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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 55
ANO DE 1944 7 DE MARÇO
III LEGISLATURA
SESSÃO N.º 52 DA ASSEMBLEA NACIONAL
Em 6 de MARÇO
Presidente: Exmo. Sr. José Alberto dos Reis
Secretários: Exmos. Srs. José Manuel da Costa
Augusto Leite Mendes Moreira
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 7 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões, com uma rectificação.
Foi lido na Mesa um ofício de S. Ex.ª o Sr. Embaixador do Brasil em Lisboa agradecendo os discursos e a manifestação de aprêço ao seu país na sessão em que foi aprovada a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira.
O Sr. Deputado Camarate de Campos ocupou-se da crise de trabalho do operariado da construção civil em várias regiões do Pais.
O Sr. Deputado Clemente Fernandes requereu que, pelo Ministério da Economia, lhe fôssem fornecidas copiou de circulares e, ofícios sôbre preços de frutas.
Ordem do dia. - Realizou-se uma sessão de estudo da proposta de lei relativa ao Estudo da Assistência Social.
CÂMARA CORPORATIVA. - Rectificações ao parecer acêrca da proposta de lei sôbre a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 hora»s e 56 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Cândido Pamplona Forjaz.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Henrique Linhares de Lima.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
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José Manuel da Costa.
José Maria Braga da Cruz.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 60 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 7 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Neste Diário há a fazer a seguinte rectificação: a p. 194, col. l.ª, 1. 47.ª e 48.ª, onde se lê: «... a generalização que V. Ex.ª fez é que é inexacta.», deve ler-se: «... a generalização que lhe foi atribuída é que é inexacta.».
Considera-se, pois, o Diário aprovado com a rectificação que apresentei.
O Sr. Presidente: - Dou conhecimento à Assemblea de um ofício que recebi de S. Ex.ª o Sr. Embaixador do Brasil.
É o seguinte:
«Lisboa, 5 de Março de 1944. - Sr. Presidente. - A discussão do brilhante parecer acêrca da Convenção Ortográfica e a votação unânime de suas conclusões constituíram um dos mais altos e autorizados testemunhos dos sentimentos de fraternidade luso-brasileira.
Li, verdadeiramente emocionado, os notáveis discursos proferidos naquela sessão, todos êles impregnados de uma alta compreensão dos deveres comuns a Portugal e Brasil para a preservação do património espiritual, que é uma das glórias da nossa raça.
A votação, feita de pé, será sempre lembrada por todos nós, portugueses e brasileiros, como a expressão de uma amizade que os anos só têm consolidado e que, mercê de Deus, há-de ter no futuro ainda novas razões para tornar, se possível,- mais fortes os laços de inalterável afeição.
Como Chefe da Missão do meu Pais, não me permitiria o coração calar estas palavras, que rogo a V. Ex.ª transmitir a seus ilustres Pares, na certeza de que elas exprimem não apenas o meu pensamento pessoal, mas o de todos os brasileiros.
Receba V. Ex.ª os meus protestos de alta estima e consideração. - João Neves da Fontoura».
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Camarate de Campos.
O Sr. Camarate de Campos: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: a crise de trabalho dos operários da construção civil, nomeadamente os pedreiros e carpinteiros, é muito grande em várias regiões do País.
Os particulares, os proprietários, porque os materiais estão caros, e além disso porque é difícil obtê-los, não fazem obras: só fazem aquelas que são absolutamente necessárias e precisas para a conservação dos seus prédios.
Com efeito, por vezes é difícil, muito difícil, obter os materiais. Para se conseguir, por exemplo, um quilograma de preços é uma verdadeira tragédia.
Os municípios, porque as suas despesas foram consideràvelmente aumentadas por causa do vencimento do funcionalismo e as receitas não tiveram a respectiva compensação, vêem-se também em grande dificuldade para fazer obras, e assim as câmaras actualmente só muito excepcionalmente fazem obras de vulto.
São estas as principais razões da crise na construção civil.
O Govêrno, verificando estes factos e na ânsia permanente de melhorar as condições materiais da Nação -já não falo da vida espiritual, porque não é êsse o objectivo das minhas considerações -, no presente ano, e pelos melhoramentos urbanos, dotou uma grande parte do País com verbas consideráveis.
Muitas terras, cidades e vilas, foram dotadas com 2:000 e 3:000 contos. Bem haja o Govêrno por isso.
Porém, segundo informações que tenho por seguras, as obras agora dotadas para o corrente ano só podem iniciar-se, por razões de ordem burocrática, em Maio próximo. Desta sorte, Sr. Presidente, pelo menos até Maio continua a crise dos trabalhadores a que me referi no princípio das minhas considerações. É sabido que os salários dos nossos operários, quer os da construção civil, quer os de quaisquer outros trabalhadores, são parcos e modestos. E, assim, com quinze dias seguidos de falta de trabalho quási que há fome nos seus lares. Só estão em condições de suportar e sofrer essa crise de trabalho os operários que não têm família. Se, na verdade, estas obras agora dotadas só são iniciadas em Maio, a crise, portanto, continua, com todos os seus inconvenientes.
É, pois, necessário que essas obras se iniciem imediatamente, dispensando o Govêrno as peias burocráticas a que me referi. É isso, Sr. Presidente, que eu pretendo com as minhas considerações.
Ouso pedir ao Govêrno, e em especial ao Sr. Ministro das Obras Públicas, que tome em consideração as palavras que acabo de pronunciar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. José Clemente Fernandes: - Mando para a Mesa o seguinte requerimento:
«Roqueiro que, pelo Ministério da Economia, me seja fornecida certidão ou cópia das circulares e ofícios distribuídos pelo Grémio dos Exportadores de Frutas referentes à fixação de preços mínimos de compra e venda de frutas, desde que êste organismo se criou até hoje. - José Clemente Fernandes.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - A ordem do dia de hoje é a continuação da sessão de estudo da proposta de lei sôbre o Estatuto da Assistência Social.
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A ordem do dia da sessão de amanhã será a mesma da de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Herculano Amorim Ferreira.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro Salvação Barreto.
Ângelo César Machado.
António Cristo.
António Hintze Ribeiro.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Jaime Amador e Pinho.
João Antunes Guimarãis.
João Duarte Marques.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Soares da Fonseca.
Júlio César de Andrade Freire.
Luiz José de Fina Guimarãis.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
O REDACTOR - Leopoldo Nunes.
CÂMARA CORPORATIVA
Rectificações ao parecer acêrca da proposta de lei sôbre a Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, publicado no Diário das Sessões n.º 48, de 25 de Fevereiro de 1944:
A p. 81. col. l.ª. a seguir à 1. 18.ª, deu-se a omissão deste período:
É que a «comunidade de língua», para nos servirmos das palavras eloquentes e autorizadas do egrégio Chefe de Estado da Nação Brasileira. Sr. Dr. Getúlio Vargas, seria a de pensamento e transforma em património comum a substância espiritual e ideológica, sob cujo impulso as nossas almas confraternizam e as nossas aspirações tomam forma na vida social e política».
A p. 82, col. 2.ª, a seguir à l, 20.ª, deu-se esta outra omissão:
Justo é ainda acentuar quanto a Convenção Ortográfica, em boa hora efectivada, deve à inteligência, à cultura o ao elevado espírito compreensivo do insigne Embaixador do Brasil em Lisboa, Sr. Dr. João Neves da Fontoura.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA