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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
N.° 154
ANO DE 1945
16 DE MAIO
ASSEMBLEA NACIONAL
III LEGISLATURA
(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
SESSÃO N.° 151, EM 15 DE MAIO
Presidente: Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis
Secretários: Ex.mos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
José Luiz da Silva Dias
SUMÁRIO: — 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 37 minutos.
Antes da ordem do dia. — Foi aprovado o Diário da última sessão. Deu-se conta do expediente.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Joaquim Saldanha e Manuel Ribeiro Ferreira acêrca, respectivamente, da próxima viagem do Ministro das Colónias a Angola e Moçambique e do caminho de ferro Vale de Santarém Rio Maior, em via de conclusão.
Ordem do dia. — Efectuou-se mais uma sessão de estudo da proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres.
O Sr. Presidente encerrou a sessão plenária às 15 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 30 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Henrique Linhares de Lima.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Ameal.
João Antunes Guimarãis.
João Luiz Augusto das Neves.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
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DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 154
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 45 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 37 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra sôbre o Diário, considera-se aprovado.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Ex.mo Sr. Presidente da Assemblea Nacional. — Com a devida vénia, vem a Emprêsa de Transportes Galamas, Limitada, com sede em Lisboa, Rua da Vitória, 10, corrigir e esclarecer o texto de dois períodos da sua exposição datada de 7 do corrente e que, por inadvertência resultante da precipitação com que foi dactilografada, foram truncados e ficaram pouco explícitos, podendo dar lugar a errónea interpretação do nosso pensamento.
Em substituïção do que se encontra escrito no final da p. 4 e parte superior da p. 5, desejaríamos dizer o seguinte:
Medida drástica, mas essa, ao menos, respeitadora dos direitos adquiridos, é matéria expressa na alínea que se pretende acrescentar à referida base VIII, com a seguinte redacção:
A regulamentação dos transportes particulares de mercadorias orientar-se-á no sentido de impedir que nas viaturas particulares se transportem mercadorias que não pertençam ao respectivo proprietário.
Por esta pretendida disposição, garantia da própria existência desta emprêsa e suas congéneres, cuja indústria consiste no transporte de mercadorias (mobiliário e objectos de uso doméstico) pertencentes aos seus clientes, temos pugnado sempre, mas sempre também lutando com a concorrência ilegal das viaturas particulares.
A bem da Nação. — Lisboa, 11 de Maio de 1945. — Emprêsa de Transportes Galamas, Limitada, o Gerente, Alberto Augusto Esteves.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Joaquim Saldanha.
O Sr. Joaquim Saldanha: — Sr. Presidente: há poucos dias publicaram os jornais a notícia da viagem e visita do Sr. Ministro das Colónias a Angola e Moçambique.
Com esta resolução do Govêrno, de grande alcance político e nacional, deve esta Assemblea congratular-se, dando-lhe um caloroso aplauso.
Apoiados.
Dela hão-de resultar, como esperamos, óptimos efeitos para o engrandecimento e prosperidade do nosso Império.
Depois de tomar conhecimento da situação geral dos nossos domínios do ultramar, o Sr. Prof. Dr. Marcelo Caetano reconheceu, naturalmente, a necessidade de ver e observar com os olhos e inteligência a realidade viva das cousas e dos assuntos que mais solicitam a atenção do seu espírito e que os relatórios e as informações indirectas não bastam nem satisfazem.
Assim é, na verdade, sobretudo hoje, em que há conveniência de agir com urgente decisão e oportunidade sôbre as questões mais complexas e palpitantes que afectam a vida e o futuro do nosso Império.
Se é corto que o conhecimento indirecto e a distância das cousas fica muito longe da realidade — como notei quando em tempo fui para Moçambique, onde permaneci alguns anos, e como se verifica da necessidade que os Ministros metropolitanos têm de ir pessoalmente visitar o local para melhor compreenderem as questões relacionadas com os assuntos da sua gerência —, muito mais tal facto se acentua para o Ministro do ultramar, que melhor precisa de ver, sentir e auscultar os problemas cujo estudo, além de demorar longo tempo no seu Gabinete, nunca esclareceria todas as dúvidas e incertezas, que só a presença pode desfazer.
Por outro lado, a ansiedade moça e ardorosa do Sr. Ministro das Colónias pela realização de empreendimentos, que se impõe com premente necessidade e urgência à sua consciência de estadista, será com certeza mais intensa e mais viva quando na visita que vai fazer experimentar, com todos os seus sentidos e a sua inteligente visão, a grandeza dos nossos territórios de além-mar, a grandeza das suas magníficas perspectivas e também a grandeza ingente dos seus problemas e das suas necessidades.
Estas visitas impõem-se por isso a todos os Ministros das Colónias que as não conheçam pessoalmente (resultando daí a conveniência de nessa pasta permanecerem por largo tempo), porque delas há a esperar sempre óptimos resultados para o fortalecimento do nosso Império e prosperidade da nossa Pátria.
Disse.
Vozes: — Muito bem! Muito bem!
O Sr. Manuel Ribeiro Ferreira: — Sr. Presidente: pedi a palavra para tratar nesta Câmara de um problema que, sendo da maior importância para o distrito de Leiria, a que pertenço, é também de verdadeiro interêsse nacional.
Refiro-me ao prolongamento, pelo menos até Caldas da Rainha, do caminho de ferro Vale de Santarém-Rio Maior, que se anuncia estar concluído e prestes a ser inaugurado.
Reconheceu-se desde há muito a necessidade de estabelecer uma ligação entre as linhas de leste, norte e oeste, o que levou alguns govêrnos, ainda do anterior regime, a mandarem efectuar nesse sentido os competentes estudos.
Esses estudos concluíram pela construção de uma transversal que, tendo o seu início no Setil e passando pela região de Rio Maior, fôsse entroncar na linha de oeste, próximo a Caldas da Rainha, prosseguindo depois até Peniche.
Mas semelhante projecto, que foi consagrado em mais do que um diploma como sendo a linha Setil-Peniche, nunca chegou a efectivar-se e só ùltimamente, embora por forma indirecta, começou a ter execução.
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Está efectivamente em vias de ser concluído o caminho de ferro mineiro Vale de Santarém-Rio Maior, que pode e deve considerar-se como sendo já a 1.ª fase da projectada linha até Peniche, a que acabei de aludir.
Foram as dificuldades criadas pela guerra e a necessidade, de aproveitar e transportar as lignites de Rio Maior que levaram o Govêrno, pela pasta da Economia, então confiada ao ilustre Ministro Dr. Rafael Duque, a publicar em 1942 um diploma legal que atribuiu à Comissão Reguladora do Comércio de Carvões o encargo de construir um caminho de ferro até à região mineira de Rio Maior.
Êsse caminho de ferro, cuja inauguração se anuncia para breves meses, não teve, conforme se previa nos antigos estudos, o seu ponto de origem no Setil, mas a alteração deve-se ùnicamente às maiores facilidades e à menor quantidade de obras de arte que comporta o traçado agora seguido, com início no Vale de Santarém.
De resto, manteve-se a via larga neste caminho de ferro é teve-se justamente em vista ao construí-lo, como somos informados, que, embora fôsse por agora de natureza essencialmente mineira, pudesse vir a constituir mais tarde o primeiro troço do projectado ramal de ligação com a linha de oeste.
Para que tal se verifique, bastará sòmente, adaptando ou seguindo mesmo o projecto existente no Ministério das Obras Públicas, prolongar de Rio Maior até Caldas da Rainha a linha construída; assim se efectivava uma ligação reconhecida de há muito como de verdadeira importância económica.
O que falta construir é menos ainda do que a parte já construída; são apenas cêrca de 20 quilómetros de linha férrea, que bem justificam um esfôrço final em ordem a completar uma obra de tam evidente e real interêsse.
Por outro lado, com o prolongamento da linha de Rio Maior até Caldas da Rainha dava-se também satisfação a uma das mais antigas aspirações de todo o sul do distrito de Leiria, rica e florescente região no ponto de vista agrícola, industrial e de turismo, que encontraria neste caminho de ferro uma forma mais de acentuar o seu progresso e o seu valimento.
Não deixaram ainda os povos interessados e as entidades responsáveis de reclamar, desde há longos anos, êste caminho de ferro, agora, pode dizer-se, na sua maior parte construído, chamando para o assunto, por meio de representações e através da, imprensa, a atenção dos poderes públicos.
O problema foi mesmo, especialmente tratado no 1.° Congresso das Actividades do Distrito de Leiria, reunido há pouco mais de um ano sob a presidência do venerando Chefe do Estado, e em que o congressista Sr. António Montês apresentou e defendeu a tal respeito uma fundamentada tese, que mereceu o estudo e a aprovação do Congresso.
O problema oferece, contudo, agora, uma flagrante actualidade. Vai inaugurar-se em breves meses a linha Vale de Santarém-Rio Maior.
Parece, assim, chegada a ocasião de a prolongar, pelo menos, até Caldas da Rainha, com o que a um tempo se estabelecia a ligação da linha de oeste e se beneficiava uma importante região do distrito de Leiria, rica sob variados aspectos de possibilidades, de recursos e de valores.
Peço, dêste lugar, para o assunto a esclarecida atenção do ilustre Ministro das Obras Públicas, Sr. engenheiro Cancela de Abreu, em quem muito confiamos e que, pela justiça, desta causa, lhe não negará, certamente, o seu alto patrocínio.
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo da proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres.
A próxima sessão será amanhã, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 50 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
João Mendes da Costa Amaral.
José Clemente Fernandes.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Rui Pereira da Cunha.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
Ângelo César Machado.
António Carlos Borges.
António Cristo.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Jaime Amador e Pinho.
João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Pires Andrade.
João Xavier Camarate de Campos.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
O Redactor — M. Ortigão Burnay.
Imprensa Nacional de Lisboa
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