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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 56
ANO DE 1944 8 DE MARÇO
III LEGISLATURA
SESSÃO N.º 53 DA ASSEMBLEA NACIONAL
Em 7 DE MARÇO
Presidente: Exmo. Sr. José Alberto dos Reis
Secretários: Exmos. Srs. José Manuel da Costa
Augusto Leite Mendes Moreira
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o vitimo número do Diário das Sessões.
A Assemblea resolveu, em escrutínio secreto, por maioria de votos, que o Sr. Deputado Salvação Barreto perdesse o mandato.
Ordem do dia. - Entrando-se na ordem do dia, realizou-se nova sessão de estudo da proposta de lei relativa ao Estado da Assistência Social.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram l5 horas e 55 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Cristo.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Leite Mendes Moreira.
Cândido Pamplona Forjaz.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Henrique Linhares de Lima.
Herculano Amorim Ferreira.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Manuel da Costa.
José Maria Braga da Cruz.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
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Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Querubim do Vale Guimarãis.
Quirino dos Santos Mealha.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 60 Srs. Deputados.
Está aberta a se55ão.
Eram 16 horas.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como ninguém quero usar da palavra, considero-o aprovado sem quaisquer reclamações.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como V. Ex.ªs sabem, o Sr. tenente-coronel Salvação Barreto foi nomeado presidente da Câmara Municipal de Lisboa; aceitou o lugar e tomou posse.
A Assemblea tem de deliberar se, em consequência deste facto, o Sr. tenente-coronel Salvador Barreto perde o seu mandato. Parece-me que o caso não oferece qualquer dúvida.
Da doutrina que aqui se aprovou a propósito do caso do Sr. Dr. Madeira Pinto pode inferir-se a afirmação de que a aceitação do cargo de presidente da Câmara Municipal de Lisboa importa a perda do mandato.
No entanto, se alguém quiser usar da palavra sôbre o assunto, concedo-a.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como ninguém quere usar da palavra, vai proceder-se à votação, que tem de fazer-se por escrutínio secreto, em conformidade com o Regimento.
Os Srs. Deputados lançam na primeira uma a esfera que exprime o seu voto. Se lançarem uma esfera preta, é porque entendem que o Sr. Deputado Salvação Barreto perdeu o mandato; se deitarem uma esfera branca, claro está que querem significar o contrário.
Procedeu-se à votação.
O Sr. Presidente: - O resultado da votação foi o seguinte:
Entraram 57 esferas em cada uma das urnas; na primeira, 53 esferas pretas e 4 brancas; na segunda urna sucedeu o contrário: entraram 53 esferas brancas e 4 pretas. Está, portanto, votado por maioria que o Sr. Deputado Salvação Barreto perdeu o seu mandato.
Em nome da Assemblea Nacional exprimo o nosso pesar por vermos afastado dos trabalhos desta Casa o Sr. tenente-coronel Salvação Barreto.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: - Antes de encerrar a sessão convém substituir o Sr. Deputado Salvação Barreto, que acaba de perder o mandato, na sessão de estudo, para que tinha sido designado, da proposta de lei relativa à construção de casas de rendas económicas. Designo, pois, o Sr. Deputado Joaquim Mendes do Amaral para fazer parte dessa sessão de estudo, em substituição do Sr. tenente-coronel Salvação Barreto.
Há também que substituir na Comissão de Redacção o Sr. Dr. Madeira Pinto. Designo para êsse efeito o Sr. Deputado Ulisses Cortês.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - A ordem do dia de hoje é a continuação da sessão de estudo da proposta de lei sôbre o Estatuto da Assistência Social.
A ordem do dia da sessão de amanhã será a mesma da de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 23 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Álvaro Salvação Barreto.
Angelo César Machado.
António Hintze Ribeiro.
Artur Proença Duarte.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Jaime Amador e Pinho.
João Antunes Guimarãis.
João Duarte Marques.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Soares da Fonseca.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
O REDACTOR - Costa Brochado.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA