Página 475
REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
N.° 158
ANO DE 1945
22 DE MAIO
ASSEMBLEA NACIONAL
III LEGISLATURA
(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
SESSÃO N.° 155, EM 21 DE MAIO
Presidente: Ex.mo Sr. José Alberto dos Reis
Secretários: Ex.mos Srs.
Manuel José Ribeiro Ferreira
José Luiz da Silva Dias
SUMÁRIO: — 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 38 minutos.
Antes da ordem do dia. — Aprovou-se o último Diário das Sessões.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Melo Machado, João Duarte Marques e Antunes Guimarãis.
O primeiro referiu-se ao grande e justificado êxito das manifestações aos Chefes do Estado e do Govêrno.
O segundo justificou a sua ausência à memorável sessão de sexta-feira passada por motivo de missão militar nos Açores.
O Sr. Deputado Antunes Guimarãis enviou para a Mesa um requerimento relacionado com a proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres.
Ordem do dia. — Continuação da sessão de estudo da proposta de lei de coordenação dos transportes terrestres. 0 Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas.
O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 30 minutos. Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Alfredo Luiz Soares de Melo.
Amândio Rebêlo de Figueiredo.
António de Almeida.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Rodrigues Cavalheiro.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur de Oliveira Ramos.
Artur Ribeiro Lopes.
Carlos Moura de Carvalho.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique Linhares de Lima.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
Jaime Amador e Pinho.
João Ameal.
João Antunes Guimarãis.
João Duarte Marques.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Pires Andrade.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim Saldanha.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
Página 476
476
DIÁRIO DAS SESSÕES — N.º 158
José Dias de Araújo Correia.
José Luiz da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Rodrigues de Sá e Abreu.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio César de Andrade Freire.
Luiz de Arriaga de Sá Linhares.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Lopes Vieira de Castro.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
Luiz Mendes de Matos.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Rui Pereira da Cunha.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
O Sr. Presidente: — Estão presentes 54 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 38 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: — Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: — Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra sôbre o Diário, considera-se aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Melo Machado.
O Sr. Melo Machado: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: eu devo à Assemblea Nacional algumas palavras de gratidão pelo esplêndido preâmbulo que esta Assemblea quis dar à manifestação de sábado passado.
Nessa admirável sessão não faltou sequer aquela oratória a que alguns chamam antiga, simplesmente porque não podem ou não sabem usar dela, mas que em todas as circunstâncias entusiasma e aquece o coração.
Foi depois a memorável sessão em que S. Ex.ª, com o seu admirável discurso, engrandeceu esta Assemblea e avisou-a de que terá de intensificar o seu trabalho de fiscalização.
Êsse discurso memorável proferido nesta Assemblea é mais um marco precioso a atestar o longo e feliz caminho percorrido.
Depois foi o grande dia. Apareceram por aí uns papéis, apareceram os costumados boatos terroristas e, todavia, Sr. Presidente, os primeiros perderam o dinheiro todo e os segundos perderam o tempo e a saliva; é que nestes dias admiráveis os portugueses só tinham olhos e ouvidos para ver e ouvir o Sr. Presidente do Conselho.
Vozes: — Muito bem, muito bem!
O Orador: — Bastou que uma voz fraca, que todavia, embora imerecidamente, representava a lavoura portuguesa, a terra-mãi, a terra, base e estrutura principal da economia nacional, para que, de norte a sul e de êste a oeste, um mar de gente chegasse à capital para prestar as suas homenagens ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Presidente do Conselho.
Pela manhã tivemos a manifestação sintética, mas cheia de ternura e de carinho, a S. Ex.ª o Chefe do Estado, e à tarde foi aquilo que V. Ex.as puderam ver.
Não tenho necessidade de fazer a descrição dessa manifestação verdadeiramente deslumbrante; tenho apenas que dizer que o momento culminante dessa manifestação foi aquele em que espontâneamente um côro admirável de unidade, de afinação e de ritmo entoou o hino nacional. Os sons graves e harmoniosos dessa imensa multidão de mais de cem mil pessoas subiram ao firmamento e ecoarão pelo mundo em testemunho da nossa unidade em volta do Chefe do Govêrno. Mas vejam V. Ex.as o que é a miséria humana: no meio dos grandes pensamentos que estavam em todos nós naquele famoso dia, eu tive um pensamento egoísta, e êsse feio pecado confesso publicamente.
É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, todos o sabem, tenho sido o Deputado mais rabujento desta Assemblea. Uns dos nossos têm-me classificado de impertinente; outros, a cada uma das minhas perlengas mais ousada ou impertinente têm profetizado que não voltarei a êste lugar, que, como V. Ex.as sabem, ocupo já há onze anos...
O Sr. Mário de Figueiredo: — E muito bem!
O Orador: — Há ainda determinado sector que suporá ou pode supor que estou disposto a caminhar no seu sentido, e eu não gosto de confusões.
Pensei que a minha presença ao lado do Sr. Presidente do Conselho atestava que eu tinha muita honra, muito orgulho em servir, mas servir com um S muito grande, em servir com independência e dignidade, e, porque não dizê-lo, com altivez e com verdade.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Duarte Marques: — Sr. Presidente: desejo manifestar a V. Ex.ª os meus agradecimentos pela gentileza do aviso telegráfico da abertura extraordinária desta assemblea. Infelizmente só hoje me foi possível comparecer.
Factos que desconheço, certamente filhos da missão militar que estou desempenhando nos Açores, mas alheios à minha própria vontade, motivaram as minhas faltas, pelo que junto com as minhas homenagens e desculpas a V. Ex.ª vão os meus pedidos de justificação das mesmas.
Desejo também, Sr. Presidente, manifestar de viva voz a minha solidariedade à sessão passada de 8, em que se apreciou a cessação das hostilidades na Europa, e ainda os meus mais calorosos aplausos às palavras de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho proferidas nessa sessão.
Pressente-se, mas desconhece-se pelo silêncio que envolveu o sacrifício despendido, aliás silêncio que mais realça altruistamente êsse sacrifício, as horas de amargura vividas por aqueles a quem coube o pesado encargo de velar pela integridade nacional perante o conflito mais devastador que a história regista, sabendo manter acima de tudo uma posição clara e nítida ante os conflitos que certamente se desenrolaram em especial através das chancelarias.
Na verdade, Sr. Presidente, eu não sei qual seja maior sacrifício: se governar nações em guerra, se governar defendendo as nações da guerra, sem quebra da sua própria dignidade.
Vozes: — Muito bem!
Página 477
22 DE MAIO DE 1945
477
O Orador: — Assim, a minha voz de simples português não mais se calará em prestar homenagem a Salazar e a Santos Costa, não bem pelo esfôrço despendido em saber preparar e defender o território nacional dos horrores sem igual, mas sim pela silenciosa e sacrificante velada que lhes roubou a paz e tranqüilidade do seu viver íntimo, em favor exclusivo da tranqüilidade e paz da família portuguesa.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Estes dois ilustres homens de Estado, sobraçando as pastas ministeriais mais difíceis, encontram no coração de todos nós, e em especial, no da mulher portuguesa, como fulcro que seria de toda as dores se acaso o sôpro do monstro tivesse toldado êste País abençoado por Deus, as mais sinceras manifestações de comovida e íntima gratidão.
Sr. Presidente: que o sangue derramado perante o mudo testemunho das ruínas dos mais sagrados penhores históricos nobilite e purifique ante Deus os espíritos dos homens que em nome das nações vão enfrentar a nova fase, não menos melindrosa, de consolidar humanamente a paz obtida.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — E, a terminar, lamento não me ter sido possível, pelos motivos já ditos, ouvir pessoalmente S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho na sessão desta Assemblea da passada sexta-feira.
No entanto, não posso deixar de verificar e salientar, com prazer e entusiasmo, que às palavras corajosas e cheias de verdade de S. Ex.ª correspondeu o povo português com o mais devotado apoio e patriótico aplauso.
A comunidade de pensamento expressou-se pela verdade da vasta obra já feita e apreciada e sobretudo pela verdade do momento, que S. Ex.ª expôs interpretando fielmente o sentir da Nação.
Derruíram as fantasias de sonhos idealistas, que aliás já deram suas provas, derruíram as esperanças dos que, por má interpretação de funções, pensavam esconder erros cometidos, atribuindo-os subtilmente às doutrinas que nos norteiam.
A verdade é bem clara, e é por ela e com Deus que vamos caminhar para a frente, castigando severamente quem prevarica como exemplo da verdade como se governa e ainda como exemplo de coragem moral e de justiça para os deturpadores e deturpados; de resto, Sr. Presidente, é, em síntese, esta a vontade unânime da Nação.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem! Muito bem!
O Sr. Antunes Guimarãis: — Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte requerimento, que peço licença para ler:
«Embora na base XV da proposta de lei sôbre coordenação dos transportes terrestres se tenha escrito que só excepcionalmente serão autorizadas carreiras concorrentes, isto é, as que liguem localidades servidas directamente por caminhos de ferro e aquelas em que se verifiquem outras circunstâncias, nos termos do artigo 17.° do decreto-lei n.º 23:499, de 24 de Fevereiro de 1934, sabemos que o pensamento do seu ilustre autor não fora orientado pelo critério inadmissível da extinção de valiosíssimos serviços de transporte que constituem factor basilar para a economia de inúmeros centros de actividade, múltiplas povoações e importantes centros industriais, e, assim, afectando notòriamente a vida de grande parte da população portuguesa.
Se tal extinção viesse a verificar-se, as carreiras assim suspensas nunca poderiam ser supridas na sua quási totalidade, mesmo que o sistema ferroviário fôsse devidamente actualizado, quanto mais no seu estado actual, com traçados orientados por autêntica e nociva fobia das povoações (como ontem verifiquei numa visita que tive a satisfação de fazer a Vila Viçosa e me permitiu atravessar o Alentejo de lés-a-lés, onde as estações de caminho de ferro se situam a dezenas de quilómetros das sedes dos concelhos e centros de laboração), sistema ferroviário, dizia eu, quási totalmente desprovido de material circulante moderno, de boas máquinas, de automotoras e, sobretudo, se exceptuarmos a linha do Estoril, privado das consideráveis vantagens que para o público resultariam da electrificação das zonas suburbanas e linhas principais, melhoramento que muito facilitado seria se o Estado tomasse a seu cargo, como defendi quando aqui se discutiu o problema magno da electricidade, a construção das principais centrais e o transporte da respectiva energia.
Como é óbvio, as referidas carreiras concorrentes terão de subsistir, como, aliás, todos os actuais transportes colectivos, de aluguer e particulares, por camionagem, bem como os ferroviários.
Eu nunca dei pela tam proclamada pletora de meios de transporte.
Verifica-se, sim, e por toda a parte, grande insuficiência de carreiras de combóios, de veículos, de pneus e combustíveis.
Muito longe de supressões de carreiras de automóveis ou de serviços ferroviários, impõe-se sim, e quanto antes, para corresponder à ânsia geral por tudo o que respeita à viação célere, promover a actualização dos sistemas de transportes e sua possível generalização para que se economize tempo e se defenda a saúde, a fim de que toda a energia da população convirja para trabalhos úteis.
O tráfego carece, sem dúvida, de afluir também ao carril, mas não mercê da supressão ou encarecimento incomportável das carreiras de camionagem; a sua afluência deverá vir ùnicamente como conseqüência de melhoramentos indiscutíveis nos serviços ferroviários.
Por isso na base XIII se lê:
O Govêrno promoverá o aperfeiçoamento técnico e comercial das explorações ferroviárias, para o que poderá atenuar na medida conveniente os respectivos encargos e facilitar-lhes a obtenção de capitais necessários para a realização em breve prazo de um adequado plano de melhoramentos materiais e de reforma de serviços.
Mas, conforme a proposta de lei, as vantagens desta acertada política de imediata valorização do importante património do Estado e factor de progresso constituído pela rêde dos caminhos de ferro iriam concentrar-se, conforme se lê na base I, «numa só emprêsa exploradora de toda a rêde geral de via larga e via estreita», depois conseguida a sua unificação e prorrogados os prazos das respectivas concessões, por acôrdo ou mercê de medidas impostas pelo Govêrno.
Verifica-se que o Govêrno, reconhecendo a necessidade urgente do aperfeiçoamento técnico e comercial das explorações ferroviárias, pretende, para a atender, poderes que o habilitem à redução de encargos, fornecimento de capitais, unificação de condições e prorrogação de prazos de concessões, reservando-se a faculdade de impor estas últimas soluções.
Haverá, pois, que contar-se com a hipótese do recurso ao resgate, aliás previsto nas cláusulas das diferentes concessões.
Página 478
478
DIÁRIO DAS SESSÕES — N.° 158
Entendo, em face do exposto, que, uma vez conseguida a unificação, nas mãos do Estado, de toda a rêde ferroviária e autorizado o Govêrno a facilitar os capitais necessários «para a realização, em breve prazo, de um adequado plano de melhoramentos materiais e de reforma de serviços», seria preferível o mesmo Estado assumir a administração de tam importante elemento do nosso património, através de um organismo autónomo, a ter de o entregar, como se diz na proposta, por novo e possìvelmente longo prazo, e com todas aquelas vantagens e facilidades, à emprêsa prevista na base I.
Pelos valiosos elementos enviados pela Direcção Geral de Caminhos de Ferro em conseqüência dos meus requerimentos verifiquei que terminam em 1959, isto é, dentro de catorze anos, as concessões das linhas de norte e leste, ramal de Cáceres e outras exploradas pela C. P. terminando as da Beira Alta em 1977 e alargando-se ainda por bastantes anos outras concessões de menor tráfego.
Fiquei também conhecendo as condições em que se efectuará a entrega no têrmo do contrato, bem como as que regulam o resgate.
Mas, carecendo ainda, para bem formar o meu juízo sobre tam importante assunto, de outros elementos, requeiro que a Direcção Geral de Caminhos de Ferro me informe com toda a urgência sôbre os elementos que poderão concorrer para a apreciação dos encargos que traria para o Estado a aplicação da doutrina do resgate às diferentes concessões de caminhos de ferro».
O Sr. Presidente: — A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo da proposta de lei sôbre coordenação dos transportes terrestres.
A ordem do dia da sessão de amanhã é ainda a continuação da sessão de estudo da mesma proposta de lei. Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Bartolomeu Gromicho.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Juvenal Henriques de Araújo.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhãis.
Alberto Cruz.
Ângelo César Machado.
António Cristo.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Francisco da Silva Telo da Gama.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes Arnaut Pombeiro.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Clemente Fernandes.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Ranito Baltasar.
Manuel Joaquim da Conceição e Silva.
Pedro Inácio Álvares Ribeiro.
Querubim do Vale Guimarãis.
0 Redactor — Luiz de Avillez.
Imprensa Nacional de Lisboa