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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 149
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 56 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia
0 Sr. Presidente: — Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como ninguém deseja usar da palavra sôbre o Diário, considera-se aprovado.
Leu-se o seguinte
Expediente
Telegrama
Emprêsa Camionagem Costa Ramos ao começar discussão proposta coordenação transportes apela douta Assemblea para que sejam suavizadas disposições relativas transportes aluguer pois caso assim não suceda fatalmente sucumbirão todas emprêsas que exercem esta indústria afectando gravemente economia País e provocando desemprêgo milhares indivíduos.
O Sr. Antunes Guimarãis: — Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa um requerimento, redigido nos termos seguintes:
«Estabelecendo as bases da proposta de lei sôbre coordenação dos transportes terrestres que ao Govêrno, para assegurar a fusão, ali prevista, das emprêsas ferroviárias numa só emprêsa exploradora de toda a rêde de via larga e de via estreita, compete promover:
1.° A prorrogação do prazo das concessões das linhas existentes e a respectiva unificação quanto às suas condições e duração;
2.° A entrega das linhas férreas do Estado, em regime de concessão integrada no conjunto referido na primeira base, à emprêsa que actualmente as tem de arrendamento, ou à que vier a resultar da fusão que aquela base determina:
Requeiro que as repartições competentes me informem urgentemente:
a) Sôbre as datas de começo e terminação de todas as concessões ferroviárias de via larga e de via estreita e cláusulas da sua entrega ao Estado;
b) Condições em que o respectivo resgate poderá fazer-se;
c) Prazo de arrendamento dos caminhos de ferro do Estado e condição da respectiva prorrogação;
d) Posição do Estado como accionista, obrigacionista ou credor sob qualquer título em relação às diferentes emprêsas ferroviárias».
O Sr. Carlos Borges: — Sr. Presidente: também pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que pelo Ministério do Interior me seja prestada, com a possível brevidade, uma cópia do processo de inquérito ou sindicância que serviu de fundamento ao decreto n.º 34:558, de 1 do corrente, que dissolveu e declarou em regime de tutela a Câmara Municipal do concelho do Abrantes».
O Sr. Cortês Lobão: — Sr. Presidente: igualmente pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro pelo Ministério da Economia me sejam fornecidas, com urgência, cópias dos relatórios das comissões de inspecção à Junta Nacional dos Produtos Pecuários e à Comissão Reguladora do Comércio de Metais».
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo da proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres.
A ordem do dia da sessão de amanhã é a continuação da sessão de estudo desta mesma proposta.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Sr. Deputado que entrou durante a sessão:
Querubim do Vale Guimarãis.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
Ângelo César Machado.
António Cristo.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Jaime Amador e Pinho.
João Duarte Marques.
João Garcia Nunes Mexia.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
José Clemente Fernandes.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Ranito Baltasar.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
O Redactor — M. Ortigão Burnay.
Imprensa Nacional de Lisboa