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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
N.° 91
ANO DE 1944
10 DE NOVEMBRO
ASSEMBLEA NACIONAL
III LEGISLATURA
(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
SESSÃO N.° 88; EM 9 DE NOVEMBRO
Presidente: Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis
Secretários: Ex.mos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
José Luiz da Silva Dias
SUMÁRIO: — 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 57 minutos.
Antes da ordem do dia. — Foi aprovado o Diário das Sessões.
Usou da palavra, o Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho, que voltou a referir-se às circulares expedidas pelo Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular às câmaras municipais, no sentido de que estas remetessem àquele organismo determinadas importâncias destinadas aos seus serviços de turismo.
Ordem do dia. — Iniciou-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei relativa à electrificação do País, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Rafael Duque e Águedo de Oliveira.
O Sr. Presidente encerrou, a sessão às 18 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 47 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Ângelo César Machado.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Proença Duarte.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco José Vieira Machado.
Henrique Linhares de Lima.
Jaime Amador e Pinho. João Ameal.
João Antunes Guimarãis.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.

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José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luiz da Silva Dias.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro Inácio Alvares Ribeiro.
Rafael da Silva Neves Duque.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 63 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 57 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Visto ninguém querer fazer uso da palavra, considero-o aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho.
O Sr. Bartolomeu Gromicho: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: confesso muito sinceramente que me é extremamente desagradável ter de voltar ao tema que versei na segunda-feira passada.
Faço-o em defesa dos princípios do direito consignados no Código Administrativo em cheque, em defesa das câmaras municipais e ainda, infelizmente, em minha defesa pessoal.
Para evitar confusões e para impedir que se interpretem as minhas palavras como impregnadas de má vontade ou espírito do injustiça, começo por declarar, em meu nome e em nome do Sr. Dr. Rocha Páris, que não tivemos a menor idea de ferir de qualquer modo o Secretariado de Informação e Cultura Popular.
Antes, pelo contrário, prestamos o nosso tributo de homenagem a êsse organismo, ao qual o País deve serviços importantes e inumeráveis.
Reconhecemos que não se trata apenas de um lapso, mas de um deslize de gravidade.
Na minha pretérita intervenção referi-me a uma circular que eu tinha lido em Évora no domingo anterior e à qual tive do fazer alusão nessa intervenção, mas, como não tinha a referida circular aqui, tive de recorrer apenas à memória, visto só de momento se ter resolvido trazer a questão à Assemblea Nacional.
Portanto, peço licença a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para ler a circular para melhor esclarecimento do problema e para se verificar que, felizmente, a minha memória não foi muito infiel.
É um exemplar autêntico, que gentilmente me foi cedido ontem à tarde pelos serviços de turismo do Secretariado de Informação e Cultura Popular.
E para as funcionárias que mo forneceram os meus agradecimentos, pois não havia tempo de estar aqui hoje, vindo de Évora, muito embora o tivesse pedido por telegrama ao Sr. presidente da Câmara daquela cidade.
Essa circular é do teor seguinte:
Ofício n.° 906/T. C.-I. — Processo n.° 403/4 — P. 162. — Livro n.° 2. — MJF./FH. — 1.ª Secção. — Ex.mo Sr. Presidente da.... — Considerando que os estabelecimentos de hospedagem designados por «pensões e similares» não apresentam geralmente condições de funcionamento, em consequência das suas más ou deficientes instalações, imprópria exploração e insuficiente apetrechamento, e observando-se que estas circunstâncias se agravam constantemente em virtude da falta do fiscalização, foi determinado pelo Sr. secretário nacional de informação e cultura popular que:
I — Se criasse uma fiscalização especial, constituída por vários fiscais, que, por zonas, mas obedecendo a uma directriz uniforme, apreciem e orientem os melhoramentos necessários para se alcançar o fim desejado.
II — Por se tratar de uma iniciativa que interessa a todas as comissões o juntas do turismo, e não dispondo estes serviços de verba suficiente para ocorrer inteiramente à despesa que êste trabalho implica, as comissões e juntas devem destinar da receita do seu orçamento anual, e proporcionalmente a cada uma de por si, uma percentagem destinada a êste fim.
Feito o rateio entre todas as do País, coube à da muito digna presidência de V. Ex.ª a verba de ...$... devendo no orçamento para 1945 vir já incluída, de forma a não retardar a realização dêste projecto.
A verba a que acima menciono, deverá ser enviada em cheque ou vale do correio, acompanhada do ofício em duplicado e à ordem do Secretariado de Informação o Cultura Popular.
Aproveito a oportunidade para apresentar os meus melhores cumprimentos a V. Ex.ª
A bem da Nação. - Secretariado da Propaganda Nacional, 31 de Outubro do 1944. - O Chefe do Serviços, José de Almeida Araújo.
Como V. Ex.as vêem, as expressões «determinar», e «criar» são do texto da circular, e não minha invenção, como se poderia deduzir da resposta do Secretariado.
A resposta do Sr. director do Secretariado de Informação e Cultura Popular: — que bateu o record de rapidez, pois não me lembro, desde que aqui me encontro, muito embora seja só há dois anos, que qualquer serviço tam rapidamente respondesse, até mesmo antes de o respectivo Diário das Sessões estar publicado —, essa resposta, repito, devido certamente à pressa com que foi elaborada, denuncia imponderação e até mesmo uma certa falta de elegância em relação às câmaras atingidas.
Foi essa resposta, publicada no Diário das Sessões, que V. Ex.as leram, e, por isso, sinto-me obrigado a comentá-la e a repor a verdade no seu devido lugar.
Trata-se de um verdadeiro casus belli contra a autonomia administrativa, conforme V.
Ex.as poderão observar

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pela leitura que eu vou fazer da aludida resposta, onde se diz, na parte final:
«Sublinha a necessidade de orientar os órgãos locais de turismo na elaboração dos seus orçamentos, que não é possível separar do plano de actividade, a negligência quási geral em dar oportuno cumprimento ao disposto no já citado artigo 119.° Em 1943, das 83 câmaras municipais e juntas das zonas de turismo existentes só 5 é que remeteram a tempo e horas os seus programas de acção. Entre elas não figurava a de Évora, a que se referiu o Sr. Deputado António Gromicho».
É de lamentar que, infelizmente, devido à precipitação da resposta, se pretenda com um simples parágrafo querer dar a conhecer o espírito e a essência da lei. Isso não é possível, como melhor sabem os distintos juristas que fazem parte desta Assemblea.
Só Cuvier teve o dom de reconstituir um animal por um simples ôsso.
Portanto, para se poder entender êste parágrafo, peço licença — eu estou maçando imenso — (não apoiados) para referir o que o Código diz de concreto. É claro que não vou ler todo o Código (risos), porque evidentemente seria tremendo, mas o suficiente para compreensão da minha tese.
Diz o artigo 118.° (do Código Administrativo):
«As zonas de turismo cuja sede coincida com a sede do concelho serão directamente administradas pelas respectivas câmaras municipais e as restantes por juntas de turismo».
O artigo 119.° reza o seguinte:
«As câmaras municipais e as juntas de turismo submeterão à aprovação do Secretariado da Propaganda Nacional, até 30 de Novembro de cada ano, o plano anual da sua actividade turística».
Leio mais o artigo 120.°, e êste é que interessa em especial, porque completa o 118.°, que citei há pouco:
«As despesas respeitantes ao desempenho das atribuições próprias dos órgãos gestores das zonas de turismo, agindo como tais, são para todos os efeitos consideradas despesas de turismo».
E, finalmente, o artigo 121.° encerra doutrina importante e esclarecedora:
«As receitas especiais das zonas de turismo ficam consignadas às respectivas despesas, devendo umas e outras ser anualmente avaliadas pelas câmaras ou juntas de turismo, conforme os casos, em orçamento separado, que será anexado ao orçamento municipal.
§ único. O Secretariado da Propaganda Nacional tem competência para transmitir instruções sôbre a organização dos orçamentos das zonas do turismo».
Transmitir instruções significa orientar, e não o direito do utilizar verbas. Nem podia ser de outra forma, porque todas estas disposições, sabem V. Ex.as melhor do que eu, se baseiam na Constituïção, no seu artigo 127.°, que estabeleceu até uma doutrina revolucionária, muito de aplaudir, do Estado Novo, que é a superintendência do Gôverno nas câmaras municipais no sentido de uniformizar a sua actuação a bem do País.
Ora o artigo 127.° da Constituïção estabelece (e devo dizer que só tenho pena de não ser jurista, de não pertencer à nobre estirpe dos juristas portugueses)...
Vozes: — Mas parece!...
O Orador: — Diz o artigo 127.º da Constituïção:
«A vida administrativa das autarquias locais está sujeita à inspecção de agentes do Gôverno, podendo as deliberações dos respectivos corpos administrativos depender da autorização ou exigir a aprovação de outros organismos ou autoridades e ser submetidas a referendum».
E o caso do orçamento de turismo que vem à confirmação do Secretariado da Propaganda Nacional, e muito bem; mas êste artigo não colide, e, pelo contrário, se completa, com o artigo 130.° da mesma Constituïção, que é muito do conhecimento de V. Ex.as e que diz;
«Os corpos administrativos têm autonomia financeira nos termos que a lei determinar, sendo porém as câmaras municipais obrigadas a distribuir pelas freguesias, com destino a melhoramentos rurais, a parte das receitas fixada na lei».
E não pode haver outros desvios dessas receitas. Ora na resposta diz-se:
«De resto, convém acentuá-lo, de modo algum se trata dos orçamentos gerais das câmaras, mas ùnicamente da previsão especial relativa à aplicação das receitas consignadas às despesas de turismo...».
Isto prova que o Secretariado não conhece devidamente o Código Administrativo, porque, se o conhecesse, saberia que o orçamento de turismo é encorporado no orçamento geral das câmaras e todas as verbas são património municipal, administrado directamente pelas mesmas câmaras.
O Sr. Presidente: — Peço a V. Ex.ª o favor de abreviar as suas considerações.
O Orador: — Peço a V. Ex.ª desculpa, mas, como se trata de um problema muito importante, não pude ser tam breve quanto desejaria. Vou terminar o mais rapidamente possível.
Mas, para abreviar, vou apenas referir-me ao final dessa resposta do Secretariado, em que se atingem as câmaras de forma muito deselegante.
Sublinho, Sr. Presidente, a passagem há pouco já mencionada.
Eu hesito em dizer a V. Ex.as porque é que a Câmara de Évora não foi negligente e porque possivelmente as outras setenta e sete câmaras não responderam à circular enviada dentro das disposições que estão consignadas na Constituïção e no Código que acabei de citar. Entretanto sempre esclareço o que foi a célebre circular da «Campanha das môscas», que é do conhecimento do Sr. presidente da Câmara de Viana do Castelo.
Risos.
Eu estou dizendo isto com toda a seriedade.
Recordo que na comissão do turismo a que tenho a honra de presidir, e a cujos colaboradores presto aqui a minha homenagem, ficámos perplexos quando à sua reünião foi levado o assunto da «Campanha das môscas». Mas o que é a «Campanha das môscas»? — preguntámos nós, visto que até se mandava consignar uma verba indeterminada para essa Campanha. Êste problema não tem a simplicidade da extinção domiciliária das moscas, que se resolvo com uma bomba de lata e meio litro de flit.
Sr. Presidente: o problema das môscas na cidade de Évora, onde havia milhões de môscas...
Uma voz: — E agora já não há?
O Orador: — Não há. Na cidade de Évora o problema da água pode dizer-se pràticamente resolvido, o mesmo sucedendo aos esgotos — embora ainda não perfeitos — e outras obras de saneamento; essa cidade, hoje, não sofre confronto com qualquer outra do País, e pela sua beleza e asseio é a cidade-branca, e pelos seus maravi-

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lhosos e inumeráveis monumentos tem pergaminhos do verdadeira Acrópole de Portugal, rainha do turismo.
O mais grave problema de saneamento relacionado com a «Campanha das môscas» e extinção de outros elementos prejudiciais à saúde pública do Évora é a regularização do rio Xarrama e a transformação química e aproveitamento dos esgotos. Mas isto tem do ser vasta obra municipal.
Em face de não se saber o que, na prática, significava a «Campanha das môscas» pelo turismo, a Câmara não respondeu.
O Sr. Presidente: — Lembro a V. Ex.ª que devemos obediência ao Regimento e que V. Ex.ª está no uso da palavra há dezoito minutos, estando numa sessão legislativa extraordinária.
O Orador: — Eu termino já, Sr. Presidente. E termino dizendo que não houve negligência, mas sim diligência, por parte da Câmara de Évora, e estou convencido de que foi êsse o propósito de todas as outras câmaras em não responder a uma questão absurda.
Renovo as minhas homenagens ao Secretariado de Propaganda Nacional antigo e ao actual Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular. Não é que o meu medíocre elogio vá pôr em relêvo aquilo que se fez em tantos anos de trabalho e actividade, mas em todo o caso não quero deixar de renovar essas minhas homenagens.
Sr. Presidente: vou terminar como comecei: a resposta foi fulminante na rapidez, mas não foi fulminante pelos argumentos apresentados e muito menos em face do artigo 130.° da Constituïção. Convinha que os organismos se não permitissem ter funções legislativas, porque assemblea legislativa conheço apenas esta em que nos encontramos e função legislativa tem também o Gôverno para dimanar os decretos-leis, a que devemos realmente obediência.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se á
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em discussão na generalidade a proposta de lei relativa à electrificação do País. Tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Duque.
O Sr. Rafael Duque: — Sr. Presidente: antes das considerações que me proponho fazer sôbre a proposta de lei em discussão, cumpro o grato dever de saudar V. Ex.ª. pelas altas qualidades que há muito o impuseram à consideração do País e pela superioridade com que V. Ex.ª vem dirigindo os trabalhos desta Assemblea.
Quero ainda agradecer a V. Ex.ª as referências que se dignou fazer na abertura desta sessão legislativa à minha acção no Gôverno o a simpatia com que foram acolhidas pela Câmara.
Cumpridos estes deveres, desejaria, apenas, corresponder à sugestão que mo foi feita para ajudar a esclarecer os problemas e soluções contidos na proposta, dada a minha responsabilidade na sua apresentação. Procurarei fazê-lo ligando-me aos princípios e factos que se me afiguram de maior importância ou que no meu entender formam a própria estrutura da proposta.
Sr. Presidente: o pensamento fundamental o razão determinante da iniciativa do Gôverno pode exprimir-se da forma seguinte: necessidade de dar ocupação útil e trabalho à população crescente e de elevar o seu nivel de vida. Todos sabem que a nossa população tem aumentado nas últimas dezenas do anos, segundo uma progressão geométrica, de 9 por mil ou de 13 por mil, contando com a emigração e que o desenvolvimento normal das actividades económicas, apesar do progresso dos últimos tempos, não era de molde a absorver os excedentes populacionais. Comprovam o facto as crises de trabalho, que se verificavam cada vez com maior freqüência, sobretudo no domínio da agricultura:
A guerra veio mudar a feição das cousas, absorvendo grande número de braços — para cima de 100:000: — na exploração de indústrias do carácter eventual e por efeito da mobilização, que, diga-se de passagem, não serviu apenas para a defesa de pontos vitais do território nacional, mas de instrumento e de condição da política externa do País.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Mas o problema há-de pôr-se à medida que se regresse à normalidade, a não ser que se adopte a «solução precária» de permitir a saída de gente para os trabalhos do reparação das ruínas causadas pela guerra.
Posta a questão assim e desprendendo-nos agora das possibilidades da colonização interna e ultramarina, o caminho só pode ser êste: procurar novas fontes de trabalho na exploração de indústrias que tenham viabilidade técnica e económica.
Por outro lado, se o nivel de vida das nossas populações é excessivamente baixo, dificilmente poderá melhorar emquanto a balança comercial acusar deficits avultados como os que pesavam na economia do País no período anterior à guerra.
Existe em todo o mundo uma preocupação que nasce dos mais legítimos anseios, da alma humana e, consisto em elevar a condição material e moral dos desprotegidos da fortuna. Mas a forma de verdadeiramente o conseguir está em aumentar a riqueza de que todos hajam de participar, e não simplesmente na repartição da riqueza criada, que é da própria essência do socialismo.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Foi à luz destas ideas que ao tomar conta do Ministério da Economia — e apesar das grandes responsabilidades do momento — pude concertar com o Sub-Secretário do Comércio e Indústria, engenheiro Ferreira Dias, um plano de trabalho tendente a definir o sentido e alcance do nosso ressurgimento industrial, trabalho êsse que ficou confiado à sua competência. Depois de um inquérito sumário sôbre as indústrias existentes, matérias primas e mercados, chegou-se às seguintes conclusões, que, aliás, só vieram confirmar pontos de vista já expressos anteriormente:
1.° Que, apesar de progressos evidentes, muitas das nossas indústrias se caracterizavam pela dispersão, falta de equipamento moderno e de orientação técnica, e que, portanto, não podiam produzir em boas condições do preço e qualidade;
2.º De que não possuíamos outras, de grande valor económico, em relação às quais dispúnhamos de matérias primas e de mercados suficientes.
E assim se esboçou um programa de reorganização o fomento industrial — 1.ª fase o a mais importante do nosso ressurgimento neste campo — abrangendo a «reorganização das indústrias existentes e a criação de novas indústrias».
Pode medir-se o valor dêste empreendimento se pensarmos que, avaliando prudentemente os rendimentos,

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«se pouparão, em produtos importados, cêrca de 500:000 contos».
O País será naturalmente outro e diferente a condição dos seus habitantes se dispuser a mais de 500:000 contos por ano.
Simplesmente, para isso precisamos dêste instrumento maravilhoso que é a energia eléctrica, levada a toda a parte do território continental, com tarifas adequadas a cada espécie de consumo. O problema vê-se melhor examinando «o que temos e aquilo de que precisamos» no que respeita à produção e à distribuïção de energia eléctrica.
Segundo a estatística de 1940, o número de centrais de serviço público e particular é de 660, repartidas da forma seguinte:
Hidráulicas... 109
Térmicas... 551
Total... 660
A potência instalada é de 280:820 kW, a saber:
Kilowatts
Hidráulica... 83:479
Térmica...197:341
de onde se conclue: cêrca de 70 por cento da potência instalada é térmica e 30 por cento de origem hidráulica, apesar de o País ser pobre de carvões; a potência média resultante desta quási inverosímil dispersão é de 420 kW, não podendo por isso deixar de ser elevado o custo do produção.
Mas a instalação das centrais de serviço público — cerca de 60 por cento da produção — dá-nos mais claramente a idea do estado de carência em que nos encontramos. Segundo o mapa constante do relatório da proposta de lei, a potência disponível daquelas centrais anda aproximadamente, por 28:000 kW, o que dava cêrca de 100 milhões de kWh, supondo uma utilização média de 3:600 horas.
E como o aumento normal do consumo é de 21 milhões do kWh por ano, teríamos disponibilidades para cinco anos, pouco mais ou menos.
Num trabalho recente da secção de produtores de electricidade da Associação Industrial Portuguesa chega-se a disponibilidades mais elevadas. Mas o exame dêsse trabalho; leva à conclusão de que a diferença provém de em certos casos se tomar como potência, disponível o que só o é teoricamente, ou que, em bom critério, deveria considerar-se potência de reserva, ou ainda por se darem como realizadas obras em curso, como acontece no que respeita à instalação de 14:000 kWh resultante da ampliação do Lindoso.
Mas nem vale a pena discutir a diferença, porque com disponibilidades para mais um ano ou dois o problema é o mesmo. Tanto mais que as centrais dos grupos norte e sul se não podem dizer verdadeiramente interligadas.
De resto há sinais exteriores de que não podemos abstrair. Na verdade, tendo-se pensado numa instalação experimental para o estudo da indústria do ferro no norte do País, viu-se que não haveria energia necessária para isso ou só com muita dificuldade; resolveu-se instalar uma fábrica de sulfato de amónio para produzir 40:000 toneladas, mas não há energia para mais de 24:000.
O que se diz desta indústria diz-se de outras que exijam consumos de alguma importância.
Finalmente, mal se compreenderia que, havendo grandes disponibilidades de energia eléctrica, os actuais produtores se apressassem a conhecer as condições em que lhes poderiam ser feitas novas concessões.
Não se acredita que estivessem convencidos de que lhes fôsse útil produzir mais energia sem haver consumo para ela.
Se a isto acrescentarmos que a nossa capitação do consumo é de uns 60 kWh por habitante e por ano, emquanto que em Espanha é de 150, nos países da Europa central anda por 300 e na Suíça e na Noruega excede o milhar, faremos uma idea exacta não só do nosso estado de carência mas do nosso atraso, porque o consumo de electricidade significa trabalho, riqueza e confôrto.
É agora o momento de determinar as quantidades de energia de que carecemos no período previsto para a realização do programa industrial (1.ª fase), que não devia durar mais de sete ou oito anos, e para a consecução dos outros objectivos, a saber: substituïção de energia térmica por hidráulica e satisfação do aumento normal dos pequenos consumos.
Calcula-se em cêrca de 1:500 milhões de kWh a energia de que necessitamos para atingir aqueles objectivos, sendo 1:050 permanente e 450 temporária.
O total de que dispomos anda por 470 milhões de térmica e hidráulica conjuntamente e de 185 milhões de hidráulica. Quere isto dizer que no curto espaço de sete ou oito anos, e pressupondo a execução nesse prazo do programa industrial delineado, teríamos de multiplicar por 3,2 o total da energia actualmente produzida e por 8,2 a energia hidráulica das centrais actualmente existentes.
Esta Assemblea foi convocada, nos termos do preceito constitucional, para em sessão extraordinária se pronunciar sôbre êste problema por urgente necessidade pública. Creio, em face do exposto, que raras vezes se invocará com mais propriedade o aludido preceito da Constituïção.
São muitas as questões de ordem económica, técnica e jurídica suscitadas por êste problema que era preciso resolver num texto legal. A legislação anterior era em grande parte omissa ou repousava em conceitos que os ensinamentos colhidos desde a sua promulgação até agora obrigam a corrigir. Isto explica o cuidado que a Câmara Corporativa dedicou à proposta, como aliás é sua norma constante, e o tempo gasto por nós em longas sessões de estudo, para que todos se pudessem inteirar até à minúcia dos princípios fixados e do âmbito da sua aplicação. Todo êsse tempo foi, a meu ver, bem gasto. Desejo ainda acrescentar que esta ou aquela discrepância sôbre pontos de vista expressos no parecer da Câmara Corporativa não pode deminuir em nada o aprêço desta Assemblea pelos seus trabalhos e menos ainda poderá importar qualquer deminuïção do respeito pelo seu relator, a cujo talento e virtudes presto sincera e devotada homenagem.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente: feitas estas considerações, procurarei respigar do texto as questões que me pareçam fundamentais e chamar para elas a esclarecida atenção da Câmara. Antes disso, porém, abordarei b que pode chamar-se uma questão prévia, que consiste no seguinte: tem-se pôsto a hipótese de uma rêde eléctrica europeia, designadamente na conferência de Berlim de 1930, com os fundamentos seguintes: alcançar o equilíbrio entre as centrais produtoras e permitir o aproveitamento de grandes centrais, para cuja produção não haveria nas condições actuais mercado suficientemente vasto, o que tudo se repercutiria nos preços da energia fornecida.
Creio que não podemos discutir o direito de aproveitar os recursos naturais postos à nossa disposição, mesmo sem obediência ao critério dos custos relativos de pro-

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dação, com o fim do melhorar as condições de vida do nosso povo (apoiados). Considero, por outro lado, um perigo alienar qualquer elemento da nossa independência económica, porque, sobretudo nas horas convulsionadas em que de tempos a tempos se debate a existência dos povos, a sua independência política confunde-se em grande parte com a independência económica.
Apoiados.
É preciso ter suportado o pesado fardo da governação nos últimos anos para sentir toda a profundidade dêste conceito e reivindicação.
Apoiados.
Revertendo agora à doutrina da proposta de lei, a primeira questão de fundo é a que respeita à origem' da energia — se térmica ou hidráulica. Ela tem a sua razão de ser, porque ainda há menos de vinte anos a chamada lei dos aproveitamentos hidráulicos parecia basear a solução do problema na produção térmica e hidráulica. A proposta afasta se dessa doutrina; consigna o princípio do que a produção de energia é essencialmente de origem hidráulica, deixando às centrais térmicas, alimentadas com carvões pobres da produção nacional, a função de apoio estival e reserva.
As razões são dadas no relatório da proposta de lei, avultando entre elas a de serem relativamente pobres os nossos jazigos de carvão e abundantes os recursos dos nossos rios.
Esta razão dispensa outras. Pode, no entanto; acrescentar-se que mesmo nos países ricos de carvão se aproveita a energia contida nos cursos do água, quer por os custos de produção de energia térmica e hidráulica serem da mesma ordem de grandeza, quer pela tendência que se revela mais ou menos em toda a parte de poupar carvão para outras aplicações cada vez mais vastas e numerosas.
Depois há-de ter-se em conta que a energia sobrante de inverno das centrais hidráulicas é sempre mais barata do que a gerada a carvão.
Julgo ser êste um ponto fora de qualquer dúvida ou discussão e como corolário lógico é concedida ao Gôverno a faculdade de promover o encerramento de contrais térmicas quando fôr possível fornecer energia em condições não mais onerosas ou — segundo a redacção da Câmara Corporativa — colocar energia nas suas barras ou nos centros de consumo que alimentem em condições não mais onerosas.
Assente que as centrais são hidráulicas, tem de proceder-se à sua determinação e escolha, definindo a ordem da sua construção.
A esta matéria se refere a base III, mandando atender às necessidades do consumo determinadas pelo programa de reorganização e fomento industrial, electrificação de linhas de caminho de ferro, rega e outras aplicações de interêsse agrícola e finalmente ao aumento dos pequenos consumos. A natureza dos consumos tem evidente influência nos aproveitamentos, porque, sendo a energia um meio para a realização de um fim, não só a ordem dos aproveitamentos, como as próprias características das centrais serão dominadas ou influenciadas pelo fim a que é destinada a energia. Designadamente o maior ou menor grau do regularização dos caudais tem como factor determinante a maior ou menor soma de energia temporária que se queira obter. Factor determinante, mas não único.
Há interêsses tam importantes ligados à regularização de cursos de água que podem mesmo, ultrapassar os do aproveitamento em si. Quero referir-me à defesa das terras e das culturas em zonas férteis como as das margens do Tejo e do Mondego, onde a actividade agrícola se assemelha cada vez mais a um lance de jogador.
Apoiados.
Outro critério da proposta do lei é o que se refere ao integral aproveitamento dos cursos de água, o que significa ter de levar-se em conta todos os interêsses ligados a um dado aproveitamento. De modo especial, é preciso que ao construir uma barragem ou ao instalar uma central se tenha feito o prévio estudo de todo o sistema hidrográfico, para não suceder que a obra executada em primeiro lugar afecte subsequentes aproveitamentos.
Finalmente, creio que todos estarão do acôrdo quanto à necessidade de coordenar o desenvolvimento do plano de aproveitamentos hidroeléctricos com o dos aproveitamentos hidroagrícolas, do modo a não causar embaraços à colocação da energia produzida nestes. Porque, se é certo que a lei n.º 1:949 precisa de ser revista no que respeita às taxas e reembolsos, não é menos certo que ela representa uma das mais fecundas iniciativas do nosso tempo. Não podemos, por isso, deixá-la perder.
Apoiados.
Outra questão de fundo consiste em saber qual a posição que o Estado deve tomar quanto à realização dos aproveitamentos hidroeléctricos. Há quem entenda que a melhor solução seria a de fazer do Estado o único produtor o distribuidor da energia eléctrica. Os argumentos com que se costuma defender a intervenção do Estado são os seguintes:
a) O poder e influência das grandes emprêsas põe em perigo os interêsses dos consumidores;
b) A comunidade deve auferir uma parte dos lucros de uma indústria próspera;
c) A intervenção do Estado assegura a racionalização do fornecimento.
Não estou convencido de que o único processo do afastar malefícios das grandes emprêsas seja o de não permitir a sua existência. Pelo menos em Portugal e neste momento não podemos raciocinar assim. Temos um Estado bastante forte para poder exercer a função que lhe compete de coordenador e árbitro dos interêsses nos casos em que a concorrência não assegure, ela própria, a equidade das relações económicas. As vantagens apresentadas em segundo e terceiro lugares, ainda que se considerem indiscutíveis, podem obter-se sem tornar o Estado produtor e distribuïdor de energia. Basta a sua participação nas emprêsas e a acção exercida por intermédio do repartidor de cargas.
Poderia ainda, acrescentar-se que, sendo o Estado produtor e distribuïdor, isso lho permitiria fazer uma politica de electrificação como esta: vender a energia sem lucro, ou mesmo com prejuízo, para fomentar o desenvolvimento das indústrias. Razões semelhantes levariam o Estado a ser, por exemplo, fabricante, e distribuïdor de adubos para fomentar a produção agrícola, e aqui com mais fundamento, porque os lucros da agricultura são em toda a parte, e por motivos que não importa agora esclarecer, inferiores aos que se auferem nas indústrias e no comércio. E todavia ninguém pensa que o Estado possa e deva fazê-lo.
A primeira cousa a demonstrar, o salvo, o devido respeito pelas opiniões em contrário, era que o programa de fomento industrial se não podia realizar ou que as indústrias não podiam existir sem energia eléctrica fornecida sem lucro ou mesmo com prejuízo. Emquanto esta demonstração se não fizer parece que o problema não é de pôr.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — De resto, o Estado tem na doutrina da base VII os meios necessários para a execução de uma política de electricidade barata, porque fica autorizado a instalar centrais ou a adoptar providências especiais para a sua instalação quando fôr necessário.

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Não tenho dúvida de que a solução conveniente é a da proposta de lei, por mais conforme com a doutrina do Estatuto do Trabalho Nacional e porque nos afasta por igual do socialismo do Estado e dos perigos da administração de um serviço a meu ver complexo, sobretudo na parte respeitante à conservação das linhas.
Evita ainda a expropriação que teria de fazer-se das centrais e linhas de transporte e grande distribuïção existentes.
Instaladas as centrais produtoras, é preciso proporcionar, a energia produzida às actividades e às populações e, portanto:
a) Possuir uma rêde de linhas de transporte e grande distribuïção adequada às necessidades do consumo;
b) Levar a electricidade às cabeças de concelho que a não têm ou só de origem térmica e ampliar gradualmente as rêdes de baixa tensão;
c) Organizar um sistema de tarifas adequado a cada espécie de consumo, protegendo as de maior interêsse económico e social.
O desenvolvimento previsto das linhas, compreende 1:350 quilómetros de linhas de transporte e respectivas sub-estações e 3:000 quilómetros de linhas de grande distribuïção e, como se explica no relatório, a ampliação das rêdes de baixa tensão equivalente à electrificação de 166 concelhos.
No que respeita às linhas de transporte e grande distribuïção entendeu-se, na lógica da doutrina expendida quanto às centrais, que a sua realização devia ser confiada à iniciativa das emprêsas privadas. Encontramos, porém, as seguintes posições do Estado relativamente ao estabelecimento das linhas:
a) Concessão de subsídios;
b) Garantia de juro do capital empregado;
c) Realização pelo Estado.
O Govêrno adoptou a solução do empréstimo até ao limite de 50 por cento do custo, diferindo-se o pagamento das anuïdades de juro e amortização, e, portanto, a obrigação de pagamento do juro e da amortização pelo tempo que for necessário em cada caso. E suficiente? Não é suficiente? O Govêrno não se julgou habilitado a ir mais longe, e parece que não há que estranhar-lhe a prudência. Mas se os factos demonstrarem que é preciso adoptar outras soluções, certamente não deixará de o fazer.
A realização pelo listado faz reverter o problema ao plano já examinado a propósito das centrais, sendo por isso desnecessário reeditar os argumentos já apresentados.
Cita-se, porém, freqüentemente o exemplo da Inglaterra, em que o transporte e a grande distribuïção, da energia foram entregues a um organismo oficial - a Central Electricity Board —, com fundos obtidos por emissão de obrigações e, encargos garantidos pelo listado até ao limite de 33:500 milhões de libras.
Mas as razões da intervenção do Estado vêm indicadas no relatório apresentado ao 5.º Congresso de Energia Eléctrica, de Zurich, pela Central Electricity Board e podem talvez resumir-se pela forma seguinte: «a multiplicidade de frequências e tensões, a dispersão da distribuïção por 600 distritos, cada um dos quais constituía um monopólio para a respectiva emprêsa, a produção a cargo de uma infinidade de centrais térmicas, das quais 432 deveriam ser encerradas, levaram à criação de um organismo nacional para assumir o encargo de concentrar a produção em 58 centrais seleccionadas e construir um grande sistema de distribuïção que ligaria entre si as centrais geradoras e reuniria os sistemas regionais numa rêde nacional».
Se as condições do nosso País no que toca ao transporte e distribuïção da energia não são estas, parece não poder invocar-se a sugestão do exemplo.
Razões semelhantes às aduzidas a respeito da construção de centrais pelo Estado, linhas de transporte, subestações e linhas de grande distribuïção levariam a proferir a solução do Govêrno, quanto ao repartidor de cargas, à proposta pela Câmara Corporativa — criando um sistema repartidor com linhas e sub-estações na mão do Estado —, a não ser que se demonstrasse a necessidade ou indispensabilidade de um meio físico para o exercício da função que se atribue à entidade repartidora.
Não me julgo qualificado para discutir êste aspecto, dado o carácter puramente técnico que reveste. Mas posso testemunhar que, sem quebra de respeito pela autoridade do ilustre autor do parecer, da Câmara Corporativa, os técnicos responsáveis que tive ocasião de ouvir não têm a mesma opinião. Consideram dispensável a posse das linhas e mesmo a ocupação das sub-estações por um delegado oficial, bastando, em seu entender, a acção do repartidor de cargas, com a autoridade que lhe será atribuída e sanções adequadas, para assegurar o racional aproveitamento e distribuïção da energia criada, a segurança e regularidade do fornecimento. O mais que posso acrescentar é que um tal sistema, além de alterar profundamente a estrutura da proposta, levaria certamente à expropriação, de linhas existentes e à responsabilidade do Estado, pelos prejuízos, reais ou aparentes, que as empresas produtoras haviam de imputar à falta de conservação das linhas.
Quanto às rêdes de baixa tensão entende-se o seguinte:
1.° Que para haver uma "exploração económica, e, portanto, com um fornecimento em boas condições de segurança e regularidade, é precisa uma base de consumo de 5:000 a 8:000 consumidores;
2.º Que a entidade distribuidora não seja dominada apenas pelo espírito do lucro.
Admite-se, pois, como solução mais conveniente que a distribuïção seja, feita pelos municípios que não hajam de integrar-se em qualquer federação e por federações municipais organizadas por decreto governamental, segundo, o plano proposto pela Direcção Geral dos Serviços Eléctricos.
As despesas serão custeadas pelas federações e municípios interessados em partes iguais, havendo a notar neste ponto que o Estado se propõe alargar os subsídios até agora concebidos até 50 por cento do total.
Êste alargamento representa um benefício apreciável e um esfôrço do Estado digno de todo o louvor.
Outro aspecto a considerar é o de saber se o Estado poderá também contribuir para o pagamento das indemnizações aos concessionários municipais no caso de as respectivas rêdes terem de passar em posse e administração para as federações. A Câmara Corporativa propôs que o Estado contribuísse até ao limite de 50 por cento do valor das indemnizações. Na proposta do Govêrno entendia-se que o pagamento era da responsabilidade do respectivo município. A contribuição do Estado seria sem dúvida um precioso auxílio concedido aos municípios: — porventura indispensável —, mas sôbre êste ponto, como é óbvio, a última palavra pertence ao Govêrno.
Direi apenas uma palavra sôbre tarifas, para não ser acusado de omisso em matéria tam importante. Como V. Ex.ª, Sr. Presidente, sabe, é instituído o monopólio da distribuïção em cada uma, por não haver aqui possibilidade de concorrência. Se há monopólio, os preços não se formam livremente.
É preciso, pois, que o Estado intervenha para assegurar atrás das tarifas a equidade entre produtores, distribuïdores e consumidores. Mas deve fazê-lo segundo

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um regime tarifário que atenda ao destino da energia ou espécie de consumo e proteja os de maior interêsse económico e social.
Uma última nota, se V. Ex.ª e a Câmara mo permitem. Na lógica da Administração dos últimos tempos impunha-se dar balanço ao custo do empreendimento e aos resultados que dele se esperam. Sobretudo saber a que preço poderia ficar cada kWh produzido. E a esta exigência que responde a parte do relatório referente ao custo presumível das centrais, rêdes de distribuïção e de baixa tensão. Lá se diz que se trata de viera estimativa, designadamente a que se refere a centrais, destinada a dar-nos uma noção dos custos ou a ordem de grandeza dos dispêndios a efectuar.
Tomando para bases os encargos com empreendimentos semelhantes já realizados dentro e fora do País, chegou--se à conclusão de que no conjunto das centrais considerado cada kWh instalado ficaria em 2.400$, o que daria um preço de cêrca de $08 cada kWh nas barras.
A Câmara Corporativa, com base em estudos recentes sôbre o Zêzere e Cávado—Rabagão e aos custos verificados em Espanha quanto ao Douro e Alberche, corrige aquela importância para 3.000$ como cálculo mais prudente.
E, assim, o kWh ficaria a cêrca de $10, o que seria ainda um grande benefício para o País em comparação com a situação actual.
Só me resta, Sr. Presidente, fazer votos para que esta iniciativa do Govêrno mereça a aprovação da Assemblea e que a sua execução seja também considerada de urgente necessidade pública para se converter o mais cedo possível em realidade viva e fecunda.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador, que foi ouvido com extraordinária atenção, foi, no final, cumprimentado por toda a Câmara.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Águedo de Oliveira.
O Sr. Águedo de Oliveira: — Sr. Presidente: raramente se terá ocupado esta tribuna em condições mais desfavoráveis e acredite que não sou inteiramente bem inspirado ao entrar nesta altura no debate. Tenho contra mim a seqüência do processo parlamentar; tenho contra mim o que chamarei a corrente alterna do debate. Vou falar em seguida ao autor de uma proposta de lei e possivelmente é a primeira vez que isso se verifica nesta Câmara; vou falar em seguida ao autor da proposta de lei, Sr. Dr. Rafael Duque, que se empenhou particularmente neste seu trabalho, que estudou o assunto, que ouviu os técnicos mais qualificados dêste País, que apreciou todas as circunstâncias e a vastidão imensa dêste problema, passou-o pelo seu crivo de clareza e acabou articulando cuidadosamente.
O Dr. Rafael Duque habituou-se a esgotar os problemas.
Depois bateu-se pela proposta, defendeu-a, lutou pela pureza do seu articulado inicial, e aqui, na tribuna, remata, tratando o assunto de uma maneira verdadeiramente excepcional; S. Ex.ª viveu aqui a sua obra. Acho que todos os louvores são merecidos nesta altura, mais do quando êles poderiam parecer interesseiros.
Outra cousa ainda tenho contra mim, Sr. Presidente: é o Regimento, pelo § 1.º do seu artigo 43.° Devia ao plano construtivo seguir-se o plano crítico.
Tenho de assegurar que não vou formular críticas; quando muito, posso fazer observações. Desde já vou aderir à idea fundamental expressa na ordem legislativa, abordar o aspecto geral, concordar na conveniência e oportunidade desta proposta, procurando nunca afastar os conceitos firmes, as ideas firmes, as conseqüências firmes que já foram expostas no relatório da proposta e no parecer da Câmara Corporativa. Dispensar-me-ei de repetir o que foi dito e expresso tam incisivamente.
Na verdade, o que representa ela? O que significa? O que visa? Economia ao serviço da Nação!
Há muito que os mananciais de energia natural são considerados factores político-económicos. Portanto, à primeira vista, o que temos diante de nós é a promessa honrada de um conjunto de realizações nacionais bastante grandiosas, no sentido de nos adaptarmos ao industrialismo contemporâneo. Não podemos viver à margem dêsse industrialismo.
Vivemos, séculos além, afastados das correntes de economia urbana.
Por vocação e temperamento permanecemos ao lado do capitalismo burguês. Só agora pensamos em soldar os nossos espaços continentais num todo económico.
Não podemos ficar à margem do industrialismo.
Temos da proposta, que, em resumo, constitue a economia ao serviço da Nação, o meio necessário, o meio indispensável, o meio imprescindível de apressar a reconstrução económica do País, que tem de adquirir mais rápido desenvolvimento.
Temos necessidade, como muito bem demonstrou o Sr. Dr. Rafael Duque, de elevar para o nosso País o nivel económico e material da população, e só uma modificação profunda, uma modificação de estrutura, é que será capaz de obter semelhantes resultados. Ê portanto uma modificação profunda no viver nacional que se impõe, que se exige constantemente e que se perfila nitidamente ao divisarmos o que virá para além da proposta — a realização da rêde eléctrica nacional.
A electricidade — é cousa sabida — onde se derrama e difunde provoca um aumento extraordinário de procura, produtos, máquinas, etc., e desenvolve extraordinàriamente a vida económica em todos os seus sectores, e por isso desencadeia uma grande vaga de optimismo. Esse optimismo vamos começar, a vivê-lo e, se a proposta começar a ter ràpidamente corpo, magnificas perspectivas que se desenham na vida económica serão o estímulo de novas produções e de uma melhoria e incremento extraordinários; nos consumos.
Realmente, a nossa situação económico-eléctrica é restrita e peço licença para ler uma das últimas estatísticas da Sociedade das Nações. De um lado, vou ler a produção genérica em milhões de quilovátios; na outra coluna, a quantidade de milhões de quilovátios resultante da energia hidráulica captada neste País.
Leu.
Portanto, em nove anos passámos para o dobro quanto ao conjunto. Em todo o caso, pode dizer-se que a situação não é brilhante se atentarmos que o ritmo de produção hidráulica é menos acentuado e ocupa o lugar modesto no total produzido.
Outra estatística da Sociedade das Nações permite tirar confrontos com outras nações europeias. Associo-lhe as previsões de energia hidráulica não explorada. Contamos com pouco e exploramos quási nada, quando outros têm disponibilidades imensas que já aproveitam apreciàvelmente.
Leio pois, as previsões de energia inexplorada, seguidas das indicações da fôrça hidráulica já explorada.
Leu.
Portanto, os recursos parecem limitados entre nós, as possibilidades medidas e ainda que as estatísticas vão quási sempre registando maiores índices de riqueza do que aqueles previstos neste especial capítulo.
Pregunto agora: o que está na proposta será simplesmente a disciplina jurídica da utilização hidroeléctrica? Não. Na proposta está muito mais do que isso. Não é a electrificação do País, é alguma cousa de incomparavelmente mais amplo.

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Segundo Roger Picard, a electrificação, considerada durante um século pura criação de laboratórios, invadiu a terapêutica, forçando a porta dos hospitais, derramou-se pelos caminhos e levou longe às oficinas e às aldeias o poder da sua fôrça e da sua iluminação.
Transformou as teorias científicas sôbre a malária, transformou a estética das cidades, mudou o panorama económico e, o que é mais, está a modificar o panorama social. A novidade da ciência, o poder, espantoso da técnica, transformaram por completo todo o cenário da vida nos últimos anos.
Um escritor francês, Fourgeaud, ao discutir todos estes capítulos, considerou-os um aspecto importante do homem moderno defrontando-se com o sistema capitalista, o drama inquietante da vida económica e do sistema da vida económica, moderna em face do convencionalismo tradicional. Depois de 1860, com a primeira lâmpada eléctrica, ilumina-se o cenário para o último acto.
Paul Lewis, um escritor inglês, vê a electrificação como sendo apenas um puro romance da água, um romance que diz respeito à luta pela vida. É uma fórmula com outro carácter de struggle for life, a luta pela energia. O homem, em vez de confiar apenas nos seus braços, confia sobretudo na técnica unida à ciência.
E, então, o fluido das correntes, que parecia inteiramente livre e indomável, é domesticado e pôsto inteiramente ao serviço do homem contemporâneo. A bomba, a turbina, o arco voltaico e a máquina trabalham pelo homem e a seu favor. Poupam esforços, substituem esforços, multiplicam esforços.
O grande industrial americano Ford supõe que hoje é a idade da máquina, mas que amanhã se viverá a idade da energia.
Resultará disto um aumento de produção em quantidades insuspeitadas e extraordinárias! O aproveitamento dos bens materiais poderá ser elevado ao máximo; a máquina passará a ser apenas um incidente e serão fornecidas a todos os homens possibilidades iguais que lhes permitirão o verdadeiro caminho da liberdade.
Acréscimo seguro de bem-estar para todos, melhoria das condições de vida em geral, eis as perspectivas da nova idade da energia.
Uma imagem fácil tirada da vida orgânica vem dizer-nos que as artérias do corpo social são as estradas e linhas de caminho de ferro; que os nervos encontram correspondência nas linhas telegráficas e telefónicas. Porém os tendões e músculos ser-nos-ão dados exactamente pelas correntes de alta tensão.
Assim o elemento mecânico da vida social estaria quási exclusivamente representado pela rêde distribuidora de alta tensão.
Mas usemos ainda a estatística no sentido de valorizar êste problema.
A energia captada numa queda de água de 1:000 litros que cai de um salto de 500 metros é de 6:666 C. V. As forças hidráulicas do mundo distribuem-se nas seguintes percentagens:
Leu.
Também os capitais empregados se repartem segundo as despesas de 1.° estabelecimento entre centrais térmicas e centrais eléctricas.
Leu.
Chamei todos estes depoïmentos, que não podem ser apodados de exclusivamente literários, para mostrar, em primeiro lugar, que êste é o problema imediato e fundamental de toda a vida portuguesa.
Se falharmos econòmicamente, mais uma vez não forneceremos à geração presente nem às gerações futuras o bem-estar absolutamente necessário baseado em condições de vida razoável.
Não podemos fazer indústrias modernas, agricultura e transportes de carácter actual senão captando e distribuindo a nossa energia natural. A vida económica estava ameaçada de estagnação se a intervenção da electricidade nas indústrias modernas, não tivesse elevado o vôo para alturas deslumbrantes.
Da utilização da energia, como diz Sombart, pelo moinho, passou-se ao vapor e depois à electricidade. Nós estamos na quadra do vapor e precisamos entrar mais francamente na via da utilização da energia eléctrica.
A estatística publicada pela Sociedade das Nações em 1938 dava o seguinte quadro:
Leu.
Estes números mostram, mesmo reduzidos à pequenez continental, a nossa penúria hidroeléctrica. Mostram como é tardo e ainda atrasado o nosso aproveitamento. Fazem avultar o problema — tantas vezes focado — da insuficiência dos combustíveis. Mas, como já foi pôsto aqui na tribuna, sendo isto uma necessidade eminentemente nacional, deverá ser empreendimento nosso ou deverá aguardar-se que resulte de obra alheia? Mais de uma vez se tem falado no Bloco Eléctrico Mundial. A razão está em que a General Electric, a Westinghouse, a A.E.G e a Siemens, quatro descomunais consórcios, dirigem pràticamente a electrotecnia mundial. A grande maioria dos negócios de electricidade pertence-lhes.
Por outro lado, os Estados Unidos já tinham, uma posição de supremacia neste sector. Acabavam de elevá-lo a limites insuspeitados ao emprestar 32 milhões de dólares à indústria alemã, durante mil anos, para que esta vencesse várias dificuldades e alargasse ainda o seu âmbito. De resto, os Estados Tinidos dispõem, à sua parte, de 66,5 milhões de C. V. num mínimo de seis meses. E, além de tudo o mais, o mundo parece estar caminhando para uma racionalização, que os últimos eventos tornam mais necessária. Antes de discutir êste assunto, pois desejo acompanhá-lo de um segundo alvitre, posso dizer que a experiência próxima parece não acreditar numa fusão geral. Ela não parece fácil, mercê das deficiências e das diversidades de regimes jurídicos e económicos. Por outro lado, a organização total parece não poder fàcilmente fazer-se, já porque lhe falta autoridade capaz, já porque se receia vá agravar o estímulo progressivo que é o espírito de empreendimento. Todavia, o problema da energia mundial apareceu também em bases continentais. Começar-se-ia pela Europa. A Conferência da Energia, realizada em Berlim em 1930, defendeu a electrificação de toda a Europa. Disse-se que se tinha por objecto construir uma rêde de alta tensão. Iria estabelecer-se o intercâmbio das fontes de energia.
Como disse o Sr. Dr. Rafael Duque, é preciso atender às grandes fontes de energia eléctrica, que são a Suíça e a Noruega, que, por falta de mercados adequados, não têm sido ainda aproveitadas.
Igualar-se-iam as pautas de consumo, tam perturbadoras, no ponto de vista económico, o preço da energia baixaria magnificamente para 1,1 pfening por kWh.
Realizar-se-iam finalmente as condições de equilíbrio necessárias entre as diferentes conjunturas.
Se as asas da vitória tivessem rapidamente coberto os descendentes do grande Frederico, esta idea teria curso. Mas a hipótese não parece provável entre vários improváveis.
Outros irão tentá-la?
O custo do cavalo eléctrico resulta actualmente nos seguintes números:
Leu.
Na hipótese de uma rêde europeia estes preços resultariam incomparàvelmente mais baixos.
Vejamos, porém, estes casos do nosso lado.

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Colocados assim frente às duas soluções que dizem respeito ao inundo, a nossa experiência de fomento liberal e a experiência do actual regime dizem-nos que devemos contar connosco, e sobretudo connosco, e só depois contar com os outros. Se quinze anos são absolutamente indispensáveis para completar a rêde nacional, haveria que contar-se com mais tempo para completar a rêde europeia. O nosso País, que esperou e espera, teria de aguardar ainda e sempre.
Não há aqui nenhuma xenofobia. Mas, como se demonstrou na penúltima sessão, devemos continuar dêste modo a reivindicar as posições estratégicas da nossa vida, não só sob o ponto de vista financeiro, mas também económico. Seremos nos a ocupá-las de preferência a todos os mais.
Apoiados.
Não posso por agora, Sr. Presidente, acreditar demasiado na solução internacional; para poder acreditar nela seria preciso em primeiro lugar varrer o demónio da guerra e em segundo lugar acabar com o espectro da ameaça da guerra. E quando falo em guerra não me refiro só a guerra no seu aspecto militar, mas também à guerra económica de contingentes, proïbições, dumpings e outros instrumentos de combate entre países, não menos cruéis que as armas.
E preciso, por outro lado, para se admitir a solução internacional, que se acabe de uma vez para sempre com a discriminação, quer de direito quer do facto, dos grandes e pequenos povos, sobretudo quando essa discriminação, quando se faça, não continue a funcionar apenas contra os pequenos.
E preciso definir juridicamente, no ponto do vista internacional, toda a utilização indistinta dos recursos o forças naturais do mundo. Sem isso não podemos esporar por soluções que pretendem impor-se sem estar preparado o ambiente, e até o espírito, para as receber.
Não serei ou quem combata a racionalização do mundo, que implique o regresso a uma superior divisão do trabalho internacional, completada por uma especialização natural e regional de aptidões, antes estou convencido que disto resultaria melhoria de conjunto e elevação geral. Sem admitir a subordinação do países segundo a população, o capital financeiro, a riqueza natural o certas aptidões, duma racionalização geral resultariam espantosos benefícios. Mas até que ponto os políticos o os factos acreditarão nas últimas concepções económicas? Sr. Presidente: vou agora referir-me a três aspectos capitais da proposta: aspecto teórico, aspecto técnico o aspecto económico,
Teoricamente ela parte, e bem, do fracasso do estatismo. A nacionalização prevista na lei de 31 de Dezembro de 1929, na Alemanha, mostrou claramente os pontos fracos e dificuldades de uma solução unitária por parte das entidades públicas.
Perturbação política, ambiente alterado por preocupações partidárias.
Houve uma imensa dificuldade em exercer o direito de expropriação. As próprias autarquias, veio a verificar-se, tinham interêsses antagónicos ao próprio Estado. Um escritor alemão dizia: «pode considerar-se uma felicidade ter renunciado a tal plano».
E todavia existe a necessidade de considerar e harmonizar todos os interesses — nem a balança há-de pender para os particulares, nem descer para o lado do Estado. A fórmula que remedeia é a de economia mixta. Portanto, a teoria da proposta parte realmente do afundamento do estatismo em matéria de electrificação e estabelece como princípio que não devo haver sobreposição do Estado ou entidade pública, nem deve haver, por outro lado, competência ilimitada entre emprêsas. O Estado, os municípios, as emprêsas particulares participam sim mas numa justa medida. Domina, no entanto, a iniciativa privada. O concessionário paga o preço da sua utilização e o Estado umas vezes participa, outras vezes auxilia, algumas vezes — raramente — constrói. As entidades locais ocupam-se da pequena distribuïção.
O Estado promove e orienta a interligação e todos concorrem para que o consumo se subdivida até onde puder ser.
Teoria, pois, actual, já generalizada em outros capítulos, recomendada pela experiência, acreditada no texto fundamental.
Quanto à técnica, desejo chamar a atenção para alguns pontos. Em primeiro lugar, o problema das centrais térmicas aparece nos últimos anos com um pessimismo menor do que a algum tempo a esta parte. Assim a hulha necessária para produzir 1 kWh era em 1895 de 5 quilogramas; em 1900 passou para 2 quilogramas; em 1925 para 1 quilograma, e em 1932 está reduzida a meio quilograma. Portanto de 5 quilogramas em 1895 passou para meio quilograma em 1932.
Devemos frisar a alta actual das implantações hidroeléctricas — começa-se sempre pelo mais fácil e barato. Pôr outro lado, são hoje importantes os encargos de política social, nacionalmente exigem maiores potências, sob o ponto de vista das emprêsas, agravam estas com maiores despesas.
Assim, deve supor-se que com o aumento de previsões financeiras talvez não chegue o milhão e meio de contos calculado.
Devo, porém, já que estou no campo da técnica da proposta, fazer alguns reparos em nome de velhas discussões e experiência alheia.
Eu direi que a Nação e o contribuinte não devem pagar a inexperiência e a aprendizagem da técnica; eu direi que a Nação e o contribuinte não devem pagar os erros da técnica o que devem evitar-se as fracturas, as albufeiras abandonadas, os saltos sem utilização. Também neste ponto de vista acharia melhor que na base VII, onde se diz que deveriam ser encerradas certas centrais térmicas, seria talvez mais defensável que se seleccionasse, sem atender propriamente ao térmico ou à hidráulica, as que tivessem carácter manifestamente antieconómico.
Apesar do aspecto nacional, absolutamente relevante, a selecção deveria fazer se com um critério económico e em base ampla.
Parece-me que seria de pôr nitidamente a idea que está nas primeiras bases de uma verdadeira rêde nacional, sem com isto pugnar pela nacionalização, que considerei caso arrumado o prejudicado.
No que respeita à rêde eléctrica nacional, direi ainda que não se pode esperar senão um contributo relativamente moderado para a nossa independência económica. Bem sei que não podemos ter a pretensão de conseguirmos o que foi obtido na Itália, onde o aumento de energia desde 1921 até 1935 chegou a 400 por cento, ou seja qualquer cousa como 10 por cento anualmente. Hoje, pràticamente, toda a produção de energia eléctrica na Itália é de origem hidráulica; só 2 por cento é que são de origem térmica, o que contribue enormemente para a independência económica daquele país.
É claro que êste paradigma não nos serve e apenas nos diz que não poderemos conseguir semelhante ideal. Portanto, onde se chegou a fórmula autárquica, contribuïção decisiva para a independência económica, nós poderemos esperar uma melhor e mais estratégica economia.
Por outro lado, as nossas condições naturais são relativamente inferiores.
Falta o degelo, falta o caudal regular, falta o caudal suficiente no verão.
Há dificuldades de aproveitamento de energia que não podem ser remediadas senão efectuando obras oxtraor-

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dinàriamente custosas e imponentes. Algumas mesmo não conseguem confiança o assentimento genérico dos especialistas.
Não desejo, quanto à parte económica, fazer uma crítica, como disse, mas seja-me permitido formular uma observação: tenho presente a base X. A proposta parece-me que não conjuga, que não amalgama, que não junta inteiramente as emprêsas existentes e as que vierem a formar-se.
Intervém-se aqui, fechando além, tomando em conta a situação e capacidade das instalações, participando, auxiliando, etc.; mas se há conflitos, se há divergências, se as emprêsas não se entendem umas com as outras, francamente eu desejaria que o Estado se impusesse mais.
Continuaremos a ter divergências de emprêsas?
Veremos afastar as entidades públicas da intervenção activa da administração? Vamos ter administração sem uniformidade, zonas favorecidas, zonas desfavorecidas?
Parece-me, repito, que falta a idea do consórcio obrigatório, de conjunção dirigida de emprêsas. Estas devem ser notadas na proposta. O Estado deveria portanto impor-se mais, levar mais longe o seu sentido orientador, vigiar os actos de administração.
As emprêsas podem ter uma liberdade relativa, mas nunca exercer actividades dispersas e sustentar divergências de interêsses. Claro que a idea do comércio geral se adapta à fórmula de economia mixta, como demonstram a teoria e a prática.
Tecnicamente, a energia tom de ser concentrada, e isto impõe um sentido
A iniciativa privada, de resto, tem-se mostrado, nos países latinos dispersa, fragmentária, fraccionaria.
Sobre o problema económico do empreendimento direi ainda que as despesas do 1.° estabelecimento, quanto a centrais hidráulicas, são naturalmente descompassadas: 2,5 a 3,5 vezes o custo duma central térmica.
E é necessário ainda contar com as despesas resultantes de transportes a distância.
Quando a água estagnada é irregular, as barragens têm de ser elevadas imensamente e sobem as despesas de reservatórios, etc. Não se poderá trabalhar com capitais senão a juros muito baixos. Não sei se as taxas actuais de juros se poderão manter na última fase da guerra actual ou a seguir aos primeiros dias da paz.
É preciso pensar realmente que a utilização da corrente eléctrica quási permanente pode trazer vantagens enormes para o nosso País.
Pregunto sôbre êste negócio fundamental: haverá capitais? Creio que sim, que sobrarão mesmo. Será bom negócio? Creio que sim. Resultarão proveitos para todos, mas ganhando as emprêsas, visto que se mantém o princípio da iniciativa privada? A amortização será longa ou rápida? Pode responder-se favoravelmente a estas dúvidas, mas convém louvar aqueles que já empenharam alguma cousa nesta obra e têm situações adquiridas que, de certo modo, devem ser respeitadas.
No que diz respeito à distribuïção, a economia da proposta parece-me ser completa. Nada há a discutir. Afirmo, porém, que gosto que se sublinhem duas cousas.
A electrificação do caminho de ferro parece absolutamente necessária, para embaratecer, melhorar e tornar mais rápido o serviço. O fornecimento de energia à pequena produção doméstica, ao mesteirado, também me parece que deve ser considerado.
O que temos agora na tela da discussão é apenas esquema jurídico para uma grande arquitectura nacional.
O que está na nossa frente é relevante mas incomparavelmente maior será o esfôrço que o Estado, município e as emprêsas vão realizar para dar corpo ao desejo da Nação que será esta lei. Que se realize plenamente o perfeitamente no mais curto espaço de tempo. Que sejam encurtados os quinze anos previstos e que se vá directamente ao fim para que se consiga que os que vivem entre nós se não acotovelem nem embaracem e tenham vida melhor.
Há quinze anos esta idea da proposta era defendida na imprensa por alguém que não tinha projecção na vida pública.
Retomando um fio tam longínquo e apagado, não faço senão praticar um acto de lógica em dar o meu voto à proposta e felicitar calorosamente o seu autor.
Tenho dito.
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: — O debate continua na sessão do amanhã.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Cruz.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
António Cristo.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Duarte Marques.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Maria Braga da Cruz.
José Pereira dos Santos Cabral.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Mário de Figueiredo.
Querubim do Vale Guimarãis.
O Redactor — M. Ortigão Burnay.
Imprensa Nacional de Lisboa

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