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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
N.° 147
ANO DE 1945
5 DE MAIO
ASSEMBLEA NACIONAL
III LEGISLATURA
(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
SESSÃO N. ° 144, EM 4 DE MAIO
Presidente: Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis
Secretários: Ex.mos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
José Luiz da Silva Dias
Nota. — Foram publicados oito suplementos ao Diário das Sessões n.º 146.
O primeiro insere o texto aprovado pela Comissão de Redacção da proposta de lei n.º 94.
O segundo o texto aprovado pela mesma Comissão da proposta de lei n.º 45.
0 terceiro, com avisos convocando os dignos Procuradores da Comissão de Verificação de Poderes para uma reünião, convocando os dignos Procuradores de várias secções, com outros que agrega, para em reünião prosseguirem no estudo da proposta de lei sôbre coordenação de transportes terrestres.
O quarto, com o acórdão da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa reconhecendo os poderes de três dignos Procuradores.
0 quinto convocando os dignos Procuradores da Comissão de Verificação de Poderes para uma reünião.
O sexto, com o acórdão da mesma Comissão reconhecendo os poderes de um digno Procurador.
O sétimo, com o aviso convocando a reünião extraordinária da Assemblea Nacional para o dia 4 de Maio, a fim de deliberar sôbre a proposta de lei de coordenação de transportes terrestres e sôbre a revisão da Constituïção Politica e do Acto Colonial.
0 oitavo, que contém o parecer da Câmara Corporativa acêrca da proposta de lei sôbre coordenação de transportes terrestres.
SUMÁRIO: — O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 7 minutos.
Antes da ordem do dia. — O Sr. Presidente comunicou que recebera da Câmara Corporativa o parecer sôbre a proposta de lei relativa à coordenação dos transportes terrestres.
O Sr. Deputado Nunes Mexia ocupou-se da situação da pecuária no sul do País.
O Sr. Presidente informou a Assemblea de que o Sr. Deputado Rafael Duque pedira a renúncia do seu mandato.
Foi nomeada a sessão de estudo da proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres.
A sessão foi encerrada às 16 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 57 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Ângelo César Machado.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho:

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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 147
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Henrique Linhares de Lima.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Ameal.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Viterbo Ferreira.
'José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luiz da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 61 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 7 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Estão em reclamação os Diários dos dias 21 de Fevereiro, da sessão da tarde, e do dia 22 do mesmo mês, respectivamente com os n.ºs 145 e 146.
O Sr. Rocha Paris: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário n.º 146: a p. 401, col. 1.ª, l. 36.ª, onde se lê: «a sua acção fundamental na vida da Nação, mas também defendidos os seus interêsses ou dos órgãos da produção no conjunto, acauteladas as suas necessidades», deverá ler-se: «a sua acção fundamental como órgãos da produção, no conjunto da vida da Nação, mas também defendidos os seus interêsses, acauteladas as suas necessidades».
O Sr. António de Almeida: — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer também a seguinte rectificação ao mesmo Diário: a p. 407, col. 1.ª, l. 5.ª, onde se lê: «os alunos não têm acomodações apropriadas nem se dispõe de uma cozinha;», deverá ler-se: «os alunos não têm acomodações apropriadas, apenas dispõem de uma cozinha para a sua associação;».
O Sr. Presidente: — Como mais ninguém deseja usar da palavra sôbre estes Diários, consideram-se aprovados com as rectificações apresentadas.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sôbre a proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres, que foi publicado no 8.° suplemento ao Diário das Sessões n.º 146.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Nunes Mexia.
O Sr. Nunes Mexia: — Sr. Presidente: quando, em 22 de Novembro passado, aqui narrei a situação grave em que se encontrava a pecuária do sul do País certamente que a algumas pessoas as minhas palavras teriam parecido exageradas. Hoje, que a situação em relação a determinadas zonas do País se apresenta revestindo o aspecto de uma verdadeira calamidade e que, pelo imperativo do dever, me encontro à frente de um dos sectores de coordenação económica que lerá de enfrentar a situação, julgo prestar uma homenagem à Assemblea Nacional escolhendo êste local, entre todos prestigioso, e êste momento para lançar um veemente apêlo à lavoura portuguesa no sentido de cerrar fileiras e de uma vez mais corresponder ao que dela espera o País.
Após um largo período em que, mercê do critério de preços excessivamente apertados, se não fez fomento pecuário, vinha o sul do País, nos últimos anos, recuperando laboriosamente a perdida situação no que respeita ao gado bovino, e, porque esta espécie é de difícil recuperação, se distribue em perfeita correspondência com os índices de chuva e encontra condições climáticas e alimentares favoráveis a partir de uma queda pluviométrica de uns 700 milímetros, é evidente que só mercê de porfiados esforços o Alentejo, com um índice médio de chuvas inferior a 600 milímetros, tem podido aumentar os seus efectivos bovinos.
Explicado nas suas linhas gerais o problema, é evidente que os dois últimos anos, caracterizados por uma extrema secura, que reduziu a quási nada as ervagens, e agravados por uma simultânea falta de outras reservas alimentares, resultante da guerra, se haviam de reflectir por forma desastrosa neste sector da pecuária.
Dentro da escassez geral são ainda assim muito diversas as condições em que se encontram os diferentes concelhos do sul no que respeita às condições de sustentação dos gados, sendo certo que a maior penúria de alimentos se nota, por um lado, na zona confinante com a fronteira de Espanha abrangendo os concelhos de Mértola, Serpa, Moura, Barrancos, Alcoutim, Castro Marim, Vila Real de Santo António e Tavira e, por outro, na zona compreendida pela bacia do Tejo, e mais especialmente na confluência dêste rio com os rios Sorraia e Almansor.
Seguem-se, pela ordem decrescente de dificuldades, mas ainda muito atingidos, os concelhos de Mourão, Reguengos, Beja. Castro Verde, Almodôvar, Ourique, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Lagoa, Albufeira, Silves e Loulé, apresentando já de certo modo melhor aspecto os concelhos de Grândola, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém, Odemira e o parte do Algarve em volta de Lagos.

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São, finalmente, regiões menos desfavorecidas as compreendidas por Viana do Alentejo, Alvito, Cuba, Vidigueira, Montemor-o-Novo, Évora, Arraiolos, Redondo, Monforte e toda a zona que por êste sector confina com a fronteira.
Como conseqüência dêste lamentável estado de cousas, quási todas as lavouras estão reduzindo, em percentagens assustadoras, os seus efectivos bovinos, e não poucas vacadas, representando o trabalho de algumas gerações, ou já foram totalmente vendidas ou estão em risco de o ser.
Ainda ùltimamente um proprietário de um grupo de vacas de élite narrava as suas diligências junto de colegas mais afortunados quanto a pastagens para que lhe recebessem, a troco da cedência de todas as crias, os seus animais de escolha, como única forma de evitar o seu envio para o matadouro. Êsse mesmo lavrador resignava-se a deixar apenas na sua lavoura, não em regime de simples pastorícia, mas dentro de uma horta, o escol da sua vacada, representado por muito menos de um décimo dos efectivos normais.
De um outro rebanho, rivalizando em qualidade com este, vieram para o matadouro de Lisboa os animais de engorda, e em tal estado de miséria fisiológica chegaram que todos foram rejeitados.
Muitos os casos que poderia citar, mas que, coados através das minhas palavras, carecem da angústia e da aflição de quem os vive e sente para se lhes medir todo o alcance.
Compenetrado da gravidade da situação, que se traduz pela morte de inúmeras cabeças de gado, pela venda forçada de muitos milhares e pela não fecundação, no presente ano, da quási totalidade dos animais que constituem as vacadas alentejanas, expus, em nome da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, ao Sr. Ministro da Economia um plano de acção, que mereceu a sua concordância.
Em obediência a êsse plano criou-se dentro da Junta Nacional dos Produtos Pecuários um fundo de defesa dos efectivos bovinos, que permitirá ocorrer às despesas de deslocação de gado, vistorias, vacinações, insuficiência da verba de seguros dos animais transferidos e a todos os demais imprevistos.
Criados assim os meios materiais indispensáveis à sua acção coordenadora e de assistência económica e solicitado o apoio técnico das Direcções Gerais dos Serviços Pecuários e Agrícolas, convocou a Junta o seu conselho técnico respectivo para nêle tratar o problema e socorreu-se da prestimosa colaboração da Associação Central de Agricultura e dos grémios da lavoura das regiões mais atingidas, para, em reüniões que terão lugar no próximo dia 7 do corrente, tentar organizar uma cruzada de solidariedade agrícola, que permita reünir os recursos em ervagens de toda a lavoura do sul, e com êles salvar, através de uma adequada distribuïção de animais selectos, aqueles de grande classe cujo desaparecimento constituïria uma perda para a Nação, difícil ou impossível de reparar. Essas deslocações de gado serão conjugadas com privilégios devidamente estudados e assentarão numa modalidade de arrendamento de pastagens semelhante ao que tradicionalmente se pratica nalgumas regiões do País, como, por exemplo, no Ribatejo.
Esta cruzada, Sr. Presidente, cujas dificuldades não ignoramos, só será porém verdadeiramente eficiente se a secundá-la estiver a grande massa da população portuguesa, desde os lavradores, que, por intermédio dos seus grémios, deverão indicar os animais selectos que se vêem forçados a vender ou a escassa margem de pastagem de que previdentemente dispunham e que patriòticamente põem à disposição dos seus pares, até às actividades relacionadas com o abastecimento das carnes e aos próprios consumidores.
O conceito egoísta, que nunca foi lema do lavrador português, de que a desgraça do seu vizinho se transformaria em fonte própria de prosperidade cairia por terra se houvesse de prevalecer neste momento, pois a miséria, alastrando, a todos acabaria por atingir.
Apoiados.
Semelhantemente, também os marchantes, os donos dos talhos e o próprio público consumidor pagariam bem caro um ilusório sobreabastecimento de gados e de carne, e a fartura apenas aparente de hoje não tardaria a saldar-se em relação ao sul do País com a quási absoluta falta dêste precioso alimento nos anos que se seguissem.
Já vão decorridos seis anos sôbre a guerra civil de Espanha, enormes são os recursos naturais da nação vizinha e, não obstante isso, está aquele país muito longe de haver recuperado a sua passada situação quanto a quantidade e qualidade dos seus gados.
Que sôbre o fundo de tragédia e de penúria que é a situação da Europa os produtores e consumidores portugueses se não iludam com miragens enganadoras, se não deixem embalar com a ilusão de que o tempo tudo resolve e que, trocando em boa hora a inércia pela acção, procurem no auxílio mútuo e na coordenação de conceitos e de esforços os verdadeiros meios de vencer a angustiosa situação em que se encontra êste tam importante sector da nossa economia.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem! Muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: — Comunico à Assemblea que o Sr. Dr. Rafael Duque pediu a renúncia do seu mandato de Deputado.
A renúncia foi aceite e é com grande desgôsto que faço esta comunicação à Assemblea.
O Sr. Dr. Rafael Duque marcou nesta Casa um lugar de alto relêvo. Por isso é com profunda mágoa que o vejo afastado dos trabalhos da Assemblea e suponho que ao fazer esta declaração interpreto fielmente os sentimentos da Assemblea Nacional.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: — Vou designar os Srs. Deputados que hão-de fazer parte da sessão de estudo da proposta de lei sôbre coordenação dos transportes terrestres. São os Srs.: Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, António Cortês Lobão, Artur Águedo de Oliveira, Jaime Amador e Pinho, João Antunes Guimarãis, João Luiz Augusto das Neves, Joaquim Mendes do Amaral, Jorge Viterbo Ferreira, José Clemente Fernandes, José Dias de Araújo Correia, José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão, José Pereira dos Santos Cabral, Luiz Maria Lopes da Fonseca e Mário de Figueiredo.
A ordem do dia da sessão de amanhã é a sessão de estudo da proposta de lei a que acabo de referir-me.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Sr. Deputado que entrou durante a sessão:
Joaquim Saldanha.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
Alfredo Luiz Soares de Melo.

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DIÁRIO DAS SESSÕES — n.º 147
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
António Cristo.
João Antunes Guimarãis.
João Duarte Marques.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
José Clemente Fernandes.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Ranito Baltasar.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Querubim do Vale Guimarãis.
O Redactor — Leopoldo Nunes.
Imprensa Nacional de Lisboa

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