de tabacos, cartões para licenças de isqueiros e cartões para licenças de caça. Há a acrescentar a selagem de livros notariais, de conservatórias, do corpos administrativos, comerciais e outros, e ainda a importância de sêlos cobrados por forma especial, como cheques e documentos diversos.
As estampilhas fiscais são evidentemente as que mais rendem; as operações bancárias andam à roda de 7:000 contos e as letras atingiram 15:000. O papel selado rendeu cerca de 9:000 contos.
Os outros têm menos importância, com excepção dos sêlos de processos, que atingiram mais de 6:000 contos.

OUTRAS RECEITAS ORDINÁRIAS

10. Viu-se que os impostos directos e indirectos representam cerca de 75 por cento do total das receitas ordinárias.
Os demais capítulos do orçamento das receitas ordinárias entram nas contas com os restantes 25 por cento.
Têm nelas porém influência porque na verdade o seu quantitativo pode apreciavelmente afectar o saldo anual - como as indústrias em regime especial, as taxas, o domínio privado, a participação nos lucros e ainda, e até certo limite, os reembolsos e reposições. Mas as consignações de receitas pouca influência têm, por se tratar em geral de receitas que são gastas nos departamentos que as produzem e que têm as suas despesas a elas limitadas, como os portos e outras.

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1 Portugal Económico e Financeiro, vol. I, p. 50 e gráficos XVII a XVIII-A.

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O quadro que segue mostra a sua evolução desde 1930-1931, em milhares de contos:

[Ver Quadro na Imagem]

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

11. Quatro indústrias concorreram para o aumento de 4:230 contos que se nota neste capítulo: a dos tabacos e fósforos, a das minas e o jogo. A única que tem interêsse no ponto de vista económico é a indústria mineira. Os tabacos e o jogo são vícios. Aparecem no orçamento por não ser possível extingui-los, apesar de só dizer que é relativamente pesado o imposto que os onera. Tem efeito essencialmente restritivo, ou devia, pelo menos, ter esse efeito.
Mas com a indústria mineira o caso é outro. São riquezas que se arrancam do subsolo, dando trabalho, ajudando a balança comercial e iniciando muitas vezes na própria região outras indústrias que virão a suprir a mineira quando os jazigos se extinguirem ou se tornarem insusceptíveis de remuneração. De 1930 a 1938 o aumento do imposto passou de 72 para 2:705 contos, não há exemplo no orçamento de ascensão tam rápida. O progresso não é devido certamente a causas fortuitas, porque, ver-se-á no quadro abaixo transcrito, o aumento foi gradual. O maior salto foi dado entre 1937 e 1938 e para isso já devem ter concorrido os alarmes guerreiros espalhados por toda a Europa. Mas não há razão plausível que justifique deminuïção neste imposto, desde que a indústria mineira se organize em bases próprias e lhe não falte o auxílio que indirectamente o Estado pode dar. O estudo da riqueza mineira susceptível de exploração remuneradora é condição preliminar para o desenvolvimento deste imposto.
As receitas, em contos, das indústrias em regime especial constam do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Se não fôra o imposto ferroviário, o das cervejas e o da pesca, todas as rubricas teriam tido apreciável aumento desde 1930-1931.
O das cervejas mantém-se no nível dos últimos anos em virtude de razões conhecidas; o da pesca, que vai ser extinto, significa auxílio a laboriosa classe digna de ajuda; e a deminuïção do imposto ferroviário deriva da crise que tem assoberbado os transportes por caminhos de ferro e é amplamente compensada pelo aumento no imposto de camionagem, que passou de 1:145 contos em 1930-1931 - para 4:217 em 1938 - mais 3:072 contos.

IV

TAXAS

12. Houve o aumento de 2:329 contos nas taxas quando se compara com 1937 e de 58:432 em relação a 1930-1931.
Variações idênticas se deram num e noutro caso nos serviços administrativos e nos emolumentos consulares.
Os emolumentos são hoje receita do Estado, a compensar o aumento de despesa que resultou da reforma de 1936. A receita das taxas, em contos, consta do quadro da página seguinte, que montra a sua notável ascensão desde 1930-1931.

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Sofreram alterações em quási todas as rubricas, umas para mais, outras para menos, as taxas englobadas nos serviços administrativos. O aumento principal deu-se, porém, na verba de receitas não classificadas, que subiu de 4:945 contos para 11:686. Nesta rubrica se encontra o aumento verificado no quadro.
As taxas do fomento aumentaram em cerca de 2:500 contos, tendo as da marinha mercante deminuído em pouco menos do que esta importância.
A deminuïçuo nas receitas da marinha mercante teve lugar no decréscimo do imposto do comércio marítimo, que baixou de 8:340 para 6:716 contos.
Outra diferença para menos - 7:400 contos - deu-se nos serviços militares. Propriedades militares e diversas receitas haviam rendido em 1937 cêrca de 7:980 contos. A receita desta rubrica foi nula em 1938. Deduzindo-a ao total de 1937, obtém-se aproximadamente a receita de 1938.

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

13. Neste capítulo se englobam as grandes instituições autónomas ou com vida própria pertencentes ao Estado. Até certo ponto as receitas que delas provêm reflectem o seu grau de prosperidade, embora algumas dessas receitas não influam nas receitas gerais do Estado, como no caso do porto de Lisboa e outras, por terem contrapartida nas despesas. Em certas, como as da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, o seu produto é rendimento líquido para o Estado, visto representar percentagem ou comparticipação nos lucros. Alguns dos departamentos públicos que produziram as receitas deste capítulo elaboram relatórios circunstanciados, onde se poderá ler a sua origem. No conjunto elas podem ser apresentadas como segue (em contos):

[Ver Quadro na Imagem]

E de notar que a participação do Estado nos lucros de diversas entidades se manteve entre 74 mil e cêrca de 80 mil contos. A única discrepância que aparece no quadro diz respeito a 1936 e já foi explicada. As receitas do «domínio privado» aumentaram, porém, de 38 mil para 64 mil contos.

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Tudo se pode resumir, para ter melhor idea deste rendimento, nas cifras que seguem, em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Já em 1937 se fez notar o grande aumento da receita neste capítulo, relativamente a 1930-1931. E ainda este ano esse aumento se acentuou. Já vai além de 31:000 contos.
Hás, como já acima se disse, aos portos competem cêrca de 19:000 contos do total, e como a receita dos portos neles é gasta o saldo das contas do Estado de igual importância não beneficia.
No domínio privado foi o pôrto de Lisboa que ainda êste ano contribuiu mais para a diferença notada. A progressão das receitas vem-se acentuando a partir de 1930-1931, mas elas têm de fazer face aos encargos de empréstimos contraídos para execução de melhoramentos e a outros. Quando na despesa se estudar êste departamento público mais largas referências serão feitas ao seu funcionamento. O mesmo se pode dizer do pôrto de Leixões (Douro).
Outras variações no domínio privado mostram aumentos em receitas diversas e serviços florestais, além da Imprensa Nacional, a Casa da Moeda e o pôrto do Douro e Leixões.
A participação de lucros é uma rubrica interessante do orçamento. Engloba diversos serviços importantes, alguns dos quais se estudarão com maior minúcia quando se analisarem os Ministérios a que pertencem.
O Banco de Portugal manteve a renda fixa. As lotarias entregaram ao Estado 23:180 contos, que servem, como se sabe, para a assistência e obras de beneficência, e a comparticipação dos correios subiu para cerca de 3:500 contos, dos quais 3:000 representam renda fixa.
Ao todo o capítulo concorreu para o total das receitas ordinárias com 143:600 contos, números redondos, mais 31:200 contos do que em 1930-1931 e mais 7:000 do que em 1937.

VI

RENDIMENTOS DE CAPITAIS

14. Já foi dito que não é muito produtiva a carteira de títulos na posse do Estado, constituída por acções e obrigações de diversas entidades, embora o seu capital nominal atinja cifras que mereciam maior remuneração.
Por isso são pequenas as receitas contabilizadas neste capítulo, que em 1938 não passaram de 8:387 contos, menos 475 do que no ano anterior.
A sua evolução pode ver-se do quadro que segue.

Contos
1930-1931 ............ 6:781
1931-1932 ............ 11:008
1932-1933 ............ 10:732
1933-1934 ............ 9:261
1936. ............. 5:192
1937. ............. 8:862
1938. ............. 8:387

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

15. No conjunto houve em 1938 o aumento sôbre 1937 de 15:800 contos, devido em grande parte a encargos de empréstimos coloniais cobrados naquele ano.
As colónias, por conta dêsses encargos, pagaram mais 16:313 contos. O quadro seguinte mostra, contos, as alterações entre os dois anos e II comparação com 1930-1931:

[Ver Quadro na Imagem]

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contos, como reembôlso, nos termos do decreto n.º 25:319, relativo a empréstimos contraídos para arranjo de linhas, e foram recebidos 5:411 contos para reembolso de importâncias abonadas para a construção de casas económicas. Mas a maior diferença outro os dois anos está nas reposições de quantias que não haviam sido abatidas a pagamentos anteriores, para regularizar situações especiais. Há a diferença de cerca de 12:300 contos.
Uma verba digna de menção foi liquidada em 1935 para aplicação dos decretos n.ºs 27:983 e 28:590, o último dos quais aprovou o pagamento aos interessados ou seus herdeiros de indemnizações provenientes de bens inimigos, nos termos da sentença do Tribunal Arbitral de Lausana. Inscreveram-se e cobraram-se 13:849 contos, que têm como contrapartida despesa idêntica na Secretaria Geral do Ministério das Finanças sob a designação de a Indemnizações de guerra»,

VIII

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

16. Uma ligeira diferença para menos caracterizou as receitas dêste capítulo. A deminuição proveio do Fundo especial de caminhos de ferro, que acusou a quebra de cêrca de 3:000 contos. Foi compensada por aumentos em outras rubricas, como pode ver-se no quadro seguinte (em contos):

[Ver Quadro na Imagem]

O aumento das receitas de assistência resultou do novo rendimento inscrito nos serviços anti-sezonáticos, totalizando 969 contos. Outras receitas também melhoraram, entre as quais convém citar a dos serviços jurisdicionais de menores e a dos serviços prisionais.
As receitas dos portos foram as seguintes (em contos):

[Ver Quadro na Imagem]

Por estas receitas, que tem contrapartida nas despesas inscritas na Administração Geral dos Serviços Hidráulicos, se vê bem o pequeno movimento da maioria dos portos. Tirando o de Lisboa, e com muito menor receita o do Douro-Leixões, apenas os portos da Madeira e principalmente Funchal têm receitas superiores a 3:000 pontos. Surpreendem as receitas de certos portos, como o de Setúbal, que não passaram de 555 contos, não obstante ser porto novo. Deminuíram mesmo em relação a 1937.
Resta agora verificar os motivos do decréscimo de 2:987 contos no Fundo especial de caminhos de ferro. As receitas deste Fundo, nos dois últimos anos, podem discriminar-se assim (em contos):

[Ver Quadro na Imagem]

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14 DE FEVEREIRO DE 1940 274-(19)

DESPESAS

1. As desposas públicas em 1938 elo varam-se a 2.297:823 contos, assim repartidas:

Contos
Ordinárias ........... 1.925:265
Extraordinárias ...... 372:558
2.297:823

dos quais apenas 21:808 contos foram liquidados pelo recurso ao empréstimo e 258:338 pela utilização de saldos de anos económicos findos.
Tomando como referência a origem das receitas que pagaram as despesas acima mencionadas, os números podem assumir a forma seguinte:
Despesas com origem em:

Contos
Receitas ordinárias ........ 2.017:677
Empréstimos .......... 21:808
Saldos de anos económicos findos ...... 258:338
Total. .... 2.297:823

A diferença entre as receitas e despesas ordinárias foi:

Contos
Receitas ordinárias ........ 2.259:088
Despesas ordinárias ....... 1.925:265
333:823

As receitas ordinárias subiram a 2.259:088 contos. O saldo, se fôsse calculado pela diferença entre as receitas e despesas ordinárias, seria:

Contos
Receitas ordinárias........ 2.259:088
Despesas ordinárias........ 1.925:265
333:823

O saldo das contas foi de 241:410 contos, ou menos 92:413 do que a diferença entre receitas e despesas ordinárias. Esta última importância serviu para pagar despesas extraordinárias.
Será discutido adiante mais pormenorizadamente o quantitativo do saldo apurado nas contas e ver-se-á que êsse saldo poderia, ser muito superior ao que foi contabilizado sem ferir os preceitos constitucionais que regulam a vida financeira do Estado.

2. O exame do conjunto das despesas públicas, ano por ano, mostra o seu lento progrido ascensional. Em 1938 o aumento acentuou-se sobretudo nos Ministérios das Finanças o da Guerra - cêrca de 50:000 contos no primeiro e mais de 18:000 no segundo os motivos destes acréscimos são vários.
O quadro que segue mostra, em contos, Ministério por Ministério, desde 1930-1931, a evolução das despesas ordinárias.

[Ver Quadro na Imagem]

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[Ver Quadro na Imagem]

Há-de ver-se que o aumento das despesas ordinárias se deu principalmente nos Ministérios. Passou de 1.446:670 contos em 1937 para 1.509:399 em 1938. A dívida pública e os encargos gerais mantiveram-se, havendo apenas o acréscimo de 2:000 contos na despesa efectiva da dívida pública.

3. Para melhor compreensão das diferenças, resume-se tudo num quadro que compara 1938 com dois anos anteriores - 1937 e 1930-1931. Mostra êle que quási todos os departamentos públicos gastaram mais e que só foi possível reduzir as despesas no serviço da dívida pública.

[Ver Quadro na Imagem]

E evidente que antes de tirar conclusões definitivas destas cifras se torna necessário examinar cada serviço. O que êste quadro mostra com segurança é que, não obstante a deminuïção de 27:000 contos nos encargos da dívida pública, houve aumento global, em relação a 1930-1931, de 261:552 contos, ou 64:633 contos em relação a 1937. Tratando-se de despesas ordinárias ou normais, a questão merece relevo e por isso, mais adiante, quando forem analisados os serviços de cada Ministério, se estudará com mais cuidado o fenómeno que tem já, na verdade, grande interesse no momento presente, e muito mais poderá vir a tê-lo no futuro.

4. Ainda para melhor idea se fazer da estrutura e sentido do orçamento no que diz respeito especialmente à vida dos diversos departamentos do Estado, elaborou-se um quadro que permite comparar as despesas orçamentadas com as pagas (em contos).

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(VER QUADRO NA IMAGEM).

As diferenças são grandes em alguns Ministérios, mas não se pode inferir das cifras onde houve correspondentes economias. Assim, no caso do Ministério da Marinha, gastou-se menos 38:2G9 contos do que o que fora orçamentado. Grande parte dessa diferença proveio do capítulo 4.° do orçamento, que diz respeito à Superintendência dos Serviços da Armada. Despendeu menos 32:653 contos. Corça de 27:000 contos resultaram de despesas de material que se não adquiriu ou outras despesas de material que se não fizeram devido às modificações operadas no Arsenal naquele ano.
As despesas orçamentadas compreendem as que foram inscritas no Orçamento Geral do Estado e os créditos especiais abertos durante a vigência do ano económico. Variam conforme os Ministérios e sua actividade. Podem ver-se, nos números que seguem, as alterações havidas o os Ministérios em que mais se fizeram sentir (em coutos):

(VER QUADRO NA IMAGEM).

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

5. As duas maiores verbas que sobrecarregam os encargos gerais consistem no serviço da dívida pública e nas pensões e reformas. Estas últimas continuam ainda êste ano a pesar em diversos Ministérios, embora já sejam liquidadas as outras pela Caixa Nacional de Previdência, em virtude da criação do Montepio dos servidores do Estado e da transferência para aquela instituição de certos serviços das classes inactivas do Ministério da Guerra e do Ministério da Marinha.
Os números são os seguintes, em contos:

(Ver quadro na imagem).

A diferença acusada pelos encargos da dívida é aparento. Os números reais são a diferença entre o que realmente foi pago a título de encargos, quere dizer, a diferença entre o total pago e o que foi recebido de juros de títulos do Estado na posso da Fazenda Pública. Viu-se já atrás que os números são os seguintes:

Encargos reais da dívida pública

Contos
1930-1931 ............ 311:647
1936 .............. 277:620
1937 .............. 282:704
1938 .............. 284:741
Aumento em relação a 1937 .... 2:040
Deminuição em relação a 1930-1931 26:903

Tem sido, tam pormenorizadamente, feito o estudo da dívida pública nos relatórios das contas do Ministro das Finanças e da Junta do Crédito Público que, de propósito, estes careceres se resumem apenas a indicar as cifras principais e sobre elas fazer ligeiro comentário.
A dívida sofreu, como é bem sabido, profunda transformação desde o início da reforma financeira. Extinguiu-se a flutuante em escudos e ouro e reduziram-se todas as restantes a poucos tipos de juros. A última emissão foi lançada no movendo a 3,5 por conto. É conhecido que a taxa dos juros de empréstimos públicos regula em última análise a taxa do mercado. Esta regra foi amplamente ilustrada entre mós com a política dos bilhetes do Tesouro, os quais chegaram a. atingir 11 por cento.

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O fenómeno da baixa das taxas de juro é daqueles que ... o maior relêvo, por ter sido um dos grandes benefícios trazidos pela reorganização financeira. As taxas deminuíram para menos de 5 1/2 ,por cento em (empréstimos a longo prazo e para menos de 4 1/2 por cento no crédito comercial a curto prazo. À sombra dessa baixa realizaram os corpos administrativos e outras entidades melhoramentos importantes e pôde a economia privada liquidar compromissos que, com os juros prevalecentes, seria quási impossível regular.
As taxas de juro não dependem apenas da política financeira de um país. Estão ligadas subtilmente à vida económica internacional. E por isso não deve naturalmente supor-se que a entidade bancária, ou instituição de crédito, pode, a seu livre arbítrio, conceder juros baratos.
As corporações administrativas e os organismos corporativos, além de entidades particulares, utilizaram as economias que nos juros iam fazendo, umas vezes bem, outras vezes na execução de cousas que poderiam ter sido substituídas por outras mais úteis. E tem-se notado que, quando pretendem realizar estas últimas, redobram de insistência. Esquecem-se então os tempos em que o dinheiro era obtido a 10 por cento e que a própria taxa impedia a execução de qualquer melhoramento de utilidade.
Os tempos não vão propícios para a continuação da política de baixa de taxas de juros. Devia também ser este um dos motivos que lavaram o Ministro das Finanças a mandar contabilizar nas receitas ordinárias que sobravam parte das despesas susceptíveis de ser lançadas à conta de empréstimos.

As classes inactivas

6. Não deve inferir-se da aparente deminuição das despesas com as classes iniciativas a resolução definitiva, a favor do Tesouro, de um problema que pesou sempre e gravemente na situação financeira do País.
As cifras atrás indicadas referem-se apenas ao funcionalismo civil, por entregas do Tesouro à Caixa Geral de Aposentações o Montepio dos Servidores do Estado, além de pensões e subsídios descritos nos contos. Na verdade o que o Estado despende com as classes inactivas é muito mais, como se pode verificar no quadro seguinte, em contos, que inclue invalidez:

(Ver quadro na imagem).

Os subsídios concedidos pelo Estado à Caixa Geral de Aposentações e ao Montepio dos Servidores do Estado, desde a sua fundação, podem exprimir-se nas cifras seguintes (em contos):

(Ver quadro na imagem).

7. A deminuição notada no subsidio ao Montepio dos Servidores do Estado deixa em aberto um problema que terá sua acuidade dentro de alguns anos. A remodelação dos serviços, que culminou na fundação do Montepio dos Servidores do Estado, concentrou pá Caixa Nacional de Previdência diversos montepios, além do Montepio Oficial. Trouxe apreciáveis benefícios para os subscritores, com o estabelecimento de diversas classes. Com o aumento de pensões veio o aumento de cotas, que constituem disponibilidades até que comecem a ser liquidadas as pensões nos novos quantitativos estabelecidos. O subsídio do Estado representa a diferença entre as receitas próprias do Montepio, provenientes dos seus fundos e das cotas agora liquidadas, e as despesas de pensões e outras. Logo que estas aumentem, quere dizer, logo que comece a ter efeito a reforma de 1934, os despesas de pensões aumentarão consideràvelmente até ao ponto de se poder desde já prever a necessidade de reforçar os rendimentos do Montepio.
Assim se explica a deminuição no actual subsídio do Estado e que é provável não venha a manter-se.
Quanto à Caixa Geral de Aposentações, o problema reveste aspectos de grande complexidade. O nível do ordenado do funcionalismo público estabelecido em 1936 teve como consequência aumento apreciável das reformas, sem correspondente elevação das receitas da Caixa Geral de Aposentações por maiores deduções aos vencimentos. Por outra lado, a lei que fixa o limite de idade e outras providencias que tendem a enviar para reforma pessoal no serviço activo implicam maiores encargos para a Caixa Geral de Aposentações. O único meio de lhes fazer face terá de ser, naturalmente, maior subsídio do Estado ou por verba orçamentada no respectivo serviço do montante da reforma do funcionário Sue, embora dele desligado, não pode ingressar na Caixa eral de Aposentações por falta de numerário.
Dá lugar a graves anomalias esta prática. Com efeito tem havido meses em que aguardam aposentação, já desligados do serviço, mais de um milhar de funcionários, cujas pensões corresponderam a cerca de 15:000 coutos por ano, liquidadas pêlos respectivos serviços. Isto significa estarem desfalcados os quadros em outras tantas unidades e então ou êsses quadros são excessivos ou os serviços correm mal.
Parece, por consequência, ser de aconselhar que, dentro de cada departamento, se estude o problema, de modo a poderem ser reduzidos os quadros onde a experiência prove serem demasiadamente grandes.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

8. Nos encargos gerais incluem-se também os serviços que dependem da Presidência do Conselho. Somente para os efeitos de comparação com relatórios anteriores se organizou o mapa seguinte em contos, que inclue despesas de serviços antigamente no Ministério das Finanças.

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(Ver quadro na imagem).

(a) Instituto de seguros Sociais.

Houve aumentos em relação a 1937 em quási todas as rubricas, mas os mais importantes tiveram, lugar no Gabinete, no Conselho Nacional do Ar e no Sub-Secretariado das Corporações.
Vale a pena analisar as causas desses aumentos.
No Gabinete da Presidência incluem-se verbas de 600 contos para pagamento de despesas a realizar com as comemorações do Duplo Centenário da Fundação e Restauração de Portugal e 95 contos para estudos que interessam à administração pública, ordenados pelo Presidente do Conselho. Parece, salvo melhor opinião, que a primeira verba deveria ser incluída no capítulo que descreve as despesas dos centenário.
No Conselho Nacional do Ar as diferenças principais estão nos subsídios concedidos a diversas escolas civis de pilotagem, ao abrigo do decreto n.° 27:627, no total de 272 contos. O aumento notado no Sub-Secretariado das Corporações foi quási todo no pessoal, principalmente nas delegações, na secretaria é no subsídio de 250 contos às Casas dos Pescadores.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

9. Os números mostram o aumento de desposa neste Ministério, em relação a 1937, de 52:346 e de 64:560 em relação a 1930-1931, não contando com a despesa
feita por couta dos anos económicos findos. Tudo se deduz do quadro seguinte, que está expresso em contos:

(Ver quadro na imagem).

(a) Fazem parte dos «Encargos gerais da Nação».

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10. Para esclarecer as importantes modificações que sofreram as contas do Ministério das Finanças em 1938, relativamente a anos anteriores, convém examinar alguns dos seus serviços.
Assim nota-se a deminuição da despesa de 5:887 coutos na Secretaria Geral, na -parte que 66 refere a diversos encargos. Significa essa deminuição menores subsídios a corporações administrativas. Igualmente houve a deminuição de 4:010 contos na Direcção Geral da Fazenda Pública, também em diversos encargos.
Em 1937 haviam sido pagos 4:687 contos a Misericórdia do Porto e adquiridos terrenos e construções na zona do Palácio da Assemblea Nacional, como se referiu. A deminuição notada em 1938 proveio destas verbas. Gastaram menos 4:736 contos nos serviços da Casa da Moeda, em grande parte resultantes de menores quantidades de matérias primas - 5:735 contos em 1937 e 1:128 contos em 1938.
Os aumentos tiveram lugar principalmente nos serviços privativos da Fazenda Pública e na Alfândega.
Quanto aos da Fazenda Pública, deram-se essencialmente nos encargos administrativos e indemnizações aos sinistrados de guerra. Só estes atingiram em 1938 13:844 contos, conforme já foi descrito atrás em um dos capítulos das receitas ordinárias. Os outros encargos elevaram-se a 5:951 contos, sendo o total 19:795 contos, aproximadamente, o aumento sofrido.
A diferença para mais notada na Direcção Geral das Alfândegas atingiu 47:483 contos e corresponde sensivelmente ao reforço dos encargos administrativos. Basta importância teve como contrapartida os direitos de importações de cereais no capítulo de impostos indirectos e serviu para liquidar parte dos prejuízos que resultaram da exportação de trigo feita ao abrigo do decreto n.° 26:276, de 27 de Janeiro de 1936. No resto mantiveram-se as despesas desta Direcção Geral.
Fica assim explicado que o aumento global de 52:346 contos, relativamente a 1937, se justifica por pagamentos efectuados em virtude de circunstâncias alheias à vida do próprio Ministério.
De importância há a assinalar apenas a deminuição no corça de 870 contos (na Direcção Geral da Contabilidade Pública, proveniente, na quási totalidade, de terem desaparecido os diversos encargos relativos a restituições que se inscreviam nesta Direcção Geral.

11. As despesas dos serviços de contribuições e impostos aumentaram apreciavelmente desde 1930-1931. Essa diferença, em relação àquele ano, eleva-se a mais de 11:600 contos.
A fim de dar idea do seu custo, discriminaram-se este ano as verbas para os serviços privativos da Direcção Geral c para as direcções do finanças e secções concelhias.
Os números são os seguintes:

Pessoal ................ 1:098
Material ................ 99
Pagamento de serviços ....... 101
Diversos encargos ........ 7:833
Total ..... 9:131

Convém ainda anotar o quadro, expresso em contos, já publicado em anos anteriores, que mostra alguns aspectos importantes da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, ma parte que se refere à actividade do serviço de avaliações e a outros.
É o que se mostra adiante.

(Ver quadro na imagem).

A actividade reavaliadora deminuíu consideràvelmente em 1938, por se encontrar já completo ou quási completo o cadastro fiscal de Lisboa e Porto.
Quanto à propriedade rústica continuam a ser feitas avaliações em diversos pontoa do País. São realizadas em parte com utilização dos serviços do cadastro geométrico e por intermédio de comissões de louvados.
Já foi dato que a reforma das matrizes levará muito tempo a fazer, mesmo com a utilização de métodos mais rápidos do que os que se usavam até há! pouco. Ela, porém, contitue uma necessidade, mesmo sob o ponto de vista de melhoria de receitas em alguns pontos do País.

12. Além da despesa ordinária, também se inscreveram neste Ministério, 21:120 contos no capítulo das despesas extraordinárias, discriminados como segue.

Contos
Casas do Povo ....................................... 145
Acções da Sociedade Refinadora de Petróleos ........... 5:000
Companhia de Ambaca ........................... 15:975
21:120

A despesa total, excluindo a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Providência e os departamentos que se incluíram nos encargos gerais do Estado, foi por consequência a seguinte:

Contos
Despesa ordinária ................... 203:544
Despesa extraordinária ............ 21:120
224:664

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Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

13. De diversos modos esta instituição do Estado tem influência nas coutos, mas os principais são: como produtora de receitas, contabilizadas no capítulo do domínio privado e comparticipação de lucros, e como instituição de previdência, que inclue a Caixa Gorai de Aposentações e o Montepio dos Servidores do Estado. Além destas duas funções, os serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e a Caixa Nacional de Crédito são hoje os principais distribuidores do crédito hipotecário, agrícola e industrial do País, além de financiarem, em larga escala, os corpos administrativos, os organismos corporativos e outras entidades directa ou indirectamente ligadas ao Estado.
Na evolução das suas contas, quer se trate de depósitos quer se trate de crédito, pode ser lida a situação económica do País. É por isso que periodicamente nestes pareceres se dá sucinta resenha do trabalho e dos resultados da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e instituições anexas.

a) Depósitos

14. Os depósitos vieram gradualmente aumentando desde 1939-1930. Elevavam-se, em 1928, a 1:095 mil contos e, em 1938, a 2:389 mil contos, incluindo depósitos à vista, a prazo e obrigatórios. O maior aumento deu-se nos depósitos à vista e a prazo, os chamados depósitos voluntários», e isso demonstra a confiança do público nesta instituição do Estado. Os números seguintes, em contos, mostram a evolução dos depósitos desde o início da reconstrução financeira. Eles revelam o seu considerável desenvolvimento.

(Ver quadro na imagem).

Há que considerar dois tipos de depósitos nos mencionados sob designação de «à vista»: aqueles que representam na verdade economias poupança, para empregar o termo agora em voga -, e os que exprimem apenas depósitos do comércio, como as contas dos bancos e de casas comerciais, que entregam à Caixa Económica Portuguesa os seus saldos diários ou mensais. Ainda se encontram incluídos nos números acima mencionados 09 depósitos de organismos do Estado, como a Junta Autónoma de Estradas e outras entidades que por lei são obrigados a depositar os saldos de suas contas.
Feitos as respectivas deduções, que não vale a pena trazer para aqui, pode considerar-se de notável esta subida dos depósitos na Caixa.
O aumento de depósitos comerciais é, em geral, indício de crise na produção. Significa imobilidade dos capitais habitualmente em giro. Mas a acumulação de depósitos resultantes de economias, se convenientemente postos a circular de novo pela entidade que os recebo e por eles é responsável, significa previdência e confiança dos depositantes.
Durante muito tempo parte da poupança nacional era guardada em cofres particulares ou enviada para o estrangeiro e ao meio circulante português faltavam as quantias assim entesouradas. Não se criava com elas crédito e os negócios ressentiam-se disso. Os números mencionados atrás parecem mostrar que esse fenómeno, originado provàvelmente na desconfiança do sistema político e dos processos de governo adoptados em Portugal, vai tendo cada vez menor importância na vida económica da Nação. E isso influe apreciavelmente e em sentido benéfico no crédito nacional.

b) Emprêgo de fundos

15. Os depósitos na Caixa são aplicados de modos e vão sendo canalizados para diversos fins por intermédio dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos e da nova instituição criada em 1929 sob a designação de Caixa Nacional de Crédito. Podem comparar-se os números do quadro atrás transcrito com aqueles que indicam o emprêgo de fundos nos mesmos anos, em contos:

(Ver quadro na imagem).

(a) Credora.

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16. Àparte a conta corrente com o Estado, era muito reduzida, em 1928-1929, a interferência da Caixa no sistema de crédito do País. Os saldos que transitaram da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Nacional de Crédito limitavam-se a muito pouco, como pode ver-se nos números que adiante seguem, relativos a emprêgo de fundos desta última instituição no ano de 1928-1929 e nos últimos três anos, tudo em contos.

[Ver Quadro na Imagem]

As cifras mostram o considerável desenvolvimento atingido pelas operações da Caixa Nacional de Crédito em relação a 1928-1929. Parece ter havido deminuïção na rubrica «Crédito agrícola» quando se comparam os anos de 1928-1929 e as três últimos, mas na realidade não é assim. O crédito agrícola mútuo aumentou consideràvelmente. Cerca de 48:000 contos haviam sido transferidos para a Caixa Nacional de Crédito da antiga Caixa Geral de Crédito Agrícola, que funcionava no Ministério da Agricultura. O saldo desta conta fechou em 31 de Dezembro de 1938 com 137:329 contos, dos quais 89:551 são fornecidos pela Caixa Nacional de Crédito às caixas de crédito agrícola mútuo, a juro baixo.
Do mesmo modo muitas operações puramente hipotecárias figuram no crédito hipotecário dos serviços privativos que, como se viu atrás, subiu consideràvelmente.

c) Lucros

17. O Estado participa em 80 por cento nos lucros líquidos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, além de receber os juros de quantias que os serviços dêle dependentes depositam nesta instituição. A compartilha nos lucros da Caixa constitue a verba mais importante do capítulo V do orçamento das receitas. Foram as seguintes, nos últimos anos, em contos, as receitas do Estado derivadas desta comparticipação:

[Ver Quadro na Imagem]

(a) A divergência notada outro a comparticiparão do Estado nos lucros da Caixa, neste quadro e o do capítulo «Domínio privado» o «Participação de lucros» resulta de nos serem arrecadados pelo Tesouro na gerência que segue ao ano em que foram obtidos.

d) Rendimentos

18. A comparticipação provém apenas da Caixa Geral de Depósitos, e não da Caixa Nacional de Crédito, que leva a fundo de reserva 80 por cento dos seus lucros, indo os restantes aumentar o capital circulante. Os principais lucros brutos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência são obtidos dos rendimentos do emprego de capitais, que constituem os depósitos, e podem discriminar-se assim (em contos):

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Exclue rendimentos no total de 8:191 contos de operações que transitaram para a Caixa Nacional do Crédito.

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Houve, como pode verificar-se, aumento considerável nos lucros brutos, embora as necessidades do Estado, verificadas na sua conta corrente com a Caixa, tivessem deminuído. Viu-se acima que em 1937 a conta do Tesouro com a Caixa era credora, quere dizer: o Estado prescindiu integralmente do dinheiro desta instituição. Os saldos do Estado são sempre pequenos agora e os que existem provêm apenas de jôgo de contas e não de necessidades, visto serem as tesourarias de finanças delegações simultâneas da Caixa, onde esta não tem dependências privativas. Pode ver-se também que não há relação proporcional entre os lucros brutos em 1928-
1929 é os apresentados um 1938, se se considerar o capital empregado. Isso provém da baixa das taxas de juros hoje prevalecentes no mercado, obtidas pela combinação harmoniosa que sempre existiu entre o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal, a Caixa Geral do Depósitos e a Caixa Nacional de Crédito. A taxa média dos empréstimos chegou a elevar-se a 10 por cento, que, com comissões, podia atingir 11 por cento, e foi progressivamente reduzida para cerca de 5 por cento. A taxa média de juro na Caixa Nacional de Crédito é hoje inferior a 5 por cento se se considerarem certos encargos que para ela foram transferidos.

e) Despesas

19. As despesas da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência são essencialmente de pessoal e diversos encargos, estando nestes últimos incluídos
os juros pagos a depósitos, que constituem a maior verba. Tudo pode verificar-se no quadro adiante, expresso em contos:

[Ver Quadro na Imagem]

Precisam de leve comentário as cifras. O aumento de pessoal entre 1936 e 1937 resultou essencialmente da reforma do funcionalismo, e o de material proveio da política seguida de melhorar as instalações da Caixa construindo edifícios novos onde necessário. O considerável aumento nos diversos encargos corresponde ao
aumento de depósitos, e a nova baixa da taxa de juros nestes e nos empréstimos reflectiu-se em 1937 e 1938. As sucessivas alterações de taxas influem nos lucros brutos e líquidos e nas comparticipações do Estado. O exame cuidadoso dos números que seguem, em contos, mostra facilmente a evolução das taxas de juro:

[Ver Quadro na Imagem]

f) Rendimentos da Caixa Nacional de Crédito

20. Podem fornecer-se cifras idênticas para a Caixa Nacional de Crédito.
Os números relativos a 30 de Junho de 1929 dizem respeito ainda a capitais mutuados pela Caixa Geral de Depósitos que transitaram, em virtude da lei, para
a Caixa Nacional de Crédito.
Esta instituição só começou a funcionar em 30 de Junho daquele ano, embora meses antes já tivessem sido distribuídos fundos para a Campanha do Trigo, na parte relativa a despesas de colheita.
As rubricas relativas a fomento colonial e diversos só apareceram, depois da publicação do decreto n.º 18:315, que autorizou a Caixa Nacional de Crédito a financiar organismos coloniais quando da crise.

[Ver Quadro na Imagem]

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dos empréstimos agrícolas, industriais e outros financiamentos que vieram da Caixa Geral de Depósitos, com a qual, de resto, passou a manter uma- conta corrente. Os seus lucros são, por consequência, limitados pela taxa de juro da conta corrente com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e pelo volume de operações, que depende naturalmente da económica.

g) Despesas da Caixa Nacional de Crédito

21. A despesa mais importante da Caixa Nacional de Crédito consiste nos encargos do capital que emprega, representados pêlos juros da conta corrente que mantém com a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. O quantitativo desses juros, incluídos adiante na rubrica «Diversos encargos, varia de dois modos: com a taxa da própria conta corrente o com o volume do capital mobilizado. O exame deste o dos juros pagos dá, com suficiente aproximação, a taxa em cada ano. Da outra despesa a que mais influi: nas contas é a de pessoal, quer sob a forma de compensação, quer de outro modo. Essas despesas são as seguintes:

(Ver quadro na imagem).

Contando os fundos transitados do crédito agrícola mútuo e os lucros acumulados durante a sua existência, os fundos de reserva da Caixa Nacional de Crédito foram progredindo do modo seguinte, em contos:

1930 (30 de Junho) ........ 55:065
1936 (31 de Dezembro) ........ 72:036
1937 (31 do Dezembro) ........ 75:211
1938 (31 de Dezembro) ........ 78:789

Aumento em relação a 1930 ...... 23:724

No mesmo período de tempo os fundos de reserva da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência aumentaram apreciavelmente também, não obstante a comparticipação do Estado nos seus lucros. Pode ver-se o progressivo a aumento desses fundos a seguir, em contos:

1930 (30 de Junho) ........ 76:961
1938 (31 de Dezembro) ....... 203:487

Aumento em relação a 1930 ..... 126:526

22. São estas as cifras principais que dizem respeito aos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e à instituição anexa Caixa Nacional de Crédito.
Sobre as operações da Caixa Nacional de Previdência já se falou atrás quando foram estudadas as classes inactivas.
Os números para aqui transcritos, em sua forma simples, exprimem os progressos realizados DOS últimos dez anos e mostram a enorme soma de capitais que têm mobilizado em épocas de crise algumas vezes. Os fundos de reserva, só por si, exprimem a solidez das instituições em que se transformou a velha Caixa Geral de Depósitos; e os depósitos indicam o grau de confiança em que é tida pelo público.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

23. Houve aumento de despesa em quási todos os departamentos deste Ministério quando se comparam as contas de 1938 com as de 1937, como se deduz dos números que seguem (em contos):

(Ver quadro na imagem).

(a) Ministério da Educação Nacional.

24. Incidiram os aumentos mais importantes sobre os órgãos da segurança pública e os serviços relacionados com saúde e assistência pública. As despesas processadas pelo Gabinete do Ministro incluem o subsídio de 1:000 contos a mais do que em 1937 para a Legião Portuguesa, e isso, acompanhado de mais 452 contos

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para outros subsídios, corresponde ao acréscimo total notado nesta rubrica -1:452 contos.
Na Administração Política o Civil inscrevem-se variadas verbas, a maior parte das quais dizem respeito essencialmente aos governo" civis e à Imprensa Nacional.
Nesta última, os gastos variam de ano para ano conforme a quantidade de trabalho produzido, ou importâncias desviadas para matérias primas e máquinas durante a gerência.
Os organismos da segurança publica, compreendendo as polícias, menos a de investigação, e a guarda republicana, totalizaram a despesa de 107:674 contos, mais 17:310 contos do que em 1930-1931e mais 4:659 contos do que em 1937. Os aumentos mau importantes podem notar-se no quadro seguinte (em contos):

(Ver quadro na imagem).

O restante, com as economias feitas em diversos serviços, serviu para reforço de verbas destinadas a compra de material.
A Direcção Geral de Saúde Pública é o departamento em que, proporcionalmente, mais se nota aumento da despesa. Os seus gastos passaram de 5:139 contos em 1930-1931 para 7:620 em 1938.
O acréscimo de 806 contos notado no último ano foi quási todo despendido no serviço anti-sezonático, em colaboração com a Comissão Reguladora do Comércio de Arroz.
Pequenas economias ou menores dotações em vários serviços foram reforçar outras verbas, como a da organização nacional "Defesa dá família", que teve maior dotação.
Na assistência pública há a notar, nas diferenças -"m relação a 1937, o aumento de 1:305 contos, não entrando em conta com subsídios extraordinários.
Este aumento teve lugar nos Hospitais Civis do Lisboa e na instalação da Maternidade Júlio Diniz. Como contrapartida deu-se a deminuição de 200 contos no subsídio a uma associação de refúgio e de 665 contos nas despesas com o X Congresso da União Internacional da Tuberculose, ambas inscritas em 1937. Para determinar a diferença total de 567 contos entre os dois anos em todos os serviços devem ter-se em conta estes aumentos e deminuições.
A questão da assistência ainda não teve sua conveniente solução em Portugal, especialmente na parte relativa a hospitalização e tratamento das classes mais pobres. Embora venham continuamente crescendo as despesas em quási todas as rubricas, mas mais acentuadamente nos hospitais e subsídios a Misericórdias - que em grande parte a elas são destinados -, ainda há a realizar uma grande obra neste domínio.
A evolução das cifras relativas à "assistência pública pode apresentar-se deste modo, expressas em contos:

(Ver quadro na imagem).

As diferenças aparentes na luta contra a tuberculoso e Hospitais Civis provêm do Congresso Internacional e do subsídio especial de 1:000 contos em 1937 para uma central térmica nos hospitais. B de interesse assinalar a semelhança das verbas a partir de 1935.
O problema da assistência tem importância em Lisboa, e talvez mesmo a tenha maior na província, sobretudo nas suas capitais, que poderiam resolver muitos casos clínicos que suo normalmente enviados para Lisboa, Porto e Coimbra.
Mas deve também ser reconhecido que neste aspecto o Estado não pode fazer tudo; e parece ser justo que quem deseje utilizar-se dos serviços dos hospitais os deve liquidar se para isso tiver meios.

25. Além destas despesas, que são as ordinárias, o Ministério do Interior gastou ainda verbas em conta de despesas extraordinárias. Foram as seguintes:

Contos
Material do defesa e segurança pública .......... 7.19
Subsídio à Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno... 2:500

O total das despesas do Ministério do Interior é por consequência:

Contos
Despesas ordinárias ......... 209:863
Despesas extraordinárias ..... 3:219
213:082

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

26. O quadro seguinte mostra, expressa em contos, a evolução das despesas neste Ministério:

[Ver Quadro na Imagem]

27. As cifras que seguem, agrupadas, mostram as diferenças nos serviços prisionais (em contos):

[Ver Quadro na Imagem]

Houve o aumento de 607 contos sobretudo nas cadeias do Pôrto e nas concelhias, além de pequenos acréscimos na Colónia Penal Agrícola, aliás contrabalançados com menor despesa na Colónia Penitenciária de Alcoentre.
O aumento de despesa, que fôra de cerca de 4:500 contos em 1937, em relação a 1930-1931, aproximou-se de 6:600 em 1938, não contando os anos económicos. Convém verificar onde se deu a diferença.
O apreciável acréscimo na despesa das cadeias provém também da extinção do Depósito de Degredados de Angola e da necessidade de atender à sua alimentação na metrópole. D natural que o aumento continue ainda até à conclusão de instalações definitivas.
No parecer de 1936 foi chamada a atenção para certos edifícios de cadeias começadas a construir já há anos e que não prosseguiram por motivo de ter sido nomeada uma comissão com o objectivo de estabelecer princípios e planos que satisfizessem aos modernos preceitos jurídico-penais.
Dada a existência de meios financeiros para iniciar os trabalhos, parece ser de aconselhar que, pelo menos no que diz respeito a, edifícios em obras, se encontre solução rápida que os leve a cabo para evitar prejuízos maiores.
Tem sido na verdade demorado o trabalho da comissão a que atrás se alude e isso tem naturalmente impedido que certas obras principiadas há muitos anos estejam já hoje em serviço.

28. Os serviços jurisdicionais de menores acusam o acréscimo do despesa de cêrca de 400 contos em relação a 1937. Somam 6:499 e 6:896 contos. Os aumentos principais deram-se na Tutoria do Pôrto, com 121 contos para mais, e no Reformatório de Lisboa.
Podem ver-se as diferenças mais importantes no quadro seguinte (em contos):

[Ver Quadro na Imagem]

Instalações do Ministério da Justiça

29. A instalação dos serviços dependentes do Ministério da Justiça, sobretudo tribunais e cadeias, tem sido alvo de preocupações, traduzidas já em medidas legislativas que foram até à própria criação de receitas para esse fim. Até agora não foi possível materializar em edifícios ideas pùblicamente definidas como de evidente necessidade. Parece que a falta de projectos é uma das razões apresentadas para a não execução do plano geral de melhorias nas cadeias, colónias penais e tutorias, embora fôsse nomeada há anos uma comissão especialmente encarregada de delinear os planos das obras futuras.

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nham de ser feitas em cimento armado, com ferro importado e sujeito a flutuações de ordem externa. Será mais difícil agora, e possivelmente o será também nos anos mais próximos, a execução de um plano que já podia estar em franco andamento, em virtude das dificuldades de obter os materiais indispensáveis de origem externa, além de maiores preços. O caso da instalação dos tribunais em Lisboa, obra de importância, que se impõe em virtude da falta de edifícios próprios para distribuir justiça, mostra a necessidade de serem apressados os estudos de projectos e ainda a conveniência de, em obras deste vulto e natureza, serem feitos concursos, mesmo para os materiais, com base em cadernos de encargos, minuciosamente estudados pelos serviços a que dizem respeito.

MINISTÉRIO DA GUERRA

30. As despesas dêste Ministério constam do quadro que segue (em contos):

[Ver Quadro na Imagem]

(a) Em 1938 passaram a fazer parte do capítulo relativo aos quadros extintos.

31. Pondo de parte o aumento de 3:047 contos nas despesas contabilizadas no Gabinete do Ministro, e Justificadas pelos incertos tempos que decorrem, as principais diferenças de gastos tiveram lugar na 2.ª Direcção Geral, onde houve deminuïcão de 4:336 contos; no estado maior, que teve o aumento de 1:131 contos; na arma de infantaria, onde houve o decréscimo de 7:314 contos; na arma de artilharia, em que se nota a deminuïcão de 3:244 contos e, finalmente, na arma de engenharia o saúde militar, em que o decréscimo foi de 1:383 e 1:201 contos, respectivamente. Na verdade o acréscimo no estado maior contrabalança até certo ponto as deminuïções verificadas nas armas. Podem pôr-se em confronto, da maneira seguinte, em contos, os gastos da 2.ª Direcção fiscal nos dois últimos anos.

[Ver Quadro na Imagem]

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brica "Aquisições de material de defesa e segurança pública", respectivamente de 9:25-1 e 6:079 contos nos dois anos considerados, onde se faz sentir maior diferença para menos. São 3:442 contos. Na verdade as cifras das despesas extraordinárias mostram que se gastaram somas elevadas ao apetrechamento do exército, liquidadas ora conta do saldos de anos económicos findos. O aumento notado nos artigos relativos a pagamento de serviços teve lugar em transportes.

32. Além destas alterações, a única verba digna de nota, que sofreu variação nos dois anos considerados, refere-se à administração militar. Há cerca de 2:903 contos de aumento.
Os totais nos dois anos são, respectivamente, de 10:179 e 13:082 contos.
Entendeu o Governo constituir algumas reservas de artigos no ano de 1938 e destinou n importância de 3:033 contos para esse efeito ao Depósito Geral de Fardamento e Calçado. Daí a diferença para mais entre os dois anos mencionados. Fará melhor se compreenderem as despesas das diversas armas, expressas em contos, relativas aos anos em que houve maiores modificações, foi elaborado o quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem).

As conclusões gerais que é possível extrair destes números suo: menores despesas de pessoal nos quadros e reforço das verbas destinadas a despesas gerais e a escolas de recrutas. Como objectivo de valorizar o exército se reforçou também a despesa de instrução, na qual houve o aumento de cerca de 2:500 contos.
A criação do novo capítulo dos quadros extintos explica até certo ponto algumas menores valias notadas no pessoal das armas. Esse capítulo compreende hoje as seguintes despesas:

Contos
Oficiais milicianos de infantaria ....... 1:254
Sargentos milicianos de infantaria ...... 13
Oficiais milicianos de artilharia ....... 447
Sargentos milicianos de artilharia ...... 1
Quadro auxiliar de artilharia ........... 2:173
Oficiais milicianos de cavalaria ........ 135
Oficiais milicianos de engenharia ..... 82
Sargentos milicianos de engenharia ..... -
Quadro auxiliar de engenharia ........... 1:122
Oficiais milicianos de aeronáutica ...... 20
Sargentos milicianos de aeronáutica ...... 3
Oficiais milicianos, médicos, farmacêuticos e dentistas .... 417
Sargentos milicianos de saúde militar ....... 17
Quadro auxiliar do serviço de saúde ........ 535
Enfermeiros, militares ........ 143
Oficiais milicianos veterinários ........... 74
Enfermeiros hípicos ....... 38
Oficiais milicianos de administração militar......... 433

A transportar .............. 6:896

Sargentos milicianos ............. 1
Oficiais milicianos do secretariado militar .... 1:602
Capelãis militares ............ 33
Picadores militares ............. 429
Pessoal do extinto Arsenal do Exército ........ 134
9:095

33. Mas de todas as variações nas despesas de 1938, relativamente a 1937 e mesmo a 1930-1931, a que maior importância tem é a que diz respeito às classes inactivas. Resultou das reformas militares e da reforma dos quadros. As classes inactivas consomem cerca de 85:000 contos, mais 13:700 do que em 1937 e mais 20:778 do que em 1930-1931.
E na verdade uma verba extremamente importante, que se espera pesar apenas transitoriamente num Ministério já muito sobrecarregado por virtude da sua própria função. As classes inactivas representam cerca e 25 por cento do total.

34. Para terminar esta rápida análise do Ministério da Guerra convém indicar o total das despesas com o exército em 1938. Esse total discrimina-se assim:

Contos
Por conta do receitas ordinárias .................... 336:047
Por conta do saldos de anos económicos findos ...... 163:547
Total ......................... 499:594

MINISTÉRIO DA MARINHA

35. As despesas deste Ministério acusam a deminuição de 26:200 contos em relação a 1937 e o aumento de cerca de 11:000 contos relativamente a 1930-1931.
Quando se tratar de cada serviço ver-se-á a razão de tam grandes variações. O quadro que segue mostra, em contos, a discriminação da despesa.

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(Ver quadro na imagem).

(a) Inclue a 6.ª Repartição do Contabilidade o a Administração Naval.

36. Interessa saber os razões desta apreciável diferença nos totais dos dois últimos anos. O simples exame das cifras mostra logo haver diferença para menos de 23:781 contos no Arsenal da Marinha, e de 4:379 contos nos obras do Alfeite, que se concluíram em 1938. Além destas alterações, que modificam apreciavelmente os totais, há a notar ligeiros acréscimos, que andam à roda de algumas centenas de coutos, nas despesas das praças da armada; na Superintendência dos Serviços; nas dotações para reforma e reserva d« oficiais e praças; na marinha mercante e outros serviços especializados, e finalmente nos depósitos da marinha.
Podem examinar-se as verbas que mais fortes alterações sofreram na despesa. As construções navais, que se incluíram no Arsenal da Marinha, acusaram em 1937 a despesa seguinte (em contos):

Construções navais

(Ver quadro na imagem).

(a) Esta rubrica desapareceu das contas de 1938, tendo sido transferida para o Arsenal do Alfeite.

Não é fácil destrinçar das Contas Gerais do Estado o que corresponde ao antigo orçamento do Arsenal da Marinha e o que deste foi transferido para o Alfeite. Em pessoal os números de 1937 em Lisboa e de 1938 no Arsenal do Alfeite são idênticos. Isto explica que pura compensação as verbas do Alfeite foram reforçadas, como se verifica no quadro comparo tiro que segue (em contos):

Arsenal do Alfeite

(Ver quadro na imagem).

A grande diferença para menos notada na rubrica «Material» resulta da conclusão das obras. Com efeito, só em aquisição de móveis se gastaram em 1937 perto de 42:600 coutos. Esta verba desapareceu em grande porte em 1938.
Assim, a deminuição verificada no Arsenal do Alfeite e nas construções navais, que anteriormente faziam parte e se inscreviam no Arsenal da Marinha, em Lisboa, e hoje extinto, é mais aparente do que real. Provém da conclusão do Arsenal do Alfeite.

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A transferência do Arsenal de Lisboa para a margem esquerda do Tejo era velha aspiração das entidades navais. Havia sido projectada, e algumas obras se haviam realizado, desde há muitos anos. Mas só depois de 1928 se intensificaram, os trabalhos, que puderam considerar-se concluídos dez anos depois. À marinha de guerra portuguesa ficou assim dotada com um conjunta fabril. de grande importância, a que não faltam as comodidades paira os que nêle trabalham, constituídas por uma pequena cidade privativa do novo Arsenal.

Com o acabamento da Base Naval de Lisboa, em via de construção no Montijo, dotada por verbas inscritas noutro capítulo do orçamento, ficará o Tejo provido de dois importantes instrumentos de defesa marítima, que são o complemento da reorganização naval portuguesa, um dos quais poderá mesmo ser apetrechado em condições de trabalhar com bóia rendimento.
Estão em projecto os novos barcos que constituem n 2.ª fase do programa naval, parle dos quais já serão construídos no novo Arsenal do Alfeite.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

37. As despesas deste Ministério e sua comparação com a dos anos anteriores, apesar das modificações sofridas na sua orgânica, podem distribuir-se do modo que segue (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Gastou-se menos 3:950 contos em relação a 1937 e 720 coutos relativamente a 1936. As despesas do ano de 1937 tinham sofrido o aumento de cerca de 3:000 coutos por virtude da compra de um edifício para a Legação de Berlim e de diversas outras despesas com as sedes de missões diplomáticas portuguesas, como se descreveu já no parecer do ano passado.

38. Para melhor estudar a evolução da conta de despesa deste Ministério, os números adiante transcritos, que representam contos, exprimem os gastos nas quatro divisões orçamentais relativamente aos anos que decorrem desde 1933-1934.
Por eles se mostra ter havido economia sensível no pessoal:

(Ver quadro na imagem).

As despesas de material que mais avultam são as seguintes:

(Ver quadro na imagem).

Estas cifras mostram ter continuado em 1938 o arranjo das sedes das missões diplomáticas portuguesas.
Haviam sido adquiridos anteriormente edifícios para instalação da Embaixada de Londres e Legações de Paris e Berlim, e prosseguiram em 1937 e 1938 os trabalhos de decoração interna e a compra de mobília. É de louvar o cuidado havido na representação do País, e vão desaparecendo, sobretudo nas principais capitais, as acanhadas e impróprias sedes das missões diplomáticas portuguesas. Pela verba a Pagamento de serviços» liquidam-se as despesas de missões extraordinárias de serviço público no País e no estrangeiro. Daí a oscilação desta rubrica de ano para ano. O aumento de 1938 pode deduzir-se das cifras seguintes (em contos).

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(Ver quadro na imagem).

39. São estas as principais alterações notadas nos últimos anos. As outras verbas não merecem menção especial.
Além das despesas ordinárias contabilizaram-se neste Ministério as extraordinárias, pagas por conta de saldos de anos económicos findos.
O total das despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi:

Contos
Despesas ordinárias ................ 31:263
Despesas extraordinárias - Exposição Internacional de Nova York 3:500
Total ................... 34:763

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E COMUNICAÇÕES

40. À semelhança do que com outros Ministérios tem sido feito, podem descrever-se do modo que segue as despesas que correm por este departamento público (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Nota-se o aumento gradual da despesa. Os gastos importam hoje em mais de 100:000 contos do que em 1930-1931 e suo superiores em cerca de 17:500 contos anos de 1933-1934, que foi o primeiro ano em que o Ministério funcionou na sua forma actual. Subiu a 5:000 contos o aumento em relação a 1937, sendo 3:600 no porto de Lisboa, que contrabalança mais ou menos a deminuição do Fundo especial de caminhos de ferro, e o resto nas Direcções Gerais dos Edifícios e Monumentos Nacionais e Serviços Hidráulicos e Eléctricos.
No parecer de 1937 se deram já explicações sobre certas anomalias a contabilização das despesas de estradas. Quando se pretender fazer comparações com 1930-1931 deve ter-se em conta que cerca de 80:000 contos, para grande reparação e construção, foram, nesse ano contabilizados em despesas extraordinárias.
Dadas certas modificações ultimamente feitas neste Ministério, convém ver em pormenor o destino das verbas orçamentadas em 1938.
O Gabinete do Ministro inclue duas quantias importantes que avolumam para 1:366 contos a despesa. Uma diz respeito a estudos e projectos referentes aos vários serviços do Ministério; a outra é resultante da aplicação da lei n.° 1:912, de Maio de 1935.

Podem decompor-se as despesas do Gabinete assim (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Apesar de terem deminuído em 400 contos as despesas feitas para cumprimento da lei n.º 1:912, houve o aumento total de 279 contos. A verba mais importante refere-se a estudos e projectos mandados fazer para os diversos serviços pelo Gabinete do Ministro a que se aludiu acima.
Trata-se neste caso, como mostra o preâmbulo do decreto n.º 28:861, que autorizou o credito especial

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de 1:000 contos, do «programa de obras e melhoramentos que o Governo se propõe levar a efeito para a comemoração dos Centenários da Fundação e da Restauração da Nacionalidade em 1939 e 1940».
O crédito foi aberto pela anulação de verbas nos edifícios e monumentos nacionais (n.° 1) do artigo 49.°, capítulo 3.º - Estudos), no Serviço da dívida (n.° 4), artigo 6.°, capítulo 1.º - Empréstimos a realizar) e em Diversos serviços (n.° 3), artigo 17.°, capítulo 2.°- Pagamento a peritos estrangeiros).
Seria vantajoso que, seguindo a técnica orçamental, que discrimina a utilização das verbas em números, artigos e capítulos, também se pormenorizasse nas contas o emprego dos 448 contos gastos.
Talvez que se justifique para certos casos a inclusão em rubrica separada da despesa de estudos e projectos. Mas parece que o crédito poderia ser contabilizado no orçamento da Comissão dos Centenários e, em circunstâncias especiais, o lançamento do custo dos estudos ou dos projectos deveria ser feito na dotação da obra realizada. A dispersão de verbas gastas em determinado fim tem o inconveniente de impedia que se possa calcular o custo da obra. Isto mesmo se fez notar em pareceres anteriores.

41. Na Secretaria Geral incluíram-se diversas rubricas. Podem ler-se u o quadro seguinte, expressas em contos, as despesas realizadas.

(Ver quadro na imagem).

Não parece, como é aparente mo quadro, ter havido sensíveis alterações na Secretaria Geral.

Edifícios e monumentos

42. Nos edifícios e monumentos as modificações foram mais profundas.
Apesar de ter havido deminuiçao importante na rubrica de construções e reparações, incluindo pessoal, que passou de 5:884 contos para 2:667, o aumento foi de 1:538 contos.
O acréscimo de despesa pode ler-se discriminadamente no quadro que segue (em contos):

(Ver quadro na imagem).

O motivo da deminuição de 3:217 contos em construções deve estar na inclusão de certas obras que faziam parte desta rubrica em despesas extraordinárias. Elas foram liquidadas em conta de receitas ordinárias, como mais tarde será minuciosamente verificado. Não foi necessário este ano lançar à conta de empréstimos obras novas, que neles cabiam, sem ir de encontro aos preceitos constitucionais.
As construções, em conta das receitas gerais do Estado, foram as que constam do quadro da coluna seguinte (em contos).

(Ver quadro na imagem).

Estes serviços também executaram obras para outros departamentos do Estado, as quais importaram em 2:667 contos. Foram elas:

(Ver quadro na imagem).

Ainda se fizeram diversas obras por conta de receitas destinadas a conservação, que custaram 10:531 contos:

(Ver quadro na imagem).

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Finalmente, por força de despesas extraordinárias, gastou a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais 7:130 contos em casas económicas - tipos A e B - e 12:952 contos, que deveriam caber nos empréstimos autorizados pelos decretos n.ºs 21:426, 22:186 e 25:394, mas que, como adiante se verificará, se liquidaram por força de receitas ordinárias.
As obras foram as seguintes (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Em 1936 publicaram-se as importâncias que desde 1928-1929 haviam sido gastas em algumas das obras acima mencionadas. Juntando, em cada ano, o que em 8:582 cada uma delas se despendeu à soma dos anos anteriores, tem-se o custo total. Algumas dessas obras vêm-se arrastando há anos. Podem dar-se várias somas despendidas desde 1928-1929 até 1938 (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Serviços hidráulicos

43. Outro aumento de despesa apreciável se deu na Administração Geral dos Serviços Hidráulicos o Eléctricos. Importou em 2:668 contos. A decomposição das verbas, em contos, permite observar onde teve lugar o desiquilíbrio:

(Ver quadro na imagem).

Estas verbas distribuem-se por diversas rubricas. Convém fixar algumas e sobretudo as utilizadas em obras novas que poderiam ser lançadas na conta de empréstimos e que fórum pagas por força de receitas ordinárias.
Os estudos efectuados em 1938 dizem essencialmente respeito as brigadas do Mondego, Zêzere, Tejo e Guadiana.
Com estas brigadas se despenderam 1:196 contos.
O restante, lançado a estudos, refere-se a sondagens, a portos de pesca, a abastecimento de águas e diversos.
Com obras marítimas e fluviais, que consumiram 3:937 contos, executaram-se trabalhos em quatro divisões hidráulicas.
No molhe de Peniche despenderam-se 1:979 contos. A discriminação é a que segue (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Em aquisição de móveis avulta a anuidade de 3:239 coutos para pagamento de material adquirido por conta das reparações alemãs.
Os 10:170 contos utilizados na conservação de imóveis, móveis e semoventes distribuem-se por grande número de portos e incluem alguns trabalhos importantes e subsídios concedidos às juntas para esse efeito e ainda dragagens em diversos rios e barras.
Os subsídios concedidos às juntas autónomas somaram 8:582 contos, assim repartidos:

Portos do norte .......................... 494
Sotavento do Algarve .................... 1:227
Barlavento do Algarve ................... 910
Aveiro .................................. 1:567
Figueira da Foz ......................... 117
Setúbal .............................. 500
Angra do Heroísmo ....................... 788
Funchal ................................ 2:353
Ponta Delgada ........................... 626
8:582

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Podem comparar-se estes números com os inscritos no capítulo "Consignações de receitas", que também se discriminaram por portos.
Besta agora o porto Douro-Leixões, cujas obras, de grande importância, prosseguiram em 1938.
Já se calculou até 1936 o quantitativo gasto nestes portos.
Há agora, para actualizar aquela verba, que juntar as importâncias despendidas em 1937 e 1938. São as seguintes (em contos):

(Ver quadro na imagem).

No porto Douro-Leixões foram gastos, de 1928-1929 a 1936, cerca de 124:199 contos. Juntando-se a despesa de 1937 e 1938, o total é de 171:104 contos. Esta verba, realmente grande, mostra o esforço feito com a reconstrução do porto Douro-Leixões.

Junta Autónoma de Estradas

44. A Junta Autónoma de Estradas tem autonomia administrativa depois da publicação do decreto n.° 23:239, que estabeleceu o plano da dotação de 1.100:000 contos, a gastar em dez ano". Recebe, além disso, por dotações, diversas verbas que são destinadas a fins especiais.
Segundo as Contas Gerais do Estado relativas a 1938, a Junta Autónoma gastou em conta de receitas ordinárias 100:200 contos, assim distribuídos:

Serviços de conservação .................... 34:704
Construção e grandes reparações............. 65:546
Despesas ordinárias ............. 100:250

Outras verbas, porém, lhe foram destinadas paru vários fins, incluídas essas no capítulo das despesas extraordinárias. Foram elas:

Contos
Trabalhos de urbanização ................ 5:000
Melhoramentos rurais .................... 20:000
Construção e reparação de estradas....... 10:000
Idem .................................... 5:000
Estradas da Madeira (subsídio) .......... 3:750
Despesas extraordinárias ................ 43:750
Despesas ordinárias ..................... 100:250

Total recebido pela Junta em 1938 ...... 144:000

O que, porém, a Junta gastou naquele ano não é esta quantia; e não podia ser. Parte da despesa extraordinária - 30:000 contos - foi inscrita no orçamento no 2.° semestre do ano. Nalguns casos ainda não havia planos definitivos das obras que deviam ser executadas com os créditos abertos.
Não era por consequência possível à Junta despender as somas que eram postas à sua disposição. E, assim, o que. realmente foi gasto em 1938 totalizou muito menos. Pode ler-se nos números que seguem:

Conservação:

Contos
com pessoal ................ 5:760
Despesas com material ....... 31:085
Pagamento de serviços ....... 684
Diversos encargos ......... 80
Total ........ 37:609

Construção e grande reparação:

Contos
Despesas com pessoal ........ 1:915
Construção de estradas ..... 10:652
Construção de pontes ....... 2:355
Grande reparação de estradas ..... 27:194
Grande reparação de pontes ..... 594
Construções diversas ............ 11
Máquinas de estradas e instrumentos de
estudo ............. 420
Despesas gerais de administração ... 1:054
Total ................. 44:195

As despesas, por consequência, por força das verbas acima indicadas, na construção, na grande reparação e na conservação não possam de 81:804 contos.
A diferença entre o recebido do Tesouro e o gasto fui depositada na conta que a Junta tem na Caixa Geral de Depósitos.
Dada esta abundância de numerário, não se vê bem a razão da pressa havida na publicação dos decretos tendentes a pôr à disposição da Junta novas verbas, sabendo-se, ou devendo-se saber, de antemão que essas verbas não poderiam ser utilizadas dentro do ano económico em que eram abertos os créditos. Já mais previdente foi o decreto n.° 29:224, que abria o crédito especial de 5:000 contos destinado a trabalhos de arranjo, embelezamento e beneficiação das estradas que , constituem os percursos de turismo", quando mencionava mais 10:000 contos para a construção de novos troços e reparação e adaptação de outros. Estes 10:000 contos, pelo artigo 1.° do referido decreto, seriam inscritos no orçamento do ano económico de 1939.
Parece não estar certo o princípio de abrir créditos destinados n obras que não possam realizar-se, ou pelo menos sei- arrematadas, nos anos em que esses créditos são abertos. Diversas razões a isso se opõem.
Em primeiro lugar, as despesas e, consequentemente, as receitas, visto tratar-se de saldos de anos económicos findos, aparecem avolumadas pelas quantias que se não gastaram. Neste caso, a Junta, ao abrigo das disposições legais, depositou as somas recebidas e não gastas. E assim o seu volume de depósitos era considerável em fins de 1938. Pode dizer-se que, em última análise, a operação apenas representa a transferência da reserva do saldo das contas de anos económicos findos para a conta da Junta Autónoma de Estradas.

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Ainda se compreende que a Junta transfira de um ano para o outro verbas da dotação que respondam por empreitadas em curso, ou mesmo aquelas que estuo preparadas para adjudicação. Mas não é de aplaudir a transferência de quantias destinadas a fins para 33 quais ou não há ainda planos ou se sabe de antemão não poderem ser executados dentro do ano em que se abriu o respectivo crédito.
O resultado é claro nas contas. Das quantias inscritas no orçamento, somadas as dotações por créditos especiais, nem as primeiras se utilizaram. Sobravam no fim do ano algumas dezenas de milhares de contos.
Para isso não devem certamente ter concorrido os serviços.
Não é possível dar nota ainda este ano do custo da estrada marginal de Lisboa a Cascais, nem da auto-estrada, impropriamente assim chamada, que um dia
virá também a ligar Lisboa àquela vila. For ora o seu terminus será nu Cruz Quebrada.
Mas neste ano se incluíram 5:000 contos destinados ao «pagamento de despesas a efectuar com todos os trabalhos de urbanização em Lisboa e na região da Costa do Sol, designadamente a estrada marginal e a auto-estrada entre Lisboa e Cascais e as ligações da capital à rede de estradas nacionais».
O que por esta dotação se gastou, que é muito pouco, faz parte dos totais de despesa da Junta, já acima mencionados.
Dada, porém, a variedade de fins a que é destinada e a vantagem de saber o custo de cada obra, seria de interesse que se discriminasse, em coutas separadas, a aplicação das verbas gastas por força desta dotação. No resto (tem a Junta prosseguido na obra de construção e grande reparação das estradas.

Melhoramentos rurais

45. Um departamento público, dependente da Junta Autónoma de Estradas, de grande interesse, não pelas verbas ou dotações, mas pela influência político-económica que tem na província, merece pormenorizadas referências. Trata-se dos Melhoramentos Rurais.
Os elementos coligidos em 1936 para estudo das coutas daquele ano e de anos anteriores e o parecer relativo ao ano de 1937 a analisam a obra feita ao abrigo da dotação dos melhoramentos rurais. A iniciativa mereceu aplausos em toda a parte, e à sombra das comparticipações do Estado se fez produtiva obra de interesse local, consistindo em estradas e caminhos vicinais, fontes, lavadouros — cousas de vasta importância regional. Tudo isso deu nova vida a populações há longos anos a reclamar melhoramentos indispensáveis ao seu desenvolvimento e mesmo á higiene dos terras em que viviam. Deve ser esta, de todas as empresas do Estado Novo, uma das que teve maiores reflexos na província, sobretudo nos pequenos centros. Em muitas localidades se supriram as deficiências da comparticipação e a falta de receitas das câmaras com dedicações locais, que ofereciam o trabalho e os materiais necessários à conclusão do melhoramento que era comparticipado. O Governo reforçou em 1938, como de resto foi sugerido no parecer de 1937, e bem, esta dotação, a qual passou a ser de 20:000 contos nos anos de 1938, 1939 e 1940. E em 1938 a Junta Autónoma de Estradas, de que faz parte a Direcção dos Melhoramentos Rurais, recebeu integralmente a dotação de 20:000 contos.
Dessa dotação gastaram-se no ano económico de 1938 11:177 contos, assim distribuídos:

a):

1) Pessoal ................ 672
2) Material .............. 56
3) Pagamento de serviços ... 301
4) Diversos encargos ......... 41

1:070

b):

1) Reparação de estradas e caminhos.......... 4:994
2) Construção de estradas e caminhos ........... 4:033
3) Reparação e construção de chafarizes,
lavadouros e obras semelhantes .............. 1:080

10:107

11:177

1 Portugal Económico, a Financeiro, vol. I, p. 215.
2 Pp. 72 e 73.

O exame das cifras mostra logo haver no bom funcionamento deste importante serviço qualquer dificuldade que leva a demoras no gasto de comparticipações, desde que se tenha como certo serem os pedidos muito superiores às dotações. Mas nos últimos tempos, já no ano presente de 1939, se têm levantado queixas e reparos sobre o funcionamento dos próprios serviços. Mesmo no seio da Assemblea Nacional isso se tem dado.
A primeira grande questão que aparece é esto.: a câmara municipal do concelho em que é feito o trabalho comparticipado inscreve ou não no seu orçamento a verba que lhe compete para a integral execução da obra.
Na prática aconteceu muitas vezes o seguinte: certos projectos de obras haviam sido orçamentados em quantias superiores ao que a obra custara e em alguns dos casos se deu o facto de a comparticipação do Estado ter sido suficiente para integral pagamento dessa obra. O município não despendera, na realidade, as quantias a que se obrigara.
Deve ter havido abusos, se isso se pode chamar a factos passados com o objectivo de desviar receitas da câmara para outros benefícios. Terminaram eles com instruções superiores e sobretudo depois de ser estabelecida a Inspecção Administrativa dos Municípios.
Ora não devem ser esquecidos os objectivos que levaram si iniciativa da dotação para melhoramentos rurais. O fim era dar aos povos e regiões, sobretudo àqueles que vivem em aldeias e povoados, os elementos necessários para a construção de fontes e caminhos e outros melhoramentos importantes cujo financiamento competia anteriormente ao município. Mas só quem desconhece a pouquidão de receitas dos municípios rurais pode acreditar na praticabilidade da execução de tais melhoramentos se de facto houvesse que cobrar desses municípios o que lhes competia por força da lei. A sua comparticipação foi quási sempre suprida, na maior parle dos casos, ou por dedicações locais, que ofereciam transportes, materiais e outras cousas, ou pela possibilidade de encontrar na localidade empreiteiros que executassem a obra por preços inferiores aos do orçamento. A diferença caibre o custo real e a comparticipação do Estado era liquidada, pela câmara ou por comissões locais criadas paro, tal fim.
Assim se conseguiu executar grande número de obras e se fez valiosa propaganda do Estado Novo.
De resto há que reconhecer francamente que não poderia ser feita de outro modo a obra dos melhoramentos rurais na maior parte dos concelhos do País.
O exame de seus orçamentos dá logo idea da situação em que vivem. Há concelhos em que a receita total

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sobe ir pouco mais de 150 contos por ano e que, liquidados os encargos fixos, obrigatórios por lei, pouco resta para melhorias locais. Esses, que são em geral os mais necessitados, estariam condenados a não comparticiparem em dotações que para eles foram especialmente criadas se tivessem de comparticipar, por força das parcas receitas do município, no todo ou mesmo em parte do referido melhoramento. Quere dizer, os concelhos pobres, muitos com aldeias sem comunicações com o exterior, servidos por caminhos maus, em regiões montanhosas, longe da rede d" estradas, sedes de freguesias com dez e quinze povoados sem fontes, nem pavimentos, nem outras cousas, não poderiam aceitar a longanimidade do Estado, que justamente pretendia ajudá-los, se lhes não fosse permitido utilizar os recursos materiais de que dispunham para suprir as deficiências de receitas do seu município.
Nos últimos anos muitos dos melhoramentos comparticipados não se executaram e não há possibilidade de os realizar se não for encontrada fórmula para resolver as dificuldades de carência de meios da câmara.
Outros aspectos desta questão necessitam de ser revistos. Assim, não podem ser presentes a despacho ministerial processos de melhoramentos rurais sem que pelo Gabinete do Ministro sejam pedidos.
Não é este o lugar para fazer discussão pormenorizada da filosofia desta decisão. Há que atender apenas a este princípio - é que ela nega o elementar direito de requerimento, de pedido. Uma câmara, uma comissão de melhoramentos, requere qualquer obra, ordena, o projecto, que segue os termos, e espera o despacho para execução dos trabalhos. Mas como os s têm instruções para só apresentar os processos pedidos, podem passar longos meses à espera que o Gabinete, por sugestões exteriores, provavelmente dos interessados, peça o processo em questão.
Os inconvenientes são óbvios e não vale a pena insistir na necessidade de revogar estas instruções e organizar o serviço de modo a que as cousas se passem diferentemente.
Resta, por fim, aludir ainda a outro aspecto dos melhoramentos rurais, que também foi mencionado no parecer de 1937. É a questão do desemprego. Além do benefício local, os fundos de desemprego e as dotações de melhoramentos poderiam auxiliar a debelar certas crises periódicas no desemprego de trabalhadores.
Há épocas determinadas em que a crise se acentua todos os anos - depois das colheitas, por exemplo, antes das sementeiras ou de outros trabalhos do campo. Quando a safra é boa essas crises são em geral debeladas por obras de melhorias de propriedades mandadas executar pelo proprietário, mas isso não acontece em geral quando as colheitas são más.
Se se determinassem as épocas em que predominam as crises de desemprego e se se abrissem nas zonas as afectadas os trabalhos de comparticipação de melhoramentos, poderiam poupar-se misérias. Tem acontecido em certas zonas que as dotações só vêm depois de passada a crise e que muitas vezes as obras comparticipadas se executam em época em que o amanho dos campos mais necessita de mão de obra.
Todas estas considerações tendem a mostrar que ainda há campo vasto neste pequeno problema pequeno se se atentar na verba gasta para consideráveis aperfeiçoamentos.
Uma fonte, um caminho, um muro de pobre cemitério, uma simples e tosca calçada na aldeia sertaneja podem representar largo benefício. Tanto mérito há em executá-lo em tempo devido e com boa vontade, sem necessidade de favor, porque executá-lo é simples dever, como mandar construir ou idealizar obra grande que poderia porventura ser adiada. O que não deve ser adiado, havendo fundos disponíveis para isso, são os melhoramentos que trazem bem-estar às populações rurais e riqueza à Nação.

Fundo de Desemprêgo

46. Do Ministério das Obras Públicas e Comunicações depende ainda outro serviço que dispõe de avultados fundos. Esses fundos não se inscrevem na receita geral do Estado e são distribuídos, por intermédio do Comissariado do Desemprego, pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações.
Não fazem, por consequência, parte integrante das Contas Gerais do Estado. No entanto uma percentagem é utilizada em comparticipações de obras do Estado e tem destino idêntico ou quási idêntico ao dos fundos anualmente inscritos para melhoramentos rurais.
As cotizações do Fundo de Desemprego desde a sua criação em Março de 1932 somaram 298:078 contos. As receitas de 1938 foram tis maiores e totalizaram 55:795 contos - mais 6:882 do que as de 1937.
Os distritos que pagam mais são, naturalmente, Lisboa e Porto. Do total até hoje recebido corresponde a Lisboa 141:039 contos e 60:044 ao Porto. Cerca de 67 por cento do total.
O Fundo de Desemprego representa uma receita importante, cobrada directamente pêlos serviços das contribuições e impostos. Não pode, evidentemente, ser classificado no mesmo tipo que as contribuições gerais do Estado, quanto mais não seja pelo seu carácter transitório. Mas parece não haver razões de ordem jurídica, financeira ou mesmo social que se oponham a sua inclusão tanto no Orçamento Geral do Estado como nas contas.
Tal como agora se administram os fundos, a sua distribuição escapa ao próprio exame dos interessados, a não sei pela leitura do respectivo boletim, que discrimina com certa extensão o destino e a origem dos fundos.
O assunto mereceria ser de novo examinado em sentido que, possivelmente, levasse mesmo a considerar os fundos como receitas gerais do Estado, embora inscritas no capítulo de consignações de receitas.
As despesas discriminadas podem apresentar-se do modo seguinte (em contos):

1) Despesas privativas ........................................ 665
2) Subsídios a desempregados em serviços diversos ........... 19:681

3) Obras:

Construção civil, edifícios, etc.............. 10:672
Hidráulica, saneamento e electrificação....... 6:041
Pavimentação e sinalização.................... 5:401
Arborização .................................. 36

22:150
42:496

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Serviços de Viação

47. O orçamento da Direcção Geral dos Serviços de Viação, que tem a seu cargo o trânsito nas estradas, vem aumentando gradualmente as suas despesas. Foram as seguintes nos últimos três anos:

(Ver quadro na imagem).

O principal aumento na despesa provém da fiscalização do trânsito nas estradas, como se pode verificar nas cifras seguintes (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Em 1938, perto de 553 contos, em material, foram gastos em gasolina, óleos " sobressalentes para automóveis e reparações destes.

Caminhos de Ferro

48. Dos outros serviços dependentes do Ministério das Obras Públicas o Comunicações ocupa lugar importante a Direcção Geral de Caminhos de Ferro, custeada pelo Fundo especial. Esta Direcção, como de resto outras, tem por hábito publicar relatórios anuais, onde se dá conta das receitas cobradas, da" despesas efectuadas e seu destino e das circunstâncias que caracterizaram a exploração ferroviária durante o ano.
A actividade da Direcção Geral é sempre condicionada pelas receitas do Fundo especial de caminhos de ferro e estas dependem evidentemente do movimento ferroviário. Os recursos do Fundo especial têm deminuído apreciavelmente, atingindo o seu quantitativo mínimo neste ano económico.
Em 1938 as verbas orçamentadas foram as seguintes:

Contos
Despesa da Direcção Geral ......... 2:764
Despesas de empréstimos ........... 11:160
Garantia de juros ......... ..... 2:690

utros encargos .......... 450
17:064
Estudos, obras e melhoramentos ....... 10:592
Receitas orçamentadas ............ 27:656

Viu-se atrás terem as receitas eido inferiores e não passarem de 27:325 contos. For isso as despesas efectivas a elas tiveram de ser adaptadas.
As verbas despendidos em 1938 foram as seguintes:

Contos
Pessoal .................. 2:339
Material .................... 9:534
Pagamento de serviços ........ 34
Diversos encargos ......... 15:175
Anos económicos findos ....... 115
27:197

As duas verbas que mais interessam dizem respeito a "Material" e a "Diversos encargos". A primeira inclue:

Contos
Estudos e construção de novas linhas ................... 4:794
Novas oficinas (Barreiro) ......................... 1:605
Obras complementares (Caminhos de Ferro do Estado) ............ 2:976
Outros .............. 159
9:534

Nos "Diversos encargos" avultam juros do empréstimo de 100:000 contos, a que se aludiu em parecer anterior, e a garantia de juro à Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal, assim pormenorizados:

Contos
Juros pagos ao Tesouro ....... 8:446
Garantia de juros ......... 3:746
Outros encargos de juros....... 2:932
15:124

Diversos ........................ 51
15:175

Vê-se destes números que cerca de 15:200 contos do Fundo especial de caminhos de ferro respondem já hoje por encargos obrigatórios por lei - empréstimos ou garantias de juros. O que resta, menos de metade do total, terá de custear as despesas da Direcção Geral e fazer face a obras em curso, em execução há muitos anos, e a melhorias, algumas urgentes, apesar do recente empréstimo de 100:000 contos, nos próprios Caminhos de Ferro do Estado.

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Porto de Lisboa

49. As receitas ordinárias do porto de Lisboa em 1938 desceram de 32:737 contos, em 1937, para 31:277. Em todo o caso foram ainda superiores às de 1936. Pode ver-se a origem dessas receitas no quadro seguinte:

(Ver quadro na imagem).

As despesas totais efectuadas em 1938 subiram para 37:800 contos, incluindo o pagamento de terrenos na Avenida da Índia, no total de 6:000 contos, conforme se estabelecera no decreto n.º 28:796, de 1 de Julho de 1938.
O mapa das receitas e despesas, ordinárias e extraordinárias, "m contos, nos últimos três anos, pode apresentar-se assim:

(Ver quadro na imagem).

As despesas podem decompor-se no seguinte quadro:

(Ver quadro na imagem).

Interessa o estudo destas cifras por diversas razões. Em primeiro lugar o porto tem estreitas relações com a vida económica internacional. As suas receitas são extremamente sensíveis a quaisquer acontecimentos que perturbem a vida interna de outros povos. O porto de Lisboa é essencialmente porto de escala. A maior receita provém dos entrepostos e cais, mas o estacionamento de navios, a acostagem, os rebocadores e ns rendas de oficinas, que dependem muito do número de navios que por ele fazem escala, são receitas que pesam apreciavelmente em seu orçamento.
Assim não são apenas as dificuldades impostas à importação e exportação do País que nele exercem influência.
Há, por consequência, necessidade de modernizar, tanto quanto for possível, a aparelhagem, de modo a valorizar as condições de embarque e desembarque e de carga e descarga.
Em 1938 o porto adquiriu cerca de 128:493 metros quadrados de terrenos, ao preço de 70$ o metro quadrado, no valor aproximado de 9:000 contos, devendo vender à Câmara Municipal de Lisboa parte desses terrenos a 60$. Liquidou já, por conta de um empréstimo contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, 6:000 contos dos terrenos adquiridos, inscritos em despesas extraordinárias. O restante está dependente de medições a efectuar no sentido de delimitar o que ficaria pertencendo à Câmara e ao porto. A despesa acima mencionada para material, de 12:432 contos, terá de ser abatida desses 6:000 contos e reduzida para 6:432 contos, mais cerca de 700 que no ano anterior.
Nos "Diversos encargos* estão incluídos os juros e n amortização pagos ao Estado pela parte que ao porto de Lisboa cabe nos empréstimos para portos. O pôrto entrega anualmente ao Tesouro 1:500 contos para esto efeito, até se estabelecer um plano de amortizações, sendo 7:000 contos o total entregue até 31 de Dezembro de 1938.
A 3.ª secção deve estar em vias de ser concluída. Em 31 de Dezembro de 1938 haviam sido levantados do Tesouro, para liquidação das obras dessa secção, 50:669 contos, e no fim de 1939 devem ter "ido levantado? para mais de 60:000. Como o total das obras importará em 70:000 contos, pouco haverá a satisfazer em 1940. Com esses pagamentos e contando os empréstimos contraídos na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, a dívida do porto, em 31 de Dezembro de 1938, era a seguinte:

Contos
Obras da 3.ª secção - crédito aberto pelo Estado .............. 50:669
Empréstimo de 3:100 contos, contraído em 1919 ................. 2:635
Empréstimo de 6:000 contos, contraído em 24 de Novembro de 1937..6:000
59:304

As outras rubricas da despesa não merecem referência especial, visto terem-se mantido, se se atender a que, em 1937, em "Diversos encargos" se incluíram quantias pagos na remição ide empréstimos.

Correios e telégrafos

50. A Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones vive em regime especial, semi-autónomo, já explicado em parecer anterior. O Estado mantém conta corrente com estes serviços. Cobra deles uma renda fixa e tem percentagem nos lucros líquidos.
A importância das comunicações postais telegráficas e telefónicas na economia do Puís é grande, e reconhecendo o Governo a necessidade de modernizá-las, foi aprovado um vasto plano de linhas telefónicas e telegráficas e a instalação dos próprios serviços em Lisboa e na província. Os empréstimos necessários serão adiantados pelo Estado, devendo os respectivos encargos sair das receitas dos serviços.
Para esse efeito se criaram fundos, como se verificar" adiante. Com a ajuda desses fundos amortizar-se-ão as obras agora realizadas. A exploração dos correios, telégrafos e telefones vê-se claramente no quadro da página seguinte, expresso em contos.

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(Ver quadro na imagem).

Houve, como pode verificar-se, lenta ascensão das receitas e correspondente aumento das despesas. Umas e outras, pormenorizadas, foram as seguintes (em contos):

Receitas

(Ver quadro na imagem).

Despesas

(Ver quadro na imagem).

Quanto a receitas, o aumento mais sensível em 1938 foi nos serviços postais. Não deve, porém, deduzir-se que esse aumento trouxe deminuição apreciável ao grande déficit que tais serviços todos os anos trazem ao orçamento dos correios e telégrafos, como será verificado mais adiante.
O que realmente tem «alvo de déficit avultado esse orçamento é a exploração telefónica. O amparo da telegrafia, sobretudo das taxas de trânsito internacional, que já chegou a trazer lucro de 7:132 contos em 1936, vai enfraquecendo, não passando de 1:262 contos em 1938. O quadro seguinte mostra, em contos, 03 resultados da exploração dos diversos serviços:

(Ver quadro na imagem).

Os números mostram gradual descida nos lucros dos correios, telégrafos e telefones. Essa descida em três anos atingiu 4:500 contos, não obstante ter havido aumento de receita de cerca de 9:000 contos.
O maior acréscimo na despesa deu-se em «Diversos encargos», que passaram de 29:412 contos, em 1937, para 39:856, mais cerca, de 10:400 contos.
Esse aumento foi de duas ordens: entregas feitas ao Estado, a título de renda, e consolidação de fundos especiais destinados a custear capital de 1.º estabelecimento a despender com o plano de remodelação a provado.
Tudo pode ver-se nas cifras aproximadas, em contos, que adiante se mencionam:

Diversos encargos

Diferença entre 1937 e 1938

(Ver quadro na imagem).

Diferença: +10:442 contos

Em face destes elementos a situação de 1938 aparece menos sombria, apesar de apresentar menores lucros a couta cie exploração. Com efeito, neste ano foi liquidada a renda ao Estado e começaram a ser constituídos os fundos necessários a 1.º estabelecimento. Nem a primeira nem os segundos foram contabilizados em 1937. A diferença para mais nestas duas parcelas é de cerca de 8:530 contos.
Há ainda a notar a discrepância entre a verba de 3:493 contos inscrita no capítulo de receitas da Conta Geral do Estado e os 3:000 contos escriturados em rendas nos «Diversos encargos» da conta dos correios, telégrafos e telefones. A diferença de 493 contos foi na «Participação nos lucros» e a de 3:000 contos na renda fixa que o Estado recebe por ano.
Em 1938 foi votada na Assemblea Nacional a lei que autorizou a modernização e alargamento dos serviços dos correios, telégrafos e telefones, e nesse mesmo ano se iniciaram 03 trabalhos de execução do plano aprovado. Os números que seguem mostram, em contos, a despesa feita por conta dos empréstimos autorizados para tal fim:

(Ver quadro na imagem).

O alargamento da rede telefónica e o melhor alojamento dos serviços dependentes desta Administração Geral eram e são necessidade instante. Um e outro foram previstos com certa largueza, e, desde que a tudo

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presidiram largos estudos, deverá resultar no fim de tempo melhoria importante nos serviços. Os reparos que têm sido feitos à execução do seu plano de remodelação dizem respeito essencialmente às instalações, que são consideradas demasiadamente luxuosas. Parece haver fundamento para tais reparos nalguns pormenores. As contas de 1938 incluem apenas 546 contos para edifícios, mas a de 1939 e seguintes devem apresentar maior despesa nesta rubrica, em virtude de intensificação dos trabalhos nos últimos tempos.

Despesas totais

51. As despesas extraordinárias deste Ministério serão analisadas em outro capítulo.
O total gasto pode discriminar-se assim:

Contos
Despesas ordinárias ............ 250:545

Despesas extraordinárias:

Hidráulica agrícola ........ 11:750
Portos ..................... 40:423
Rede telegráfica e telefónica ..10:828
Urbanização .............. 5:000
Base Naval de Lisboa ....... 58
Edifícios escolares ...... 6:124
A transportar................. 74:183 250:545

Transporte .... 74:183 250:545
Estádio de Lisboa ....... 215
Edifícios públicos ....... 13:385
Melhoramentos rurais ..... 20:000
Hospitais escolares ...... 4:557
Estradas da Madeira ..... 3:750
Parto do Leixões ....... 5:985
Temporais .......... 899
Terrenos (aquisições) .....16:684
Estradas do Alentejo ..... 10:000
Casas desmontáveis ....... 5:000
Estradas de turismo ..... 5:000 159-658

Total (despesas ordinárias e extraordinários) ............ 410:203

MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

52. Além de ter sido realizada neste ano a viagem de S. Ex.ª o Presidente da República às colónias de S. Tomé e Príncipe e Angola, que importou em 2:880
contos, as despesas deste Ministério deminuíram 2:228 contos, como pode verificar-se no quadro que segue, também expresso em contos:

(Ver quadro na imagem).

As duas grandes diferenças para menos deram-se nas Direcções Gerais de Fomento Colonial e da Fazenda das Colónias; e nota-se o aumento de 500 contos nas despesas militares. Vejamos os motivos dessas variações:

Direcção Geral de Fomento Colonial

53. As despesas foram as seguintes nos dois últimos anos (em contos):

(Ver quadro na imagem).

O aumento em pagamento de serviços teve lugar na rubrica relativa a publicidade, que passou de 73 para 105 contos. A maior diferença está, porém, em "Diversos encargos", que podem decompor-se no quadro que segue (em contos):

(Ver quadro na imagem).

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As garantias de juros compreendem o Caminho de Ferro do Amboim, que está sendo prolongado até à Gabela, e o Caminho de Ferro de Mormugão, o primeiro
com 1:828 contos e o segundo com 4:298 contos. Os subsídios diversos, incluem a Companhia Nacional de navegação, com 800 contos, e os prémios de algodão, a liquidar nos termos do decreto-lei n.º 21:216.
A deminuição de despesa, que resultou essencialmente de alterações nos subsídios diversos, é independente da própria actividade da Direcção geral.

Direcção Geral da Fazenda das Colónias

54. A análise das despesas desta Direcção Geral mostra que a menor valia proveio de não terem sido pagos pelo Ministério os encargos de Angola, conforme se verifica no quadro que segue (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Houve apenas o pequeno acréscimo de cerca de 89 contos na rubrica de pessoal. Recaiu ele quási todo no funcionalismo pertencente aos quadros.
Na Direcção Geral Militar das Colónias houve o aumento de 501 contos, totalmente absorvido pela missão militar enviada às colónias.

55. Além das despesas ordinárias, que se elevaram a 23:036 contos, gastou o Ministério das Colónias, por força de despesas extraordinárias, 6:584 contos, sendo 1:395 na execução de um plano de pesquisas mineiras na região do Bembe, 1:420 contos na farolagem e balizagem da costa de Angola, em cooperação com a colónia, e 3:770 contos no pagamento dos encargos do barco que transportou tropas para Macau.
No Bembe haviam já sido despendidos, em 1937, 2:000 contos. Juntando as duas verbas, já foram gastos 3:395 contos, naquela região, por força de verbas inscritas no orçamento da metrópole.
Ignora-se se já há relatório oficial pormenorizado dos trabalhos levados a cabo nas pesquisas. O quantitativo da verba já gasta permite esperar que periodicamente os serviços técnicos da colónia informem dos resultados dos trabalhos. A verba de 3:395 contos deve ter sido suficiente para provar, ou ano, a existência de minérios em condições económicas remuneradoras. Não se justificaria que os trabalhos prosseguissem no ritmo da despesa acusada nos dois últimos anos sem informações da missão que a eles preside e sem verificação das verbas gastas pêlos serviços técnicos do Ministério.
Este assunto tem importância não apenas pela verba despendida, mas porque representa uma iniciativa que poderia ser interessante no futuro, e que estará destinada a não mais ser repetida se houver fracasso no bom andamento das pesquisas agora realizadas.

56. A organização do Ministério das Colónias já foi discutida em pareceres anteriores, sobretudo na parte relativa a inspecção. Viu-se que há três inspectores superiores de administração colonial, três inspectores administrativos e um inspector superior de fomento colonial. Já a desproporção do número permite ter dúvidas sobre a bondade do critério seguido, sabendo-se da importância que revestem os assuntos económicos e técnicos nas colónias. Mas o inspector de fomento desempenha na metrópole outro serviço e o próprio chefe da Repartição Técnica dirige actualmente a missão do Bembe. O número de inspectores superiores de administração colonial e administrativos, a comparação com o fomento colonial e as funções que realmente cada um tem desempenhado levam à certeza de que não podem correr, como seria para desejar, os serviços do Ministério e que urge remediar males que de tudo resultam.
57. As despesas totais do Ministério dos Colónias podem sumariar-se assim:

Contos
Despesas ordinárias .............. 23:036
Despesas extraordinárias:
Pesquisas na região do Bembe...... 1:395
Farolagem e balizagem em Angola 1:420
Encargos de transporte de tropas ....... 3:770
Total .................................. 29:621
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

58. Continuam em progressão crescente os gastos deste Ministério, tendo atingido em 1938 o total de 188:750 contos. Houve aumentos em relação ao ano anterior em todos os departamentos que dele dependem, como pode ver-se no quadro que segue, expresso em contos:

(Ver quadro na imagem).

(a) Compreende o Instituto para a Alta Cultura o a Inspecção do Ensino Particular.

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274-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 74

Dadas as insuficiências notadas em muitas escolas, aumentos de despesa não ofereceriam reparos maiores se houvesse a certeza de que correspondiam na verdade a melhorias, e não é fácil observar uso pelo simples exame das contas. No entanto e a fim de esclarecer n assunto, far-se-á a decomposição das verbas, tam minuciosamente quanto for possível «m documento desta natureza, de modo que todos possam ver a causa do desenvolvimento da despesa e onde se verificam os aumentos.

59. Na Secretaria Geral as verbas podem ser discriminadas deste modo (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Houve o aumento de 1:273 coutos nos diversos encargos, na rubrica que se refere a subsídios. O total nesta rubrica passou de 1:466 para 2:700 contos, que se podem discriminar assim:

Diversas associações (arqueólogos, ciências naturais, etc) ........ 247
Mocidade Portuguesa ........................................... 2:000
Obra das Mais pela Educação Nacional .......................... 350
Instituto Médico-Pedagógico ..... ............................ 9
Congresso Internacional de Zoologia ........................... 85
Diversos .................................................... 9
2:700

A Mocidade Portuguesa recebeu o subsídio de 2:000 coutos, que não pode ser considerado excessivo. Esta instituição, pelos fins em vista, pelo trabalho realizado, pelo entusiasmo com que foi recebida pela juventude e mesmo por toda a população, é daquelas que merece ser auxiliada na medida do possível.

O Instituto para a Alta Cultura aumentou em perto de 400 contos a sua despesa. A verba de subsídios foi nos dois anos considerados, respectivamente, de 2:294 e 2:632 contos.

Ensino superior e artístico

60. O ensino superior e artístico gastou mais 1:257 coutos do que no ano anterior. Para melhor conhecimento do destino das verbas atribuídas ao ensino superior e artístico compilaram-se este ano os números referentes às escolas e institutos que lhe dizem respeito. Podem comparar-se a cifras idênticas de 1937. Já foram publicados nos pareceres de 1936 e anos anteriores números semelhantes. Tudo é expresso em contos:

(Ver quadro na imagem).

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14 DE FEVEREIRO DE 1940 274-(47)

(Ver quadro na imagem).

(a) Incluo 40$ contos de despesas com as festas de IV centenário da transferência da Universidade para Coimbra.

As cifras que acabam de se transcrever podem reunir-se, a fim de determinar o custo do ensino superior universitário:

(Ver quadro na imagem).

Ao todo o ensino universitário, excluindo em Lisboa o Hospital Escolar e os Institutos Bacteriológico e Oftalmológico, custa anualmente cerca de 20:000 contos.
Nau oferecem reparos os quantitativos totais das Universidades. Se se examinar o que gasta cada unia e se se tiverem em conta as suas. numerosas dependências, poderá mesmo afirmar-se que não é elevado o custo do ensino universitário desde que os laboratórios, museus, oficinas « outros estabelecimentos anexos desempenhem convenientemente as funções para que foram criados.
Podem tomar-se como exemplo as Faculdades de Ciências de Coimbra e Lisboa. O exame da despesa, em pormenor, revela algumas Anomalias no ensino, que convém anotar. Elas são patentes nas tabelas, expressas em contos, que se inserem adiante.

Faculdade de Ciências de Coimbra

(Ver quadro na imagem).

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Cifras idênticas para Lisboa, em 1937, são as seguintes:

[Ver Quadro na Imagem]

Se se tiver em conta que em material se englobam despesas diversas, como aquisições de utilização permanente (em 1937 móveis em Coimbra, só no Laboratório de Zoologia, importaram em 136 contos), conservação dos móveis e imóveis, impressos, expediente, material de consumo diário para laboratórios, matérias primas para oficinas, reparação de aparelhagem e outras exigências do ensino prático, reconhece-se logo ser deminuta a verba para material.
O mesmo se há-de notar adiante quando fôr estudado o ensino técnico, industrial e agrícola.
O exame das cifras, o carácter e função das escolas, a espécie de ensino nelas ministrado mostram, porém, a possibilidade de, com as mesmas verbas, poder ser dada aos alunos a instrução experimental que é hoje necessária à educação, quer daqueles que se destinam a carreiras de investigação ou professorado, quer dos que trabalham para obter diplomas profissionais.
Existem, por exemplo, em Lisboa, vários laboratórios de química, física, zoologia, botânica e mineralogia. Fazem parte da organização de várias escolas. Cada uma destas unidades tem sua verba para pessoal, material e outros serviços. Somadas todas essas verbas, poder-se-iam encontrar dotações que permitissem ensino experimental conveniente e que satisfizessem às necessidades dos respectivos cursos. Dispersar as verbas em orçamento, já de si exíguo, é criar deficiências, mesmo que o pessoal docente seja óptimo.
A concentração é por isso uma exigência do ensino em escolas superiores, sobretudo naquelas que se dedicam a modalidades de ensino em que há cadeiras ou cursos que podem utilizar o mesmo material. Em países de maiores receitas que o nosso, onde muitas vezes o auxílio particular vem suprir a pouquidão de fundos públicos, aplica-se em larga escala a concentração laboratorial e oficinal e mesmo até certo ponto no ensino de ciências puras.
Na hipótese de continuarem a aumentar as receitas gerais do Estado poderão ainda ser reforçadas as dotações de material nas Universidades, mas nunca em quantitativo que baste ao bom funcionamento dos museus e laboratórios que existem agora.
Talvez fôsse vantajoso, tanto no ponto de vista financeiro como no do rendimento do próprio ensino, que fossem estudadas as possibilidades de unificação de verbas e de criação de institutos ou laboratórios que englobassem os que já existem em cada especialidade de ensino.
Dotados de maiores verbas e por consequência de maiores possibilidades, com instalações convenientes, êles seriam os núcleos de investigação experimental e os centros de ensino prático, de que tanto carece o País.

Ensino técnico

61. A Direcção Geral do Ensino Técnico compreende os estabelecimentos de ensino industrial, comercial e agrícola. Podem apresentar-se da forma que segue, e em contos, os gastos deste departamento público:

[Ver Quadro na Imagem]

Da orientação que presidir ao ensino técnico depende, até certo ponto, o renovamento económico do País.
As escolas que poderiam influenciar mais profundamente a produção nos seus diversos aspectos são: o Instituto Superior Técnico, a Faculdade Técnica da Universidade do Porto e o Instituto Superior de Agronomia, de Lisboa.
Êste parecer não tem o objectivo de analisar os métodos ou processos de ensino ministrados nessas escolas, mas não pode deixar de expor alguns elementos de ordem financeira ao ensino directamente ligados.
Interessa muito às escolas de ciências aplicadas, industriais ou agrícolas, o trabalho em laboratórios, em oficinas e em campos experimentais. De um modo geral se pode dizer que o ensino de todas as ciências requere trabalho prático aturado. Nas escolas técnicas superiores ou médias essa necessidade está, certamente, na base do ensino. É por isso que quem examinar os orçamentos das escolas de ensino superior técnico, industrial e agrícola fica surpreendido com as quantias gastas em laboratórios e oficinas, tanto no que diz respeito a custo de instalações como a despesas correntes.
Vale a pena decompor as verbas, relativas ao Instituto Superior Técnico, expressas em contos.

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(Ver quadro na imagem).

E para ajuizar melhor do destino deitas verbas há vantagem em pormenorizar a que diz respeito a material. E a seguinte (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Os números são estes. A organização do Instituto pressupõe a existência de laboratórios de química, docimásia, física, mecânica, mineralogia e geologia, além de Variados gabinetes experimentais e oficinas relacionadas com os cursos e cadeiras que envolvem, pode dizer-se, todas ou quási todas as especialidades de engenharia. O programa na verdade ambicioso que o Instituto pretende realizar tem como contrapartida a verba de 316 contos para material, incluindo mesmo conservação de imóveis e compra de móveis, além de luz, aquecimento, impressos, expediente, força motriz, reagentes, matérias primas e outras cousas essenciais à vida de um estabelecimento de ensino desta natureza.
As dotações da Faculdade Técnica da Universidade do Porto ainda seriam mais desanimadoras. As considerações que acabam de ser feitas relativamente ao Instituto Superior Técnico aplicam-se por consequência também àquele estabelecimento de ensino.
É complemento do ensino superior técnico o que se ministra nas escolas industriais médias, também em Lisboa e no Porto, e nelas as deficiências de material persistem, agravadas agora com instalações impróprias.
Poetem fornecer-se cifras idênticas para o Instituto Superior de Agronomia, em contos:

(Ver quadro na imagem).

Em 1938 a despesa de 265 contos foi assim distribuída:

(Ver quadro na imagem).

O exame das cifras indica do mesmo modo as faltas já notadas atrás.
Se idêntica análise pudesse aqui ser feita relativamente a outras escolas, notar-se-ia sempre a desproporção entre verbas de pessoal, material e outros encargos e sobretudo a insuficiência de aparelhagem ou de trabalho experimental nas escolas de ensino superior.
Ë costume atribuir tudo a imprevidência do Estado, e nem as repetidas discussões que por vezes se levantam nem relatórios que se escrevem conseguem modificar as cousas.
Um dos males que porventura impedem, pelo menos em Lisboa, a constituição de laboratórios, ou gabinetes, ou institutos centrais que concentrassem o ensino da física, da química e outras ciências, é a falta de orientação havida quando da construção de novas instalações. Mas deve também dizer-se que a pretensão de construir institutos completos, que ministrem dentro da mesma organização todas as ciências e todas as artes correlativas de carácter superior, é uma das razões que levam a repetição de disciplinas, de cadeiras e de laboratórios.
Não parece ser impossível, porém, melhorar apreciavelmente o ensino superior, mesmo no ponto de vista experimental, sem sobrecarregar desmedidamente as verbas orçamentais.
O assunto é daqueles que exigem cuidadoso estudo. A tarefa que compete ao ensino superior, na obra de renovação encetada e já levada a cabo em muitos aspectos da vida portuguesa, é extremamente importante. Há energias brilhantes a trabalhar no ensino superior, muitas vezes desajudadas de elementos materiais que seria de grande interesse aglutinar e orientar no sentido de valorização dos serviços e possibilidades do País.

62. O ensino técnico médio divide-se em escolas industriais, comerciais e agrícolas. Custa ao Estado, em média, por ano o seguinte:

Contos
Escolas industriais ......... 1:524
Escolas comerciais ......... 1:255
Escolas agrícolas. ......... 2:548
Total ........ 5:327

As escolas industriais, comerciais e industriais-comerciais despenderam cerca de 14:343 contos, assim distribuídos, em 1938:

Contos
Pessoal ............. 12:599
Material ............... 964
Pagamento de serviços........ 420
Diversos encargos ......... 360
Total ............ 14:343

Finalmente as escolas agrícolas elementares gastaram 959 contos.
Há ainda os postos e outras dependências da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, que também têm como objectivo a educação agrícola e que porventura se poderiam classificar também em escolas. O seu gasto, já. indicado para anos anteriores a 1936, avolumaria apreciavelmente a verba do ensino agrícola. O Estado inscreveu nas despesas, em 1936, para este fim 7:860 contos.

1 Ver Portugal Económico e Financeiro, vol. I, p. 277.

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Ensino liceal

63. O ensino liceal nos dois últimos anos pode comparar-se do modo seguinte (em contos):

(Ver quadro na imagem).

O facto mais importante a assinalar no ensino dos liceus é o aumento da despesa de pessoal. A despesa de material mantém-se porém. A verba gasta em 1938,
876 contos, é inferior à de 1932-1933, que li a via atingido 961, ou mesmo 994 contos em 1933-1934.
É evidente que se não compreende ensino secundário sem trabalho experimental e este aumento constante «as despesas de pessoal, que passaram de 16:09':$ contos, em 1931-1932, paxá 17:550, era 1938, fiem correlativo desenvolvimento na parte prática, prova o carácter teórico em que continua a ministrar-se o ensino nos liceus.
O aumento de pessoal é devido ao aumento de frequência, que passou de 13:772 alunos, em 1929-1930, para mais de 21:000, em 1935.
Desceu o consumo de material e isso pode significar, e na verdade significa, menor intensidade experimental.
De tudo parece resultar que ainda não foi encontrada a fórmula de ensino secundário que satisfaça as necessidades do País, embora hajam sido feitos meritórios esforços no sentido de o dotar com edifícios adequados, construídos mediante empréstimos, expressamente contratados para esse fim.

Ensino primário

64. E no ensino primário onde mais se faz sentir o aumento de despesas. Já passa de 98:000 contos, mais 16:000 contos do que em 1930-1931 e mais 2:766 do que em 1937.
O acréscimo de despesa pode verificar-se no quadro seguinte, em relação a 1930-1931 e a 1937 (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Os números mostram que longo caminho já foi percorrido no sentido de alargar as facilidades da instrução.
O País vai sendo coberto por uma rede de postos escolares. Às deficiências que ainda se notam no ensino primário vêm sendo melhorados, pelo menos no que diz respeito a auxílio financeiro, a ponto de ter sido reforçada em cerca de 19:000 coutos a verba destinada ao custeio de professores e regentes de escolas c postos. Há certamente deficiências de ordem pedagógica, possivelmente, em parte, resultantes de instalações impróprias para o fim a que se destinam, e também de programas, que serão corrigidos com o tempo, logo que seja possível pôr em prática o plano de construções escolares já preparado.
Resta apenas encarar o ensino da população adulta susceptível de poder vir ainda aprender a ler e escrever para atenuar de vez a alta percentagem do analfabetismo.

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

65. A despesa deste Ministério tem aumentado quási todos os anos, o que parece denotar o propósito de beneficiar a vida agrícola do País. Pode ler-se a sua evolução no quadro seguinte (em contos):

(Ver quadro na imagem).

O desenvolvimento da despesa ainda foi maior rio que mostra o quadro, quando se compara 1938 a 1930-1931. A Hidráulica Agrícola, transferida para o Ministério das Obras Públicas e Comunicações, deixou de sobrecarregar o da Agricultura. Deve, por consequência, abater-se ao total da despesa em 1930-1931 a soma gasta pela Hidráulica Agrícola.
A diferença, como se verifica acima, e superior a 5:700 contos em 1938.
O progresso da despesa neste Ministério nos últimos oito anos é, proporcionalmente, um dos mais importantes do orçamento. Representa, até certo ponto, esforço no sentido de melhorar, pelo menos, por orientação técnica, as condições agrícolas do País. Não é possível determinar qual a influência deste acréscimo de despesa no rendimento dos serviços.
Há aumento em diversas rubricas em relação a 1937, como nesse ano as havia já em relação a 1936.

66. Na Secretaria Geral as despesas nos últimos três anos podem ler-se aos números que seguem (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Nas verbas de pessoal, material e pagamento de serviços estão incluídas as despesas da 11.ª Repartição da Contabilidade, mas em 1936 pagaram-se por esta rubrica 254 contos de pessoal, além dos quadros, noutros serviços.
Os 300 contos são ainda restos das contas da Bôlsa Agrícola que foi necessário liquidar.

A Direcção Geral dos Serviços Agrícolas continua a alargar as suas despesas. Gastou em 1938 mais 1:209 contos do que em 1937, e já neste ano despendera mais 4:667 contos que no ano anterior.
A decomposição de verbas dá êste resultado:

(Ver quadro na imagem).

O aumento de pessoal deu-se nos quadros, no contratado e no assalariado. Houve mais despesa em (Aquisições de utilização permanente», e o acréscimo de cerca de 600 contos na instalação de estações agrárias, escriturado em «Diversos encargos.
É de interesse notar que esta Direcção Geral pagou, em 1938, 211 contos de rendas de casas e de propriedades.
Os Serviços Pecuários, cada vez mais bem dotados, devem certamente ter progredido bastante. A sua despesa, que fora de 3:500 contos em 1930-1931 e de 3:780 no ano seguinte, já atingiu em 1938 perto de 8:000 contos.
Aumento tam importante pode ver-se nos dois quadros que seguem (em contos):

(Ver quadro na imagem).

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274-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 74

O acréscimo continua a ser no pessoal, principalmente no dos Serviços Centrais. Vale a pena discriminar as despesas destes serviços, em contos, desde 1930-1931 para compreender a sua evolução:

(Ver quadro na imagem).

Este grande desenvolvimento de despesa nos Serviços Centrais deve ter certamente justificação. E preciso acentuar que passou, só nestes serviços, de 500 para 2:400 contos no prazo de oito anos e quási todo no «Pessoal dos quadros aprovados por lei».
Outra rubrica que se alargou consideràvelmente é a de «Diversos encargos. Os subsídios a cofres e a organizações metropolitanas e estrangeiras absorveram, em
1938, 1:115 contos, e a participação em receitas elevou-se a mais de 1:210 contos.
As despesas dos Serviços Florestais, se se excluir o que foi gasto pelo capítulo das extraordinárias, pouco aumentou - apenas 74 contos. Quando se analisarem adiante as despesas extraordinárias, mais referências serão feitas a este departamento público.
No resto não houve sensíveis alterações. Os aumentos sofridos por este Ministério nos últimos oito anos alcançam mais de 5:700 contos.

67: Ao todo, o Ministério da Agricultura despendeu, em 1938, o seguinte:

Contos
Despesas ordinárias ......... 38:889

Despesas extraordinárias:

Arborização de dunas ............. 3:926
Estradas e caminhos florestais ..... 1:799
Colonização interna ............... 300
Total ............................ 44:914

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

68. A despesa deste Ministério, desde a sua criação, em 1933-1934, pode resumir-se no quadro que segue:

(Ver quadro na imagem).

(a) A partir de 1936 passou a denominar-se Direcção Geral do Comércio e a incluir as Bolsas de Mercadorias.

Em quási todas as dependências houve aumentos, embora de pequenos quantitativos nalgumas.
As variações dignas de nota deram-se nas Direcções Gerais da Indústria e do Comércio e no Instituto Geográfico e Cadastral. Nas duas primeiras houve aumentos; no segundo deminuição.
O Ministério do Comércio e Indústria, além dos serviços puramente técnicos, superintende na organização económica, por intermédio do Conselho Técnico Corporativo.
Parece ser de vantagem, à semelhança do que com certos organismos acontece, que sejam publicados anualmente as contas de cada um dos órgãos corporativos e pre-corporativos. Indirectamente assim se poderia tomar conhecimento da sua vida financeira e mesmo da sua actividade económica.

69. Para mais facilmente se poderem verificar as alterações neste Ministério nos dois últimos anos foi elaborado o quadro da página seguinte.

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(Ver quadro na imagem).

Em 1937 e 1938 as despesas podem apresentar-se assim (em contos):

(Ver quadro na imagem).

Mais de metade do aumento total de 1:200 contos teve lugar em a Diversos encargos" nas Direcções Gerais da Indústria e do Comércio. Na primeira o aumento deu-se na renda de casas e em "Outros encargos"; e na segunda com o pagamento das despesas na missão comercial ao Brasil.
Também por este Ministério houve despesas inscritas no capítulo das "Extraordinárias", destinadas às pesquisas feitas por intermédio do Instituto Português de Combustíveis para avaliação das reservas carboníferas do País. Importaram este ano em 1:441 contos.
Assim o total das despesas foi o seguinte:

Contos
Despesas ordinárias ......... 12:732
Despesas extraordinárias ...... 1:441
Total .............. 14:163

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RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Sabe-se das razões fundamentais que levaram à unidade orçamental em 1928. Havia então verbas dispersas por variados capítulos orçamentais que tinham sua aplicação em fins que escapavam à análise ou exame fácil do próprio Poder Executivo. A existência de variados fundos especiais, resultantes de diversas leis, a autonomia do seu emprego directamente pelos serviços, o carácter errático dessa aplicação, a improficuidade com que muitas dotações eram aplicadas por virtude da sua insuficiência para a obra a que se destinavam ou mesmo por não haver vantagens especiais na sua execução, levaram o legislador à unidade orçamental. E num só orçamento se inscreveram as receitas e despesas do Estado em duas grandes subdivisões: as ordinárias e as extraordinárias.
Adoptou-se este critério porque era seguramente o mais são e o mais inteligente no momento grave por que passavam as finanças públicas. O saldo ou déficit, em estimativa global de todas as receitas e despesas, seria e tem sido a diferença entre umas e outras.
Mas se a solução encontrada em 1928 correspondia inteiramente as necessidades do momento, ela podia dar lugar a confusões, sobretudo quando se analisassem as contas públicas com base apenas no orçamento, sem exame simultâneo dos resultados do fecho das Contas Gerais do Estado, que suo, na verdade, o que caracteriza o, gerência. E por isso de vez em quando aparecem comentários, muitos deles lisonjeiros e sem preocupação de crítica destrutiva, que ignoram, esquecem, ou nau ponderam os preceitos constitucionais relativos à utilização de empréstimos.
Dada a importância e a influência da reorganização financeira de Portugal na vida do Estado e as repercussões que ela já teve, e justamente, na política interna e no domínio internacional, o assunto merece na verdade discussão, e pode até pôr-se agora o problema da necessidade de alterar a técnica do orçamento num ou noutro ponto.

2. O recurso ao empréstimo a longo prazo pode ser importante instrumento de fomento e de progresso material do País. Portugal permanecera longas décadas sem a necessária melhoria dos seus instrumentos de fomento económico, e exactamente um dos mais instantes objectivos da Revolução Nacional consistia na execução de obras de utilidade pública destinadas a elevar o nível de vida do povo português e em promover as medidas indispensáveis ao desenvolvimento das riquezas nacionais. Sem isso, mesmo que fosse capaz e honesta a administração financeira, o progresso do País teria de ser muito lento, e obras dispendiosas só poderiam ser levadas a efeito por estágios ou fases que necessariamente as tornariam mais caras e de menor rendimento. Assim o desvio para os fundos do Estado de capitais portugueses imobilizados em bancos ou emigrados em aventuras externas que muitas vezes trouxeram sua destruição era política que aparecia no horizonte como
extremamente frutífera, tanto no ponto de vista nacional como no campo do interesse estritamente privado.

3. Neste aspecto uma nação pode ser comparada, não esquecendo, é evidente, as devidas proporções, a um grande organismo económico, no qual existe ou deve existir a conta de capital e a conta de exploração. Não é de pedir aos lucros desse organismo o capital necessário para a montagem de novas unidades industriais ou agrícolas que por sua vez trarão maior lucro. Esse capital, que ficará imobilizado em instalações, poderá ser compensado ou amortizado em prazo longo pelo seu próprio rendimento em dividendos elevados ou por prestações tiradas dos lucros.
O recurso ao crédito ou o aumento de capital em organismos económicos é assim fenómeno normal. Recorre-se ao empréstimo quando há conveniência em alargar a instalação ou em montar novas unidades de trabalho.

4. Um país, sendo, neste ponto de vista, um grande organismo com exigências de ordem económica e social que interessam a toda a população, para desenvolver e executar obras novas, produtivas ou que aumentem o bem-estar comum, terá também de recorrer ao crédito.
Só duas alternativas se poderiam escolher com o mesmo objectivo: ou obter pelo imposto os capitais necessários lia obras novas, ou ir acumulando por anos seguidos, se as gerências fossem administradas com parcimonia, saldos fumais até juntar as quantias necessárias a execução dos melhoramentos em projecto. Haveria ainda a possibilidade, de todas a mais ruinosa, de viver das receitas ordinárias e não executor as obras indispensáveis.
Tudo isto explica que o recurso ao empréstimo se transforma muitas vezes em imperiosa exigência sobretudo nos países insuficientemente apetrechados, tanto no ponto de vista económico, curto, até certos limites, no campo social. Os encargos devem porém caber nas receitas normais do Estado dos anos seguintes ou ser mesmo liquidados pelos rendimentos directos ou indirectos das obras executadas.

5. Não considerando por agora o preceito constitucional que permite o recurso ao crédito, as considerações acima formuladas imediatamente justificam essa necessidade. Aquele preceito restringe a aplicação das receitas provindas de empréstimos a fins determinados.
No sistema orçamental português o saldo ou déficit é a diferença entre o total das receitas e despesas, ordinárias e extraordinárias. De um e de outro lado se incluem as receitas e despesas extraordinárias às primeiras corresponde naturalmente o produto dos empréstimos a emitir.
Ora acontece que, quando o orçamento é estudado. mesmo por críticos independentes, mus com imperfeito

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conhecimento da técnica constitucional na parte que diz respeito a utilização das receitas obtidas por empréstimo, muitas vezes se subtrai ao total das receitas o produto do empréstimo, conservando contudo nas despesas as somas que vão ser gastas por conta desses empréstimos. Evidentemente que pode acontecer poderem apresentar aparência deficitária esses orçamentos, quando na verdade assim não é, porque às somas obtidas pelo crédito correspondem obras novas, reprodutivas ou que aumentam o património nacional ou mesmo destinadas em ocasiões excepcionais a liquidar despesas de salvação pública, como armamentos ou outras. Tudo é, porém, perfeitamente lógico e legal e conforme a Constituição.

6. O caso do orçamento de 1938 pode ilustrar o que acaba de ser dito. Assim:

Receitas extraordinárias

Produto de empréstimos:
Contos
Venda de títulos ............. 217:600
Saldos de anos económicos findos .... 352:800
Amoedação ............ 7:500
477:900

Despesas extraordinárias

Contos
Material de defesa e segurança pública ........ 720
Rearmamento do exército ....................... 200:000
Apetrechamento da marinha ..................... 20:000
Estradas ...................................... 37:000
Portos .................................... 70:000
Redes telegráfica e telefónica ................ 50:000
Trabalhos de urbanização ...................... 5:000
Base Naval de Lisboa ........................ 5:000
Edifícios e hospitais escolares .............. 14:000
Estúdio de Lisboa ............................. 6:000
Monumentos a erigir ........................... 3:000
Edifícios públicos ............................ 39:100
Melhoramentos rurais .......................... 10:000
Rede complementar das estradas da Ilha da
Madeira ....................................... 5:000
Porto de Leixões............................... 3:800
Pesquisas mineiras (Angola) ................... 3:400
Pesquisas mineiras (continente)................ 1:500
Arborização de dunas .......................... 4:000
Estradas e caminhos florestais................. 1:800
Colonização interna ........................... 1:700

481:020

É evidente que se se efectivarem as despesas estimadas, no total de 481:020 contos, com as receitas deminuídas do produto de empréstimos o resultado seria naturalmente o seguinte:

Contos
Receitas totais ............... 2.254:973
Despesas totais ............... 2.469:222
Déficit ....................... 214:249
Receita do produto de empréstimos 217:600
Saldo .............. 3:351

Na hipótese de nada se cobrar do produto de empréstimos, o orçamento apresentaria o déficit de 214:249 contos se se executassem e pagassem todas as obras previstas. Cobrando-se os empréstimos previstos, o saldo seria de 3:351 contos.

7. Se se comparar agora o orçamento com as Contos Gerais do Estado relativas ao mesmo ano, as cifras suo as que seguem.

Receitas extraordinárias

Contos
Empréstimos ...................... 21:808
Por conta de saldos de anos económicos findos 258:338
280:146

Despesas extraordinárias

Contos
Por conta de empréstimos ........... 21:803
Por conta de saldos de anos
económicos findos ............ 258:338
Por conta de receitas ordinárias ...... 92:412
372:558

Assim se verifica que dos 481:020 contos que no orçamento se atribuíram a despesas extraordinárias foram gastos realmente 372:558, mas que dos empréstimos, no total de 217:600, se emitiram apenas 21:808.
Quadro idêntico ao que atrás se transcreveu, quando para as contas do orçamento, se pode agora repetir para as Contas Gerais do Estado já encerradas. Assim:

Contos
Receitas totais .......... 2.517:425
Despesas totais ........... 2.297:823
Saldo ...................... 219:602
Produtos de empréstimos .... 21:808
Saldo ...................... 241:410

Em contrário do que acontecia no caso do orçamento, vê-se pelo apuramento das contas que, mesmo na hipótese de se não cobrar qualquer importância de títulos, o saldo ainda seria superior a 219:600 contos.
Na realidade, e como se verá mais adiante, o saldo foi de aproximadamente 241:410 contos, se se quiser aplicar integralmente a doutrina da Constituição, porque muitas despesas de 1.° estabelecimento - conta de capital - foram liquidadas por força das receitas ordinárias.

8. Dentro do Orçamento Geral do Estado, incluídas nas receitas e despesas extraordinárias, há por consequência duas contas. Uma diz respeito às receitas e despesas normais do Estado, ou quaisquer outras que, não sendo embora normais, representam fenómeno transitório, errático, anormal ou mesmo imprevisto. Outra a conta de 1.º estabelecimento ou de capital - aquela que contém a execução de obras novas, reprodutivas ou susceptíveis de poderem ser amortizadas em poucos anos pelas receitas dos anos seguintes e neste último caso também podem estar alguns edifícios novos, como escolas, museus outros.
Essas obras aumentam o património nacional. Quando estiver concluído o inventário dois bens do Estado, todos os anos se lhe poderá juntar a verba correspondente às novas aquisições, quer se trate de obras, quer mesmo de compras de propriedades e outros valores.
A abertura dessa conta dentro do Orçamento Geral do Estado aparte das receitas e despesas extraordinárias terminaria de vez com mal-entendidos que periodicamente reaparecem na interpretação dos números dó orçamento. Ela existe na verdade dentro dele, mas diluída nas verbas globais das receitas e despesas.
No caso de 1938 a conta de capital incluiria não só o que foi liquidado por empréstimos como o que foi pago por força de saldos de anos económicos findos. A estimativa orçamental portuguesa já é bem desenvolvida e clara; a introdução deste critério torná-la-ia mais compreensível e impediria erróneas interpretações, que não deixam de ser erróneas mesmo quando apresentadas com boa fé.

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RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS NAS CONTAS

9. Tem sido norma dêstes pareceres ligar a apresentação das contas do ano económico sujeito a exame à dos anos anteriores e, quando possível, desde o início da reorganização financeira. Assim se poderá ir verificando o progresso ou o retrocesso das diversas verbas no orçamento e nas contas.
Até 1937 e em 1938 as receitas extraordinárias, em contos, tiveram as seguintes origens:

[Ver Quadro na Imagem]

De todas as rubricas a que avulta é a derivada do recurso ao crédito, no total aproximado de 1.372:143 contos. Esta soma não foi, porém, inteiramente utilizada pelos serviços do Estado - no fomento económico ou em outros fins. O quadro que segue mostra, em contos, o destino de todas as receitas extraordinárias cobradas até ao fim de 1938:

[Ver Quadro na Imagem]

Na verba de 648:123 contos se incluíram variadas aplicações e adiante se verá quais foram as principais. Em trabalho anterior foram apreciadas com certa minúcia as aplicações relativas ao período de 1928-1936, e no parecer de 1937, a p. 67, se fez idêntico estudo.

10. Pelo que diz respeito a 1938, as verbas limitam-se apenas a cinco rubricas, que são:

Contos
Rede telegráfica e telefónica ...... 10:828
Edifícios para liceus ......... 5:100
Arborização de serras e dunas ..... 3:925
Estradas e caminhos florestais ..... 1:799
Caminhos de Ferro do Estado .... 156
Total ..... 21:808

O critério que presidiu à inclusão destas despesas na rubrica de empréstimos não é fácil determinar. Compreende-se que sejam liquidados por conta de empréstimos obras ou trabalhos reprodutivos de rendimento certo no futuro - e nesse caso está naturalmente a arborização de serras e dunas e as estradas privativas destinadas a melhorar as condições de exploração.
Mas várias obras se executaram em 1938 com carácter reprodutivo, as quais haviam sido anteriormente financiadas por empréstimos. Estão neste caso os portos, a hidráulica agrícola e ainda outras. Com propriedade se poderiam também incluir na conta de empréstimos estas aplicações. A inclusão dos liceus explica-se por ter sido a verba necessária mutuada em estabelecimento de crédito do Estado, e as quantias assim obtidas serem anualmente amortizadas por verba inscrita no orçamento. A rede telegráfica e telefónica é da responsabilidade de um serviço autónomo que tem orçamento privativo e vive dos seus rendimentos. Melhorias e ampliações em organismo produtor de receitas deverão ser custeadas, necessàriamente, pelos próprios serviços em conta corrente com o Tesouro. A verba inscrita e gasta exprime assim adiantamento ou empréstimo do Tesouro aos correios e telégrafos.
O facto de se terem excluído os portos, a hidráulica agrícola, os edifícios e outras despesas efectuadas durante o ano de 1938 na rubrica de empréstimos mostra até certo ponto que o nível das receitas ordinárias subiu acima do previsto, não havendo por consequência necessidade de sobrecarregar com mais encargos o serviço da dívida pública - o que equivale a dizer alívio para as gerências futuras.
O critério é de atender e de aconselhar se se provar que os restantes serviços do Estado foram suficientemente dotados e gradualmente melhoraram de modo a satisfazerem as necessidades do público. A discussão dêste aspecto das contas teve já lugar quando se tratou das despesas ordinárias.

11. Seguindo o fio de pensamento que levou à conta de empréstimos obras novas executadas em diversos ramos da administração do Estado em gerências anteriores, o saldo seria maior do que o que as contas mostram. Assim as obras novas ou aquisições para aumento do património foram como segue:

Contos
Hidráulica agrícola ......... 11:750
Portos .............. 40:423
Edifícios públicos ......... 13:385
Aquisições de terrenos ..... 16:683
Aquisição de acções ......... 5:000
87:241

Ainda algumas outras rubricas com razão se poderiam incluir na conta de empréstimos. Mas parece não haver sôbre as que acima se mencionam quaisquer dúvidas. Se se adoptasse êste critério o saldo da conta de gerência estabelecer-se-ia assim:

Contos
Saldo apresentado pelo fecho de contas..... 241:410
Obras novas e aumentos no património nacional que
poderiam ser custeados por empréstimos nos termos
constitucionais 87:241
Saldo ..... 328:651

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[Ver Quadro na Imagem]

Êstes números confirmam o que atrás se escreveu sôbre o saldo.
Do que fôra orçamentado para ser liquidado por empréstimos, no total de 217:600 contos, gastaram-se 21:652 contos por essa rubrica, não contando os 156 utilizados em linhas férreas do Estado, e 66:941 contos despendidos por força de receitas ordinárias. A cifra atrás mencionada, de 87:241 contos, inclue, além do que constava da estimativa orçamental, mais o que em empréstimos cabia - aquisições de terrenos e acções.
Houve a deminuïção de despesa na conta de empréstimos de 195:948 contos em relação ao que foi orçamentado. Se se tomar nota de que 66:941 contos foram pagos por conta de receitas ordinárias, gastaram-se menos 129:007 contos do que tinha sido previsto para as obras acima mencionadas.
Aplicam-se ainda a êste ano as observações feitas no parecer do ano passado sôbre a insuficiência das estimativas dos trabalhos a efectuar durante o ano. A maior discrepância continua a ser notada no Ministério das Obras Públicas e Comunicações, porquanto no da Agricultura gastou-se tudo o que foi orçamentado nos serviços florestais; outro tanto não aconteceu nos do Instituto de Colonização Interna.

Despesas extraordinárias

13. As despesas extraordinárias, em 1938, podem distribuir-se pelos diversos departamentos públicos do modo seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

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274-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 74

14. Foram pagos por fôrça de receitas de diversas origens: empréstimos, saldos dos anos económicos findos e receitas ordinárias. Tudo como se mostra nas proporções que seguem:

Contos Percentagens
Em conta de empréstimos...... 21:652 5,81
Por saldos de anos económicos findos ..... 258:338 69,34
Por fôrça do empréstimo para as linhas
férreas do Estado........... 156 0,04
Por força de receitas ordinárias ......... 92:412 24,81
372:558 100

Comparadas com o ano anterior, as despesas extraordinárias poderiam apresentar-se assim:

[Ver Quadro na Imagem]

Tem interêsse êste quadro no ponto de vista administrativo e mesmo de orientação financeira.
Nota-se a tendência para executar obras, ou efectivar o rearmamento, ou prover a outros fins do Estado, não pelo recurso ao empréstimo, mesmo nos casos em que poderia ser utilizado, mas pelo uso dos saldos de anos económicos findos.
O saldo em 1937 foi de 211:972 contos e por conta de anos económicos findos gastaram-se 129:394 contos, menos 82:578. Em 1938 o saldo foi de 241:410 contos e despenderam-se por conta de anos económicos findos 258:338 contos, ou mais 16:928. Isto equivale a dizer que não aumentou a reserva que vinha sendo feita com os saldos de anos económicos findos, porque por sua conta se gastaram mais 16:928 contos em despesas extraordinárias, no ano de 1938, do que o saldo desse ano.
Outro ponto o quadro mostra: receitas extraordinárias que não sejam empréstimos tendem a desaparecer do orçamento.

15. Já se viu por Ministérios quais as obras executadas. A sua distribuição pelas diversas contas pode apresentar-se no quadro seguinte.

Por conta de saldos de anos económicos findos

Contos
Rearmamento .................................. 171:013
Estádio de Lisboa ............................ 215
Porto de Leixões ............................. 4:014
Melhoramentos rurais ......................... 20:000
Hospitais escolares .......................... 4:557
Estradas na Ilha da Madeira (subsídio)........ 3:750
Invernia de 1937-1938 (reparação de estragos). 899
Compra de terrenos à Companhia dos Caminhos de
Ferro Portugueses ............................ 3:000
Estradas no Alentejo ......................... 10:000
Percursos e estradas de turismo .............. 5:000
Construção em Lisboa de 1:000 casas
desmontáveis ................................. 5:000
Casas do Povo ................................ 145
Acções da Companhia de Refinação de Petróleo
Companhia de Ambaca ......................... 15:975
Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno.... 2:500
Exposição de Nova York de 1939 .............. 3:500
Transporte de tropas pelo vapor Moutinho..... 3:770
258:338

Por conta de empréstimos

Contos
Rede telegráfica e telefónica ....... 10:828
Edifícios para liceus .......... 5:100
Arborização de serras e dunas...... 3:925
Estradas florestais ........... 1:799
21:652

Por conta de outras receitas ordinárias

Contos
Material de defesa e segurança pública..... 719
Hidráulica agrícola ...................... 11:750
Portos ................................... 40:423
Trabalhos de urbanização ................ 4:999
Base Naval de Lisboa .................... 58
Edifícios escolares .................... 1:025
Edifícios públicos ..................... 13:385
Porto de Leixões (vapor Orania) ........ 1:971
Aquisição de terrenos da Companhia dos
Caminhos de Ferro Portugueses .......... 13:683
Pesquisas mineiras em Angola ...... 1:395
Farolagem e balizagem em Angola. ....... 1:419
Pesquisas mineiras no País .............. 1:441
Colonização interna ..................... 300
92:568

Todas estas cifras podem ser lidas, adiante, com as que foram orçamentadas por Ministérios, em contos.

Despesa extraordinária orçamentada e paga

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16. O quadro mostra quais foram as preocupações dominantes da administração pública em matéria de obras novas ou utilizações extraordinárias. Ocupa o primeiro lugar o Ministério da Guerra, com os gastos do rearmamento, explicáveis pêlos acontecimentos do próprio ano da gerência e pêlos presságios que esses acontecimentos indicavam e vieram a ser trágica realidade no ano seguinte. Vem logo a seguir, com a pequena diferença de quatro milhares de contos, o Ministério das Obras Públicas e Comunicações, que distribuiu suas despesas extraordinárias por dezassete rubricas, as quais contudo se podem circunscrever aos grupos que seguem:

Contos
Comunicações ............... 75:986
Fomento rural............... 31:750
Edifícios .................. 19:783
Aquisição de terrenos ...... 16:683
Assistência ................ 10:456
Urbanização ................ 4:999
Total ...................... 159:657

Nas Comunicações avultam por mais de 50 por cento os portos, como pode ver-se:

Contos
Portos .............. 46:408
Estradas .............. 18:750
Telégrafos e telefonei .. 10:838
Total ......... 75:986

Além dos portos, que compreendem obras novas executadas em diversas localidades, há estradas de turismo no Alentejo e na Madeira, no total de 18:750 contos. O que se gastou nos telégrafos e telefones, menos do que fora orçamentado, faz porte do plano de reorganização proposto e aprovado pela Assemblea Nacional.

17. Logo a seguir, neste Ministério, o fomento rural utilizou 31:750 contos, sendo 20:000 em melhoramentos rurais e o restante em hidráulica agrícola. Atendeu-se já este ano ao apelo feito nos pareceres de Í936 e 1937. A verba de melhoramentos rurais foi reforçada de 10:000 para 20:000 contos. Algumas considerações já foram feitas "obre este assunto, que, atendendo a sua grande importância na vida regional, exerce ou pode ainda exercer maior acção política.
A verba de 11:750 contos utilizada na hidráulica agrícola servil para liquidar estudos e empreitadas em curso.
Em edifícios estão incluídos, além das obras de edifícios propriamente ditas, o que se gastou em liceus e escolas, no total de 6:125 contos, e pequenas verbos no Estado de Lisboa, a que se aludiu já nos últimos dois pareceres, e Base Naval de Lisboa.
Os terrenos mencionados nas contas ficam no Aterro e foram comprados a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses para o Estado e porto de Lisboa. Há-de haver acordo com a Câmara Municipal, que comprará parte dos terrenos, devendo por ela ser reembolsado c produto dos que adquirir. Gastaram-se cerco de 16:68C coutos.
Na rubrica "Assistência" inclue-se a despesa de 5:000 contos, utilizada em casas económicas desmontáveis. Já se construíram alguns bairros destinados a albergar provisoriamente os habitantes de abrigos antihigiénicos que pululavam nos arredores de Lisboa. Não se pode dizer ter sido este o melhor modo de resolver o problema angustioso, que constitue hoje em todas as grandes aglomerações citadinas grave preocupação pública. A solução encontrada não é definitiva, visto não estar ainda, no ponto de vista de estabilidade, suficientemente experimentado o sistema de casas de fibrocimento. Poderá justificar-se, pela urgência, a resolução agora adoptada de problema, que merecia teor sido atacado há mais tempo, e também pela impossibilidade de muitos salários, realmente baixos, poderem comportar mensalidades de outro tipo de construções. Em qualquer caso deve ter-se em conta que esta solução é uma solução de momento, provisória, e que como tal deve ser encarada nos planos que de futuro se pretendam adoptar sobre o problema da habitação em Lisboa e no resto do País.
Outra verba directa ou indirectamente ligada à assistência é a de 4:557 coutos gastos no Hospital Escolar, em projecto há alguns anos. Embora planeado para uso da Faculdade de Medicina, nunca deve esquecer-se que o seu objectivo terá de ser também de assistência hospitalar, dadas as insuficiências que se fazem sentir neste capítulo da vida social.
Besta finalmente no Ministério das Obras Públicas e Comunicações a verba de 4:999 contos, ou, praticamente, o total inscrito no orçamento, a utilizar em trabalhos de urbanização. As obras propriamente ditas deverão naturalmente aparecer em muito maior importância no orçamento de 1939. Então se lhes fará maior referência.

A ANÁLISE DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

18. O quadro seguinte dá o desenvolvimento e utilização das despesas extraordinárias desde 1928-1929 a 1938.

Despesas extraordinárias de 1928-1929 a 1938

(Ver quadro na imagem).

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(Ver quadro na imagem).

O estudo dos números contidos neste quadro pode dar seguras directrizes sobre a orientação dos Governos que utilizaram as receitas extraordinárias, na parte relativa aos princípios de administração que os guiaram.
Do uso das receitas extraordinárias, quer elas provenham de empréstimos, quer de saldos de anos económicos findos, quer de outras origens, resultam em geral obras de carácter reprodutivo ou executam-se melhoramentos que beneficiam a higiene e o bem-estar da população.
Além das quantias atrás mencionadas, que sobem ao total de 2:780 mil contos, tem sido despendida em obras, em regime de comparticipação, parte apreciável do Fundo de Desemprego, como já se aludiu no capítulo das a Despesas ordinárias.

19. Fiel ao princípio de manter a unidade de critério nestes pareceres, também se agruparam neste ano os números de modo a poderem ser estabelecidas as linhas gerais que presidiram ao gasto das receitas extraordinárias.
As cifras do quadro atrás transcrito podem, por consequência, reunir-se sob as rubricas que seguem:

Despesas extraordinárias

1928-1929-1938
Contos
Dívida ............. 636:679
Comunicações ....... 842:123
Defesa nacional .... 696:630
Fomento rural ...... 177:673
Aumento do património nacional .. 209:512
Colónias ........... 42:553
Exposições ......... 18:127
Diversos ........... 162:423
Total .............. 2.785:720

Desde que no presente e em outros anos se lançaram à conta de receitas ordinárias empresas do Estado que cabiam, e por isso nelas foram orçamentadas, nos capítulos das despesas e receitas extraordinárias, não pode este quadro significar toda a interferência do Estado na vida do País, por obras novas ou por melhoramentos tendentes a promover o seu desenvolvimento económico ou mesmo social.
Contudo, o exame dos números revela logo certos aspectos que convém anotar.
As Comunicações incluem estradas, portos e caminhos de ferro. As duas verbas mais importantes são as que se referem a estradas e portos, e, nestes últimos, ocupa posição dominante o do Douro-Leixões. O montante, actualmente elevado, do que se gastou em comunicações, e que não representa ainda o total em virtude dos motivos já apontados, dá idea da obra que foi preciso empreender, tanto na reconstrução de estradas como na execução de trabalhos em portos. Há opiniões divergentes sobre a oportunidade de estender a rede dos portos pela construção de novos cais em localidades de pequeno tráfego relativamente à. magnitude das cifras despendidas em outros.
A concentração do comércio internacional em pequeno número de portos parece ser, e é na verdade, no ponto de vista de gastos, um bem, tanto mais que não é possível apetrechar todos os cais ou docas de menor importância com a aparelhagem necessária à deminuição apreciável nos custos da carga e descarga.
A construção de portos de pesca parece ser, no caso português, bem mais de aconselhar do que a dos comerciais, e teria valido mais a pena, provavelmente, ter gosto em portos de pesca e de pequena cabotagem, que são de grande utilidade regional, parte das somas distraídas para obras com objectivo de desenvolver tráfego internacional em certas localidades.
A rubrica a Defesa nacional, que inclue o que se inscreveu em despesas extraordinárias para a marinha.

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e exército, já representa perto de 700:000 contos, com tendência para aumentar apreciavelmente. Viu-se que este ano mais de metade do que foi despendido por conta de saldos de anos económicos findos na defesa nacional se utilizou.
O «Fomento rural») englobando o que despendeu a hidráulica agrícola e melhoramentos rurais, é pequena verba considerando o conjunto. Deviam juntar-se-lhe este ano 11:750 contos, pagos por força de receitas ordinárias, que representam as quantias utilizadas na hidráulica agrícola.
No aumento do património nacional se incluem ... de variada natureza e fins e do mesmo modo certos anos o custo de obras novas se inscreveu coita de receitas ordinárias. Só em 1938 a cifra a liquidada se eleva a cerca de 14:100 contos.
is três rubricas «Reembolso da dívida», a Com catões» e «Defesa nacional» constituíram perto 80 por cento do total das despesas extraordinárias « Comunicações» comparticiparam em 30,2 por cento a «Defesa nacional» em 25 por cento e a «Dívida» 246 por cento.

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SALDOS DE CONTAS

1. As Contas Gerais do Estado distinguiram-se durante muitas dezenas de anos por deficits avultados, liquidados em geral por empréstimos. Desde 1928-1929 quê a sua característica fundamental é o saldo. Esta é a preocupação dominante que delas ressurge através das gerências, e indubitavelmente esse é o factor mais poderoso no renovamento da vida política nacional. Mas nem todos os saldos se acumularam, nem o seu quantitativo conetitue reserva imobilizada ou permaneceu intangível.
Dos números atrás mencionados e dos pareceres relativos a gerências anteriores verifica-se que tem sido norma da administração financeira, a partir de certa data (1930-1931), gastar parte dos saldos dos anos que haviam findado. A princípio, quando se davam os primeiros passos na senda da reorganização financeira, houve necessidade de criar disponibilidades monetárias, de constituir como que uma reserva em que se baseassem as operações de conversão ou reembolso de empréstimos, de modo a reduzir encargos. Mas em 1930-1931 entendeu-se poder já despender pequena parte dos saldos dos anos económicos anteriores e utilizaram-se deles 8.810 contos.
O quadro seguinte mostra, em contos, concisamente a história dos saldos de anos económicos e gerência, incluindo o que se gastou e o que resta disponível:

[Ver tabela na imagem]

2. Vê-se dos números a tendência para aumento gradual dó uso de saldos. De 8.810 contos consumidos em 1930-1931, menos cerca de 143.000 coutos do saldo apurado nessa gerência, passou-se para 258.338 contos em 1938, ou mais 16.928 contos do que o saldo deste ano.
As disponibilidades em conta de saldos não variaram apreciavelmente. Somam 1.156.000 contos se se referirem a gerências e 1.175.000 se se considerarem os anos económicos.
Houve assim gradual modificação na polceira. De entesouramento de reservas se pá. mente para gasto do que era possível prudência do ano.
Os saldos são ou devem representar esse economia nos serviços e maior rendimento do maior rendimento dos impostos significa pagamentos dos contribuintes. Sendo assim, se devolva ao contribuinte sob a forma aquilo que pagou a mais das necessidades Estado.
O exame da utilização dos saldos de anos findos tem por isso grande importância e feito com meticuloso cuidado.
Do mesmo modo a directriz que orienta o gasto dos saldos requer atenção.
Os números relativos aos últimos dez a sumariar-se no seguinte quadro (em contos)

[Ver tabela na imagem]

3. Cabem aos números variadas aplicações deviam ter sido liquidadas por empréstimos, legalidade se poderiam incluir em refeita.

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nárias de outra origem e, finalmente, muitas cabem oa receita ordinária.
Não tem havido orientação definida na classificação do que deve ser pago por saldos de unos económicos findos, porquanto, em alguns anos, o que agora se lança à conta de saldos foi lançado à conta de empréstimos, como no caso da construção de estradas novas, ou à conta de receitas ordinárias, e é isso o que se passou com exposições internacionais.
O assunto em si mão tem interesse prático maior. Merece aplauso certamente a directriz que leva a debitar na conta de saldos cousas que poderiam ser liquidadas por empréstimos, porque tal orientação representa propósito de poupar em juros.
Os gastos por conta de saldos de anos económicos findos, embora contabilizados como receitas extraordinárias, provêem, em última análise, de receitas ordinárias - ou, para melhor dizer, de receitas normais.
Com efeito esses saldos resultaram de aumento de impostos ou de economias nos serviços, e uns e outros estilo directamente relacionados com o orçamento ordinário do Estado.
Uma forte reserva que, no caso português, foi obtida pela acumulação dos resultados de gerências passadas mostra previdente norma de administração. Ê porém difícil determinar o uivei dessa reserva, sobretudo em época de graves conflitos e acontecimentos impossíveis de evitar e mesmo de prever.
As contas parecem demonstrar que o Governo fixou por agora o montante da reserva de saldos. Anda à roda de 1.150:000 contos.

4. Como se gastaram as quantias despendidas por conta dos saldos de anos económicos findos? Em que percentagem foram elas canalizadas para as diversas ramificações da actividade pública?
O montante das despesas feitas em conta de saldos de gerências sobe a 673:000 contos, que pode ser assim distribuído por grupos:

(Ver quadro na imagem).

Merecem destaque as três primeiras percentagens, de 15,5, 17 e 52,6. Somam elas mais de 80 por cento do total dos saldos já gastos, e aquela que se refere ao armamento vai além de 50 por cento. Do total dos saldos, das gerências que decorrem desde o início da reorganização financeira gastou-se aproximadamente um terço, e mais de metade disso foi para rearmamento do exército e apetrechamento da marinha.
A política financeira seguida tem sido pois a de utilizar, dentro das possibilidades, os saldos dos anos económicos findos: em primeiro lugar no rearmamento do exército e nos planos de reconstrução naval, e em seguida no aumento do património nacional (114:670 contos, correspondentes a 17 por cento) e no fomento rural (104:229 contos, equivalentes a 15,5 por cento). Pode assim tirar-se a conclusão de que das receitas se vão distraindo as verbas necessárias para ocorrer a despesas extraordinárias, porquanto, como acima foi dito, os saldos não suo mais do que excessos de receitas ordinárias e economias nas despesas. É boa a política seguida?

5. Não tem carácter de rearmamento maciço e indispensável o apetrechamento das forças armadas nacionais - dando-lhe o sentido que poderia derivar de haver perigo iminente que pudesse envolver Portugal em guerra.
Mas a valorização das forças armadas tem de facto o carácter de urgente, não só por virtude da incerteza da situação política internacional, mas também porquê o Estado Novo veio encontrar o exército e a marinha em estado de decadência quási estrema, no ponto de vista do seu equipamento.
Ninguém estranharia, por consequência, se as verbas gastas na aquisição do material ou no estabelecimento de bases e construção de outras obras defensivas fossem levadas à conta de empréstimos. A própria Constituição, tal prevê.
Preferiu o Governo utilizar os saldos de gerências e mesmo, outras receitas ordinárias e extraordinárias, como aconteceu quando da primeira fase da reorganização da marinha de guerra. Se se juntar o que já foi despendido anteriormente por força de receitas ordinárias, extraordinárias e saldos de anos económicos findos, já soma centenas de milhar de contos o custo da reorganização do exército e da marinha, sem recurso ao empréstimo.
Parece ser de seguir esta política emquanto for possível.

6. Obras ou trabalhos ou construções que aumentaram o património nacional consumiram cerca de 17 por cento do montante dos saldos de anos económicos findos gastos.
Incluíram-se nesse total principalmente edifícios novos, ou alargamento e melhoria dos existentes, como de resto é comprovado pelo progresso de instalação de certos serviços públicos.
Foi sugerido já anteriormente (parecer de 1936) que se estudasse cm pormenor um plano geral de instalação de serviços públicos. São muito deficientes os alojamentos de algumas repartições e tem-se notado a tendência de alugar casas, aqui e além, pela cidade para albergar organismos do Estado.
Sabe-se da eficiência e do bom rendimento que resultam da concentração de actividades afins no mesmo edifício e das economias e aperfeiçoamentos que a boa fiscalização permite. E por isso é de louvar a gradual instalação das diversas repartições do Estado, sobretudo daquelas que mais intimamente se completam. Parece, pois, que se deveria constituir uma comissão que elaborasse as bases para futuro alojamento dos serviços do Estado, embora tenha desvantagem a constituição de comissões por serem em geral morosos os seis trabalhos. Em caso como este haveria que determinar em primeiro lugar quais os serviços mais interdependentes, as áreas aproximadas para seu bom funcionamento, tendo em conta as necessidades de futuro, a comodidade do público, muitas vezes mal compreendida ou insuficientemente considerada, e sobretudo uma fiscalização regular. Os resultados de estudos dentro do próprio Ministério poderiam depois ser ligados a comissões interministeriais, que coordenariam o trabalho realizado por cada uma. Assim se poderia obter um plano racional de conjunto, a executar gradualmente conforme as possibilidades financeiras. Não é tarefa fácil, mas terá, porém, de ser realizada um dia.

7. Na rubrica a «Fomento rural» está incluído o que devia ter sido gasto em melhoramentos rurais, no mon-

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tante de 20:000 contos, em 1938, e de 83:979 contos desde a criação dêstes serviços. As obras realizadas por esta Direcção e as quantias despedidas estão em estreitas relações com o que para fins idênticos é distribuído pelo Fundo de Desemprêgo.
Além das verbas mencionadas se inclue também o que em 1938, por saldos de anos económicos findos, foi utilizado em diversas estradas - para turismo 5:000 contos, no Alentejo 10:000 e 3:750 contos de subsídios para estradas na Ilha da Madeira.
O que se classifica em "Fomento rural" na conta de "Saldos de anos económicos findos" distribue-se assim:

Contos
Melhoramentos rurais ........... 83:979
Estradas de turismo ............ 5:00
Estradas no Alentejo ........... 10:000
Estradas na Madeira (subsídio) ... 5:250
104:229

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CONCLUSÕES GERAIS

1. O exame das despesas ordinárias e extraordinárias sugere certo número de considerações que convém formular. Deve ser dito, porém, antes de outra cousa, que algumas despesas dependem mais dos acontecimentos, do que muitas vezes da vontade ou de princípios de Governo que orientem o legislador. E a história financeira dos últimos onze anos mostra logo dois factos de profunda transcendência, que deixaram rastos na vida pública nacional, como e porventura mais acentuadamente marcaram a vida financeira de outras nações. Foram a crise de 1929 a 1931 e a guerra europeia que, com o agravamento da política internacional, em Agosto e Setembro de 1938, já neste ano económico afectou a vida da Europa e pode dizer-se do resto do mundo.
As contas públicas, em Portugal como em outros países, tem por consequência de ser lidas e comentadas à luz de acontecimentos que o próprio Governo não pode evitar. Por eles muitas vezes é arrastado e guiado sem possibilidade de totalmente desviar de seus demolidores efeitos o sereno caminhar da actividade pública.
Prudência na estimativa de receitas; tato administrativo na execução de despesas; distribuição equitativa de encargos tributários; medidas que tendam a manter o nível de preços e ajustá-lo ao de ordenados e salários; compressão de despesas que não tenham contrapartida em benefícios directos e indirectos para o País; redução de gastos inúteis; máximo rendimento em trabalho das verbas despendidas; adiamento para melhor oportunidade de obras que não tenham repercussão em curto prazo no aumento de bem-estar económico ou social; previdência e cuidadoso estudo de medidas que possam afectar a produção, antes de as transformar em leis ou decretos; são normas de governo indispensáveis em todos os países, mas sobretudo naqueles, como Portugal, em quê as receitas são pequenas para as exigências públicas, e em que há necessidade de executar larga obra de reconstrução económica e de melhorias sociais tendentes a alargar as receitas pelo desenvolvimento da matéria colectável, e a promover o aumento do poder de compra das classes rurais e urbanas mais modestas.
As normas que orientam a vida pública não dependem apenas, evidentemente, de quem governa. Toda a Nação nelas .comparticipa em tempos de paz e mormente em tempos de guerra. Mas é sobre as classes orientadoras de cada ramo da actividade nacional que recaem responsabilidades mais graves e das quais dependem o bom andamento e o sossego da cousa pública e o melhor rendimento dos dinheiros do Estado. E nos orientadores de ramos da actividade nacional se incluem não apenas aqueles que são responsáveis pela produção mas, essencialmente, o alto funcionalismo, a quem incumbe, em certos aspectos, dadas as características do actual regime português, a orientação de grande parte da vida económica e social do País.
Olhando os números verifica-se gradual aumento de despesas. E sé estas se corrigiram no sentido de introduzir as economias feitas em certos encargos públicos, como por exemplo na divida, ainda esse aumento se torna mais evidente. Sente-se através dos anos poderoso travão a querer impedir o agravamento, aplicado pelo Ministério das Finanças, más mesmo assim ele se mantém.
Não podem agora ser discriminados quais os desenvolvimentos de despesa que representam na verdade acentuado progresso de maior utilidade na vida social e na vida económica. No estudo das despesas de cada departamento público já se fez em tempo oportuno o devido comentário. Contudo este é o lugar para marcar a tendência das despesas. Aumento de 260:000 contos em oito anos, mais o que resulta de economias feitas em diversos serviços, não seria de assustar, se as receitas que o compensam resultassem exclusivamente de maior capacidade produtiva ou de melhor rendimento de produção. Já outro tanto não aconteceria se se averiguasse que provinha só do agravamento de encargos tributários, o que parece não ser o caso.
Contudo não será demais repetir que o País não tem ainda convenientemente aproveitadas as suas possibilidades económicas, e que emquanto não tiver desenvolvido seus recursos em nível bastante superior ao actual, há muitas cousas, embora de utilidade, que têm de ser adiadas. Já isto era verdade em tempos normais; toma-se parem ide maior importância agora, dadas as circunstâncias que indicam, guerra prolongada e penosas dificuldades financeiras e sociais depois da sua terminação.
A necessidade de economias nas despesas pode fundamentar-se em diversos motivos, uns tocantes mesmo a possíveis inflações nos preços, se for alargado o poder de compra por virtude de negócios como os que artificialmente destruíram o equilíbrio na última guerra; e outros resultantes de maior dispêndio em obras realizadas por virtude do encarecimento inevitável do preço de cousas que têm de ser naturalmente importadas, como ferro, madeiras, metais e outros artigos que se não produzem no País.

2. O equilíbrio orçamental e das contas continua a ser a preocupação do Governo, de resto em acordo com o» preceitos constitucionais. Ele tem sido alcançado facilmente desde o início da reconstrução financeira; e com os saldos obtidos se fizeram obras de grande interesse e se realizaram também outras que em tempos de dificuldades seriam possivelmente adiadas. Não interessa nem neste momento pode ser feita a discussão do rendimento dos capitais já investidos em obras nos portos, na hidráulica agrícola, em edifícios de variada natureza, e em outros empreendimentos levados a cabo pelo Estado. Interessa, porém, insistir no facto de que, pelo menos, por parte do Ministério das Finanças, houve o desejo de não sobrecarregar as gerações futuras com o custo de muitas cousas já realizadas. Pará isso se têm limitado ao mínimo os em-

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préstimos e se acumularam saldos importantes que vão sendo desviados para diversos fins, mas principalmente para o rearmamento como se verificou atrás.
O País tem corajosamente feito face às necessidades do Tesouro e as receitas subiram em progressão que cobriu amplamente as despesas.
No limiar, porém, de nova era no mundo financeiro e económico internacional, quando riquezas acumuladas pela parcimoniosa previdência de tantas gerações se vão afundar nas ruínas de conflito guerreiro de tremenda magnitude, reaparecem questões graves.
Poderá ser inflexivelmente mantida entre nós a política financeira de rigoroso equilíbrio orçamental Lá onze anos em prática com tam assinalado êxito?
Como se comportarão as receitas e que medidas adoptar para impedir que as despesas ultrapassem os limites que aquelas impõem?
A variável que maior influência pode vir a ter nas contas é, evidentemente, o nivel de preços, e êstes não dependem apenas de medidas de governo. Nem tabelamentos, nem restrições de outra ordem, a não ser com aplicação de política económica totalitária, podem manter os preços; e o exemplo da última guerra, por si só, é suficientemente claro para elucidar todos os que deste modo porventura pensem.
A manutenção do nivel de preços só pode ser obtida pela existência no mercado, em quantidades razoáveis, dos géneros de primeira necessidade, e pela existência de cambiais que paguem aqueles que devem ser importados, mesmo de países com nivel de vida maior, e em geral de preço de custo mais elevado.
Assim, a primeira grande indicação das condições em que se vai desencadear o actual conflito, relativamente a Portugal, leva a certeza de progressiva alta de preços de cousas importadas - algumas de absoluta necessidade para a indústria e agricultura nacionais, e outras, embora em menor escala, dispensáveis ou pelo menos susceptíveis de ser consumidos em menor volume do que anteriormente.
A produção interna, desde que se mantenha o nivel dos salários, abre-se por consequência, no presente momento, considerando apenas o mercado interno, campo para maior actividade, utilizando tanto quanto possível matérias primas de origem nacional.
Não é negócio que não caiba dentro das normas que devem orientar nações, moralmente sãs e lisas nas suas relações internacionais, produzir em maior quantidade e vender mais ao estrangeiro - e por isso à economia interna, se for bem orientada, incumbe também alargar a sua esfera de acção, exportando muito mais, e isso em certos casos poderá representar as sobras da sua capacidade produtora, que ainda não foi atingida.

3. Em que proporções poderá a subida no custo de certos artigos afectar o nivel interno de preços e influir assim no nivel interno de salários e ordenados?
Pode dizer-se que a guerra não perturbou ainda consideràvelmente os preços. O seu carácter defensivo, quási estático, influiu por emquanto nos mercados unicamente pela imobilização de vastas quantidades de trabalho humano ou pelo seu desvio da actividade económica normal para o fabrico de cousas que não afectam o consumo. A darem-se restrições terão elas de ser feitas por consequência em produtos manufacturados de consumo imediato - em produtos que resultam da transformação de matérias primas utilizadas na produção de instrumentos de guerra ou de produtos para a guerra.
Fora do conflito se encontram ainda os países agrícolas, aqueles que normalmente forneciam de géneros agrícolas as nações super-industrializadas. Ou porque tenham de viver de seu próprio trabalho para produzir em seu solo parte importante do consumo de géneros agrícolas, ou porque hajam desviado para fabricos de guerra o grosso da sua capacidade industrial e assim se vejam forçados a reduzir a importação de produtos normalmente vindos do exterior, as nações beligerantes oporão grandes obstáculos a importações - a não ser que sejam destinadas a fins de guerra, ou a suprir deficiências de produção interna para consumo sensivelmente reduzido.
Dadas, por consequência, as características do actual conflito, em que de um e de outro lado a economia pública e privada está atingindo um grau de planificação nunca visionado em tempos de paz, a ponto mesmo de juntar, num enorme bloco, financeiro e económico, os recursos de dois dos países mais ricos do mundo, não são de prever nem os sobressaltos, nem a febre de negócios, nem a profunda e febril agitação nos mercados e nos preços.
A inteligência económica orienta com muito maior cuidado e interêsse e mais prometedores resultados o curso dos acontecimentos políticos e o desperdício de riquezas que sempre caracteriza as guerras.
Tudo isto leva a crer em duas cousas, ambas de interesse para Portugal. Em primeiro lugar não parecem poder ser excessivas as compras dos beligerantes nos mercados nacionais; e as que forem negociadas terão, em parte, contrapartida em importações que as hão-de liquidar. Em segundo lugar e salvo acontecimentos imprevisíveis, sobretudo em conflito desta natureza, não oscilarão entre largos limites os preços da maior parte dos artigos - nem dos manufacturados, nem nos géneros alimentícios.
Mas o nivel do custo de vida, sem tendência para o exagero, há-de subir por virtude da subida de mercadorias directamente utilizadas em instrumentos de guerra - em armas e em munições.

4. Se por virtude de circunstâncias de diversa ordem, Portugal se encontra afastado do conflito que assola agora o centro e norte da Europa, êle sofre como todos os países do mundo as suas terríveis repercussões. Os seus efeitos já se fizeram sentir em muitos aspectos da vida nacional, mas possìvelmente estamos agora no início de acontecimentos que poderão afectá-la muito mais ainda.
Nunca o País em calamitosas épocas recusou auxílio e sacrifícios aos seus dirigentes, mesmo quando internamente grassavam divergências que poderiam opor obstáculos à unidade nacional. Nem de outro modo se compreende tam longa vida, que já atingiu oitocentos anos, em uma Nação que tam grande relevo marcou na história do mundo moderno.
O conflito actual vem perturbar gravemente a obra de reconstrução que o País encetara e desejava continuar com o amor e a fé com que a iniciara. Novos sacrifícios porventura a Nação terá de suportar para conseguir dobrar o novo cabo tormentoso engendrado por forças alheias à sua acção e ao seu sentir. Êsses sacrifícios materializar-se-ão, provavelmente, se o conflito se prolongar, em novos encargos tributários e em restrições no consumo de variados produtos.
A compreensão nítida da gravidade do presente por parte do Governo e de todas as classes sociais, a confiança nos que procuram atenuar os efeitos do cataclismo desencadeado na Europa e que provavelmente alastrará pelo resto do mundo, o fiel cumprimento das medidas legislativas tomadas no sentido de evitar males maiores e a plena certeza de que o País poderá resistir vitoriosamente a quaisquer novos contratempos derivados do actual conflito implicam responsabilidades para todos, mas que para todos são ao mesmo tempo indeclinável dever.

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CONCLUSÕES

A comissão, acorde em princípio nas considerações expostas, e reconhecendo:

1) Que, durante o ano económico de 1938, se mantiveram inflexivelmente os princípios constitucionais e orientadores da reconstituição financeira nacional;
2) Que os meamos princípios e os superiores interesses do País continuam a reclamar os melhores esforços para se manter o rigoroso equilíbrio das contas publicas;
3) Que as receitas ordinárias aumentaram apreciavelmente em relação a 1937, tendo atingido 2.259:088 contos sem que as taxas de lançamento tivessem sido agravadas, apesar das dificuldades provenientes das incertezas, perturbações ou desequilíbrios em mercados externos;
4) Que as receitas extraordinárias provieram na sua maior parte - 258:338 contos - de saldos de anos económicos findos, mão tendo o produto da venda de títulos do Estado, utilizado pana esse efeito, excedido 21:808 contos;
5) Que as despesas ordinárias se elevaram a 1.920:265 contos, ou mais 63:972 contos que em 1937, continuando assim a progressão crescente desde 1930-1931; mostra contudo a análise de alguns capítulos a possibilidade de fazer certas economias a empregar porventura na melhor satisfação das necessidades de outros capítulos;
6) Que as despesas extraordinárias, no montante de 92:412 contos, foram pagas por fôrça de receitas ordinárias;
7) Que o saldo da gerência se eleva a 241:410 contos: mas pode ser considerado cauteloso o princípio seguido para a sua determinação, visto a diferença entre as receitas e despesas ordinárias ter sido rigorosamente de 333:823 contos e algumas das obras e melhorias no património nacional, custeadas com receitas ordinárias, poderiam, dentro das faculdades constitucionais, ter sido cobertas com o produto de empréstimos;
8) Que o Governo gastou em 1938 em obras de utilidade pública e no apetrechamento das fôrças armadas, aproximadamente, o saldo verificado nas contas, devolvendo por esta forma, directa ou indirectamente, à economia nacional o quantitativo do mesmo saldo;
9) Que o ritmo de execução do plano de fomento económico e de outras obras não correspondeu à estimativa orçamental, tendo ficado sem aplicação 129:007 contos das dotações previstas:
Tem a honra de submeter à aprovação da Assemblea Nacional as seguintes bases de resolução:
A) A cobrança das receitas públicas durante a gerência compreendida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1938 adaptou-se às condições económicas do País, tendo sido feita de harmonia com os termos votados na Assemblea Nacional e mais preceitos legais;
B) As despesas públicas, ordinárias e extraordinárias, foram feitas de harmonia com o disposto ma lei;
C) A utilização de parte dos saldos de anos económicos findos, no total de 258:338 contos, contribuiu para o reforço da defesa nacional e também para a melhoria das condições económicas e sociais do País;
D) O produto de empréstimos contraídos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
E) E verdadeiro, legítimo e cauteloso o saldo de 241:410 contos apresentado nas contas respeitantes a 1938;
F) As Contas Gerais do Estado do ano económico de 1938 merecem, pois, aprovação.

Sala das Sessões da Assemblea Nacional, em 26 de Janeiro de 1940.

Henrique Linhares de Lima.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim, Rodrigues de Almeida.
Juvenal Henriques de Araújo.
José Dias de Araújo Correia, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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