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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 112
ANO DE 1941 20 DE DEZEMBRO
II LEGISLATURA
SESSÃO N.º 107 DA ASSEMBLEA NACIONAL
Em 19 de Dezembro
Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis
Secretários os Exmos. Srs. Carlos Moura de Carvalho
Gastão Carlos de Deus Figueira
Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 111, convocando a Assemblea Nacional para tomar conhecimento de uma exposição do Govêrno acêrca dos acontecimentos de Timor.
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 17 horas e 5 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com emendas, o último número do Diário das Sessões.
Ordem do dia. - Entrando-se na ordem do dia, o Sr. Presidente declarou, que ia usar da palavra o Sr. Presidente do Conselho, que leu à Assemblea uma exposição do Governo sobre os últimos acontecimentos de Timor.
Seguidamente usaram da palavra, acêrca do mesmo assunto, os Srs. Deputados Álvaro Morna, João Amaral e Albino dos Reis Júnior.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados presentes à chamada, 63.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 1.
Srs. Deputados que faltaram à chamada, 6.
Srs. Deputados que responderam à chamada:
Abel Varzim da Cunha e Silva.
Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Salvação Barreto.
Angelo César Machado.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Maria Pinheiro Torres.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Augusto Pedrosa Pires de Lima.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Moura de Carvalho.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Fernando Tavares de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
João Botto de Carvalho.
João Garcia Nunes Mexia.
João Garcia Pereira.
João Luiz Augusto das Neves.
João Maria Teles de Sampaio Rio.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Joaquim Saldanha.
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Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Beis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria Dias Ferrão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Figueira.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Pestana dos Reis.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van-Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Sebastião Garcia Ramires.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Borges.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
José Gualberto de Sá Carneiro.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Hintze Ribeiro.
Guilhermino Alves Nunes.
João Antunes Guimarãis.
Juvenal Henriques de Araújo.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 17 horas. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 63 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 17 horas e 5 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
O Sr. Madeira Pinto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer á seguinte rectificação ao Diário: a p. 76, col. 1.ª, 1. 57.&, onde se lê: «ganhão», deve ler-se: «ganhar»; na mesma página, mesma coluna, mesma linha, onde se 16: «gastão», deve ler-se agastar».
O Sr. Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: desejo apenas fazer uma pequena rectificação ao Diário, pois o erro altera o sentido.
Nas últimas palavras que proferi, a p. 73, col. 2.ª, 1. 67.a, onde está: «é preciso, especialmente neste momento, dirigir as economias», deve estar: «é preciso especialmente, neste momento, dirigir as economias».
É uma simples questão de vírgula, mas resulta uma diferença substancial.
Na mesma página, col. 1.ª, 1. 61.ª, há um «de» que deve ser «do».
O Sr. Caldeiros Veloso: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário: a p. 74, col. 2.ª, última linha, onde se lê: «nas escolas», deve ler-se: «nos escalões».
O Sr. Presidente: - Visto que mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra sôbre o Diário, considero-o aprovado com as alterações apresentadas.
Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por uns minutos.
Eram 17 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente sai da sala, regressando pouco depois acompanhado de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, que tomou lugar a seu lado, na Mesa. A assistência manifestou-se com efusivas e prolongadas salvas de palmas e vibrantes e entusiásticos vivas.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 22 minutos.
O Sr. Presidente: - Esta sessão da Assemblea Nacional foi convocada para ouvir uma exposição do Governo sobre os últimos acontecimentos de Timor.
Vai usar da palavra, como é seu direito, o Sr. Presidente do Conselho.
Tendo ocupado a tribuna, S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, que foi novamente muito aplaudido pela Assemblea e pela assistência, leu a seguinte exposição:
SR. PRESIDENTE:
SRS. DEPUTADOS:
1. Não pedi a palavra hoje para fazer um discurso, mas só para ler à Assemblea uma exposição de factos. O Conselho de Ministros, em nota publicada na imprensa, aludiu a acontecimentos graves que se teriam dado na parte portuguesa da Ilha de Timor. Com efeito, na manhã de quarta-feira um corpo de tropas, ao que parece australianas e holandesas, tinha desembarcado à força em Dili, com a invocada razão de defender a colónia de iminente agressão japonesa. O Governo não sente a menor hesitação em dar ao País, por intermédio desta Câmara, conhecimento completo dos factos verificados até este momento.
Deixa-se em silêncio a campanha feita em certos sectores da imprensa mundial há algumas semanas acerca de Timor e das preocupações que causava a política portuguesa de valorização da colónia - campanha entre interessada e ridícula, em que estão envolvidas pretensões a monopólios não obtidos e o pavor da infiltração japonesa, constituída por catorze súbditos nipónicos. Deixa-se tudo isso em silêncio e relatam-se apenas os antecedentes imediatos da questão.
2. Em 4 de Novembro findo o Secretário de Estado britânico para os Negócios Estrangeiros ocupou-se, em conversa com o Embaixador de Portugal em Londres, da, posição estratégica fundamental de Timor em relação à Austrália, pelo que o Estado Maior Imperial era obrigado a preocupar-se com a defesa da Ilha. O F. O. punha ao Governo Português aã três questões seguintes:
a) Qual a atitude do Governo Português no caso de ataque japonês a Timor?
b) Está o Governo Português disposto a aceitar a ajuda britânica nesta hipótese?
c) Caso afirmativo, g não haveria vantagem, em fazer estudar um plano de acção comum?
A nossa convicção era que um ataque japonês à possessão portuguesa de Timor não devia considerar-se provável: não só se lhe opunham as nossas cordiais relações
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com o Império nipónico, como não se lhe via razão estratégica; pelo menos antes de terem, sido dominadas ou bases de Singapura, Batávia e Filipinas e livres os mares para o avanço japonês em direcção ao sul. Mas nessa hipótese não parecia que o Japão necessitasse do Timor português para atacar a Austrália. Em todo o cano, prevendo-se por excesso de prudência todas as eventualidades e dado o jogo da aliança inglesa, o Governo não teve dúvida em mandar dar as respostas seguintes:
a) O Governo Português, como em relação a qualquer outra parte ao território metropolitano ou colonial e em relação a qualquer agressor, resistirá pela força a uma eventual agressão japonesa, em Timor;
b) Dada a intenção de resistir, o Governo não só aceita, a ajuda britânica como espera, noa termos dos tratados de aliança, que a Inglaterra o auxilie na defesa da colónia, tanto mais que, não havendo da parte do Japão qualquer razão contra Portugal, o ataque, a dar-se, só poderia ser consequência da nossa situação de aliados da Inglaterra ou como meio de ulterior ataque a posições do Império Britânico;
c) O Govêrno considera, vantajosa a troca, de impressões ou estudo de qualquer plano de acção.
E como se revelasse impraticável ter em Londres as necessárias conversas para a eventual prestação de auxílio, mudou-se de orientação.
3. Em. 2 de Dezembro o Governo Britânico registava com satisfação a nossa resposta e comunicava que, tendo consultado sobre o assunto o Governo da Austrália, este recebera, com o máximo agrado a notícia da atitude do Governo Português. Propunha-se que um oficial português fosse enviado a Singapura, para, em conferencia com representantes ingleses e australianos, fazerem os estudos pormenorizados que se tornassem necessários no comando em, chefe do Extremo Oriente. Além disso, em atenção ao interesse ao Governo Holandês nas Índias Orientais, considerava-se desejável a presença e intervenção nas discussões de um representante neerlandês, se o Govêrno Português julgasse de aceitar a sugestão. Dois dias depois, em õ de Dezembro, o Embaixador de Portugal estava autorizado a comunicar que o Governo Português nenhuma objecção opunha, a enviar uni. o faial a Singapura «para discutir com os representantes do Alto Comando Britânico a questão da defesa de Timor para a eventualidade de um ataque japonês contra, aquela, colónia». Quanto ao representante holandês, visto que as actuais relações de aliança, entre o Império Britânico e os Países Baixos não eram, extensivas a Portugal pelo facto da nossa aliança com a Inglaterra, não parecia razoável tomasse parte nas nossas discussões, mas o oficial português não teria dúvida - para isso receberia instruções- de se pôr em contacto com o representante das índias Neerlandesas e tratar com ele de eventualidades que pudessem, afectar a parte holandesa de Timor e consequente repercussão no Timor português.
A mesma resposta se deu em Lisboa ao Encarregado de Negócios da Holanda, que naquele dia 5 apresentava idêntica pretensão ao Governo Português em nome do seu Governo, reforçada o pedido com o empenho pessoal do seu Ministro. (O Sr. Van Kleffens fôra recebido em Lisboa pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros com cordialidade e a cortesia devida à sua categoria e alto valor pessoal).
4. Em 8 o Encarregado de Negócios da Holanda exprimia o alto aprêço do seu Governo pela nossa, resposta. E ao mesmo tempo estimava saber se o Governo Português estaria disposto a aceitar, no caso de ataque ao Timor português, o auxílio das tropas australianas e holandesas concentradas no Timor holandês. A consulta porém não podia ter resposta imediata - primeiro porque constituía uma antecipação sôbre as aprazadas conversas de Singapura; segundo, porque se ignorava se o auxílio prometido pelo Governo Britânico seria exactamente constituído por aquelas forças ou por outras. Para a hipótese porém de ataque tam rápido que não pudessem realizar-se as conversações de Singapura, seriam então necessárias conversas entre as autoridades locais. Era nossa intenção aceitar este auxilio, se em caso de ataque súbito não fosse possível receber outro do Governo Inglês ou por sua ordem.
5. O Governo Inglês foi informado daquela diligência e da, posição tomada pelo Governo Português. O Govêrno Inglês não conhecia a diligência holandesa, mas, reconhecendo por um lado o bem fundado da posição do Governo Português e por outro a impossibilidade que poderia verificar-se de distrair, em, caso de ataque súbito a Timor, outras forças britânicas do Extremo Oriente, inclinava-se para oferecer ao Governo Português, em cumprimento das suas obrigações de aliado, o auxilio de tropas holandesas e australianas concentradas na parte holandesa de Timor.
Efectivamente, no dia 11 em Londres e em 12 em Lisboa, o F. O. e o Embaixador de Inglaterra comunicaram oficialmente que a, ajuda britânica oferecida para. a defesa de Timor, em execução da aliança, e para o caso de ataque ou agressão súbita, à nossa, parte da ilha, seria prestada por forças australianas e holandesas, retirando-se estas logo que a sua presença, não fosse necessária. Pedia-se se enviassem instruções ao governador de Timor para se concertar com, as autoridades locais c invocar tal auxílio ou aceitá-lo sem necessidade de instruções de Lisboa, caso se produzisse ataque súbito. Prometeu o Governo enviar imediatamente ordens para, Timor no sentido desejado, tuas porque na conversa havida em Londres se notasse uma palavra de sentido pouco claro, avisou-se o Embaixador naquela Corte para que não deixasse subsistir no espírito do Governo Inglês a, menor dúvida sobre, que a colaboração de forças estranhas só se efectuaria em caso de ataque, não podendo ter carácter preventivo, como talvez in loco desejassem. E parecia ainda ao Governo Português que a questão, por sua importando e novidade, deveria constar de documento escrito, sem prejuízo de se proceder desde logo coma se a oferta nos tivesse sido feita por aquela forma.
Ao fazer-se em Londres a comunicação de que o Governo havia já mandada instruções para Timor, foi participado ao Embaixador terem igualmente sido transmitidas ordens ao comando das tropas australianas para entrar em, contacto com, o governador de Timor.
6. As instruções enfiadas no mesmo dia 12 para Timor indicavam ao governador que deveria dirigir-se ao governador holandês para concertarem o auxílio a receber por nosso lado das forçam australianas e holandesas. O governador deveria, obedecer estritamente nas negociações a0s princípios seguintes:
a) O auxílio a prever é o que nos é devido pelo Governo Britânico por fôrça dos tratados de aliança e que o mesmo Governo torna efectivo por meio de tropas australianas ou holandesas sob as ordens do Alto Comando Inglês;
b) A hipótese, a prever é sómente o ataque japonês a Timor, não podendo funcionar o acordo no caso de simples ameaças ou receios mais ou menos fundados;
c) A colaboração das tropas estranhas não tem, carácter de reciprocidade, salvo se por ataque japonês contra o nosso território tivermos já perdido a nossa neutralidade;
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d) As tropas de auxilio retirariam, logo que a sua presença não fosse, necessária;
e) Não se devia perder de visto que o ataque ao Timor português, a verificar-se, não podia provir de causas que directamente nos respeitassem, e ao Japão, mas talvez só do facto da nossa, aliança, com a Inglaterra e pela nossa situação em relação à Austrália;
f) Sendo principio geral defender os nossos territórios quando atacados, devíamos ter presente no caso em questão a importância que a defesa revestia para segurança do Império Britânico. (Vozes: - Muito bem, muito bem!).
7. Entretanto, nos dias 9, 11 e 12, aviões australianos sobrevoaram, por várias vezes Timor e especialmente Dili, violação injustificável do nosso território (VOZES: - Muito bem. muito bem!). (Palmas), com perigo evidente para a neutralidade portuguesa. Mandou-se fazer em Londres o devido protesto e manifestar a esperança de que cessassem os abusivos vôos.
8. Em 15 de Dezembro, à noite, foi finalmente entregue ao Embaixador de Portugal em Londres a nota com a oferto do auxílio britânico: o Governo Inglês declarava-se preparado, em virtude das antigas alianças, a oferecer e organizar imediata, assistência ao Timor português, por meio de forças australianas e de forças holandesas suas aliadas. Se o oferecimento fosse de aceitar pelo Governo Português, o Governo Inales sugeriria que o Governo Português autorizasse imediatamente o governador de Timor a pedir a assistência britânica na forma, indicada. Entendia-se que apesar disso se devia manter o convite, para as conversações de Singapura.
9. Ora no dia seguinte, 16 de tarde, o Embaixador de Inglaterra comunicava no Ministério dos Negócios Estrangeiros a informação do seu Governo de terem aparecido submarinos nas proximidades de Timor, pelo que havia sido marcada uma entrevista com, o governador de Timor para a manhã seguinte. Uma fôrça de tropas do lado neerlandês aproximara-se já de Dili para estar pronto, a evitar um desembarque inimigo. A questão foi então mais uma vez posto, com, toda a nitidez e de modo que o Embaixador não pudesse ter dúvidas de que se estava fora do plano das aprazadas negociações, pois o Embaixador nunca, se referira a outra hipótese que não fosse a agressão e o Governo Português nunca admitira, como fundamento do auxílio, alegados perigos ou receios, que os factos aliás não legitimavam. (Vozes: - Muito bem, muito bem!). (Palmas). As instruções do governador eram expressas e não seriam, modificadas; mas não nos recusaríamos à conferência pedida. E expediram-se nesse sentido ordens para Timor. Em virtude da posição do Governo Português, o Embaixador não chegou a apresento? um projecto de declaração conjunto dos dois Governos sobre o desembarque de tropas.
10. O Encarregado de Negócios da Holanda fazia no mesmo dia diligencia semelhante; e as duas são paralelas da conversa havida com o Embaixador de Portugal no E. O. Também lá se fez referência, à rápida evolução dos acontecimentos, às tropas preparadas para intervir, ao projecto de noto a enviar para os jornais, que subentendia um acôrdo, impossível em tais termos, com o Governo Português. A argumentação do nosso Embaixador não foi destruida, mas o Sub-Secretário de Estado declarou «recear que a acção já tivesse sido realizada».
11. Em 17 de manhã o Embaixador de Inglaterra, em, nova conferência nas Necessidades, insistiu na sua argumentação anterior, no sentido de defender a colabora-lo de forças australianas e holandesas sob fundamento de simples ameaça, tal como estava sendo interpretada pelas autoridades do Timor holandês. Mas tal discussão não poderia ser prosseguida, pois pressupunha um estado de cousas inadmissível para o Governo Português - o desembarque de forças contra a vontade do Governo, com fundamento em perigos que não estavam demonstradas nem se afiguravam reais. (VOZES: - Muito bem, muito bem!). (Palmas).
12. No mesmo momento em que o Embaixador de Inglaterra procurava ainda em Lisboa convencer o Governo Português a acordar na colaboração de forças estranhas, não só em caso de ataque, mas de simples ameaça à nossa soberania, já em Timor tinham desembarcado as anunciadas fôrças de protecção. Efectivamente a conferência que se pedira- com o governador nessa- manhã não fora para quaisquer negociações, fora para o intimar a autorizar o desembarque das tropas. O governador, dentro das instruções recebidas, recusou-se a autorizar o desembarque, ao qual, aliás, se não podiam opor as modestas forças locais. (Muitas palmas).
13. As últimas notícias oficiais de Timor são estas.
O governador cumpriu as instruções recebidas e protestou telegràficamente perante o Primeiro Ministro da Austrália e o governador geral das Índias Neerlandesas; a colónia, está em perfeita- tranquilidade; as forças desembarcadas, parece, tinham a convicção de operar com o acordo do Governo Português e no seu interesse.
14. O Govêrno procurou logo esclarecer os factos. As explicações e os sentimentos manifestados ao Governo Português pelos Governos Britânico e Holandês não podem infelizmente por si sós modificar a situação. (VOZES: - Muito bem, muito bem!).
O processo não está pois findo e deverá sê-lo. O Governo informará o País do seguimento que, for necessário dar-lhe.
Entretanto continua o estudo que estava, fazendo e a preparação dos reforços da guarnição de Timor, como a maneira, que se lhe afigura mais fácil de estabelecer, no que de nós depende, alguma calma naquelas longínquas paragens, agora directamente sujeitas às convulsões da guerra e à sua natural excitação. (Vozes: - Muito bem, muito bem!).
15. Pretendi apresentar a fria série dos factos, sobre cuja nudez me abstive de lançar o véu do mais insignificante comentário. Mas não desejaria terminar esta deposição sem tocar duas notas, uma que nos respeita, outra que se refere a outrem.
O Govêrno tem a consciência de haver-se conduzido com lealdade, com, seriedade, com zelo até pelos interesses alheios, com a noção exacta dos deveres da aliança e dos direitos soberanos da Nação. (VOZES: - Muito bem, muito bem!). (Palmas). Êle julga-se com direito a ser tratado pela forma como trata todos os assuntos e designadamente as suas negociações com o Governo Britânico. (VOZES: - Muito bem, muito bem!). (Palmas).
O que a nós, pequenos e fracos, não é permitido não o é igualmente aos governos que, dirigem os grandes impérios - não lhes é permitido perder a calma necessária- para. distinguir os serviços dos agravos. (VOZES: - Muito bem, muito bem !). (Muitas palmas). E pela confiança na- própria valentia, dos seus soldados hão-de igualmente não confundir II diligência e a precipitação: a primeira aconselharia porventura a negociar, com respeito pelo direito alheio; a segunda levou a invadir o território de um neutro, de um amigo, de um aliado.
(VOZES: - Muito bem, muito bem!). (Muitas palmas). (Grandes ovações e manifestações de aplauso. Vivas entusiásticos a Portugal e ao Governo).
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O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por uns momentos.
Eram 17 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente saiu da sala, a fim de acompanhar S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, a quem toda a assistência continuou aplaudindo com entusiasmo.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 53 minutos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Morna.
O Sr. Álvaro Morna: - Sr. Presidente: dificilmente poderia levantar a minha voz nesta Assemblea sob emoção mais forte do que aquela que neste momento me domina o espirito.
Há dois dias que a alma nacional vibra dolorosamente ante a agressão inesperada que acabam de praticar em Timor forças da Austrália e holandesas aliadas da Grã-Bretanha na labareda imensa da guerra que hoje avassala o mundo.
Apoiadas.
Os rumores confusos e inquietantes dos primeiros momentos na tarde de anteontem, triste preságio já da gravidade dos acontecimentos desenrolados na mais distante parcela do nosso domínio de além-mar, tiveram plena confirmação na nota oficiosa do Governo que os jornais ontem publicaram.
E à inanidade de razões com que certas emissoras estrangeiras, nas últimas vinte e quatro horas, pretendem justificar o ultraje vibrado em cheio contra a nossa soberania e atitude de neutralidade que honradamente temos mantido, responde agora o Governo com a verdade insofismável dos factos que o Sr. Presidente do Conselho acaba de pôr à Assemblea Nacional - que não respeita apenas à Nação, porque se dirige ao mundo inteiro.
Bem haja o Governo, Sr. Presidente, por tam alto conceito das responsabilidades e dignidade do Poder - dignidade em tudo igual à honradez com que tem sabido conduzir a Nação neste mar revolto de ódios e paixões que avassala o mundo e em que naufragam e se afundam, com tantos povos, as leis morais e princípios basilares de toda a civilização; dignidade em tudo igual à. correcção com que o Governo tem orientado e mantido a rigorosa neutralidade assumida perante a conflagração; dignidade em tudo igual ao civismo deste País - que em perfeita unidade nacional se irmana e abraça e apoia a atitude serena e firme da honrada política nacional.
Apoiados.
Sr. Presidente: muito se tem descido em princípios e conceitos da moral neste tenebroso negrume dos tempos que atravessamos!
Justiça, verdade, moral, respeito, como tudo isto é vão!
Quanto mudaram e se obliteraram as virtudes reguladoras da vida entre os homens, que não podem ser diferentes das virtudes que regulam a vida dos povos!
Por vezes, os que mais as referem e apregoam são quem menos as pratica e mais as esquece, não se olhando aos meios quando se atingem ou se procuram atingir os fins.
Num dos seus discursos, há tempos, nos Comuns, em Londres, dizia assim o Primeiro Ministro da Grã-Bretanha:
«A qualidade, a força de vontade, as vantagens geográficas, os recursos naturais e financeiros, o domínio do mar e, acima de tudo, uma causa capaz de suscitar
os mais belos e espontâneos impulsos do espírito humano em milhões de corações - são esses os factores que a história apresenta como decisivos.
E, se assim não fosse, como poderia a raça dos homens ter-se elevado acima dos antropóides?
Como poderiam eles ter conquistado e extirpado monstros e dragões?
Como teriam criado uma lei moral?
Como teria sido possível marchar através dos séculos para amplas concepções do Bem, da Verdade e da Justiça?».
E eu pregunto, Sr. Presidente: exerce-se, por acaso, a lei moral quando pela força se viola a terra alheia?
Pratica-se, porventura, a justiça quando se atenta contra a soberania de um país amigo?
Respeita-se a neutralidade quando se ocupa, para fins de guerra ou quaisquer outros, o território de quem, não sendo beligerante, tem rigorosamente cumprido as leis dos neutros?
Sr. Presidente: a guerra é um acto de força, todos o sabemos. Quando troa o canhão cessa a voz do direito, como soe dizer-se. Mas nem por isso a guerra deixa de ter as suas leis - leis de humanidade, leis de civilização, até mesmo para os beligerantes, e com muito mais razão, com mais latitude, mais estritas e mais severas no respeito obediência que lhes devem beligerantes e neutros em seus direitos e deveres recíprocos.
Portugal não faltou até hoje nesta guerra, não faltará jamais a nenhum dos seus deveres. Mas ferem-se os seus direitos!
O atentado praticado contra a nossa soberania não ofende apenas a consciência nacional, ofende a consciência de todos os homens de bem - de todos que sobre a terra se não deixaram ainda resvalar para esse abismo de degenerescência moral em que se pretende afundar o mundo.
Com esta agravante, Sr. Presidente: de a agressão ter sido dirigida contra um país pequeno, pacífico e laborioso, que por si próprio, pelas suas qualidades e virtudes soube, numa Europa revolta e desfeita, reconstruir-se e organizar-se material, espiritual e moralmente e que, com legítimo orgulho, no campo social, político e do espírito, pode servir de exemplo a grandes nações e potentados do mundo.
Apoiados.
Palmas.
E porque tudo isto se esquece por parte do beligerante que não hesita na afronta à neutralidade de Portugal, estou eu certo, Sr. Presidente, de que o futuro se encarregará de mostrar ao agressor que ele não colherá do feito o êxito que teve em mente.
Se politicamente esse facto foi um erro, o futuro indicará, no campo militar, que estrategicamente o erro não foi menor.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: como homem, como português, como Deputado, quero lavrar aqui o meu veemente protesto contra a- agressão sofrida, cônscio de que interpreto o sentir unânime da Assemblea e o sentir de todos os portugueses, e de que por ele traduzo o apoio e confiança de todo o País no Governo, neste momento tam delicado d» vida nacional, abraçando a acção com que tem sabido, dirigir a política e a neutralidade da Nação, em face, do conflito que devora, o mundo e que ameaça os destinos da própria humanidade.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
Palmas.
O orador foi muito cumprimentado.
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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João do Amaral.
O Sr. João do Amaral: - Sr. Presidente: Que palavras podem exprimir a angústia, e mais do que a angústia, a raiva, com que o povo português viu subitamente agravada a sua honra? O que resta, sob o sol, de uma consciência jurídica universal teve agora a última e suprema, palpitação de vida; depois disto não há lugar na terra senão para o assalto à mão armada, para a cilada, para o embuste, para o instinto guerreiro de espoliação e de saque.
A posição de Portugal no mundo era a de uma cidadela onde se guardavam intactos certos valores espirituais, que presidiram durante séculos à vida da cidade cristã. A primazia desses valores parecia ainda indiscutível na medida em que era indiscutível e indiscutida a independência, deste povo. Portugal erguia nas mãos o último facho de luz que ilumina a treva europeia, e, avistando-o de todo o mundo, enchiam-se de esperança as almas que não descrêem do Direito e da Razão.
Nós definimos a nossa posição de neutralidade não como uma- atitude egoísta e de desinteresse em face dos males que pungem o mundo, mas como expressão de um alto sentido da vida internacional, baseada na solidariedade efectiva dos povos fiéis aos postulados fundamentais da civilização cristã e da ordem tradicional. Defendendo no Brasil este sentido da neutralidade portuguesa, evoquei a frase de Bui Barbosa quando dizia que não há direito de ser neutral entre o erro e a verdade, entre o crime. e a virtude; mas esperamos que o crime e o erro não mudem todos os dias de acampamento, esperamos que a virtude e a verdade ergam os seus pendões bastante alto sobre os apetites imperialistas e as alianças esquivas, para que os vejam e reconheçam finalmente os homens de boa vontade!
Nós vimos com indignação a violência de que foi vítima, a soberania holandesa, esmagada entre dois inimigos que transformaram a Holanda em campo de batalha.
Mas agora, o crime e o erro mudaram mais uma vez de acampamento; e sem nenhuma justificação urgente de ordem militar, sem pudor e sem vergonha, o crime e o erro, erguendo o pendão flibusteiro que já nos fins do século XVI tivemos de -combatei1, encarniçam-se contra um pedaço longínquo de um património, velho de cinco séculos, arrancado por sábios, navegadores e missionários aos atros mistérios de um mundo ignoto e que é o fruto do heroísmo, não da rapina!?
Sr. Presidente: esta idea de uma honrada neutralidade entre contendores que, sob o império da ambição, da fome ou do medo, fazem tábua rasa do direito e da razão não penetrou bastante talvez a consciência do País, não se fez bem clara aos olhos dos patriotas.
O Governo tem menosprezado a formação de uma opinião sincera e inteligentemente neutral. Ele tem consentido que uma propaganda parcial, alimentada e organizada pelos inimigos da ordem social que o Estado Novo defende, tenha incutido no espírito de muitos portugueses a idea de que a violência, a espoliação, os atentados contra- a soberania dos povos partem sistematicamente dum dos grupos em luta. É necessário que esta propaganda cesse; porque ela tende, em última análise, a criar atitudes de hesitação e de incompreensão no momento em que o Governo precisa de ter a seu lado todos os portugueses para defender, com unanimidade, com raiva, com unhas e dentes, a honra e a dignidade de Portugal.
Mas os portugueses foram advertidos a tempo, dolorosamente, e cerram fileiras em volta do Governo. Temos receio de estar tem frente do fosso obscuro e tenebroso que separa um povo pacífico da guerra. E ternos receio de que, antes de transpor esse fosso, deixemos cair nesse fosso uma ilusão secular, amortalhada no velho pergaminho que durante quinhentos anos regulou as nossas relações com a Grã-Bretanha. De uma cousa podemos estar certos: de que no julgamento que a história fizer deste incidente não haverá lugar para a figura de Pôncio Pilatos, lavando cèpticamente as suas mãos do crime praticado contra o justo. Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
Palmas.
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Albino dos Reis: - Sr. Presidente: depois da exposição feita pelo Sr. Presidente do Conselho sobre os graves acontecimentos de Timor e das calorosas manifestações com que pela Assemblea foram sublinhadas as palavras de S. Ex.ª e as dos oradores que me precederam nesta tribuna, parece que esta Assemblea não deve encerrar os seus trabalhos de hoje sem exprimir, em assunto de tanto interesse para a honra e para os interesses de Portugal e em hora tam perturbada, os seus sentimentos, que são, seguramente, os sentimentos do País, numa moção que os sintetize.
Vim à tribuna quási só para submeter à apreciação da Assemblea essa moção, que passo a ler:
A Assemblea Nacional, em face da exposição do Sr. Presidente do Conselho e Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre os recentes acontecimentos de Timor, no decurso dos quais, não obstante a honrada, escrupulosa neutralidade portuguesa e a completa fidelidade aos seus compromissos internacionais, foi desrespeitada a nossa soberania, interpretando serenamente o sentimento e os votos da Nação, resolve:
a) Dar à política externa do Governo o seu mais incondicional aplauso;
b) Proclamar como intangível e imprescritível a soberania portuguesa sobre todo o território nacional;
c) Exprimir a sua mais formal repulsa pelo atentado cometido em Timor contra a secular e pacífica soberania portuguesa;
d) Afirmar a sua absoluta confiança em que o Governo resolverá a pendência com honra e dignidade para a Nação e em harmonia com o sentimento patriótico de todos os portugueses.
Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 19 de Dezembro de 1941. - O Deputado Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Vozes: - Muito bem! Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: direi breves palavras dentro .da orientação dessa moção.
A exposição clara, serena e objectiva do Sr. Presidente do Conselho e Ministro dos Negócios Estrangeiros deu aos acontecimentos as suas justas e reais proporções. Mas o facto por si só a ocupação dos pontos estratégicos de Timor por forças armadas estrangeiras tem um significado tal que, sejam quais forem as explicações que porventura se lhe pretendam dar, elas não podem destruir na consciência nacional o justo ressentimento contra a violação pela força da nossa soberania nessas paragens longínquas do Oriente, soberania, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nós, portugueses, não conquistámos em guerras de rapina nem mercê da liquidação de conflitos históricos das grandes potências, mas só devemos à expansão civilizadora do génio português, ao nosso esforço e sacrifícios inalteràvelmente mantidos durante séculos pelo progresso moral
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20 DE DEZEMBRO DE 1941 87
desses povos e para que a bandeira de Portugal fosse a única bandeira europeia a flutuar altiva e pacificamente numa terra onde agora foi gravemente ofendida.
Palmas.
Portanto, o facto e os processos trazidos à Câmara pelo Sr. Presidente do Conselho não podem deixar de provocar em todo o País um movimento unânime de protesto e de repulsa e um cerrar de fileiras de todos os portugueses, clamando em volta do Governo a Nação inteira, como um só homem, a quem tam sabiamente, ta III patriòticamente tem conduzido a nossa política externa, que neste momento ela só tem «o coração e nos lábios uma palavra: Portugal.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
Palmas.
O Orador: - Nesta moção afirma-se a unidade de todos os portugueses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: nunca como em face de acontecimentos como aqueles que esta Assemblea está comentando, nunca essa unidade foi tam necessária; mas posso afirmar, certo de corresponder à verdade, que essa unidade nunca foi tam completa, nunca foi um facto tam eloquente.
Sr. Presidente: também sou daqueles que, apesar do desmentido brutal dos factos, me obstino a crer na força do direito, no triunfo do «direito. Eu sou ainda daqueles a quem, não obstante resposta contrária e repetida dos factos, não é bastante a política do êxito e do sucesso; ainda sou daqueles para quem os fins não santificam, nem sequer justificam todos os processos e todos os meios.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Custa-me assim admitir que a Inglaterra, que tam alto tem proclamado esses princípios, custa-me a admitir e crer, repito, que seja ela mesma que haja de obstinar-se a opor um desmentido pelos factos, no caso de Timor e para com Portugal, a esses mesmos princípios.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: quando uma grande nação se apresenta ao mundo arvorando a santidade da sua causa, invocando o direito, invocando a justiça, como objectivos de todos os seus esforços, não pode justificar nem mesmo explicar, dentro desses princípios, actos como aquele de que a soberania portuguesa foi objecto em Timor.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - O País proclama bem alto ao seu Governo o seu desejo de que continue uma política cheia de firmeza em frente dos acontecimentos, para que Timor, que é um pedaço tam querido de Portugal como todas as parcelas, do nosso território, herança preciosa do sangue dos nossos maiores, possa voltar tam breve quanto possível à comunidade portuguesa, à plenitude da soberania portuguesa.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Mas, se não for possível - pela força dos princípios e das razões morais e pelo império do nosso direito - obter o regresso dessa porção de terra ao seio da comunidade lusa, a Nação confia ainda em que o Governo saberá encontrar o processo pelo qual a sua soberania e dignidade possam ser desagravadas do ultraje que lhe foi feito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
Palmas, a que se associaram as galerias.
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação da moção que o Sr. Deputado Albino dos Heis apresentou há pouco. Volto a ler essa moção. (Leu).
Vai proceder-se à votação e, para que dela resulte uma certa solenidade, essa votação far-se-á em termos opostos aos habituais. Os Srs. Deputados que aprovam a moça o levantam-se.
Foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente: - A próxima sessão da Assemblea Nacional será designada oportunamente. Está encerrada, a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
O REDACTOR - Costa Brochado.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA