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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
N.° 156
ANO DE 1945
18 DE MAIO
ASSEMBLEA NACIONAL
III LEGISLATURA
(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
SESSÃO N.º 153, EM 17 DE MAIO
Presidente: Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis
Secretários: Ex.mos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
José Luiz da Silva Dias
SUMÁRIO: — 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. — 0 Sr. Deputado Antunes Guimarãis ocupou-se do problema criado pela abundância da produção vinícola e das providências tomadas pelo Govêrno para o resolver.
Ordem do dia. — Efectuou-se mais uma sessão de estudo da proposta de lei relativa à coordenação dos transportes terrestres.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 15 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 30 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
António de Almeida.
António Bartolomeu Gromicho.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco da Silva Telo da Gama.
Henrique Linhares de Lima.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Ameal.
João Antunes Guimarãis.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Joaquim Saldanha.
Joaquim, dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.
José Clemente Fernandes.
José Dias de Araújo Correia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
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José Luiz da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Ranito Baltasar.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 61 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Como ainda não chegou o Diário da última sessão não o posso pôr em reclamação.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Antunes Guimarãis.
O Sr. Antunes Guimarãis: — Sr. Presidente: dizia eu há dias, dêste mesmo lugar, que íamos no terceiro ano de estiagem.
E afirmei que nos ia valendo um ou outro chuvisco, que mal chegava às raízes das plantas.
Depois disso beneficiou-nos a Providência com autêntico chuveiro: quando anteontem deixava a cidade do Pôrto, no combóio correio da noite, pesava sôbre toda a região grande trovoada, acompanhada de pesadas bátegas, que, pelo barulho produzido na cobertura metálica da estação, cheguei a recear fôssem de granizo, o que, felizmente, não vi confirmado na leitura dos jornais feita na estação do Rossio, onde chegámos — não resisto à tentação de o dizer — com cêrca de duas horas e meia de atraso e as carruagens de 1.ª classe invadidas por avalanches de passageiros de 3.ª, com os correspondentes, cêstos, cestas, açafates, embrulhos complicados e o mais que freqüentemente os acompanha.
A chuva tem continuado como graça de Deus que os lavradores agradecem, mas, infelizmente, leio na imprensa que em certas regiões tem havido saraivadas e inundações, que bastantes prejuízos causaram em culturas que representam o esfôrço perseverante de muitos portugueses e o risco de economias amealhadas muitas vezes com sacrifícios que só conhece quem, como eu, nasceu e se criou entre lavradores.
Referi-me, então, a alguns dos grandes males resultantes de tam prolongada estiagem, notòriamente à assolação verificada no gado ovino e bovino, a que aludira nesta Assemblea o ilustre Deputado Sr. Dr. João Nunes Mexia, e à situação das albufeiras que alimentam algumas das nossas centrais eléctricas, quási inteiramente esgotadas, bem como à manifesta insuficiência dos caudais dos ribeiros que para elas afluem.
Aproveitei o ensejo para mais uma vez afirmar que de todas as grandes centrais possíveis só no rio Douro encontraremos caudal que, pelo seu volume e regularidade, nos poderá defender das graves contingências de estiagens como a que nos vem afligindo e nos põe em risco de perigosíssima crise de energia se não nos valer a importação imediata de grande quantidade de combustíveis.
Dessa central do rio Douro, conjugada com as de iniciativa privada que já utilizam água armazenada, na, época das chuvas, poderia vir a resultar em breve prazo uma certa defesa contra as irregularidades climáticas, a qual aumentaria com o posterior aproveitamento do potencial do Zêzere ou do Cávado, conforme os estudos definitivos aconselharem.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente: se, por um lado, a prolongada, estiagem se revela através da devastação do gado, da falta de energia eléctrica, e os prognósticos dos competentes já fazem recear pela cultura do trigo e das batatas em algumas regiões, a verdade é que, em contrapartida, se registam duas magníficas colheitas de vinho — as de 1943 e 1944 — e, caso invulgar, tudo leva a esperar que lá para Setembro próximo nas videiras se dependurarão cachos em grande abundância, que farão a delícia de toda a população, pois ninguém foge ao prazer de as saborear, e as adegas voltarão a encher-se com os vinhos deliciosos que o conjunto admirável do solo, do clima, e do trabalho dos nossos lavradores permite constituir um dos maiores valores portugueses, que desde sempre assegurou bebida sã e saborosa à população e lutou vantajosamente com os concorrentes estrangeiros até nos seus próprios territórios. As duas referidas colheitas, tam fartas e excelentes, bem como as promessas animadoras que se registam, de uma maneira geral, em todas as regiões vitícolas, apesar das geadas que a imprensa noticiou e de algumas manifestações de míldio, que não deixarão de ser combatidas, porque, felizmente, dispomos de sulfato de cobre e os organismos oficiais não se têm poupado, a esforços para instruir a lavoura sôbre o combate daquela e de outras pragas que ameaçam vinhedos e demais culturas, a abundância da produção vinícola, vinha eu dizendo, nem sempre tem sido saüdada com as merecidas aclamações e agradecimentos, pois existem preocupações de pletora que em muito exceda a capacidade de consumo e possibilidades de exportação. Contudo, pela leitura do relatório do Grémio dos Armazenistas de Vinhos relativo ao exercício de 1944, distribuído há dias a todos os Deputados, e que eu acabo de ler com particular atenção, encontrei números e outros elementos que são de molde a tranqüilizar os que receiam que o trabalho dos portugueses, auxiliado pelos favores da Providência, se traduza em abundantes colheitas.
Aliás, êste sentimento revela-se noutros campos, pois já aconteceu atemorizarem-se porque algumas colheitas de trigo coroaram a campanha tenaz e inteligente do nosso ilustre colega, Sr. coronel Linhares de Lima em prol da cultura daquele precioso cereal (de lamentar e que não tivessem construído os silos que êle preconizara, e sujeitassem colheitas importantes à deterioração e exploração por baixo preço); e, deixando o campo da lavoura, onde se têm registado várias restrições dimanadas daquele receio de superabundância, vêmo-lo aparecer até nos domínios da instrução, expresso em autênticas razias, que têm sacrificado percentagens inconcebíveis de alunos liceais e dos cursos superiores, como
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que se a Nação não estivesse carecida de cultura, de muita e boa cultura em todas as esferas sociais.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Mas todos confiam na acção do Govêrno e, particularmente, no Ministro e no Sub-Secretário de Estado, nosso muito distinto colega, para que seja pôsto têrmo a tam deplorável orientação, aliás já antiga, mas que tem logrado manter-se apesar de esforços de ilustres estadistas para a conterem em limites convenientes.
Sr. Presidente: do referido relatório, em que, como delegado do Govêrno, colaborou o nosso ilustre colega Dr. Cincinato da Costa, que merecia largo comentário, impossível no tempo escasso que o Regimento me consente, citarei números sôbre a capitação de consumo da preciosa bebida nacional, isto é, do vinho, na área onde se exerce a acção do Grémio dos Armazenistas de Vinhos, na qual se compreendem as cidades de Lisboa e Pôrto e mais treze concelhos das cercanias, com a população de 1.850:000 habitantes.
A capitação vai de cêrca de 32 litros no concelho de Sintra, a 160 no Pôrto, 161 em Matozinhos, quási 163 em Cascais e, perto de 164 em Espinho.
A média geral na referida área orça por 100 litros por habitante.
É de notar que o consumo, além da cidade do Pôrto, é maior nos concelhos do litoral — Espinho, Matozinhos e Gaia — contíguos ao Pôrto e nos de Oeiras e Cascais — nas cercanias da capital.
Lisboa, figura em 7.º lugar, apenas com 94,6 litros, isto é, a capitação de vinho pouco excede metade da atingida no Pôrto e subúrbios, onde, como já disse, sobe a 160 naquela cidade, 161 em Matozinhos e quási 164 em Espinho.
Diz-se no mesmo relatório que a produção total de vinhos de pasto em todo o País, no ano de 1943, que é dos de maior colheita até agora registada, subiu a 1:337.209:579 litros, que, distribuída por 7.500:000 habitantes e tomado em conta o que se queima, e o que se exporta, indica uma capitação muito baixa.
Comparando-a com o consumo verificado na cidade do Pôrto e cercanias, e, sobretudo, com a capitação geral registada noutros países, notòriamente em França, onde atinge números muito altos, que orçam por 160 litros, chega-se à conclusão animadora de que estamos muito longe de atingir aqueles números.
Desta forma, Sr. Presidente, a lavoura pode continuar a trabalhar confiadamente nas suas vinhas, desde que situadas em terrenos que, pela natureza do solo, exposição, defesa, dos ventos e outras circunstâncias, reúnam as condições precisas para a cultura das melhores castas de videiras, únicas capazes de produzir massas vinárias à altura do nosso nome.
De uma maneira geral a vitivinicultura tem colhido benefícios apreciáveis da respectiva organização.
Bastará citar que na região duriense, onde os preços antes da intervenção da Casa do Douro e do Instituto do Vinho do Pôrto, mal chegavam para pagar a cultura dos vinhos, sendo freqüente encerrarem-se contas com deficit, se tem mantido um nivel compensador não sòmente nas circunstâncias normais anteriores à guerra, mas durante toda a sua duração sèriamente perturbadora dos mercados dos vinhos preciosos ali produzidos.
Sr. Presidente: o tempo regimental está quási findo e eu careço ainda de falar sôbre os vinhos verdes, êsse fundamental valor da lavoura do noroeste, marcadamente de todo o Entre-Douro e Minho, excelente massa vinária que tanto tem melhorado em qualidade, circunstância que lhe merece a crescente aceitação dos consumidores, que só no respeitante à área da delegação do referido Grémio — Pôrto e seis concelhos limítrofes — subiu, como se diz no aludido relatório, de cêrca de 12 milhões de litros em 1935 para quási 30 milhões, isto é, 60:000 pipas, em 1944.
A colheita de vinho verde em 1943 andou por 601:000 pipas, das maiores registadas.
Pois um ano depois estavam as adegas quási vazias, isto é, com capacidade disponível para armazenarem quási toda a produção de 1944, que atingiu, conforme registo da Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes, cêrca de 614:000 pipas.
Os preços oscilaram entre 700$ e 800$ a pipa, sendo digna de registo a intervenção das destilarias, que contribuíram para evitar que os preços se aviltassem, não pròpriamente pelo volume da destilação, mas pela confiança que determinou entre alguns produtores mais alarmados, que desta forma se mantiveram em cotações que os defenderam da ruína.
Contudo, dizem-me da região minhota, sendo a última colheita apenas ligeiramente superior à de 1943, nota-se certo retraïmento dos compradores e conseqüente tendência para preços de autêntica ruína.
Sr. Presidente: depois de convenientemente informado, eu tenho a satisfação de declarar que não há razões para tam grande baixa de preços.
Pelos registos da Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes verifica-se que as vendas de vinho verde em 31 de Abril último atingiram um volume sensìvelmente igual ao registado no ano anterior.
Por outro lado, até à nova colheita há ainda quatro meses e meio, que são justamente os de maior consumo de vinho verde.
O Ministério da Economia, por solicitação da Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes, autorizou a destilação imediata de 50:000 pipas, estabelecendo o preço por grau-litro de $13 e o abono de frete de $00(15) por litro e quilómetro.
O estabelecimento do preço uniforme de $13 por grau-litro mostra que o Govêrno, inteligentemente e com equidade, pretende assim defender com justiça os vinhos verdes, em que a graduação é baixa, pois oscila entre 9 e 10 graus, mas caracterizam-se por outras qualidades brilhantes e inconfundíveis, das quais destaco a de as respectivas aguardentes serem das melhores do mundo.
Certo estou de que, se tanto fôsse preciso, o Govêrno não hesitaria em elevar o limite de 50:000 pipas.
É só de lamentar que tam urgente providência demorasse tanto tempo a exercer a sua benéfica acção.
Mas estou convencido de que desta acertada e oportuna providência, aliada à importância das vendas já realizadas e à circunstância de termos até à nova colheita cêrca de quatro meses e meio, que, conforme disse, correspondem aos de maior consumo, resultará a confiança precisa, para que os produtores não entreguem os seus vinhos, que tanto esfôrço e dispêndio representam, a preços irrisórios e que diligentemente defendam a magnífica nascença dêste ano das moléstias que poderiam prejudicá-la.
Sr. Presidente: para rematar, no referido relatório alude-se, a p. 57, a que a venda dos vinhos verdes para exportação e dentro da respectiva zona (em boa hora estabelecida, e que se torna imperioso manter para defesa daquela magnífica região e dos seus afamados vinhos) se iniciou mais cedo, conforme portaria n.º 10:752.
Providência necessária, acertada e justa, porque aqueles vinhos constituem bebida excelente desde que saem do lagar, e para serem exportados têm de ser embarcados a tempo de chegarem ao seu destino antes das festas do Natal. As providências relativas a destilação são também de louvar e muito contribuirão para defesa dos preços.
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Por último alude-se no final do relatório à deminuïção de 30 para 20 por cento no contingente dos vinhos do Douro que pesa sôbre o consumo do Pôrto e assim se reflecte gravosamente nos produtores de vinho verde, porque são êles que no fim de contas têm de pagar, relativamente às 60:000 pipas ali consumidas, os avultados encargos daquela imposição.
Sôbre êste tema fica imenso por dizer, mas eu conto numa das próximas sessões pedir a V. Ex.ª se digne conceder-me a palavra para desenvolver alguns pontos que muito interessam à região dos vinhos verdes e, portanto, à economia nacional, como sejam o dos bacelos para enxertia e o da armazenagem de vinho verde para regularização do mercado, exposto a grandes irregularidades de produção, mercê da desigualdade climática.
Disse.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: — Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: — A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo da proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres.
A próxima sessão será amanhã, com a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
José Alçada Guimarãis.
José Pereira dos Santos Cabral.
Pedro Inácio Alvares Ribeiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Ângelo César Machado.
António Carlos Borges.
António Cristo.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
João Duarte Marques.
João Pires Andrade.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Querubim do Vale Guimarãis.
O Redactor — Leopoldo Nunes:
Imprensa Nacional de Lisboa