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REPUBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 43
ANO DE 1943 10 DE DEZEMBRO
III LEGISLATURA
SESSÃO N.º 40 DA ASSEMBLEA NACIONAL
EM 9 DE DEZEMBRO
Presidente: Exmo. Sr. José Alberto dos Reis
Secretários: Exmos. Srs. José Manuel da Gosta
Augusto Leite Mendes Moreira
Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões n.º 42, que insere o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei n.º 21 (autorização de receitas e despesas para o ano de 1944).
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com alterações, o Diário das Sessões.
O Sr. Deputado Jorge Viterbo Ferreira exaltou a acção de S. Ex.ª o Presidente do Conselho na política externa, que nos tem permitido viver em paz, e sugeriu que, na revisão dos feriados nacionais, volte a ser feriado o dia 8 de Dezembro.
Ordem do dia. - Realizou-se a primeira sessão de estudo da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1944.
O Sr. Presidente mareou a segunda sessão para hoje e encerrou os trabalhos.
Eram 16 horas e 4 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 49 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Rodrigues Cavalheiro.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Ameal.
João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Paris.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Viterbo Ferreira.
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José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Manuel da Costa.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 65 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Há a considerar duas inexactidões.
Na parte em que no Sumário, se faz referência ao expediente lido, diz-se que dele consta uma carta do Sr. Dr. Alfredo Pimenta. Não é uma carta, mas sim uma exposição. Aquela palavra está em contradição com o que se lê adiante, na p. 10.
A outra inexactidão é na p. 10, quando se diz que fixei o prazo de dez dias para ser dado o parecer sobre a lei de meios para 1944. Não fui eu quem fixou o prazo, mas sim o Govêrno, como é da lei. Eu apenas informei a Assemblea.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, considero aprovado o Diário com as alterações que apresentei.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Viterbo Ferreira.
O Sr. Jorge Viterbo Ferreira: - Sr. Presidente: quando nos reunimos no último dia da passada sessão legislativa, ao terminar as considerações que tive a honra de fazer nesta Assemblea, na perspectiva de dias ainda mais difíceis para o Mundo, em consequência do estado de guerra, manifestei a esperança de que nos voltássemos novamente a reunir em paz.
Graças a Deus, assim sucedeu.
A guerra recrudesceu de violência; criaram-se novos problemas; aumentaram as preocupações, mas, no desenvolvimento de uma política clarividente que de longe vem, nós conseguimos, cumprindo com dignidade e escrupulosamente todos os nossos deveres, salvar a paz, manter a nossa independência e vivermos em sossego, embora não isentos dos trabalhos inerentes à defesa nacional e com o espírito e a vontade dispostos a defender os nossos legítimos direitos.
Esses dons inestimáveis devemo-los, mercê de Deus, ao Sr. Presidente do Conselho, que por todos os títulos é digno da consideração geral e, uma vez mais e sempre, da nossa admiração e reconhecimento.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E porque falo da independência e da dignidade nacionais, creio que vem a propósito dizer duas palavras sobre as cerimónias de tanto relevo e significado que ontem se realizaram em Vila Viçosa.
A presença do Chefe do Estado e do Govêrno deu-lhes a maior imponência.
Pena foi que não pudesse lá ter estado também o Ministro que tanto contribuiu para a conclusão da estátua que ontem foi inaugurada e que morreu vítima da sua inexcedível dedicação e zêlo pela tarefa a que consagrou a vida.
Mas, Sr. Presidente, o que desejo salientar aqui é a coincidência, que não posso atribuir ao acaso, mas antes a criteriosa e justa determinação de quem de direito, de se prestar homenagem de gratidão e reconhecimento ao fundador da dinastia de Bragança - a êsse Príncipe que tudo sacrificou na sua devoção e amor à Pátria - no dia da Imaculada Conceição.
Na verdade, o Rei D. João IV, cuja memória tam justamente foi comemorada pelos relevantíssimos serviços prestados à Pátria, consagrou este País à Imaculada Conceição, ofereceu à sua imagem a coroa real, que para sempre lhe ficou pertencendo, e proclamou-a Padroeira do Reino.
Admirável celebração a que ontem se realizou, no seu duplo simbolismo patriótico e espiritual.
Sr. Presidente: parece-me ser propícia a ocasião para pedir ao Govêrno que reveja a lista dos feriados nacionais.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Comemoram-se ainda datas que relembram lutas fratricidas de portugueses contra portugueses, deixando-se de comemorar outras que bem merecidamente deveriam ser celebradas.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Há seis anos o ilustre Deputado Cancela de Abreu, que assinalou a sua passagem por esta Assemblea por forma invulgar e com excepcional relêvo...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - ... apresentou um projecto de lei pelo qual o 28 de Maio passaria a ser feriado nacional.
Circunstâncias várias, que não vêm para o caso, fizeram com que o autor do projecto o retirasse.
Isso, porém, não significou no seu espírito nem no de todos nós que essa data não devesse ser consagrada.
A iniciativa do Sr. Deputado Cancela de Abreu, que pena é não se encontrar aqui, terá de ser retomada.
Mas, dizia eu, Sr. Presidente, essas datas, que relembram lutas de portugueses contra portugueses no momento em que é mais precisa a união de todos, devem
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ser banidas e substituídas por outras que comemorem os grandes feitos da nossa história ou tenham um alto significado espiritual.
Tal orientação mereceria, sem dúvida, o consenso unânime e o aplauso da Nação.
Entre elas julgo que o dia 8 de Dezembro, que durante vários séculos foi feriado nacional, merece a primazia.
O Estado faria acto de justiça reatando uma tradição que se fundamenta no reconhecimento devido à Padroeira de Portugal, à medianeira de todas as graças.
Portugal defendeu sempre com fervor o culto da Imaculada Conceição, que está no coração de todos os portugueses, que lhe consagram uma devoção muito particular. Vários séculos antes que a Igreja proclamasse o dogma era êle já afirmado e defendido na terra portuguesa, porquanto a Mãi de Jesus Cristo tinha de ser, necessariamente, isenta do pecado original.
Por tudo isto, e a concluir, formulo o voto de que na revisão dos feriados nacionais seja incluído o dia 8 de Dezembro.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Não há mais ninguém inscrito para antes da ordem do dia. Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - A Assemblea passa a funcionai em sessão de estudo da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1944.
A ordem do dia da sessão de amanhã é a continuação da referida sessão de estudo. Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 4 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Álvaro Salvação Barreto.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Angelo César Machado.
António Cristo.
Cândido Pamplona Forjaz.
Francisco da Silva Telo da Gama.
João Antunes Guimarãis.
João Garcia Nunes Mexia.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Ranito Baltasar.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA