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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 153
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 51 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 38 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra sôbre o Diário, considera-se aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cortês Lobão.
O Sr. Cortês Lobão: — Sr. Presidente: faz hoje nove anos que entrou para o Govêrno, como Sub-Secretário de Estado da Guerra, o Sr. tenente-coronel Santos Costa. A obra de S. Ex.ª, dentro e à frente daquele departamento, está cabalmente demonstrada, se analisarmos o que o exército vale hoje e o que o exército vale à data da sua entrada no Ministério.
Eu desejaria, como militar, pôr em relêvo, de uma forma clara, o que tem sido o esfôrço dêsse grande colaborador do Sr. Presidente do Conselho, primeiro como Sub-Secretário da Guerra e, depois, como Ministro da Guerra; mais como Sub-Secretário de Estado, pois foi aí que demonstrou as suas faculdades de militar e de conhecedor dos problemas complexas do exército.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Não devo, porém, alongar-me, porque sei que vou com isso ferir um pouco a sua modéstia.
Quero, no entanto, lembrar que o que o exército tem hoje deve-o ao esfôrço e aos conhecimentos profundos de S. Ex.ª; e isso facilitou e isso reconheceu o então Ministro da Guerra, dando todo o auxílio material possível dentro do estado financeiro em que se encontrava o País.
Desejo, portanto, prestar hoje aqui homenagem a êsse grande colaborador do Sr. Presidente do Conselho, a quem o exército tanto e tanto deve.
Vão para S. Ex.ª as minhas homenagens; e estou certo de que interpreto o pensamento de toda a Assemblea dirigindo, em nome desta, as homenagens a êsse grande colaborador do Estado Novo.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem! Muito bem!
O Sr. Presidente: — V. Ex.as devem ter conhecimento pelos jornais de que a Sr.ª D. Maria Luíza Saldanha da Gama van Zeller tomou ontem posse do cargo de sub-directora do Instituto Maternal.
Em conseqüência dêsse facto, parece que a Sr.ª D. Maria Luíza van Zeller perdeu o seu mandato. Em todo o caso, a Assemblea pronunciar-se-á sôbre o assunto.
Se V. Ex.as não querem tomar desde já uma resolução, adiarei a decisão para a sessão próxima. Trata-se de um caso em que não há dúvidas; entretanto, se algum Sr. Deputado manifestar o desejo de que a decisão seja adiada, eu darei satisfação a êsse desejo. Se ninguém se pronunciar, então submeterei imediatamente à consideração dos Srs. Deputados a perda de mandato.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Interpreto o silêncio de V. Ex.as como demonstração de que estão aptos a tomar desde já uma resolução sôbre o assunto.
O Sr. Mário de Figueiredo: — V. Ex.ª dá-me licença? É pura verificação de perda de mandato?
O Sr. Presidente: — Não há renúncia. A Sr.ª Deputada D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller foi nomeada e tomou posse do lugar de sub-directora do Instituto Maternal, lugar que é retribuído pelo Govêrno.
O Sr. Mário de Figueiredo: — Isso é muitíssimo importante. Eu votei sempre contra a renúncia. Mas, como diz o nosso colega Ângelo César, os factos nem Deus os pode revogar, de maneira que, se, na verdade, se trata da verificação de um facto, estou à vontade para me pronunciar sem me contradizer.
(O Sr. Deputado Albino Soares Pinto dos Reis Júnior assume a Presidência).
Sr. Presidente: desejo pedir um esclarecimento para saber se estou integrado no espírito da Assemblea.
Eu compreendo a posição da Assemblea assim:
Um Deputado pede a renúncia, e isto dá a possibilidade à Assemblea de aceitar ou não aceitar a renúncia. O Deputado pode ou não aceitar a renúncia pedida.
O problema que agora se põe não é o de renúncia; é outro.
Um Deputado aceita um emprêgo remunerado do Govêrno. Pregunta-se: perde o mandato ou não perde o mandato? Sôbre isto não se pode pronunciar a Assemblea, porque a Assemblea a única cousa que pode verificar é se se trata de um dos empregos remunerados a que se refere o artigo tantos... da Constituïção, ou não.
O que eu posso verificar é isto: foi ou não foi aceite um determinado emprêgo? Isso é fácil, de verificar, porque vem no Diário do Govêrno. Mas o emprêgo é daqueles a que se refere o artigo tantos... da Constituïção? Se é, perde o mandato; se não é, não perde o mandato, mas por fôrça do princípio constitucional e não da votação.
É esta a posição que julgo dever ser fixada e era isto, simplesmente, que eu queria dizer.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Presidente: — A Mesa tem adoptado invariàvelmente a praxe de submeter à votação secreta da Câmara a perda de mandato em casos idênticos a êste. Essa praxe deve interpretar-se como significando que a votação da Câmara envolve a apreciação do facto-aceitação de lugar retribuído — e, pois, a perda de mandato. Portanto, vai continuar-se na votação por escrutínio secreto sôbre se a Sr.ª D. Maria Luíza van Zeller perdeu ou não o mandato, entendendo-se que as esferas pretas na primeira urna exprimem essa perda.
Concluíu-se a votação.