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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 102
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Rafael da Silva Neves Duque.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 54 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 54 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em reclamação o Diário da última Sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como não há reclamações, considerasse aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Albino dos Reis.
O Sr. Albino dos Reis: — Sr. Presidente: o Govêrno acaba do lançar ao País um apêlo para a mobilização de «todos os que podem, em benefício de todos os que precisam», na expressão do Sr. Presidente do Conselho.
Vem a tempo, vem no devido tempo, essa campanha, essa exortação generosa ao País para minorar durante o próximo inverno a dor e o sofrimento dos que precisam, que, efectivamente, no inverno são mais graves e mais duros.
Vem a tempo o vem donde devia partir. Vem do Sr. Presidente do Conselho, que um dia afirmou que emquanto não houvesse pão em todos os lares de Portugal e emquanto houvesse lágrimas em olhos de portugueses a Revolução havia de continuar.
E o Sr. Presidente do Conselho contraíu nesse momento e com essa afirmação uma grande responsabilidade perante si próprio e perante o País; mas estou certo de que todos nós, todo o País, há-de procurar auxiliar o Sr. Presidente do Conselho a desempenhar-se dessa responsabilidade...
O Sr. Albano de Magalhãis: — Muito bem!
O Orador: — ...e de que se fará quanto fôr possível para que no próximo inverno haja nos lares portugueses o mínimo de pão e do agasalho.
A campanha para o Socorro de Inverno não é iniciativa inteiramente nova em Portugal. Vem-se realizando, suponho, desde 1935; mas o Sr. Ministro do Interior e o Sr. Sub-Secretário da Assistência quiseram dar êste ano uma importância particular a essa instituïção, porque reconhecem que à medida que a guerra se prolonga as dificuldades e as necessidades, sobretudo dos pobres, se agravam mais, cada vez mais.
Sr. Presidente: o rio das misérias humanas aumenta progressivamente do caudal. Não obstante todas as nossas aspirações, não obstante todos os esforços dos govêrnos, nós assistimos a êsse espectáculo que nos comove e que desafia os nossos sentimentos generosos. O rio escuro da dor e da miséria aumenta de caudal cada vez mais.
Parece que há nos factos uma ironia amarga às nossas mais altas esperanças. Parece que, como na filosofia transcendente do grande pensador alemão, ao passo que a razão pura vai construindo um sistema de lógica impecável a razão prática vai sublinhando amargamente o que há de ilusório e vão nas nossas teorias, assim também na vida das sociedades as dores e os sofrimentos que se avolumam vão contrastando irònicamente as construções puras da mais alta razão política ou social.
Apelemos assim, meus senhores, para o fundo generoso da nossa raça, em frente da legião dos que padecem, dos que sofrem, dos que precisam.
Tenho ouvido algumas vezes a pessoas que se investiram de uma rigidez intelectual antihumana que as razões do sentimento são desprezíveis, e prejudiciais mesmo as chamadas razões do coração. Mas nós lemos assistido, Sr. Presidente, nos últimos meses, ao espectáculo, cheio do beleza moral, de as nossas populações rurais, tantas vezes pouco acarinhadas, tantas vezes ilaqueadas de dificuldades, desdobrando a sua actividade, e afirmando os seus sentimentos caritativos, organizarem através do País esses cortejos do oferendas que constituem um espectáculo de comovedora e edificante simpatia humana.
O facto, pelo que traduz de nobreza de sentimentos da nossa gente, merece ser assinalado nesta Câmara.
Lembro, como expoente do que venho dizendo, que no concelho do Fafe o cortejo das oferendas atingiu quási o valor do um milhar de contos. Lembro que em Leiria a longa teoria das oferendas, no valor de muitas centenas de contos, era abençoada pelo venerando prelado da diocese num domingo festivo, que, mais do que nenhum, foi o dia do Senhor.
Estou assim convencido de que o País vai corresponder ao apêlo do Ministro do Interior; e, se é necessário juntar à sua voz a desta Assemblea, estou certo do que ela o fará com inteira boa vontade e de que ela acompanha S. Ex.ª o Sr. Sub-Secretário da Assistência no pensamento de que o Socorro de Inverno seja eficaz o se transforme num socorro permanente, como permanente é a miséria e a dor a que êle é chamado a acudir.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: — A sessão do estudo da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o ano de 1945 será constituída pelos seguintes Srs. Deputados: Artur de Oliveira Ramos, Carlos Moura de Carvalho, Francisco Cardoso de Melo Machado, Henrique Linhares de Lima, Joaquim Mendes do Amaral, José Dias de Araújo Correia, José Pereira dos Santos Cabral, José Soares da Fonseca, Juvenal Henriques de