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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 125
ANO DE 1942 13 DE FEVEREIRO
II LEGISLATURA
SESSÃO N.º 120 DA ASSEMBLEA NACIONAL
Em 12 de Fevereiro
Presidente o Ex.mo. Sr. José Alberto dos Reis
Secretários os Ex.mos Srs.Carlos Moura de Carvalho
Gastão Carlos de Deus Figueira
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão às 16 horas.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, sem emendas, o Diário da última cessão.
Usou da palavra o Sr. Deputado Angelo César sobre a noticia de que vai ser instalada nos arredores de Lisboa uma fábrica ou oficina do laminagem de aços produzidos com sucatas.
Ordem do dia. - Foram ratificados, pura e simplesmente, ou decretos-leis n.ºs 31:838, 31:839, 31:842, 31:843 e 31:844.
Na segunda parte realizaram-se as sessões de estudo da proposta de lei que cria um imposto sobre lucros extraordinários de guerra e do projecto de lei do Sr. Deputado Cancela de Abreu respeitante ao condicionamento da actividade, dou engenheiros estrangeiro em Portugal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 7 minutos.
Srs. Deputados presentes à chamada, 56.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 4.
Srs. Deputados que faltaram à chamada, 10.
Srs. Deputados que responderam à chamada:
Abel Varzim da Cunha e Silva.
Acácio Mendes de Magalhães Ramalho.
Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Salvação Barreto.
Angelo César Machado.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Augusto Pedrosa Pires de Lima.
Carlos Moura de Carvalho.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Fernando Tavares de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Guilhermino Alves Nunes.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarães.
João Botto de Carvalho.
João Garcia Pereira.
João Luiz Augusto das Neves.
João Maria Teles de Sampaio Rio.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Joaquim Saldanha.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria Dias Ferrão.
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José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz José de Pina Guimarães.
Manuel Pestana dos Reis.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Sebastião Garcia Ramires.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Borges.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Carlos Mantero Belard.
João Garcia Nunes Mexia.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz Figueira.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Maria Pinheiro Torres.
Artur Proença Duarte.
João Xavier Camarate de Campos.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pereira dos Santos Cabral.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 15 horas e 56 minutos. Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 56 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa..
O Sr. Presidente: - Considera-se aprovado o visto não haver reclamações.
Tem a palavra para antes da ordem do dia o Sr. Deputado Angelo César.
O Sr. Angelo César: - Sr. Presidente e Srs. Deputados : pedi a palavra para focar um problema que é necessariamente de interesse nacional.
Li nos jornais - e essa boa nova tem sido propalada pêlo País - que vai instalar-se nos arredores de Lisboa uma fábrica ou oficina de laminagem de aços produzidos com sucatas. Tenho, como português e como Deputado, de louvar a iniciativa.
Quero, porém, nessas qualidades, fazer algumas observações de carácter objectivo, chamando para elas a atenção do Governo.
Assim, sobre o lugar da instalação, eu creio que ele deve aproximar-se, tanto quanto possível, da cidade do Porto.
Porquê?
Porque essa é a região produtora das sucatas; a região dos carvões; a região das instalações hidroeléctricas; a região do consumo.
Não compreendo como aquela fábrica ou oficina se há-de instalar nas vizinhanças de Lisboa, em local contra-indicado pelas razões apontadas.
Mas há mais: o problema dos aproveitamento das sucatas é solidário com os demais problemas siderúrgicos.
Pela situação dos nossos jazigos de minério de ferro, tudo indica que qualquer instalação para o seu aproveitamento - seja em que fornos for- não poderá afastar-se do rio Douro.
Como compreender que se faça aqui, na margem do Tejo, um degrau da escada que mais tarde terá de continuar-se junto daquele outro rio ?
Um outro aspecto que pretendo focar é o seguinte: nenhuma instalação siderúrgica dispensa o aproveitamento das sucatas de ferro.
Assim, se estas, em solução de emergência, forem monopolizadas, daí pode resultar, praticamente, uma onerosa e contra-indicada hipoteca do futuro.
Consinta, anime e proteja até o Governo a iniciativa referida. Mas não deixe que o presente seja um embaraço a mais a complicar-nos a vida económica do futuro.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - A sua primeira parte consta de ratificações de decretos-leis.
Está em discussão a ratificação do decreto-lei n.º 31:838, que permite ao Ministro das Colónias autorizar o desdobramento de cursos em turmas na Escola Superior Colonial quando, fundado em razões de carácter pedagógico, o conselho escolar assim o propuser. Determina que a gratificação a abonar aos professores das cadeiras que tenham de funcionar com desdobramento seja a que percebem os professores que exercem a acumulação de regências.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Não tendo nenhum Sr. Deputado pedido a palavra, vai proceder-se à votação.
Submetida à votação, foi aprovada a ratificação pura e simples.
O Sr. Presidente: - Está em discussão a ratificação do decreto-lei n.º 31:839, que extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1942, as ordens de pagamento para a realização das despesas das colónias na metrópole.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Não tendo nenhum Sr. Deputado pedido a palavra, vai proceder-se à votação.
Submetida à votação, foi aprovada a ratificação pura e simples.
O Sr. Presidente: - Está em discussão a ratificação do decreto-lei n.º 31:842, que determina que continuem a ser atribuídos ao pessoal técnico da Direcção Geral da Indústria que se deslocar das suas repartições a pedido dos interessados, para realização de exames ou vistorias, os honorários fixados nos diplomas vigentes.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Não tendo nenhum Sr. Deputado pedido a palavra, vai proceder-se à votação.
Submetida à votação, foi aprovada a ratificação pura e simples.
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O Sr. Presidente: - Está em discussão a ratificação do decreto-lei n.º 31:843, que torna extensivo o disposto no artigo 576.º do Código de Processo Civil ao processo penal e a quaisquer outros em que se exija a declaração de honra ou o juramento.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Não tendo nenhum Sr. Deputado pedido a palavra, vai proceder-se à votação.
Submetida à votação, foi aprovada a ratificação pura e simples.
O Sr. Presidente: - Está em discussão a ratificação do decreto-lei n.º 31:844, que autoriza o Ministro da Justiça a nomear uma comissão para o efeito de elaborar um projecto de reforma da legislação relativa aos serviços jurisdicionais de menores.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Não tendo nenhum Sr. Deputado pedido a palavra, vai proceder-se à votação.
Submetida à votação, foi aprovada a ratificação pura e simples.
O Sr. Presidente: - A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo: as duas sessões de estudo designadas para hoje.
A ordem do dia da sessão de amanhã será, na primeira parte, a discussão, na especialidade, da proposta de lei relativa aos lucros extraordinários de guerra, e na segunda parte a discussão em sessão plenária do projecto de lei do Sr. Deputado João do Amaral relativo aos sócios da Academia de Belas Artes.
Devo dar à Assemblea uma explicação: como V. Ex.ªs sabem, foram designados os Srs. Deputados que haviam de constituir a sessão de estudo relativa ao projecto de lei do Sr. Deputado João do Amaral, e agora ponho esse projecto de lei em discussão, sem ter marcado para ele qualquer sessão de estudo: é que reconheci pela leitura tio projecto e pela leitura do parecer da Câmara Corporativa que a sessão de estudo era perfeitamente dispensável; e, nestas condições, como em face do Regimento as sessões de estudo não têm carácter obrigatório, são meramente facultativas, eu não designo sessão de estudo para o referido projecto, a não ser que algum Sr. Deputado a reclame.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Visto que todos estão de acordo, a segunda parte da ordem do dia da sessão de amanhã será constituída pela discussão do projecto de lei do Sr. Deputado João do Amaral.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 7 minutos.
O REDACTOR - Luiz de Avilez.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA