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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 41

ANO DE 1943 26 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEA NACIONAL

III LEGISLATURA

SESSÃO N.° 38, EM 25 DE NOVEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis

Secretários: Ex.mos Srs.
José Manuel da Costa
Augusto Leite Mendes Moreira

Nota. - Foram publicados três suplementos ao Diário das Sessões n.° 40:
O 1.º insere o texto aprovado pela Comissão de Redacção relativo à proposta de lei n.º 14, sóbre fiscalização das sociedades por acções;
O 2.° contém uma rectificação ao texto aprovado pela Comissão de Redacção relativo à proposta de lei n.° 14;
No 3.º foram publicados dois avisos convocando os Srs. Depurados e dignos Procuradores a reünir-se para o inicio dos trabalhos da 2.a sessão legislativa, da III Legislatura.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente: declarou aberta a sessão às 15 horas e 31 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aproando o último número do Diário das Sessões. Procedeu-se à eleição dos vice-presidentes da Mesa.O Sr. Presidente proferiu um discurso de homenagem à memória do falecido Ministro das Obras Públicas e Comunicações, Sr. engenheiro Duarte Pacheco, propondo que no DiArio das Sessões ficasse exarado um voto de profundo sentimento pela perda, dêsse membro do Governo.
8. S. Ex.ª o Presidente do Conselho usou da palavra para, em nome do Govêrno, que estava presente, homenagear a memória do falecido Ministro das Obras Públicas e Comunicações, associando-se ao pesar da Assemblea Nacional.
Em representação da Assemblea Nacional usaram da palavra, jazendo o elogio do falecido Ministro das Obras Públicas e Comunicações, os Srs. Deputados Sebastião Ramires, Melo Machado, Quirino Mealha e Albino dos Reis.
A sessão foi encerrada às 17 horas e 35 minutos.

CAMARA CORPORATIVA. - Sessão plenária e acórdãos da Comissão de Verificação de Poderes.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 42 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Salvação Barreto.
Ângelo César Machado.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Rodrigues Cavalheiro.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Ameal.

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João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Manuel da Costa.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama vau Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 72 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 51 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, considero-o aprovado.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Nos termos do Regimento, tem de proceder-se à eleição dos vice-presidentes da Mesa.
Suspendo a sessão por uns momentos, a fim de V. Ex.ªs organizarem as respectivas listas.

Eram 15 horas e 54 minutos.

O Sr. Presidente: Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas.

O Sr. Presidente:-Vai proceder-se à eleição.
Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Designo para escrutinadores os Srs. Deputados Artur de Oliveira Ramos e José Rodrigues de Sá e Abreu.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente:-O escrutínio deu o seguinte resultado: entraram na urna 71 listas. Para 1.° vice-presidente, o Sr. Deputado Albino Soares Pinto dos Reis Júnior obteve 70 votos; para 2.° vice-presidente, o Sr. Deputado Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho obteve 71 votos; e para 3.° vice-presidente, o Sr. Deputado Sebastião Garcia Ramires obteve 71 votos.
O Sr. Deputado Artur Rodrigues Marques de Carvalho obteve também um voto para 2.° vice-presidente.
Estão, portanto, eleitos para vice-presidentes, respectivamente, os Srs. Deputados Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho e Sebastião Garcia Ramires.
Interrompo agora a sessão por uns momentos.
Eram 16 horas e 15 minutos.
Às 16 horas e 30 minutos o Sr. Presidente da Assemblea Nacional entrou na sala com o Sr. Presidente do Conselho, que ocupou na Mesa um lugar a seu lado.

O Sr. Presidente: -Está reaberta a sessão.
Eram 16 horas e 32 minutos.

O Sr. Presidente: -A 2.a sessão legislativa da III Legislatura inicia-se num ambiente de confrangimento e emoção. Um acidente trágico e brutal prostrou há pouco mais de oito dias, para sempre, o eminente estadista engenheiro Duarte Pacheco.
Caíu em plena refrega, no exercício de uma actividade prodigiosamente fecunda.
A Assemblea Nacional não pode deixar de exprimir o seu profundo pesar pelo desaparecimento dum Homem singularmente dotado e que pusera ao serviço devotado da Nação os extraordinários e excepcionais recursos da sua organização privilegiada.
Personalidade complexa e rica, a do engenheiro Duarte Pacheco. Os traços mais salientes do seu perfil psicológico eram, segundo creio, os seguintes: uma capacidade de trabalho intelectual verdadeiramente assombrosa, que resistia a todas as fadigas e parecia desmentir as leis inexoráveis da natureza; um espírito de iniciativa que ia ao encontro de todos os empreendimentos, mesmo os mais audazes; uma agudeza mental que penetrava até ao fundo dos problemas mais complicados; um poder de realização que não conhecia embaraços; uma fôrça de vontade que não desarmava perante nenhum insucesso.
Sôbre êste conjunto de admiráveis aptidões assentava um temperamento que pode definir-se em duas palavras: exuberância e optimismo.
Duarte Pacheco era, pela sua índole, uma pessoa fadada para o movimento e a acção; não tinha possibilidade de impor disciplina e limites às exigências imperiosas da sua actividade transbordante.
Da exuberância cai-se fàcilmente no excesso. Excesso de trabalho; excesso de zêlo; excesso de ritmo. O ilustro titular da pasta das Obras Públicas foi vítima deste excesso.
Com a sua exuberância casava-se bem o seu optimismo.

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Há duas espécies de optimismo: o optimismo patológico e doentio, que ignora as realidades da vida e constrói para si um mundo imaginário; o optimismo fisiológico e saüdável de quem sente em si confiança para todas as temeridades e fôrça para todas as realizações. O primeiro é alucinação; o segundo é triunfo.
Era dêste segundo tipo o optimismo de Duarte Pacheco.
Uma revelação característica do seu optimismo confiante e ousado: em 1926 Salazar retirara para Coimbra, silencioso e desencantado, depois de uma breve experiência política. Passam-se dois anos; em Lisboa as cousas não corriam bem; era necessário um Homem que pusesse ordem ,e claridade no descalabro das finanças públicas; os olhos voltavam-se, ansiosos e esperançados, para uma casa da Rua dos Grilos da velha cidade universitária. Mas quem havia de arrancar Salazar ao recolhimento da sua vida e à tranqüilidade dos seus livros?
Duarte Pacheco era então um jovem de 29 anos; não conhecia Salazar. Pois não hesita em tomar sôbre si a missão difícil de o convencer a aceitar o maior o mais pesado sacrifício que podia ser-lhe exigido.
Quem poderia prever nesse momento que quinze anos mais tarde Salazar havia de acompanhar ao cemitério, numa mal contida expressão de desalento o angústia, o corpo do desventurado moço que o fôra buscar a Coimbra?
É cedo ainda para se lavrar sentença definitiva e segura sôbre a obra de Duarte Pacheco. O tempo, o grande e infalível distribuïdor de justiça, há-de pôr no lugar que merece a figura desse estadista.
Mas uma cousa pode já ter-se como certa: que a morte prematura de Duarte Pacheco privou o País, tam pobre de valores humanos, de um dos homens com quem confiadamente podia contar nestes tristes e amargurados dias em que de cada lado e a cada momento surge um problema grave em que manter-se de pé e viver é uma maravilha de equilíbrio que desafia as qualidades mais nobres e as competências mais experimentadas.
Sem nenhuma sombra de exagêro se tem de reconhecer que o desaparecimento do Ministro Duarte Pacheco assume as proporções de uma verdadeira perda nacional.
Porque assim é, e porque tombou descuidada e desprendidamente ao serviço da Nação, inclino-me, respeitoso e reverente, perante a sua memória, e proponho que no Diário das Sessões de hoje fique exarado um voto de profundo sentimento pela sua morte.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Presidente do Conselho: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: espero que a Câmara me desculpará de ser breve, excessivamente breve talvez, deixando para outro momento aquelas palavras de louvor e de justiça que uma estreita e intensa colaboração de muitos anos me dará especial autoridade para dizer um dia. Feliz serei se, esbatido então já o sentimento e criada a necessária perspectiva para se medir a estatura de um grande homem, puder fazer perante a Nação que o perdeu e a História que orgulhosamente o recolheu em seu seio o depoïmento que lhes devo.
Hoje é outro e mais simples o meu intento - associar o Govêrno à manifestação de pesar da Assemblea Nacional. Tendo embora feito tudo quanto lhe ditara o seu próprio sentir e o dever lhe ordenara para salvar a vida e honrar a morte, o Govêrno quis estar aqui presente e, êle próprio de luto, juntar o seu pêsame ao da Câmara, como representante e intérprete do sentimento da Nação.
Se a morte escolhesse atitudes, diríamos que no caso presente caprichara em fixar aquela que melhor traduzisse uma vida velozmente vivida e inteiramente consagrada ao progresso pátrio. Podia o Ministro ter morrido na função, envelhecido precocemente, na ânsia, e no afã de quem pressente faltar-lhe o tempo para realizar o pensamento de reconstrução e renovação que o regime encarnou em Portugal. Era pouco ainda. Era preciso que literalmente morresse ao serviço dela, vítima dela, a apressar o têrmo de uma obra, a economizar escassos minutos para um Conselho em que outros planos ou obras se aprovariam ainda.
O sonho que sonhamos da transformação material do País em mais dez ou quinze anos, se a situação internacional não paralisasse os nossos esforços e o trabalho nacional, não pode já ser realizado sob o impulso do seu dinamismo, da sua intensa felicidade de criar, do seu poder de resolução, da sua vontade de aço, e não sabemos mesmo em quanto esta morte o terá prejudicado. Tinha-se bem nítida a consciência do atraso que era preciso vencer num país onde a velocidade ainda perturba, e os meios são escassos para economizar anos. Mas dessa reposição de Portugal no seu tempo, sob o aspecto material das comunicações, da urbanização das cidades e vilas, da instalação e funcionamento dos serviços, da reparação do património artístico, do lar com higiene e beleza, da elevação da vida rural, esperava-se a transformação do meio e decisiva influência na nossa vida colectiva. Essa obra de optimismo transbordante, que comprovava a capacidade de realização e as possibilidades artísticas e técnicas ainda ao nosso dispor, deveria exercer influência revolucionária nas ideas feitas, na imitação servil, no acanhamento e pu-silanimidade correntes, na triste conformidade do grande número - isto é, esperava-se dela poderosa acção estimulante e educativa.
Muito grande nos seus fundamentos e no seu lineamento geral, esta obra não pode, no entanto, ser acusada de excessiva e desproporcionada. Sem dúvida, ela ultrapassa os hábitos e o momento, mas não excede Portugal: o Ministro tinha o raro condão de adaptar a grandeza da concepção às proporções do País. Construir para um século era a divisa, porque paradoxalmente uma nação modesta não pode construir só para vinte anos; a excessiva e documentada duração do provisório ensinava-nos que tudo devia ser definitivo.
A perfeição da obra material e até da construção jurídica, quando lhe cabia fazê-la e a realizava com a facilidade dos matemáticos para o direito, derivava da rara compleição intelectual dessa extraordinária feição de espírito, igualmente apto para as grandes linhas e para as pequenas cousas, para idear, particularizar e construir, como se a grandeza e beleza do conjunto não fôssem senão o somatório ou a resultante da perfeição do pormenor.
O engenheiro Duarte Pacheco detestava as improvisações e os expedientes, como indignos da seriedade da inteligência e da gravidade do tempo. Por isso se resignava a adiar os problemas até ao seu estudo exaustivo e a sua integração no conjunto dos outros problemas afins. Mas questão estudada a sério ficava definitivamente resolvida, sem que mais se viesse a sentir a necessidade de tocar na traça geral das soluções.
Não era a perfeição - a pobre argila, humana é de sua natureza imperfeita -, mas alguns defeitos que pudessem emergir de uma natureza rica. exuberante de qualidades, todos estavam predispostos a servir o interêsse colectivo e o bem comum. Nenhum lhe aproveitava pessoalmente. Desinteressado até à renúncia, rindo com a pobreza ou a modéstia dos recursos pró-[Continuação]

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prios, resignado ante a incompreensão ou as reticências e indiferente ante a ligeireza com que em geral se aprecia entre nós o homem público, tinha no entanto absoluta confiança no sentimento de gratidão do povo diante de um Estado que deixou de ser uma abstracção ou um estôrvo, para tomar decididamente a peito servir o real, o tangível interêsse de todos.
Apesar disso tive de sacrificá-lo uma vez na constituïção do Govêrno. Ai dos povos que não suportam a superioridade dos seus grandes homens! Infelizes ainda mais aqueles cuja política não está ordenada de modo que os homens de raro valor possam servir a nação! Responsável pela nossa, não estava por mim disposto a sacrificá-lo mais. Deus o levou. Curvo-me ante a sua vontade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sebastião Ramires.

O Sr. Sebastião Ramires:- Sr. Presidente: depois das palavras que acaba de proferir o Sr. Presidente do Conselho, melhor seria guardarmos um silencioso recolhimento do que pronunciar desataviadas considerações que apenas poderão enfraquecer o seu significado ou apoucar a justíssima homenagem que, por meio delas e de maneira excepcional, acaba de se prestar a um dos maiores obreiros da Revolução Nacional.
Circunstâncias especiais forçam-me a pronunciar algumas breves palavras.
Eram muito velhas as nossas relações. Conhecia desde criança Duarte Pacheco; vivemos ambos no Algarve, fomos companheiros no Instituto Superior Técnico e, quando do primeiro Govêrno da presidência de Salazar, camaradas na árdua função de Servir. Discordámos por vezes; aqui e além, cada um de nós percorreu os seus trilhos, que nem sempre foram iguais, mas nunca deixámos de ser amigos.
Embora seja muito extensa a obra admirável de realizações levada a cabo pelo falecido Ministro das Obras Públicas, não é fácil dar uma nota inédita sôbre a sua vida ou sôbre a sua obra, porque uma e outra estão bem patentes aos olhos de todos os portugueses.
Filho do seu trabalho, o engenheiro Duarte Pacheco abriu rápida carreira na vida pública e política, para em poucos anos ser elevado aos mais altos cargos da Administração.
Dotado de uma inteligência invulgar, com faculdades de trabalho excepcionais, nunca conhecendo a fadiga nem temendo o cansaço, a acção por êle desenvolvida no Ministério das Obras Públicas e Comunicações abrangeu o País de lés a lés.
Com a rara flexibilidade do seu espírito e a imperturbável serenidade do seu temperamento, dominava com excepcional aptidão e competência todos os complexos e variados problemas ou questões que corriam pelo Ministério.
Quando à sua volta bramiam as cóleras mal reprimidas e as paixões indómitas estavam a ponto de romper em aberta e violenta explosão, o seu conselho e a frieza das suas reflexões conseguiam desarmar os mais exaltados e trazer a soluções conciliatórias as opiniões mais extremas e mais opostas. Não sacrificava a popularidade do momento ao que considerava como sendo o seu dever. Como servidor do Estado, entendeu que o melhor era servi-lo exclusivamente.
E quando alcançara a plenitude das suas possibilidades físicas e intelectuais, quando aliava às suas faculdades naturais o conhecimento mais aprofundado das realidades, uma maior experiência dos homens, maior segurança no estudo dos problemas e do meio onde desenvolvia a sua acção, a morte veio inutilizá-lo, quando podia prestar ainda maiores serviços do que aqueles com que ennobreceu o País.
Foi um facho que infelizmente se extinguiu.
Morreu no seu pôsto, como soldado ferido em pleno campo de batalha. Morreu como aquele operário do Evangelho, a quem deram um talento e que não só restituiu o que lhe deram, mas centuplicado em obras e realizações.
Ouvem-se ainda lá fora os dobres de finados, não soará ainda a hora da justiça, mas já se sente o vácuo imenso da perda de um Homem.
É profunda a minha dor e grande a minha saudade, porque, se é sempre dolorosa a perda de um homem de talento e de valia, esteja êle onde estiver, maior é quando se trata de um companheiro, de um camarada, de um amigo.
Sempre os homens de Estado em Portugal têm sido principalmente notados pela sua honradez e isenção e, diga-se, pela sua pobreza, no fim de uma vida toda consagrada a servir o mesmo Estado. Com Duarte Pacheco esta regra teve uma extraordinária e retumbante, confirmação.
Este rapaz, a quem prococemente embranqueceram os cabelos, perdera também a sua mocidade e sacrificara ao País o legítimo direito de viver uma vida tranqüila e feliz.
Não quero terminar sem recordar, saudosamente, um dos grandes colaboradores do Ministro das Obras Públicas, que a morte quis manter unidos no mesmo terrível abraço - o engenheiro silvicultor Jorge Gomes de Amorim -, a quem o País, e principalmente Lisboa, fica devendo a reforma dos seus parques e jardins, onde as crianças brincam descuidadamente, embaladas pelo sôpro de um requintado bom gôsto e de um amor paternal.
Ambos morreram em serviço público, e entre as homenagens que pela Nação lhes são devidas será indiscutivelmente bem cabida a que, por qualquer forma, atenue, no aspecto material, a falta irreparável que para os seus representa o desaparecimento prematuro e inesperado de quem lhes era guia e amparo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado:-Sr. Presidente o Srs. Deputados: o falecimento do Sr. engenheiro Duarte Pacheco, pela forma brusca e emocionante como sucedeu, trouxe repentinamente o País ao conhecimento do extraordinário valor que tinha perdido.
Só assim se explica a grandiosa manifestação que foi o seu funeral.
De um momento para o outro o País teve a consciência de que havia perdido um dos maiores obreiros da grande Revolução Nacional.
Eu, Sr. Presidente, não teria nenhuma qualidade que me recomendasse para proferir algumas palavras nesta sessão a propósito de tam ilustre servidor do Estado, se não se desse a circunstância de ter aqui, nesta Assemblea, algumas vezes criticado diversos actos dêsse Ministro.
Devo, todavia, dizer a V. Ex.ª que então, como sempre, eu reconheci as extraordinárias qualidades de trabalho, de inteligência, de actividade e de acção que tinha o Sr. engenheiro Duarte Pacheco.
Não estou arrependido das ligeiras observações que fiz à sua obra, porque quando as fiz foi na intenção de colaborar, e nunca na de o ferir. Repetiria hoje exactamente as mesmas críticas se fôsse caso disso.

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Mas, Sr. Presidente, o que me fez pedir a palavra foi ter um apontamento pessoal sôbre o carácter, sôbre o feitio generoso e alevantado dêsse grande homem.
Apesar das críticas que aqui lhe fiz, encontrei sempre em S. Ex.ª a mesma amabilidade e o mesmo acolhimento generoso. Nunca o Sr. engenheiro Duarte Pacheco me mostrou o mais pequeno desagrado, como seria porventura legítimo e até tam português.
S. Ex.ª foi sempre para comigo de uma gentileza extraordinária e até excessivamente amável naquilo que dizia respeito aos assuntos do concelho a cuja Câmara Municipal presido.
Tive, então, ocasião de ver, Sr. Presidente, como êsse homem era verdadeiramente o homem no seu lugar. Embora rodeado de excelentes colaboradores, o pensamento era dêle, a orientação era dêle; êle sabia tudo o que queria e como queria, e, por assim dizer, o traçado principal era dêle. E sempre se acabava por reconhecer que S. Ex.ª tinha razão e tinha um extraordinário gôsto em tudo aquilo que projectava e realizava.
Dum homem assim, Sr. Presidente, não pode deixar de se lamentar a perda. Na verdade, a sua falta há-de ser brevemente reconhecida, porque será muito difícil igualar as suas excepcionalíssimas qualidades de trabalho, de iniciativa e de resistência, porque era verdadeiramente um infatigável trabalhador.
Quando um dia se levantar a êsse homem o monumento que êle merece, êsse monumento será apenas o reflexo da nossa gratidão; não será para lembrar a sua existência, porque o verdadeiro monumento o erigiu êle a si próprio desde o norte ao sul de Portugal em todas as obras, em todas as grandes realizações verdadeiramente belas e grandiosas que êle executou.
Ainda há dois dias tive ocasião de visitar a nova estação marítima e fiquei maravilhado com aquilo que vi. Mesmo no estrangeiro nada vi tam bem delineado, tam grandioso, tam completo. De facto, todas as obras de Duarte Pacheco tiveram sempre como cunho o desejo de construir perfeitamente.
Ouço dizer, Sr. Presidente, que S. Ex.ª morreu pobre: ouço dizer que o engenheiro que o acompanhava e foi vítima do mesmo desastre faz falta a numerosa família. É impossível que o Estado não reconheça os serviços prestados por aqueles que o serviram tam devotadamente e tenho a convicção de que o Govêrno procurará, na medida do possível, que é só na parte material, reparar esta falta para com suas famílias. A Assemblea Nacional teria orgulho e compungida satisfação em votar qualquer medida que trouxesse publico reconhecimento dos altíssimos merecimentos do S. Ex.ªs

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Quirino Mealha.

O Sr. Quirino Mealha: -Sr. Presidente: em todas as terras do País, casais ou montes, lugarejos ou aldeias, vilas ou cidades, chora-se com lágrimas bem sentidas de profunda gratidão a perda trágica de Duarte Pacheco!
De entre aquelas uma sobressai na sua dor, a que lhe foi berço e à qual me orgulho de pertencer, porque as suas lágrimas são também de eterna saüdade, tanto mais viva e amargurada quanto mais próximo dos lugares predilectos da sua juventude elas se derramam.
Neste momento de emoção, investido na elevada honra de seu conterrâneo, pretendo transmitir humildemente a esta Assemblea êsse terrível e sublime sentimento que é a saüdade, pela crueldade e doçura que simultâneamente encerra, para que, integrando todos os sentimentos nacionais, a homenagem seja mais viva, se é que é possível, e mais perfeita na sua sensibilidade, pela refracção do calor animador que nos dá a imagem dêsse homem colocada no meio que o viu nascer.
Pode dizer-se que nasceu em todas as terras de Portugal, pelo aparecimento do seu impulso dinâmico em aurora resplandecente de progresso e renovação, mas só uma pode reivindicar para si a germinação do seu espírito e a escola inicial que fomentou a luz que o abrilhantou. Essa é Loulé -Laurus est-, nobre, notável e laboriosa vila, onde entre as suas muralhas, cuja existência é conhecida desde o século VIII, se alberga um povo sonhador, aventureiro, artista, activo e lutador. A sua linguagem rápida traduz plenamente a velocidade acelerada dos seus movimentos numa ânsia de engrandecimento.
Estas virtudes são bem a expressão do seu horizonte, que de um lado dá-nos a visão do infinito pela imensidade do Oceano a incitar miragens maravilhosas do desconhecido, e do outro precipita-nos na serra altiva a provocar meditação com o mistério da grandiosidade da sua sombra e em que a natureza na época da sua nudeza sorri pelo desabrochar das lindas flores das amendoeiras.
Qual foi a extensão ou profundidade do reflexo destas qualidades agitadas em ambiente de tam rara magnitude no temperamento de Duarte Pacheco? Não o sabemos, mas o que podemos afirmar seguramente é que toda a sua vida de estudante, professor e homem público atingiu o expoente máximo dessa potencialidade que, ligada a uma invulgar inteligência e integridade rígida e absoluta de carácter, lhe deu figura nacional.
O seu espírito puramente patriótico acordou a Nação, adormecida nas suas energias criadoras, e conduziu-o a um sonho de perspectiva de grandeza que jamais parara na sua febril e tenaz execução. No gôsto fervoroso pela matemática, em que sempre se distinguiu, encontrou um dos mais belos tesouros humanos, que é o número a excitar-lhe a imaginação de construtor do ressurgimento nacional.
A sua acção encadeou-se na afirmação do nosso passado, restaurando velhas e históricas muralhas, castelos e igrejas e levantando apoteòticamente em facho de radiosa luz a Exposição dos Centenários. Encarnou ainda o presente pela onda de progresso que fez nascer, enriquecendo o nosso património com fontes, caminhos vicinais, estradas, portos, aeródromo, aeroporto, barragens, electrificação, edifícios públicos magníficos, monumentos deslumbrantes, higienização e urbanização das aldeias, vilas e cidades, melhoramento dos transportes e das comunicações telegráficas, telefónicas e postais, emissora, estádio e casas económicas. Emfim, uma obra material imensa com recheio espiritual, de gigantescas proporções para a nossa valorização, que se projectará no futuro pela inspiração do ideal que a anima da nossa continuïdade histórica e pela esperança que difunde o escol de técnicos e artistas seus colaboradores.
Tudo se realizou num ritmo do mais veloz dinamismo, em obediência a uma vontade inflexível, sob a ambição insaciável de recuperar, em tarefa árdua e rápida, o atraso e inércia em que nos encontrávamos.
O seu espírito e a sua acção são fruto do seu génio, que deu realidade monumental ao pensamento da Revolução na mais segura confiança do seu Chefe.
Continuar a sua obra é o maior dever que se nos impõe como consagração nacional da sua imortalidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Albino dos Reis.

O Sr. Albino dos Reis: - Sr. Presidente: farei breve uso da palavra, apenas para me associar à memória do

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engenheiro Duarte Pacheco e para envolver num sentimento de grande piedade a memória do engenheiro Gomes de Amorim, tam cedo roubado ao serviço do País e especialmente ao serviço do Município de Lisboa, onde deixou assinalados os seus méritos.
Sr. Presidente: eu não posso certamente acrescentar mais nada, em grandeza, à homenagem que as palavras de V. Ex.ª, as palavras eloquentes de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, cuja presença neste acto lhe dá a máxima grandeza e solenidade, e as dos oradores que me precederam encerram para a memória do ilustre homenageado.
Elas corresponderam à mágoa e vivo sentimento de todos nós e traduzem, Sr. Presidente, de uma forma perfeita, os votos mais sinceros de toda esta Câmara, mas nunca é demais enaltecer a obra de um Homem que teve a estatura do engenheiro Duarte Pacheco. E por outro lado eu não posso, por razões de ordem pessoal, guardar nesta consagração dolorosa aquele silêncio que é tanto da feição do meu espírito, porque também, Sr. Presidente, fiz parte do primeiro Govêrno organizado e presidido pelo Sr. Dr. Oliveira Salazar.
Foi breve a minha passagem pelo Poder, mas não foi vã, ao menos para o meu coração, onde se fixaram com raízes que só costumam lavrar tam fundo no terreno da mocidade amizades que o tempo só tem consolidado e uma camaradagem que ainda hoje e sempre recordarei com muita saudade.
Duarte Pacheco foi o primeiro desse grupo que partiu sem que o súbito da sua partida lhe permitisse despedir-se dos amigos. Eu quero apenas pois dizer algumas palavras de despedida e de justiça.
Não vou fazer um juízo crítico do Homem e da sua Obra. Está perto de nós ainda o engenheiro Duarte Pacheco; viveu muito perto do meu coração, para que a razão possa vencer a sensibilidade altamente emocionada pela brutalidade do desastre, pela brutalidade com que a morte amarfanhou na sua mão fria e implacável aquela vida estuante de realizações e de promessas, imobilizou para sempre aquele coração de ritmo tam vivo e tam forte e cerrou para sempre aqueles olhos onde tanto brilhou o clarão do triunfo e da vitória sobre as dificuldades da Administração.
Mas creio, Sr. Presidente, que não excedo os limites da justiça afirmando que a morte de Duarte Pacheco representa para o País uma grande perda.
A sua obra de renovação, de transformação material do Pais, é enorme e verdadeiramente extraordinária.
As esperanças que o Sr. Presidente do Conselho, como intérprete das esperanças do País, nele depositava ouvimo-las aqui todos há pouco da própria boca de S. Exa.
Se procuramos na história paralelos para este homem surgem-nos as grandes figuras de renovadores, os marcos miliários da nossa administração pública no sector das obras públicas, e se não fosse deselegante eu poderia talvez estabelecer paralelos favoráveis à memória do ilustro homenageado; mas não devo fazê-lo neste momento.
Creio, porém, poder afirmar que a figura e a obra de Duarte Pacheco não empalidecem nem se amesquinham em confronto com os grandes vultos de reconstrutores do País seus predecessores no sector da Administração que ele comandou. E já não é pouco poder figurar na galeria histórica desses homens, em que avultam nomes da mais alta jerarquia na consideração e no reconhecimento da consciência nacional.
Mas, repito, a obra de Duarte Pacheco foi verdadeiramente extraordinária. Tam depressa e com o mesmo afã impulsionava a abertura de grandes artérias na periferia de Lisboa, como acompanhava a reconstrução de qualquer igreja humilde perdida no mais recôndito canto do País.
Não houve aldeia, por mais modesta, onde ele não deixasse marcada a sua passagem e o seu dedo de gigante. Desde o Algarve, que lhe modelou as feições e o espírito, até às altas terras de Trás-os-Montes, pelas quais parecia revelar a maior simpatia, por toda a parte a sua acção ficou a testemunhar que ele tinha o sopro de renovação que o animava e a sua dedicação pelo bem público.
É inútil, senão impossível, enumerar todas e cada uma dessas obras.
Duarte Pacheco foi Ministro de Salazar durante muitos anos e pode preguntar-se se este homem, às suas qualidades de técnico, sobejamente marcadas, retinia também as de um político na larga acepção da palavra.
Eu peço licença ao Sr. Presidente do Conselho, e rogo-lhe que me releve se há alguma indiscrição no que vou dizer, para me referir a um facto a que assisti.
Pertencia eu, como há pouco disse, ao primeiro Governo presidido por Salazar. Fôra convocado um dos primeiros Conselhos de Ministros para se ocupar da questão da transferência do cadáver do último rei de Portugal, D. Manuel II.
Chegou a vez de o Ministro das Obras Públicas emitir também o seu parecer. Emitiu-o favorável, mas acrescentou que lhe parecia o momento azado para se fazer também um gesto de clemência para «outro lado», na sua própria expressão. O Conselho seguiu até ao fim e o Presidente do Conselho encerrou-o com estas palavras: «Já ouvi o Conselho, sei o que tenho a fazer».
Duas fortes impressões me deixou esse Conselho: é que o Ministro das Obras Públicas tinha revelado uma penetração política, a que há pouco o Sr. Presidente do Conselho fez justiça. A sua cultura matemática, ao dar-lhe ao espírito aquela exactidão geométrica própria das ciências exactas, não lhe embotara aquele esprit de finesse de que fala Pascal e que é o único capaz de compreender os complexos fenómenos políticos.
A outra impressão forte, e permita-me o Sr. Presidente do Conselho que a revele, foi a decisão rápida do Chefe, que rematou o Conselho, em que pairava certa hesitação, dizendo: «Já sei o que tenho a fazer».
Efectivamente fez-se a transferência para Portugal do cadáver de D. Manuel II. O cadáver do último rei de Portugal atravessou as ruas de Lisboa no meio do carinho ou do respeito de todos os portugueses. E esse acto foi, para o tempo, de uma grande, de uma enorme transcendência política.
Duarte Pacheco serviu, pela forma como êle o soube fazer, o pensamento político da Revolução. Serviu a causa da Revolução Nacional, realizando uma obra cujo prestígio acrescentou profundamente à obra da Revolução Nacional.
Vou terminar. O gesto do Sr. Presidente do Conselho e do Govêrno vindo a esta Assemblea prestar homenagem ao engenheiro Duarte Pacheco é, neste momento de perturbação e de tristeza, uma atitude altamente reconfortante.
Estou certo que entre todas as homenagens prestadas ao engenheiro Duarte Pacheco esta será, se no verso do imortal lírico «para além da morte ... memória desta vida se consente», aquela que mais comoveria o seu coração e mais grata seria ao seu espírito gentil. É que o engenheiro Duarte Pacheco, através dos longos anos da colaboração com o Sr. Presidente do Conselho, marcou sempre a sua posição de inalterável fidelidade ao Chefe, e a atitude da sua inteligência foi neste ponto de uma justa admiração, sem subserviências nem baixezas ao seu chefe político. Posso afirmá-lo com a mão na consciência, porque vivi perto dele e dele mereci algumas das suas confidências e desabafos mais íntimos.
Sr. Presidente do Conselho: a atitude de V. Ex.ª vindo a esta Assemblea é a atitude do general que só

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26 DE NOVEMBRO DE 1943 7

perfila em continência diante do cadáver do bravo que caiu em pleno campo da batalha.
Nós compreendemos o comando imperioso que sai do gesto de V. Ex.ª: continuarmos a batalha em que caiu o engenheiro Duarte Pacheco. Essa será também, meus senhores, a mais alta o a maior homenagem que lhe podemos prestar - passados estes momentos de perturbações e de tristeza, reavivarmos o fogo da nossa fé e continuarmos a batalha em que ele caiu, porque a vida dele, resumindo o ensinamento cristão, foi um infatigável o perpétuo combate.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Julgo que interpreto fielmente o sentir da Câmara levantando a sessão em sinal do sentimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - A próxima sessão é amanha, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Carlos Borges.
Artur Ribeiro Lopes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Cruz.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro Henriques Perestrelo cie Favila Vieira.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
António Cristo.
Cândido Pamplona Forjaz.
Francisco da Silva Telo da Gama.
João Antunes Guimarãis.
José Clemente Fernandes.
José Gualberto de Sá Carneiro.

O REDACTOR - Costa Brochado.

CÂMARA CORPORATIVA

III LEGISLATURA

SESSÃO PLENÁRIA, EM 25 DE NOVEMBRO

Presidiu à sessão o Exmo. Sr. João Serras e Silva (decano), secretariado pelos Exmos. Srs. Luiz Leite Pinto e Luiz Teixeira.
A sessão foi aberta às 15 horas e 15 minutos.
Lida a acta da sessão anterior, foi aprovada sem reclamação.
Não foi mencionado expediente.
O Exmo. Sr. Presidente propôs que na acta fôssem exarados um voto pelas melhoras do Sr. general Eduardo Augusto Marques e dois de profundo sentimento, respectivamente, pelo falecimento do Sr. Ministro (Lis Obras Públicas e Comunicações, Duarte Pacheco, o digno Procurador Francisco Gonçalves Velhinho Correia, votos que foram unanimemente aprovados.
Procedendo-se à eleição para vice-presidentes, verificou-se o seguinte resultado:

Domingos Fezas Vital - 77 votos.
Marcelo José das Neves Alves Caetano - 78 votos.
José Gabriel Pinto Coelho - 1 voto.

A eleição para um vogal da Comissão do Verificação de Poderes deu o seguinte resultado:

Paulo Arsénio Veríssimo da Cunha - 77 votos.
Manuel Rodrigues Júnior - 1 voto.

A sessão foi encerrada às 16 horas e 5 minutos.

Acórdãos da Comissão de Verificação de Poderes

A Comissão de Verificação de Poderes, aleita na sessão preparatória de 20 de Novembro de 1942 no uso da competência que lhe é atribuída nos termos do artigo 105.° da Constituição Política, tendo em vista o disposto no decreto-lei n.° 29:111 e decreto n.º 29:112, de 12 de Novembro de 1938, e o decreto-lei n.° 32:416 de 23 de Novembro de 1942, bem como a relação a que se refere o artigo 8.º do mencionado decreto-lei n.° 29:111, publicada no Diário do Govêrno de 23 de Novembro de 1942, acorda em validar os poderes do Dr. Eduardo Correia de Barros como digno Procurador à Câmara Corporativa, visto ter sido legal e validamente eleito presidente do Grémio dos Seguradores, na qualidade de representante da Companhia de Seguros A Mundial (documentos n.ºs 1, 2 e 3).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 25 de Novembro de 1943.

Domingos Fezas Vital.
Marcelo José das Neves Alves Caetano.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
José Gabriel Pinto Coelho.
Albano de Sousa.
Ivo Cruz.

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8 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 41

A Comissão de Verificação de Poderes, eleita na sessão preparatória de 25 de Novembro de 1942, no uso da competência que lhe é atribuída nos termos do artigo 105.° da Constituïção Política, tendo em vista o disposto no decreto-lei n.° 29:111 e decreto n.° 29:112, de 12 de Novembro de 1938, e o decreto-lei n.° 32:416, de 23 de Novembro de 1942, bem como a relação a que se refere o artigo 8.º do mencionado decreto-lei n.º 29:111, publicada no Diário do Governo de 23 de Novembro de 1942, acorda em validar os poderes do Dr. Adriano Rodrigues (António José Adriano Rodrigues), nomeado reitor da Universidade do Pôrto por portaria de 9 de Junho último, publicada no Diário do Govêrno, 2.a série, de 15 do mesmo mês, cargo de que tomou posse em 23 dêsse mesmo mês, passando a representar aquela Universidade como digno Procurador à Câmara Corporativa.

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão do Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 25 de Novembro de 1943.

Domingos Fezas Vital.
Marcelo José das Neves Alves Caetano.
José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Ivo Cruz.
Albano de Sousa.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA