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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 44
ANO DE 1943 II DE DEZEMBRO
III LEGISLATURA
SESSÃO N.º 41 DA ASSEMBLEA NACIONAL
EM 10 DE DEZEMBRO
Presidente: Exmo. Sr. José Alberto dos Reis
Secretários: Exmo. Sr. José Manuel da Costa
Augusto Leite Mendes Moreira
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 57 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário da última sessão.
O Sr. Deputado Luiz Vieira de Castro congratulou-se com a obra de valorização do exército que tem sido levada a cabo pelos Srs. Ministro e Sub-Secretário de Estado da Guerra.
Ordem do dia. - Continuou a sessão de estudo da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano económico de 1944.
O Sr. Presidente marcou a próxima sessão para o dia 13 do corrente, encerrando seguidamente os trabalhos.
Eram 16 horas e 2 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 45 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Álvaro Salvação Barreto.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
António de Almeida:
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Hintze Ribeiro.
António Rodrigues Cavalheiro.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Ameal.
João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Luiz Augusto das Neves.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Manuel da Costa.
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José Pereira dos Santos Cabral.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 57 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Visto não haver reclamações, considera-se aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Luiz Vieira de Castro.
O Sr. Vieira de Castro: - Sr. Presidente: já esta Câmara honrou, como lhe cumpria, os seus mortos; já aqui se saudou, em apoteose, aquele, de entre os vivos, a quem, mais do que a nenhum outro, deve Portugal a sua reorganização e o seu actual prestígio.
Julgo, porém, que ainda nesta Casa não foi assinalado como merecia um acontecimento de tam alta importância que por felizes se devem ter os homens que no seu tempo o puderam verificar e aplaudir.
Quero referir-me, Sr. Presidente, ao facto, não único na nossa história, mas sem dúvida extraordinário, que constitue a preparação e o equipamento das nossas forças armadas para o perfeito desempenho da sua missão.
Salazar começou a sua obra, segundo uma hierarquia que as próprias circunstâncias recomendavam, pela reconstituição da marinha de guerra - aquela força audaz e sem par de onde saíram, sobretudo na hora da nossa expansão, as figuras inconfundíveis que deram à Pátria o que de mais necessário era à sua existência - e para sempre marearam o nosso lugar nos rumos da civilização ocidental.
Mas o exército de terra, o núcleo poderoso da nossa coesão interna, aquele que conquistou e através de tudo manteve as nossas fronteiras, desde Aljubarrota ao Buçaco, esse, esperou até há pouco a hora em que pôde ser restituído à plena dignidade da sua função.
Disse nesta sala o Sr. Presidente do Conselho que o sonho por longo tempo parecera irrealizável. Mas esse, como tantos outros, acabou por converter-se em
realidade. E por eu não saber de muitas cousas que mais alto possam fazer ascender a Pátria no respeito e na consideração dos povos, é que entendo não poder tal facto deixar de ser celebrado na Assemblea Nacional com a emoção que naturalmente desperta em todos os portugueses. Creio, Sr. Presidente, que a sobriedade característica da função militar me dispensa de invocar aqui todos os predicados de sacrifício, de bravura, de heróica e silenciosa disciplina que são como que a própria alma do exército. Simplesmente, não posso esconder o regozijo que sinto, como português, ao ver o exército dotado por fim de quanto lhe era indispensável para estar apto em todas as circunstâncias a cumprir o seu papel. Nós não podemos, Srs. Deputados, deixar de tributar ao Sr. Presidente do Conselho e Ministro da Guerra, assim como àquele que tem sido o seu mais próximo e inteligente colaborador, o Sr. Sub-Secretário de Estado da Guerra, a calorosa homenagem do nosso entusiasmo e do nosso agradecimento.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: não será levado à conta de pedantismo académico citar numa assemblea política aquelas palavras que um dia disse o mais sagaz de todos os políticos do século passado: o Príncipe de Metternich. Falou assim o velho chanceler: «recheei o meu arsenal diplomático, completei as minhas tropas, passei-as em revista. E tudo isto não para chegar à guerra, mas para que a guerra não viesse até mim».
Tal é o pensamento de qualquer grande homem de Estado a quem não desvairou um cesarismo fatal.
A verdadeira supremacia, aquela que se pode e deve alcançar com o apoio de um exército digno deste nome, não é a que deriva da invasão e da conquista do alheio; é, antes, a que nos permite a nós mesmos dirigir os nossos destinos, ser senhores na nossa casa e valorizá-la pela conservação ou pela recuperação do que é indiscutivelmente nosso.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Estas são, sem dúvida, as ideas que animam o exército de Portugal e os chefes que, com tam forte e sábio patriotismo, o dirigem. Louvemos, como é nosso dever, o presente; mas confiemos também no futuro. O exército é digno dos seus chefes; e estes sabem que comandam homens cujo mais glorioso dever é servir, obedecendo.
Sr. Presidente: quando, em Maio de 19.26, os primeiros soldados romperam em Braga a marcha vitoriosa que havia de conduzir à salvação do País, um português que, embora há muito vivendo longe de nós, não sacrificava nunca ao jogo das combinações políticas o mais alto objectivo de engrandecer a sua pátria, disse estas palavras: só exército acaba de levantar-se; a hora é de Portugal». Se fosse vivo ainda, perante o renascimento total da Nação, nós poderíamos responder hoje por este modo ao seu grito de esperança: a hora é e continuará a ser de Portugal.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Como não há mais ninguém inscrito para antes da ordem do dia, vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1944.
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A próxima sessão é na segunda-feira 13 do corrente. A ordem do dia será a discussão em sessão plenária da referida proposta de lei. Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 2 minutos.
Srs. Deputados que entraram, durante a sessão:
António Cortês Lobão.
João Mendes da Costa Amaral.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Angelo César Machado.
António Cristo.
Cândido Pamplona Forjas.
Francisco da Silva Telo da Gama.
João Antunes Guimarãis.
João Garcia Nunes Mexia.
João Pires Andrade.
João Xavier Gamar ate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Ranito Baltasar.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
O REDACTOR - Luiz de Avillez.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA